No final deste artigo, fontes que tapam algumas das imensas das lacunas deixadas por estas 56 cartas e memorandos.
A Base das Lajes é a melhor localização atlântica para uma base intermediária da política externa dos EUA, em Israel e no Médio Oriente.
Faz mais de 20 anos que li a carta 128 enviada pelo Presidente dos EUA, Richard Nixon e pelo judeu sionista e Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger... mas era inexperiente, não lhe entendi a profundidade e não a guardei. Quando lhe apercebi a importância, perdi-lhe o rasto.
Re-descubro-a, agora e descubro que esta faz parte de uma coleção de, pelo menos, 56 cartas e memorandos enviados, a partir 13.Out.1973, ao Primeiro-Ministro de Portugal, Marcelo Caetano, a exigir a cedência da Base das Lajes, nos Açores e a influenciar o 1° acto eleitoral após o 25.Abr.1974.
O facto da "Revolução dos cravos" têr acontecido pouco tempo depois dos EUA iniciarem a pressão diplomática para a cedência da Base das Lajes, nos Açores, relaciona uma coisa com a outra?
Não sei que impacto terá nos portugueses o que aqui está escrito.
Porque só agora descobri esta colecção? Intencionalidade da Mão invisível a determinar o tempo de cada coisa? Nestas cartas, a memória vem explicada à amnésia e à ignorância dos portuguêses... mas porquê agora, no início de 2026? Talvez esteja a acontecer numa hora mais oportuna: talvez, agora, conseguimos compreendê-las muito mais profundamente do que teríamos compreendido há 20 anos atrás. Neste artigo constam, também, as respectivas respostas apressadas, por parte de Portugal, a partir de 19.Out.1973
A política externa dos EUA para o Médio Oriente, identificou na "Revolução dos Cravos", em Portugal, em 25.Abr.1974, uma oportunidade para os vôos de 9.000 kms para Israel poderem fazer uma escala a meio-do-caminho. Isolada no meio do Oceano Atlântico, estava a Base das Lajes, pertencente a um país que estava a passar por uma profunda transição no modelo governamental. O sionista sistema de governança dos EUA identificou instabilidade política suficiente para iniciar as pressões diplomáticas, com cenários apocalípticos apresentados pelos EUA, como possíveis futuros de Portugal.
Os EUA, uma força militarmente e extremamente mais poderosa, a exigirem a Portugal a utilização de partes do território e até da logística militar portuguêsa, na sua agenda sionista de política externa para Israel e para o Médio Oriente, em troca de segurança contra supostos futuros ataques terroristas e sanções petrolíferas vindas sabe-se lá de onde - mas que os EUA apontavam como advindas de países não-Aliados... o que chamar a isto se não opressão, coação, chantagem, ataque diplomático, oportunismo bélico?
Para mim, o erro de Portugal foi começar a negociar com os EUA: deveria ter ficado calado.
Todos os Governos em Portugal, desde , pelo menos, 25.Abr.1974, respondem ao Grupo de Bildeberg (1954) como Governos-fantoche implantados pelas forças sionistas e absolutistas que motivam a política externa dos EUA e da OTAN.
Portugal, 1973-1976
Telegramas e Memorandos
EUA exige que Portugal ceda a Base das Lajes, nos Açores,
como escala de vôos para Israel
Washington, 18.Set.1973.
Assunto: Renovação do Acordo da Base dos Açores
O Acordo com Portugal para a manutenção dos nossos direitos de base nos Açores expirará em 04.Fev.1974 (com um período de negociação até 04.Ago.1974). Dada a contínua importância estratégica do complexo das Lajes e a sua relevância específica para a guerra anti-submarina no Atlântico, é necessário buscar um novo acordo que estenda o nosso acesso a estas instalações. Em contra-partida, os portuguêses exigirão a maior contra-partida económica e política possível. Em Jul.1973, o Secretário Rogers teve uma conversa preliminar com o Ministro das Relações Exteriores português, em Helsínquia e enfatizou a importância das instalações da base para toda a Aliança. O Secretário sugeriu que a base fosse disponibilizada sem compensação como contribuição de Portugal para a defesa ocidental. O Ministro das Relações Exteriores, Patrício, expressou descontentamento com o acordo actual e indicou que Portugal esperava negociar melhores condições. Os portuguêses concordaram com a nossa proposta de que as negociações para o uso futuro da base sejam realizadas entre o Embaixador de Portugal (Themido) e o sub-Secretário Porter. Planejamos avançar lentamente nestas discussões, que começarão em algum momento do Outono. Como os portuguêses indicaram que esperam receber compensação pelos direitos de uso da base, acreditamos que seria altamente desejável que o Secretário designado, Kissinger, re-afirmasse ao Ministro das Relações Exteriores, Patrício, em Nova York, que consideramos que, a base deve ser cedida gratuitamente, a preparar, assim, o terreno para as subsequentes conversas entre Porter e Themido.
Thomas R. Pickering, Secretário Executivo
Washington, 12.Out.1973, 15:09 UTC.
Assunto: Vôos de Lajes. Apenas para o Encarregado de Negócios.
1. O senhor deve solicitar uma reunião imediata com o Ministro das Relações Exteriores, ou, caso ele não esteja disponível, com um alto funcionário da sua confiança.
2. O senhor deve informar o Ministro das Relações Exteriores que foi solicitado a comparecer para explicar que, nas próximas semanas, desejamos utilizar a Base Aérea de Lajes para vôos fretados de aeronaves civis com destino a Israel. As aeronaves foram fretadas pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Os vôos transportarão equipamentos de assistência militar urgentemente necessários para Israel. Realizaremos, em média, de 10 a 20 vôos por dia. As aeronaves farão escala em Lajes para troca de tripulação e reabastecimento. Não pousarão em nenhum outro lugar durante a viagem de ida, ou volta para Israel. Pretendemos iniciar os vôos esta noite.
3. Acreditamos que o Governo Português deva ser informado francamente sobre as nossas intenções. Esperamos que, no mínimo, recebam esta informação sem maiores comentários quanto à utilização da base. Desejamos, naturalmente, evitar que nos recusem a permissão para utilizar esta base.
4. Pode informar o Ministro dos Negócios Estrangeiros que consideramos esta uma parte muito importante dos nossos esforços para manter o equilíbrio no Médio Oriente e para procurar uma solução negociada que traga uma paz duradoura à região. Não nos esqueceremos da ajuda e cooperação portuguêsas neste esforço.
5. Deve informar os portuguêses de que esta actividade está a ser realizada no contexto de um grande esforço soviético de reabastecimento aéreo no Egito, na Síria e no Iraque, que tem decorrido nos últimos dias.
6. Esperamos e confiamos que os portuguêses respeitem a nossa confidencialidade nesta matéria. Não pretendemos dar publicidade a isto. Naturalmente, não podemos garantir que, com o tempo, os vôos passem despercebidos ao público. Se vierem a ser do conhecimento público, pretendemos apenas dizer que a nossa relação de fornecimento contínua a Israel é, naturalmente, bem conhecida; não confirmamos nem negamos informações específicas relativas a esta relação.
7. Também convocaremos hoje o Embaixador de Portugal para informá-lo da sua abordagem a Patrício e solicitar o seu apoio à nossa iniciativa.
Kissinger
Washington, 13.Out.1973,12:50 UTC.
Assunto: Vôos Lajes.
Assunto: Vôos Lajes.
1. O Encarregado de Negócios deve entregar a seguinte mensagem do Presidente ao Primeiro-Ministro Caetano:
2. Caro Senhor Primeiro-Ministro: Este é um momento difícil para a paz mundial e para as relações entre Portugal e os EUA. O que estamos a fazer visa apoiar o fim das hostilidades e trazer uma paz duradoura ao Oriente Médio, mas precisamos da sua cooperação para isso. O nosso Encarregado explicou o que precisamos. Não podemos, neste momento, negociar com o senhor sobre resultados hipotéticos que possam advir da sua cooperação. Não podemos fornecer-lhe as armas específicas solicitadas pelo seu Ministro das Relações Exteriores. Se o senhor fôr ameaçado por terrorismo, ou por um boicote ao petróleo, como resultado da sua ajuda à paz mundial, estaríamos dispostos a consultar o senhor sobre as medidas que podemos tomar em conjunto. Agradeceria imensamente se considerasse com atenção minhas ideias e o nosso problema comum. O senhor sabe que o tempo é importante para nós dois. Devo lhe dizer com toda a franqueza, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua omissão em ajudar neste momento crítico obrigarar-nos-á a adotar medidas que inevitavelmente prejudicarão a nossa relação. Se tivermos que buscar alternativas, este será um factor a ser lembrado caso as eventualidades, às quais, o seu Ministro das Relações Exteriores refere-se de facto ocorram. Faço este pedido pessoalmente ao senhor, Sr. Primeiro-Ministro.
Com os melhores cumprimentos, sinceramente,
Richard Nixon.
3. O Encarregado deve salientar que, se a postura dos portuguêses chegar ao conhecimento do nosso Congresso, destruirá o pouco apoio que ainda lhes resta nesta Casa. Deve ainda indicar que esta é uma comunicação estritamente privada do Presidente e que esperamos que a sua confidencialidade seja mantida.
4. Esta mensagem também está a ser comunicada ao Embaixador de Portugal, Themido, em Washington.
Kissinger
Washington, 14.Out.1973, 03:52 UTC.
Assunto: Utilização de Lajes para reabastecimento no Oriente Médio.
1. O embaixador português, a seguir instruções, solicitou com urgência uma reunião com o Secretário de Estado na noite de sábado. Stoessel informou Themido de que o Secretário estava indisponível devido à preocupação com a situação no Oriente Médio e Themido, com alguma relutância, concordou em receber Stoessel para apresentar ao Presidente uma carta do Primeiro-Ministro, bem como um extenso memorando. (O memorando, preparado antes de o Primeiro-Ministro receber a carta do Presidente, abordava muitos dos mesmos pontos já levantados nas conversas do Encarregado de Negócios com Patrício.) Memorando a ser arquivado.
2. Em uma longa e um tanto emotiva discussão, o Embaixador Themido enfatizou a grande dificuldade que o governo português tinha em concordar com a utilização de Lajes como ponto de trânsito em uma operação de reabastecimento para Israel. O risco que os portuguêses estavam a correr era o maior da sua história e tinha sido acordado em resposta ao apelo directo do Presidente ao Primeiro-Ministro. Themido sublinhou o facto de que, embora as instalações estivessem agora disponíveis para utilização nesta operação, os portuguêses esperavam uma maior compreensão e uma atitude mais amigável por parte dos EUA. Um pedido específico, que não constava do memorando, era o fornecimento de mísseis terra-terra e terra-ar. Sugeriu o Red-Eye como exemplo deste último. Criticou especialmente o Departamento de Estado como fonte da atitude hostil do governo dos EUA para com Portugal no passado.
3. Stoessel prometeu levar a carta e o memorando ao conhecimento do Secretário e do Presidente imediatamente. Como Themido tinha instruções para encontrar-se com o Secretário, Stoessel prometeu solicitar uma reunião, o mais rapidamente possível. Expressou o seu apreço ao Partido Republicano pela sua decisão nesta matéria e disse que dariam atenção séria aos pontos levantados no memorando, alguns dos quais (a emenda Tunney) já tinham sido resolvidos. Sublinhou também o apoio de longa data dos EUA a Portugal em fóruns internacionais, muitas vezes em circunstâncias difíceis.
4. Em resposta à pergunta sobre as aeronaves autorizadas a usar o sistema Lajes nesta operação, Themido confirmou que a autorização limitava-se a aeronaves americanas e não se estendia às de outros países. Ele não fez qualquer menção, nos seus comentários, a qualquer distinção entre aviões militares e civis americanos.
5. Segue a carta de Caetano: Citação: Prezado Senhor Presidente: Recebi a sua mensagem e o senhor pode imaginar a enorme responsabilidade que a resposta me acarreta, num momento em que é impossível consultar os representantes dos órgãos constitucionais do país, ou mesmo meus assessores pessoais e ainda mais durante o nosso período eleitoral.
6. Além disso, o risco que a decisão acarreta obrigar-me-ia, em tempo oportuno, a consultar também os países com os quais têmos pactos de defesa, especialmente a Espanha.
7. Vejo, no entanto, que o seu apelo é formulado em condições de extrema necessidade e não desejo forçá-lo às medidas drásticas que isso implica.
8. Nestas circunstâncias, estou a instruir o meu governo a autorizar o trânsito de aeronaves americanas, a confiar na sua palavra de que meu país não ficará indefeso caso esta decisão acarrete graves consequências. Atenciosamente, Marcello Caetano. Fim da citação.
Kissinger
Lisboa, 19.Out.1973
Prezado Senhor Presidente,
A sua mensagem de Sábado, 13.Out., chegou-me quando eu me encontrava no interior do país, longe da capital, em uma região rural. Pelo seu conteúdo, percebi que foi ditada em circunstâncias particularmente graves. Temo que, em vez de caminharmos para a paz mundial, as grandes potências sejam impelidas a mais uma guerra que terá, inevitavelmente, implicações universais. É sob esta perspectiva que a atitude do Governo português deve ser analisada. Uma campanha conduzida pelos nossos inimigos privou Portugal, nos últimos anos, de meios eficazes de defesa militar na Europa. Todo o esforço na luta contra a subversão na África está a ser feito com recursos internos. E no entanto, o inimigo possui uma visão estratégica global, que o Ocidente não tem e nela a conquista de posições na África ocupa um lugar de destaque. Aqueles que são responsáveis pela defesa dos Estados Unidos certamente estão cientes da importância do arquipélago de Cabo Verde no Oceano Atlântico. Mas este arquipélago está à mercê de um ataque surpresa, facilitado pela perda da Guiné Portuguêsa. Não escondo, Senhor Presidente, que a opinião pública portuguêsa está hoje convencida de que os Estados Unidos abandonam países amigos, mesmo quando os interesses que estes defendem coincidem fundamentalmente com os do Ocidente e portanto, com os interesses americanos; e que espalhou-se a convicção de que, por outro lado, a União Soviética, com uma política muito mais realista e instituições mais estáveis, nunca deixa de apoiar, com competência, firmeza e sensibilidade às suas necessidades, os países que nela depositam a sua confiança. A exigência de uma colaboração que envolva Portugal na política americana, num momento em que o Congresso dos Estados Unidos, com total falta de visão dos problemas, vota o embargo de armas a Portugal e até mesmo de artigos que podem ser utilizados militarmente, não pode deixar de produzir efeitos prejudiciais na opinião portuguêsa. E afectará também a posição do meu Governo. É destes factos que eu gostaria, Senhor Presidente, que o senhor estivesse plenamente ciente.
Atenciosamente,
Marcello Caetano
Washington, sem data.
Em seu memorando entregue em 13.Out., o Governo Português expressou o receio de que, ao concordar com o pedido do Governo dos Estados Unidos para instalações de trânsito e reabastecimento em Lajes para o transporte urgente de material e equipamento para Israel, Portugal pudesse estar sujeito a certos riscos. Estes riscos seriam
(1) a possibilidade de um embargo ao fornecimento de petróleo a Portugal,
(2) a possibilidade de intervenção dos Estados árabes em apoio aos movimentos insurgentes na África portuguêsa e
(3) a possibilidade de actividades terroristas árabes serem dirigidas contra aeronaves portuguêsas e cidadãos portuguêses.
O memorando português questionava que garantias o Governo dos Estados Unidos poderia oferecer caso estes riscos se materializassem. Também foram feitos alguns pedidos sobre assuntos não relacionados com a utilização de Lajes para o reabastecimento de equipamento a Israel, nomeadamente legislação pendente no Congresso relativa ao embargo de armas, à "proclamação da independência da Guiné Portuguêsa", ao apoio político geral e ao Acordo sobre a Base dos Açores. Os comentários do Governo dos Estados Unidos sobre todos estes pontos encontram-se abaixo.
Terrorismo contra aeronaves, ou cidadãos portuguêses
O Governo português está bem ciente da posição do Governo dos Estados Unidos relativamente ao terrorismo e dos esforços que têmos envidado para procurar acordos internacionais de combate ao terrorismo. Já estamos envolvidos numa troca de informações com o Governo português sobre as actividades de suspeitos de terrorismo. Nas nossas actividades de recolha de informações, estaremos particularmente atentos à possibilidade de aeronaves portuguêsas, ou cidadãos portuguêses tornarem-se alvos de actividades terroristas.
Embargo ao fornecimento de petróleo a Portugal
Portugal importa 80.000 barris de petróleo bruto por dia. Deste total, 67.000 barris, ou 84%, provêm de países árabes. Caso Portugal seja alvo de um boicote ao petróleo, o Governo dos Estados Unidos entraria em contacto com as companhias petrolíferas americanas e esperaria persuadi-las a tomar medidas para garantir que as necessidades básicas de importação de Portugal sejam atendidas.
Intervenção de Países Terceiros na África Portuguêsa
O Governo Português considera possível que a sua cooperação no reabastecimento de Israel possa levar à intervenção de países terceiros, como a Líbia, ou a Nigéria, na África Portuguêsa, o que poderia incluir ataques aéreos contra a Guiné Portuguêsa. O Governo dos Estados Unidos considera altamente improvável a ocorrência de ataques de represália por parte das forças armadas da Líbia, ou da Nigéria contra a África Portuguêsa. No entanto, o Governo dos Estados Unidos veria com profunda preocupação a intervenção na África Portuguêsa por parte das forças armadas de outro país em retaliação à assistência prestada por Portugal no actual conflito do Médio Oriente. Ataques a territórios africanos portuguêses por aeronaves baseadas noutro país implicariam, à 1ª vista, uma agressão por parte do governo deste país. Caso tal desenvolvimento ocorresse, ou parecesse iminente, o Governo dos Estados Unidos estaria preparado para consultar, em caráter de urgência, o Governo Português, com vistas a determinar que medidas apropriadas poderiam ser tomadas para tornar ineficaz qualquer acção retaliatória deste tipo.
Legislação Pendente Relativa ao Embargo de Armas
Emendas à Lei de Assistência Externa relativas ao embargo de armas à África Portuguêsa foram aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Representantes e estão agora sob análise da Comissão de Conciliação. O governo opõe-se a estas emendas, mas não pôde expressar as suas opiniões da maneira usual, visto que as emendas foram apresentadas em plenário em ambas as Casas e não foram consideradas nas comissões de relações exteriores. Estamos a intensificar os nossos esforços para que estas emendas sejam retiradas. As nossas acções com relação à legislação proposta demonstram o nosso desejo de sermos o mais receptivos possível às solicitações do Governo Português. Contudo, não nos é possível afastarmos-nos da nossa política de desencorajar o uso de armas e equipamentos militares de fabricação americana nos territórios africanos portuguêses. Fazer isso seria inconsistente com os compromissos assumidos tanto perante os governos africanos quanto perante o Congresso dos Estados Unidos. No entanto, os Estados Unidos estão dispostos a examinar outras formas de contribuir para a defesa de Portugal.
Proclamação da Independência por Elementos na Guiné Portuguêsa
O Governo dos Estados Unidos tradicionalmente exige o estabelecimento de certos factos antes de conceder reconhecimento a um novo Estado. Estes factos incluem o controle efetivo sobre um território e uma população claramente definidos, uma administração governamental organizada neste território e a capacidade de agir eficazmente na condução das relações exteriores e no cumprimento das obrigações internacionais. Na África, estes critérios factuais geralmente foram atendidos no passado, após uma transição pacífica para a independência do status colonial, por meio de um acordo entre a potência colonial e os representantes do povo do território em questão. Os critérios acima não foram atendidos no caso do recém-proclamado Estado independente da "Guiné-Bissau". Discutimos a nossa posição sobre o reconhecimento da "Guiné-Bissau" com diversos outros governos e tomamos medidas específicas para auxiliar na manutenção da solidariedade da OTAN nesta questão. Os Estados Unidos opôr-se-ão à adesão da "Guiné-Bissau" às Nações Unidas e se oporão a qualquer discussão nas Nações Unidas sobre qualquer suposta "agressão portuguêsa contra a Guiné-Bissau". Em 19.Out., os Estados Unidos foram o único membro do Comité Geral a votar contra a discussão na Assembleia Geral sobre a "ocupação ilegal por forças militares portuguêsas de certos setores da República da Guiné-Bissau e atos de agressão cometidos por elas contra o povo da República". A delegação dos Estados Unidos foi 1 das apenas 7 que votaram, em 22.Out., contra a aprovação em plenário pela Assembleia Geral da acção do Comité Geral. Em consonância com a sua recusa em reconhecer a existência do proclamado novo "Estado", os Estados Unidos opôr-se-ão, na 4ª Comissão da Assembleia Geral, à remoção da Guiné Portuguêsa da lista de territórios não-autônomos. Caso haja qualquer tentativa de permitir que representantes da PAIGC se dirijam à Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados Unidos deixarão claro que o regimento da Assembleia Geral não prevê a presença de tais oradores em plenário e que consideraríamos qualquer aparição deste tipo uma lamentável interrupção do procedimento e um precedente com sérias implicações.
Apoio Político Geral a Portugal
Os Estados Unidos provavelmente têm feito um esforço mais activo em prol de Portugal do que qualquer outro governo. Isso ocorreu à custa de consideráveis críticas internacionais, num momento em que buscamos apoio em uma ampla gama de outras questões. Embora mantenhamos a nossa posição sobre a auto-determinação, que o Governo Português não nos pede para abandonar, opusemos-nos a praticamente todas as resoluções que atacam Portugal nas Nações Unidas e nas suas agências especializadas. Também esforçamos-nos para evitar que críticas à política portuguêsa para a África fossem levantadas no fórum da OTAN. Os Estados Unidos, contudo, não estão em posição de influenciar as relações entre Portugal e os Estados africanos independentes. A natureza destas relações só pode ser determinada por Portugal e pelos próprios Estados africanos. Na nossa opinião, o progresso e a estabilidade a longo prazo dos territórios portuguêses na África não se baseiam em conflitos armados, mas sim na criação pacífica de relações mutuamente aceitáveis entre os territórios envolvidos e os governos independentes da África.
Implementação do Acordo dos Açores
O Governo dos Estados Unidos rejeita veementemente qualquer sugestão de que não tenha implementado escrupulosamente o actual Acordo dos Açores. O navio de pesquisa oceanográfica foi entregue prontamente. Apesar das muitas dificuldades, estamos a cumprir todos os nossos compromissos no âmbito do programa PL-480. O programa de cooperação educacional está a progredir bem. Oferecemos ao Governo Português diversas vezes vários itens excedentes especificados no acordo. A maior parte do equipamento rejeitado por Portugal foi prontamente aceita por outros usuários finais. Os Estados Unidos não podem ser responsabilizados pela falta de interesse de Portugal nos bens que tornaram-se disponíveis. O Governo Português solicita que "as próximas negociações... para a renovação do referido acordo, as autoridades americanas façam todo o possível para oferecer uma compensação material adequada pelo uso da Base dos Açores". Esta é, naturalmente, uma questão a ser tratada nas sessões de negociação. O Governo dos Estados Unidos gostaria de observar, contudo, que Portugal é o único país da OTAN que solicitou compensação em troca da disponibilização de instalações militares às Forças Armadas dos Estados Unidos. O custo da manutenção de forças no território dos nossos parceiros da OTAN para a defesa comum constitui um fardo que têmos suportado sozinhos há muito tempo - e acreditamos, injustamente. As nossas dificuldades na balança de pagamentos, mas ainda mais importante, a necessidade de cada aliado assumir uma parte justa do fardo da defesa de todos, tornam necessário que os nossos aliados da OTAN reavaliem a forma como o fardo da defesa está actualmente a ser suportado de forma desigual e mais pesada pelos Estados Unidos. Esperamos que o Governo Português veja a nossa presença nos Açores neste espírito. Em conclusão, o Governo dos Estados Unidos deseja expressar, mais uma vez, o seu apreço pela compreensão e pela atitude de estadista demonstrada pelo Governo Português durante a recente crise no Médio Oriente. A cooperação de Portugal deu um importante contributo para a cessação do derramamento de sangue naquela região e facilitará as negociações para uma paz justa e duradoura.
Washington, 14.Nov.1973
Ao Secretário de Estado
Ao Secretário de Defesa
Ao Presidente do Comité de Subsecretários do Conselho de Segurança Nacional
Assunto: Negociações do Acordo de Bases nos Açores
O Presidente determinou que o Comité de Subsecretários do Conselho de Segurança Nacional realize uma revisão prioritária das negociações entre os EUA e Portugal sobre as bases nos Açores. O estudo deve identificar os interesses dos EUA envolvidos nas negociações, bem como recomendações para a posição dos EUA mais adequada para proteger estes interesses, levando em consideração factores como:
- o estado geral das relações EUA-Portugal;
- a importância estratégica presente e futura das instalações dos Açores/Lajes;
- a melhor estimativa dos EUA sobre a posição portuguêsa nas negociações; e
- as considerações do Congresso relativas à posição recomendada pelos EUA.
Solicita-se ao Presidente do Comité de Subsecretários que encaminhe a resposta ao estudo até o dia 07.Dez.1973, para apreciação do Presidente.
Henry A. Kissinger
Lisboa, 17.Dez.1973, 23h20-23h35
Participantes
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício
Embaixador nos EUA, João Hall Themido
Embaixador Freitas Cruz, Director-Geral para os Assuntos Políticos
Secretário de Estado, Dr. Henry A. Kissinger
Sr. Richard St. F. Post, Encarregado de Negócios
Sr. Peter Rodman, Equipa do Conselho de Segurança Nacional
Patrício: Não creio que precise de alongar-me muito sobre as relações entre Portugal e os Estados Unidos. Elas sempre foram marcadas pela amizade. Na 2ª Guerra Mundial, demos uma contribuição aos Aliados. Lembro-me de um exemplo de cooperação. Em Nov.1971, recebemos uma carta pessoal do Presidente Nixon a pedir-nos que votássemos na questão dos 2/3 relativa à admissão da China comunista nas Nações Unidas. Isto foi muito difícil para nós, porque sempre nos abstivemos devido a Macau. Mas mudámos a nossa posição por causa de uma carta pessoal do Presidente Nixon. O vosso embaixador, que aqui esteve, disse-nos que não se esqueceriam. A nossa decisão de 13.Out. foi semelhante. Foi mais importante e muito difícil, devido às graves consequências. E já estamos a sofrer as consequências. O embargo contra Portugal não resultou de um sentimento de solidariedade entre árabes e africanos, mas sim da nossa permissão para que os Açores fossem utilizados para o reabastecimento de Israel. Os árabes disseram-nos isto. Perguntam-nos se, em caso de outra crise, Portugal voltaria a dar este apoio aos EUA. Já nos fizeram esta pergunta. Disseram-nos que, após a visita de Mobutu à Líbia, o Coronel Gaddafi prometeu apoio total à acção contra Cabinda. Isto afectar-nos-ia gravemente, porque todo o nosso combustível provém desta fonte. Toda a nossa indústria baseia-se nisto. E já sofremos um embargo total. E devo dizer-lhe que a opinião pública portuguêsa não apoiou a decisão do Governo. Não por hostilidade aos EUA, mas porque muitos pensavam, incluindo jornais simpáticos ao Governo, que devíamos ter ficado em silêncio. Mas o que mais nos preocupa não é a opinião dos EUA, mas a reacção dos nossos inimigos. Não é do interesse dos EUA perdermos em África. Os russos estão interessados em expandir-se em África. As nossas instalações em Moçambique - Nocala - e em Angola e Cabo Verde são importantes para os soviéticos; são importantes para a vossa navegação. Não é do vosso interesse que soframos uma derrota em África. Não se deve pensar que os EUA terão menos problemas se Portugal sofrer uma derrota militar na África. Enfrentaríamos uma divisão entre a África branca e a África negra, o envolvimento directo da África do Sul e um perigo para os seus investimentos. Alguns nos EUA falam em "vietnamização" da África Austral. A política portuguêsa é a única forma de evitar isso. Se mudarmos a nossa política, um conflito entre negros e brancos na África será tremendo. Mantêmos esta política sem qualquer apoio dos nossos aliados europeus. No passado, evitávamos apresentar os nossos problemas aos nossos aliados. Se o fazemos agora, é porque a situação mudou. Podemos gerir uma guerra de guerrilha. Controlamos Angola e Moçambique, as cidades, vilas, o campo, etc. Mas não podemos realizar um ataque directo. Durante a administração Kennedy, por razões ideológicas, os EUA opunham-se à nossa política. Mesmo neste período, diziam-nos que os EUA opôr-se-iam a uma intervenção armada contra o território português em África. Mesmo durante a administração Kennedy, diziam-nos isso. O Dr. Salazar recebeu esta carta. O senhor disse que a consideraria uma agressão. Em seu memorando recente, o senhor mencionou isso. Mas não seria melhor prevenir? Se têmos armas e podemos dissuadir o ataque, isso é melhor não só para os nossos interesses, mas também para os seus. Sei que o senhor está muito preocupado com a opinião do Congresso e a opinião pública e pode mencionar o embargo de armas de longa data. Mas a situação deve ser considerada como ela é. Quando o embargo foi adotado, tratava-se de guerra de guerrilha e podemos ver que os EUA não queriam envolver-se neste tipo de guerra. Mas agora pedimos apenas armas defensivas para nos permitir defender contra o ataque de um exército de intervenção estrangeira. Não estamos a pedir fuzis, ou armas para combater guerrilheiros. É absurdo que os soviéticos e os chineses forneçam armas sofisticadas aos nossos inimigos. Se o senhor pudesse explicar a situação à sua equipe, eles entenderiam. O que fizemos por Israel, acredito, deve ajudar a persuadir o Congresso. Se puder explicar ao Congresso que a sobrevivência de Israel depende disso, talvez faça diferença.
Kissinger: Estamos preparados para explorar com o senhor a possibilidade de fornecer armas sem qualquer publicidade.
Patrício: Para nós, é fundamental, como prioridade máxima da nossa política, defender o nosso território. Será difícil explicar ao público português por que não recebemos ajuda substâncial em troca do Acordo dos Açores. Mas, mesmo diante da impopularidade de tal acordo na opinião pública portuguêsa, estaríamos preparados para um acordo secreto. Preparamos um memorando com as nossas propostas. [Patrício entrega o Tab A, que o Secretário Kissinger lê.]
Kissinger: Como lhe disse em Bruxelas, não tive oportunidade de acompanhar de forma sistemática o que o Presidente disse ao seu Embaixador. Fiz uma análise jurídica, que não é particularmente animadora. Em relação às aeronaves, não deverá haver dificuldades. O equipamento naval deverá ser relativamente fácil. O problema é que, francamente, um acordo desta magnitude não pode ser feito facilmente em segredo. Em vez de falar teoricamente, eu teria que estudar o assunto. Se existem países terceiros que poderiam fazê-lo, por exemplo. Terei uma resposta dentro de 1 mês após meu retorno a Washington. Até meados de Janeiro. Falarei com o seu Embaixador e lhe direi francamente o que pode e o que não pode ser feito. Analisando superficialmente, aviões de transporte devem ser possíveis. Mísseis anti-navio, provavelmente. O problema será com equipamentos utilizáveis em terra e encontrar maneiras de fazê-lo sem causar grandes danos. Como o Presidente disse ao seu Embaixador, não é uma questão de princípio. Como lhe dissemos no nosso memorando, certamente consideraríamos ataques aéreos a vir de outros territórios como agressão.
Patrício: É melhor prevenir tal agressão.
Kissinger: Concordamos com você. Guerra de guerrilha é uma coisa, ataque por um exército terrestre é outra. Não se pode usar mísseis HAWK, ou RED EYES, contra guerrilheiros. Tudo isso será muito difícil, não nos enganemos. Certamente haverá pessoas ansiosas que vazarão informações para os jornais. O Departamento de Estado é como uma tribo africana; os tambores tocam o tempo todo e estão sempre a repassar informações.
Patricio: As informações que têmos podem ser precisas e portanto, o tempo é importante para nós.
Kissinger: Os mísseis ar-mar provavelmente relacionam-se com Cabinda. Este problema é mais fácil porque, na mente do público, isso não é associado à guerra de guerrilha. Você estava com o Presidente. A autoridade existe, mas o problema é como usá-la.
Patricio: Agora que o Congresso aprovou uma ajuda enorme para Israel, talvez Israel pudesse desviar uma parte para nós.
Kissinger: Talvez isso pudesse ser feito. É proibido, mas a lei não se aplica a Israel da mesma forma que se aplica aos EUA!
Themido: Os israelenses disseram-me que não podiam.
Kissinger: Vou falar com o Embaixador israelense quando voltar. Entrarei em contacto com você, no início do ano que vem. Preciso analisar a situação. Pode contar com a minha compreensão, mas não gosto de prometer coisas que não posso cumprir. Entendo a sua urgência.
Patrício: É necessário.
Kissinger: Você não poderia ter sido mais vívido.
Freitas Cruz: Pode ter havido algum mal-entendido com os israelenses.
Kissinger: Talvez.
Freitas Cruz: Os israelenses disseram que poderiam fornecer alguns mísseis terra-ar que capturaram do outro lado.
Kissinger: Seria uma ótima maneira de fazer isso! Na verdade, os mísseis terra-ar são tão bons, ou melhores que os Hawks.
Freitas Cruz: Há um problema com as peças de reposição, etc., é claro.
Kissinger: É isso que eu teria que verificar.
Themido: Os israelenses disseram que tinham apenas alguns, peças de museu.
Kissinger: Vou verificar.
[A reunião terminou às 23h35]
Washington, 08.Mar.1974.
Situação das Negociações da Base dos Açores
Este memorando irá actualizá-lo sobre o andamento das negociações com os portuguêses a respeito da renovação do Acordo da Base dos Açores e sobre os esforços do Departamento de Defesa para obter o apoio do Departamento de Defesa em uma postura negocial acordada. Sugiro que leia este memorando antes do seu almoço com o Secretário Schlesinger, na 6ª-feira, 08.Mar., visto que os nossos contactos no Departamento de Defesa informaram-nos que ele poderá querer discutir o financiamento de um pacote de contra-partida militar para Portugal naquela ocasião.
Negociações com os Portuguêses
De acordo com as suas instruções, o Secretário Rush informou ao Embaixador Themido, em 08.Fev., que poderíamos fornecer os P-3 e o equipamento de sonar-naval para fins da OTAN e que estávamos preparados, caso os portuguêses concordassem, para consultar o Congresso sobre a possibilidade de também fornecer mísseis Sea Sparrow e/ou Hawk para uso na África. Rush afirmou que não poderíamos fornecer aviões de transporte C-130, ou armas anti-tanque (porque tinham aplicabilidade direta contra insurgências e não acreditávamos que o Congresso concordaria em fornecê-las), ou mísseis Red-Eye (porque estávamos a procurar um acordo com a União Soviética para impedir a proliferação destes mísseis). O Embaixador expressou decepção pelo facto de estarmos dispostos a considerar apenas 2 (mísseis Sea Sparrow, ou Hawk) dos 5 itens prioritários que haviam solicitado para uso na África. Ele também informou-nos que Portugal agora quer 6 navios de guerra da classe Asheville equipados com mísseis, em vez dos 10 sistemas Sea Sparrow solicitados anteriormente. Em 12.Fev., o Director-Geral de Assuntos Políticos de Portugal informou ao nosso Encarregado de Negócios em Lisboa que o Ministro das Relações Exteriores, Patrício, havia lhe pedido para transmitir a decepção do governo português com a resposta dos EUA, particularmente com a nossa recusa em fornecer os C-130. O nosso Encarregado de Negócios inferiu da conversa que, se não fornecermos armas, ou equipamentos para uso na África, Portugal poderá recusar-se a permitir-nos usar Lajes para qualquer finalidade que não seja estritamente da OTAN. E para manter a base mesmo para usos em tempos de paz, seria esperado que oferecêssemos uma contra-partida na forma de assistência não militar. O Embaixador Themido está em Lisboa em consultas, desde 17.Fev. Espera-se que regresse, em breve, a resposta do seu governo à nossa proposta, incluindo uma resposta sobre se desejam que prossigamos com a consulta ao Congresso. A julgar pela sua decepção relativamente aos C-130, é possível que os portuguêses peçam-nos para abordar o Congresso também no que diz respeito aos C-130, bem como aos mísseis. Themido espera também ser informado nesta altura se aceitaremos, ou não, a proposta de substituição dos Sea Sparrows por navios da Marinha de Asheville (com mísseis) como tema de consulta ao Congresso. Situação do NSSM 189, que solicitou um estudo do Comité de Subsecretários sobre a posição negocial de uma base nos Açores. Um documento preliminar foi aprovado a nível técnico e distribuído formalmente aos membros do Comité de Subsecretários. Com exceção da única diferença mencionada abaixo, o documento alinha o Departamento de Defesa e as outras agências relativamente às decisões anteriormente tomadas no âmbito do Departamento. As recomendações do documento vão um pouco além da acção que o senhor autorizou no seu memorando de 01.Fev. Assim, o estudo do Comité de Subsecretários recomenda:
- Que, devido às dificuldades e desvantagens de buscar-se o fornecimento de qualquer equipamento militar sem consultar o Congresso, busquemos nova legislação do Congresso para financiar qualquer pacote de contra-partida que seja acordado;
- Que informemos os líderes do Congresso que os portuguêses, além de solicitarem mísseis Sea Sparrow e Hawk para uso contra ataques externos, também pediram outros itens para uso na África e que tentêmos avaliar a reacção do Congresso ao fornecimento de C-130s, bem como dos mísseis, caso Portugal insista na entrega dos C-130s como condição essêncial para a renovação do acordo de base.
Como o Asheville é estritamente um navio militar, com aplicabilidade direta contra insurgências, o Comité de Subsecretários não o considera um item apropriado para consulta ao Congresso. Os membros do Comité de Subsecretários foram solicitados a concordar com a recomendação, ou a manifestar a sua discordância, até o final do expediente de 08.Mar. Apenas o Departamento de Defesa deverá apresentar uma nota de rodapé e mesmo assim, sobre uma questão legal e não sobre uma divergência política. O Departamento de Defesa alega que o governo não pode fornecer nenhum dos itens solicitados por Portugal, a partir de estoques excedentes, ou por meio de re-alocação do Plano de Aquisição de Materiais (MAP) do ano fiscal de 1974. O Departamento de Defesa argumenta que o Presidente, ou o Secretário de Defesa, têm autoridade para declarar alguns dos itens solicitados por Portugal como excedentes, ou para realocar o MAP do ano fiscal de 1974, de modo a fornecer equipamentos a Portugal e poderiam exercer esta autoridade em casos extremos, mediante notificação prévia ao Congresso. A questão acima é, na verdade, técnica, pois, as dificuldades e desvantagens de tentar satisfazer Portugal sem alguma forma de aprovação do Congresso parecem consideráveis, mas aparentemente é um assunto que o Secretário Schlesinger deseja discutir com vocês.
Washington, 29.Abr.1974.
Assunto: Golpe em Portugal
O golpe praticamente sem derramamento de sangue que derrubou o governo do Presidente Thomaz e do Primeiro-Ministro Caetano, em 25.Abr.1974, foi desencadeado pelas políticas africanas de Lisboa e pelas divisões internas das Forças Armadas que elas suscitaram. Os líderes da rebelião, que auto-denominavam-se "movimento das Forças Armadas", são praticamente desconhecidos, mas são quase certamente oficiais de nível médio devotados ao General António de Spinola. Após divulgarem uma proclamação inicial que apelava tanto à liberalização das políticas coloniais de Portugal quanto à restauração das liberdades internas, a junta rebelde prontamente convocou o General Spinola para liderar o seu movimento. Spinola aceitou o convite, teria recebido uma calorosa acolhida pública em Lisboa e segundo a rádio portuguêsa, foi proclamado "Chefe de Portugal". Magistralmente organizados e bem liderados, os insurgentes surpreenderam o governo. As forças unionistas ofereceram apenas uma resistência simbólica e após fugirem para o quartel-general da Guarda Nacional, Thomaz, Caetano e vários outros ministros concordaram, após algumas horas de negociação, em exilar-se nas Ilhas da Madeira. Até o momento, o novo governo parece estar no controle total da situação. Em um discurso à nação na noite de 25.Abr., Spinola prometeu restaurar o poder às instituições constitucionais, assim que um Presidente da República fosse eleito. É provável que Spinola concorra ao cargo. O herói de guerra mais condecorado de Portugal, Spinola, também é autor de um livro que ousou afirmar que uma solução militar para o problema da insurgência nos territórios africanos é impossível e que uma solução política deve ser encontrada. Spinola também defendeu uma nova Constituição portuguêsa que garanta liberdades civis e instituições democráticas em todas as áreas administradas por Portugal. O livro causou sensação em Portugal quando foi lançado em fevereiro passado. Isso levou a uma pequena, porém frustrada, "marcha sobre Lisboa", em Março. e desde então o país tem sido tomado por uma onda de ameaças de golpe. Apesar das medidas tomadas por Lisboa no início deste mês para prender vários opositores, o governo aparentemente desconhecia a magnitude da ameaça interna que enfrentava. Como "chefe de governo", Spinola parece ter tido um início auspicioso. O seu prestígio é tal que, apesar das divisões dentro das forças armadas, ele pode ser capaz de mantê-las sob controle. O país, apesar da influência dos oligarcas no poder e do radicalismo de alguns elementos da oposição, pode estar pronto para alguma mudança modesta, tanto interna quanto externa. Uma re-orientação de Portugal, afastando-se da África e aproximando-se da Europa, poderia ser traumática, embora muitos países africanos e europeus acolhessem bem tal mudança e lhe concedessem tempo para se concretizar. Presumindo que o novo governo consolide-se definitivamente no poder, não esperamos que haja atrasos no restabelecimento das relações com o regime de Spinola. No momento, o golpe parece não ter colocado os interesses dos EUA em perigo e poderá até mesmo trazer alguns benefícios a curto prazo para os Estados Unidos - por exemplo, uma possível diminuição, ou mesmo o fim da pressão portuguêsa por armamento americano para uso nos territórios africanos. Até agora, há pouca reacção aos acontecimentos na metrópole por parte dos territórios portuguêses em África. Os governos locais insistem na manutenção da normalidade. Os movimentos rebeldes não se manifestaram publicamente. Adotarão uma postura cautelosa em relação aos desenvolvimentos e ao anúncio do General Spinola de que procurará uma solução política e não militar, para as questões portuguêsas em África. Os rebeldes têm exigido consistentemente a independência total, algo que não cederão facilmente. Os colonos brancos, particularmente em Angola, estarão cada vez mais preocupados com a sua própria segurança. A Rodésia e a África do Sul enfrentarão reavaliações políticas fundamentais, uma vez que o esforço militar contínuo de Portugal contra os insurgentes moçambicanos tem sido visto como uma proteção para a sua própria segurança interna.
Washington, 24.Jun.1974.
Assunto: Reunião entre o Presidente e o Presidente António de Spinola de Portugal - 19.Jun.1974, Açores
Pontos-chave levantados pelo Presidente Spinola:
- Spinola fez um forte apelo por assistência urgente e substâncial dos EUA. Esta assistência, de natureza técnica, económica e financeira, deveria ser eficaz e ao mesmo tempo, discreta, para não comprometer politicamente nenhum dos países. Tal assistência seria fundamental para contrariar quaisquer movimentos dos comunistas (que acabaram de receber forte ajuda financeira dos soviéticos) para assumir o controle de Portugal, implantando, assim, outra Cuba na Península Ibérica. A sequência de eventos descrita teria repercussões definitivas na Espanha, um país cuja estrutura política foi duramente abalada pela Revolução Portuguêsa. Isso também afectaria seriamente a Aliança e o Ocidente, devido à consequente perda dos Açores e de Cabo Verde.
Resposta do Presidente Nixon: Garantiu que, embora não fizesse declarações públicas específicas, analisaria as necessidades de Portugal com qualquer autoridade que o Presidente Spinola indicasse e que os EUA fariam o que estivesse ao seu alcance, sujeito à aprovação do Congresso. O Presidente Nixon também assegurou ao Presidente Spinola que exploraria todas as formas pelas quais os EUA poderiam auxiliar Portugal, tanto abertamente como secretamente. A este respeito, o Presidente Nixon sublinhou a importância de obter apoio financeiro de bancos privados. Este apoio, contudo, não seria concedido se estes bancos vislumbrassem a possibilidade de penetração e domínio socialista/comunista. Portanto, é fundamental que o Presidente Spinola tome medidas fortes e eficazes para prevenir greves selvagens e reivindicações salariais descabidas, evitando, assim, a destruição da economia portuguêsa pelos comunistas. Em relação à Espanha, o Presidente Nixon concordou que não havia dúvidas quanto às repercussões para aquele país, onde, na sua opinião, grandes mudanças eram necessárias em breve. O Presidente Nixon também sugeriu que o Embaixador dos EUA tinha excelentes contactos com bancos americanos e poderia ser de grande ajuda.
- O Presidente Spinola solicitou a revogação da lei que negava assistência a Portugal.
Resposta do Presidente Nixon: Sem problemas. Essa lei foi baseada (e isso foi um erro) em certas objeções do Congresso às políticas de Portugal na África. Vou trabalhar nisso.
Uma Re-avaliação Actualizada da Situação Militar da OTAN na Área Atlântica
Presidente Spinola: O Presidente Spinola destacou a necessidade urgente de analisar e re-avaliar a situação militar da OTAN na área atlântica, tendo em vista que o mundo livre enfrenta a perspectiva de um bastião comunista na Península Ibérica, bem como a possibilidade da perda dos Açores e de Cabo Verde.
- O Presidente Spinola solicitou o apoio dos EUA para que Portugal possa recuperar a sua segurança estratégica, que foi destruída por vários partidos políticos, em particular os comunistas, durante o 1° mês após a revolução, quando a situação política estava fora de controlo. O exposto acima é uma das principais preocupações do Presidente Spinola neste momento. Ele então reiterou a sua crença, já expressa anteriormente, de que a OTAN estava excessivamente envolvida em acções relacionadas à defesa contra ataques externos que pudessem ocorrer dentro de um determinado espaço estratégico. Afirmou também que o pensamento da OTAN ainda seguia linhas muito clássicas, com grande ênfase nas forças militares. Declarou enfaticamente que, embora a OTAN estivesse a fornecer defesa dentro de um determinado espaço estratégico, estava a ser atacada ideologicamente por ideologias comunistas e que estes desenvolvimentos exigiam acção no campo da contra-penetração ideológica. Na sua opinião, o Ocidente estava a ser destruído internamente, por meio de uma série de campanhas ideológicas astutas. Já havia afirmado isso muitas vezes no passado e agora sentia isso em Portugal, na sua própria pele.
Resposta do Presidente Nixon: O Presidente Nixon apreciou a análise acima sobre o perigo comunista existente em Portugal, Espanha e Europa Ocidental. Concordou também com a ideia de que o perigo não era tanto algo que se deslocava através das fronteiras, mas que era essencialmente um perigo interno. Ainda neste contexto, o Presidente Nixon afirmou (e reiterou em declarações à imprensa) que considerava um Portugal independente, livre e próspero vital para a OTAN e para os interesses dos EUA, bem como para os interesses comuns entre os EUA e Portugal.
A Necessidade de Portugal de um Apoio Forte e Claramente Declarado dos EUA às suas Políticas Internas e Externas, Particularmente na ONU.
Presidente Spinola: A nível político e diplomático, Portugal necessita de um apoio claramente declarado dos EUA às suas políticas internas e externas, particularmente na ONU. Actualmente, as políticas portuguêsas deveriam ser fáceis de apoiar, tendo em conta a evolução da política de Portugal em relação aos seus territórios ultra-marinos. A política acima mencionada foi delineada e definida num discurso do Presidente Spinola na cerimónia de posse dos Governadores de Angola e Moçambique. (O Presidente Nixon recebeu uma cópia em inglês do discurso.) A pedra ângular desta política é o reconhecimento inequívoco e a adesão aos princípios estabelecidos pela ONU. É claro que a postura anterior de Portugal em relação à descolonização causou problemas para os EUA, no que diz respeito ao apoio americano a Portugal. Portugal está agora pronto para adotar uma posição inequívoca quanto ao início do processo de descolonização. Esta descolonização implica a livre aceitação do princípio da auto-determinação. Portugal, contudo, só aceitará uma auto-determinação baseada num sistema democrático honesto, alcançada através de um referendo, ou de qualquer outro processo aceitável. Tal processo deve permitir que os povos dos territórios ultra-marinos afirmem a sua vontade soberana. Portugal está inclusive disposto a aceitar a supervisão internacional deste referendo, plebiscito, etc. Neste momento, Portugal solicita ajuda dos EUA no âmbito da ONU relativamente ao problema da Guiné-Bissau. O Presidente Spínola conhece muito bem o problema, tendo sido Governador deste território, durante 5 anos e meio, estando, portanto, profundamente familiarizado com a difícil situação militar. Portugal está agora pronto para aceitar um cessar-fogo, desde que sejam asseguradas salvaguardas adequadas para todos os que estão do lado de Portugal no presente conflito, incluindo as forças armadas africanas. O Presidente Spínola reconhece que o PAIGC obteve um sucesso político considerável, a tal ponto que a ONU assumiu posições definitivas. Além disso, a Guiné-Bissau foi reconhecida por um número significativo de países. Tal reconhecimento, embora careça de uma base jurídica, ou lógica, é, no entanto, um facto e Portugal está disposto a aceitá-lo. O que o Presidente Spinola deseja é que a ONU reconheça a independência da Guiné-Bissau, com base numa situação criada pela própria ONU, mas sem comprometer o processo normal de des-colonização das outras Províncias Ultra-marinas. Este último processo deverá ser conduzido de acordo com os procedimentos da ONU, incluindo o estabelecimento de prazos e com base num referendo honesto. Também nestas outras Províncias, as nossas políticas preconizam um cessar-fogo, seguido da criação de governos locais que integrem todas as forças políticas africanas, incluindo os movimentos de libertação. Assim, o povo, através de um referendo, ou plebiscito, poderá decidir livremente o seu próprio destino. Ao mesmo tempo, Portugal mostra-se bastante relutante em ceder a soberania de Moçambique à Frelimo, considerando que esta representa apenas uma minoria da população moçambicana. O Presidente Spinola acredita firmemente nos elevados ideais e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e nas políticas que daí podem derivar. Contudo, considera que uma solução precipitada, nomeadamente, a de ceder a soberania diretamente aos movimentos de libertação, não só teria um impacto extremamente negativo na população interna, como também constituiria uma vitória inequívoca para os socialistas e comunistas. Por outras palavras, as Províncias Ultra-marinas seriam entregues diretamente aos socialistas e comunistas. Na situação actual, estes são os 2 partidos que, por razões de política interna, estão a tirar proveito das forças externas que, de facto, impulsionam os movimentos de libertação africanos. Assim, a menos que a independência seja conquistada respeitando plenamente a integridade dos princípios acima mencionados, as repercussões e os efeitos internos serão bastante desastrosos. Portanto, a menos que a independência seja conquistada respeitando plenamente a integridade dos princípios acima mencionados, as repercussões e os efeitos internos serão bastante desastrosos. Em seguida, o Presidente Spinola retomou a reavaliação da situação militar da OTAN na zona atlântica, que poderia ser afectada pelo surgimento de um bastião comunista na Península Ibérica, bem como pela possível perda de Cabo Verde e dos Açores. Afirmou que era da maior importância diferenciar claramente entre Guiné e Cabo Verde ao considerar a auto-determinação de Cabo Verde. Portugal está disposto a reconhecer a independência da Guiné-Bissau, mas esta questão deve ser claramente separada da de Cabo Verde. Isto porque, no caso de um plebiscito sobre a auto-determinação, é praticamente certo que Cabo Verde continuará a ser português. O Presidente Spinola tem garantias muito concretas neste sentido. Por outro lado, se Cabo Verde fôr associado à Guiné-Bissau, cairá diretamente nas mãos dos soviéticos. O Presidente Spinola conhece os planos secretos do PAIGC, nomeadamente de Amílcar Cabral, segundo os quais este entregaria Cabo Verde aos soviéticos em troca de grandes somas de dinheiro que seriam utilizadas na Guiné. Cabo Verde é um país pouco povoado, extremamente pobre e um fardo financeiro considerável para Portugal. Ainda assim, possui valor estratégico. Não fosse este valor estratégico, Portugal teria grande interesse em que Cabo Verde conquistasse a independência por meio da auto-determinação, visto que representa um considerável ónus económico para Portugal. Esta declaração conclui uma exposição clara e sincera dos gravíssimos problemas que afligem Portugal actualmente e que lançam uma sombra sobre todo o Ocidente. O Presidente Spinola considerou a sua responsabilidade falar desta forma sobre as preocupações comuns aos 2 países.
Resposta do Presidente Nixon: O Presidente Spinola pode contar com o apoio dos EUA na ONU para as suas políticas esclarecidas em relação à África. Quaisquer decisões que ele tomar poderão ser transmitidas diretamente, ou por meio do nosso embaixador.
Presidente Spinola: O Presidente Spinola mencionou, enquanto os 2 Presidentes retiravam-se da reunião, que poderia ser apropriado examinar a situação da Base Aérea dos Açores no contexto da re-avaliação da situação militar da OTAN.
Sem comentários específicos do Presidente Nixon.
Washington, 26.Jul.1974
Casa Branca, por favôr, encaminhe San Clemente para o Sr. Eagleburger para o cargo de Secretário. Segue o telegrama enviado pelo Secretário de Estado de Lisboa, em 26.Jul.1974: Citação Lisboa 3182.
Assunto: Visita ao Presidente Spinola. Do Embaixador para o cargo de Secretário.
1. A seu pedido, encontrei-me com Spinola, novamente a sós, sem intérprete, por cerca de 20 minutos, esta tarde. Comentei que tínhamos uma extraordinária coincidência, para a qual têmos um ditado inglês: grandes mentes pensam da mesma forma. Quando me encontrei com o Secretário, na 4ª-feira, descobri que o motivo de ele convocar-me a Washington para uma consulta era precisamente a mesma preocupação que Spinola expressou-me, no dia seguinte ao meu chamado para casa para uma consulta - ou seja, as suas preocupações com a influência comunista no governo Spinola e em Portugal. Eu disse que o Secretário, como costuma fazer, considerava o problema não apenas em relação a Portugal, mas também em relação a outros países mediterrâneos, particularmente Itália, Espanha, França e possivelmente Grécia. Spinola pediu-me que repetisse os nomes dos países e quando o fiz, demonstrou perplexidade apenas em relação à França. Quando lhe lembrei das recentes eleições muito apertadas em que a Frente Comum Socialista-Comunista foi derrotada por uma margem estreita, ele disse que entendia perfeitamente.
2. Concluí então a minha declaração a dizer que, embora reconhecêssemos os complexos problemas políticos que ele enfrentava e certamente, não desejássemos que ele pensasse que estávamos a interferir nos assuntos internos portuguêses, queria deixar bem claro que o Governo dos EUA opunha-se à representação comunista em qualquer governo mediterrâneo, incluindo no de Portugal. Disse que qualquer declaração pública neste sentido faria claramente mais mal do que bem, com o que ele concordou enfaticamente, mas afirmei que o Governo dos EUA estava disposto a tentar prestar-lhe qualquer assistência não divulgada neste sentido de que ele pudesse necessitar.
3. Ele entendeu-me claramente, mas em nenhum momento reagiu, nem positiva nem negativamente, à minha sugestão claramente implícita de que não estávamos satisfeitos com a actual representação comunista no seu governo. Ele simplesmente reagiu imediatamente à oferta de ajuda e disse que os 2 assuntos a seguir eram da maior importância e urgência:
A) [menos de uma linha não desclassificada] Ele disse que eu, sem dúvida, sabia que a DGS havia sido completamente dissolvida e que nada havia sido formado para substituí-la. Eu disse que sabia algo sobre isso e entendia que membros da minha equipe haviam conversado com Galvão de Melo sobre o assunto, pois presumi que ele soubesse. Ele indicou que sim e disse que todos os contactos sobre este assunto deveriam ser feitos exclusivamente com ele, ou com Galvão de Melo - ninguém mais no seu governo. Perguntei se seria desejável que o DCM tratasse do assunto com Galvão de Melo. Ele disse que não só era desejável, como preferível, já que estava a ficar nervoso com minhas frequentes aparições no Palácio de Belém.
A) [menos de uma linha não desclassificada]
B) A 2ª necessidade, igualmente urgente, é de tanques para armar a cavalaria em Portugal Metropolitano. Neste ponto, o seu francês falhou miseravelmente. Entendi que o assunto havia sido tratado de forma geral com o Pentágono, mas quando insisti para saber se o Pentágono tinha conhecimento das suas necessidades específicas, ele disse que não. Disse que, se o governo dos EUA estivesse disposto a fornecer este tipo de ajuda, que ele acreditava poder ser concedida como parte do fortalecimento das forças portuguêsas na OTAN, receberíamos imediatamente os detalhes. Perguntei novamente se o Encarregado de Negócios poderia e deveria discutir isso mais a fundo com Galvão de Melo e ele disse que sim, sem hesitar.
4. Ele expressou grande gratidão pela mensagem do Secretário e apreço pela minha actuação como mensageiro, mas obviamente não queria mais discussões naquele momento.
5. Comentário: Para mim, está claro que Spinola gostaria muito de opôr-se à participação comunista no governo e de facto, tentou fazê-lo durante a recente crise ministerial, resultando na substituição do comunista Ministro do Trabalho por um oficial do exército. No entanto, aqui, os militares, especialmente o exército, são o centro de poder supremo. As Forças Armadas são controladas pelos jovens oficiais do Movimento das Forças Armadas. Em parte, a gênese do movimento deve-se a preocupações militares profissionais, como a necessidade de um exército moderno e respeitável em Portugal, capaz de cumprir os requisitos da OTAN. Para manter o apoio dos oficiais do movimento na preparação para um confronto com os comunistas, Spinola precisa ser capaz de responder concretamente ao desejo dos militares por um papel que seja profissionalmente gratificante e que permita ao exército recuperar a sua posição de destaque na Europa. Acredito que seria de grande ajuda política para Spinola e também aumentaria a influência dos EUA junto aos militares se pudéssemos responder de forma rápida e positiva ao seu pedido por blindados. Já existe um requisito da OTAN para uma brigada blindada, o que forneceria a estrutura natural para atender ao pedido de Spinola. Fim do comentário.
6. Partirei de Lisboa na 2ª-feira, com chegada prevista a New York, às 13h25 (telefone NY 288-4952) e planejo estar em Washington, na 5ª e 6ª-feira, mas posso estar disponível antes, se necessário. Alan Lukens está a providenciar minha ida a Langley. Considerando a sua sugestão, presumo que devo encontrar-me com Colby.
7. Solicito orientação ao DCM sobre como prosseguir com estes assuntos com Galvão de Melo.
Scott. Fim da citação.
Ingersoll
Washington, 12.Ago.1974.
Ao Secretário de Defesa
Ao Subsecretário de Estado
Ao Director da Inteligência Central
Assunto: Negociações do Acordo sobre a Base nos Açores
Em resposta ao Memorando de Estudo de Segurança Nacional 189 (NSSM 189), o Comité de Subsecretários do Conselho de Segurança Nacional (NSC) apresentou um estudo sobre as negociações entre os EUA e Portugal relativas à base nos Açores, sob a égide do memorando do Presidente do Comité, datado de 21.Mar.1974.
O Presidente solicitou que a resposta ao NSSM 189 seja revisada e actualizada para levar em consideração:
- a mudança de governo em Portugal;
- a mudança na política de Portugal em relação aos seus territórios africanos;
- a importância das instalações nos Açores para os Estados Unidos;
- o pedido de Portugal para que as negociações comecem o mais breve possível, com vistas à sua conclusão, até Out.[1974];
- O pedido de Portugal de compensação pela base dos Açores sob a forma de assistência financeira, económica e técnica, bem como o desejo de Portugal de assistência militar; e
- a importância de Portugal para a OTAN e para o Ocidente.
A resposta complementar à NSSM 189 deverá incluir uma posição negocial recomendada pelos EUA, juntamente com uma análise das considerações do Congresso que influenciam as negociações sobre os Açores. Solicita-se ao Presidente do Comité de Subsecretários do Conselho de Segurança Nacional que encaminhe a resposta complementar, até 30.Ago.1974, para consideração do Presidente.
Henry A. Kissinger
Washington, 27.Set.1974.
Assunto: Planos para Operações Políticas em Portugal
1. Resumo
Esta é uma proposta de acção secreta destinada a manter um governo estável em Portugal, que permita a continuidade do uso da Base dos Açores pelos EUA e honre a adesão de Portugal à OTAN. Trata-se de um programa em 2 partes: uma fase exploratória será concluída, antes de 31.Dez.1974; a fase principal de implementação começará, no final de 1974 e será altamente concentrada, durante os 3 1°s meses de 1975, até as eleições da Assembleia Constituinte, em Março. Estas actividades secretas seriam complementares a um programa geral do Governo dos EUA com o mesmo objectivo básico. Este programa decorre da viagem de reconhecimento do General Walters a Portugal, em Ago.1974. Durante esta viagem, o General Walters discutiu as suas observações com altos funcionários da Embaixada e posteriormente, com os Secretários de Estado e da Defesa. Caso todas as medidas contempladas se mostrem necessárias, estima-se que este programa custará cerca de [valor em dólares não desclassificado]. Há indícios iniciais de que os soviéticos financiarão a campanha comunista em Portugal. Estimamos que o PCP terá fundos consideráveis disponíveis e que as campanhas para candidatos comunistas, sob a égide do PCP, ou de outros partidos, serão altamente sofisticadas e bem financiadas. Um relatório dos projetos iniciados e recomendações adiccionais, com base na nossa avaliação, será apresentado à 40ª Comissão até ao final da fase exploratória (31.Dez.1974). Este relatório incluirá também um plano completo para as eleições da Assembleia Constituinte de Mar.1975.
2. Proposta
A. Durante os próximos 3 meses da fase exploratória deste programa, a Agência desenvolverá actividades de inteligência tradicionais dirigidas principalmente contra os 4 principais elementos do poder político em Portugal: o Movimento das Forças Armadas (MFA), o Governo, os partidos políticos e o setor laboral.
[Detalhes da fase exploratória do programa foram omitidos aqui.]
D. Fase de Implementação: Se, como resultado do nosso esforço exploratório, considerarmos que um programa de acção política é necessário e eficaz, ele poderá incluir os seguintes tipos de actividades:
(1) Partindo do pressuposto de que uma coligação centrista apresenta-se como a melhor perspectiva para garantir o tipo de governo que o Governo dos EUA deseja em Portugal, apoio poderá ser concedido a candidatos e/ou partidos políticos selecionados. Isso poderá incluir assistência financeira e/ou treinamento de equipes de organização partidária. Tal apoio poderá ser feito direta, ou indiretamente por meio de partidos políticos da Europa Ocidental [1 linha não desclassificada].
(2) Poderiam ser oferecidos incentivo e assistência aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores que demonstrassem favorecer um governo centrista (de centro-direita, ou centro-esquerda) em Portugal e tentativas de influenciar estes funcionários a trabalharem em conjunto com líderes, ou grupos políticos centristas.
(3) [menos de 1 linha não desclassificada] para determinar e monitorar o apoio a candidatos, ou grupos apropriados. [2½ linhas não desclassificadas] Também existem capacidades clandestinas para fornecer consultoria profissional a partidos políticos e indivíduos sobre organizações e campanhas eleitorais eficazes.
(4) [5 linhas não desclassificadas]
E. Para serem eficazes, as actividades secretas acima mencionadas devem ser realizadas em um programa mais amplo do Governo dos EUA. Isso poderia incluir acções ostensivas como convites oficiais para visitar os Estados Unidos, estendidos a importantes funcionários do Governo Português, como o General Costa Gomes e outros, bem como a líderes proeminentes, ou altos funcionários dos principais partidos políticos centristas. Algumas das acções acima mencionadas, como [menos de 1 linha não desclassificada] assessoria profissional sobre organizações e campanhas eleitorais eficazes e início antecipado do financiamento a partidos políticos e indivíduos, [menos de 1 linha não desclassificada] mão de obra, [menos de 1 linha não desclassificada], poderão ter de ser implementadas parcialmente durante a fase exploratória desta proposta. Tendo em conta o tempo limitado disponível, entre 31.Dez.1974 e as eleições de Mar.1975 e para evitar atrasos na tomada de decisões relativamente à implementação de certas actividades diretamente relacionadas com as eleições de Março, solicita-se também a aprovação política para o início antecipado do financiamento, caso a avaliação da CIA sugira que este seja provavelmente produtivo. Um relatório posterior será submetido à 40ª Comissão, a detalhar as actividades implementadas, antes de 31.Dez.1974, juntamente com uma discriminação dos custos.
3. Alternativas
Os EUA podem manter-se afastados da política portuguêsa e deixar que o curso natural dos acontecimentos se desenrole. A acção indicada na fase de implementação só seria realizada se a avaliação durante a fase exploratória indicasse que os comunistas e/ou outros grupos hostis ao governo dos EUA provavelmente dominariam o próximo governo. A possibilidade de incentivar elementos de direita, seja individualmente, ou em conjunto com grupos militares de indivíduos com ideias semelhantes, não é considerada nesta alternativa, visto que presume-se que o governo dos EUA não favorece o retorno a um regime autoritário no país neste momento.
4. Riscos e Plano de Contingência
Esta proposta, como mencionado acima, visa complementar um programa mais amplo do governo dos EUA com o objectivo de impedir uma tomada de poder comunista no governo português. Portanto, esta proposta deve estar em consonância com a posição pública e declarada dos EUA. O facto de os EUA se oporem abertamente a uma tentativa comunista de dominar o próximo governo certamente gerará algumas críticas; contudo, tais críticas seriam aceitáveis em função dos nossos objectivos.
As actividades secretas descritas neste documento têm como objectivo ocultar o envolvimento oficial dos EUA, minimizando, assim, o risco de constrangimento para os EUA e para um governo português amigo. As actividades secretas serão implementadas depois de termos desenvolvido as bases para uma avaliação, até ao final da fase exploratória (31.Dez.1974), sobre se a situação exige a assunção dos riscos das operações eleitorais.
5. Coordenação
Esta proposta foi elaborada a pedido específico do Departamento de Estado. Foi coordenada e aprovada, em linhas gerais, pelo Embaixador e pelo Chefe Adjunto da Missão em Lisboa.
6. Custos
Estima-se que o custo desta proposta seja de aproximadamente [valor em dólares não desclassificado], a ser financiado pela CIA. A fase exploratória poderá exigir fundos adiccionais, que serão utilizados pela CIA, conforme esta política aprovada, se necessário. Com base na nossa avaliação ao final da fase exploratória (31.Dez.1974) e dependendo da viabilidade e conveniência de um maior envolvimento numa operação eleitoral, poderão ser necessários fundos adiccionais durante a fase de implementação, que será realizada, durante os 3 1°s meses de 1975, até às eleições de Março. Um relatório será elaborado, até 31.Dez. e enviado ao 40º Comité, a conter os resultados de quaisquer actividades iniciadas durante a fase exploratória, juntamente com planos completos e recomendações para actividades futuras e despesas projetadas para as eleições de Março. Segue abaixo a discriminação destes fundos por categorias gerais: [gráfico (10 linhas) não desclassificado]
7. Recomendação
Recomenda-se que o Comité 40 aprove a proposta, incluindo o nível de financiamento.
Washington, sem data [30.Set.1974].
Assunto: Avaliação dos acontecimentos em Portugal
A renúncia do Presidente Spinola, na manhã de 2ª-feira, foi o culminar de um importante teste de força política, durante o fim-de-semana, vencido pela esquerda. O General Costa Gomes, aliado de longa data de Spinola, foi nomeado o novo Presidente. Costa Gomes pode ser classificado nos mesmos termos ideológicos que Spinola, mas provavelmente demonstra maior paciência com pontos de vista opostos e portanto, maior abertura a compromissos. De qualquer forma, a Presidência poderá perder muitos dos seus poderes e o ocupante do cargo corre o risco de tornar-se uma figura meramente decorativa. O verdadeiro poder em Portugal está nas mãos do Movimento das Forças Armadas, um grupo de jovens oficiais de esquerda que orquestrou a queda do governo Caetano, em Abril passado. As suas decisões serão administradas pelo governo provisório chefiado pelo Primeiro-Ministro Vasco dos Santos Gonçalves, de 53 anos. Há muitas incertezas em torno da composição do Movimento e do que ele representa. Provavelmente, representa apenas uma pequena porcentagem do corpo de oficiais. Sem dúvida, possui nas suas fileiras alguns comunistas, mas também jovens oficiais genuinamente determinados a liberalizar Portugal e sair da África. Estes últimos parecem ter influência predominante no Movimento. Talvez a lição mais importante dos eventos do fim-de-semana seja a estreita coordenação entre o Movimento e o Partido Comunista. Juntos, eles controlavam a situação de forma tão completa que, para todos os efeitos práticos, o país estava nas suas mãos. Spinola vinha a disputar o poder com o Movimento, há vários meses. As suas divergências raramente eram tornadas públicas, embora fosse evidente que o Movimento estava impaciente com o ritmo gradual de des-colonização defendido por Spinola. A disputa também surgiu de problemas internos, com Spinola geralmente a adotar soluções mais moderadas do que as preconizadas pelo Movimento. A questão central, no entanto, era a autoridade - Spinola não tolerava que as suas decisões fossem monitoradas e o Movimento estava determinado a garantir que o seu programa fosse seguido à risca. Uma questão crucial agora é se a direita contra-atacará. Ela está desorganizada, mas bem financiada. Enquanto isso, a deterioração da situação económica pode ser o principal determinante do curso dos acontecimentos em Portugal. Uma recessão grave e contínua fomentará a agitação popular, particularmente se o governo Gonçalves parecer estar a afastar-se da promessa de eleições livres, na próxima Primavera. Há indícios de que alguns membros do Movimento desejam um Portugal mais neutro, menos atrelado aos Estados Unidos e à OTAN. Contudo, enquanto a luta pelo poder interno continuar, a posição futura de Portugal em relação a estas questões de política externa permanece incerta. Até o momento, não houve indícios de mudanças na política externa que coincidam com a renúncia de Spinola. Este memorando é encaminhado para a sua informação. Informarei sobre quaisquer desenvolvimentos significativos, assim que ocorrerem.
Washington, 16.Out.1974.
Assunto: Acção Secreta Proposta em Portugal
1. Esta é uma proposta para acção secreta direta em Portugal.
2. Em um documento apresentado ao Comité 40, há 2 semanas, discutimos a nossa necessidade de mais informações sobre a liderança em Portugal, particularmente os oficiais do Movimento das Forças Armadas (MFA). Neste documento, também delineamos o nosso plano para influenciar a eleição da Assembleia Constituinte portuguêsa, agendada para Mar.1975. Estamos, agora, a implementar a 1ª fase deste documento; ou seja, a coleta de informações sobre estes assuntos.
3. A saída de Spinola da cena política portuguêsa fortaleceu a posição dos oficiais de esquerda do MFA. Embora o Partido Comunista Português (PCP) tenha feito progressos substanciais desde o golpe de 25.Abr., tanto em termos de organização como no desenvolvimento do apoio político das massas desorganizadas (nomeadamente ao tentar identificar-se como porta-voz da geralmente inarticulado MFA), as notícias actuais sugerem que os avanços do PCP ainda não atingiram um ponto que lhe permita antecipar uma vitória eleitoral nacional, a menos que consiga concorrer às eleições numa frente que inclua outros partidos de esquerda, sobretudo o Partido Socialista. Para derrotar a estratégia do PCP, precisamos de um Partido Socialista mais forte - um que tenha confiança suficiente para insistir na sua própria independência e para conduzir a sua campanha eleitoral separadamente do PCP. As recentes declarações dos líderes socialistas e a saída dos socialistas da frente do MPD, dominada pelos comunistas, atestam a vontade do Partido Socialista de seguir este caminho - é do nosso interesse apoiar e reforçar esta política. O desenvolvimento de um partido centrista viável, que actuasse em coligação com os Socialistas para derrotar o PCP, seria também uma contribuição significativa para evitar a instalação de um governo controlado pelos Comunistas em Portugal.
4. Têmos informações que estimam a força do elemento comunista nas Forças Armadas Portuguêsas em cerca de 10% deste grupo de elite. Os restantes oficiais não estão politizados, o que também se verifica no corpo de oficiais militares no seu conjunto. Contudo, estão bastante conscientes das suas responsabilidades como força motriz do golpe de Estado, da derrubada de Spinola e da sua imagem perante o povo português como guardiões e garantes da restauração da democracia em Portugal. O desenvolvimento de 2 partidos, um Partido Socialista forte e a formação de um partido centrista eficaz, capaz de contestar a dominação comunista da esquerda reformista, proporcionaria aos oficiais não comprometidos das Forças Armadas Portuguêsas uma alternativa atrativa à aceitação passiva do PCP.
5. [1 parágrafo (34 linhas) não desclassificado]
6. [3 linhas não desclassificadas] Para dar a este partido aconselhamento, orientação e financiamento no desenvolvimento de uma base política que possa opôr-se com sucesso ao PCP. Embora seja possível encontrar meios para o fazer diretamente, utilizando canais americanos, não há necessidade de atrasar a obtenção destes canais. Acreditamos que podemos começar a financiar [2 linhas não desclassificadas] quase imediatamente. Pode ser possível realizar isto de forma clandestina [2 linhas não desclassificadas]. Se aprovar esta proposta, apresentaremos imediatamente um plano para o financiamento adequado.
7. Como sabe, os grupos centristas e de direita em Portugal estão muito divididos e existem muitas facções. Propomos estender financiamento semelhante a um grupo centrista através de uma organização política hipotética. [4 linhas não desclassificadas] Trabalharemos para encontrar um candidato controverso específico para apoiar. Este candidato deverá receber o apoio de várias personalidades políticas não comprometidas em Portugal, dos ricos e dos tecnocratas do governo português.
8. Se aprovarem estas iniciativas, daremos prosseguimento ao projeto.
W. E. Colby, Director
Washington, 18.Out.1974
Participantes:
Presidente Ford
Dr. Henry A. Kissinger, Secretário de Estado e Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
Tenente-General Brent Scowcroft, Conselheiro Adjunto do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
[Omitida aqui a discussão não relacionada a Portugal.]
Sobre Portugal, a situação que podemos enfrentar é semelhante à de Kerensky.
O Presidente: Já convidamos Vanick?
Scowcroft: Sim.
Kissinger: Os comunistas são o único partido bem organizado. Eles aprenderam com o Chile a agir rapidamente para que não tenhamos tempo de interferir. As Forças Armadas portuguêsas não são tipicamente de direita; há muita influência de esquerda. Soares é fraco e Gonçalves provavelmente é comunista. Não sabemos exatamente o que fazer e neste clima, eu já estava com receio de tomar medidas drásticas. Na Grécia, o partido Karamanlis está a dividir-se e provavelmente acabaremos com uma coalizão frágil.
O Presidente: Podemos fazer algo através do Comité 40?
Kissinger: Talvez. Costa Gomez pedirá ajuda. Durante o governo Spinola, eu estava prestes a pedir um programa como o de ajuda greco-turca. Agora a situação está tão delicada que poderíamos oferecer um pacote, ou dizer que estamos dispostos a pedir um programa, mas apenas se ele estancar a derrocada. Isso pode vazar. Mas se oferecermos algo agora, eles podem dizer: "Sim. Veja, podemos fazer o que você quiser e os Estados Unidos ainda concordarão". Também há o efeito sobre a Itália. Dissemos a eles que não haveria comunistas no governo. Se concordarmos, vamos prejudicar os italianos moderados.
[Telefonema do Senador Javits.]
Kissinger: O senhor deveria dizer ao Jackson para não sair por aí a dizer que isso demonstra que esta é a maneira de negociar com a União Soviética.
O Presidente: Concordo. Vou dar os parabéns ao Javits. Conversando com o Gurney.
Kissinger: Eu diria que têmos uma amizade tradicional com Portugal. Queremos ajudar, mas só se eles não cederem.
O Presidente: O que eles recebem?
Scowcroft: US$ 30 milhões [≈ US$ 180,7 milhões, em 2026].
O Presidente: O que podemos oferecer?
Kissinger: Assistência técnica e um pedido de ajuda emergencial de US$ 30 milhões [≈ US$ 180,7 milhões, em 2026] a US$ 50 milhões [≈ US$ 301,2 milhões, em 2026], ou um aumento do PL 480.
O Presidente: A economia está em mau estado?
Kissinger: Sim. A economia deles era voltada para as colônias. Poderíamos também dizer que incentivaríamos um consórcio para ajuda.
O Presidente: Os Açores?
Kissinger: Eles estão em alta agora. Poderíamos dizer que negociar é uma medida da boa fé deles, mas isso é perigoso. Os comunistas podem querer provar que são responsáveis e até mesmo entrar na OTAN.
O Presidente: Quão seriamente a Grã-Bretanha, os alemães e outros levam isso?
Kissinger: Você tem que partir do princípio de que a Grã-Bretanha está acabada. Soares é típico do tipo que trouxe desastre para a Europa - bem-intencionado, simpático, ineficaz. Ele organizou uma visita com Brandt, mas eles não têm coragem para uma briga. Os alemães são os únicos - você precisa conversar com Schmidt. Walters diz que a França é Portugal, daqui a 5 anos. Ele diz que Giscard é um playboy e não se interessa por segurança. Ele é perdulário e no fim das contas, não é um homem sério. Isso não vai aparecer, por uns 2 anos. Walters diz que a única esperança é incutir medo em Giscard. Mas ele só se interessa por economia. Ele é um tipo bom, mas simplesmente não pensa de forma criativa sobre política.
O Presidente: Qual é a alternativa a ele?
Kissinger: Nenhum. À sua direita estão os gaullistas radicais. À esquerda está Mitterrand.
O Presidente: A Europa está um caos.
Kissinger: Schmidt é o único líder estável que restou. Ele é agressivo, nacionalista. É socialista por acaso.
O Presidente: Economicamente, ele é linha-dura?
Kissinger: Sim. Pompidou teria trabalhado conosco em Portugal. Precisamos ver se os alemães cooperarão. Você poderia enfatizar a Costa Gomez que esperamos que as eleições aconteçam. Há uma possibilidade de os comunistas agirem ainda mais cedo.
O Presidente: Os socialistas estão a ajudar? Os espanhóis?
Kissinger: Não diretamente, mas através da França. Os espanhóis estão dispostos, mas não são muito bons nisso.
Você poderia pedir a Walters que tentasse organizar [menos de 1 linha não desclassificada] um programa secreto. [Menos de uma linha não desclassificada] Não fizemos nada [menos de uma linha não desclassificada] - não demos dinheiro nem nada do tipo. Helms era um bom director. Schlesinger era brutal demais e estava a provocar uma rebelião; Colby é muito brando - é um burocrata.
O Presidente: Poderíamos substituí-lo? Há mais alguém disponível?
Kissinger: Não. Vocês podem conviver com Colby. Ele não fará mal nenhum. A nossa embaixada portuguêsa é um desastre. Scott acabou de chegar. Ele era o Conselheiro Jurídico pouco antes de eu vir para o Departamento de Estado e eu queria outra pessoa. Seria injusto removê-lo, mas realmente não têmos escolha. Frank Carlucci seria ótimo.
O Presidente: Eu estava a pensar nele para o Escritório de Administração e Orçamento (OMB). Mas se precisarmos dele lá, vamos fazer isso. Podemos encontrar outra pessoa para o OMB.
Kissinger: Certo, então falarei com ele.
O Presidente: Vamos em frente.
[Omitida aqui a discussão não relacionada a Portugal.]
Washington, 18.Out.1974
Participantes
Francisco da Costa Gomes, Presidente de Portugal
Ministro das Relações Exteriores, Mário Soares
Embaixador João Hall Themido
Presidente Gerald Ford
Dr. Henry A. Kissinger, Secretário de Estado e Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
Tenente-General Brent Scowcroft, Conselheiro Adjunto do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
Kissinger: O Ministro das Relações Exteriores é um grande orador.
Presidente Ford: Sei que ele é um advogado de muito sucesso. Estou muito feliz em tê-lo aqui. Sei que esta é a 1ª visita de um Presidente português aos Estados Unidos.
Costa Gomes: É um grande prazer estar aqui, especialmente num momento em que o ambiente precisa ser mais claro.
[A imprensa é admitida brevemente para fotografias e depois dispensada.]
Presidente Ford: Como eu disse, estamos muito felizes em tê-lo conosco. Estou interessado em quaisquer pensamentos e observações que possa dar-nos sobre o seu país.
Costa Gomes: É um prazer estar aqui para conversar com vocês. Esta é, de facto, uma oportunidade singular. Sou um admirador especial dos Estados Unidos, tendo passado 2 anos em Norfolk. Gostaria de poder esclarecer a situação em meu país, já que a imprensa muitas vezes não relatou os eventos, aqui, com precisão.
Presidente Ford: Por favôr, faça isso.
Costa Gomes: Houve uma transformação profunda e repentina, de uma dictadura para a plena liberdade re-conquistada. Não conseguimos evitar todos os tipos de perturbações, mas tenho o prazer de dizer que conseguimos evitar a violência. Muitos dos limites que deveriam ter sido implementados para garantir a continuidade do governo - as leis, a estrutura para as trocas comerciais - estavam ausentes. Mesmo assim, todos os diversos grupos no país receberam plena liberdade e desfrutaram dela. Houve inclusive algumas tentativas por parte das forças reacionárias de restaurar a situação, antes de 24.Abr., sendo a 1ª delas a formação do 1° governo provisório. Como sabem, em Portugal existe um receio da forte influência do Partido Comunista, o único partido que emergiu da revolução com uma estrutura que lhe permite funcionar fluentemente. É o único membro do governo, mas o único organizado. Foi este receio que as forças reacionárias exploraram nas suas tentativas de restaurar o regime anterior. Os acontecimentos de 28.Set. representam uma reacção dos partidos de direita para demonstrar o seu poder. Em meio a estes eventos, Spinola exerceu enorme influência porque mobilizou a Maioria Silenciosa. Sou amigo pessoal de Spinola, há 50 anos. Tenho a maior estima por ele como pessoa e como militar. Mas nunca conversei com ele sobre a situação política do país. Em 28.Set., fiz uma última tentativa de persuadir Spinola a não renunciar, convencendo-o de que a situação no país era diferente daquela apresentada no seu discurso. Posso afirmar que a transição do governo Spinola para o meu, ocorreu sem perturbações e que o governo actual é mais estável. Soares pode confirmar isso. Após 28.Set., toda a imprensa, inclusive a americana, pareceu acreditar que todo o governo estava a inclinar-se para a esquerda. Garanto-lhes que, o actual governo provisório, o Presidente e as Forças Armadas estão prontos para executar os programas delineados pelas Forças Armadas, a visar uma política neutra e moderada, que trará uma democracia plena com liberdade garantida para todos. Quem conhece o povo português sabe que este tem um forte sentimento anti-comunista. Isto não significa que o Partido Comunista não tenha força, organização, ou influência nas zonas industrializadas, especialmente em torno de Lisboa e do Porto. Mas a grande maioria da população vive a norte do rio, onde a influência comunista é nula. Actualmente, os nossos principais problemas são a descolonização - que está a ser vigorosamente conduzida com base no compromisso com os documentos da ONU - e os problemas económicos. A Guiné-Bissau tornou-se independente. Angola é o nosso problema mais difícil. Os partidos locais estão divididos em 3 facções que, neste momento, não conseguem chegar a um consenso. Mas vamos tentar formar um governo provisório com representação dos 3 partidos. Quanto ao problema económico, na minha opinião, é muito grave no nosso país. Se não fôr resolvido, poderá levar à ascensão da extrema-direita, ou da extrema-esquerda. O Secretário Kissinger está familiarizado com o problema que enfrentamos e creio que concorda que Portugal precisa da ajuda dos seus amigos[?], não só para o seu problema económico interno, mas também para a Guiné-Bissau e Moçambique, que vão precisar de muita ajuda para lidar com os seus problemas. Embora esta seja a minha opinião pessoal, se conseguirmos resolver o problema económico, o problema político será resolvido dentro do programa definido pelos militares e poderemos realizar eleições em Março, nas quais, todos os partidos estarão representados, mas, nas quais, os comunistas não terão a força que muitos temem.
Presidente Ford: Todos podem participar?
Costa Gomes: Todos os partidos têm total liberdade para participar.
Presidente: Quantos partidos existem?
Costa Gomes: Existem muitos partidos, mas os principais são o Comunista, o Socialista, o Social-Democrata e outro. Os líderes militares só podem participar se deixarem as Forças Armadas. É um pacto de honra.
Presidente Ford: Achamos importante que vocês iniciem estes processos democráticos. Achamos isso saudável e importante.
Costa Gomes: Também é muito importante - aliás, uma questão de honra - que estas eleições prossigam. A mídia tem enfatizado que estamos a mover-nos para a esquerda, mas estamos a fazer um esforço especial para que os média adotem uma visão mais equilibrada e estamos a conseguir algum sucesso.
Kissinger: Ouvimos dizer que o processo está a levar à dominação dos média pelos comunistas.
Costa Gomes: Nós não introduzimos os elementos comunistas. Eles já estavam presentes nos média, mas agimos contra eles, especialmente contra alguns dos elementos mais radicais, até mesmo à esquerda dos comunistas.
Presidente Ford: Acreditamos que é importante fortalecer a OTAN e estamos muito preocupados com a influência comunista em qualquer país membro. Simplesmente, não podemos tolerar o comunismo na própria OTAN.
Costa Gomes: Este temor que o senhor expressa é injustificado. Conheço muito bem a OTAN - estou na OTAN, desde 1951.
Kissinger: Todas as relações com a OTAN são tratadas pelo gabinete do Presidente.
Costa Gomes: Portanto, tenho certeza de que não há dúvidas sobre a nossa dedicação à OTAN.
Presidente Ford: Fico feliz em ouvir isso. É um ponto importante para nós.
Costa Gomes: A nossa contribuição para a OTAN não tem sido efetiva, nos últimos anos, por causa das nossas colônias, mas quando concluirmos a descolonização, poderemos fazer mais se a OTAN ajudar-nos com equipamentos.
Presidente Ford: Apoiamos a descolonização e falando em nome dos Estados Unidos, queremos ajudar, mas o Congresso e eu precisamos ter a garantia de que Portugal faz parte da mesma equipe, desde 1951 e não está a desviar-se para uma aliança diferente. Só então estaremos dispostos a ajudar, ao menos a fazer a nossa parte.
Costa Gomes: Não sei o que dizer, a não ser convidá-lo a visitar Portugal quando fôr à Europa, para que possa ver a realidade do nosso país e silenciar a sua imprensa, que considero injustificada.
Presidente Ford: Recebemos estas notícias que preocuparam-nos bastante e ficamos satisfeitos em receber o seu relatório, que animou-nos muito.
Kissinger: Poderei abordar este assunto mais a fundo durante o almoço.
Costa Gomes: Gostaria de expressar a minha gratidão pela oportunidade de explicar a situação no meu país e manifestar a amizade e a estima do povo português ao povo americano.
Presidente Ford: O povo americano sente o mesmo pelo povo português. Quando eu fôr à Europa, falarei com o Secretário Kissinger e veremos a possibilidade de uma visita a Portugal.
Washington, 22.Nov.1974.
Assunto: Proposta do Comité 40 sobre Portugal
O senhor aprovou uma proposta do Comité 40 da CIA sobre Portugal, no mês passado. Este documento não refletia a recente mudança de governo em Portugal e o Departamento de Estado adiou a decisão e solicitou uma actualização do documento. Segue anexa uma versão actualizada. As alterações (exceto as de natureza editorial) estão entre colchetes em vermelho [no documento em papel]. A 1ª fase - em grande parte coleta de informações, que tecnicamente não requer aprovação do Comité 40 - está em andamento. Uma adicção ao documento anterior é a proposta de incentivar partidos moderados da Europa Ocidental a apoiarem partidos centristas portuguêses. Além disso, como alguns partidos europeus já estão a fazer isso [menos de 1 linha não desclassificada], neste documento revisado, uma relação de trabalho direta com [menos de 1 linha não desclassificada] foi abandonada em favôr do monitoramento das actividades de [menos de 1 linha não desclassificada] por meio de contactos com os partidos europeus que estão em contacto directo. Se os resultados da 1ª fase forem favoráveis e as acções políticas subsequentes forem viáveis e recomendáveis, a fase de implementação começará a atingir o seu ápice, nos 1°s 3 meses de 1975, antes das eleições para a Assembleia Constituinte, previstas para Março. Os detalhes serão submetidos ao Comité 40, até o final do ano. O objectivo final continua a ser minimizar, ou neutralizar, o papel dos comunistas em qualquer futuro governo português e garantir que o governo seja amigável aos EUA. Presumo que o seu voto afirmativo anterior permaneça válido, a menos que seja notificado em contrário.
Rob Roy Ratliff, Secretário Executivo Comité 40
Washington, 07.Dez.1974.
Assunto: Acção Secreta Proposta em Portugal
1. Anexo um relatório sobre as acções que a Agência tomou para realizar a fase exploratória do programa de acção secreta em Portugal que propusemos para consideração no Comité 40, em 27.Set.1974. Nos 2 meses que se seguiram, tornou-se cada vez mais evidente que o Movimento das Forças Armadas (MFA) é e aparentemente continuará a ser, o elemento-chave, com o qual o Governo dos Estados Unidos deve entender-se para que tenhamos uma relação relativamente estável e produtiva com Portugal. Esta premissa tem 2 implicações adiccionais para o programa de acção secreta em Portugal que propusemos.
a. O programa não será uma acção isolada, mas, sim, contínua. O programa proposto prevê um período de actividade altamente concentrada, durante os 3 1°s meses de 1975, que antecedem as eleições da Assembleia Constituinte, em Março. O interesse e os esforços dos EUA serão necessários por algum tempo depois disso. As eleições de Março serão um marco importante, indicando se e em que medida, o MFA abrirá mão do controle político. Não esperamos que o MFA desapareça, mas que permaneça como a principal força de influência, a exercer a sua influência nos bastidores, ou por meio de alguma instituição que consiga incluir na Constituição.
b. O programa de acção secreta proposto será eficaz em relação às instituições que o MFA autoriza a executar o seu programa. O nosso programa activo concentra-se nos partidos centristas e actua principalmente por meio de partidos e instituições representantes na Europa. Terá apenas um efeito tangêncial sobre o próprio MFA. O MFA é o alvo apropriado de um programa aberto de maior escala a ser executado por todo o governo dos Estados Unidos.
2. Acreditamos que um programa que leve em consideração os objectivos democráticos declarados pelo MFA é uma boa aposta neste momento. A liderança do MFA ainda está a explorar diferentes ideologias e a definir o seu rumo. Esperamos que, como jovens cuja experiência profissional formativa tenha sido a de lutar numa guerra colonial impopular, considerem o conceito do 3° Mundo atraente. Têm pouca experiência coletiva com a OTAN e nenhuma memória individual das condições que tornaram a adesão portuguêsa relevante. Contudo, não demonstraram qualquer inclinação para abandonar as relações estabelecidas com Portugal. Mostraram sensibilidade às opiniões e acções dos EUA. Estes factores são relevantes tanto para o conteúdo como para o estilo do nosso programa dos EUA relativamente a Portugal. Acreditamos que uma série sustentada de acções, adaptadas às sensibilidades destes jovens oficiais, a demonstrar o interesse e a preocupação dos EUA para que cumpram o seu programa declarado de guiar Portugal rumo a práticas democráticas, seria útil para garantir que estes homens cumpram estes objectivos. Não precisam de ser programas de grande envergadura. Um pacote de ajuda a conter projetos sociais de interesse para as Forças Armadas dos EUA, pequenos grupos de treinamento militar enviados a Portugal para treinar os seus homólogos em um programa activo de intercâmbio militar, um programa de informação voltado para os jovens e o espírito de revolução democrática que os Estados Unidos compartilham como tradição, uma recepção generosa a homens como o Major Alves, caso ele visite os EUA e o incentivo a visitas semelhantes por parte dos seus colegas das Forças Armadas, são exemplos dos tipos de actividades às quais acreditamos que as Forças Armadas responderiam construtivamente, neste momento. Fiquei animado ao saber que actividades como algumas destas estão actualmente em análise.
3. Enquanto isso, consideraremos a nossa principal responsabilidade: monitorar as actividades das Forças Armadas para garantir que o investimento oficial contínuo dos EUA, no seu futuro, seja sólido.
W. E. Colby, Director
Washington, 23.Dez.1974.
Assunto: Assistência a Portugal
Como seguimento às suas reuniões com o Presidente português, Costa Gomes, em Out. e em consequência do subsequente levantamento técnico das necessidades económicas portuguêsas, o Secretário Kissinger enviou-lhe o memorando constante no Anexo A, que descreve a assistência económica que a Embaixada em Lisboa foi instruída a oferecer ao governo português. Os principais elementos do plano são resumidos a seguir:
- Os Estados Unidos garantirão até US$ 20 milhões [≈ US$ 60 milhões, em 2026] em empréstimos privados americanos para a construção de moradias em Portugal.
- Os Estados Unidos disponibilizarão especialistas técnicos ao governo português nas áreas de agricultura, transportes, administração pública, educação e saúde.
- Com a concordância portuguêsa, aumentaremos o número de portuguêses trazidos aos Estados Unidos para treinamento em diversas áreas.
- Forneceremos créditos do Banco de Exportação e Importação para financiar bens e serviços dos EUA necessários para projetos de desenvolvimento em Portugal.
- Caso as reservas monetárias portuguêsas caiam para um nível perigosamente baixo e o apoio financeiro internacional não esteja disponível, os Estados Unidos considerarão meios para remediar a situação. (Nota: Isso pode incluir um empréstimo do Tesouro dos EUA.)
A Autorização de Ajuda Externa contém auxílio financeiro e crédito para Portugal (US$ 25 milhões [≈ US$ 77 milhões, em 2026] em crédito e US$ 2,5 milhões [≈ US$ 7,7 milhões, em 2026] em doações para este ano fiscal). Estes fundos permitirão uma demonstração concreta do nosso interesse em Portugal. Os detalhes do programa serão adaptados às necessidades portuguêsas. Este memorando é encaminhado para a sua informação. Os portuguêses ainda não reagiram a estas propostas e nenhuma acção é necessária da sua parte neste momento. O escopo deste programa é relativamente modesto e pode ser financiado com os recursos actuais dos EUA. No entanto, a rapidez da nossa resposta deve sublinhar a sinceridade do nosso interesse e dos nossos esforços para prestar assistência.
Washington, 04.Fev.1975.
Assunto: 40ª Reunião do Comité Sábado, 01.Fev.1975
Membros Presentes
Assistente do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional, Henry A. Kissinger
Subsecretário de Defesa, William P. Clements Jr.
Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos, Joseph Sisco
Chefe do Estado-Maior Conjunto, General George Brown
Director da Inteligência Central, William Colby
Também Presentes
Tenente-General John W. Pauly
William G. Hyland
[nome não desclassificado]
Tenente-General Brent Scowcroft
O Dr. Kissinger abriu a reunião a perguntar ao Sr. Colby em que ordem ele gostaria de discutir a pauta. [Omitida aqui a discussão não relacionada a Portugal.]
Portugal
O Sr. Colby disse que as coisas estavam a ir mal em Portugal.
O Dr. Kissinger disse que Callaghan (Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido) lhe contou que poderia haver um golpe, na próxima semana.
O Sr. Colby disse que havia relatos a circular. Um dos mais preocupantes era que o general que comandava as tropas metropolitanas estaria a inclinar-se para a esquerda.
O Dr. Kissinger disse que, se Portugal se tornasse comunista, seria uma das coisas mais vergonhosas na nossa política nacional, porque todos nós prevíamos isso.
O Sr. Colby disse que os comunistas não estavam a fortalecer-se no campo. Há 4 partidos certificados para as eleições.
O Dr. Kissinger disse que nunca haveria eleições.
O Sr. Colby disse que também não acreditava que haveria eleições, mas que havia coisas que poderiam ser feitas e que estávamos a trabalhar nisso por meio de amigos estrangeiros, a usar os seus recursos financeiros.
O Dr. Kissinger observou que esta era uma ótima posição para uma grande potência.
O Sr. Colby disse que poderíamos agir diretamente, mas que os riscos eram muito grandes.
O Sr. Hyland disse que a questão era apenas o que podemos fazer, nas próximas semanas. A esquerda está preocupada; o próximo exercício militar da OTAN os preocupa. Eles acham que é algo que os EUA estão a tramar, embora tenha sido organizado, há 2 anos.
O Sr. Clements perguntou se havia alguma verdade na notícia de que a URSS iria solicitar direitos portuários para a sua frota pesqueira.
O Sr. Hyland disse que esta história foi vazada por um português que voltou de Moscou com instruções dos soviéticos para fazer isso. O nosso embaixador disse que o governo negou a notícia.
[Nome não desclassificado] disse que isso poderia ser um desdobramento lógico das negociações comerciais entre Portugal e a URSS.
O Dr. Kissinger disse que não fizemos nada porque tínhamos uma embaixada em estado de choque, uma comunidade de inteligência em estado de choque e uma Casa Branca em estado de choque. Os europeus não têm poder de fogo para organizar isso. A única coisa que funcionará será dizermos aos direitistas que os apoiaremos. Os comunistas vão arrastar Soares (Ministro das Relações Exteriores) para a esquerda até que ele perca apoio e então, o matarão. As forças armadas realizarão um golpe, mas com liderança comunista.
O Sr. Colby disse que poderíamos tentar impedir um golpe de esquerda a fortalecer os partidos de direita.
O Dr. Kissinger disse que é preciso encarar a realidade: se estivéssemos a cumprir o nosso dever (e ele disse que referia-se a si mesmo; sem ofensas a ninguém nesta sala), teríamos os nossos recursos prontos para um golpe. Não se organiza um golpe, em 2 semanas. O que você acha, Bill (Hyland)?
O Sr. Hyland disse que sentia-se encorajado pela aparente inclinação à direita em parte das forças armadas.
O Sr. Colby disse que a base ainda era de direita, mas que alguns membros da cúpula estavam a inclinar-se para a esquerda.
O Dr. Kissinger disse que, o que eles querem saber, é o que os EUA estão a fazer.
[Nome não desclassificado] disse que havia divisões nas Forças Armadas e que poderíamos trabalhar com os esquerdistas dentro das Forças Armadas.
O Dr. Kissinger disse que estaríamos apenas a influenciar o ritmo da rotatividade.
O Sr. Hyland disse que isso poderia ser verdade, mas se deixássemos a situação agravar-se, haveria uma guinada à esquerda.
O Sr. Colby disse que poderíamos combinar o exercício da OTAN com um vazamento de informações sobre um golpe comunista planejado. Se não houver problema, vazaremos a informação.
O Dr. Kissinger disse que não tinha problema com isso, contanto que não vazasse 1° para o Washington Post.
O Sr. Colby disse [menos de uma linha não desclassificada]: "O que o nosso documento sugere é que nos dêem autorização para agir, desde que tenhamos a aprovação do Embaixador."
O Dr. Kissinger disse que vinha a tentar fazer com que a CIA agisse, desde Julho, mas como fazer isso sem informar o Congresso?
O Sr. Sisco referiu-se ao telegrama do Embaixador e ao facto deste querer um plano mais detalhado.
O Dr. Kissinger disse que o Embaixador não vai depôr, pois, quando se inicia algo assim, nunca se sabe como vai terminar.
O Sr. Colby disse que considerava a posição do Embaixador expressa de forma positiva. Ele quer ter o controlo e assim deve ser.
O General Brown disse que, o que mais lhe chamou a atenção no telegrama do Embaixador, foi a menção de que uma acção secreta poderia ser empregada num determinado momento - bem, este momento é agora, têmos de agir agora.
O Sr. Colby disse [menos de uma linha não desclassificada]
O Sr. Hyland disse que esta é, na verdade, uma questão de política e que a acção secreta é apenas uma parte dela. Deveríamos usar todas as nossas armas e declarar que, se a tendência para a esquerda continuar, teremos de re-avaliar a nossa posição em relação a Portugal. Toleraríamos um membro da OTAN que fosse comunista? O relatório sobre os soviéticos quererem direitos de uso do porto-de-pesca é uma oportunidade para entrarmos em contacto com os portuguêses e dizermos que estamos preocupados.
[Nome não desclassificado] referiu-se a um relatório de que os portuguêses permitiriam que os EUA usassem o seu maior aeroporto.
O Dr. Kissinger disse que, se os comunistas assumissem o poder, permitiriam-nos usar o maior aeroporto e nós saudaríamos isso como uma grande conquista e em seguida, deixaríamos a Itália tornar-se comunista. Esta seria a atitude inteligente dos comunistas: trabalhar com a OTAN, ser conciliador.
O Sr. Hyland disse que eles poderiam repudiar a proposta do porto-de-pesca, mas, declarar que o exercício da OTAN também deveria ser cancelado, para equilibrar as coisas. Eles assumiriam o poder real, mas não o poder aparente.
O Dr. Kissinger disse que Callaghan lhe contou que Soares queria que Callaghan viesse visitá-los para que houvesse um banquete com discursos e esta seria a única maneira de Soares divulgar as suas declarações à imprensa sem censura.
O Sr. Hyland opinou que isso era uma loucura.
[Nome não desclassificado] disse que havia apenas um jornal, o Expresso, que podia publicar praticamente o que quisesse; que todos os outros estavam amarrados pelo sindicato comunista dos impressores.
O Dr. Kissinger perguntou o que poderíamos fazer.
O Sr. Colby disse que poderíamos vazar a informação de que havia uma ameaça de golpe por parte da esquerda e que poderíamos pedir ao embaixador para conseguir-nos um plano para agir.
O Dr. Kissinger pediu ao Sr. Sisco que dissesse ao Embaixador para conseguir-nos um plano.
O Sr. Clements perguntou se o Dr. Kissinger não poderia fazer uma declaração contundente em uma coletiva de imprensa.
O Dr. Kissinger disse que era melhor fazer isso por telegrama. Diga ao Embaixador para informar ao governo que opômo-nos à proposta do porto-de-pesca e que isso forçaría-nos a re-avaliar a nossa posição. Isso comprova meu argumento; esta reunião deveria estar a discutir acções secretas, mas sempre acabamos a pedir ao Departamento de Estado para fazer alguma coisa.
O Sr. Colby disse que precisávamos de aprovação política para prosseguir. O Dr. Kissinger pediu ao Sr. Sisco que obtivesse um documento do Embaixador e que, em seguida, marcaríamos uma reunião rapidamente. Veja se o Embaixador consegue enviar-nos o documento, até 3ª-feira (04.Fev.). A posição do Presidente é que, se fizermos o que o Embaixador propõe sem o apoio do Congresso, estaremos em apuros. Se informarmos 11 membros da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, não há como manter o segredo. Seria muito perigoso.
O Sr. Sisco perguntou como o Deputado Morgan resistiria aos pedidos de informação feitos por membros da sua comissão.
O Dr. Kissinger disse que é isso que precisamos resolver. É muito perigoso fazer qualquer coisa até que o Presidente decida.
O Sr. Colby disse [1 linha não desclassificada]
O Dr. Kissinger disse que deveríamos ter levantado esta questão antes. Ele observou que o Sr. Colby havia tentado, mas que a Casa Branca não havia concentrado-se no assunto.
[Omitida aqui está a discussão não relacionada a Portugal.]
Washington, 03.Mar.1975.
Assunto: Programa de Acção Secreta para Portugal
Os membros do Comité 40 foram solicitados a votar por telefone sobre um programa de acção secreta para Portugal. Eles consideraram os seguintes itens:
Anexo B: Plano de contingência do Embaixador Carlucci, que prevê tentativas de moderar os elementos radicais de esquerda do Movimento das Forças Armadas (MFA) e de estimular os moderados a opôrem-se aos radicais. Os objectivos específicos incluem:
• MFA. Apoiar secretamente os esforços da Embaixada para convencer a liderança do apoio dos EUA; convencê-los a manter o caminho democrático com as eleições conforme programado; e expôr e denegrir os seus activistas radicais e de esquerda.
• Partido Comunista Português. Expôr a sua actividade subversiva.
• Informação das Forças Armadas. Desenvolver uma influência moderadora para colocá-la mais sob o controle dos moderados do MFA.
O Embaixador prevê contactos secretos com líderes selecionados, desenvolvimento de agentes de inteligência, possível apoio a um jornal e utilização de grupos de trabalho internacionais. Ele insiste na utilização de recursos de países terceiros, sempre que possível, particularmente de outros países europeus. As suas ressalvas enfatizam este ponto e que qualquer programa de acção secreta deve fazer parte de um amplo plano de acção geral dos EUA.
Anexo C: Anexo de implementação da CIA ao plano do Embaixador Carlucci, que inclui direcionar a atenção do resto da Europa para as eleições agendadas para 12.Abr. Especificamente:
• Tentar gerar um programa de apoio moral, material e financeiro para partidos não-comunistas por parte dos seus homólogos da Europa Ocidental.
• Providenciar que portuguêses e europeus proeminentes transfiram fundos para líderes políticos moderados.
• Apoiar publicações moderadas.
• Ajudar os partidos moderados a imprimir panfletos eleitorais fora de Portugal, caso as gráficas dominadas por comunistas continuem a bloquear a impressão em Portugal.
• Estimular visitas de jornalistas.
• Tentar influenciar organizações trabalhistas internacionais a apoiar moderados e tentar quebrar o controle comunista dos sindicatos portuguêses.
Anexo D: Comentários do Embaixador Carlucci sobre o anexo de implementação da CIA, que declara que a acção secreta seria mais produtiva se centrada em [5 linhas não desclassificadas]
Ele relata que os comunistas estão "a inundar o país" e "obviamente estão a fazer de tudo". Ele recomenda estar "pronto para agir com um programa de cobertura profunda orientado para [menos de 1 linha não desclassificada] se determinarmos que há necessidade e os fundos serão usados produtivamente". Ele reitera a sua ênfase em trabalhar por meio de países europeus "sem qualquer indício de envolvimento dos EUA".
Anexo E: O Director Colby endossa o programa e recomenda a aprovação presidencial de até [valor em dólares não desclassificado] (e informei os outros 40 membros principais do Comité sobre este valor em dólares para que pudessem considerá-lo na sua votação). Ele também relata que partidos europeus disponibilizaram US$ 655.000 [≈ US$ 4,4 Milhões, em 2026] e apoio material ao PSP; [Menos de uma linha não desclassificada] apenas insinuou a necessidade de fundos em conversas com funcionários do Departamento; que apenas [menos de uma linha não desclassificada] fez um pedido formal de ajuda ao Departamento (a solicitar US$ 2 milhões [≈ US$ 13,5 Milhões, em 2026]). Ele também observa que têmos apenas 6 semanas (a contar com esta) para tomar medidas limitadas antes da eleição marcada para 12.Abr.
O Subsecretário de Defesa, Clements e o Chefe do Estado-Maior Conjunto, General Brown, também aprovam as propostas, incluindo o nível de financiamento.
Aba F: O Sr. Sisco, a votar pelo Departamento de Estado, diz "Não". O Departamento de Estado acredita que o programa terá um impacto marginal, acarreta alto risco e provavelmente não é necessário. Será de pequena escala e distribuído por vários projetos; as chances de exposição são "anormalmente altas" - é "inconcebível" que algum congressista não vaze informações e mesmo que não imediatamente, o nosso envolvimento acabaria por ser revelado pelas Comissões Especiais da Câmara, ou do Senado e um vazamento seria explorado pelos comunistas. O Departamento de Estado também acredita que a ressalva do Embaixador de que as nossas acções devem ser tomadas "sem qualquer indício de envolvimento dos EUA" é uma condição que provavelmente torna as propostas "inviáveis". Em resumo, o Departamento de Estado não acredita em aceitar uma reacção adversa de alto risco em Portugal e no Congresso, por pouco retorno. A verdadeira luta ainda está dentro do MFA, onde o Departamento de Estado acredita que a influência aberta seria tão eficaz quanto os esforços secretos. O Departamento de Estado também acredita que este seria o pior caso possível para obter a aprovação e o endosso do Congresso para a ideia de que programas de acção secreta ainda são legítimos. O Departamento de Estado defende que não façamos nada para que possamos negar qualquer interferência nos resultados das eleições - que, segundo o Departamento, serão bastante favoráveis aos não-comunistas. Em resumo: 3 membros da 40ª Comissão aprovam; o Departamento de Estado não.
Ação: Caso deseje encaminhar esta proposta ao Presidente para decisão, no Anexo A encontra-se um memorando da sua autoria a recomendar a sua aprovação e a assinatura do Presidente na justificativa necessária para designá-la como sendo de interesse da nossa segurança nacional.
Washington, 05.Mar.1975
Participantes
O Presidente
Henry A. Kissinger, Secretário de Estado e Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
Tenente-General Brent Scowcroft, Conselheiro Adjunto do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
[Omitida aqui a discussão não relacionada a Portugal.]
Kissinger: [Omitida aqui a discussão adiccional não relacionada a Portugal.] Sobre o Comité 40 sobre Portugal. O Departamento de Estado acha que é um erro, sob o argumento de que o risco é desproporcional ao ganho. Não vejo muita vantagem em gastar [valor em dólares não desclassificado]. Poderíamos acabar na pior situação possível. Colby indicou que não gastaria este dinheiro. O que você acha, Brent?
Scowcroft: A vantagem é que a imprensa é controlada pelos comunistas e a imprensa do partido moderado está a pedir o dinheiro.
Presidente: Como alguém pode opôr-se a ajudar uma imprensa democrática?
Kissinger: Foi o que fizemos no Chile.
Presidente: Se é defensável, por que não deveríamos?
Kissinger: Vai vazar e prejudicar os partidos.
Presidente: Este é um caso diferente.
Kissinger: Eu diria a Colby para fazer o que puder dentro do pacote sem gastar o dinheiro.
Presidente: Devo falar com Church?
Kissinger: Eu diria a ele que os perigos são de que, a nossa inteligência ficará paralisada; têmos que proteger dados sensíveis.
[Omitida aqui está a discussão não relacionada a Portugal.]
Washington, 19.Mar.1975
Assunto: Portugal: Contingências e Cursos de Acção Recomendados - Memorando de Acção (S/S 750446) para o Secretário de Sonnenfeldt (Seção 317).
1. Em resposta à sua solicitação, Hartman, Hyland, Vest, Lord, Clift e eu elaboramos a seguinte análise da situação actual em Portugal. Enfatizamos possíveis cursos de acção dos EUA a curto prazo para tentar influenciar os eventos lá, durante as próximas semanas. Esta avaliação, que obviamente será um esforço contínuo, conclui a recomendar que Carlucci adote uma postura mais firme em Costa Gomes; que iniciemos consultas de alto nível com os principais Aliados sobre a deterioração da situação em Portugal; que incentivemos os socialistas europeus a aconselhar moderação em Lisboa; e que iniciemos consultas imediatas com os principais líderes do Congresso. Também levantamos a possibilidade de discutir Portugal na sua reunião com Gromyko.
I. Situação política
2. Como resultado da tentativa de golpe fracassada de 11.Mar., Portugal caminhou rapidamente rumo a uma dictadura militar de esquerda. O efeito da tentativa frustrada foi:
- Desengajou o que vinha a ser o freio moderado cada vez mais forte aos esquerdistas do Movimento das Forças Armadas (MFA) e colocar obstáculos sérios, senão intransponíveis, no caminho de um ressurgimento da maioria moderada do MFA;
- Fortaleceu elementos da liderança do MFA, especialmente o Primeiro-Ministro Gonçalves e o General Carvalho, que nutrem uma acentuada desconfiança em relação aos EUA; uma forte inclinação para causas do 3° mundo; e uma pronunciada tendência de esquerda.
3. Os líderes esquerdistas do MFA agiram rapidamente para consolidar a sua posição.
- Eles aproveitaram rapidamente a oportunidade para desacreditar líderes militares e civis moderados, envolvidos, ou não, na tentativa e alguns foram presos.
- Em uma re-organização governamental ainda em curso, aboliram diversas instituições governamentais principais e criaram um novo Conselho Superior da Revolução (CSR), aparentemente todo-poderoso.
4. O CSR, composto por 24 membros e presidido pelo Presidente Costa Gomes, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, é formado por:
- Os 7 mais graduados militares de Portugal;
- Os 7 membros do Comité Coordenador de Esquerda das Forças Armadas;
- Gonçalves e Carvalho;
- 8 oficiais de patente média recentemente revelados.
5. Consequentemente, o Conselho parece ter uma clara orientação de esquerda, com a representação moderada limitada a Costa Gomes e a alguns outros militares de alta patente. A capacidade de Costa Gomes para revitalizar e liderar os moderados é seriamente questionável.
6. O CSR re-afirmou o compromisso do MFA com a realização das eleições para a Assembleia Constituinte em 12.Abr., mas os resultados, embora não sejam irrelevantes para os desenvolvimentos futuros, serão menos significativos do que se esperava, porque os líderes do MFA deixaram ainda mais claro do que antes que pretendem governar o país independentemente do resultado.
7. Além disso, o cenário político partidário está em desordem e os partidos moderados foram intimidados.
- A importante e potencialmente poderosa coligação de centro-direita entre os Democratas Cristãos (PDC) e o Centro Social Democrata (CDS) pode muito bem ser banida pelo MFA. Estes 2 partidos, tão importantes para a manutenção de qualquer aparência de equilíbrio na política portuguêsa, estão sob forte ataque da esquerda por alegada cumplicidade na tentativa de golpe e as sedes de ambos os partidos foram saqueadas por multidões.
- Se estes 2 partidos forem banidos, o Partido Popular Democrático (PPD), de centro-esquerda, continuará a ser o único partido permitido à direita dos socialistas e estará sujeito a ainda mais perseguição do que no passado.
- Os socialistas estão alarmados e estão a tentar estabelecer um modus vivendi com os comunistas (PCP), embora, segundo relatos, isso não inclua a apresentação de uma chapa unificada de candidatos comunistas-socialistas. Esta tentativa de encobrir as diferenças com o PCP representa uma inversão fundamental da política socialista. Até agora, os socialistas tentaram distânciar-se dos comunistas e atacá-los em uma ampla gama de questões.
- Os comunistas e o Movimento Democrático Português (MDP), de frente comunista, ficaram particularmente satisfeitos com a reacção do MFA à tentativa de golpe. Certamente intensificarão os seus esforços para identificar-se o máximo possível com o MFA e para convencer a sua liderança de que a cooperação comunista é essêncial para a implementação do programa do MFA.
8. Devido à incerteza generalizada que caracteriza o cenário político, é impossível prever o resultado das eleições.
- Ao desacreditar a coligação de centro-direita, o MFA poderia garantir um desempenho muito expressivo dos Democratas Populares.
- Contudo, se a população mais conservadora se sentir intimidada e se abstiver das urnas, o resultado poderá ser um desempenho mais expressivo do que o esperado dos comunistas, que, até à tentativa de golpe, não deveriam obter mais de 20% dos votos.
9. Em qualquer caso, a realização de eleições, se forem livres, é claramente preferível ao cancelamento e oferece a possibilidade de que, com o tempo, um centro de poder civil com mandato popular possa começar a ter algum impacto nas políticas públicas.
10. Vêmos a actual situação política a desenvolver-se de 3 maneiras possíveis:
- Os moderados recuperarão uma influência política significativa, a manter com sucesso a actual orientação da política externa portuguêsa, mas provavelmente a ter que ceder a uma política interna fortemente socialista.
- Os esquerdistas do MFA consolidarão completamente a sua posição e estabelecerão um regime militar radical, nacionalista e não-comunista, provavelmente com apoio comunista, semelhante aos do Perú, ou da Líbia, com uma tendência para uma postura de não-alinhamento.
- Portugal, sob crescente influência dos comunistas, caminhará para um regime comunista, orientado para o bloco soviético.
11. Nenhuma destas opções pode ser excluída neste momento, embora as probabilidades da 1ª tenham diminuído na última semana. As perspectivas para a 2ª, ou 3ª dependem das relações entre o grupo militar dominante e o Partido Comunista e das relações entre o PCP e a União Soviética.
II. Situação Económica
12. As únicas declarações específicas de política económica que surgiram até agora foram os anúncios da nacionalização dos principais bancos e seguradoras de Portugal. Estas medidas, defendidas há algum tempo pelos comunistas, representam mudanças radicais em relação ao programa económico recentemente aprovado, que havia sido considerado uma vitória para os moderados. Elas refletem a hostilidade generalizada em relação à oligarquia portuguêsa, que controla os bancos e as indústrias relacionadas e é tão intimamente associada ao regime de Salazar-Caetano.
13. As actuais políticas do Partido Republicano provavelmente agravarão os problemas económicos existentes em Portugal. A nacionalização de todo o sistema bancário e de seguros, as prisões em massa de importantes líderes empresariais e o agravamento dos gargalos de produção existentes para os produtos agrícolas e manufaturados de Portugal acelerarão a deterioração já evidente da economia. As receitas do turismo voltarão a cair, como em 1974, o desemprego poderá dobrar em relação ao seu nível actual de 5% e é certo que o investimento estrangeiro retirar-se-á. Mais preocupante ainda, as reservas cambiais (que caíram cerca de US$ 1 bilhão [≈ US$ 6,6 bilhões, em 2026], em 1974) provavelmente diminuirão para o nível de grave escassez, até o final deste ano. Nesta contingência, Portugal poderia (1) pedir ajuda ao Ocidente, (2) pedir ajuda a outros países (árabes, ou soviéticos) em troca de concessões políticas, ou (3) tomar medidas desesperadas, como a nacionalização completa, a caminhar internamente para uma economia controlada com a consequente repressão política.
III. Portugal e a OTAN
14. Uma declaração de 14.Mar. sobre a política das Forças Armadas Portuguêsas reafirma a determinação de Portugal em cumprir as suas obrigações e acordos internacionais. Este é o mesmo tema que o Partido Republicano vem a defender desde a tomada de poder por Spinola e provavelmente vale a pena aceitá-lo como verdadeiro por enquanto, mas não há certeza de que esta continuará a ser a política portuguêsa. Pelo contrário: a provável radicalização do regime aponta para alterações nas relações de Portugal com a OTAN e com os EUA.
15. Ainda não podemos avaliar como os Aliados reagirão aos desenvolvimentos em Portugal, mas suspeitamos que expressarão séria preocupação em privado, embora adiem a tomada de medidas. Se julgarmos necessário aplicar pressão, críticas, ou medidas de contenção, teremos de usar de forte persuasão junto dos principais Aliados, alguns dos quais argumentarão que tais medidas poderão produzir o pior resultado possível em Portugal. Em qualquer caso, devemos estar preparados para enfatizar aos principais Aliados que a nossa abordagem comum em relação a Portugal será interpretada como um reflexo dos desenvolvimentos políticos que os Aliados estão dispostos a acolher noutros locais da OTAN, na Europa.
16. Prevemos 2 formas básicas de evolução da relação de Portugal com a OTAN:
A) Portugal permanece na OTAN. É possível que Lisboa, apesar da radicalização interna, faça todos os esforços para manter o seu melhor comportamento na OTAN, enquanto um dos seus principais elos com o Ocidente. Não podemos, contudo, ignorar a possibilidade de que um Portugal radical dentro da OTAN - quer participe em actividades militares da OTAN, quer se limite a funções políticas - possa representar problemas sem precedentes para a Aliança. Haveria grandes problemas de segurança mesmo que Portugal fosse, entre aspas, colocado em quarentena, das actividades militares. Haveria também a possibilidade - caso Portugal o considerasse vantajoso - de obstrucionismo em consultas políticas, ou de vazamento de discussões do Conselho no seu próprio benefício.
Dentro da OTAN, Portugal teria 2 alternativas:
17. Ruptura parcial dos laços com a OTAN. Portugal poderia seguir os precedentes francês, ou grego, de retirada das actividades militares da OTAN. Neste caso, os EUA e os Aliados estariam sob certa pressão para reagir com a mesma abordagem basicamente tolerante com que têm tratado até agora a retirada parcial da Grécia da OTAN. Um forte argumento poderia ser feito nos círculos da OTAN de que, à luz da política interna de Portugal, não se deveria permitir que o país estabelecesse uma adesão parcial à OTAN e que este deveria ser tratado com mais rigor do que a Grécia. Mas tanto o caso grego, quanto a política interna dos Aliados, tenderão a favorecer o tratamento de Portugal da mesma forma que a Grécia. Teremos um caminho árduo pela frente se quisermos uma postura mais firme em relação à OTAN.
18. Portugal permanece na OTAN e não busca alterações no seu status. Este caso poderia apresentar sérias dificuldades. Com a presença de um ministro comunista no governo português, a OTAN, por iniciativa dos EUA, reagiu privando Portugal do acesso a materiais da OTAN relacionados a questões cósmicas e nucleares. Com um Portugal mais radical a procurar permanecer como membro pleno, a OTAN provavelmente reagiria, com o tempo, à procura de maior controle sobre o papel português. Lisboa poderia ser excluída de uma série de actividades de planejamento e inteligência. Em qualquer caso, os Aliados veriam-se diante da perspectiva de julgar a participação de um membro nas actividades da OTAN devido à sua política interna. Este seria um papel novo e desconfortável para os Aliados. Poderia dividí-los e sujeitar a Aliança a críticas. Tal cenário poderia irritar Lisboa e levá-la a adotar posturas obstrucionistas na OTAN, ou mesmo induzí-la a retirar-se completamente da Aliança.
19. B) Saída da OTAN. Embora seja necessário 1 ano para que a denúncia da adesão à OTAN produza efeitos, Portugal poderia, na prática, rômper rapidamente os seus laços com as actividades da OTAN. De um modo geral, seria de esperar que uma ruptura definitiva fosse aceite como um facto pelos outros Aliados. Os danos para os interesses militares da OTAN em Portugal continental seriam mínimos. Lisboa é a sede do Comando Ibérico Atlântico (IBERLANT), um pequeno comando da OTAN que provavelmente tem maior valor simbólico para Portugal do que valor militar para a OTAN. Outros activos da OTAN são relativamente pequenos, mas o dano psicológico seria grave, a somar-se aos desenvolvimentos no Mediterrâneo Oriental. A principal implicação militar para a Aliança seria, no que diz respeito à utilização contingencial dos Açores em apoio à OTAN, tanto pelos EUA, como por outros Aliados, o que está previsto nos acordos bilaterais EUA-Portugal sobre os Açores.
20. De modo mais geral, a saída de Portugal da OTAN libertaria Lisboa das restrições que, mesmo um papel dissidente na Aliança, imporia e isolá-la-ia das influências moderadoras que poderiam ser importantes a longo prazo.
21. Quer Portugal permaneça na OTAN como parceiro pleno, ou parcial, enfrentaremos uma grande proliferação de sub-grupos informais, exclusões parciais (como do NPG) e uma debilitação geral da integridade institucional militar e política da OTAN, que começou com a saída da França e aprofundou-se no último ano em consequência das dificuldades com a Grécia e Portugal. Em qualquer um destes casos, os Açores poderão continuar disponíveis para nós.
IV. A Ligação Espanhola
22. A instabilidade contínua em Portugal garantirá que o interesse espanhol mantenha-se em alto nível, aumentando o potencial de tensão entre os 2 governos. No entanto, acreditamos que o Governo espanhol, apesar desta preocupação, manterá a sua política actual de preservar relações corretas com Portugal e evitar acções que possam parecer indicar uma intervenção espanhola. A durabilidade desta política dependerá em grande parte da vontade e da capacidade da liderança portuguêsa de manter uma linha semelhante em relação à Espanha. Um factor de atrito nas relações governamentais tem sido a crítica às políticas espanholas na mídia portuguêsa, incluindo transmissões de rádio em espanhol.
23. Qualquer envolvimento espanhol em actividades contra Portugal poderia ser constrangedor para os EUA e outros Aliados, a tensionar as relações bilaterais com Lisboa, ou Madrid. No caso de uma acção militar espanhola declarada contra Portugal, problemas adiccionais surgiriam devido ao Artigo V do Tratado do Atlântico Norte, segundo o qual, um ataque contra um, é considerado um ataque contra todos. (Não gostaríamos de enfatizar demais este ponto jurídico, que também foi levantado em relação às hostilidades greco-turcas, mas ele imporia uma pressão adiccional à estrutura da OTAN.)
24. É possível que, se Portugal optar por sair da OTAN, ou se a sua imagem em Bruxelas piorar, a Espanha veja uma oportunidade de obter a adesão à Aliança mais facilmente, com base na possibilidade de preencher o papel anteriormente desempenhado por Portugal. A Espanha solicitou aos EUA apoio para a sua candidatura à adesão à OTAN na rodada de negociações bilaterais da semana passada. Os demais Aliados, contudo, provavelmente adotarão uma postura extremamente cautelosa em relação à adesão espanhola, mesmo em um cenário pós-Franco. Além disso, teriam diante de si, o exemplo da turbulência em Portugal pós-autoritário.
25. Caso se confirme que os EUA perderão o acesso aos Açores, a Espanha poderá também vêr a sua posição fortalecida nas negociações com os EUA. Por outro lado, as preocupações espanholas com um vizinho ibérico radical aumentarão o seu desejo de evitar o isolamento completo do Ocidente e no geral, provavelmente tornarão a Espanha mais disposta a aceitar um acordo nos nossos termos.
V. Os Açores
26. Independentemente das medidas que Portugal possa tomar relativamente ao seu papel na OTAN, teremos de nos concentrar nas diferentes alternativas para a relação dos Açores com Portugal continental que sejam mais compatíveis com os nossos interesses e com as considerações políticas gerais. Apesar dos comentários de grupos locais nos Açores, existe pouca probabilidade de um movimento independentista ter sucesso nesta região. Quaisquer indícios de que o Governo dos EUA esteja a incentivar tal movimento beneficiariam diretamente os líderes militares dos Açores, jovens oficiais das Forças Armadas dos Açores que recebem ordens diretamente de Lisboa.
27. Portanto, quaisquer acordos que façamos relativamente aos Açores [menos de 1 linha não desclassificada] terão de ser feitos com o regime de Lisboa. A nossa principal esperança é que a liderança de esquerda em Portugal opte por deixar o problema de lado. Enquanto Portugal mantiver a sua actual posição em relação à adesão à OTAN, é provável que a nossa posição nas Lajes não seja afectada. Uma vez que as relações com a OTAN sejam questionadas, o futuro da base também estará em jogo, embora não se possa excluir a possibilidade de Portugal permanecer na OTAN e não desejar ter uma base estrangeira no seu território.
28. Os EUA devem analisar rapidamente o valor da base de Lajes e decidir para onde as suas operações poderiam ser transferidas, se necessário. Deve-se ter em mente que, mesmo que o novo regime de esquerda em Lisboa não nos peça para sair, as relações no cenário local serão mais difíceis. Tendências anti-americanas, cada vez mais exportadas de Lisboa, já começaram a ser sentidas.
VI. A Dimensão Soviética
29. As relações portuguêsas com a URSS e outros países do Bloco Oriental intensificaram-se constantemente ao longo do último ano. Esta tendência certamente continuará e provavelmente acelerará um pouco, na sequência da tentativa de golpe frustrada. Acordos comerciais, de aviação e marítimos foram assinados e estão a ser considerados e os soviéticos estão a procurar autorização portuguêsa para usar portos em Portugal continental e na Madeira para apoiar a sua frota pesqueira atlântica. Os portuguêses informaram-nos que estão a considerar aceitar esta proposta, mas não é claro se tal excederia o apoio normalmente prestado aos arrastões soviéticos noutros portos da Europa Ocidental.
30. A União Soviética deve encarar a situação portuguêsa com uma mistura de cautela e esperança. Tal como os comunistas em todo o mundo, a sua leitura dos acontecimentos no Chile levou-os a evitar tentativas audaciosas de tomada do poder, a menos que possam ter a certeza de que as alavancas do poder - a polícia, as forças armadas - estão em boas mãos. A situação em Portugal hoje parece promissora deste ponto de vista, mas ainda não é conclusivamente favorável a uma tentativa comunista declarada de tomada do poder. A colaboração estreita e contínua com a facção dominante das Forças Armadas das Filipinas é, portanto, a política indicada.
31. Os soviéticos também estão, sem dúvida, atentos às implicações internacionais de uma tomada de poder comunista, ou da esquerda radical num Aliado da OTAN. Por um lado, a perspectiva deve parecer-lhes muito agradável. Por outro lado, não podem deixar de estar cientes dos altos riscos que correm - por mais que neguem qualquer ligação com os assuntos portuguêses - face aos EUA. A sua política de consolidação do status quo na Europa, prestes a ser corôada, na sua opinião, com a conclusão da CSCE, poderá sofrer um sério revés se parecer que estão em conivência com, ou mesmo a beneficiar da saída de um aliado dos EUA da OTAN. Assim, a sua linha será desenvolvida a ter em conta tanto Portugal como a resposta dos EUA, ou da relação EUA-Europa.
32. Em Portugal, os comunistas têm desempenhado até agora um papel limitado, mas eficaz, à margem do conflito, a procurar influenciar ao máximo os principais intervenientes - os militares - e maximizar os benefícios, ou minimizar os danos decorrentes do fluxo e refluxo do conflito. Embora o Secretário-Geral do PCP, Álvaro Cunhal, seja o líder comunista mais estalinista da Europa Ocidental, tem mantido uma postura relativamente moderada, desde o golpe de 25.Abr.1974. Homem muito cauteloso, sobretudo após os seus muitos anos de prisão e exílio, Cunhal provavelmente sente-se desconfortável com a rapidez com que os oficiais de esquerda das Forças Armadas Portuguêsas estão a tentar derrubar a ordem social e económica. Além disso, embora certamente sinta-se satisfeito com a consolidação do poder da esquerda nas Forças Armadas Portuguêsas, o crescente poder destes oficiais militares também pode-lhe causar alguma preocupação, uma vez que levanta a possibilidade, pelo menos, de que possam considerar o PCP dispensável.
VII. Cursos de Acção a Curto Prazo
33. Reconhecemos que a tentativa de golpe de Estado de 11.Mar. desacreditou os partidos de centro-direita e deu à esquerda a oportunidade de limitar as actividades das forças centristas. Não nos parece, contudo, que o destino esteja traçado. As acções que tomarmos, bilateral e multilateralmente, devem visar, acreditamos, ao fortalecimento destas forças centristas essencialmente moderadas, de modo a impedir que cedam à esquerda desenfreada. Se isso falhar - e não podemos ter certeza disso antes das eleições de 12.Abr., no mínimo - o nosso objectivo deve ser, no mínimo, limitar os danos sempre que possível, enquanto reavaliamos todo o problema à luz do tipo de regime que parece estar a emergir em Lisboa.
34. Os EUA têm diversas ferramentas para influenciar os acontecimentos em Portugal:
- Pressão diplomática;
- Mais assistência económica para ajudar Portugal a lidar com os crescentes problemas que as suas próprias políticas provavelmente criarão;
- Sanções destinadas a enfraquecer ainda mais a economia portuguêsa (melhor aplicadas em conjunto com os principais Aliados da Europa Ocidental);
- Mobilização da opinião internacional contra o abandono, por Portugal, do caminho para a democracia;
- Ajuda militar e talvez um papel reforçado na OTAN para fortalecer os laços das forças armadas portuguêsas com o Ocidente;
- Redução da participação de Portugal na OTAN, mesmo que Lisboa deseje mantê-la.
35. Contudo, como a tentativa de golpe de Estado levou a um sério enfraquecimento das forças moderadas e a uma consequente guinada para a esquerda política, o seu efeito foi o de enfraquecer ainda mais a nossa já limitada capacidade de influênciar os acontecimentos em Portugal.
- Continuamos a ter acesso e alguma influência sobre um círculo restrito de líderes conservadores e moderados, dos quais poucos, ou nenhum, parecem ter qualquer impacto substâncial na política.
- Continuamos a ter acesso limitado, mas uma influência ainda mais incerta do que antes, sobre os militares de esquerda (Gonçalves, Carvalho, etc.) que, agora, mais do que nunca, detêm o controlo.
36. Não obstante, devemos agir agora para lidar com a situação actual e lançar as bases para futuras contingências. Seguem-se as recomendações de acção:
(A) Que envie ao Embaixador Carlucci a orientação que consta no final desta mensagem, a expressar a Costa Gomes e outros a nossa crescente preocupação com os desenvolvimentos e em particular, com a perspectiva de eleições portuguêsas que excluam elementos importantes do centro. Esta linha mais firme, embora possa comprometer a influência dos EUA junto de Costa Gomes, é, no entanto, necessária para evitar a impressão de que os EUA toleram os desenvolvimentos, ou lhes são indiferentes.
(B) Autorizar o Embaixador Bruce a iniciar discussões de alto nível na OTAN com o Reino Unido, a RFA e a França e talvez também com a Itália, Londres e o Representante Permanente Dean de Staercke. Antes disso, Hartman e eu convocaríamos os respectivos embaixadores e explicaríamos o plano.
Estas consultas sobre Portugal teriam como objectivo:
- Discutir várias alternativas e implicações do papel de Portugal na OTAN e maneiras de lidar com contingências.
- Estabelecer um conjunto mais, ou menos comum de pontos de vista entre as principais potências ocidentais responsáveis e desenvolver maneiras de transmití-los a Portugal para obter a maior influência possível (a usar os pontos principais da sua mensagem a Costa Gomes).
- Examinar como as principais potências ocidentais poderiam coordenar-se para enfrentar a crise económica de Portugal, ou exercer influência, ou persuasão sobre Portugal por meios económicos.
(C) Incentivar os líderes socialistas europeus, incluindo os suecos, a usar os seus bons ofícios para aconselhar moderação em Lisboa e alertar sobre as consequências da falta de moderação. Gostaríamos também de abordar este assunto com Brandt durante a sua visita aqui, em 27.Mar.
(D) Que deixe claro aos soviéticos em breve, talvez a Gromyko, quando encontrar-se com ele, na próxima semana, que eles devem abster-se de interferir em Portugal. Por mais tentadoras que sejam as oportunidades de interferência externa neste período de instabilidade, os soviéticos devem ser lembrados de que tal interferência poderia levantar sérias questões sobre os princípios em que se baseiam as relações EUA-União Soviética.
(E) Que o Conselho de Segurança Nacional inicie um estudo urgente do Departamento de Defesa sobre os Açores, incluindo alternativas militares.
(F) Que inicie consultas imediatas com os principais líderes do Congresso para informá-los sobre a situação portuguêsa, estimular declarações públicas de preocupação e considerar com eles alternativas para a política dos EUA à luz de várias contingências.
(G) A nossa postura pública deve expressar crescente preocupação com os desenvolvimentos. Recomendações detalhadas serão enviadas a Septel.
37. Partindo do pressuposto de que a guinada à esquerda em Portugal provavelmente continuará, independentemente do que fizermos, o Departamento está a analisar possíveis novas linhas de acção, a saber:
(1) Sanções económicas (tanto medidas unilaterais dos EUA quanto medidas que possam ser tomadas com os Aliados);
(2) Encerramento da participação activa de Portugal na OTAN;
(3) Análise das implicações para os EUA de uma situação em que não restem outras opções além de um resultado radicalmente não-alinhado em Portugal, ou um resultado pró-soviético e medidas que poderíamos tomar (com e sem outros países) para incentivar o 1°, caso concluamos que o preferimos;
(4) Possível cooperação com a Espanha.
Anexo:
Telegrama a ser enviado do Secretário ao Embaixador Carlucci em Lisboa. Secreto/Nodis. Para o Embaixador, do Secretário.
1. Estou profundamente preocupado com a consolidação do poder da esquerda em Portugal, com a impressão de que uma dictadura militar radical está a ser estabelecida, com os relatos de investidas soviéticas junto dos portuguêses e com o impacto de todos estes desenvolvimentos no caráter da Aliança da OTAN. Em vista destes acontecimentos, deve contactar urgentemente o Presidente Costa Gomes e o, então, Primeiro-Ministro Gonçalves, a apresentar os seguintes pontos e a solicitar as suas reacções francas:
(A) Tomámos nota da declaração de Portugal de que os acordos e tratados internacionais serão honrados, o que inclui, naturalmente, a OTAN, mas estamos perturbados pelo tom estridente, anti-ocidental, anti-EUA e anti-OTAN das declarações de vários indivíduos no Partido Republicano, bem como nos meios de comunicação social. Esperamos que estas declarações não representem um enfraquecimento da determinação do Partido Republicano em honrar os seus compromissos, ou uma tendência crescente do Partido Republicano para envolver-se em flertes perigosos com a União Soviética e com os seus aliados, o que poderá contrariar os compromissos da OTAN.
(B) Em particular, devemos discordar de qualquer declaração que alegue, ou insinue que, o Governo dos Estados Unidos esteve envolvido, de alguma forma, na tentativa de golpe abortada da semana passada, ou que o Governo dos Estados Unidos está a intervir nos assuntos internos de Portugal.
(C) Pelo contrário, desde a revolução de 25.Abr., os EUA têm demonstrado consistentemente o seu apoio aos esforços da revolução portuguêsa para construir novas instituições de governo, baseadas na livre escolha do povo português. A este respeito, notamos que o Partido Republicano pretende prosseguir com as eleições para a Assembleia Constituinte, agendadas para 12.Abr.. Esperamos que seja também intenção do Partido Republicano permitir a participação mais ampla possível nestas eleições por parte dos partidos políticos previamente qualificados.
(D) O nosso programa de assistência económica tem sido mais uma prova concreta do nosso apoio aos esforços do povo e do Governo de Portugal para construir uma economia mais forte, como prometemos durante a visita do Presidente Costa Gomes a Washington, em Outubro passado.
(E) A forma como Portugal gere os seus próprios assuntos é da sua exclusiva responsabilidade, mas a impressão que se tem no estrangeiro é que os acontecimentos poderão estar a reforçar elementos contrários à evolução democrática.
(F) Notamos que o Partido Republicano planeja a proteção integral de todos os estrangeiros e dos seus bens. A este respeito, declarações como a do General Carvalho sobre o Embaixador Carlucci, ainda que posteriormente retratadas, apenas servem para alarmar os amigos de Portugal e para deixar a impressão de que o GOP não está a fazer tudo o que é possível para acalmar a situação.
(G) Estou a acompanhar de perto a situação e aguardo com expectativa a avaliação privada de Costa Gomes sobre o que isto significa para Portugal, no futuro.
(H) Para o seu conhecimento: Pode utilizar estes pontos conforme necessário nos contactos, a todos os outros níveis.
Ingersoll
Jerusalém, 21.Mar.1975,
Para Sonnenfeldt, de Borg/Adams.
Assunto: Portugal: Contingências e Cursos de Acção Recomendados (S/S 750446). Ref.: Tosec 726.
1. O Secretário aprovou as acções descritas no seu memorando, conforme segue, relacionadas às respectivas subseções do parágrafo 36:
(A) Que ele envie ao Embaixador Carlucci as orientações que constam ao final desta mensagem. Aprovado conforme revisado no parágrafo 2 deste telegrama.
(B) Autorizar o Embaixador Bruce a iniciar discussões de alto nível na OTAN com o Reino Unido, a RFA e a França e possivelmente também com a Itália, Londres e o Representante Permanente Dean de Staercke. Antes disso, Hartman e Sonnenfeldt visitarão os respectivos Embaixadores e explicarão o plano. Aprovado.
(C) Incentivar os líderes socialistas europeus, incluindo os suecos, a usarem a sua influência para aconselhar moderação em Lisboa e alertar sobre as consequências da falta de moderação. Também abordar este assunto com Brandt durante a sua visita aqui, em 27.Mar. Reprovado. Ele acrescentou, cito: "até que eu saiba o que vocês têm em mente". Fim da citação.
(D) Deixar claro aos soviéticos em breve, talvez a Gromyko, na próxima semana, que eles devem abster-se de interferir em Portugal. Reprovado. Ele escreveu, cito: "decidirei, então". Fim da citação.
(E) Fazer com que o Conselho de Segurança Nacional inicie um estudo urgente do Conselho de Segurança Nacional sobre os Açores, incluindo alternativas militares. Aprovado. Ele escreveu, cito: "significado político e militar". Fim da citação.
(F) Iniciar consultas imediatas com os principais líderes do Congresso para informá-los sobre a situação portuguêsa e considerar com eles alternativas para a política dos EUA em vista de várias contingências. Aprovado.
Ele apagou a frase repetida apagada: "para estimular declarações públicas de preocupação". Fim da citação.
Ele escreveu ainda: "de forma restrita. Mostre-me a proposta". Fim da citação.
2. As revisões na carta ao Embaixador Carlucci são as seguintes:
A. 1° parágrafo: A frase "Estamos todos profundamente preocupados..." deve substituir "Estou profundamente preocupado" como frase inicial.
B. Parágrafo G. Apague o parágrafo inteiro.
Kissinger
Washington, 27.Mar.1975
Participantes
Willy Brandt, ex-Chanceler da República Federal da Alemanha
Presidente Ford
Embaixador Berndt von Staden, Embaixador da República Federal da Alemanha nos Estados Unidos
Dr. Henry A. Kissinger, Secretário de Estado e Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
Tenente-General Brent Scowcroft, Conselheiro Adjunto do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
Assunto: Portugal; Oriente Médio; Turquia; CSCE; Sudeste Asiático
Presidente: É um prazer tê-lo aqui. Tive uma excelente oportunidade de conhecer o Chanceler. Conversamos sobre economia, a situação na Europa, assuntos gerais. Tivemos uma boa oportunidade para discutir assuntos substanciais e conhecermo-nos melhor. Sei que o senhor tem interesse em Portugal. Gostaria de saber as suas observações.
Brandt: A última informação que tenho é que o novo governo foi formado, mas não foi tão longe quanto se temia. Soares, com quem nós, socialistas, têmos laços, continua no Gabinete, como Ministro sem pasta, então, ele pode participar da campanha. Além disso, o Ministro do Interior permaneceu no cargo - isso é importante para as eleições. Não devemos desistir. A questão é que tipo de ajuda moral e material podemos oferecer. Já fizemos um pouco. Os holandeses e os suecos também. Pretendo reunir um pequeno grupo de oficiais para tentar estabelecer contactos.
Presidente: Os militares estão sob o controle dos comunistas?
Brandt: Alguns são comunistas, outros são social-revolucionários. Como Perón. Há cubanos entre eles. A União Soviética talvez não esteja a desempenhar um papel tão crucial. Talvez esteja a desempenhar um papel menor.
Kissinger: Mas não seria ainda mais difícil de administrar se houvesse uma dictadura de esquerda radical?
Brandt: É difícil dizer, mas pode ser como na Finlândia. Eles tiveram um período difícil, mas conseguiram expulsar os comunistas.
Presidente: Que efeito terá a eleição?
Brandt: Os socialistas serão mais fortes que os comunistas se não falsificarem os resultados. Eles, juntamente com o PDP, serão muito mais fortes. Soares diz que será duro e se não fôr representado proporcionalmente, entrará na clandestinidade. Mas o Conselho Revolucionário parece que continuará a desempenhar um papel dominante.
Presidente: Qual será o papel do parlamento?
Brandt: A sua principal tarefa será redigir uma Constituição. Depois, haverá eleições para o parlamento.
Presidente: Li que Cunhal é muito capaz.
Brandt: Ele parece ser capaz e pode ser relativamente independente em relação à União Soviética.
Presidente: Certamente complicaria a nossa situação na OTAN.
Kissinger: O representante português também receberá informações do MBFR quando estas forem apresentadas ao NAC.
Presidente: Agradeço a ligação do Schmidt. Certamente estamos dispostos a trabalhar com vocês.
Brandt: Conversei com os latino-americanos sobre isso e os venezuelanos e mexicanos mostraram-se muito interessados. Eles estavam preocupados com a influência sobre a Espanha. A Espanha é muito diferente de Portugal, mas isso poderia ter um impacto. Gostaríamos de ver uma evolução gradual na Espanha e eventualmente, consigo imaginá-los na Comunidade Europeia.
[Omitida aqui está a discussão não relacionada a Portugal.]
Washington, 03.Abr.1975.
Assunto: Açores - Possíveis Revoltas Armadas
Em 26.Mar., informamos sobre um relatório confidêncial da CIA (no Anexo B) de que grupos de exilados portuguêses na Espanha reativaram planos há muito adormecidos para infiltrar-se nos Açores e na Madeira com o objectivo de tomar o controle das ilhas e declarar a sua independência do governo continental. Simultaneamente à ocorrência da revolta nas ilhas, o plano prevê uma acção militar diversionista em algum local não especificado no Norte de Portugal para ocupar a atenção imediata do governo e permitir que os rebeldes consolidem a sua posição nas ilhas. A CIA comentou que os planos parecem um tanto improváveis e que os grupos parecem estar a cometer o mesmo erro dos patrocinadores da tentativa de golpe de 11.Mar., em Lisboa - a contar com apoio espontâneo em vez de organização para obter sucesso. Entretanto, membros de grupos independentistas/autonômos açorianos têm estado activos em Washington, nas últimas semanas, à procura do apoio dos EUA para os seus programas. Com o telegrama na Aba A, o Embaixador Carlucci expressou a sua própria preocupação com estes relatos sobre as acções armadas nos Açores. Ele comenta que a suposição dos conspiradores na Espanha de que serão capazes de estimular uma revolta popular em Portugal continental após garantir uma base nos Açores é uma "ilusão", acrescentando que tal plano receberia pouco apoio popular em Portugal e que o governo está em uma posição forte para resistir a tentativas de golpe de direita, particularmente desde a tentativa frustrada de 11.Mar. O Embaixador acredita que uma suposição segura é que os grupos exilados foram infiltrados com sucesso por esquerdistas e que o Governo Português está bem ciente das suas actividades. Esta avaliação é apoiada pelo Cônsul americano nos Açores. O Embaixador Carlucci acrescenta que, se os portuguêses encontrarem fundamentos para sustentar as suas suspeitas já existentes de que os Estados Unidos estão a apoiar grupos dissidentes de direita, os nossos direitos de base poderão estar em risco de serem imediatamente encerrados. Concordo com a avaliação do Embaixador Carlucci sobre a situação relativa aos grupos dissidentes de direita exilados na Espanha e aos planos relacionados aos Açores. Informações recentes corroboram a sua visão de que o regime de Lisboa não ignorou os desenvolvimentos políticos nos Açores. Concordo com o curso de acção proposto por ele, a saber:
- Que informemos o grupo exilado na Espanha de que os EUA não apenas não os apoiarão, como poderão até mesmo ser obrigados a auxiliar o Partido Republicano, a fornecer transporte e suprimentos caso tentem algo nos Açores. Uma advertência firme desta natureza pode ser a única coisa capaz de dissuadir este grupo.
- Que a Embaixada [menos de uma linha não desclassificada] seja autorizada a informar o Partido Republicano de que têmos informações de que um grupo não identificado de conspiradores na Espanha está a planejar algo nos Açores e que tentamos transmitir a eles que oporêmo-nos activamente aos seus esforços da maneira descrita acima.
- Que, pelos canais apropriados, informemos à MAPA que o Governo dos Estados Unidos opõe-se firmemente a quaisquer actividades separatistas da sua parte e que o Embaixador Carlucci seja autorizado a informar o Partido Republicano de que o fizemos.
O telegrama do Embaixador Carlucci levanta novamente a questão dos interesses de segurança dos EUA nos Açores. Recomendo que o senhor revise as discussões anteriores sobre o assunto e aprove o comunicado da NSSM sobre a base dos Açores, encaminhado com o Registro de Segurança Nacional nº 1790, de 24.Mar.1975.
Recomendação: Que o senhor aprove o comunicado da NSSM sobre os Açores, encaminhado com o Registro de Segurança Nacional nº 1790.
Washington, 08.Abr.1975.
Para:
O Secretário de Defesa
O Subsecretário de Estado
O Director da Inteligência Central
Assunto: Interesses de Segurança dos EUA nos Açores
O Presidente ordenou uma revisão prioritária dos interesses de segurança dos EUA nos Açores. O estudo deve identificar:
- A importância política e militar dos direitos e instalações das bases americanas nos Açores em termos das suas contribuições para os interesses de segurança dos EUA e da OTAN.
- A política e as opções dos EUA sob a gama de condições possíveis, incluindo: a continuação dos acordos de base existentes, um pedido português para acesso e uso mais limitados por parte dos EUA, uma exigência portuguêsa de retirada dos EUA dos Açores, ou uma decisão dos EUA de retirar-se.
- Arranjos alternativos, se necessários, para a transferência de operações essênciais nos Açores para outros locais, incluindo uma análise das implicações militares e políticas de tal realocação e os prós e contras associados a vários locais de realocação. O estudo deverá levar em consideração, conforme apropriado, o trabalho já realizado em resposta aos Memorandos Nacionais de Segurança (NSSMs) 189, 196 e 208.
O Presidente determinou que o estudo seja realizado por um grupo interinstitucional ad hoc do Conselho de Segurança Nacional (NSC), composto por representantes dos destinatários deste memorando e um representante da equipe do NSC, sob a presidência do representante do Departamento de Estado. O estudo deverá ser encaminhado, até 14.Abr.1975, para apreciação pelo Grupo de Revisão Sênior.
Henry A. Kissinger
Lisboa, 26.Abr.1975
Assunto: Avaliação Inicial Eleições Portuguêsas: 2 Vivas à Democracia. Ref.: Lisboa 2328.
1. No início da manhã de sábado, cerca de 3/4 dos votos já haviam sido apurados. De modo geral, as áreas rurais foram as 1ªs a divulgar os resultados e ainda faltam alguns votos urbanos. Não se espera que alterem significativamente os resultados já conhecidos.
2. Numa votação maciça e ordeira, os eleitores portuguêses optaram pelo socialismo democrático. As 1ªs eleições livres em quase meio século viram os Socialistas (38%) e os Democratas Populares (26%) obterem resultados impressionantes. O Partido Socialista teve um bom desempenho em quase todas as regiões do país. A votação socialista superou as maiores expectativas do partido, que agora consolida-se como a principal força política civil de Portugal.
3. O Partido Comunista ficou em 3° lugar (13%), ligeiramente abaixo das expectativas. Embora não tenham investido muito fervor moral em eleições livres, o resultado da votação será, ainda assim, decepcionante para o partido que fez todo o possível para mobilizar os seus fiéis e empenhou-se em uma forte organização para levá-los às urnas no dia da eleição. O Partido Comunista pode consolar-se com o facto de que os seus votos, somados aos de partidos aliados (MDP, FSP, MES e outras dissidências), ultrapassarão os 20%.
4. O partido conservador CDS ficou em 4° lugar (7%), principalmente no norte, um resultado respeitável considerando a perseguição a que o partido foi submetido e o facto de que praticamente não fez campanha em muitas partes do país.
5. O partido aliado MDP/CDE ficou em um distante 5° lugar (4%), confirmando as críticas de que o partido carece de base popular. O fraco desempenho colocará em questão o direito do partido de permanecer na actual coalizão de 4 partidos - juntamente com Socialistas, Democratas Populares e Comunistas.
6. Partidos dissidentes de esquerda, liderados pelo FSP e pelo MES, dividiram o restante dos votos (cerca de 5%). Votos em branco e nulos representaram cerca de 7%, um número baixo considerando a campanha do MFA em favôr do voto em branco.
7. Duas questões-chave emergem agora destes resultados eleitorais: Que conclusões o MFA e o Conselho Revolucionário governante tirarão desta vitória moderada? Até que ponto e de que maneira os vencedores não-comunistas explorarão a sua vitória? A perspectiva imediata, na nossa opinião, é de um período de sondagem cautelosa, enquanto os socialistas e os democratas populares testam o clima militar e buscam encorajar os moderados militares por meio do seu mandato popular. A postura do Partido Socialista de Soares será crucial, já que estará sob forte pressão para manter a fictícia "unidade da esquerda" com o PCP de Cunhal, em apoio ao MFA.
8. As conclusões que o MFA tirar das eleições, provavelmente, revelarão o factor mais decisivo no curto prazo. A ala radical pode ser tentada a vêr uma derrota para o MFA, com tudo o que isso implica, num resultado em que cerca de 3/4 dos votos são de não-comunistas. Mas, se assim o desejar, o MFA pode interpretar o resultado das eleições como uma vitória, aliás, uma vitória esmagadora; todos os principais partidos assinaram o "pacto de entendimento" do MFA sobre a nova constituição e todos os principais partidos, com exceção do CDS, defendem alguma versão do "socialismo". Daí a ausência do 3° grito de comemoração - que representa a reacção desconhecida do MFA.
Carlucci
Bonn, 20.Mai.1975.
Assunto: Comentários do Secretário sobre o Encontro com Gromyko e sobre Portugal
Participantes:
Alemanha Ocidental
Ministro Federal das Relações Exteriores Hans-Dietrich Genscher
Dr. Walter Gehlhoff, Secretário de Estado, Ministério das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental
Dr. Guenther van Well, Director Ministerial, Ministério das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental
Dr. Peter Hermes, Director Ministerial, Ministério das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental
Dr. Fredo Dannenbring, VLR I, Ministério das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental
Sr. Ruediger von Pachelbel-Gehag, Chefe da Assessoria de Imprensa, Ministério das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental
Dr. Klaus Kinkel, Director Ministerial, Chefe do Gabinete do Ministro Federal
Embaixador Berndt von Staden, Embaixador da Alemanha Ocidental nos EUA
EUA
O Secretário
Joseph J. Sisco, Subsecretário para Assuntos Políticos
Helmut Sonnenfeldt, Conselheiro
Arthur A. Hartman, Secretário Adjunto para Assuntos Europeus
Martin J. Hillenbrand, Embaixador dos EUA na RFA
Robert Anderson, Assistente Especial do Secretário para Relações com a Imprensa
Sr. David Anderson, Director do EUR/CE
Sr. Peter W. Rodman, Conselho de Segurança Nacional
[Omitida aqui a discussão não relacionada a Portugal.]
(Discussão após o jantar)
O Secretário: Gostaria agora de abordar a situação em Portugal.
Genscher: Consideramos a situação decisiva no momento. Toda a questão está em aberto e estamos a tentar promover a estabilidade económica para ajudar os moderados e conter a expansão dos comunistas, que levaria a um fiasco. Esperamos criar as possibilidades para um governo moderado naquele país.
O Secretário: Vou dar meu ponto-de-vista pessoal sobre a situação, na qual não estamos a agir, pois não têmos o apoio europeu. Obviamente, não podemos agir sem os europeus. Portanto, estamos a conduzir uma política paralela à sua, estando 2 passos atrás. Para começar, gostaria de deixar claro que não compartilho da análise da maioria dos europeus sobre Portugal. Mesmo que estejam certos, as medidas que estão a tomar, ou que pretendem tomar, não são as corretas. Os europeus parecem acreditar que uma tomada de poder pelos comunistas seria o maior perigo para a Europa. Eles comemoram quando os comunistas não vencem. Discordo desta visão. O desenvolvimento mais perigoso seria a transformação de Portugal em um sistema intermediário entre o da Iugoslávia e o da Argélia, ou seja, não uma tomada de poder pelos comunistas, mas um regime neutralista de esquerda que permaneça na OTAN. É nesta direção que vejo o actual sistema português a desenvolver-se. Se isso acontecer, será o maior perigo para a Europa. As pressões aqui na Europa Ocidental seriam muito sérias - em direção a países anti-OTAN, anti-potência e anti-atlânticos que tendem à finlandização, intencionalmente, ou não. Antigamente, a participação na OTAN era impensável para a esquerda. Isso pode não ser mais o caso. Portugal poderia servir de exemplo para a Itália, permanecendo na OTAN e adotando uma postura anti-EUA e neutra, além de, entre outras coisas, conseguir mais ajuda económica. Sejamos honestos: se os democratas-cristãos tivessem assumido o poder em Portugal no ano passado, a ajuda económica ao país não seria nem de perto tão grande quanto é agora. Estamos a caminhar para a participação de comunistas em governos europeus membros da OTAN e para a criação de uma aliança que tornar-se-á irreconhecível, um grupo de nações anti-EUA e focadas em um sistema de segurança europeu. Portanto, considero a situação extremamente perigosa. Mesmo uma votação de 50% para os socialistas em Portugal é insignificante se eles não conseguirem usar o seu poder de forma eficaz. Mesmo que a análise básica dos europeus esteja correta e ainda haja esperança de democracia parlamentar em Portugal, de onde virá esta esperança? Onde estão os líderes? Quem é Antunes? Ele situa-se algures entre os comunistas e a ala esquerda dos socialistas, uma ala esquerda muito mais à esquerda do que o seu próprio PSD, ou os socialistas italianos. Não há partido de direita, nem mesmo de centro, em Portugal. Simplesmente não entendo como a nossa ajuda económica e a vossa irão produzir moderação. Estaria disposto a ajudar Portugal se conseguíssemos tirá-lo da OTAN. Deixem bem claro que já vos dissemos o que está para vir. Vêmos um movimento de esquerda na Europa e Portugal a legitimá-lo. O problema agora é tirá-los da OTAN. Se conseguíssemos isso, ajudá-los-íamos com todo o gosto.
Genscher: Mas não é um paradoxo que a OTAN possa ter um regime de direita a participar, como a junta grega anterior, mas nós não possamos ter um regime de esquerda?
O Secretário: A situação com Portugal não é nada parecida com a que envolveu os gregos. Aqui têmos um governo que afirma que a adesão à OTAN é uma defesa contra um ataque dos EUA. Isso certamente terá grandes consequências para a Aliança e reduzir a influência sobre os comunistas não diminuirá os nossos temores.
Hartman: É possível que toda a situação se desfaça em breve se os comunistas demonstrarem que não estão dispostos a levar os resultados das eleições a sério.
Genscher: Não. Mas as coisas ainda não chegaram a este ponto. A situação só ficará mais clara, nos próximos meses e durante este tempo, teremos que tentar tomar as medidas adequadas.
O Secretário: Nós privamo-nos, nos Estados Unidos, de oportunidades para agir e não há apoio europeu para qualquer acção, então, não há muito que possamos fazer.
Genscher: Podemos concordar que os desdobramentos realmente importantes ocorrerão nos próximos meses? Esta é a questão.
O Secretário: Eu simplesmente não estou impressionado com Soares. Ele é o típico exemplo sociológico de vítima. Não vai vencer. Estará sempre um dia atrasado, ou discursará no lugar errado. A nossa ajuda não ajudará Soares. O senhor disse que as decisões reais serão tomadas nos próximos meses, mas eu pergunto: que tipo de decisões? Os partidos existentes serão suprimidos. Os comunistas vencerão, ou algum ditador de esquerda que seguirá a linha comunista. Isso não mudará nada. O que faremos então?
Genscher: Não tenho a impressão de que o ritmo rumo a uma tomada de poder comunista esteja a acelerar.
O Secretário: Recentemente conversei com os britânicos e eles têm a mesma posição que o senhor em relação a Portugal, mas são muito mais rigorosos com a Espanha.
Genscher: Se podemos conviver com um regime de direita como o da Espanha, não podemos conviver com um de esquerda em Portugal?
O Secretário: Não há comparação. A Espanha não faz parte da OTAN.
Genscher: O senhor fez uma analogia entre Portugal e Itália. Há alguns meses, dizíamos que a Itália estava a desenvolver-se numa direção de esquerda. Depois de alguns meses, isso parou. O mesmo não poderia acontecer em Portugal?
O Secretário: Não creio. Se um regime comunista estabelecer-se em Portugal, isso será tomado como um exemplo da impotência dos Estados Unidos e acelerará a deriva para o neutralismo na Europa. Isso é muito deprimente. Não sei o que fazer: não deveríamos ter deixado Spinola ser derrotado no ano passado.
Genscher: A aliança não está em tão mau estado, embora haja problemas. A contribuição alemã é forte e há países, mesmo na Escandinávia, como a Suécia, que são úteis aos interesses da OTAN.
O Secretário: Tenho pouca experiência com a Suécia, mas posso dizer que os acontecimentos na Itália e na Grécia são preocupantes. Vejo na Grécia, por exemplo, desenvolvimentos semelhantes aos de Portugal, onde uma combinação de Papandreou e forças militares de esquerda pode unir-se, devido à sua insatisfação com a direita e com os Estados Unidos e chegar ao poder. No próximo ano, a França terá eleições parlamentares. Observando as tendências, o único país que não me preocupa é a República Federal da Alemanha.
Gehlhoff: Nós também consideramos os desenvolvimentos em Portugal perigosos, mas discordamos do senhor no sentido de que não consideramos o resultado definido. É muito fácil dizer que, investindo US$ 50 milhões [≈ US$ 284,8 milhões, em 2026] em Portugal, os soviéticos podem simplesmente tornar Portugal comunista e expulsá-lo da OTAN.
O Secretário: Mas este não é o problema. O problema é se Portugal permanecer na OTAN. Se sair, então podemos condicionar a ajuda à evolução democrática, como fizemos na Espanha.
Gehlhoff: Mas partimos do pressuposto de que, se um governo democrático puder ser estabelecido em Portugal, então devemos mantê-lo na OTAN - e ainda acreditamos que há uma chance de isso acontecer.
Hartman: Acho que saberemos em breve.
O Secretário: Não creio que a ajuda seja relevante para a evolução democrática em Portugal nas circunstâncias actuais. Mas continuaremos a insistir nos US$ 25 milhões [≈ US$ 150,6 milhões, em 2026] que orçamos para este ano e poderemos fazer algo também no próximo ano.
Gehlhoff: Não apoiamos um governo ao estilo de Boumedienne. Queremos um país democrático dentro da OTAN. A situação é perigosa, mas ainda não está decidida.
O Secretário: Não entendo como pode justificar a entrada de Portugal na OTAN e não da Espanha.
Gehlhoff: Não posso explicar isso completamente, Sr. Secretário. Uma das coisas que decidimos, para tentar ajudar os moderados, é anunciar ajuda financeira, mas não a conceder, a menos que a posição dos moderados seja reforçada.
O Secretário: Já tentámos o mesmo. Forcei a aprovação de um pacote de ajuda para Portugal através do nosso governo quando Costa Gomes estava em Washington, para que ele pudesse anunciar algo que tinha conseguido lá. Estava disposto a dar todas as oportunidades a Soares, mas agora achamos que as coisas foram longe demais.
Gehlhoff: Não estou convencido de que seja este o caso.
O Secretário: A questão é o que faremos quando chegarmos a este ponto.
Sonnenfeldt: Há também a questão da OTAN. Precisamos ter clareza sobre qual margem de manobra é que podemos aceitar no contexto da OTAN.
O Secretário: Vejo Portugal a permanecer na OTAN, possivelmente como membro do Grupo dos 77. Simplesmente não sabemos por quanto tempo os portuguêses permanecerão. O problema é que, se a orientação da Europa não fôr voltada para a sua própria segurança, mas baseada na crença de que não há perigo comunista, que os marxistas estão no caminho certo e os EUA no caminho errado, então, há elementos suficientes na Europa para tornar esta a tendência dominante.
Genscher: Acho que precisamos esperar 4, ou 5 meses para ver como a situação se desenvolve.
O Secretário: Podemos concordar que um governo no estilo de Boumedienne, em Portugal, não deve permanecer na OTAN? Não precisamos decidir agora, mas vamos concordar em observar a situação e se ela evoluir nesta direção, então concordamos que Portugal não deve estar na Aliança. Está tudo certo?
Genscher: Concordo. Vamos agora abordar a questão da Espanha.
Van Well: Têmos algumas perguntas sobre os recentes desenvolvimentos na Conferência de Política Democrática (DPC), em Bruxelas.
Sonnenfeldt: Creio que refere-se à nossa proposta de incluir uma frase sobre as relações EUA-Espanha e a sua importância para a OTAN no comunicado da DPC.
Van Well: A sua formulação actual parece-nos demasiado difícil de ser aprovada pelos outros Aliados sem gerar controvérsia. No entanto, acreditamos que seria possível obter a aceitação de uma referência às negociações sobre as bases EUA-Espanha e à importância destas para a segurança no Mediterrâneo.
O Secretário: Se puderem propôr este tipo de compromisso, nós o apoiaremos. Contarei com a sua delegação para que apresente tal formulação e instruirei a nossa delegação a apoiá-la.
Bruxelas, 29.Mai.1975
Assunto: Reunião com portuguêses
Participantes:
Portugal
Primeiro-Ministro Gonçalves
Almirante Rosa Continho
F. Magalhães Cruz, Ministério das Relações Exteriores
S. Sacadura Cabral, Ministério das Relações Exteriores
Comandante Duarte Lima, Chefe de Gabinete do Almirante Continho
Y. Maltos Procuca, Gabinete do Primeiro-Ministro
EUA
O Presidente
Secretário de Estado Kissinger
Conselheiro Sonnenfeldt
Tenente-General Scowcroft
Secretário Adjunto para Assuntos Europeus Hartman
Intérprete dos EUA
Presidente: Senhor Primeiro-Ministro, quero que saiba o quanto estamos encorajados pela mudança ocorrida desde o regime anterior em Portugal. Gostaria muito de ouvir a sua avaliação da situação em Portugal e alguma indicação sobre os seus sentimentos em relação à OTAN.
Gonçalves: Antes de mais nada, com toda a franqueza, deixe-me dizer que não somos um cavalo de Tróia na OTAN. Como já declaramos publicamente, honraremos os nossos compromissos e cumpriremos as nossas obrigações na OTAN. Consideramos isso particularmente importante e não pretendemos que haja uma mudança no equilíbrio de poder.
Pelo contrário, acreditamos que, mantendo o equilíbrio de forças, a situação pode ser melhorada. O que queremos é uma política nacional independente e acreditamos que esta independência caminha lado a lado com uma melhoria nas relações, mas não se o equilíbrio de forças fôr alterado. Reconhecemos o contexto geopolítico em que nos inserimos. Somos europeus, mas também têmos laços especiais com os nossos antigos territórios africanos. Acreditamos que podemos contribuir, a servir de elo entre os países desenvolvidos e os países menos desenvolvidos da África. Mas gostaria de salientar novamente que estamos aqui para demonstrar que cumprimos os nossos compromissos e que não pretendemos enfraquecer a OTAN. O nosso novo regime democrático em Portugal, aliás, transmite à OTAN uma melhor imagem geral do que a que tínhamos com o regime anterior.
Presidente: Os Estados Unidos têm apoiado firmemente a OTAN como uma aliança de governos livres que trabalham em conjunto. Investimos muito nesta relação saudável. A aliança foi criada para resistir ao comunismo. Não concordamos com a forma, ou as operações do governo anterior e estamos encorajados pelo crescimento da democracia em Portugal. Ficámos muito encorajados com o resultado do referendo e consideramos que trata-se de uma expressão genuína da vontade do vosso povo - uma expressão de vontade que ocorreu pela 1ª vez em muitos anos. Isto é muito encorajador para nós. Acreditamos que a voz do povo deve ser refletida no vosso governo e esperamos que o vosso governo seja um bom parceiro na OTAN. Preocupa-nos, contudo, que o resultado do referendo não pareça ser refletido por alguns elementos e que, por conseguinte, exista a possibilidade de alguns elementos não serem tão bons parceiros na OTAN.
Gonçalves: Senhor Presidente, está a referir-se à presença de comunistas no governo?
Presidente: Sim, especificamente e isso incomoda-nos na OTAN, que foi formada para enfrentar os desafios do comunismo. Isso não significa que não apreciemos os progressos alcançados na distensão. O que nos preocupa é que as influências comunistas em Portugal reflitam-se na própria OTAN.
Gonçalves: Mas isso não acontece. O processo é muito complexo e levaria algum tempo para explicá-lo completamente, mas deixe-me tentar em poucas palavras. No que diz respeito ao Tratado e ao sigilo envolvido, estamos agora em um período de transição. É aceito por todos os partidos políticos do nosso país que o poder político é separado do poder militar. O Presidente é militar e também exerce a função de chefe do Estado-Maior Conjunto - portanto, todos os assuntos relacionados à OTAN e às questões militares são tratados por meio deste sistema. Há também o governo provisório. Acontece que eu também sou militar, mas todos os assuntos militares são tratados fora do âmbito do governo provisório. Há uma separação clara. Acima desta estrutura encontra-se o Conselho da Revolução, composto exclusivamente por militares. O Presidente do Conselho é também o Presidente da República. Não pode haver qualquer dúvida quanto a isto e não haverá qualquer interferência na OTAN. O que estou a afirmar é a política do Conselho da Revolução e do governo provisório. Os comunistas nunca levantaram quaisquer problemas relativamente a estes acordos. Apoiam a nossa manutenção dos nossos acordos e compromissos internacionais. O povo português e o governo de coligação aceitaram estes factos. Não poderíamos permanecer na OTAN se não fosse assim.
Presidente: O senhor compreende que não podemos tolerar influência comunista na OTAN.
Gonçalves: Não haverá tal influência. Quem conhece o assunto pode confirmar isso. O senhor também deve levar em conta que o Conselho da Revolução é composto apenas por militares que possuem a sua própria ética. Eles preocupar-se-ão com o cumprimento dos nossos compromissos.
Presidente: O senhor está a dizer que não há comunistas nas Forças Armadas e portanto, o senhor é um membro confiável da OTAN?
Gonçalves: O senhor pode confiar plenamente nos militares. O nossos inimigos brandiram o espantalho comunista. É claro que há uma luta entre os partidos políticos. Mas a nossa maioria não permite que esta luta afecte as operações da parte militar do nosso governo.
Presidente: O senhor está a dizer que o Movimento das Forças Armadas está livre de qualquer influência comunista?
Gonçalves: Sim, têmos posições políticas que são independentes de qualquer partido.
Secretário: Posso fazer uma pergunta? A complexidade do sistema que o senhor descreve está além de tudo o que estudei como cientista político. Por que há comunistas no governo? Por que existe pressão para incluir comunistas no gabinete se não há comunistas no Movimento das Forças Armadas?
Gonçalves: O Movimento das Forças Armadas (MFA) é fortemente apartidário. Os militares, quando fundamos o MFA, comprometeram-se, sob sua honra, a executar um programa nacional anti-fascista que melhorasse o padrão de vida da população mais pobre. Os militares concordaram em não ter filiação partidária e que haveria forças democráticas organizadas para executar o programa. O programa do Movimento das Forças Armadas foi aceito por todos os partidos permitidos no governo provisório.
Presidente: Quando o senhor espera que o governo provisório torne-se um governo eleito?
Gonçalves: Este governo actual é democrático. Estáa conduzir uma campanha para lutar em todas as frentes para melhorar a economia, a educação, etc. A experiência mostra que não se pode entregar o nosso país a partidos políticos sem uma transição - eles precisam do MFA. Portanto, a situação real é a seguinte: o Movimento das Forças Armadas foi criado para implementar e garantir a mudança. Depois, há os partidos políticos e esta é a realidade da vida portuguêsa. Estamos agora a elaborar a próxima Constituição.
Presidente: Quem controla o governo e qual o cronograma para a transição para a democracia?
Gonçalves: Creio que tudo isso já foi noticiado pela imprensa. Talvez tenha ouvido falar do pacto firmado entre o Movimento das Forças Armadas (MFA) e os partidos políticos antes das eleições. Este pacto previa que a nova Constituição interina teria uma Assembleia Legislativa eleita livremente e além disso, uma Assembleia do MFA. A característica fundamental do nosso sistema é que haverá uma Assembleia Legislativa eleita pelo povo, além da Assembleia do Movimento das Forças Armadas. Ambas as assembleias representam a nossa soberania.
Presidente: Mas qual órgão controla o governo?
Gonçalves: O Conselho da Revolução, presidido pelo Presidente, que continuará durante um período de transição, de 3 a 5 anos. Depois, precisaremos de uma nova Constituição, mas isso requer tempo.
Secretário: Como professor de Ciências Políticas, não creio que já tenha ouvido falar de um sistema tão complexo.
Gonçalves: Não é complexo se entendermos que existe uma relação de colegialidade entre as 2 assembleias e que ambas respondem ao Presidente.
Secretário: Quem idealizou este sistema? Todos nós admiramos muito a sua complexidade.
Gonçalves: Para compreendê-lo, seria necessário um tempo para explicá-lo. É preciso dedicar tempo, mas esta conversa deve ajudar a esclarecer as coisas e facilitar a compreensão.
Presidente: Devo reiterar que não pode haver uma OTAN forte para o propósito para o qual foi criada e ter comunistas nela.
Gonçalves: Já expliquei a nossa situação. Estas instituições atendem às nossas próprias necessidades de política nacional interna. Mas estamos comprometidos com a OTAN e cumprimos os nossos acordos e tratados. Acreditamos que estamos em posição de contribuir para a melhoria das relações mundiais. Podemos ajudar a OTAN a limpar o ambiente internacional a nível global. Acreditamos que é necessário permanecer na OTAN, mesmo tendo um sistema político diferente. Desejamos que os soviéticos e os Estados Unidos cheguem a acordos. Acreditamos que a CSCE é boa e que os nossos objectivos não são incompatíveis com os dela. A nossa política interna pode ser diferente.
Presidente: Vocês podem fazer o que quiserem internamente e se os comunistas não tiverem influência na OTAN, vocês serão um parceiro mais forte.
Gonçalves: Os comunistas estão a executar o programa das Forças Armadas Soviéticas, mas a palavra final é a nossa e estamos cientes das nossas próprias responsabilidades.
Washington, sem data.
PORTUGAL
A CIA recomenda [valor em dólares não desclassificado] para um programa de acção secreta com o objectivo de:
- Proteger as conquistas obtidas pelos moderados nas eleições de 25.Abr.;
- Fortalecer e desenvolver instituições e organizações democráticas;
- Desenvolver relações com líderes portuguêses que atuem dentro do sistema democrático e apoiá-los;
- Influenciar o Movimento das Forças Armadas em direção a decisões democráticas e pluralistas.
Sempre que possível, países terceiros seriam utilizados. Haveria 6 alvos principais:
- Partidos políticos - identificar necessidades, oferecer ajuda para organização básica e seminários em organização política.
- Movimento das Forças Armadas - trabalhar por meio de [menos de uma linha não desclassificada] para receber oficiais do Movimento das Forças Armadas para seminários que promovam soluções democráticas; utilizar contactos unilaterais e de ligação para promover os mesmos objectivos.
- [menos de 1 linha não desclassificada] - trabalhar por meio de [menos de 1 linha não desclassificada] europeus para canalizar ajuda [menos de 1 linha não desclassificada]
- Líderes - criar programas personalizados para colocar os líderes em contacto com o mundo exterior e aprimorar as suas habilidades organizacionais.
- Assembleia Constituinte - subsidiar viagens de jornalistas estrangeiros para cobrir os procedimentos; apoiar visitas da União Parlamentar Europeia e de partidos individuais.
- Trabalho e Agricultura - apoiar sindicatos livres; promover cooperativas agrícolas.
A CIA também propõe uma campanha na mídia para mostrar ao Ministério das Relações Exteriores que há desaprovação internacional da eliminação dos processos democráticos. Estes esforços secretos visam complementar o programa aberto dos governos dos EUA e da Europa. [menos de 1 linha não desclassificada] portanto, seria necessária a aprovação de uma autoridade superior. Uma Decisão Presidencial e a notificação das comissões do Congresso também seriam necessárias.
Lisboa, 22.Jul.1975
Departamento, favôr encaminhar à Missão EUA-OTAN. Assunto: Ministro das Relações Exteriores sobre a actual crise política. Refs.: (A) Estado 170880, (B) Estado 170871 Notal.
1. Conforme instruções na ref. A, visitei o Ministro das Relações Exteriores, Melo Antunes, às 12h30 do dia 22.Jul. Informei-o de que tinha um assunto delicado para tratar e que ele poderia não desejar responder diretamente, principalmente porque estávamos no seu gabinete (que poderia estar grampeado).
2. Disse-lhe que não tinha intenção de interferir em assuntos internos, mas que minha observação pessoal da recente deterioração da situação portuguêsa levava-me a crêr que isso poderia, eventualmente, ter um sério impacto na rede de segurança da OTAN e dos EUA. Como ele sabia pelas conversas que teve em Bruxelas, não tínhamos interesse em interferir na marcha portuguêsa rumo ao socialismo, seja lá o que o MFA quisesse dizer com isso, mas estávamos preocupados com a infiltração comunista num país membro de uma aliança defensiva anti-comunista. Por isso, informei ao Secretário Kissinger que, a meu vêr, Portugal atravessava a sua crise mais grave desde a revolução. O Secretário respondeu a pedir-me que apresentasse alguns pontos a Melo Antunes. Seguem-se:
3. Tanto a meu ver como a do Departamento, era agora o momento de agir. Se os moderados agissem para reduzir a influência dos elementos comunistas, teriam o nosso apoio; existem formas de o demonstrar, como por exemplo, através de assistência económica.
4. Por outro lado, a deterioração contínua da situação política portuguêsa em favor dos elementos radicais dificultaria a obtenção de apoio público e do Congresso para mais assistência americana. Também informei a Melo Antunes, em confidência, que tínhamos discutido a situação portuguêsa com os soviéticos, com base na mudança de tom dos artigos do Pravda e do Izvestia. Antunes parecia familiarizado com estes artigos. Ele também demonstrou compreender os problemas enfrentados pelo público e pelo Congresso.
5. Depois de ouvir-me atentamente, Antunes, que normalmente é bastante reservado em conversas com estrangeiros, perguntou se eu gostaria de uma xícara de café e começou a falar abertamente. Ele começou a observar o meu conhecimento da situação e disse: "Portanto, não preciso lhe dizer qual tem sido minha posição". (Para sua informação, Antunes e Canto e Castro foram os 2 líderes do Conselho Revolucionário na tentativa de depor Vasco Gonçalves.) O que posso lhe dizer é que não desistimos. Reconhecemos a importância da crise e pretendemos lutar até o fim.
6. O 2° ponto que ele disse querer destacar foi que os comunistas estavam tecnicamente mais bem equipados do que os "moderados" (uma expressão que ele disse usar por "falta de um termo melhor"). Com isso, ele queria dizer que a estrutura organizacional do PCP e a sua disciplina permitiam que eles se aproveitassem de muitas figuras militares que não compreendiam totalmente as ramificações da situação actual.
7. O 3° ponto era que ele, Melo Antunes, já se esforçava, mesmo antes de tornar-se Ministro das Relações Exteriores, para obter maior apoio concreto dos europeus. Apesar da guinada à esquerda em Portugal, ele acreditava que a ajuda europeia continuava a ser uma ferramenta valiosa para os moderados. Lamentou que a ajuda da Europa e dos EUA não tivesse chegado com a rapidez necessária. Agora, observou, a Europa e os EUA teriam que investir mais para salvar Portugal do que teriam investido se tivessem agido antes.
8. Melo Antunes disse concordar comigo que a situação era a mais grave desde a revolução. Os próximos 20 dias determinariam se Portugal se tornaria uma dictadura comunista, ou pró-comunista, ou se optaria por um sistema democrático. Concordou também quando observei que os comunistas sequer compreendiam os conceitos de democracia e liberdade individual. Assegurou-me que ele e os seus colegas, "que não são poucos", estavam preparados para lutar arduamente por uma democracia pluralista. As ramificações da luta actual em Portugal eram tão grandes, disse ele, que poderiam até afectar a CSCE.
9. Contei-lhe sobre meus contactos indirectos com Costa Gomes por meio de Ferreira da Cunha e Caldas. Disse que o havia alertado de que, se não agisse, eu pessoalmente acreditava que a sua posição estaria em perigo. Ele não respondeu diretamente, exceto para sugerir que os Estados Unidos não tomassem nenhuma acção ostensiva naquele momento, no auge da crise. "Dê-nos 20 dias, não, 1 mês e vocês saberão se tivemos sucesso", disse ele. Se os moderados tiverem sucesso, os EUA e os seus aliados devem estar preparados para intervir com uma assistência económica substancial. Os moderados precisarão dela se quiserem ter alguma chance de salvar Portugal dos comunistas.
10. Comentário: Embora alguns líderes moderados portuguêses estejam a desanimar-se, particularmente com a indecisão de Costa Gomes, Melo Antunes obviamente ainda tem muita garra. Ele é muito respeitado no MFA e nos círculos moderados do partido, tanto pela sua capacidade intelectual quanto pelas suas credenciais revolucionárias. Ele provavelmente tem tantas chances quanto qualquer outro de desbancar Vasco Gonçalves, embora não seja uma tarefa fácil.
11. Melo Antunes claramente apreciou a nossa abordagem e o facto de termos confiado nele.
Carlucci
Washington, 30.Jul.1975.
Assunto: Proposta do Comité 40 para Auxílio a Spinola
Enviei a proposta para conceder a Spinola até [valor em dólares não desclassificado] de apoio financeiro secreto aos demais membros principais do Comité 40, a solicitar uma votação imediata. O Sr. Clements está fora da cidade e votará após o seu retorno, na 2ª-feira (o Secretário Schlesinger recusou-se a votar no seu lugar). O Sr. Clements aprovou a proposta da CIA sobre Portugal apresentada na última reunião do Comité, portanto, não seria irrazoável esperar que ele aprovasse a proposta actual. Na ausência do Sr. Sisco, o Sr. Hyland informa que o Departamento de Estado opõe-se. O Departamento de Estado preferiria uma discussão em uma reunião formal, visto que a proposta abre uma nova linha de política, mas, pressionado a votar, diz "Não". O Departamento de Estado acredita que Spinola está desacreditado e não possui perspectivas razoáveis de sucesso. Cita uma avaliação recente "muito negativa" de Spinola feita pelo Embaixador Carlucci, com a qual o Departamento concorda e acredita que a opinião do Embaixador deve ser considerada. Por fim, o Departamento de Estado acredita que qualquer assistência deve ser considerada no âmbito de um programa geral e não avaliada isoladamente. O Departamento de Estado conclui que não se opõe, em princípio, a operações em Portugal e consideraria propostas voltadas para outros grupos mais próximos do cenário actual e com melhores chances políticas. O General Brown aprova. O Sr. Colby vota "Não". Ele acredita que o apoio deve ser direcionado aos partidos políticos de centro em Portugal, que possuem mandato popular por meio de eleições (conforme proposto no programa político da CIA apresentado na última reunião do Comité 40). Observando a situação indefinida em Portugal, a CIA acredita que há uma boa chance de os moderados vencerem a próxima etapa, destituindo Gonçalves e forçando o Partido Comunista a assumir um papel parlamentar adequado. Mesmo que os moderados não consigam fazer isso, eles continuam a representar uma forte oposição que nós e os países da OTAN poderíamos apoiar. Spinola, por outro lado, está desacreditado e durante o seu mandato como Presidente, provou ser incompetente como líder político e organizador. O Sr. Colby observa que Spinola participou de outros esquemas recentemente e que a sua segurança tem sido notoriamente precária. Ele acredita que qualquer apoio que déssemos a Spinola tornaria-se rapidamente um assunto público, se não pela segurança precária, então porque ele precisaria de publicidade para ganhar apoiadores e esta publicidade seria explorada pelos comunistas contra os moderados, bem como contra os emigrados de Spinola. Em resumo, o Departamento de Estado e a CIA votaram contra a proposta; o General Brown a aprovou; o Sr. Clements votará na 2ª-feira.
Decisão
A proposta é
Aprovada
Reprovada
Aguardada para reunião quando eu retornar
Outros
Washington, 12.Ago.1975.
Assunto: Portugal
Participantes:
Henry A. Kissinger, Secretário de Estado
Joseph J. Sisco, Subsecretário para Assuntos Políticos
Frank C. Carlucci, Embaixador em Portugal
Arthur A. Hartman, Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Europeus
William G. Hyland, Director de Inteligência e Pesquisa
L. Bruce Laingen, Subsecretário de Estado Adjunto para Assuntos Europeus
L. Paul Bremer III, Assistente Especial do Secretário
Embaixador Carlucci: Permita-me recapitular brevemente a situação como a vejo. Pela 1ª vez desde que estou em Portugal, com talvez uma exceção, os elementos moderados parecem estar a unir-se, tanto nos círculos civis quanto militares. Ao mesmo tempo, os comunistas têm exagerado nas suas acções e há evidente irritação com eles entre alguns membros das Forças Armadas das Filipinas e no governo.
Secretário: Existe um governo agora?
Embaixador Carlucci: Carlucci: Não, mas o que se considera um partido está a tornar-se muito impopular. A igreja está cada vez mais activa. Os militares moderados estão ressentidos por serem associados ao PC. O manifesto de Antunes foi bem escrito. Os seus autores têm credenciais revolucionárias impecáveis e representam boa parte dos militares. Mas não vamos esquecer que mesmo estas pessoas são claramente de esquerda.
Secretário: Sim e bem mais à esquerda do que a maioria dos socialistas europeus. Portanto, não vou iludir-me com isso.
Embaixador Carlucci: Tivemos contacto com Antunes, que disse não pretender desistir da luta. Soares está com ele e tomou uma corajosa posição pública de apoio. Então, há uma chance de luta para os moderados, embora os comunistas tenham fortes aliados na mídia, nos sindicatos e ainda alguns dentro das Forças Armadas das Filipinas. Os comunistas são um grupo dedicado e aguerrido.
Secretário: Mas qual será o resultado?
Embaixador Carlucci: O objectivo de Antunes é conseguir assinaturas suficientes para o seu manifesto, de forma a poder ir ter com Costa Gomes e dizer: Vasco tem de sair. Acho que pode funcionar.
Secretário: Mas e depois?
Embaixador Carlucci: Vejo vários cenários possíveis. Um deles seria Antunes tornar-se Primeiro-Ministro. Outro seria Costa Gomes ocupar simultaneamente os cargos de Presidente e Primeiro-Ministro, com Antunes, ou Crespo como Vice-Primeiro-Ministro. Mas os comunistas não se renderão sem lutar; poderá haver mais terrorismo e uma guerra civil é possível, embora eu pessoalmente não concorde com esta visão.
Embaixador Carlucci: O maior perigo vem da reacção da direita, particularmente se o ELP em Espanha, ou Spinola tentarem alguma coisa. Spinola está totalmente desacreditado em Portugal e se tentar alguma coisa, posso prever uma repetição dos eventos que se seguiram à tentativa de golpe de 11.Mar.
Secretário: Isso depende de ele ter sucesso, ou não.
Embaixador Carlucci: Sim, concordo, mas o seu historial é muito mau. Secretário: Tem certeza de que ele esteve por trás do golpe de Março?
Sr. Hartman: Independentemente dos factos, ele certamente prestou-se a alguma coisa, ou foi enganado pelos comunistas.
Embaixador Carlucci: Concordo que ele pode muito bem ter sido enganado para tomar a posição que tomou, mas não se pode ter certeza.
Secretário: Não sou exatamente contra um golpe em si, por mais chocante que isso possa soar para alguns dos meus colegas...
Embaixador Carlucci: Não, também não sou contra um golpe se ele funcionar. Mas se Spinola tentar, não vai funcionar. Antunes consegue mobilizar seguidores; Spinola não. Ele é um homem muito perigoso, na minha opinião.
Secretário: Bem, não estamos a fazer nada agora com Spinola.
Embaixador Carlucci: Espero que não. Vi um relatório da CIA sobre a América Latina que indicava algum tipo de contacto e isso deixou-me um pouco preocupado.
Secretário: Isso é verdade?
Sr. Hyland: Que eu saiba, não.
Embaixador Carlucci: O outro ponto de perigo potencial são os Açores.
Secretário: Concordo; [menos de uma linha não desclassificada]
Sr. Hartman: Este ponto está abordado no nosso documento.
Secretário: Não li o seu documento. Não li documento nenhum. Onde estaria esse documento neste momento?
Sr. Hartman: Acho que está na sua mesa. Ainda não entreguei uma cópia ao Estado-Maior Conjunto; apenas à CIA.
(O Secretário lê o documento.)
Secretário: Bem, francamente, considero um programa de US$ 1,3 milhão [≈ US$ 7,83 milhões, em 2026] uma operação amadora. É como se todos estivessem a safar-se e pudessem dizer que fizeram alguma coisa. Se você acha que pode consertar as coisas com esse tipo de programa, então acho que não entendo o que são revoluções.
Embaixador Carlucci: O principal é a nossa oferta de assistência económica.
Secretário: O senhor já disse isso a eles.
Embaixador Carlucci: Sim, mas precisamos reiterar esta posição. Têmos um bom contacto com eles. Não devemos oferecer assistência financeira secreta a Antunes, ou a outros contactos militares. Acho que eles ressentir-se-iam disso. Esta ajuda deve ser oferecida aos partidos, com o entendimento de que eles apoiarão os elementos moderados do MFA.
Secretário: Sim, mas por que não elaborar um programa eficaz e conseguiremos o dinheiro de que precisamos? Continuo a considerar este documento do Comité Quarenta um programa amador, coisa de colegial.
Sr. Hartman: Mas a questão é que Antunes procurou-nos para lembrar que Portugal precisará de grande ajuda económica caso ele seja bem-sucedido.
Secretário: Eu já disse que isso não é um problema.
Sr. Hartman: Ele pode pedir-nos muito dinheiro nesta área.
Secretário: Veja bem, quero deixar claro para Carlucci que queremos um programa político agressivo. Conseguiremos isso de um jeito, ou de outro. Conseguiremos, seja a contornar você, ou com você.
Sr. Hartman: Entende-se que Antunes voltará a procurar-nos se realmente quiser esse tipo de ajuda.
Secretário: O que você acha, Bill?
Sr. Hyland: Não tenho tanta certeza de que dólares, ou um programa secreto farão tanta diferença agora. É difícil dizer.
Secretário: Acho que você tem razão. Talvez já tenhamos passado desse ponto. Mas e se eles pedirem armas?
Embaixador Carlucci: É possível. Mas eles ainda não fizeram isso.
Secretário: Mas é importante que eles não se deixem intimidar por tal pedido.
Embaixador Carlucci: Concordo, mas tenho sido muito cauteloso ao analisar os pedidos que recebi nesta área até o momento. Eles claramente não representam nem Soares nem Antunes. Se ficar claro que os pedidos partem deles, então será uma questão diferente. Mas isso ainda não aconteceu. E eu não quero começar a fornecer armas a elementos irresponsáveis.
Secretário: Concordo; obviamente, eles devem ser um grupo responsável. Mas li um relatório de pelo menos uma das suas conversas sobre este assunto com alguém que entrou em contacto com a sua Missão e não pareceu-me evidente que esta pessoa não estivesse a trabalhar para Soares.
Embaixador Carlucci: Discordo; naquele caso, estabeleci claramente, a meu contento, que ele não estava a falar em nome de Soares. Eles podem começar a pedir armas se isso transformar-se em uma guerra civil. Onde eles podem usar dinheiro secretamente é na área política.
Secretário: Estou mais interessado no apoio organizacional aos partidos do que no dinheiro em si.
Embaixador Carlucci: Concordo e Soares tem problemas nesse aspecto.
Sr. Hartman: O problema é que os britânicos dizem-nos que ele nem sequer utilizou eficazmente a ajuda organizacional já oferecida, incluindo alguma ajuda deles.
Embaixador Carlucci: O PPD também precisa de assistência.
Secretário: Concordo.
Embaixador Carlucci: Isso também está abordado no nosso documento.
Secretário: Deixe-me repetir que vocês não devem limitar-se por questões financeiras. Seja qual fôr o custo, informem-nos e encontraremos o dinheiro.
Embaixador Carlucci: Certo. Mais uma coisa: a situação mudou, de modo que acredito que podemos envolver-nos diretamente no apoio político deste tipo, em vez de trabalhar por meio de países terceiros. Têmos contactos em Portugal e devemos beneficiar-nos do contacto directo.
Secretário: Terei que seguir o seu julgamento sobre isso. Eu sentiria-me mais confortável se fosse feito por meio do senhor.
Embaixador Carlucci: Certo. Então, tenho sinal verde para oferecer [menos de uma linha não desclassificada] o que eles precisarem nesta área. Quanto às armas, examinaremos qualquer solicitação que pareça legítima.
Secretário: Sim, se, no seu julgamento, as solicitações vierem de elementos responsáveis.
Embaixador Carlucci: Eu disse aos meus militares, que estão a receber algumas propostas, que preciso saber exatamente em nome de quem estão a falar e o que têm em mente antes mesmo de considerarmos tais solicitações.
Secretário: Sim, mas os seus homens também devem saber que o senhor está disposto a correr alguns riscos.
Embaixador Carlucci: Sim, existem riscos neste programa, dada a imprevisibilidade de homens como Carvalho e outros. Os riscos são substanciais, mas chegamos ao ponto em que acho que vale a pena correr estes riscos.
Também entendo que estamos prontos para avançar na frente económica.
Secretário: Certo, elabore um programa que possamos apresentar ao Congresso rapidamente quando estivermos prontos para implementá-lo.
Sr. Hartman: Sim. Devemos fazer isso e pensar em valores expressivos.
Secretário: Quanto?
Embaixador Carlucci: Deveria ser pelo menos na faixa de US$ 60 milhões [≈ US$ 400 milhões, em 2026] a US$ 70 milhões [≈ US$ 490 milhões, em 2026].
Secretário: Se conseguirmos um governo aceitável em Portugal, podemos facilmente obter US$ 60 milhões [≈ US$ 361,5 milhões, em 2026] - especialmente se os europeus igualarem este valor.
Embaixador Carlucci: Os europeus deveriam mais do que igualar esse valor. Antunes e Soares concordam comigo.
Secretário: Não estou preocupado com o Congresso. Acho que podemos conseguir até US$ 75 milhões [≈ US$ 451,8 milhões, em 2026].
Embaixador Carlucci: Outro problema é o perigo de uma aproximação excessiva da nossa parte com os moderados. Mas este é um problema meu.
Secretário: Concordo. Não deve haver abordagens a ninguém neste programa, exceto por meio de você, mas quero ter certeza de que não estamos a realizar um seminário aqui para estudantes de teologia. A sua Missão precisa saber disso. Todos vocês precisam saber que estamos claramente em uma situação revolucionária onde não há recompensas para quem perde moderadamente. Não posso dizer como administrar isso localmente, mas a última coisa que quero é uma tentativa de golpe do tipo que os comunistas podem explorar, como fizeram, depois do 11.Mar. O que acontece se Antunes vencer?
Embaixador Carlucci: 1°, livrar-nos-emos de Vasco. 2°, ele tomará medidas para livrar-se da 5ª Divisão, que está repleta de comunistas. 3°, Antunes fará o que puder para acabar com o actual controle comunista de 90% da imprensa.
Secretário: Ótimo.
Embaixador Carlucci: Deixe-me deixar claro, no entanto, que não podemos presumir que não haverá ministros comunistas no tipo de governo de coalizão que Antunes possa formar.
Secretário: Mas vamos garantir que a Embaixada não comece a pressionar por isso.
Sr. Hartman: Não se esqueça de que estes tipos são conciliadores, todos eles.
Secretário: Mas isso não depende do que dissermos a eles? Obviamente, preferiríamos que todos os comunistas estivessem fora do governo. Sr. Hartman: Deveriam ser.
Embaixador Carlucci: Mas, analisando a situação francamente, livrar-se da 5ª Divisão e de uma imprensa controlada pelos comunistas será mais importante a curto prazo do que preocupar-se com um comunista como possível Ministro dos Transportes.
Secretário: Concordo, mas por que não podemos obter os 2 resultados?
Embaixador Carlucci: Os comunistas são uma força poderosa. Os portuguêses não são lutadores; são instintivamente conciliadores. Os comunistas são lutadores. Mas, como disse Costa Gomes, a actual violência no Norte pode ter ajudado a esclarecer a situação para muita gente.
Secretário: A propósito, quem me enviou aquele memorando sobre o Soares?
Sr. Hartman: Fomos nós.
Secretário: Agradeço; foi um bom memorando.
Embaixador Carlucci: O Soares tem coragem. Estava pronto para vir à minha casa no sábado à noite. Disse que apoiaria o Antunes a 100%.
Secretária: Imagine só - um governo em que Antunes é a esperança do futuro! Mas ele é melhor que Gonçalves.
Sr. Sisco: Pelo menos conseguimos entender o que Antunes diz. Isso é impossível com Gonçalves.
Embaixador Carlucci: Todos eles são ingênuos nas suas teorias políticas e económicas. Mas Antunes, pelo menos, está a caminhar na direção certa.
Secretária: Quando o senhor volta?
Embaixador Carlucci: Saio da cidade amanhã e espero estar de volta a Lisboa, na 6ª-feira.
Sr. Hartman: Também queremos que o senhor dê uma olhada nestes pontos de discussão para usar com Costa Gomes.
Secretária: Eu li o documento. Está bom.
Vi Costa Gomes em Helsinque. Ele parecia tão triste que chorou no meu ombro. Mas não havia tempo para marcar uma conversa.
Embaixador Carlucci: Costa Gomes diz as coisas certas, mas nunca age.
Secretário: Precisamos agir em Portugal. Lembro-me do Chile, numa época anterior, quando Allende concorria às eleições. O Departamento de Estado não queria apoiar o único homem capaz de vencer. Foi assim que Allende chegou ao poder. O único que tinha alguma chance de vencê-lo era Alexandre. Os EUA apoiavam Frey, que não tinha a menor chance de ganhar, mas mesmo assim apostamos todas as nossas fichas nele e isso foi um erro.
Sr. Hartman: Posso levantar uma questão relacionada...?
Secretário: Quero que tudo fique absolutamente claro. Você precisa entender o que queremos em Portugal. Entendeu, Art?
Sr. Hartman: Sim, queremos os comunistas fora!
Secretário: Mas não vamos conseguir isso com lamentações! Você precisa correr alguns riscos, Frank. Quero que você evite qualquer acção que possa desencadear um evento como o 11.Mar. Mas quero deixar claro que o que queremos em Portugal não pode ser feito sem riscos. Eu o apoiarei se você fôr apanhado a correr riscos. Eu até apoio incompetentes se o que eles estão a fazer, der certo.
Sr. Hartman: Também queremos que você dê uma olhada nesses pontos de discussão para a imprensa.
Secretário: Vou dar uma coletiva de imprensa em Birmingham.
Sr. Hartman: Acho que há muita coisa nesses pontos de discussão que sugere que estamos a apoiar Antunes.
Secretário: Olha, não vou mencionar nomes. Afinal, isto é Birmingham - eles provavelmente pensam que Portugal é o nome de algum estado do meio-oeste.
Acho que vou começar minha coletiva de imprensa com uma declaração sobre Portugal. O que você acha, Joe?
Sr. Sisco: Acho que os pontos de discussão são um apoio exagerado a Antunes. Concordo com a ideia de uma declaração inicial.
Secretário: Também quero incluir uma alfinetada nos soviéticos e fazer com que as pessoas parem de pressionar-me internamente.
Os soviéticos estão tão intrusivos, assim, em Portugal no momento?
Sr. Hyland: Acho que estão a tentar conter um pouco o Cunhal.
Sr. Hartman: Com o comportamento que o Cunhal está a apresentar, ele está a tornar-se o nosso melhor aliado em Portugal!
Secretária: O senhor acha que ele realmente falou da maneira como foi relatado na entrevista com Oriana Fallaci?
Embaixador Carlucci: Sim. Ele é um linha-dura.
Sr. Hartman: Ela afirma ter as gravações.
Embaixador Carlucci: [1½ linhas não desclassificadas] A Embaixada tem contactos com figuras da oposição [menos de 1 linha não desclassificada]
Sr. Hartman: [2 linhas não desclassificadas]
Secretária: Tudo bem.
Sr. Hartman: Gostaria de mencionar 2 coisas sobre Angola. Os portuguêses pediram-nos ajuda para agilizar a entrega de um 4° Boeing 747.
Secretária: Sou a fav^^or.
Sr. Hartman: Eles também querem ajuda para que um navio-tanque chegue ao porto de Luanda e atraque. Mas esta é uma questão de segurança e pelo que entendi, já existem alguns progressos relacionados à construção de uma fortaleza junto ao cais.
Secretário: Não sei o suficiente sobre isso.
Sr. Hartman: Se pudermos ser receptivos a estas questões, seria útil, além de perguntarmos aos portuguêses se desejam ajuda para retirar pessoas de Angola por via aérea. Isso poderia ter um impacto positivo em Portugal, pois estes evacuados tendem a apoiar os moderados, mas devemos fazer isso sem parecer que estamos a agir por motivos políticos.
Sr. Sisco: Acho que devemos fazer as 2 coisas, ou seja, o 747 e ajudar a trazer algumas destas pessoas de volta.
Secretário: Não tenho problemas com isso.
Sr. Hyland: Seria bom se pudéssemos obter alguma impressão de Soares e Antunes sobre o que eles acham que devemos fazer em relação a Angola.
Secretário: Veja bem, devemos ajudar em Angola. Mas queremos que os portuguêses entendam isso, pois esperamos que, se o fizermos, deixem de apoiar o MPLA.
Sr. Hartman: Falarei com o General Pauley, do J-5 do Estado-Maior Conjunto, sobre este documento que têmos discutido. Eles ainda não o viram.
Washington, sem data.
Assunto: Interesses de Segurança dos EUA nos Açores
Em resposta à NSSM 221, os Departamentos de Estado e de Defesa e a CIA prepararam uma revisão dos interesses de segurança dos EUA nos Açores (na Tabela I), com ênfase em:
- A importância política e militar dos direitos e instalações das bases americanas nos Açores;
- A política e as opções dos EUA sob a gama de condições possíveis, desde a continuação do status quo até a retirada completa dos EUA; e
- Arranjos alternativos para a transferência de operações essênciais nos Açores para outros locais, incluindo as considerações políticas e militares envolvidas.
As agências participantes também apresentaram comentários e recomendações formais sobre a resposta à NSSM (Tabela II). Onde existem divergências entre as agências, estas são de ênfase e não de substância, com a Defesa a adotar uma posição ainda mais enfática sobre a importância dos Açores do que a expressa na resposta à NSSM.
Contexto. Os interesses de segurança dos EUA nos Açores centram-se na utilização de 2 instalações-chave: a Base Aérea das Lajes e 1 estação de radiogoniometria (HF/DF), ambas localizadas na Ilha Terceira. De menor importância são a instalação de armazenamento de combustível naval financiada pela OTAN, localizada em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel e 2 sistemas de navegação aérea LORAN operados por Portugal, nas ilhas das Flores e de Santa Maria. As forças americanas estão nos Açores sob uma continuação de facto do actual acordo de bases com Portugal, que expirou em Fev.1974. Espera-se que os portuguêses solicitem negociações formais sobre o acordo de bases nos Açores ainda este ano. Em declarações públicas, o Primeiro-Ministro português afirmou que a utilização contínua dos Açores pelos EUA dar-se-á no contexto da OTAN e que operações como a ponte aérea durante o conflito árabe-israelense de 1973 não serão permitidas no futuro. Entretanto, os Açores permanecem firmemente sob o controlo de Lisboa. As recentes tentativas de independência por parte de grupos separatistas açorianos têm sido mal organizadas e não contaram com o apoio da população civil nem da guarnição militar nos Açores. A resposta da NSSM, geralmente apoiada pelos comentários e recomendações da agência, expressa um consenso de que, agora e num futuro previsível, os Açores continuam a ser um elo essêncial e insubstituível na nossa estrutura de bases no estrangeiro para missões que envolvam 1) guerra anti-submarina, 2) apoio logístico e apoio em trânsito a aeronaves e 3) [menos de 1 linha não desclassificada]
1. Guerra Anti-submarina (ASW). As principais forças anti-submarino (ASW) empregadas a partir dos Açores são aeronaves de patrulha marítima de longo alcance (P-3) capazes de detectar, rastrear e se necessário, atacar submarinos. O estudo afirma que as instalações americanas nos Açores, em apoio às operações ASW, são de importância crítica para a nossa capacidade de lidar com a ameaça de submarinos soviéticos no Atlântico Central - submarinos de mísseis balísticos na área da Dorsal Meso-atlântica, bem como submarinos de ataque ao longo das principais rotas de comboios entre a América do Norte e a Europa, essênciais para o reforço da OTAN em tempos de guerra. As possíveis alternativas para as operações ASW com P-3 - Rota, Cabo Verde, ou as Ilhas Canárias (Espanha) - apresentam problemas políticos e nenhuma delas preencheria a lacuna de cobertura ASW resultante de uma paralisação das operações nos Açores. O Ministério da Defesa acrescenta que, num futuro próximo, não existem alternativas tecnológicas, ou geográficas adequadas para as operações de aeronaves de patrulha marítima a partir da Base Aérea das Lajes.
2. Posicionamento de Aeronaves e Apoio em Rota. O estudo implica que os Açores são mais uma conveniência do que uma necessidade no apoio às operações aéreas transatlânticas sob uma variedade de condições - guerra geral, operações de contingência e tempo de paz - reconhecendo que existem substitutos para os Açores, mas não sem custos consideráveis, deslocamento e degradação da missão. Lajes é uma das várias bases avançadas desejadas para apoiar o deslocamento de aeronaves para a Europa, o Oriente Médio e o Norte da África. Durante períodos de intensa actividade aérea, como os 1°s 30 dias após o Dia M, múltiplas bases de apoio seriam necessárias para sustentar o nível de operações planejado. Outras bases planejadas para uso em apoio ao reforço da Europa incluem Goose Bay, Keflavik e Torrejón. O desvio para Goose Bay e/ou Keflavik de missões actualmente planejadas via Lajes é possível, mas algum reforço das instalações seria necessário. A maior probabilidade de condições climáticas adversas na rota norte torna a dependência total destas bases indesejável. Bases na Espanha, como Torrejón, Zaragoza, Morón e Rota, poderiam ser usadas em vez de Lajes para muitas missões, mas algumas missões exigiriam apoio adiccional de reabastecimento aéreo. Outras aeronaves, no entanto, devem ser deslocadas pela rota norte, devido às limitações de alcance e à impossibilidade de reabastecimento em vôo. Uma maior dependência de aeronaves de reabastecimento em vôo não seria desejável, devido às muitas demandas concorrentes por este recurso escasso. Além das bases americanas na Espanha, os aeródromos alternativos mais prováveis para Lajes, para apoio a operações de contingência no Oriente Médio, ou Norte da África, situam-se em Portugal continental, na Ilha da Madeira, nas Ilhas Canárias, em Marrocos e no Senegal. Nenhum deles, contudo, poderia replicar as capacidades de Lajes, ou das bases espanholas sem extensas ampliações e/ou desenvolvimento de bases. Além disso, o uso de aeródromos nas Ilhas Canárias e no Senegal só seria valioso se o sobrevôo de vários países da África subsaariana também fosse garantido. O Ministério da Defesa enfatiza que existem alternativas aos Açores, mas a adequação e a disponibilidade destas alternativas são incertas devido a restrições políticas e tecnológicas, acrescentando que a perda das bases nos Açores resultaria em menor flexibilidade operacional e poderia causar uma diminuição significativa da capacidade actual.
3. HF/DF [menos de 1 linha não desclassificada] A estação HF/DF opera como parte da rede HF/DF da Frota do Atlântico [3 linhas não desclassificadas] O valor da estação dos Açores reside na sua localização, a fornecer rumos Norte/Sul que são necessários - em conjunto com os rumos Leste/Oeste de outras estações - para a construção de posições precisas. A perda da instalação dos Açores degradaria a precisão da informação de "posição" [2 linhas não desclassificadas] Nenhuma instalação HF/DF marítima poderia fornecer a mesma capacidade que a instalação terrestre dos Açores. Estudos computacionais estão em andamento para determinar se uma instalação HF/DF fixa nas Ilhas Canárias, na Madeira, ou em Cabo Verde poderia fornecer o tipo de informação actualmente obtida dos Açores. Em qualquer caso, custaria aproximadamente US$ 650.000 [≈ US$ 4,27 milhões, em 2026] para desativar a actual instalação dos Açores, mais de US$ 5 milhões [≈ US$ 32,87 milhões, em 2026] para construir novas instalações em outros locais. O estudo - aprovado por todas as agências - conclui que não existe actualmente nenhuma alternativa adequada para o desempenho desta função e que a perda da base resultaria numa grave degradação da capacidade da missão. O estudo concorda que as funções de armazenamento de combustível da OTAN e de comando e controlo de submarinos nucleares de mísseis balísticos (SSBN) actualmente suportadas a partir dos Açores podem ser realocadas para outro local sem qualquer impacto negativo na capacidade militar. O estudo constitui uma resposta adequada à solicitação da Missão Nacional de Segurança da Base (NSSM). Deverá servir como um documento de referência útil para lidar com situações de contingência relacionadas com os Açores. Manteremos o estudo actualizado para utilização em caso de contingência, se os desenvolvimentos em Portugal e nos Açores o exigirem. Este memorando é encaminhado para a sua informação; nenhuma acção é necessária da sua parte neste momento.
Washington, 15.Set.1975.
Assunto: Portugal
Participantes
O Secretário
Subsecretário Joseph J. Sisco
Embaixador Frank C. Carlucci, Lisboa
Conselheiro Helmut Sonnenfeldt
Arthur A. Hartman, Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Europeus
William G. Hyland, Director de Inteligência e Pesquisa
L. Bruce Laingen, Subsecretário de Estado Adjunto para Assuntos Europeus
L. Paul Bremer III, Assistente Especial
Embaixador Carlucci: Agradeço muito a sua mensagem de apoio.
O Secretário: Você mereceu. Você fez um bom trabalho.
(Seguiu-se uma discussão sobre os procedimentos relativos à reunião de amanhã com os directores políticos francês, alemão e britânico, para discutir Portugal, entre outros assuntos.)
O Secretário: Os seus superiores queriam esta discussão sobre Portugal, particularmente sobre qual posição deveríamos tomar em caso de guerra civil naquele país.
Embaixador Carlucci: Esta possibilidade parece muito menos provável agora.
O Secretário: Naquela época, não estava tão claro, dadas as actividades de Gonçalves. Mas ainda acho que seria útil discutir o que poderíamos fazer caso as condições levassem a este tipo de situação novamente. A nossa política seria auxiliar os não comunistas, mas a questão seria como. Estaríamos preparados para ajudar com equipamento militar, se necessário. Callaghan também estaria. Acho que os franceses também, mas não como parte de uma acção conjunta. Mas e os alemães?
Sr. Hyland: Eles podem ter problemas com qualquer assistência militar, o que não teriam com assistência financeira.
Embaixador Carlucci: Talvez mais importante do que o equipamento militar em si seja a questão de armar forças paramilitares. Armas leves estão disponíveis em Portugal. Armas leves poderiam ser deslocadas [menos de uma linha não desclassificada] se assim decidíssemos.
O Secretário: Estamos a fazer isso?
Embaixador Carlucci: Bem, preciso discutir com você, a nossa posição geral com o PPD e os socialistas. Deveríamos, por exemplo, deixar o campo socialista inteiramente para os europeus? Eu mencionei a possibilidade de assistência financeira com Soares, mas ele está relutante. Ele claramente espera receber assistência financeira substancial dos seus amigos europeus e não quer ser identificado, pelo menos não pessoalmente, conosco na área financeira. Os europeus não querem apoiar o PPD e o CDS.
O Secretário: O que é o CDS?
Embaixador Carlucci: É um grupo à direita do PPD, essencialmente equivalente aos democratas-cristãos em outras partes da Europa.
O Secretário: Por que os europeus não estão dispostos a ajudá-los?
Embaixador Carlucci: Basicamente porque estão preocupados e encantados com Soares.
O Secretário: Como isso aconteceu?
Sr. Sonnenfeldt: Porque todos o conheciam antes e ele é um dos seus.
Sr. Hartman: Mas os europeus aceitam que façamos algo pelo CDS e pelo PPD porque estão ansiosos por ter uma zona de amortecimento à direita dos socialistas.
O Secretário: Mas qual é a objeção europeia ao CDS?
Embaixador Carlucci: Eles não opõem-se a eles, mas querem concentrar-se nos socialistas. O CDS tem uma boa liderança e deve ser preservado como uma força política.
O Secretário: Concordo. De qualquer forma, é um espectro político muito perigoso deixá-lo a ir dos comunistas à esquerda, aos socialistas à direita. Além disso, ainda acho que Soares é um tanto tolo, embora eu suponha que ninguém por aqui vá apoiar esta opinião agora.
Embaixador Carlucci: Ele tem coragem.
O Secretário: Coragem, sim, mas bom senso?
Embaixador Carlucci: Não está claro, admito e ele também é um péssimo administrador. Mas ele claramente demonstrou um lado forte, nas últimas semanas e acho que merece o nosso apoio.
Secretário: Concordo que ele saiu-se melhor, nos últimos meses.
Embaixador Carlucci: De qualquer forma, têmos canais disponíveis para ele e para os seus colegas e já os estabelecemos com o PPD e o CDS.
Secretário: De quanto estamos a falar em termos de assistência?
Embaixador Carlucci: Poderia totalizar entre US$ 1,2 milhão [≈ US$ 6,84 milhões, em 2026] e US$ 1,4 milhão [≈ US$ 7,97 milhões, em 2026] para os 3 partidos políticos, embora isso dependa em parte de várias incertezas, incluindo o que Soares quer.
Secretário: Veja bem, se ele não quer a nossa ajuda, não adianta insistir.
Sr. Hyland: [2 linhas não desclassificadas]
Secretário: Mas por que não pedimos que eles forneçam alguma ajuda ao PPD e ao CDS também?
Sr. Sonnenfeldt: Brandt sabe disso? Ele tem os seus próprios contactos...
O Secretário: Estamos a falar de uma operação separada.
Sr. Hartman: Gostaria que tivéssemos algum contacto com os socialistas e não deixássemos tudo nas mãos dos europeus.
Embaixador Carlucci: Concordo.
O Secretário: Veja bem, se Soares já está a receber milhões dos europeus e se nós só têmos US$ 1,5 milhão [≈ US$ 9,5 milhões, em 2026] disponível, é uma loucura destinarmos uma quantia substâncial aos socialistas. [2 linhas não desclassificadas] E presumo que podemos aumentar o valor total do programa, se necessário.
Sr. Hyland: Não deveríamos deixar claro para Soares, por meio dos nossos comentários, que podemos reivindicar algum crédito por termos conseguido todo esse dinheiro europeu que ele está a receber?
O Secretário: Mas será que este é o momento certo para isso?
Embaixador Carlucci: Tudo o que precisamos dizer é que entendemos que vocês estão a receber assistência financeira dos europeus.
O Secretário: Bem, concordo com as opiniões que foram expressas [4 linhas não desclassificadas]
Embaixador Carlucci: Ele sabe, pelo que eu disse, que esta ajuda está disponível.
O Secretário: Mas não quero que ele me peça ajuda.
Sr. Sonnenfeldt: A propósito, o Sr. Ingersoll conversou com Palme sobre ajuda ao jornal Journal Novo.
O Secretário: Ótimo. A propósito, ele tem alguma instrução sobre o que dizer aos suecos e outros sobre Portugal?
Sr. Hartman: Sim. E eu mesmo as revisei cuidadosamente.
Embaixador Carlucci: Poderíamos discutir agora a questão da ajuda declarada? Há várias perguntas, incluindo se devemos anexar o nosso pedido ao suplemento para o Oriente Médio.
O Secretário: Não há suplemento para o Oriente Médio.
Sr. Sisco: Não é um suplemento; Trata-se de um pacote separado, específico para o Oriente Médio. Discuti os procedimentos e o cronograma em detalhes com Nooter, da AID.
O Secretário: O Presidente não quer avançar com partes isoladas; ele quer avançar com o pacote completo quando o fizer.
O Secretário: E quanto à ponte aérea?
Sr. Hartman: O senhor indicou a sua concordância em dobrá-la, de 2 para 4 aviões.
O Secretário: Espere um minuto; eu não concordei com nada sobre isso.
Sr. Hartman: Concordou sim...
O Secretário: Não. Minhas 1ªs instruções ainda nem foram cumpridas. Não vou concordar com nenhum aumento até que tenhamos um entendimento melhor com os portuguêses sobre Angola do que têmos agora. Quero que os portuguêses entendam que opômos-nos ao papel que eles estão a desempenhar lá e particularmente, à ajuda que prestam ao MPLA.
Embaixador Carlucci: Bem, espere... Costa Gomes fez-nos uma nota de protesto sobre Angola, algumas semanas atrás, à qual nunca respondemos. Basicamente, eles estavam a pedir-nos ajuda para conter Mobutu. Eles professam uma política de estrita neutralidade.
O Secretário: Podem até professar, mas vimos vários relatórios em contrário, a envolver operações militares em Angola, quais estradas os portuguêses aconselham o MPLA a seguir, etc.
Embaixador Carlucci: Isso mesmo, mas precisamos agir com cautela para podermos documentar o nosso caso em qualquer apresentação desse tipo.
O Secretário: Bem, podemos fazer isso? O facto é que o MPLA passou de ser a 3ª força mais poderosa em Angola para a mais poderosa hoje. Alguém deve tê-los ajudado a alcançar isso.
Embaixador Carlucci: Não me opônho a discutir isso com Antunes. Farei isso, mas precisamos ter certeza da nossa posição.
O Secretário: Qual é a opinião dele? Ele provavelmente também apoia o MPLA.
Embaixador Carlucci: Isso não está tão claro. O objectivo principal dos portuguêses é sair.
O Secretário: Mas não quero que eles inclinem a balança a favôr do MPLA enquanto estão a sair e é isso que estão a fazer.
Embaixador Carlucci: Se fôr esse o caso, acho que é mais uma questão de omissão do que de acção concreta.
Sr. Hyland: Bem, é claro que os navios não podem descarregar em Angola equipamentos militares, como carros blindados, etc., sem que os portuguêses saibam o que está a acontecer.
Embaixador Carlucci: Sim, mas precisamos ser realistas quanto a isso...
O Secretário: Estamos a ser realistas. Mas não vamos prosseguir com a ponte aérea a menos que eles demonstrem alguma cooperação. Sr. Hartman: Eu contestaria esta proposição geral, no sentido de que os refugiados retornarão com raiva do MPLA e neste sentido, queremos que eles voltem para Portugal.
O Secretário: Ora, espere, o retorno deles é obviamente útil em Portugal, mas em Angola eles também podem ser úteis devido às suas atitudes em relação ao MPLA e à FNLA.
Embaixador Carlucci: Mas a observação de Art é pertinente...
O Secretário: Repito: o retorno deles ajudar-nos-á em Portugal, mas poderá prejudicar-nos em Angola.
Sr. Hyland: Muitos deles ainda precisam ser retirados. Lembremos que 11.Nov. é a data da independência; a data da retirada portuguêsa é apenas em Fevereiro.
O Secretário: Não estamos a pedir aos portuguêses que expulsem o MPLA. Queremos 3 coisas dos portuguêses em Angola: que sejam genuinamente neutros, como afirmam ser; que não concordem, como estão a fazer agora, com o envio de armas para o MPLA; E queremos que parem de pressionar Savimbi para que este chegue a um acordo com o MPLA em qualquer tipo de coligação. Gostaríamos de ver isso refletido na política deles, até 11.Nov.
Sr. Hartman: Se Antunes assumir o cargo de Ministro das Relações Exteriores, podemos discutir isso com ele.
O Secretário: Veja bem, tentei, durante 6 semanas, fazer com que este Departamento preparasse uma instrução clara para Lisboa sobre o que esperamos dos portuguêses em Angola e não estamos a conseguir.
Sr. Hartman: Mas Carlucci abordou este assunto com Costa Gomes quando ele voltou das suas últimas consultas aqui.
O Secretário: Sim e provavelmente com aquele Ministro das Relações Exteriores comunista que estava no cargo na época!
Sr. Hartman: Acho que podemos concordar, no entanto, que Antunes seria muito mais receptivo às nossas representações.
O Secretário: Têmos cerca de 8 semanas antes que a situação em Angola torne-se irreversível. Se não conseguirmos falar com o Ministro das Relações Exteriores, vamos falar com o Presidente. Frank, você mostrou-me o que é capaz de fazer quando se dedica de coração. Você fez um bom trabalho na situação política. Sabe o que eu quero que você faça neste caso.
O que Coutinho anda a fazer?
Embaixador Carlucci: Bem, ele tem sido, de modo geral, prestativo com o MPLA.
Secretário: Não tenho dúvidas disso. Mas o que ele está a fazer em Portugal?
Embaixador Carlucci: Nada demais, por enquanto.
Secretário: Eles entendem o que queremos deles em Lisboa; que queremos que comecem a posicionar-se de forma neutra?
Embaixador Carlucci: Acho que eles entendem o que desejamos. Se eles fizerem algo, é outra questão. Podemos fortalecer a nossa representação.
Secretário: Devemos fazer isso.
Sr. Sonnenfeldt: A nossa posição também deve ser reforçada junto aos europeus.
(Neste momento, o Secretário saiu da sala para atender uma ligação.)
Embaixador Carlucci: Acho que uma conversa com Antunes é necessária agora. A questão é quais medidas, ou critérios especiais queremos implementar para qualquer consideração de aumento da ajuda.
O Secretário: Gostaríamos de ter alguma garantia deles em relação ao MPLA - de que são verdadeiramente neutros em relação a eles. Queremos garantias concretas sobre o que estão a fazer em relação às entregas de armas soviéticas. E queremos saber o que estão a fazer em relação às pressões exercidas sobre Savimbi.
Sr. Sonnenfeldt: Quer que eu levante isso com os europeus amanhã?
Sr. Sisco: Eu deixaria isso para instâncias superiores, embora vazamentos também sejam possíveis por lá.
Sr. Sonnenfeldt: O problema em adiar tanto tempo é o momento certo.
O Secretário: Quando você volta, Frank?
Embaixador Carlucci: Espero partir amanhã à noite, pois quero estar lá quando McGovern chegar. Ele ficará 5 dias.
O Secretário: 5 dias!
Embaixador Carlucci: Sim e comigo ele irá directo ao ponto sobre o que a CIA está a tramar. Ele quer vêr Cunhal?
O Secretário: Por quê?
Sr. Hyland: Ótimo, deixe-o ver Cunhal se ele quiser.
O Secretário: Mas como ele pode ser tão louco a ponto de querer isso? De qualquer forma, que ele use os seus próprios canais para conseguir a reunião. Não quero que a Embaixada Americana, de forma alguma, auxilie no agendamento de encontros com Cunhal. É uma loucura, do ponto de vista político, que ele se encontre com Cunhal.
Sr. Hartman: Ele provavelmente quer encontrar uma justificativa para alegar que os EUA estão a agir contra os seus próprios interesses e contra os da Europa. Ele provavelmente nem acreditaria em nós se lhe contássemos sobre o nosso contacto com Soares.
Embaixador Carlucci: Se ele perguntar sobre a CIA, gostaria de dizer que ele deve discutir isso com o senhor.
O Secretário: O senhor pode dizer a ele que estas são as suas instruções.
Sr. Hyland: O seu Comité, é claro, já foi informado no nível apropriado.
Embaixador Carlucci: Sim, mas não posso dizer isso porque seria uma revelação óbvia de que algo está a acontecer. Aliás, se eu disser que ele deve falar com o Secretário, ele também pode interpretar isso como uma revelação.
Sr. Hartman: Acho importante que tenhamos uma posição acordada aqui sobre a postura que os nossos embaixadores devem adotar em resposta a perguntas sobre as actividades da CIA. Deveria haver diretrizes aprovadas para que os embaixadores se recusem a discutir tais assuntos com figuras do Congresso em visita, sob a alegação de que existem procedimentos estabelecidos sobre como o Congresso se envolve nestas questões e os embaixadores deveriam limitar-se a isso. Eles deveriam ser autorizados a dizer que as perguntas sobre se operações secretas estão, ou não a ser conduzidas em determinado país devem ser levantadas em Washington e não no terreno.
O Secretário: Concordo plenamente; precisamos emitir esse tipo de instrução.
Embaixador Carlucci: É exatamente disso que preciso e quanto antes, melhor.
Sr. Hartman: Quando estivermos satisfeitos, por razões políticas, em expandir a nossa actividade de transporte aéreo para Angola, também precisaremos considerar a próxima etapa de assistência económica, que é o auxílio aos refugiados.
O Secretário: Estou pronto para fazer isso imediatamente. Carlucci pode prosseguir com isso. Isso é totalmente diferente da situação em Angola. Sou totalmente a favôr do auxílio aos refugiados. Isso ajudar-nos-á em Portugal.
Sr. Sonnenfeldt: Adiamos qualquer acção nesse sentido para observar como o novo governo se desenvolveria.
Sr. Hartman: Gostaria de ver uma proposta de US$ 35 milhões [≈ US$ 210,86 milhões, em 2026] para auxílio aos refugiados incluída na proposta ao Congresso agora...
O Secretário: Mas veja bem, certamente ninguém aqui acha que precisamos de US$ 35 milhões [≈ US$ 210,8 milhões, em 2026] para isso.
Sr. Hartman: Ah, sim! A necessidade total é estimada em bem mais de US$ 100 milhões [≈ US$ 602,5 milhões, em 2026].
O Secretário: Quanto fornecemos para o Chipre?
Sr. Hartman: O valor no ano passado foi de US$ 25 milhões [≈ US$ 150,6 milhões, em 2026].
Sr. Sonnenfeldt: Não deveríamos também conversar com os europeus sobre isso?
Embaixador Carlucci: Sim, acho que deveríamos.
Sr. Sisco: Seria difícil justificar a inércia agora, supondo que o novo governo esteja a caminhar em uma direção positiva, quando não avançamos no passado.
O Secretário: Posso entender que os comunistas ocupem 1, ou talvez 2 cargos ministeriais, mas apenas sob a condição de que, na próxima virada do ciclo, se livrem deles. Mas esta seria uma participação a título individual e não um governo de coalizão.
Embaixador Carlucci: Exatamente e acho que a perspectiva é bastante boa. É muito significativo que o comandante pró-Gonçalves da região norte, Carvacho, tenha saído. E a 5ª Divisão deixou de ser uma influência poderosa.
O Secretário: O que aconteceu com Gonçalves?
Embaixador Carlucci: Há rumores de que ele retornará à sua unidade militar, mas Soares disse-me que acredita que ele também poderá ser utilizado de alguma forma pelo PCP. De qualquer forma, ele não está totalmente descartado; ainda está na reserva.
Mas há outros desenvolvimentos positivos. Lourenço está a reestruturar o Conselho Revolucionário e este órgão continua a ser muito mais importante do que a composição do Gabinete. Há também alguns movimentos favoráveis na área trabalhista e esforços em andamento para obter um controle mais efetivo sobre a imprensa.
Um último ponto: estamos a passar essencialmente de uma estrutura de poder onde os radicais do MFA e o PCP dominavam a situação para uma onde os socialistas estão no poder e a voz moderada do MFA é forte.
O Secretário: Sim, mas nem todos são necessariamente os nossos grandes amigos.
Embaixador Carlucci: Geralmente são cooperativos. A questão agora é se queremos ajudar este novo governo, ou não.
O Secretário: Esta não é a questão principal. A questão, na verdade, é se vamos relaxar os nossos esforços com base neste sucesso parcial e arriscar que uma situação como esta se desenvolva na Itália, daqui a 6 meses, ou se vamos manter a pressão. Francamente, ouvi muitos dos mesmos argumentos há 6 meses, de que as coisas estavam a ir a nosso favôr e que deveríamos permanecer com o regime de Gonçalves da época. Gostaria de entender melhor para onde este processo está a caminhar antes de tirarmos conclusões definitivas. O senhor sabe que os europeus vão apressar-se em ajudar Soares com base em um quadro incompleto.
Embaixador Carlucci: Os problemas que este governo enfrenta são enormes, especialmente na área económica. Há grandes problemas disciplinares nas Forças Armadas. Há um Primeiro-Ministro fraco e um Presidente que, na melhor das hipóteses, é fraco e na pior, é membro do PCP.
Secretário: Ele certamente fez um ótimo trabalho quando esteve aqui.
Embaixador Carlucci: No entanto, um grupo está agora no poder com o qual acredito que podemos trabalhar. Fizemos compromissos com eles durante o processo de ascensão ao poder, especialmente em ajuda económica e acho que agora é do nosso interesse ajudá-los.
Secretário: O que isso significa em dólares?
Embaixador Carlucci: Estamos a pensar em um programa de US$ 70 milhões [≈ US$ 421,7 milhões, em 2026] a US$ 75 milhões [≈ US$ 451,8 milhões, em 2026]. Isso representa um pequeno avanço em relação ao nosso programa actual e um ato simbólico da nossa parte, demonstrando que acreditamos que as coisas estão a ir na direção certa.
Secretário: O que você acha, Hal?
Sr. Sonnenfeldt: Acho que precisamos agir com cautela e levar em consideração quem está no comando dentro do MFA. Podemos oferecer apoio.
Secretário: O que você acha, Bill?
Sr. Hyland: Concordo, mas precisamos deixar claro que queremos ver a participação comunista reduzida gradualmente.
Secretário: Se isso ficar claro, então concordo que podemos prosseguir.
Sr. Hartman: Precisamos avançar agora com os US$ 35 milhões [≈ US$ 200 milhões, em 2026] em ajuda aos refugiados e posteriormente, iniciar as discussões sobre ajuda a longo prazo.
Secretário: Mas não precisaremos incluir todo o valor na próxima proposta ao Congresso?
Sr. Hartman: Sim, precisaremos.
Embaixador Carlucci: Estamos a falar de uma parcela relativamente pequena de novos recursos aprovados.
O Secretário: Ainda tenho problemas, principalmente porque lembro-me que, depois da visita da liderança portuguêsa no outono passado, eu mesmo fiz um grande esforço para conseguir ajuda, mas logo depois os comunistas começaram a ganhar influência.
Embaixador Carlucci: Sim, mas acho que a nossa ajuda, no geral, foi eficaz para manter a pressão e fortalecer os moderados no regime.
O Secretário: Ah, acho que o verdadeiro motivo para a melhora da posição dos moderados é que os comunistas exageraram.
Embaixador Carlucci: Sim, mas o facto de termos resistido e estarmos prontos para apoiar também foi útil. Antunes posicionou-se publicamente de forma que equivale a uma linha anti-comunista e queremos demonstrar o nosso apoio para manter o ímpeto. Precisamos lembrar que nunca teremos um governo totalmente do nosso agrado. Gonçalves ainda está na reserva. E devemos lembrar que podemos ter uma questão mais fundamental no futuro; Ou seja, que pode haver um desentendimento entre Soares e Antunes...
O Secretário: Nesta situação, minha simpatia seria por Antunes.
Embaixador Carlucci: Mas os europeus estariam do lado dos socialistas.
O Secretário: Qual é a definição europeia de ajuda aos moderados?
Embaixador Carlucci: A Comissão Europeia tem falado em ajuda na ordem de US$ 300 milhões [≈ US$ 2,1 bilhões, em 2026] a US$ 400 milhões [≈ US$ 2,5 bilhões, em 2026].
O Secretário: Como Soares organizaria o país?
Embaixador Carlucci: Este programa é bastante razoável, mas, claro, fortemente socialista dentro do contexto.
O Secretário: Mas qual é o seu programa político?
Embaixador Carlucci: Ele fala em pluralismo político, acesso à mídia por todos os partidos e um grande esforço para eliminar a influência comunista tanto nos sindicatos quanto no governo local. Ele pode até conseguir, mas os problemas económicos que Portugal enfrenta serão enormes e poderão causar sérios transtornos.
Sr. Sonnenfeldt: Qual é a situação das reservas de ouro deles?
Embaixador Carlucci: Eles estão a reduzir as suas reservas cambiais regulares em 100 milhões/mês e provavelmente precisarão começar a usar as suas substanciais reservas de ouro por volta de janeiro.
Há também uma questão importante sobre a confiança dos investidores que precisa ser examinada. Devemos usar o Banco de Exportação e Importação como um meio de enviar um sinal, desde que a situação política geral esteja a caminhar na direção certa.
O Secretário: Mas como sabemos que caminharemos na direção certa?
Embaixador Carlucci: Não podemos ter certeza absoluta, mas os esforços para reestruturar o Conselho Revolucionário, a força dos socialistas, a remoção de Carvacho e o corte das alas da 5ª Divisão são desenvolvimentos importantes.
O Secretário: Mas corremos o risco de retroceder se dermos muita importância a pequenos sinais.
Embaixador Carlucci: Concordo e acho que a imprensa americana exagerou o que agora é descrito como uma vitória substancial dos não comunistas. Precisamos manter a pressão. Mas lembremos também que a situação não se resolve da noite para o dia. O programa de Azevedo, anunciado no sábado, parece bom.
Secretário: O que Cunhal fará?
Embaixador Carlucci: Ele tem os seus próprios problemas no partido e por enquanto, está a recuperar-se.
Secretário: E depois?
Embaixador Carlucci: Se eu fosse ele, esperaria um pouco.
No geral, acho que estamos numa situação em que podemos assumir alguns riscos calculados.
Sr. Sonnenfeldt: Concordo; é uma questão de grau.
Secretário: Só quero ter certeza de que não haja mal-entendidos: o nosso objectivo principal é tirar os comunistas do poder e não vamos brincar com a ideia de governos de coalizão. Posso entender que isso prolongue-se por mais algum tempo com 1, ou 2 comunistas no governo, mas precisamos manter a pressão.
Embaixador Carlucci: Sim, mas isso levará tempo e haverá muitos problemas no processo, incluindo a tarefa que o Partido Republicano enfrenta de absorver até 300.000 refugiados de Angola.
O Secretário: Não, concordo que devemos prosseguir com os US$ 35 milhões [≈ US$ 210,8 milhões, em 2026] para o auxílio aos refugiados. Mas sei que o instinto de todos agora será o de relaxar e aliviar a pressão. Concordo com Hal que precisamos avançar gradualmente.
Sr. Sonnenfeldt: Acho que a polarização que se desenvolveu, nos últimos meses e para a qual contribuímos com os nossos esforços, ajudou a alcançar o que têmos agora - embora talvez não soubéssemos na época como isso se desenvolveria.
O Secretário: Concordo; a nossa oposição visível a Gonçalves ajudou.
Embaixador Carlucci: Isso mesmo. Mas agora precisamos começar a cumprir os nossos compromissos com aqueles que têmos apoiado.
O Secretário: Muito bem, mas vamos manter a pressão e não relaxá-la cedo demais.
O que você acha, Joe?
Sr. Sisco: Concordo. Acho que Carlucci está certo ao dizer que precisamos seguir nesta direção, mas certamente manter a pressão ao mesmo tempo.
Embaixador Carlucci: Isso não será problema; os moderados sabem que o jogo ainda não acabou.
Washington, 09.Out.1975.
Assunto: Assistência a Portugal
O objectivo deste memorando é obter a sua decisão sobre uma proposta para aumentar a Assistência de Apoio à Segurança a Portugal no ano fiscal de 1976 de US$ 20 milhões [≈ US$ 142 milhões, em 2026] para US$ 55 milhões [≈ US$ 319 milhões, em 2026], em resposta a um pedido português da nossa ajuda para o reassentamento de refugiados angolanos. A sua decisão é necessária agora para que possamos discutir o nível de assistência proposto com o Ministro das Relações Exteriores Antunes durante a sua visita aqui, em 10.Out. A estimativa actual é de que 250.000 refugiados residirão em Portugal em breve. Os 100.000 refugiados que lá se encontram actualmente impuseram sérias pressões sobre a economia portuguêsa, já fragilizada pela contínua instabilidade política. Os refugiados também demonstraram ser uma força política poderosa, disposta a tomar medidas políticas para remediar o que consideram negligência do governo em relação às suas necessidades. Nestas circunstâncias, acredito que devemos aumentar a nossa assistência a Portugal, tanto como um gesto humanitário quanto para evitar o tipo de descontentamento dos refugiados que poderia desestabilizar ainda mais o novo e fragilizado governo de Azevedo. Além disso, acredito que seria útil anunciar a nossa decisão sobre o aumento da ajuda durante a próxima visita do Ministro das Relações Exteriores português, Antunes. Esta visita permitir-nos-á enfatizar novamente a importância que atribuímos a um governo português moderado e democrático - com comunistas excluídos de posições de influência. A nossa assistência ao governo de Azevedo ressaltará o nosso sincero interesse em trabalhar com um governo moderado. Na minha opinião, um adiccional de US$ 35 milhões [≈ US$ 200 milhões, em 2026] em Assistência de Apoio à Segurança para Portugal seria adequado para auxiliar os portuguêses nos seus esforços de reassentamento e constituiria um sinal político inequívoco da nossa intenção de trabalhar com forças moderadas. Assim sendo, recomendo que o senhor aprove o aumento do nível de Assistência de Apoio à Segurança proposto pelo governo para Portugal, de US$ 20 milhões [≈ US$ 142 milhões, em 2026] para US$ 55 milhões [≈ US$ 319 milhões, em 2026] e aprove o memorando anexo, de minha autoria à Subsecretária de Estado Ingersoll, a autorizar o Departamento de Estado a discutir esta proposta com o Ministro das Relações Exteriores Antunes. OMB não apresenta objeções.
Washington, 09.Out.1975.
Sr. Secretário:
Em relação às suas reuniões de amanhã com o Ministro das Relações Exteriores Antunes, talvez queira consultar o relatório de situação anexo sobre o nosso programa de acção política em Portugal - preparado quando Carlucci esteve aqui em consultas. Não houve alterações desde então nos principais pontos do programa e nenhum problema significativo na implementação. Aguardamos um novo relatório de situação de Carlucci em breve. Os socialistas não aceitaram a nossa oferta de ajuda - Carlucci acredita que Soares foi, pelo menos temporariamente, dissuadido de fazê-lo devido à reportagem de Leslie Gelb no Times. A nossa oferta de assistência ao grupo de Antunes, feita antes da posse do actual governo, não foi aceita - exceto pelo pedido de ajuda de Antunes em relação aos refugiados.
James G. Lowenstein
Washington, 10.Out.1975
Participantes:
Presidente Ford
Major-General Ernesto de Melo Antunes, Ministro das Relações Exteriores de Portugal
Embaixador João Hall Themido, Embaixador de Portugal
Dr. Henry A. Kissinger, Secretário de Estado e Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
Tenente-General Brent Scowcroft, Conselheiro Adjunto do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional
[A imprensa entrou para tirar fotos. Houve uma discussão sobre o encontro Kissinger/Antunes em Bonn, em Maio e a 1ª visita de Antunes aos Estados Unidos. A imprensa, então, retirou-se.]
O Presidente: Quanto tempo o senhor ficará aqui?
Antunes: Voltarei imediatamente. Há muitas coisas pendentes em Lisboa. Vou ficar mais 1 dia, porém, porque o senhor teve a gentileza de receber-me.
O Presidente: Foi muito gentil da sua parte. Têmos grande interesse nos desenvolvimentos no seu país. Ficamos encorajados com o que aconteceu recentemente. Parabéns pela firme posição que o senhor e os seus colegas assumiram e acreditamos que isso é muito importante para o Ocidente.
Antunes: Obrigado. Tenho certeza de que o senhor sabe que há coisas importantes em curso e estou plenamente ciente da importância disso para o Ocidente, assim como sei que o senhor está ciente do papel que eu e meus colegas desempenhamos na construção da democracia. Quero assegurar-lhe que continuaremos.
O Presidente: Queremos apoiar isso da maneira correta e concordamos que o povo português deseja apoiar este desenvolvimento democrático.
Antunes: Quanto a esses sentimentos do povo português, estou convencido de que a capacidade do povo português é adequada para a tarefa e acredito que os sentimentos do povo serão devidamente confirmados nas próximas eleições. Acredito que o povo justificará a confiança do Ocidente.
O Presidente: Fiquei satisfeito com a votação da primavera passada e também com o facto de o Gabinete mais recente ter tido participação limitada de comunistas. O Secretário Kissinger reunir-se-á com o senhor novamente, ainda hoje, mas quero dizer agora que estamos a aumentar a nossa assistência, tanto para os refugiados quanto para a reconstrução da sua economia.
Antunes: Com relação à participação de comunistas no governo, a recente crise prolongada revelou que o Partido Comunista não representa as aspirações do povo. Em outra votação, estou convencido de que eles obteriam apenas 6 a 7%. O papel insignificante que desempenham no governo representa este papel insignificante. Agradecemos o anúncio da ajuda económica. Somos muito gratos. Mas o senhor deve saber que as nossas necessidades são enormes - tanto como resultado do governo anterior quanto dos recentes governos revolucionários. Conversarei com o Secretário Kissinger sobre isso.
O Presidente: Ficamos satisfeitos em poder ajudar. Planejamos prestar mais auxílio na evacuação de refugiados e entendo que isso está condicionado à sua condição de não deixar nenhum equipamento militar em Angola, quando partir, para o MPLA.
Antunes: Agradecemos muito a assistência prestada aos refugiados. Tem sido valiosa e qualquer ajuda que vocês possam oferecer será fundamental para estabilizar a situação em Portugal. Já informei ao seu Embaixador que não ajudaremos nenhuma das facções em Angola, portanto, não deixaremos nenhum equipamento, em consonância com a nossa política de neutralidade em relação a elas.
O Presidente: Lamentamos os combates. Há alguma perspectiva de um acordo antes da data da independência, 11 ,Nov.?
Antunes: Como disse à ONU, a nossa posição continua a ser favorável a uma conferência dos 3 movimentos, juntamente com nós e representantes de África escolhidos pelos 3, para resolver a situação de acordo com os resultados desta conferência. Deverá haver um acordo que proporcione a unidade nacional e portanto, deverá ser formado um governo que possa receber estes poderes. Este é o nosso último esforço em Angola, mas estou otimista agora, mesmo que uma solução política seja alcançada como resultado desta conferência. Acho que a guerra civil continuará.
Kissinger: O senhor acha que Neto é comunista?
Antunes: Acho que ele está bem perto disso, embora seja difícil classificá-lo como um comunista ortodoxo. Todos nós sabemos do apoio que ele recebeu da União Soviética e de outros países socialistas, principalmente da União Soviética.
O Presidente: E quanto a Roberto e Savimbi?
[O Secretário Kissinger sai da reunião neste momento.]
Antunes: Em relação a Roberto, ele não tem uma sólida experiência política. Ele é facilmente corruptível e dependente de Mobutu. Das 3 facções, eu diria que Savimbi é o mais inteligente, o mais capaz e o mais forte politicamente. Alguns questionam o seu discernimento político. Ele jogou em todos os lados e trocou de apoiadores externos. Acho que ele acabará por perder popularidade por causa destas acções. Mas, neste momento, ele conta com um apoio considerável do Zaire e da Zâmbia, enquanto Neto, devido à sua teimosia, perdeu parte deste apoio.
Presidente: Todos eles estiveram envolvidos na descolonização?
Antunes: Sim, todos eles estiveram envolvidos na luta contra o regime português.
Presidente: Com a saída dos refugiados, eles têm capacidade para gerir a economia?
Antunes: Pelo que sei de Angola - e conheço a situação profundamente - veremos o caos administrativo e económico. Eles não têm o número de pessoas necessário para a sustentar.
Presidente: O que acontecerá a Cabinda?
Antunes: Cabinda caracteriza-se agora por uma tendência separatista, apoiada pelos próprios cabindenses, pelo Zaire e pelo Congo-Brazzaville. Portanto, provavelmente será separada, com graves consequências para Angola devido ao seu valor económico.
Presidente: Simpatizamos muito com o que vocês estão a fazer e espero que transmitam o nosso apoio ao trabalho do vosso grupo. Faremos o nosso melhor para ajudar. O que vocês estão a fazer é do interesse do Ocidente e das sociedades livres em todo o mundo.
Antunes: Obrigado pela vossa manifestação de apoio. A nossa luta é verdadeiramente difícil. Iremos até o fim para alcançar uma sociedade livre. Estamos a enfrentar uma verdadeira luta contra grupos obstrucionistas e precisamos de toda a sua ajuda.
O Presidente: Este encontro com o senhor é muito mais encorajador do que o que tive em Bruxelas com Gonçalves. Naquela ocasião, pareceu-me que a vontade do povo português não estava a ser expressa. Ajudaremos no que pudermos e envio-lhe os meus melhores votos e os do povo americano.
Antunes: Obrigado, Senhor Presidente. Quero dizer o quanto aprecio o senhor por receber-me e a sua oferta de ajuda. Este foi um diálogo frutífero que deverá conduzir a uma nova cooperação.
Washington, 10.Out.1975.
Assunto: Conversa particular entre o Secretário Kissinger e o Ministro das Relações Exteriores Melo Antunes
O Secretário disse ao Ministro das Relações Exteriores Antunes que o apoiaríamos, bem como os seus associados em Portugal. Ele sugeriu um canal especial de comunicação entre ele e o Ministro das Relações Exteriores, caso surgissem problemas sobre os quais o Ministro das Relações Exteriores desejasse contatar o Secretário diretamente. O Ministro das Relações Exteriores concordou. O Secretário perguntou ao Ministro das Relações Exteriores se ele tinha confiança suficiente no Embaixador Carlucci. O Ministro das Relações Exteriores indicou que sim, que não tinha motivos para duvidar dele, especialmente se ele gozasse da confiança do Secretário. O Secretário perguntou se o Ministro das Relações Exteriores achava que seria desejável que eles também tivessem um canal alternativo. O Ministro das Relações Exteriores disse que achava que sim, para facilitar a superação de quaisquer obstáculos que pudessem surgir. O Secretário disse que designaria a pessoa apropriada e perguntou como é que esta pessoa deveria comunicar-se com o Ministro das Relações Exteriores. Antunes disse que, como não seria desejável fazê-lo por contacto directo, dada a sua posição, deveria ser por meio de alguém da sua confiança: o Major Gonçalves da Costa, o seu chefe de gabinete. O Secretário, antes de fazer a pergunta seguinte, mencionando a sua inclinação a considerar até mesmo eventos altamente improváveis, indagou qual era a opinião do Ministro das Relações Exteriores sobre a possibilidade de ainda haver uma guerra civil em Portugal. O Ministro das Relações Exteriores respondeu que lhe parecia certo que isso ainda poderia acontecer. Embora considerasse que o período mais crítico já havia passado, ainda existiam em Portugal condições para possíveis confrontos sérios entre certos grupos populacionais e as Forças Armadas. Mas tal perigo não lhe parecia iminente. O Secretário indicou que, em caso de tragédia, estaríamos prontos para apoiar o Ministro das Relações Exteriores e a sua equipe. Mas o Ministro das Relações Exteriores teria que dizer-nos quando. De qualquer forma, já tínhamos planos preliminares para este fim. O Ministro das Relações Exteriores agradeceu o apoio pretendido, que, segundo ele, seria muito útil em caso de necessidade. Ele prosseguiu a enfatizar que a posição do seu grupo era clara e tinha sido, assim, definida desde o início; ou seja, que estavam prontos para resistir até o fim, tanto política quanto militarmente, a qualquer ameaça dos comunistas de tomar o poder em Portugal. O Secretário desejou-lhe tudo de bom e disse que esperava vê-lo novamente na reunião de Bruxelas em dezembro.
Washington, 11.Out.1975.
Assunto: A Situação em Portugal - Reunião do WSAG, 2ª-feira, 13.Out.1975
A Situação
O relatório mais recente sobre a situação em Portugal encontra-se na aba imediatamente marcada. O Director Colby está preparado para apresentar um briefing. Os principais elementos da situação são:
- O governo Azevedo está mergulhado em uma crise de autoridade que ameaça a sua viabilidade. Seria prematuro descartar Azevedo e os Moderados, mas eles enfrentam alguns desafios críticos, mesmo a curto prazo.
- A crescente instabilidade política decorre de diversas fontes:
1. A crescente politização das Forças Armadas, com polarização entre moderados e esquerdistas, resultando em uma grave quebra de ordem e disciplina. Isso é crucial, visto que a estabilidade nas Forças Armadas é necessária para a estabilidade do governo.
2. Actividades subversivas e manifestações do Partido Comunista Português (PCP) e de grupos de extrema-esquerda. Suspeita-se que o ex-Primeiro-Ministro Gonçalves e os seus apoiadores estejam por trás de grande parte desta actividade.
3. Agravamento dos problemas económicos e sociais, exacerbados pelo fluxo de refugiados angolanos (actualmente cerca de 175.000), muitos dos quais culpam os governos radicais que dominaram os acontecimentos no último ano.
- A actual situação instável pode levar a vários desfechos:
1. Sobrevivência do actual governo, embora em condições muito precárias.
2. Retorno de um governo mais radical, seja pró-comunista, ou de extrema-esquerda.
3. Desordem civil em larga escala, com possível guerra civil, ou pelo menos um governo de esquerda em Lisboa e desordem generalizada no resto do país.
4. Tentativa de tomada de poder pela extrema-direita.
A Agência acredita que a 1ª alternativa acima mencionada é a mais provável de prevalecer, pelo menos no curto prazo.
- Em suma, a Agência observa:
A capacidade portuguêsa de encontrar soluções de última hora para evitar confrontos finais pode voltar a manifestar-se e impedir qualquer resolução decisiva destas incertezas, pelo menos por algum tempo. O governo Azevedo e os elementos moderados nas Forças Armadas e nos partidos políticos ainda têm trunfos - incluindo o apoio da maioria da população. Mas as tendências para a desintegração das instituições - especialmente das Forças Armadas e do controlo do governo sobre elas - tornam o panorama mais incerto do que nunca. O senhor e o Presidente reuniram-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Antunes, a 10.Out. Para aliviar algumas das pressões sobre Lisboa, o Presidente está a enviar ao Congresso um programa de assistência para Portugal que inclui cerca de US$ 35 milhões [≈ US$ 210,8 milhões, em 2026] para o auxílio e reassentamento de refugiados angolanos e cerca de US$ 20 milhões [≈ US$ 120,5 milhões, em 2026] para assistência económica a longo prazo. Também acordámos em aumentar o nosso transporte aéreo de refugiados angolanos de 500 para 1000 evacuados por dia. Desde que as 1ªs aeronaves americanas foram disponibilizadas, em 07.Set. evacuamos aproximadamente 13.000 refugiados de Angola para Portugal.
Angola. A independência de Angola está prevista para 11.Nov. No entanto, os 3 movimentos independentistas - o Movimento Popular, apoiado pelos soviéticos e o Movimento Nacional e o Movimento de União Nacional - estão envolvidos em um conflito armado que pode transformar-se em um esforço total para obter a predominância militar, até 11.Nov. e consequentemente, a representação exclusiva em Angola. Uma das principais preocupações dos EUA é que, na sua presta, Portugal retire as suas tropas de Angola, deixando para trás quantidades significativas de equipamentos e material militar, a maioria dos quais, situados em Angola, poderia cair nas mãos do Movimento Popular. Deixamos claro ao governo português que o nosso acordo para dobrar a nossa ponte aérea está condicionado à garantia de que o Movimento Popular não tomará posse dos estoques militares portuguêses actualmente em Angola. Após o resumo do Director Colby, talvez queira comentar sobre os seus recentes encontros com o Ministro das Relações Exteriores português, Antunes e a sua avaliação de que existem sérios obstáculos no caminho de Portugal, mas que os Moderados, com os quais ele está associado, representam a força democrática em Portugal e estão determinados a perseverar e manter a sua posição de liderança. Precisamos fazer algumas perguntas-chave:
- A rebelião e a indisciplina em certas unidades militares estão a causar conflitos e desordem no país. Como isso afectou a durabilidade do governo Azevedo? Mesmo que o governo Azevedo sobreviva, estará tão enfraquecido a ponto de ser incapaz de governar com eficácia?
- O que estão a fazer os comunistas e a extrema esquerda? Quais são as actividades actuais de Gonçalves, Carvalho e Coutinho?
- Ainda vemos as mesmas divisões políticas básicas por linhas geográficas, com o apoio principal aos moderados no Norte?
- Este apoio moderado foi fragmentado pela dissidência militar de esquerda dentro dos comandos das tropas do Norte?
- Qual a probabilidade de a situação actual deteriorar-se e evoluir para uma guerra civil generalizada, ou mesmo uma guerra civil?
- O que os moderados estão a fazer para contrariar a tendência actual?
- A direita está a tentar tirar proveito da situação actual? Ela representa uma força viável?
- Qual o papel que os Estados Unidos e as nações da Europa Ocidental podem desempenhar no fortalecimento da posição dos moderados? OTAN? CE-9?
- Como a situação actual em Lisboa influenciou os acontecimentos em Angola? Nos Açores/Madeira? O movimento independentista nos Açores foi reavivado?
Questões Imediatas
- É imprescindível que acompanhemos os acontecimentos em Portugal e as acções que possamos tomar para promover os nossos interesses da forma mais cuidadosa e sistemática possível.
- Quais medidas são necessárias para dar continuidade ao actual programa de assistência ao governo de Azevedo?
- Instalações dos EUA. Queremos garantir que as nossas instalações militares (particularmente nos Açores) estejam protegidas, caso a situação, assim o exija. Também queremos garantir que medidas alternativas tenham sido tomadas caso isso se torne necessário.
- Planos de Emergência e Segurança. Os nossos planos de emergência e segurança estão actualizados? (Consulte o Departamento de Estado.) E estamos totalmente preparados para implementá-los caso isso se torne necessário? Qual é o nosso planejamento para mudanças nos transmissores de radiofrequência?
- Qual é o status actual do nosso planejamento de contingência para os Açores?
Lisboa, 21.Nov.1975
Assunto: A Crise Actual; e Avaliação. Referências: (A) Lisboa 6953 DTG 21:16:19 UTC Nov.75, (B) Lisboa 6211 DTG 21:16:25 UTC Out.75.
Resumo: Os objectivos do governo no actual confronto são promover grandes mudanças no comando militar na vital região de Lisboa. O governo conta com o apoio dos 2 partidos democráticos no Gabinete, do Grupo dos Nove e de Azevedo. Pode contar com o apoio armado dos comandos, da Escola de Cavalaria de Santarém e de alguns aviões de ataque. Opõem-se ao governo os comunistas, a extrema-esquerda, o Otelo e possivelmente, o Presidente. A oposição pode contar com o Ralis, a polícia militar e elementos de outros comandos na região de Lisboa. Várias milícias de esquerda, embora sem experiência militar, representam um importante factor psicológico. Embora fale-se cada vez mais em um confronto armado, ambos os lados estão ansiosos para evitar derramamento de sangue e uma solução negociada é provável. Embora a esquerda pareça ter obtido concessões importantes nas decisões do Conselho Revolucionário de hoje, não devemos subestimar a importância da nomeação de Lourenço como chefe da Região Militar de Lisboa. É uma grande vitória para os Nove. Do ponto de vista do Governo dos EUA, uma postura de sobrevivência com ganhos limitados que permita a Azevedo chegar às eleições que conferem plena legitimidade aos partidos anti-comunistas pode ser o melhor que podemos esperar. Fim do resumo.
1. O problema: O problema enfrentado pelo governo Azevedo foi gerado pela progressiva quebra da coesão no movimento das forças armadas, juntamente com o aumento da agitação operária inspirada pelo comunismo. As táticas foram deliberadamente concebidas para encurralar Azevedo. A situação chegou ao ponto em que o Primeiro-Ministro viu-se 2 vezes cercado por multidões hostis e na 2ª ocasião, não pôde contar com apoio militar suficiente para se libertar. Tais eventos minaram totalmente os esforços do governo para impor austeridade económica, restaurar o equilíbrio na imprensa e expurgar o PCP da burocracia. Azevedo não conseguia mais governar. Como a renúncia poderia levar ao caos e/ou à guerra civil, ele tentou outra abordagem.
2. O objectivo do governo no confronto: Ao suspender as suas operações, o governo forçou um Presidente indeciso a concentrar-se nas suas demandas:
(A) Afastamento do Chefe do Exército, Fábiao, do Chefe da COPCON e da Região de Lisboa, Otelo Carvalho, do Chefe da Polícia Militar, Campos Andrade, do Comandante Operacional do Ralis, Dinis de Almeida e do Director da Escola de Infantaria.
(B) Transferência da função de controle de distúrbios de volta para a polícia, saindo das mãos do exército.
3. Forças em disputa:
(A) A apoiar o governo nesta questão estão o PS e o PPD, o Grupo dos 9 e Azevedo.
(B) Opondo-se ao governo estão os comunistas, o grupo de extrema-esquerda FUR, Otelo, Rosa Coutinho e talvez o Presidente, embora este último não tenha revelado as suas intenções.
4. Equilíbrio de poder: Em um confronto directo, o governo conta com o sólido apoio dos Democratas Populares e dos Socialistas, nenhum dos quais possui uma organização armada eficaz. O Partido Republicano também pode contar com a maior parte das unidades do exército ao norte do rio Mondego e com o apoio geral da população do norte. Militarmente, o Grupo dos Nove terá consigo os Comandos, a Escola de Cavalaria de Santarém e algumas aeronaves de ataque da Força Aérea. Os Fuzileiros Navais podem, ou não permanecer leais ao seu antigo comandante, Azevedo.
5. As forças de oposição podem contar com o Ralis, a polícia militar e elementos de vários comandos na região de Lisboa. É provável que o Chefe do Exército, Fábia, siga a liderança do Presidente. O Presidente tentará evitar um confronto armado, mas provavelmente à custa das forças governamentais. Otelo pode juntar-se às forças anti-governamentais. As diversas milícias armadas de esquerda na região de Lisboa representam um factor psicológico importante, mas a sua capacidade de combate permanece totalmente desconhecida. Tanto os militares quanto os partidos democráticos temem que a esquerda e as suas milícias sejam capazes de tomar o controle de Lisboa.
6. Possíveis desfechos: Embora haja crescentes rumores de um confronto armado, ambos os lados estão ansiosos para evitar derramamento de sangue. Assim, uma solução negociada é provável. As decisões de hoje do Conselho Revolucionário são os 1°s passos no processo de busca de um acordo (ref. A). Embora a Esquerda pareça ter obtido concessões importantes, não devemos subestimar a importância da nomeação de Lourenço. Trata-se de uma grande vitória para os Nove. Os possíveis desfechos podem ser descritos da seguinte forma:
(A) Renúncia do governo. Antunes torna-se Primeiro-Ministro com um gabinete de tecnocratas de esquerda com forte influência de ex-membros do governo. Algumas mudanças nos comandos militares.
(B) Reestruturação do governo. Azevedo permanece com um gabinete que inclui maior representação do PCP e a extinção dos Ministérios do Trabalho e da Informação. Os comandantes militares, com exceção da região de Lisboa, permanecem praticamente inalterados.
(C) Azevedo remodela o gabinete, eliminando alguns Secretários de Estado controversos, mas mantendo a estrutura básica. Alguns comandantes militares são substituídos por apoiadores do governo.
(D) Azevedo substitui o Presidente e a maioria das mudanças militares exigidas pelo governo são implementadas. Um novo Primeiro-Ministro é escolhido entre os militares - talvez Antunes. O equilíbrio partidário no gabinete permanece o mesmo.
(E) O governo permanece o mesmo. O Presidente permanece. O comunicado de hoje e o passar do tempo resolvem o problema.
7. Provável evolução: O Presidente Costa Gomes, ele próprio uma figura pública pela 1ª vez, lutará arduamente para sobreviver e buscará um compromisso que favoreça a continuidade de um papel importante para o PCP. Ele tem a seu favôr a autoridade da presidência, o desejo de todos os lados de evitar a violência e o medo exacerbado do poderio armado do PCP e os seus aliados de extrema-esquerda. Ele provavelmente favoreceria a solução (B), mas os Moderados podem conseguir manter Rosa no poder, ou, pelo menos, obter concessões militares adiccionais em troca.
8. O líder socialista Soares não está preparado para um confronto em grande escala. O objectivo do PS é que o governo sobreviva até as eleições, mas ainda assim, não aceitará uma coligação apenas com o PCP (provavelmente a preferência do Presidente). O PPD é mais militante, mas despreparado para um confronto directo e ansioso para que as eleições sejam realizadas.
9. O Grupo dos Nove, na esperança de evitar derramamento de sangue e um tiroteio entre os exércitos, pode contentar-se com ganhos modestos na sua influência nos comandos militares de Lisboa.
10. Embora o comportamento do PCP no passado tenha sido frequentemente auto-destrutivo, é improvável que o PCP deseje um confronto suicida neste momento. Sem o PCP, a extrema-esquerda não tem os números, ou a organização para empreender um confronto pela força. O PCP e a extrema-esquerda poderiam contentar-se com uma pequena redução na sua influência se a alternativa fôr o confronto e se isso preservar a sua imagem. No entanto, eles lutarão arduamente para derrubar o PPD e o Ministro do Trabalho.
11. Antunes será uma figura-chave na definição do resultado. Como o mais político dos 9, ele ocupa uma posição de liderança. Ele claramente gostaria de ser Primeiro-Ministro. Se ele conseguisse afastar Azevedo, é concebível que conseguisse convencer os seus colegas menos sofisticados do Grupo dos Nove de que uma solução tecnocrática de esquerda é a melhor maneira de manter os comunistas sob controle, mas fora de um papel excessivamente influente.
12. Do ponto de vista dos interesses do governo dos EUA, uma "postura de sobrevivência" com ganhos limitados (o resultado mais provável) por parte do governo Azevedo pode ser o melhor que podemos esperar. O governo Azevedo está perto de completar 2 meses. A nossa avaliação do 1° mês (ref. B) observou que ele sobreviveu sob pressão e que esta foi, talvez, a sua principal conquista. O mesmo ainda é verdade. Acredito que os nossos interesses provavelmente serão atendidos se o governo Azevedo simplesmente sobreviver até que as eleições para a Assembleia Legislativa confiram plena legitimidade aos partidos políticos democráticos. Mesmo este requisito mínimo será uma tarefa árdua e exigirá a ajuda dos amigos ocidentais de Portugal. Também exigirá que mantenhamos as nossas próprias expectativas bastante modestas, enquanto continuamos a auxiliar o governo Azevedo economicamente e de outras maneiras.
Carlucci
Lisboa, 26.Nov.1975
Assunto: Motim dos Paraquedistas: Situação no final da noite de 26.Nov.
Resumo: As forças governamentais controlam o país, com alguns possíveis focos de resistência ainda presentes. Os comunistas estão em posição de cautela. Os moderados conquistaram uma vitória militar expressiva. As forças pró-governo, embora com efetivos reduzidos, estão em vantagem e contam com o ímpeto gerado pelo sucesso. Politicamente, espera-se que os Democratas Populares, os Socialistas e o Primeiro-Ministro adotem uma postura mais firme em relação ao papel dos comunistas no governo e que Costa Gomes resista à expulsão dos comunistas de posições de influência. Os moderados explorarão a vitória, mas uma guinada à direita não levará Portugal de volta à situação anterior a 11.Mar.1975. Fim do resumo.
1. Situação militar: No início da noite de 26.Nov., as tropas leais controlavam totalmente Lisboa e o restante do país. A única unidade que não está sob o controle do governo é o Regimento de Artilharia de Almada. O Exército, com exceção da Artilharia de Almada, tem reorganizado-se e agido contra algumas unidades esquerdistas importantes em Lisboa. A Marinha está a apoiar o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Embora haja dúvidas sobre o status das unidades de Montijo e Tancos, a Força Aérea conseguiu sobrevoar Lisboa em vários momentos do dia em apoio às tropas leais.
2. Não houve notícias de milícias civis armadas, nem esperamos que se oponham ao governo. Houve alguns rumores de tentativas de civis de obter armas no Arsenal de Beirolas e em Setúbal, mas isso não parece ser um desenvolvimento sério.
3. PCP adota postura discreta: O último comunicado do Partido Comunista Português (PCP) foi divulgado, no final do dia 25.Nov. Elaborado pela comissão política do Comité Central, o comunicado observava que "as forças progressistas estavam a perder terreno" à medida que a crise agravava-se e alertava que "as forças de esquerda cometeriam um grave erro ao sobrestimarem a sua própria força e tentarem qualquer ato desesperado". O PCP apelou a uma "solução política" para a crise. Estas declarações cautelosas foram contrabalançadas por um aviso às forças moderadas, que afirmava que qualquer tentativa da direita "de impor uma hegemonia" apenas agravaria a situação e conduziria, "a curto prazo, a conflitos renovados e mais graves". Segundo o PCP, a única solução para a crise residia na reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do VI Governo Provisório em linhas "progressistas". O comunicado acrescentava instruções aos membros do partido que diziam, na prática, para manterem-se inertes.
4. Comentário: Os moderados, liderados por Pinheiro de Azevedo, acabaram de obter uma vitória notável. No âmbito militar, contudo, convém ter em conta que as forças pró-governo - embora uniformemente bem-sucedidas - encontram-se com efetivos reduzidos na região de Lisboa. Os comandos e o Regimento de Cavalaria de Santarém, que têm suportado a maior parte do fardo, não são unidades com efetivos numerosos. Mas estão claramente em vantagem e contam com o ímpeto gerado pelo sucesso.
5. No âmbito político, a questão fundamental é se os moderados conseguirão explorar a sua vitória em todo o seu potencial político. Os problemas poderão surgir de uma magnamidade equivocada, de receios residuais de uma reacção da direita, ou simplesmente de incompetência. Prevemos que Costa Gomes resistirá à expulsão do Partido Comunista e dos seus aliados de posições influentes (poderia defender com ainda mais veemência um governo PCP-PS); é provável, porém, que Pinheiro de Azevedo, com o seu prestígio reforçado, adote uma postura muito mais firme. Esperamos que tanto os Socialistas como os Democratas Populares defendam uma posição firme. Desta vez, os moderados deverão ser capazes de lidar com Costa Gomes se se mantiverem firmes e unidos.
6. Os 1°s sinais indicam que os moderados pretendem explorar a sua vitória. Prisioneiros estão a ser enviados para o norte. Otelo está em apuros e Fabião está vulnerável. As baixas sofridas pelos comandos na tomada do regimento da polícia militar estão a ser destacadas nos comunicados do Partido Republicano. Isto poderá fornecer a faísca psicológica necessária para restringir drasticamente a influência da esquerda radical em Portugal. Duvidamos que o pêndulo volte à situação anterior a 11.Mar.1975, mas prevemos que irá causar um impacto profundo e prejudicial na esquerda. O PCP tentará esquivar-se à medida que o pêndulo oscila, atribuindo a culpa à extrema-esquerda.
Carlucci
Washington, sem data.
Assunto: Propostas de Acção Secreta para Portugal
Em Agosto, o Comité 40 recomendou e o senhor aprovou um programa de acção secreta em Portugal, no valor de [valor em dólares não desclassificado], destinado a apoiar moderados e resistir às tentativas comunistas e outras tentativas radicais de impor um regime totalitário. Alguns progressos foram feitos para atingir o nosso objectivo. Apenas uma pequena parte do total aprovado pelo senhor foi gasta, mas o Embaixador Carlucci, com a concordância da CIA, propõe alguma reprogramação e novos recursos. O Comité 40 analisou este programa em 14.Nov. e aprovou:
- Reprogramação de [valor em dólares não desclassificado] dos fundos previamente aprovados;
- Liberação de [valor em dólares não desclassificado] para operações de trabalho forçado (um valor que estava incluído na aprovação original, mas que foi suspenso pelo OMB a aguardar justificativa mais específica); e
- Um adiccional de [valor em dólares não desclassificado] em novos fundos para dar continuidade ao programa.
Na Tabela A encontra-se um detalhamento de como estes fundos seriam utilizados. O OMB analisou estas propostas e determinou que os valores solicitados parecem razoáveis e que há justificativas orçamentárias para eles. O senhor aprovou uma Decisão Presidencial, em 10.Ago., a declarar que este programa de acção secreta era importante para a segurança nacional dos EUA e como não houve mudança de propósito, ou direção, não é necessário que uma nova Decisão Presidencial seja submetida ao Congresso. [menos de 1 linha não desclassificada] Os comités apropriados do Congresso serão informados disso.
Recomendação
Que o senhor aprove a reprogramação de [valor em dólares não desclassificado], a reintegração de [valor em dólares não desclassificado] e a retirada de [valor em dólares não desclassificado] em novos fundos de [menos de 1 linha não desclassificada] para a continuidade do programa de acção secreta em Portugal.
Lisboa, 05.Dez.1975
Assunto: Apoio ao 6° Governo Provisório. Ref.: Lisboa 7270.
1. O Telegrama Reftel relata minha conversa de 05.Dez. com o Ministro do Interior, Melo Antunes. Ao discutirmos a possibilidade do que poderia ter ocorrido se os comunistas tivessem convocado os seus militantes às ruas, Melo Antunes disse-me que eles tinham em mente a "oferta de assistência de Kissinger". Ele não deu mais detalhes, mas ficou claro que referia-se à assistência militar durante o auge do conflito.
2. Informei Melo Antunes sobre a assistência que havíamos prestado ao Ministro do Interior, Almeida e Costa. Também lhe disse que tínhamos "outro pedido" de equipamentos, que havíamos recusado. Ele indicou que estava familiarizado com este último pedido, mas não insistiu no assunto.
3. Comentário: Os comentários de Antunes sobre o apoio dos EUA demonstram que o nosso apoio teve efeito em um momento crítico. O Partido Republicano talvez não tivesse sido tão decisivo se não soubesse da nossa presença. O comentário de Melo Antunes no parágrafo 1 também sugere o quão acirrada foi a disputa.
Carlucci
Washington, 09.Fev.1976.
Assunto: Situação Económica Portuguêsa
A economia portuguêsa encontra-se em grave situação após a instabilidade política do último ano. Embora os portuguêses estejam agora a anunciar uma série de medidas de austeridade, nenhuma delas deverá remediar os enormes problemas a curto prazo.
Os Estados Unidos forneceram US$ 25 milhões [≈ US$ 150,6 milhões, em 2026] a Portugal no ano fiscal de 1975; US$ 65 milhões [≈ US$ 350 milhões, em 2026] estão programados para o ano fiscal de 1976. A CE-9 anunciou em outubro um modesto programa de assistência económica para Portugal, que inclui US$ 175 milhões [≈ US$ 1 bilhão, em 2026] em empréstimos do Banco Europeu de Investimento (10 anos a juros anuais de 6,5%), um "inventário" dos programas de assistência bilateral dos Membros com o objectivo de identificar áreas onde cada país poderia aumentar a sua ajuda e apoio aos pedidos portuguêses ao FMI para assistência na balança de pagamentos. As nações europeias prometeram individualmente cerca de US$ 326 milhões [≈ US$ 2 bilhões, em 2026] em vários tipos de ajuda, nos próximos anos. A maioria dos observadores acredita que é necessária mais ajuda a curto prazo. O governo Azevedo deixou claro que a economia portuguêsa é o principal problema de Lisboa este ano. Acredita que um desastre económico certamente fortalecerá as forças de esquerda, que foram gravemente enfraquecidas e desacreditadas após a sua tentativa de golpe de Estado em novembro passado. Neste contexto, solicitei uma avaliação interinstitucional da actual situação económica em Portugal, tendo em conta os desenvolvimentos políticos presentes e projetados, para determinar a extensão do problema e as possibilidades de prestar maior assistência. A avaliação (texto na Tabela A) foi feita pelo Departamento de Estado em coordenação com o Tesouro, a Agricultura, a AID e o Conselho da Reserva Federal. Confirma a nossa avaliação anterior de que Portugal está ameaçado por condições económicas adversas que, se não forem abordadas antes das eleições parlamentares de Abr.1976, diminuirão as perspectivas de uma evolução política portuguêsa contínua em linhas moderadas. Portugal está actualmente a vivenciar:
- um PIB em declínio; - Desemprego e subemprego graves;
- Inflação descontrolada; e
- Escassez de moradias, instalações de saúde e educação.
Além disso, a depleção das reservas cambiais resultou em uma grave escassez temporária de activos com liquidez internacional. A avaliação conclui que:
- A possibilidade de assistência adiccional dos EUA (AID, PL 480) é baixa, dadas as actuais pressões sobre o orçamento.
- A fonte mais provável de crédito de curto prazo dos EUA é a Corporação de Crédito de Commodities Agrícolas (Commodity Credit Corporation).
- Um forte apoio dos EUA a um grupo consultivo multilateral no âmbito da OCDE seria benéfico para o curto prazo, crucial para a política. Supondo que se mantenha uma estabilidade política razoável, Portugal pode recorrer ao Banco Mundial, ao Banco Europeu de Investimento e a outras organizações financeiras multilaterais para financiar projetos de desenvolvimento viáveis. Por sugestão do Ministro das Relações Exteriores português, Melo Antunes, foi criada uma comissão económica conjunta informal EUA-Portugal para analisar os programas de assistência a Portugal. O embaixador Carlucci chefia a delegação dos EUA. À medida que as conclusões da comissão forem divulgadas, desenvolveremos um panorama mais detalhado das necessidades portuguêsas, comparando-as com as nossas próprias capacidades. Em um desenvolvimento recente, Mário Soares, líder do Partido Socialista Português, reuniu-se com o Secretário Kissinger em Washington, no dia 26.Jan. e elogiou os Estados Unidos pela "tática e compreensão" demonstradas no trato com Portugal. Por sugestão dele, o Ministro das Finanças português visitará Washington em meados de março para discutir programas de assistência com representantes do governo. Esperamos estar em condições, até a data da visita, de chegar a um acordo sobre uma maior assistência dos EUA a Portugal. Este memorando é fornecido para a sua informação. Nenhuma acção é necessária da sua parte neste momento.
Washington, 26.Abr.1976.
Assunto: Determinação Presidencial para um Aumento no Programa PL 480 para Portugal
O Departamento de Estado (Anexo C) recomenda que Vossa Excelência assine a determinação (Anexo A) para adiccionar até US$ 5 milhões [≈ US$ 32 milhões, em 2026] em produtos agrícolas, sob o Título I, ao programa PL 480 de 1976 para Portugal. Embora a composição dos produtos desta assistência adiccional ainda não esteja definida, espero que seja utilizada para financiar a venda subsidiada de 16.000 fardos de algodão. Após meses de turbulência, Portugal é agora governado por elementos politicamente moderados. O maior perigo que Portugal enfrenta actualmente é que graves dificuldades económicas - alto desemprego, um grande ônus de assistência a refugiados, problemas na balança de pagamentos - reacendam a instabilidade política. Este modesto aumento nas vendas concessionais do Título I ajudará a aliviar a crise de liquidez de Portugal e constituirá mais uma prova da nossa disponibilidade para prestar auxílio. Para alterar o nosso acordo anterior, nos termos da Lei Pública 480, de modo a efetuar as novas vendas, a lei exige que o senhor considere ser do interesse nacional celebrar os novos acordos de venda com um país que comercializa com Cuba (Lei Pública 480, Secção 103(d)(3)). As empresas nacionalizadas portuguêsas exportaram para Cuba, em 1975 e é provável que voltem a fazê-lo este ano. Portanto, para prestar este auxílio adiccional, é necessária uma constatação e uma determinação presidencial, nos termos da Lei Pública 480. Em 03.Fev., o senhor assinou uma determinação de interesse nacional para 50.000 toneladas métricas de arroz (US$ 15 milhões [≈ US$ 90,4 milhões, em 2026]) para Portugal. Um acordo para este montante foi assinado, em 18.Mar. Não houve qualquer reacção adversa do Congresso ao acordo do Título I de 18.Mar. As emendas à Lei de Assistência Externa, que solicitam à Administração que "tome medidas oportunas" para aliviar as necessidades alimentares de Portugal, foram aprovadas por ambas as casas do Congresso sem oposição. Em 27.Fev., o Senador Pell apresentou um relatório à Comissão de Relações Exteriores, baseado na sua recente visita a Portugal e à Espanha, a instar os Estados Unidos a desempenharem um papel de apoio à consolidação da democracia em Portugal, a fornecer assistência económica.
Recomendação
Que Vossa Excelência assine a determinação anexa (Aba A) de que é do interesse nacional adiccionar US$ 5 milhões [≈ US$ 32 milhões, em 2026] em produtos agrícolas, sob o Título I, ao programa da Lei Pública 480 de 1976 para Portugal. O Escritório de Administração e Orçamento (OMB) concorda (Aba D). Uma declaração de razões para a determinação (Aba B) acompanhará a determinação ao Congresso.
Max Friedersdorf e Jack Marsh concordam.
Washington, 22.Jun.1976.
Assunto: Continuidade do Programa de Acção Política Secreta em Portugal
O Grupo de Assessoria Operacional (GAO) analisou o programa de acção política secreta em Portugal, iniciado em agosto passado. Os nossos esforços contribuíram positivamente para o resultado satisfactório das eleições em Portugal e para o desenvolvimento da orientação democrática e pró-ocidental do governo (ver Anexo A). Após consultas com o Embaixador Carlucci, uma proposta para reprogramar os [valor em dólares não desclassificado] remanescentes da autorização original de [valor em dólares não desclassificado] milhões foi submetida ao GAO (Anexo B). A ênfase está no apoio aos elementos trabalhistas de partidos políticos selecionados e outras unidades trabalhistas. Estes esforços ajudarão os partidos políticos a consolidar o seu apoio, mas também devem fortalecer este importante elemento do setor privado. O Director da CIA, Bush, afirmou que os seus relatórios ao Congresso sobre os detalhes dos nossos esforços foram, em geral, bem recebidos. É opinião do Gabinete do Procurador-Geral (incluindo os observadores [Procurador-Geral e OMB]) que uma nova Decisão Presidencial não é necessária, pois a reprogramação proposta dos fundos remanescentes é uma continuação do programa que o senhor já aprovou e para o qual emitiu a Decisão Presidencial necessária (Anexo C). No entanto, caso o senhor aprove a reprogramação proposta, o Sr. Bush informará as Comissões do Congresso competentes.
Recomendação do Gabinete do Procurador-Geral
O Gabinete do Procurador-Geral apoiou esta proposta na sua reunião de 19.Jun., sem discordâncias e recomenda a sua aprovação.
Recomendação
Que o senhor aprove a reprogramação de [valor em dólares não desclassificado] do programa secreto de acção política em Portugal, conforme proposto na solicitação do Anexo B da CIA.
Washington, 13.Ago.1976.
Assunto: Designação de Portugal como Beneficiário do SGP
O Comité de Política Comercial considerou a designação de Portugal como país em desenvolvimento beneficiário, elegível para receber tratamento isento de direitos aduaneiros dos Estados Unidos em artigos selecionados, de acordo com o Sistema Geral de Preferências (SGP). Um memorando do Embaixador Dent sobre este assunto, incluindo a recomendação do Comité de Política Comercial, está anexado na Aba A. O Comité de Política Comercial recomenda unanimemente a designação de Portugal como beneficiário do Sistema Geral de Preferências. O memorando do Embaixador Dent foi encaminhado aos escritórios apropriados da Casa Branca que não fazem parte do Comité de Política Comercial. Os comentários e recomendações são os seguintes:
Philip Buchen: Sem comentários, ou recomendações
James Cannon: Concordo com o Comité de Política Comercial
John O. Marsh: Aprovo
Brent Scowcroft: Concordo com a recomendação unânime do Comité de Política Comercial de que Portugal seja designado como elegível para receber o SGP. Isso está em consonância com os importantes interesses de política externa que têmos em Portugal, o nosso desejo de auxiliar este país economicamente e a condição de Portugal como um país relativamente pobre.
Max Friedersdorf: Concordo com o Comité de Política Comercial. Recomendação: Recomendo que aprovem a recomendação do Comité de Política Comercial de que Portugal seja designado como um país em desenvolvimento beneficiário, elegível para receber tratamento isento de impostos dos Estados Unidos em artigos selecionados, de acordo com o Sistema Geral de Preferências (SGP). Caso aprove esta recomendação, os seguintes documentos estão anexados para a sua assinatura na Aba B:
1. Carta ao Presidente do Senado a notificá-lo da sua intenção de designar Portugal como país em desenvolvimento beneficiário para fins do Sistema Geral de Preferências (SGP) previsto no Título V da Lei de Comércio de 1974.
2. Carta ao Presidente da Câmara dos Deputados a notificá-lo da sua intenção de designar Portugal como país em desenvolvimento beneficiário para fins do Sistema Geral de Preferências (SGP) previsto no Título V da Lei de Comércio de 1974.
Washington, 28.Ago.1976.
Assunto: Memorando de Inteligência Interagências sobre Portugal
O Director da Inteligência Central encaminhou para a sua informação um memorando de inteligência interagências de 30.Jul.1976, "Portugal, uma Avaliação Intermediária" (na Aba A). Ele conclui que o governo socialista minoritário de Mário Soares tem uma chance maior do que 50% de sobreviver em 1976. Além disso, a avaliação faz as seguintes observações:
- Um governo minoritário pode ser o mais eficiente para tomar as difíceis decisões económicas que Portugal exige.
- Apesar disso, a margem de manobra política de Soares é limitada pelo mandato popular do Presidente Eanes e pelo forte apoio militar, pela necessidade de Soares de apoio contínuo dos 2 partidos políticos mais conservadores e pela resistência por parte de elementos radicais de esquerda dentro do seu próprio partido.
- As capacidades administrativas de Soares ainda não foram comprovadas.
- A ameaça de acções extraordinárias da extrema-direita parece remota.
- Os comunistas permanecem fortes apesar das derrotas eleitorais e podem usar eficazmente a sua força nos sindicatos contra os programas de austeridade económica do governo.
- A resolução dos problemas económicos de Portugal - que incluem uma queda de 10% no PIB, um desemprego próximo dos 15%, uma inflação de 20% e uma redução de 50% nas reservas cambiais - continua a ser fundamental para a estabilidade política. Soares defendeu um programa que visa reduzir o controlo dos trabalhadores sobre as empresas, controlar os preços e os salários, cortar o défice orçamental e ajustar as taxas de câmbio para reduzir a inflação e o défice comercial.
- A força de Soares reside na disponibilidade dos seus aliados ocidentais em fornecer um amplo apoio económico.
- As políticas externa e de defesa de Portugal aproximar-se-ão da corrente principal da Europa Ocidental, com ênfase na OTAN e laços mais estreitos com a CE-9. As relações com os soviéticos serão mais frias e a orientação de Portugal para o 3° Mundo diminuirá.
- A política externa e de defesa de Portugal aproximar-se-á da política externa da Europa Ocidental, com ênfase na OTAN e laços mais estreitos com a CE-9. As relações com os soviéticos serão mais frias e a orientação de Portugal para o 3° Mundo diminuirá.
- A política de Portugal em relação aos EUA será amigável, mas evitará a dependência excessiva. Portugal dará preferência a um novo acordo com os Açores, mas evitará garantias irrestritas quanto ao reabastecimento de Israel.
- Se o governo de Soares falhar, as 2 alternativas mais prováveis são uma coligação socialista com um partido mais conservador, ou uma tomada de poder pelos militares.
Washington, 12.Out.1976.
Assunto: Assistência Militar para Portugal, Suplemento Orçamentário do Ano Fiscal de 1977
Segue anexa uma solicitação do Departamento de Estado para um suplemento orçamentário de US$ 30 milhões [≈ US$ 160,4 milhões, em 2026] para o ano fiscal de 1977, destinado ao fornecimento de 3 aeronaves de transporte C-130 a Portugal, em regime de subvenção. Esta assistência militar foi originalmente solicitada em maio (Anexo A) para demonstrar apoio político às forças democráticas emergentes em Portugal e como catalisador para as contribuições de outros membros da OTAN ao equipamento de uma Brigada Portuguêsa comprometida com a OTAN. O Escritório de Administração e Orçamento solicitou informações adiccionais sobre todo o programa de modernização, as contribuições propostas por outros membros da OTAN, as perspectivas económicas portuguêsas e a relação da nossa ajuda com as negociações da base nos Açores. OMB solicitou informações adiccionais sobre todo o programa de modernização, as contribuições propostas por outros membros da OTAN, as perspectivas económicas portuguêsas e a relação da nossa ajuda com as negociações da base nos Açores. Em carta datada de 15.Set. (Anexo B), os Departamentos de Estado e da Defesa descreveram um programa plurianual de modernização militar português, actualmente estimado em mais de US$ 350 milhões [≈ US$ 1,99 bilhões, em 2026]. Os Departamentos de Estado e da Defesa não estão, neste momento, a solicitar a aprovação do financiamento americano para qualquer parte deste programa de modernização, para além dos US$ 30 milhões [≈ US$ 174,8 milhões, em 2026] necessários para 3 aeronaves C-130. Qualquer contribuição futura dos EUA para o programa total será definida com base em outras contribuições da OTAN e nas negociações sobre a base militar entre os EUA e os Açores, com início previsto para o começo de 1977. Consequentemente, a sua aprovação desta verba de US$ 30 milhões [≈ US$ 174,8 milhões, em 2026] não constituiria a aprovação de um compromisso plurianual para financiar o programa de modernização. Embora o Gabinete de Orçamento e Administração (OMB) normalmente recomende que a decisão sobre este pacote de US$ 30 milhões [≈ US$ 174,8 milhões, em 2026] siga o processo regular de revisão orçamental do Outono, os Departamentos de Estado e da Defesa e o Embaixador Carlucci insistem na aprovação imediata e na autorização para informar as autoridades portuguêsas da sua decisão. O OMB não se opõe a este momento, uma vez que todas as agências envolvidas concordam com a importância de demonstrar apoio aos elementos democráticos nas Forças Armadas portuguêsas neste momento. Se você aprovar esta assistência, será necessária legislação de autorização e uma dotação suplementar. Estas podem ser transmitidas ao Congresso com o orçamento, em Jan.1977.
Washington, 14.Out.1976.
Assunto: Determinação Presidencial nos termos da Lei de Desenvolvimento e Assistência ao Comércio Agrícola (P.L. 480) para Autorizar a Venda de Produtos Agrícolas a Portugal
O Secretário de Estado interino Robinson recomenda que o senhor exerça a sua autoridade nos termos da Lei de Desenvolvimento e Assistência ao Comércio Agrícola (P.L. 480) para determinar que é do interesse nacional vender até US$ 50 milhões [≈ US$ 270 milhões, em 2026] em produtos agrícolas a Portugal durante o Ano Fiscal de 1977 (Anexo B). Esta Determinação é necessária para dispensar uma disposição da Lei que exclui da elegibilidade para vendas concessionais países como Portugal, que permitem o comércio com Cuba. Uma Determinação proposta e declarações de apoio encontram-se no Anexo A. Como observa o Sr. Robinson, Portugal enfrenta sérias dificuldades económicas que podem reacender a agitação trabalhista liderada pelos comunistas e ameaçar a estabilidade do novo governo democraticamente eleito. Esta proposta de venda subsidiada atenderá, em parte, às necessidades de importação de alimentos de Portugal e constituirá mais uma prova do nosso apoio à democracia portuguêsa. O Sr. Robinson também destacou o amplo apoio bipartidário do Congresso ao fornecimento de assistência económica a Portugal e a concordância do Departamento de Agricultura com esta recomendação. A Seção 103(d)(3) da Lei Pública 480 exige que qualquer isenção concedida nos termos da referida lei seja comunicada ao Congresso no prazo de 10 dias após a sua Determinação de que tal isenção é do interesse nacional. Não há exigência de que uma Declaração de Motivos acompanhe o relatório ao Congresso nos termos desta seção, mas, por uma questão de política, tal declaração foi preparada para acompanhar a Determinação. A notificação formal ao Congresso após a assinatura da Determinação será feita pelo Departamento de Estado. Max Friedersdorf e Jack Marsh concordam com esta recomendação, assim como o OMB (Anexo C).
Recomendação
Que assine a Determinação no Anexo A.
Washington, 06.Nov.1976.
Assunto: Assistência Emergencial para a Balança de Pagamentos de Portugal
O Secretário de Estado Kissinger escreveu (Anexo A) a solicitar a aprovação de um pacote de assistência financeira em 3 etapas para Portugal. O Secretário do Tesouro Simon concorda com esta solicitação (Anexo B). A balança de pagamentos portuguêsa apresentou um déficit de US$ 1,1 bilhão [≈ US$ 5,3 bilhões, em 2026], em 1975 e um déficit de US$ 1,4 bilhão [≈ US$ 6,35 bilhões, em 2026] é esperado para 1976. As reservas cambiais disponíveis esgotar-se-ão até o final de novembro. O Secretário Kissinger conclui que a história de sucesso portuguêsa ameaça desmoronar em poucas semanas, a menos que o governo democrático recém-empossado receba garantias imediatas de assistência para a balança de pagamentos. A 1ª etapa do pacote de assistência proposto ofereceria um empréstimo de ouro de US$ 300 milhões [≈ US$ 1,6 bilhões, em 2026], por 6 meses, do Fundo de Estabilização Cambial (uma “troca de ouro”) a ser implementado ainda este ano. A 2ª etapa consiste numa contribuição dos EUA de US$ 550 milhões [≈ US$ 3,2 bilhões, em 2026] para um empréstimo de US$ 1,5 mil milhões [≈ US$ 8,5 bilhões, em 2026], com taxa de mercado de médio prazo, financiado por fundos EUA/Europa/Japão, a ser desembolsado ao longo de 3 anos, com o FMI a monitorizar o cumprimento das condições do empréstimo por parte de Portugal. A 3ª etapa consiste na utilização integral de fontes habituais de capital privado e se necessário, num acordo de crédito stand-by com o FMI. Espera-se que o Governo Português desenvolva programas de estabilização satisfactórios e progressivamente mais rigorosos durante cada etapa do pacote de assistência. Os Secretários Kissinger e Simon solicitam a sua autorização para consultar imediatamente os principais membros do Congresso relativamente às contribuições dos EUA para a 2ª etapa do programa. As discussões com outros potenciais doadores terão início após os contactos iniciais com o Congresso. As discussões com Portugal serão realizadas antes de 15.Nov., data da apresentação do seu orçamento para 1977 e o pacote completo será anunciado durante a semana de 22.Nov. A urgência da situação portuguêsa exige uma acção antes da sua revisão orçamental do ano fiscal de 1978, relativa aos programas de assistência externa dos EUA, agora agendada para o final de Novembro. É importante salientar que a sua aprovação do pacote português aumentará a dificuldade em satisfazer outros requisitos prioritários de ajuda dentro das restrições orçamentais. Uma decisão favorável a esta proposta não constitui aprovação de outros programas de assistência a Portugal, os quais serão revistos à luz das negociações pendentes relativas à base nos Açores, durante o processo regular de revisão orçamental. Os detalhes orçamentais do pacote de ajuda financeira serão elaborados pelas entidades competentes em cooperação com o Gabinete de Orçamento e Gestão (OMB). O OMB concorda com as recomendações dos Secretários de Estado e do Tesouro para a concessão de US$ 550 milhões [≈ US$ 2,5 bilhões, em 2026] a Portugal como parte de um empréstimo consorciado, a ser desembolsado da seguinte forma: US$ 300 milhões [≈ US$ 1,6 bilhões, em 2026] no ano fiscal corrente, US$ 130 milhões no ano fiscal de 1978 e US$ 120 milhões [≈ US$ 590 milhões, em 2026] no ano fiscal de 1979 (ver Tabela C). O OMB tem reservas quanto ao programa de reformas económicas que Portugal deverá adotar para qualificar-se para o empréstimo consorciado. O OMB acredita que uma maior participação do FMI e medidas de austeridade mais rigorosas durante a 2ª fase serão necessárias para o sucesso das reformas económicas portuguêsas, visto que:
- quanto mais o novo Governo Socialista adiar as reformas, mais será responsabilizado pelo impacto negativo das medidas severas;
- politicamente, não faz sentido aumentar as apreensões psicológicas propondo medidas de austeridade cada vez mais drásticas; e
- o Presidente português Eanes está a pressionar o Primeiro-Ministro Soares por reformas económicas rápidas.
O Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro acreditam que o plano proposto oferece a reforma económica máxima viável neste momento, considerando a situação política de Portugal, visto que:
- as negociações com o FMI poderiam atrasar a assistência económica necessária; e
- as reformas rigorosas exigidas pelo FMI para a economia portuguêsa, de orientação socialista, seriam politicamente inaceitáveis, a menos que fossem implementadas de forma mais gradual.
Concordo com a posição do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro.
Recomendação
Que o senhor aprove a participação dos EUA no pacote de ajuda a Portugal, conforme proposto pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro e autorize a consulta ao Congresso sobre os aspectos legislativos do programa. Ou, alternativamente, Que o senhor aprove a participação dos EUA, mas com a condição de que todos os esforços sejam feitos para chegar-se a um acordo com o FMI na 2ª etapa do programa de reforma económica de Portugal (posição do OMB).
Washington, 16.Nov.1976.
Assunto: Continuidade do Apoio à Acção Política em Portugal
Os recentes acontecimentos indicam que a luta entre as forças democráticas e comunistas nos sindicatos portuguêses intensificar-se-á nos próximos meses. Para reforçar os programas trabalhistas implementados por 2 partidos democráticos com a nossa assistência secreta, a CIA propõe ajuda secreta adiccional no valor de [valor em dólares não desclassificado] (Aba A). A assistência secreta que o senhor autorizou anteriormente contribuiu significativamente para as forças pró-ocidentais em Portugal. A sua aprovação mais recente foi utilizada para [menos de 1 linha não desclassificada] treinar e mobilizar organizadores sindicais, estabelecer centros sindicais, criar publicações trabalhistas e fortalecer os seus esforços de organização sindical. A organização sindical dominada pelos comunistas agendou um congresso nacional do trabalho para janeiro, que tornar-se-á uma disputa por influência entre o Partido Comunista Português e as forças democráticas. É importante que estes últimos continuem a fortalecer as suas posições para manter e ampliar os ganhos obtidos nas recentes eleições nacionais. Como resultado da sua anterior Decisão Presidencial de que esta actividade era importante para a segurança nacional dos EUA, as comissões competentes do Congresso foram informadas. Se o senhor aprovar, esta proposta dará continuidade a este esforço e o Congresso será informado sobre este financiamento suplementar. [menos de 1 linha não desclassificada] A proposta da CIA, constante na aba A, foi analisada pelo Grupo Consultivo de Operações em uma reunião formal em 08.Nov. e a sua aprovação foi recomendada por unanimidade.
Recomendação
Que o senhor aprove a proposta da aba A para disponibilizar um valor adiccional de [valor em dólares não desclassificado] proveniente de [menos de 1 linha não desclassificada] para apoio secreto a operações de trabalho em Portugal.
Outras fontes
31.Mar.1969
Nova Iorque, Aeroporto Internacional John F. Kennedy, chegada do presidente do Conselho Marcelo Caetano para assistir às cerimónia fúnebres do General Dwight D. Eisenhower, antigo presidente dos EUA, que morreu a 28 de março devido a insuficiência cardíaca.
26.Out.1969 - Arquivo RTP
Estados Unidos da América, Washington, Marcelo Caetano, presidente do Conselho, visita a Casa Branca e despede-se de Richard Nixon, presidente norte-americano.
13.Dez.1971 - The New York Times
Nixon in Azores for Pompidou Talks Beginning Today, By Tad Szulc Special to The New York Times
12-14.Set.1971 - Arquivo RTP
Açores, Angra do Heroísmo, Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros, recebe Georges Pompidou, Presidente da República Francesa, e Richard Milhous Nixon, Presidente dos Estados Unidos da América.
12-14.Set.1971 - Arquivo RTP
Aeroporto de Lisboa, partida do General António de Spínola, presidente da República, para a Ilha Terceira nos Açores onde se vai reunir com Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos da América (EUA).
12-14.Set.1971 - Arquivo RTP
Ilha Terceira, galeria do Instituto Açoriano de Cultura recebe a exposição da História da Primeira "Cimeira da Nixon-Pompidou", através de imagens captadas por Mário Pereira da Silva.
12-14.Set.1971 - Arquivo RTP
Encontro entre António de Spínola, Presidente da República, e Richard Nixon, Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), na Ilha Terceira, para debaterem o actual estado da política em Portugal no pós 25 de Abril e a descolonização portuguesa, e entrevista a Francisco Sá Carneiro, Ministro Adjunto/Sem Pasta, sobre o curso das mesmas conversações.
12-14.Set.1971 - YouTube
Sem som.
1992 - Livro [não li]
José Freire Antunes
11.Out.1995 - Diário da República
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, o Acordo Técnico e o Acordo Laboral ("Lajes" é mencionada 183x)
19.Dez.2005 - Artigo
