Considerando todos os levantamentos anteriormente publicados [vêr lista de artigos relacionados no final deste artigo], torna-se evidente que os próprios "países em desenvolvimento" apresentam o seu compromisso com instauração do modelo civilizacional proposto pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, como contra-partida para receber apoio (empréstimos) das instituições financeiras globalistas, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Grupo Banco Mundial.
Obviamente que, tais empréstimos não estão sendo pedidos pela população de tais países em desenvolvimento, mas pelos traidores nacionais sentados em cadeiras-de-poder desses mesmos países, os quais, apercebem em tais empréstimos oportunidades únicas de enriquecimento individual.
4. "Dados os riscos crescentes, é necessário mais apoio para expandir a liquidez global. Elogiamos o Fundo Monetário Internacional (FMI) por melhorar a liquidez internacional através da recente Janela de Choque Alimentar (FSW) e das iniciativas do Trust de Resiliência e Sustentabilidade (RST - trust = confiança, mas pode ser traduzido como fundo), que proporcionam aos países liquidez para se ajustarem aos choques. Apelamos à expansão do RST para além das alterações climáticas e da preparação para pandemias, para incluir outras fontes de vulnerabilidades da balança de pagamentos e uma revisão antecipada do FSW. Embora acolhamos com agrado os compromissos existentes de reciclagem dos Direitos de Saque Especiais (SDR - Special Drawing Rights) para o RST, apelamos a outros países membros para que se juntem ao esforço para aumentar a capacidade de empréstimo do RST."
"O Trust Resiliência e Sustentabilidade (RST) do FMI ajuda os países de baixo rendimento e os países de rendimento médio vulneráveis a construir resiliência aos choques externos e a garantir o crescimento sustentável, contribuindo para a estabilidade da sua balança de pagamentos a longo prazo. Complementa o conjunto de ferramentas de empréstimo existente do FMI, proporcionando financiamento a longo prazo e acessível para enfrentar desafios a mais longo prazo, incluindo as alterações climáticas e a preparação para pandemias."
Proposta para estabelecer um
Trust de Resiliência e Sustentabilidade
"• O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a criação do Trust de Resiliência e Sustentabilidade (RST) para ajudar os países a criar resiliência aos choques externos e garantir o crescimento sustentável, contribuindo para a estabilidade da sua balança de pagamentos a longo prazo.
• O RST complementará o conjunto de ferramentas de empréstimos existente do FMI, centrando-se nos desafios estruturais de longo prazo - incluindo as alterações climáticas e a preparação para pandemias - que implicam riscos macro-económicos significativos e onde as soluções políticas têm uma forte natureza de bem público global.
• Cerca de 3/4 dos membros do FMI serão elegíveis para financiamento acessível a longo prazo do RST, incluindo todos os países de baixo rendimento, todos os pequenos estados em desenvolvimento e vulneráveis e os países de rendimento médio-baixo.
Washington, DC - 13.Abr.2022: Os desafios da pandemia, as repercussões dos choques geopolíticos e os problemas estruturais de longa data representam um enorme obstáculo à estabilidade da balança de pagamentos e ao crescimento resiliente e sustentável, especialmente para os países de baixo rendimento e de rendimento médio vulnerável países. Neste contexto, em 13.Abr.2022, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a criação do Trust de Resiliência e Sustentabilidade (RST) com efeitos a partir de 01.Mai.2022. O RST complementará o conjunto de ferramentas de empréstimos existente do FMI concentrando-se em desafios estruturais de longo prazo - incluindo as alterações climáticas e a preparação para pandemias - que implicam riscos macro-económicos significativos e onde as soluções políticas têm uma forte natureza de bem público global. Canalizará SDR (Special Drawing Rights, ou Direitos de Saque Especiais) contribuídos por países com fortes posições externas, para países onde as necessidades são maiores, proporcionando apoio político e financiamento acessível a longo prazo, para fortalecer a resiliência e a sustentabilidade dos membros e assim, contribuindo para a futura estabilidade da balança de pagamentos. O RST será um trust baseado em empréstimos, com recursos mobilizados numa base voluntária. Cerca de 3/4 dos membros do FMI serão elegíveis para financiamento acessível a longo prazo do RST, incluindo todos os países de baixo rendimento, todos os pequenos estados em desenvolvimento e vulneráveis, e os países de rendimento médio-baixo. O acesso basear-se-á na força das reformas dos países e nas considerações de sustentabilidade da dívida e será limitado ao mínimo de 150% da quota, ou 1.000 milhões [1 bilhão] de SDR. Os empréstimos terão uma maturidade de 20 anos e um período de carência de 10 anos e meio, com os mutuários a pagar uma taxa de juro com uma margem modesta sobre a taxa SDR de 3 meses, com as condições de financiamento mais concessionais fornecidas aos países mais pobres. O RST estará pronto para iniciar operações de empréstimo, assim que for alcançada uma massa crítica de recursos provenientes de uma ampla base de contribuintes e quando estiverem implementados sistemas e processos financeiros suficientemente robustos, o que se prevê que ocorra até ao final do ano [2022]. A angariação de fundos para as necessidades totais de recursos estimadas em cerca de 33 mil milhões [33 bilhões] de SDR (equivalente a US$ 45 mil milhões [45 bilhões] de dólares [R$ 225 bilhões]) será iniciada imediatamente."
A motivação de tais empréstimos é compreendida, p.ex., nesta passagem do documento:
"O Relatório de Adaptação Climática de 2019 estimou que o investimento climático direcionado de US$ 1,8 trilhões [R$ 9 trilhões] em 5 áreas...
:: sistemas de alerta precoce
:: infraestruturas resilientes às alterações climáticas
:: melhoria da produção agrícola em terras áridas
:: proteção global dos mangais
:: segurança hídrica
... até 2030, poderia gerar U$ 7,1 trilhões [R$ 35,5 trilhões] em benefícios líquidos a nível global, representando um retorno de quase 400%."
A Diretora-Geral do FMI, Kristalina Georgieva
Anuncia Operacionalização do
Trust de Resiliência e Sustentabilidade (RST)
para ajudar países vulneráveis
a enfrentar desafios de longo prazo
Washington, DC: A Sra. Kristalina Georgieva, Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), fez hoje a seguinte declaração:
“Tenho o prazer de anunciar que o novo Trust Resiliência e Sustentabilidade (RST) tornou-se operacional. Hoje, comuniquei à Diretoria Executiva que, com a captação de recursos realizada até o momento, o RST está pronto para iniciar operações de empréstimo. Prometemos e cumprimos. Por isso, estou imensamente grato aos nossos membros por se unirem e demonstrarem solidariedade em tempos de desafios sem precedentes. (...)"
Mandato | O Grupo Inter-governamental dos 24 para Assuntos Monetários Internacionais e Desenvolvimento (G-24) coordena a posição dos países em desenvolvimento sobre questões monetárias e de desenvolvimento nas deliberações e decisões das Instituições de Bretton Woods (IBW). Em particular, o G-24 centra-se em questões constantes das agendas do Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI) e do Comité de Desenvolvimento (CD), bem como em outros fóruns internacionais relevantes.
Argélia - Ministro das Finanças, Banco da Argélia
Argentina – MECON, Banco Central
Brasil - Ministério da Fazenda, Banco Central
China - Ministério das Finanças, Banco Popular da China - “convidada especial” e discursa nas reuniões plenárias de ministros
Colômbia - Ministério de Fazenda e Crédito Público, Banco de la República Colômbia
Congo - Ministérios das Finanças/Economia, Banco Central
Costa Do Marfim - Banco Central
Equador - Ministério de Finanças, Banco Central do Equador
Egito - Ministério da Cooperação Internacional
Etiópia – MOFED, Banco Nacional
Gabão - Ministro da Economia, Banco dos Estados
Gana - Ministério das Finanças e Planeamento Económico, Banco de Gana
Guatemala - Ministério de Finanças Públicas, Banco da Guatemala
Haiti - Ministério da Economia e das Finanças, Banco da República do Haiti
Índia - Ministério das Finanças, Banco de Reserva
Irã - Ministério dos Assuntos Económicos e Finanças, Banco Central
Quênia - Tesouro Nacional do Quênia, Banco Central do Quênia
Líbano - Ministério das Finanças, Banco do Líbano
México – PCH, Banco do México
Marrocos - Ministério da Economia e Finanças, Banco Al-Maghrib
Nigéria - Ministério Federal das Finanças, Banco Central
Paquistão - Ministério das Finanças, Banco estatal
Peru - Ministério de Economia e Finanças, Banco Central de Reservas
Filipinas - Departamento de Finanças, Banco Central
África do Sul - Tesouro Nacional, Banco de Reserva
Sri Lanka - Ministério das Finanças e Planeamento, Banco Central
Síria - Ministério das Finanças, Banco Central
Trinidad e Tobago - Ministério das Finanças, Banco Central
Venezuela - Ministério de Planejamento e Finanças, Banco Central
Países
Angola - Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola
Indonésia - Kementerian Keuangan RI
Emirados Árabes Unidos - Ministério das Finanças, Emirados Árabes Unidos, Banco Central dos Emirados Árabes Unidos.
Arábia Saudita - Ministério das Finanças, Agência Monetária da Arábia Saudita
Observadores Institucionais
▪ Fundo Monetário Árabe
▪ Organização Internacional do Trabalho
▪ Organização dos Países Exportadores de Petróleo
▪ Departamento de Assuntos Econômicos/Sociais das Nações Unidas
▪ Comissão Económica para a América Latina/Caribe
▪ Banco Islâmico de Desenvolvimento
Centro Sul
▪ Conselho Monetário Centro-Americano
▪ Aliança para Inclusão Financeira
▪ Centro para o Desenvolvimento Global
▪ O Diálogo sobre Crescimento
▪ Novas regras para a Coalizão Financeira Global
▪ Reinventando o Comitê de Bretton Woods
▪ Instituição Brookings
▪ Iniciativa de Governação Económica Global
▪ Comitê de Bretton Woods
▪ Centro para Inovação em Governança Internacional
▪ Fundação Heinrich Boll
▪ Instituto Peterson de Economia Internacional
▪ Comissão Económica/Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico
▪ Iniciativa para o Diálogo Político
▪ Fundação Friedrich Erbert
Grupo Inter-Governamental de 24 (G24)
Sobre Assuntos Monetários Internacionais e Desenvolvimento
1. Os membros do G-24 expressam as suas condolências pelo sofrimento humano vivido em várias crises a nível mundial. Reconhecemos que estas crises estão a aumentar a capacidade dos governos, bem como das agências humanitárias, para enfrentar os desafios, e apoiamos fortemente os esforços internacionais para restaurar a paz, a estabilidade e os meios de subsistência.
2. Múltiplas crises e choques ameaçam a estabilidade global e estreitam as possibilidades de um ajustamento macroeconómico suave em muitos países. O desenvolvimento humano está a sofrer grandes reveses em consequência destas crises. A pobreza extrema e grave está a aumentar, a insegurança alimentar está a piorar, as perdas de aprendizagem são imensas, a migração e as deslocações forçadas estão em níveis recorde e a desigualdade aumentou em todo o mundo, especialmente nos países de rendimento baixo e médio (PBR e PRM). A COVID-19 limitou gravemente a atividade económica e continua a manter muitos países numa trajetória de baixo crescimento. O crescimento global permanece abaixo dos níveis pré-pandémicos, com os riscos fortemente enviesados para o lado negativo, e prevê-se que muitas economias de mercados emergentes e em desenvolvimento (EMDE) cresçam abaixo do seu potencial em 2023. Os conflitos geopolíticos são um dos principais contribuintes para a inflação dos preços dos alimentos e dos combustíveis, e , juntamente com condições climáticas extremas, uma fonte de insegurança alimentar e energética em algumas partes do mundo. O Programa Alimentar Mundial estima que o número de pessoas com insegurança alimentar aumentará para 345 milhões em 2023, mais do dobro do número em 2020. Embora o mercado petrolífero continue bem abastecido, tal como afirmado pela OPEP e pelos países na Declaração de Cooperação, recentes alterações no mercado financeiro a turbulência está a criar volatilidade no mercado de futuros de combustíveis, com a possibilidade de inflação no curto prazo. As tensões geopolíticas ameaçam derrubar compromissos globais anteriores, nomeadamente em matéria de comércio e alterações climáticas.
3. Os riscos externos estão a aumentar à medida que os spreads das taxas de juro aumentam e os prémios de risco aumentam. Estes factores são agravados por elevados níveis de dívida, desequilíbrios fiscais e da balança corrente e inflação elevada. Ao mesmo tempo, a margem de financiamento está a diminuir à medida que as taxas de câmbio internas enfraquecem. A dinâmica dos fluxos de capitais é altamente incerta nos EMDE, dado o ritmo muito mais rápido do que o esperado do aperto monetário global. Os recentes desenvolvimentos no setor bancário de algumas economias avançadas (AE) suscitam preocupações sobre os riscos de instabilidade financeira sistémica e efeitos de contágio. As economias sistemicamente importantes devem permanecer vigilantes relativamente à inflação, mas também devem estar conscientes das compensações nas escolhas políticas e proteger-se contra repercussões adversas das suas políticas, enquanto os EMDE afectados por condições mais restritivas devem implementar políticas para preservar e aumentar a resiliência.
4. Dados os riscos crescentes, é necessário mais apoio para expandir a liquidez global. Elogiamos o Fundo Monetário Internacional (FMI) por melhorar a liquidez internacional através da recente Janela de Choque Alimentar (FSW) e das iniciativas do Fundo de Resiliência e Sustentabilidade (RST), que proporcionam aos países liquidez para se ajustarem aos choques. Apelamos à expansão do RST para além das alterações climáticas e da preparação para pandemias, para incluir outras fontes de vulnerabilidades da balança de pagamentos e uma revisão antecipada do FSW. Embora acolhamos com agrado os compromissos existentes de reciclagem dos Direitos de Saque Especiais (DSE) para o RST, apelamos a outros países membros para que se juntem ao esforço para aumentar a capacidade de empréstimo do RST.
5. Saudamos também a decisão do FMI de aumentar os limites cumulativos anuais de acesso a empréstimos no âmbito da Conta Geral de Recursos (GRA), o que poderia ajudar os países que enfrentam maiores pressões financeiras. Lamentamos a falta de aumento dos limites de acesso à conta do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), devido em parte a uma grande lacuna de recursos para subsídios, e apelamos aos doadores para que ajudem a reduzir esta lacuna, pois isso manterá o baixo custo de utilização DES para países em desenvolvimento. Reiteramos o nosso apelo a compromissos adicionais por parte dos países dispostos a recanalizar os seus DSE para cumprir a ambição global de 100 mil milhões de dólares em contribuições voluntárias. Embora isto apoiasse mais empréstimos concessionais do FMI, não seria suficiente para satisfazer a necessidade urgente de apoio financeiro. Portanto, é necessária uma solução urgente para lidar com a liquidez global. Incentivamos a exploração de outros mecanismos viáveis para canalizar voluntariamente DSE, nomeadamente através de bancos de desenvolvimento regional (BDR), bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e através de acordos de financiamento regional.
6. As atribuições de novos DSE, juntamente com as reformas dos instrumentos de financiamento preventivos do FMI, poderiam expandir ainda mais a liquidez global e conter riscos sistémicos. Ao reforçar o nível de reservas, as autoridades do país poderão alargar o seu leque de opções políticas para enfrentar os actuais desafios económicos e sociais. Uma alocação adicional de DSE mitigaria as crises da balança de pagamentos (BP) e da dívida, nomeadamente através da redução dos custos de financiamento dos países. Contudo, qualquer nova atribuição de DSE deve ser acompanhada de um compromisso por parte dos países com grandes quotas de aumento do nível de recanalização de novos DSE para os países mais necessitados. Instrumentos de financiamento cautelar, como a Linha de Crédito Flexível (FCL), a Linha de Liquidez e Precaução (PLL) ou a Linha de Liquidez de Curto Prazo (SLL), oferecem ajuda adicional aos países elegíveis para lidar com riscos externos e criar reservas de liquidez. Uma vez que os candidatos ideais para estas facilidades são EMDE com quadros políticos sólidos e fundamentos que se encontram numa condição vulnerável, o financiamento adicional minimizará o risco de os choques evoluirem para crises mais profundas e repercussões sistémicas adversas. Assim, incentivamos o fortalecimento do conjunto de ferramentas de instalações preventivas, incluindo o aumento do limite de acesso do SLL. Aguardamos com expectativa a revisão destes instrumentos pelo FMI.
7. Saudamos a recente discussão do Conselho do FMI sobre a política de sobretaxas e registamos o fracasso no lançamento de uma revisão formal. Devido ao seu carácter regressivo e pró-cíclico, reiteramos os nossos apelos a uma revisão abrangente da política para compensar parcialmente o aumento substancial da carga financeira da adesão, permitindo ao mesmo tempo a necessária acumulação de reservas preventivas a médio prazo. A revisão deverá considerar a suspensão das sobretaxas para apoiar os países com graves restrições à balança de pagamentos, uma redução permanente significativa das sobretaxas ou a sua eliminação. Sublinhamos que, a médio prazo, o FMI deverá rever o seu modelo de rendimento com vista a reduzir a dependência dos rendimentos provenientes de empréstimos.
8. A estabilidade financeira global exige um FMI com bons recursos e baseado em quotas, no centro da rede de segurança financeira global, capaz de desempenhar o papel de credor internacional de último recurso. Apelamos à conclusão atempada da 16.ª Revisão Geral das Quotas e instamos a que se alcance um aumento significativo das quotas e um acordo de realinhamento das quotas-partes este ano. O objectivo fundamental da reforma das quotas e da governação deverá ser o de reforçar a voz e a representação dos EMDE, protegendo ao mesmo tempo a parte dos países menos desenvolvidos (PMD), ao mesmo tempo que reforça as finanças do FMI. Por conseguinte, a revisão deve reconhecer o peso crescente dos EMDE na economia global, mas não à custa de outros EMDE. Além disso, deverá fornecer recursos suficientes para permitir ao FMI cumprir o seu mandato com quotas como principal fonte de financiamento, ao mesmo tempo que alavanca recursos emprestados que funcionaram bem e continuam a ser um meio mais eficiente para cobrir riscos de cauda no futuro. Reiteramos os nossos apelos à criação de um terceiro presidente para a África Subsariana no Conselho Executivo do FMI para melhorar a representação da região. Isto não deve ocorrer à custa de outros presidentes do EMDE e dos PMA. Apelámos também ao reforço dos recursos humanos disponíveis para os Directores Executivos eleitos por muitos membros cuja carga de trabalho é particularmente pesada.
9. Acolhemos com satisfação as discussões em curso sobre o Roteiro de Evolução do Grupo Banco Mundial (GBM). Reafirmamos a centralidade dos objetivos duplos de acabar com a pobreza extrema e promover a prosperidade partilhada e apoiar os países em desenvolvimento na consecução dos ODS. Esperamos um Grupo Banco Mundial mais eficiente e inclusivo, capaz de atender às necessidades de todos os países clientes. Instamos o Grupo Banco Mundial a fornecer uma definição clara dos desafios de desenvolvimento global e de critérios de seletividade que sejam consistentes com o mandato e a vantagem comparativa do Grupo Banco Mundial e em linha com os ODS. Além das alterações climáticas, dos conflitos e da fragilidade, e da preparação e prevenção de pandemias, instamos o Grupo Banco Mundial a aumentar o apoio ao acesso a água, alimentos e energia a preços acessíveis, ao desenvolvimento do capital humano, ao desenvolvimento digital e à sustentabilidade da dívida. Reconhecemos que uma nova visão e missão poderiam criar potencial para compensações em investimentos e políticas. Estas compensações não devem ocorrer à custa do financiamento do desenvolvimento.
10. Acolhemos com satisfação as propostas para melhorar o modelo operacional do Banco. Somos de opinião que a integração das dimensões globais e regionais nos compromissos nacionais deve manter a centralidade do modelo baseado no país e preservar o princípio de apropriação nacional, que são o núcleo do modelo operacional do Grupo Banco Mundial. Recomendamos uma cooperação estreita com outras organizações multilaterais, incluindo o Fundo Verde das Nações Unidas para o Clima, outros BMD e BDR, para explorar vantagens comparativas. Enfatizamos que o Grupo Banco Mundial deve ser guiado pela complementaridade e pelas sinergias.
11. A escala da nova ambição e o elevado custo contínuo da abordagem de múltiplos desafios realçam a necessidade de aumentar substancialmente a capacidade de financiamento do Grupo Banco Mundial. Reiteramos que isto deve ser feito preservando a sustentabilidade financeira do Banco, as classificações AAA e o estatuto de credor preferencial. Os actuais preços dos empréstimos devem ser mantidos para evitar o aumento da carga sobre os custos dos empréstimos. O Grupo Banco Mundial deve optimizar os seus balanços, alavancar melhor o capital existente, incluindo de fundos intermediários financeiros, e aumentar a eficiência e reduzir os custos de transacção em fundos fiduciários. A alavancagem dos recursos existentes não deverá necessariamente excluir o aumento de capital a médio prazo, que continua a ser o mecanismo mais poderoso para aumentar a capacidade de financiamento com o menor risco. Instamos os BMD a aumentarem os seus esforços para discutir e implementar as recomendações do Painel Independente de Peritos sobre Quadros de Adequação de Capital, convocado pelo G20, e a encorajar o reforço das comunicações com as agências de notação de crédito para apoiar revisões metodológicas que possam ter melhor em conta as particularidades dos BMD.
12. Uma evolução real requer capacidade financeira adicional para evitar um mandato reforçado sem financiamento. Saudamos o plano para alavancar o financiamento privado e instamos à duplicação de esforços em áreas como a mobilização de capital privado. O reforço do financiamento do BIRD para garantir o apoio aos PRM não deve ser feito à custa da sustentabilidade financeira a longo prazo da AID, das futuras reconstituições da AID e das afectações aos países. Além disso, a expansão da concessionalidade e dos volumes de empréstimos para os PRM não deve ocorrer à custa das actuais carteiras e condições financeiras dos países do BIRD e da AID, e os subsídios cruzados devem ser evitados.
13. O multilateralismo só poderá emergir se houver um processo de consulta alargado entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, o sistema mais amplo das Nações Unidas e as instituições de Bretton Woods para uma estrutura de governação mais equilibrada. Esperamos um Roteiro de Evolução do Grupo Banco Mundial ambicioso, concreto e equilibrado rumo às Reuniões Anuais em Marraquexe e sublinhamos a necessidade de ouvir as vozes de todas as partes interessadas, especialmente dos países em desenvolvimento, e desenvolver ações ao longo da discussão em curso.
14. São necessárias ações urgentes coordenadas a nível mundial para apoiar os EMDE a gerirem o agravamento das vulnerabilidades da dívida, a fim de evitar uma crise da dívida que retarde o crescimento sustentável e inclusivo. A implementação do Quadro Comum (FC) do G20 deve ser reforçada para proporcionar uma reestruturação da dívida atempada, ordenada e coordenada aos países através de uma partilha justa dos encargos, do aumento da participação dos credores privados e da comparabilidade do tratamento entre credores bilaterais privados e oficiais. É necessário reforçar a coordenação multilateral por parte dos credores oficiais, bilaterais e privados para fazer face à deterioração da situação da dívida e facilitar o tratamento coordenado da dívida para os PBR e os PRM em dificuldades. Encorajamos o envolvimento de devedores e credores através da Mesa Redonda Global sobre a Dívida Soberana para promover um entendimento comum de todas as questões da dívida e apelamos à intensificação da implementação do FC. A coordenação com os credores é importante para reestruturações preventivas e ordenadas em situações de sobreendividamento. Chamamos a atenção para o facto de muitos países vulneráveis à dívida terem credores internos substanciais e os mecanismos de resolução da dívida, se não forem devidamente concebidos, poderão criar instabilidade nos mercados financeiros nacionais. Apelamos ao FMI e ao BM para que estejam prontos para apoiar o sector financeiro destes países à medida que se reestruturam, especialmente para garantir liquidez adequada aos seus bancos.
15. O combate às alterações climáticas e aos seus efeitos precisa de ser acelerado. O financiamento e as ações climáticas devem refletir o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e as respetivas capacidades dos países. Apelamos, portanto, às AE para que cumpram os seus compromissos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), incluindo o objectivo de 2009 de mobilizar 100 mil milhões de dólares anualmente, e forneçam recursos financeiros novos e adicionais para apoiar os países em desenvolvimento. A concretização do financiamento climático pela comunidade global é uma forma crítica e justa de apoiar os países em desenvolvimento na implementação das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas para cumprir as metas climáticas em linha com o Acordo de Paris. Saudamos os resultados da COP27, especialmente o compromisso histórico sobre acordos de financiamento para responder às perdas e danos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas no Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh e esperamos compromissos fortes na COP28. Instamos o FMI, o Grupo Banco Mundial e outros BMD a intensificarem o seu apoio aos esforços de mitigação, adaptação e resiliência dos países em desenvolvimento, em linha com os seus respectivos mandatos, em coordenação com as instituições da CQNUAC. O reforço do apoio deverá passar pela disponibilização de financiamento adequado, transferência de tecnologia e reforço de capacidades. O acesso à energia a preços acessíveis continua a ser um eixo central do crescimento económico e do desenvolvimento, e requer um foco mais forte, bem como o reforço do financiamento climático para apoiar perdas e danos, adaptação e transições justas. O Grupo Banco Mundial e o FMI têm um papel catalisador a desempenhar na captação de financiamento privado para ampliar e apoiar investimentos públicos verdes eficientes.
16. A reforma fiscal internacional é importante para fornecer os recursos necessários para investir na recuperação económica, na ação climática e nos ODS. Apelamos, portanto, à criação de uma arquitectura fiscal internacional mais eficaz, inclusiva, sustentável e equitativa, ao reforço da cooperação fiscal internacional, ao combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao combate à elisão e à evasão fiscais agressivas, com maior ênfase no desenvolvimento de capacidades para apoiar a próxima vaga de iniciativas internacionais. reformas fiscais. A introdução de um imposto mínimo global e a tributação da economia digital são princípios de reforma bem-vindos no âmbito do acordo fiscal global acordado pelo Quadro Inclusivo BEPS do G20/OCDE. Reiteramos os nossos apelos para que se resolvam as questões pendentes e que a solução seja simples de administrar e gere novas receitas fiscais substanciais para os EMDE. Saudamos a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) sobre a Iniciativa de Reforma Tributária Inclusiva e Eficiente. Esperamos que isto abra a porta para negociações sobre um acordo de cooperação fiscal internacional através de negociações intergovernamentais inclusivas na ONU que possam abordar as questões urgentes que até agora foram excluídas do fluxo de trabalho da OCDE. Apoiamos os esforços contínuos do Grupo de Trabalho Fiscal do G-24 para promover o diálogo entre pares e a cooperação sobre os principais desafios fiscais e a defesa internacional onde for necessária.
17. O aumento do proteccionismo comercial num contexto de incertezas económicas e o lento progresso nas reformas do sistema comercial global são preocupações fundamentais. O comércio global é importante para o crescimento sustentável e inclusivo e para a redução da pobreza, mas muitos EMDE enfrentam uma distribuição desigual dos benefícios do comércio, acesso limitado ao mercado e práticas comerciais injustas, especialmente o sector agrícola, que é muitas vezes a principal fonte de subsistência dos pobres. Algumas políticas recentes destinadas a ressuscitar a produção interna ou a cumprir metas de emissões líquidas zero têm o potencial de aumentar os custos relativos de algumas mercadorias transacionáveis, o que se desvia do princípio da vantagem comparativa, distorce as decisões comerciais e de investimento e afeta ainda mais os países em desenvolvimento. Apelamos ao FMI e ao Grupo Banco Mundial para que analisem os custos e benefícios do comércio livre e da globalização, incluindo as ameaças à segurança económica durante crises como a pandemia, quando os riscos de concentração e os riscos da cadeia de abastecimento derrubaram os mercados globais. Apelamos ao apoio da Organização Mundial do Comércio na concepção de um sistema comercial multilateral robusto, para que o acordo sobre princípios básicos, incluindo sobre barreiras e serviços não tarifários, possa ser alcançado a nível multilateral. A este respeito, saudamos a revisão do FMI sobre o papel do comércio, para ajudar a orientar o aconselhamento político sobre o aumento da resiliência da cadeia de abastecimento, evitando, ao mesmo tempo, medidas protecionistas distorcidas. Instamos que as medidas tomadas para combater as alterações climáticas não constituam um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional.
18. Apelamos a uma colaboração reforçada e sustentada do Grupo Banco Mundial e do FMI e a maiores parcerias regionais para melhor servir os membros, dadas as perspectivas globais altamente incertas. É necessária uma coordenação adicional tanto a nível nacional como institucional, como foi sublinhado durante diferentes relatórios dos órgãos de avaliação independentes de ambas as instituições.
19. Agradecemos ao Presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass, por administrar o Grupo Banco Mundial durante um período muito desafiador na cooperação multilateral. Desejamos-lhe grande sucesso em empreendimentos futuros e esperamos uma transição muito tranquila.
Lista de Participantes
Os Ministros do Grupo Inter-governamental dos 24 para Assuntos Monetários Internacionais e Desenvolvimento realizaram a sua 109ª reunião em Washington D.C., em 11.Abr.2023, com:
:: Adama Coulibaly, Ministro da Economia e Finanças da Costa do Marfim, na presidência
:: Benjamin Diokno, Secretário de Finanças, Filipinas, atuando como 1° Vice-Presidente
:: Candelaria Alvarez Moroni, Subsecretária de Coordenação e Gestão Internacional da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros Internacionais do Ministério da Economia, Argentina, como 2ª Vice-Presidente.
A reunião dos Ministros foi precedida em 10.Abr.2023 pela 121ª Reunião dos Deputados do Grupo dos 24, presidida por Chalouho Coulibaly, Diretor Nacional do BCEAO para a Costa do Marfim.
Grupo Africano
Abdelhak Bedjaoui, Argélia
Malangu Kabedi Mbuyi, República Democrática do Congo
Adama Coulibaly, Costa do Marfim
Rania Al-Mashat, Egito
Mamo Mihretu, Etiópia
Francis Lendjoungou, Gabão
Kenneth Ofori-Atta, Gana
Njuguna Ndungu, Quênia
Mohammed El Qorchi, Marrocos
Zainab Ahmed, Nigéria
Ismail Momoniat, África do Sul
Grupo Asiático
Parameswaran Iyer, Índia
Bahador Bijani, República Islâmica do Irã
Saade Chami, Líbano
Jameel Ahmad, Paquistão
Benjamin Diokno, Filipinas
Shehan Semasinghe, Sri Lanka
Roman Marshavin, Síria
Grupo Latino-Americano
Candelária Álvarez Moroni, Argentina
Tatiana Rosito, Brasil [detalhes mais abaixo]
José Antonio Ocampo Gavira, Colômbia
Bernardo Acosta, Equador
José Alfredo Blanco, Guatemala
Jean Baden Dubois, Haiti
Alejandro González, México
Júlio Velarde, Peru
Brian Manning, Trinidad e Tobago
Observadores
Vera Daves de Sousa, Angola
Zhengxin Zhang, China
Pedro Luís Pedroso Cuesta, G77
Massimiliano La Marca, OIT
Ayed Shaya S. Al-Qahtani, OPEP
Aseel Turki Alaqla, Arábia Saudita
Yuefen Li, Centro Sul
Ebrahim Al Zaabi, Emirados Árabes Unidos
Richard Kozul-Wright, UNCTAD
Navid Hanif, UNDESA
Raquel Artecona, CEPAL
Convidados especiais
Kristalina Georgieva, Diretora Geral, FMI
David Malpass, Presidente do Banco Mundial
Secretariado do G-24
Iyabo Masha
Ângela Hanna
Rita Kyomukama
Angélica Huerta Ojeda
Secretariado do FMI para o G-24
Andrea Arévalo Arroyo
Najla Nakhle, Donzela Aric
-- FIM DA TRADUÇÃO
Secretário(a) de Assuntos Econômicos Internacionais
Telefone(s): (61) 3412-2235/2202/2227
e-Mail: tatiana.rosito@economia.gov.br
Tatiana Rosito é economista e diplomata de carreira, com mais de 25 anos de experiência no setor público e em organizações internacionais. Trabalhou mais de 12 anos na Ásia, onde foi Consultora Sênior do Novo Banco de Desenvolvimento (2020-2022) [Banco BRICS] e Representante Chefe da Petrobras na China e Gerente Geral de Desenvolvimento de Negócios na Ásia (2017-2019). Antes disso, foi Ministra-Conselheira na Embaixada do Brasil em Pequim (2009-2014) e Conselheira na Embaixada do Brasil em Cingapura (2006-2009), com atuação primordial nas áreas comercial e econômico-financeira. Como delegada brasileira junto às Nações Unidas (2003-2004), atuou na 2ª Comissão (temas econômico-financeiros), representando o Brasil em negociações relativas aos então Objetivos de Desenvolvimento do Milênio [Agenda 21], financiamento do desenvolvimento, combate à pobreza, cooperação Sul-Sul, sistema financeiro internacional e agências-executivas da ONU. No Brasil (2014-2107), foi Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (CAMEX) e Assessora Especial dos Ministros do Planejamento e da Fazenda. No Ministério da Fazenda, atuou em conjunto com outras áreas do governo e do setor privado para a definição da NDC brasileira no contexto das negociações de mudança climática que culminaram no Acordo de Paris (2015). Anteriormente, foi Assessora do Ministro-Chefe da Casa Civil (1999-2002). Tatiana é Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), onde foi fundadora do Grupo de Análise sobre China, que coordenou, até 2020.
É membro convidado do comitê consultivo do Conselho Empresarial Brasil-China. Possui mestrado em Desenvolvimento Internacional pela Harvard Kennedy School e MBA Executivo pelo INSEAD e pela Tsinghua University. Graduou-se em economia pela UFRJ e fez especialização na UnB.
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