Imagem de capa: Pandemic Simulation Exercise, ou Exercício de Simulação Pandémica: Artigo CDS: OMS treina 2 dias cenário pandémico mundial com 15 países e 20 agências sanitaristas
Por que Lula da Silva, Presidente do Brasil, foi escolhido para assinar a carta-conjunta com Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor Geral da OMS, sobre o Tratado Global de Pandemias e dirigida aos países membros do G7, do G20 e do BRICS?
Carta aberta aos líderes do G7, G20, BRICS e todas as nações sobre a finalização do anexo sobre acesso a patógenos e repartição de benefícios do Acordo de Pandemia da OMS
A carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, e do Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, está sendo emitida por ocasião da Cúpula do G7.
A carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, e do Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, está sendo emitida por ocasião da Cúpula do G7.
15.Jun.2026
Caros Líderes do G7, do G20, dos BRICS e de todas as nações, escrevemos para vocês juntos, de Genebra e de Brasília, com uma convicção comum: que o mundo deve terminar o que começou e que você pode ajudá-lo a fazê-lo. Começamos, não com uma instituição, ou um anexo, mas com uma memória que o mundo inteiro partilha. Não faz muito tempo, nossos hospitais transbordaram. As famílias se despediam das pessoas que amavam através de vidros, ou por telefone, ou simplesmente não se despediam. As crianças perderam os avós. Médicos e enfermeiras, exaustos além de qualquer coisa que tínhamos o direito de lhes pedir, continuaram mesmo assim. Estimativas da OMS e de outros estimam que as vidas perdidas cheguem a 20 milhões. A humanidade prometeu a si mesma, na crueza dessa dôr, que não enfrentaria, novamente, um dia assim, despreparada. Há pouco mais de 1 ano, o mundo cumpriu a 1ª parte dessa promessa. Após a pandemia mais mortal em um Século, as nações do mundo escolheram a cooperação em vez da divisão e adoptaram o Acordo Pandémico da OMS...
.. para reforçar a forma como os países podem trabalhar em conjunto para prevenir, preparar-se e responder às pandemias. Num mundo dividido, esse resultado não deveria ser dado como certo. Foi um ato de esperança e um ato de fé, um no outro. Escrevemos para você, agora, porque essa esperança ainda não foi cumprida e porque está em suas mãos ajudar a cumpri-la. Resta uma peça. Para responder atempadamente a futuras pandemias, os países devem ser capazes de identificar rapidamente os agentes patogénicos com potencial pandémico e partilhar a sua informação genética e material para que os cientistas possam desenvolver ferramentas: os testes, os tratamentos, as vacinas que decidem quem vive e quem não vive. O sistema que torna isto possível, de forma justa e em pé de igualdade, é o anexo sobre Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios. É a última peça do puzzle, não só para o Acordo Pandémico, mas para tudo o que a OMS e os Estados-Membros construíram a partir das duras lições da COVID-19. Até que seja concluído, o Acordo não poderá entrar em vigor. A promessa permanece não cumprida. Não vamos fingir que o caminho foi fácil. Quando os Estados-Membros encerraram a sua sessão mais recente, no dia 01.Mai.20236, tinham feito progressos reais, mas concordaram que era necessário mais tempo [Ora, se desde pelo menos 2025, estão agendados encontros até Set.2026, como é que, no dia 01.Mai.2026, "concordaram que era necessário mais tempo"?]. As questões mais difíceis, incluindo a forma como os benefícios dos agentes patogénicos partilhados são definidos e partilhados, como o sistema é governado e como a equidade é garantida em pé de igualdade, são difíceis por uma razão. São exatamente as perguntas que ficaram sem resposta da última vez, enquanto as pessoas que poderiam ter sido protegidas, não o foram. O mundo está lutando com eles, agora, precisamente porque são muito importantes. Os negociadores reunir-se-ão novamente, de 06 a 17 de Jul.2026 [como agendado desde pelo menos 2025]. Acreditamos neles e vimos de perto a sua dedicação. Mas também sabemos que há momentos em que, boas pessoas, dando o seu melhor numa mesa de negociações, precisam que os seus líderes levantem os olhos para o horizonte. Este é um desses momentos e é seu.
Então chegamos até você, claramente, com 3 pedidos.
1°) vontade política ao mais alto nível. As restantes questões não serão resolvidas apenas com esforço técnico. Precisam do sinal claro que só um chefe de governo pode dar: que terminar este anexo é uma prioridade nacional e que os seus negociadores podem chegar a um consenso com coragem e não com cautela. A solidariedade é a nossa melhor imunidade, mas a solidariedade tem de ser escolhida e tem de ser escolhida no topo. Sabemos, também, que lhe poderão perguntar se o Acordo Pandémico compromete a soberania do Estado. Não o faz e o anexo do PABS, como parte integrante do mesmo, também não o fará. O artigo 22.º, n.º 2, diz-o claramente: "nada no Acordo confere à OMS qualquer autoridade para dirigir, ou alterar, as leis ou políticas de um país, ou para exigir medidas como confinamentos, restrições de viagens, ou mandatos de vacinação". Essas decisões permanecem com os estados soberanos. Por isso, pedimos-lhe, concretamente, que dê instruções aos seus negociadores para que compareçam à sessão de Jul.2026 prontos para concluir [mas os encontros estão agendados até Set.2026] e que lhes dêem flexibilidade para colmatar as lacunas restantes e finalizar o anexo nesta ronda.
2°) um espírito de equidade. O sistema PABS assenta num acordo simples e justo: aqueles que partilham rapidamente agentes patogénicos perigosos devem poder confiar que as vacinas e os tratamentos resultantes dessa partilha chegarão também ao seu próprio povo. Cada um de nós tem interesses em ambos os lados. Quando o Brasil assumiu a presidência do G20, em 2024, levou o G20 a reconhecer, pela 1ª vez, a desigualdade como motor de pandemias. Isto não é caridade e não é apenas consciência. É também estratégia: o PABS existe para travar um surto na sua origem e conter uma ameaça onde esta começa é muito mais barato, em vidas e em recursos, do que combater uma pandemia depois de esta se ter espalhado por todos os continentes. Um vírus deixado para queimar em qualquer lugar irá, com o tempo, encontrar todos. Há outra razão pela qual a equidade é importante, uma razão que os governos e as indústrias de todo o mundo compreenderão de imediato: a previsibilidade. Hoje, as regras para aceder a um agente patogénico e partilhar o que dele flui são improvisadas caso a caso, muitas vezes em plena crise. O PABS substitui isso por um quadro único conhecido antecipadamente, regras estáveis que permitem que laboratórios e parceiros em todo o mundo se movam à velocidade que um surto exige. A segurança jurídica não compete com a equidade; faz com que a equidade funcione. Pedimos-lhe que garanta que o anexo contenha equidade nos seus detalhes operacionais, não apenas no seu preâmbulo, para que o acesso e a partilha de benefícios sejam garantidos na prática.
3°) um senso de urgência. A próxima pandemia não esperará por nós. Os cientistas estimam que há quase 1 probabilidade em 4 de ocorrer outra pandemia na próxima década [ou logo após a aprovação do Acordo Global de Pandemias?] e o terreno por trás dos nossos antigos pressupostos está a mudar. As alterações climáticas, a mudança na utilização dos solos e a evolução da agricultura estão a redesenhar o mapa de onde emergem os agentes patogénicos perigosos; a crença confortável de que os surtos começam apenas em locais distantes já não é verdadeira, e futuros focos de crise podem surgir nos seus próprios países, ou perto deles. Ao mesmo tempo, os avanços na bio-tecnologia, acompanhados de forma desigual pela bio-segurança, aumentam o risco de libertação acidental, ou deliberada. Nenhum destes perigos respeita uma fronteira. Por isso, pedimos-lhe que trate o dia 17.Jul.2026 como um prazo e não como um marco e que o diga publicamente, enviando aos seus negociadores e ao mundo, o sinal inequívoco de que esta é a ronda em que o trabalho está concluído.
E já sabemos o preço de não estarmos preparados. A última pandemia ceifou vidas numa escala impressionante, com estimativas da OMS e de outros que colocam o número de vítimas em até 20 milhões e o Fundo Monetário Internacional estima que custou à economia mundial mais de US$ 13 biliões [R$ 13 trilhões] em perdas de produção, uma perda suportada em todas as nações, em empresas encerradas, cadeias de abastecimento quebradas e uma geração de escolaridade interrompida. Contra isso, o investimento num sistema que detecte um surto precocemente é pequeno. Enquanto escrevemos estas palavras, um surto de Ébola está a ser combatido em 2 países, sem vacina aprovada e sem cura, por socorristas que arriscam as suas próprias vidas para proteger estranhos. Isso não é uma abstração distante. Isso está acontecendo agora. Cada mês que este anexo fica inacabado é um mês em que o mundo está menos preparado do que poderia estar e as pessoas estão menos seguras do que merecem. As nações do mundo, juntas, estiveram presentes em todos os grandes momentos decisivos na história da saúde humana. Juntos, ajudamos a eliminar a varíola da terra. Empurrámos a poliomielite até ao limite da história. Invertemos a maré do HIV, da tuberculose e da malária e ao fazê-lo, ajudámos a salvar mais vidas do que qualquer um de nós alguma vez será capaz de contar. A conclusão deste Acordo não representa um afastamento desse legado. É o próximo capítulo natural e está ao nosso alcance. Fizemos uma promessa aos milhões que perdemos e às famílias que ainda carregam a sua ausência. Sejamos a geração que cumpre essa promessa. Finalizar este Acordo, através de um compromisso partilhado uns com os outros, é a nossa promessa colectiva de proteger a humanidade. Vamos mantê-lo juntos e no tempo certo. Com respeito e na causa comum de proteção da vida humana,
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil
Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde
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