O 8° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-governamental para conclusão do Acordo Pandémico da OMS (A/IGWG/8), aconteceu de 14 a 18.Set.2026...
... e o Acordo será aprovado, pelas Nações Unidas, em Dez.2026, mas, antes, ainda acontecerá a continuação do 8° Encontro do IGWG/OMS de 05 a 09.Out.2026 e a 9ª reunião, de 02 a 13.Nov.2026. Após o A/IGWG/8, não foi divulgado o atual formato do Acordo, uma vez que tudo está sendo feito às portas-fechadas. Das cerca de 40 horas de trabalhado, apenas 01h40m foram disponibilizadas para domínio público em 3 vídeos e um Relatório do Encontro com apenas 2 páginas:
Item 5 da pauta | A/IGWG/8/4 | 25.Set.2026
1. A 8ª reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWGI) de composição aberta sobre o Acordo da OMS para Pandemias foi realizada, de 14 a 18.Set.2026, sob a liderança do Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil, na qualidade de Copresidente, juntamente com os Vice-Presidentes: Embaixador Vuyile Dlamini (Reino de Eswatini), Dr. Viroj Tangcharoensathien (Reino da Tailândia) e Dr. Ahmed Bin Salem Al Mandhari (Sultanato de Omã) - este último eleito durante a sessão.
2. Após a aprovação da pauta e do programa de trabalho, os co-facilitadores do México, da Noruega, da Espanha e da República Unida da Tanzânia apresentaram os resultados das reuniões informais realizadas durante o período inter-sessões, abrangendo discussões sobre o escopo dos patógenos com potencial pandémico e a arquitetura conceitual. A reunião expressou seu agradecimento aos co-facilitadores pelo trabalho construtivo realizado.
3. As discussões sobre os itens 1 (Abertura da sessão e aprovação da pauta e do programa de trabalho), 5 (Relatório da reunião) e 6 (Encerramento da sessão), foram transmitidas publicamente pela internet, com a participação das partes interessadas relevantes. As discussões sobre os itens 2 (Minuta do texto do Anexo PABS), 3 (Propostas dos Estados-Membros sobre entidades a serem incluídas nos Anexos D e/ou E do documento A/IGWG/4/3 Rev.1) e 4 (Próximos passos) ocorreram em sessão fechada, com a participação exclusiva dos membros do IGWG (a saber: Estados-Membros, Membros Associados e organizações de integração econômica regional, conforme o caso) e das delegações observadoras da Santa Sé e da Palestina. Partes interessadas relevantes (Anexos A-E) foram convidadas a participar de sessões dedicadas, nas quais foram informadas sobre o progresso dos trabalhos e participaram de discussões focadas. Acordou-se que futuras sessões dedicadas com partes interessadas relevantes continuariam a ser estruturadas de modo a facilitar o diálogo ativo e o intercâmbio de pontos de vista entre os membros do IGWG e os Interessados Relevantes.
4. Em relação ao item 2 da pauta (Minuta do texto do Anexo PABS), a reunião deu continuidade às negociações sobre dispositivos selecionados da minuta do Anexo, a saber:
Seção I. Escopo, objetivos e uso de termos, com foco na subseção B. Uso de termos;
Seção II. Implementação do Sistema PABS, com foco na subseção B. Acesso a materiais e informações de sequência do PABS;
Seção III. Governança e revisão do Sistema PABS, com foco na subseção A. Governança.
As discussões para facilitar a convergência sobre esses itens teriam continuidade.
5. O IGWG discutiu, então, o cronograma proposto para as reuniões informais de Outubro - as quais, conforme refletido na linha do tempo adotada pelo IGWG em sua 7ª reunião, deveriam ocorrer de 05 a 09.Out.2026, antes da 9ª reunião do IGWG agendada para o período de 02 a 13.Nov.2026 - e concordou que o cronograma seria distribuído a todos os membros do IGWG antes das reuniões informais. Acordou-se, ainda, que as reuniões informais seriam organizadas pela Mesa Diretora e quando apropriado, conduzidas por co-facilitadores, sendo estruturadas de modo a facilitar a compreensão e promover a convergência, com o objetivo de elaborar propostas de texto para apreciação na nona reunião do IGWG. Durante as reuniões informais, uma sessão adicional seria dedicada a discussões com laboratórios, cujos detalhes seriam fornecidos pelo Secretariado. Solicitou-se ao Secretariado que, antes das reuniões informais, disponibilizasse documentos preliminares de discussão sobre a Rede de Laboratórios Coordenada pela OMS e sobre abordagens para possíveis bancos de dados de sequências reconhecidos pela OMS no âmbito do PABS, a serem distribuídos, até 25.Set.2026.
6. Com relação ao item 3 da pauta (Propostas dos Estados-Membros sobre entidades a serem incluídas no Anexo D e/ou no Anexo E do documento A/IGWG/4/3 Rev.1), o IGWG acolheu a proposta de um Estado-Membro para a inclusão de uma Parte Interessada Relevante adicional no Anexo E do documento A/IGWG/4/3 Rev.1, tendo em vista que tal documento permanecia como um documento-vivo.
7. O IGWG adotou seu relatório, e o Copresidente encerrou a reunião.--FIM DA TRADUÇÃO
A informação de que o Acordo Global de Pandemias será aprovado em Dez.2026 foi confirmada pelo Direto-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus...
... na 2ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias, 25.Set.2026...
Nações Unidas | vídeo 02:16:52 | (Painel multissetorial 1) Reunião de alto nível sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias – Assembleia Geral, 81.ª sessão | Resumo | O tema geral da reunião de alto nível será "Promover uma abordagem multilateral e intergeracional para prevenir, preparar-se para e responder a pandemias e emergências de saúde pública, com base nos princípios de equidade e solidariedade". Descrição | Painel multissetorial 1: O mundo unido: ação multilateral para a prevenção, preparação e resposta coordenadas a pandemias, incluindo o compartilhamento de melhores práticas e lições aprendidas até o momento. Os participantes são convidados a debater as seguintes questões norteadoras: 1. Quais lições da pandemia de COVID-19 e de outras emergências sanitárias recentes mostraram-se mais valiosas para fortalecer a prevenção, preparação e resposta a pandemias (PPPR) nos níveis nacional, regional e global, e quais melhores práticas devem ser ampliadas? 2. Como os Estados-Membros podem fortalecer a cooperação multilateral e a solidariedade para melhorar a coordenação, a confiança, a transparência e a ação coletiva durante futuras emergências sanitárias, respeitando a soberania nacional? 3. Que papel parcerias amplas e inclusivas podem desempenhar para apoiar o engajamento coordenado de múltiplos atores visando ao fortalecimento da PPPR nos níveis nacional, regional e global, inclusive por meio da implementação de acordos internacionais e estruturas globais relevantes? 4. Como as abordagens que envolvem todo o governo e toda a sociedade podem ser operacionalizadas de forma mais eficaz para fortalecer as capacidades de preparação, melhorar a resiliência comunitária e enfrentar os fatores que impulsionam o surgimento e o ressurgimento de doenças infecciosas, inclusive por meio de uma abordagem de "Saúde Única" (One Health)?
... também divulgada pelo Health Policy Watch - independent global health reporter [Vigia de Políticas de Saúde - repórter independente[?] de saúde global], em 25.Set.2026, trazendo diversos detalhes, entre os quais, a desaprovação dos EUA em relação a diversos pontos do documento - transcrição de algumas declarações após a próxima tradução:
Declaração da ONU sobre Preparação para Pandemias Parece Caminhar para Aprovação em Dezembro
25.Set.2026
Uma Declaração de Alto Nível sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias parecia ter chances de ser aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, mas apenas em uma etapa posterior do cronograma da Assembleia. Objeções dos Estados Unidos e de alguns outros países parecem ter impedido um acordo consensual sobre a minuta do texto durante o debate de alto nível da ONU realizado, na 6ª-feira [25.Set.2026], levando a questão para uma votação na Assembleia Geral - provavelmente a ocorrer pouco antes do encerramento da sessão anual da Assembleia, em Dez.2026.
"Os Estados Unidos não estão em condições de apoiar este texto na íntegra. Questões críticas permanecem sem solução - seja a inclusão de ideologias divisivas que carecem de consenso quanto à definição, ou referências a uma negociação inacabada sobre acesso a patógenos e repartição de benefícios em um acordo que não alcançou consenso internacional; os Estados Unidos não estão em condições de apoiar este texto na íntegra" - afirmou a representante dos EUA no debate.
Forte apoio de nações da África e do Caribe
O acordo recebeu forte apoio de nações africanas, lideradas por Burundi e Cabo Verde, bem como de outros importantes países da América Latina e do Caribe, durante o debate de 6ª-feira. Na Ásia, países em desenvolvimento como Bangladesh afirmaram "saudar a declaração política, sua visão e o apelo à solidariedade". A União Europeia expressou "apoio abrangente" aos princípios subjacentes ao acordo, sinalizando que o bloco de 27 membros (e mais) não se oporia à aprovação da declaração. No entanto, o representante da UE manifestou ressalvas quanto a trechos da minuta que defendiam uma forte dependência de regras de comércio internacional - as quais permitem aos países emitir "licenças compulsórias" em emergências sanitárias - argumentando que isso poderia comprometer a propriedade intelectual. A ênfase deveria recair, isso sim, em acordos de licenciamento "voluntário" e de transferência de tecnologia para países de renda baixa e média, afirmou o representante da UE. A Itália foi além, declarando ter "preocupações em relação à declaração política" e observando que não apoiava[?] a adoção do Acordo Pandémico da OMS, nem as emendas de 2024 ao Regulamento Sanitário Internacional, sob a alegação de que tais medidas expandem o papel da OMS para além de seu mandato constitucional e interferem na soberania nacional.
OMS insta à rápida aprovação dos mecanismos de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS)
Enquanto isso, o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que os acordos recentes da OMS não comprometem a soberania nacional e instou os Estados-membros a chegarem a uma conclusão rápida sobre o anexo de Compartilhamento de Patógenos e Benefícios (PABS) do Acordo Pandémico da OMS, aprovado em 2025. Um impasse acirrado entre países em desenvolvimento e nações europeias de alta renda travou o progresso do acordo, que visa definir uma abordagem mais precisa e baseada em regras para garantir o compartilhamento imediato de amostras de patógenos e sequências genéticas - mas também assegurar benefícios aos países em desenvolvimento que participam do compartilhamento de amostras, por meio de medicamentos, diagnósticos e vacinas assim produzidos.
"Hoje, deixo-lhes apenas um pedido, apenas um: concluam o PABS o mais rápido possível. Atrasos adicionais não são apenas atrasos de procedimento ou processo. São atrasos que custam caro a todos os países diariamente quando a próxima pandemia chegar. Nunca podemos dizer que o mundo está suficientemente preparado. A ameaça evolui e nós também devemos evoluir. O mundo está mais preparado do que antes da COVID-19? Sim e não. E se vocês cumprirem o compromisso que estão assumindo hoje, farão com que a resposta seja 'sim'." - disse Tedros.
Ex-copresidente de Painel Independente reforça apelos da OMS por acordo sobre o PABS
O apelo de Tedros foi reforçado pela ex-Primeira-Ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, ex-copresidente do Painel Independente, que, em 2021, publicou um relatório contundente sobre as falhas na preparação e resposta globais. Ela citou os recentes surtos de hantavírus e do vírus Ebola Bundibugyo como exemplos dos riscos elevados de surtos que o mundo enfrenta atualmente.
"Podemos e devemos melhorar nossa capacidade de antecipar e gerenciar riscos conhecidos antes que se transformem em emergências internacionais."
Por outro lado, ela destacou como o "bom e atualizado Regulamento Sanitário Internacional" tornou mais rigorosas as obrigações de notificação dos países à OMS, resultando em declarações rápidas da organização sobre o surto de Bundibugyo, emitidas apenas dois dias após a sua confirmação. "Mas agora sabemos que o vírus já vinha se propagando há algum tempo", acrescentou ela, observando que a vigilância de ameaças emergentes permanece inadequada. Além de mais financiamento para pandemias, o mundo precisa de coordenação global, enfatizou ela, defendendo também a rápida aprovação do anexo PABS. O Acordo Pandémico da OMS de 2025 não pode avançar para as etapas de assinatura, ratificação e implementação pelos Estados-Membros antes que o anexo PABS seja finalizado, ressaltou.
"É preciso encontrar um caminho para superar o atual impasse nas negociações. Esse caminho deve apoiar o compartilhamento rápido de amostras de patógenos e informações de sequenciamento, e deve garantir o acesso aos benefícios. Meu apelo aos líderes de todo o mundo, assim como o do Dr. Tedros, é que, por favor, apoiem firmemente essas negociações."
Países em desenvolvimento pedem aprovação do anexo PABS
O acordo PABS visa estabelecer um sistema de cumprimento obrigatório para implementar a reserva de 20% dos produtos de saúde produzidos em tempo real para países necessitados, conforme determinado no Acordo sobre Pandemias aprovado no ano passado. Segundo o acordo, 10% seriam fornecidos gratuitamente e 10% a preços de custo (sem fins lucrativos).
"O Quênia apoia o acesso rápido - via OMS - a pelo menos 20% da produção em tempo real, posições claras sobre informações de sequenciamento e mecanismos de cumprimento obrigatório que gerem benefícios no momento de maior necessidade" - afirmou o delegado queniano na Reunião de Alto Nível (HLM), refletindo a posição dos países em desenvolvimento.
"Devemos garantir que o compartilhamento rápido de patógenos e informações científicas seja acompanhado pelo compartilhamento rápido, justo e equitativo dos benefícios decorrentes de seu uso - incluindo vacinas, diagnósticos e tratamentos - e que os países que fornecem patógenos e informações genômicas possam se beneficiar de forma significativa dos produtos e tecnologias desenvolvidos a partir deles" - acrescentou o Egito.
Veja a matéria relacionada aqui:
Negociadora do Acordo sobre Pandemias alerta para o risco de perda de impulso 21/09/2026 Enquanto os países continuam a negociar o ainda inconcluso Acordo Pandémico da OMS, uma das idealizadoras do pacto original alerta que atrasos podem colocar em risco o próprio processo. "Acho muito arriscado ter uma negociação excessivamente longa, pois isso significa que perderemos diplomatas e especialistas em saúde pública que estiveram envolvidos desde o início", afirmou Anne-Claire Amprou, Embaixadora da França para a Saúde Global e ex-co-Presidente das negociações inter-governamentais que resultaram no acordo.
Acordos bilaterais dos EUA são o "elefante na sala" nas negociações do PABS
O "elefante-na-sala" que trava um acordo é, na verdade, a oposição declarada dos Estados Unidos a qualquer pacto multilateral sobre pandemias, disse um ex-negociador europeu ao Health Policy Watch, pouco antes do debate de 6ª-feira. Em vez disso, os EUA estão estabelecendo acordos bilaterais com dezenas de nações de baixa renda, garantindo acesso a dados de patógenos como parte de pacotes de assistência a doadores, mas sem garantias expressas de acesso em tempo real a produtos para pandemias e emergências de saúde. A Europa teme, portanto, que, ao aderir a um acordo PABS que estabeleça disposições estritamente vinculadas entre acesso a patógenos e repartição de benefícios, suas indústrias farmacêuticas fiquem em desvantagem em relação às potências industriais sediadas nos EUA, que não enfrentam tais limitações financeiras ou técnicas.
"Esse é o 'elefante na sala' que está travando um acordo PABS" - disse um ex-negociador, sob condição de anonimato.
"Os EUA têm buscado acordos de compartilhamento de amostras com vários países, embora a extensão total e a forma como isso interagirá na prática com um futuro sistema PABS não estejam claras. Isso cria, potencialmente, uma via concorrente pela qual patógenos ou materiais poderiam chegar a atores dos EUA" - observou um especialista de uma ONG sediada em Genebra, enquanto fabricantes que participam de um sistema PABS de repartição de benefícios ficam de fora.
--FIM DA TRADUÇÃO PARCIAL
Declaração dos Estados Unidos na 2ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias [Acordo Pandémico da OMS], 25.Set.2026, Nova York, Nações Unidas, Assembleia Geral, 81.ª sessão
"Senhores Presidentes e ilustres delegados, agradecemos a oportunidade de participar. Os Estados Unidos acreditam firmemente que a ação coordenada para a prevenção, preparação e resposta a pandemias funciona melhor quando se baseia em alicerces sólidos de ação nacional, auto-suficiência e capacidades nacionais fundamentais em cada país. Os países capazes de detectar, avaliar e responder de forma confiável a ameaças em seu próprio território são também os parceiros mais competentes e consistentes para conter ameaças emergentes antes que elas perturbem vidas e economias em todo o mundo. Os EUA apoiam o avanço da coordenação por meio de engajamento bilateral, regional, não governamental, do setor privado e multissetorial, fundamentado na transparência, em evidências e em resultados. A coordenação internacional tem sido retardada por interesses burocráticos e institucionais; acreditamos que a coordenação deve ser avaliada pelos resultados que entrega - prevenção, detecção, notificação e resposta oportunas a surtos, capazes de evitar a propagação internacional - e não pela estrutura estabelecida para gerenciá-la. Por essa razão, os EUA enfatizam parcerias diretas entre governos, bem como parcerias com organizações religiosas e inovadores do setor privado. Essas parcerias concentram-se no desenvolvimento de capacidades mensuráveis, no fortalecimento do desempenho dos sistemas de vigilância e resposta a doenças e no aprimoramento da preparação e da transparência nacionais. O compartilhamento de práticas e lições só tem valor se os países forem francos sobre o que funcionou e o que não funcionou. Manter o ímpeto político para esforços coletivos exige manter o foco e alcançar resultados tangíveis. Incentivamos os Estados-Membros a fundamentar o progresso nesses ganhos concretos, e os Estados Unidos reafirmam seu compromisso de trabalhar em conjunto com outros Estados-Membros para fortalecer ações coordenadas em nível nacional, regional e internacional. Esperamos dar continuidade ao intercâmbio franco de lições e práticas bem-sucedidas como parte desse esforço. Muito obrigado."
Declaração do Brasil na 2ª Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias [Acordo Pandémico da OMS], 25.Set.2026, Nova York, Nações Unidas, Assembleia Geral, 81.ª sessão
"A pandemia de Covid nos ensinou que a segurança sanitária global não pode ser alcançada sem equidade. Uma das lições mais claras foi a de que as desigualdades no acesso a vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias de saúde podem comprometer nossa resposta coletiva. Para o Brasil, portanto, fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias exige mais do que desenvolver novas tecnologias. Exige garantir que essas tecnologias sejam acessíveis a todos, inclusive por meio da produção local e regional, da transferência de tecnologia e de sistemas de saúde robustos. Como o Ministro Alexandre frequentemente afirma: inovação sem acesso não é inovação, é injustiça. Investir em capacidades produtivas não é apenas uma expressão de solidariedade. É uma estratégia de segurança coletiva. Também aprendemos que a confiança é um componente fundamental da preparação. Informações incorretas podem comprometer a vacinação, as medidas de saúde pública e a confiança nas instituições. Portanto, uma comunicação transparente e baseada em evidências, bem como um engajamento significativo com as comunidades, devem ser parte integrante da preparação para pandemias.
Em nível global, nenhum país consegue enfrentar uma pandemia sozinho. O Brasil permanece firmemente comprometido com a cooperação multilateral e particularmente empenhado em concluir as negociações do Anexo sobre Patógenos, visando estabelecer um sistema equitativo de acesso a patógenos e repartição de benefícios, no qual o compartilhamento rápido de patógenos e sequências caminhe lado a lado com a repartição de benefícios. Por fim, as abordagens que envolvem todo o governo, toda a sociedade e a saúde única são fundamentais. Muito obrigado, Excelência."
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