Semelhantemente ao que temos verificado nas declarações BRICS anteriores (consultar lista de artigos CDS no final deste artigo), a Declaração BRICS 2026 é a Agenda 2030, a qual, integra agendas globalistas de diversos organismos internacionais.
O BRICS é um cavalo-de-Tróia do imperialismo pós-2ª Guerra Mundial, convergindo para um modelo civilizacional único mundial centralizado nas mesmas instituições globalistas: ONU, OMS, BIS, etc.
A pergunta CDS é: quem é o poder central de todas estas instituições globalistas, aquele que cria, p.ex., os rascunhos-zero dos acordos mundiais, como o Acordo Pandémico da OMS, ou o Acordo da Basileia?
Algumas passagens
“(...) defender o direito internacional - incluindo os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas (ONU) (...)”
“Reiteramos a necessidade de intensificar o combate (...) incluindo as tendências alarmantes de aumento (...) da desinformação e da informação incorreta.”
“(...) reforma abrangente da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança (...)”
“Reiteramos nosso compromisso de fornecer às Nações Unidas todo o apoio necessário para o cumprimento de seu mandato e a obtenção de progressos concretos.”
“Reafirmamos o compromisso de trabalhar incansavelmente pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e de seus Objetivos e metas (...) Reconhecemos, ademais, a importância de promover a Agenda 2030 (...) definição da agenda global de desenvolvimento sustentável para o período posterior a 2030.”
“(...) Reiteramos a necessidade urgente de reformar as Instituições de Bretton Woods (IBW) (...)”
“(...) conclamamos todas as partes a assegurar uma transição política pacífica (...) Incentivamos a comunidade internacional a apoiar a reconstrução e a reabilitação da Síria no pós-conflito.”
“(...) ressaltamos o papel fundamental do G20 como o principal fórum global de cooperação econômica internacional.”
Quantidade de vezes que alguns termos constam na Declaração BRICS 2026
347x BRICS
156x cooperação
124x desenvolvimento
121x países
103x saudamos
101x internacional
93x sustenta (sustentabilidade, sustentável)
80x conhecimento
74x global
64x encorajar
63x apoio
62x fortalecer
59x nacional
58x segurança
57x economia/económico
52x saúde
49x papel (tipo, interpretação de personagem)
48x pessoas
48x reafirmar
48x construir
44x inclusivo
43x sistemas
42x ONU
42x comprometimento
38x digital
38x promovendo
37x desenvolvimento sustentável
37x inovação
36x esforços
34x clima/climático
34x energia
26x inteligência artificial/IA
18x mundo/mundial
14x palestin (Palestina, palestinianos)
11x mudanças climáticas
11x Nações Unidas
7x governança global
7x preparação
7x 2030
7x Síria
6x liban (Líbano, libanês)
5x preparação e resposta
5x Agenda 2030
5x Carta da ONU
4x Israel
5x OMS/Organização Mundial da Saúde
2x vacinas
1x Acordo Pandémico da OMS
Ficha informativa sobre resultados e iniciativas sob a presidência da Índia
12.Set.2026
Declaração de Nova Délhi do BRICS: Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade
1. Nós, os Líderes dos países do BRICS, reunimo-nos em Nova Délhi, Índia, de 12 a 13.Set.2026, para a 18ª Cúpula do BRICS, realizada sob o tema: "Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade".
2. Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusividade, colaboração e consenso. Com base nas 2 décadas de existência do BRICS, comprometemo-nos ainda a fortalecer a cooperação no BRICS ampliado, sob os 3 pilares - cooperação política e de segurança; econômica e financeira; e cultural e entre povos - e a aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos, por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revigorado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo.
3. Reconhecemos a valiosa contribuição dos países parceiros para a cooperação do BRICS. Ressaltamos nossa firme convicção de que o avanço da parceria do BRICS com Mercados Emergentes e Países em Desenvolvimento (EMDCs) contribuirá ainda mais para fortalecer o espírito de solidariedade e cooperação internacional em benefício de todos. Reafirmamos nosso compromisso de promover parcerias inclusivas, mutuamente benéficas e orientadas para o desenvolvimento com os países parceiros. Incentivamos sua crescente participação nas atividades do BRICS e na cooperação prática em áreas de interesse comum.
4. Elogiamos a Índia por sediar o segmento de Diálogo de Extensão/+BRICS da 18ª Cúpula do BRICS, o que confere novo impulso ao fortalecimento da cooperação internacional e da solidariedade.
5. Elogiamos os progressos significativos alcançados sob a presidência indiana do BRICS, em 2026, com o tema "Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade", o qual reflete nosso compromisso compartilhado de fortalecer a cooperação do BRICS no enfrentamento de desafios comuns, mediante uma abordagem equilibrada, prática, exequível, inclusiva, orientada para o desenvolvimento e centrada nas pessoas. Reafirmamos nosso compromisso de promover a cooperação nas prioridades temáticas, particularmente por meio do fortalecimento de capacidades, da promoção da inovação e do avanço do desenvolvimento sustentável e da resiliência.
6. Saudamos a realização de mais de 400 reuniões e atividades em nível de ministros, parlamentares, chefes de agências, autoridades, especialistas, representantes do setor empresarial e da sociedade civil em 30 cidades da Índia, no âmbito da cooperação do BRICS, as quais contribuíram para o fortalecimento da parceria estratégica do BRICS. Saudamos os progressos alcançados no reforço da resiliência coletiva, na promoção do crescimento econômico impulsionado pela inovação, no avanço do desenvolvimento sustentável, no aprofundamento dos intercâmbios entre os povos e na amplificação da voz do BRICS para uma maior representatividade na governança global.
Governança Global Inclusiva e Fortalecimento do Multilateralismo
7. Na ocasião marcante do 20° aniversário do BRICS, reiteramos nosso compromisso de reformar e aprimorar a governança global, promovendo um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável, sob o espírito de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados. Tendo em mente a necessidade de adaptar a atual arquitetura das relações internacionais para melhor refletir as realidades contemporâneas, reiteramos nosso compromisso de fortalecer o multilateralismo e a multipolaridade e de defender o direito internacional - incluindo os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas (ONU)...
... em sua totalidade e interconexão, de maneira equilibrada e inclusiva, como seu pilar indispensável - e o papel central da ONU no sistema internacional, no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, e promover a cooperação baseada no espírito de solidariedade, respeito mútuo, justiça e igualdade, respeitando as circunstâncias nacionais, a diversidade de sistemas nacionais e as trajetórias de desenvolvimento, com o objetivo de construir um futuro compartilhado mais brilhante para a comunidade internacional, fundamentado na cooperação mutuamente benéfica.
8. Reiteramos nosso compromisso de assegurar uma participação e representação maiores e mais significativas das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (EMDCs), bem como dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs) - especialmente da África, Ásia e América Latina e Caribe - nos processos e estruturas globais de tomada de decisão, tornando-os mais alinhados às realidades contemporâneas. Também defendemos a obtenção de uma representação geográfica equitativa no Secretariado da ONU e em outras organizações internacionais em tempo hábil, particularmente ao abordar a persistente sub-representação de países em desenvolvimento, inclusive em níveis de chefia e de tomada de decisão, bem como ao aumentar o papel e a participação de mulheres - especialmente oriundas de EMDCs - em todos os níveis de liderança e responsabilidade nessas organizações. Ressaltamos a necessidade de que o processo de seleção e nomeação de chefes executivos e ocupantes de cargos de alto escalão da ONU seja norteado pelos princípios de transparência e inclusividade e realizado em conformidade com todas as disposições do Artigo 101 da Carta da ONU...
... observando-se a necessidade de recrutar pessoal com a mais ampla base geográfica possível e de aumentar a participação de mulheres, além de respeitar a regra geral de que não deve haver monopólio de cargos de alto escalão no sistema da ONU por nacionais de qualquer Estado, ou grupo de Estados. Também deploramos tentativas - inclusive mediante a retenção deliberada de contribuições obrigatórias - de minar unilateralmente o trabalho de instituições multilaterais globais e prejudicar a implementação de seus respectivos mandatos.
9. À luz do processo de seleção em curso para o próximo Secretário-Geral da ONU e tendo em mente as disposições pertinentes da Carta da ONU, observamos que nenhuma mulher jamais foi eleita para o cargo de Secretário-Geral e que apenas 1 nacional da América Latina e do Caribe, bem como apenas 2 nacionais da África e 2 da Ásia, ocuparam essa posição.
10. Concordamos que, no contexto das realidades contemporâneas de um mundo multipolar, é crucial que os países em desenvolvimento fortaleçam seus esforços para promover o diálogo e as consultas em prol de uma governança global mais justa e equitativa e de relações mutuamente benéficas entre as nações. Reconhecemos que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que as economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (EMDCs) desenvolvam seu potencial construtivo e desfrutem de uma cooperação e globalização econômica universalmente benéficas, inclusivas, sustentáveis e equitativas. Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de desafios internacionais significativos, incluindo o agravamento das tensões geopolíticas, rápidas desacelerações econômicas e mudanças tecnológicas, medidas protecionistas, desafios migratórios e as mudanças climáticas. Os países do BRICS continuarão a desempenhar um papel fundamental ao expressar as preocupações e prioridades do Sul Global, bem como ao promover uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, baseada no direito internacional.
11. Saudamos a adoção da Resolução 80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) sobre a declaração do tráfico de africanos escravizados e da escravidão racializada de africanos como o crime mais grave contra a humanidade. Defendemos a implementação imediata e integral da Resolução 79/115 da AGNU, de Dez.2024, a fim de erradicar o colonialismo em todas as suas formas e manifestações.
12. Reiteramos a necessidade de intensificar o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata, bem como à discriminação baseada em religião, fé, ou crença e a todas as suas formas contemporâneas em todo o mundo, incluindo as tendências alarmantes de aumento do discurso de ódio, da desinformação e da informação incorreta.
13. Reconhecendo a Declaração dos Líderes de Joanesburgo II, de 2023...
... reiteramos nosso apoio a uma reforma abrangente da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-la mais democrática, representativa, eficaz e eficiente e a aumentar a representação dos países em desenvolvimento na composição do Conselho, para que este possa responder adequadamente aos desafios globais prevalecentes e apoiar as aspirações legítimas de países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina - incluindo os países do BRICS - de desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular na ONU e em seu Conselho de Segurança. Reconhecemos as aspirações legítimas dos países africanos, conforme refletido no Consenso de Ezulwini...
... e na Declaração de Sirte.
Ressaltamos que a reforma do Conselho de Segurança da ONU deve conduzir a uma voz amplificada do Sul Global. Relembrando as Declarações dos Líderes de Pequim (2022)...
... e de Joanesburgo II (2023), a China e a Rússia, na qualidade de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenharem um papel maior na ONU, inclusive em seu Conselho de Segurança.
14. Reiteramos nosso compromisso de fornecer às Nações Unidas todo o apoio necessário para o cumprimento de seu mandato e a obtenção de progressos concretos. Devemos prosseguir com o trabalho de revitalização da Assembleia Geral e de fortalecimento do Conselho Econômico e Social. Aguardamos com expectativa a implementação integral da Revisão de 2025 da arquitetura de consolidação da paz.
15. Reafirmamos o compromisso de trabalhar incansavelmente pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e de seus Objetivos e metas - de amplo alcance e centrados nas pessoas - de maneira equilibrada e integrada, em consonância com as políticas e regulamentações nacionais; reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, constitui o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos, ademais, a importância de promover a Agenda 2030 de forma inovadora, coordenada, ambientalmente responsável, aberta e compartilhada. Tomamos nota das discussões de alto nível em curso sobre a desigualdade global e reconhecemos que a desigualdade, tanto no interior dos países quanto entre eles, está na raiz da maioria dos desafios abordados pela Agenda 2030, o que inclui enfrentar especificamente os fatores determinantes da desigualdade e priorizar sua redução (ODS 10) em todas as suas formas e dimensões. Ao expressarmos nossa determinação em agir coletivamente e adotar medidas concretas para combater a desigualdade, tomamos nota da proposta da África do Sul e do Brasil de estabelecer um painel internacional sobre desigualdade. Aguardamos também com expectativa a cooperação estreita e a contribuição substantiva dos países do BRICS para a definição da agenda global de desenvolvimento sustentável para o período posterior a 2030.
16. Relembramos a Conferência Asiático-Africana de 1955, em Bandung, Indonésia, que proclamou princípios gerais, incluindo igualdade, independência, não intervenção e benefício mútuo. Ressaltamos que o Espírito de Bandung serve como referência na busca por um sistema multilateral mais justo, inclusivo e representativo.
17. Com a crescente participação das economias de mercado emergente e em desenvolvimento (EMDEs) na produção e no crescimento globais, a reforma da governança econômica global permanece uma prioridade constante do BRICS. Continuaremos a fortalecer a coordenação entre os membros do BRICS para tornar as instituições financeiras internacionais mais representativas, transparentes e responsáveis. Reiteramos a necessidade urgente de reformar as Instituições de Bretton Woods (IBW) para torná-las mais ágeis, eficazes, credíveis, inclusivas, adequadas aos seus propósitos, imparciais, responsáveis e representativas, a fim de aumentar sua legitimidade. A estrutura de governança das IBW deve ser reformada para refletir a transformação da economia global desde a sua criação. A voz e a representação das EMDEs nas IBW devem refletir sua posição relativa na economia global. Reiteramos também nosso apelo por melhores procedimentos de gestão, inclusive por meio de um processo de seleção baseado no mérito, inclusivo e transparente, que aumente a diversidade regional e a representação das EMDEs na liderança do FMI e do Banco Mundial.
18. Reafirmamos a Visão do BRICS do Rio de Janeiro sobre a Reforma de Cotas e Governança do FMI e a necessidade de um FMI forte, baseado em cotas e adequadamente financiado no centro da rede de segurança financeira global, para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis. Instamos a entrada em vigor dos aumentos de cotas acordados no âmbito da 16ª Revisão Geral de Cotas (RGC), sem mais demora e apelamos ao desenvolvimento de abordagens para um realinhamento significativo de cotas no âmbito da 17ª RGC, o mais breve possível. Saudamos os Princípios Orientadores de Diriyah para Reformas de Cotas e Governança e reiteramos que o realinhamento de cotas deve refletir as posições relativas dos países na economia global, aumentar as participações em cotas e o poder de voto das EMDEs e não ocorrer em detrimento dos países em desenvolvimento, garantindo, ao mesmo tempo, que uma nova fórmula de cotas, simples e transparente, proteja as participações em cotas dos membros mais pobres e oriente - mas não restrinja - o acesso aos recursos do Fundo. Acreditamos também que quaisquer contribuições financeiras voluntárias não devem influenciar a alocação de cotas, a representação na governança e o poder de voto. Em consonância com a Visão do BRICS no Rio de Janeiro sobre a Reforma de Quotas e Governança do FMI, estamos prontos para dialogar de forma construtiva com outros membros do FMI para garantir que um realinhamento significativo das participações nas quotas e reformas de governança sejam incluídos na 17ª Revisão Geral de Quotas (GRQ).
19. Reafirmamos que a Revisão da Participação Acionária do Banco Mundial, de 2025, é um instrumento fundamental para fortalecer o multilateralismo e aumentar a legitimidade do Grupo Banco Mundial como uma instituição de financiamento ao desenvolvimento melhor, maior e mais eficaz. Em conformidade com os Princípios de Lima, reafirmamos que os países do BRICS devem continuar a defender uma maior voz e representação dos países em desenvolvimento, apoiadas por um realinhamento da participação acionária que corrija a sua histórica sub-representação.
20. Relembrando a Declaração de 2026 sobre a Preservação e Revitalização do Sistema Multilateral de Comércio e a Declaração do BRICS 2025...
... sobre a Reforma da Organização Mundial do Comércio e o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio, reafirmamos nosso apoio inabalável à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao fortalecimento de um sistema multilateral de comércio não discriminatório, aberto, equitativo, transparente, justo, inclusivo, previsível e baseado em regras, com a OMC em seu núcleo, ao mesmo tempo em que defendemos princípios fundamentais, como o tratamento de Nação Mais Favorecida e o Tratamento Especial e Diferenciado para membros em desenvolvimento, particularmente os Países Menos Avançados (PMAs). Permanecemos comprometidos com o engajamento ativo nas negociações multilaterais em Genebra, especialmente nos debates sobre a reforma da OMC. Avançaremos nos esforços e aprimoraremos a coordenação, no âmbito da Estrutura de Consultas Informais do BRICS, sobre os desafios que comprometem a eficácia e a credibilidade da OMC e sobre soluções para esses desafios. Asseguraremos a implementação dos resultados da MC14 e continuaremos a nos engajar de forma construtiva para a resolução de questões pendentes. Participaremos de forma construtiva na reforma da OMC para aumentar a autoridade, a eficácia, a inclusividade e a relevância da OMC, e para construir uma economia mundial aberta. Nesse sentido, reconhecemos a importância de identificar caminhos apropriados para iniciativas plurilaterais dentro da estrutura jurídica da OMC, inclusive sobre questões voltadas ao desenvolvimento, e de explorar a formulação de regras prospectivas na OMC. Defendemos firmemente a restauração imediata de um mecanismo de solução de controvérsias da OMC que seja acessível, eficaz, plenamente funcional e vinculante em duas instâncias, como base para a confiança e a previsibilidade para todos os membros da OMC, bem como a nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação sem mais demora. Esperamos trabalhar para fortalecer a organização por meio da reforma necessária, mantendo os princípios fundamentais da OMC e facilitando o processo de negociação no âmbito da OMC, bem como restaurar a credibilidade do sistema multilateral de comércio. Ecoando as aspirações do Sul Global de se integrar plenamente ao sistema multilateral de comércio, apoiamos firmemente os pleitos da Etiópia e do Irã para adesão à OMC. Reconhecemos a iniciativa da China de ampliar seu tratamento de tarifa zero para abranger 53 países africanos com os quais mantém laços diplomáticos.
21. Observamos que o sistema multilateral de comércio encontra-se, há muito tempo, em uma encruzilhada. A proliferação de ações restritivas ao comércio incompatíveis com as regras da OMC - seja na forma de aumentos indiscriminados de tarifas e medidas não tarifárias, ou de protecionismo, sob o pretexto de objetivos ambientais - ameaça reduzir ainda mais o comércio global, perturbar as cadeias globais de suprimentos e introduzir incertezas nas atividades econômicas e comerciais internacionais, podendo agravar as disparidades econômicas existentes e afetar negativamente as perspectivas de desenvolvimento econômico global. Expressamos séria preocupação com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são incompatíveis com as regras da OMC. Trabalharemos em conjunto para aumentar a capacidade de resposta da OMC a perturbações comerciais e às necessidades e prioridades dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento (EMDEs), bem como para avançar nas discussões sobre questões pendentes e apoiar resultados equilibrados, inclusivos e concretos que fortaleçam o sistema multilateral de comércio e permitam que ele enfrente melhor os desafios globais em evolução.
22. Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas - inclusive na forma de sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias - têm implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos (incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar) da população em geral dos Estados afetados, afetando desproporcionalmente os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade, aprofundando a exclusão digital e agravando os desafios ambientais. Exortamos à eliminação de tais medidas ilegais, que minam o direito internacional e os princípios e propósitos da Carta da ONU. Reafirmamos nossa oposição a medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, incluindo sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Paz e Segurança Internacionais e Regionais
23. Observamos o atual contexto global de polarização e desconfiança e incentivamos uma ação global para fortalecer a paz e a segurança internacionais. Convocamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança a eles associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflito e ressaltamos a necessidade de nos engajarmos em esforços de prevenção de conflitos, inclusive abordando suas causas profundas. Ressaltamos que a segurança de todos os países é indivisível e reiteramos nosso compromisso com a resolução pacífica de disputas internacionais por meio do diálogo, da consulta e da diplomacia. Incentivamos o papel ativo de organizações regionais na prevenção e resolução de conflitos e apoiamos todos os esforços que conduzam à solução pacífica de crises. Destacamos, no contexto de disputas internacionais, a importância da diplomacia preventiva e da mediação - com o consentimento das partes envolvidas - como ferramentas essenciais para evitar crises e impedir sua escalada, em conformidade com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU. Nesse sentido, concordamos em explorar vias de cooperação na prevenção de conflitos armados, em missões de manutenção da paz da ONU, em operações de apoio à paz da União Africana e em processos de mediação e de paz.
24. Expressamos preocupação com os conflitos em curso em muitas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Manifestamos alarme diante da tendência atual de aumento crítico dos gastos militares globais, em detrimento do fornecimento de financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Defendemos uma abordagem multilateral que respeite os diversos pontos-de-vista e posições nacionais sobre questões globais cruciais - incluindo o desenvolvimento sustentável, a erradicação da fome e da pobreza e a contribuição para a resposta global às mudanças climáticas - ao mesmo tempo em que expressamos profunda preocupação com tentativas de vincular a segurança à agenda de mudanças climáticas.
25. Expressamos preocupação com os riscos crescentes de perigo e conflito nuclear. Reiteramos a necessidade de revitalizar o sistema de desarmamento, controle de armas e não proliferação, bem como de preservar sua integridade e eficácia para alcançar a estabilidade global e a paz e segurança internacionais. Ressaltamos a contribuição significativa das zonas livres de armas nucleares para o fortalecimento do regime de não proliferação nuclear, reafirmamos nosso apoio e respeito a todas as zonas livres de armas nucleares existentes e às garantias a elas associadas contra o uso, ou a ameaça de uso, de armas nucleares e reconhecemos a importância primordial dos esforços voltados a acelerar a implementação das resoluções sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio, incluindo a conferência convocada em conformidade com a Decisão 73/546 da Assembleia Geral da ONU.
Soberania permanente do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e da população árabe no Golã sírio ocupado sobre os seus recursos naturais
Convocamos todas as partes convidadas a participar desta conferência de boa-fé e a engajar-se construtivamente nesse esforço. Registramos a adoção da Resolução 79/241 da Assembleia Geral da ONU, intitulada "Estudo abrangente sobre a questão das zonas livres de armas nucleares em todos os seus aspectos", bem como a conclusão bem-sucedida do estudo, que foi adotado pelo Grupo por consenso.
26. Reiteramos nosso compromisso com a implementação plena da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das resoluções subsequentes, bem como com o avanço da agenda de Mulheres, Paz e Segurança (WPS). Reiteramos, ademais, a importância de assegurar a participação plena, igualitária, segura e significativa das mulheres na tomada de decisões em todos os níveis dos processos de paz e segurança, incluindo a prevenção e resolução de conflitos, a assistência humanitária, a mediação, as operações de paz, a consolidação da paz e a reconstrução e o desenvolvimento no pós-conflito.
27. Ressaltando o caráter da América Latina e do Caribe como uma zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a resolução pacífica de controvérsias e a não intervenção, expressamos profunda preocupação com a situação relativa a Cuba, devido ao endurecimento das medidas de bloqueio unilateral contra o país, aos seus efeitos adversos na economia e no abastecimento de energia de Cuba e ao preocupante impacto humanitário sobre o povo cubano. Nesse sentido, reiteramos a necessidade de pôr fim às medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba, em conformidade com a Resolução A/RES/80/4 da Assembleia Geral da ONU.
28. Expressamos profunda preocupação com a contínua escalada de tensões no Oriente Médio/Ásia Ocidental e recordando nossas respectivas posições nacionais, apelamos ao exercício da máxima contenção, bem como a evitar ações que possam agravar ainda mais a situação. Além disso, instamos a que se assegure a proteção de civis e da infraestrutura civil, em conformidade com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas em sua totalidade e interconexão, incluindo o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados. Incentivamos o aumento dos esforços, por meio do diálogo e da diplomacia, em prol de um entendimento de longo prazo que contribua para a paz, a segurança e a estabilidade duradouras na região. Ressaltamos a necessidade de trabalhar em conjunto para manter o fluxo regular do comércio global, das cadeias de suprimentos e de energia, em conformidade com o direito internacional aplicável.
29. Expressamos séria preocupação com ataques deliberados a infraestruturas civis e instalações nucleares pacíficas sujeitas a salvaguardas plenas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em violação ao direito internacional e às resoluções pertinentes da AIEA. As salvaguardas, a segurança e a proteção nucleares devem ser sempre respeitadas, inclusive em conflitos armados, para proteger as pessoas e o meio ambiente de danos.
30. Tomamos nota da adoção da Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU.
Plano Abrangente do Presidente Donald J. Trump para Encerrar o Conflito em Gaza
Apelamos à implementação das resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU e instamos todas as partes a assegurarem a manutenção do cessar-fogo e o acesso humanitário pleno e desimpedido na Faixa de Gaza. Nesse contexto, expressamos profunda preocupação com a violência contínua em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo de Out.2025. Apelamos à interrupção de quaisquer políticas que visem ao deslocamento forçado de palestinos da Faixa de Gaza e expressamos preocupação quanto a arranjos que possam prejudicar os direitos inalienáveis do povo palestino e legitimar ou prolongar a ocupação.
31. Reafirmamos que uma solução justa e duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos e depende do cumprimento dos direitos legítimos do povo palestino, incluindo os direitos à autodeterminação e ao retorno. Afirmamos a necessidade de uma representação adequada da Palestina em todas as organizações internacionais relevantes, incluindo instituições financeiras multilaterais e de acesso aos seus recursos. Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina à ONU, no contexto do compromisso inabalável com a solução de 2 Estados, em conformidade com o direito internacional - incluindo as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU e a Iniciativa de Paz Árabe - o que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras de 1967 reconhecidas internacionalmente (que abrangiam a Faixa de Gaza e a Cisjordânia), com Jerusalém Oriental como sua capital, a fim de concretizar a visão de 2 Estados vivendo lado a lado, em paz e segurança.
32. Expressamos nossa firme oposição ao deslocamento forçado, temporário, ou permanente, sob qualquer pretexto, de qualquer parte da população palestina do Território Palestino Ocupado, bem como a quaisquer alterações geográficas, ou demográficas, no território da Faixa de Gaza. Reiteramos que o direito internacional e os órgãos judiciais internacionais exigem o fim da ocupação ilegal e a cessação imediata de todas as práticas que minam as normas jurídicas e obstaculizam uma paz justa e duradoura.
33. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado, incluindo a situação humanitária em Gaza. Apelamos à observância do direito internacional, em particular do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, e condenamos todas as suas violações, incluindo o uso da fome como método de guerra, ataques contra civis e bens civis - incluindo instalações de saúde e outras infraestruturas civis - bem como a obstrução ilegal do acesso humanitário. Condenamos também as tentativas de politizar, ou militarizar, a assistência humanitária. Reafirmamos nosso apoio inabalável à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) e ressaltamos a necessidade de pleno respeito ao mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral da ONU para a prestação de serviços básicos aos refugiados palestinos em suas 5 áreas de atuação. Convocamos todas as partes relevantes a respeitarem suas obrigações decorrentes do direito internacional, a agirem com a máxima contenção e a evitarem ações que levem à escalada do conflito e declarações provocativas. Observamos, a esse respeito, as medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça no processo judicial instaurado pela África do Sul contra Israel, as quais, entre outros pontos, reafirmaram a obrigação legal de Israel de garantir a prestação de ajuda humanitária em Gaza.
34. Rejeitamos quaisquer medidas unilaterais que visem alterar o status jurídico e histórico de Jerusalém ocupada. Instamos ao pleno respeito pela inviolabilidade de todos os locais religiosos e lugares sagrados da cidade, bem como pelos direitos de todos ao acesso e à prática de seus ritos religiosos sem impedimentos.
35. Saudamos o cessar-fogo no Líbano e conclamamos todas as partes a cumprirem rigorosamente seus termos e a implementarem plenamente a Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU. Condenamos as violações contínuas do cessar-fogo e da soberania e integridade territorial do Líbano. Convocamos Israel a respeitar os termos acordados com o governo libanês e a retirar suas forças de ocupação de todos os territórios libaneses onde ainda permaneçam.
36. Destacamos o papel vital desempenhado pela Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e concordamos que é imperativo garantir a segurança e a liberdade de movimento de todo o pessoal e equipamentos da ONU, bem como respeitar a integridade das instalações da ONU. Condenamos todos os ataques contra instalações e pessoal da UNIFIL e enfatizamos que tais ataques constituem uma violação do direito internacional e da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança da ONU. Também expressamos nossas mais profundas condolências pela perda de 4 integrantes indonésios, bem como de outros membros das forças de manutenção da paz que serviam na UNIFIL e manifestamos solidariedade a todos os países contribuintes de tropas afetados. Expressamos nossa condenação aos incidentes que levaram a essas mortes e reiteramos que a segurança dos integrantes das forças de manutenção da paz da ONU é inegociável. Ressaltamos a importância de respeitar o papel e o mandato da UNIFIL no apoio ao Governo do Líbano e na criação de espaço para uma solução política. Nesse sentido, exigimos a responsabilização dos autores desses ataques e instamos todas as partes a garantir a segurança e a liberdade de movimento do pessoal e dos ativos da UNIFIL, bem como a inviolabilidade das instalações da ONU.
37. Expressamos profunda preocupação com a deterioração da situação no Sudão, incluindo o agravamento da crise humanitária e o risco crescente de proliferação do extremismo e do terrorismo. Reiteramos nossas posições a esse respeito e pedimos um cessar-fogo imediato e permanente, bem como uma solução pacífica para o conflito por meio do diálogo. Destacamos também a necessidade de acesso sustentado, urgente e desimpedido à assistência humanitária para a população sudanesa e de ampliação da ajuda humanitária ao Sudão e aos países vizinhos. Reiteramos que o princípio de "solução africana para problemas africanos" deve continuar a servir de base para a resolução de conflitos e defendemos uma abordagem coordenada entre os esforços de paz.
38. Reafirmamos nosso compromisso com a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Síria e conclamamos todas as partes a assegurar uma transição política pacífica e inclusiva, de modo a garantir a segurança e o bem-estar da população civil e a preservar os direitos de todos os segmentos da sociedade síria, incluindo as minorias. Incentivamos a comunidade internacional a apoiar a reconstrução e a reabilitação da Síria no pós-conflito. Ressaltamos nosso apoio contínuo aos esforços em prol de um processo político inclusivo, liderado e de titularidade sírios, facilitado pela ONU e livre de interferência estrangeira, com base nos princípios da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança da ONU, no qual todos os segmentos políticos e sociais da sociedade síria estejam representados e protegidos. Destacamos a urgência de enfrentar a questão dos combatentes terroristas estrangeiros, dado o grave risco que representam para a estabilidade e a segurança da Síria e da região. Instamos a Síria a opor-se firmemente a todas as formas de terrorismo e extremismo e a adotar medidas concretas para responder às preocupações da comunidade internacional sobre o terrorismo. Reafirmamos, ademais, a necessidade de retirada das forças de ocupação da Síria.
39. Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da cooperação multilateral para enfrentar crises humanitárias em todo o mundo e expressamos preocupação com a redução das respostas internacionais, incluindo a escassez aguda de recursos destinados à ação humanitária; conclamamos à mobilização urgente de recursos adequados e ao reforço de esforços conjuntos em diversos níveis regionais e internacionais para esse fim, reafirmando, ao mesmo tempo, o papel central desempenhado pelas Nações Unidas. Condenamos veementemente todas as violações do direito internacional humanitário, incluindo ataques deliberados contra civis e infraestruturas civis, bem como a negação, ou obstrução, do acesso humanitário e ataques contra pessoal humanitário. Ressaltamos a necessidade de assegurar a responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário. Reconhecemos os esforços internacionais empreendidos pelos membros do BRICS para promover o respeito, a adesão e a implementação efetiva do direito internacional humanitário.
40. Expressamos nossa firme condenação a quaisquer atos de terrorismo, considerando-os criminosos e injustificáveis, independentemente de sua motivação, de quando, onde ou por quem tenham sido cometidos. Condenamos, nos termos mais veementes, o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, ocorrido em 22.Abr.2025, no qual 26 pessoas foram mortas e muitas outras ficaram feridas. Reafirmamos nosso compromisso de combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento do terrorismo e a existência de refúgios seguros. Reiteramos que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização, ou grupo étnico e que todos os envolvidos em atividades terroristas e no apoio a elas devem ser responsabilizados e levados à justiça, em conformidade com a legislação nacional e internacional pertinente. Defendemos a tolerância zero em relação ao terrorismo e rejeitamos 2 pesos e 2 medidas no combate a esse fenômeno. Enfatizamos a responsabilidade primordial dos Estados no combate ao terrorismo e ressaltamos que os esforços globais para prevenir e combater ameaças terroristas devem cumprir integralmente as obrigações decorrentes do direito internacional, incluindo a Carta da ONU - em particular seus propósitos e princípios - e as convenções e protocolos internacionais pertinentes, especialmente o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional dos refugiados e o direito internacional humanitário, conforme aplicável. Saudamos as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Contraterrorismo (CTWG) e de seus 5 subgrupos, com base na Estratégia de Contraterrorismo do BRICS, no Plano de Ação de Contraterrorismo do BRICS e no Documento de Posicionamento do CTWG. Esperamos aprofundar ainda mais a cooperação em matéria de contraterrorismo. Apelamos para a conclusão e adoção céleres da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional no âmbito da ONU. Apelamos por ações concertadas contra todos os terroristas e entidades terroristas designados pela ONU.
41. Enfatizamos também a importância de combater o extremismo e a radicalização, especialmente entre as gerações mais jovens e ressaltamos a necessidade de ampliar a cooperação entre os países do BRICS e suas autoridades competentes, inclusive por meio do compartilhamento de melhores práticas.
42. Expressamos nossa preocupação com os fluxos financeiros ilícitos, incluindo o financiamento do terrorismo, o tráfico de armas de fogo, o tráfico de pessoas, a lavagem de recursos provenientes de crimes relacionados a drogas, o uso de TIC para fins criminosos, os fluxos ilegais de ativos virtuais, a corrupção e atividades ilícitas correlatas, a lavagem de dinheiro, a fraude financeira por meio do crime organizado e a evasão de marcos regulatórios nacionais, fatores que têm impacto adverso na estabilidade econômica, no desenvolvimento sustentável e na integridade do sistema financeiro internacional. Expressamos também preocupação com o financiamento do terrorismo. Reconhecemos que essas atividades, incluindo o uso ilícito de ativos virtuais e violações de marcos regulatórios nacionais, podem afetar adversamente a estabilidade econômica, o desenvolvimento sustentável e a integridade do sistema financeiro internacional. Expressamos séria preocupação com a proliferação de redes organizadas de fraude, incluindo operações de fraude transfronteiriça e os chamados "complexos de fraude", que exploram tecnologias digitais, sistemas de pagamento e indivíduos em situações de vulnerabilidade. Ressaltamos a importância de uma ação internacional coordenada para desmantelar essas redes ilegais, rastrear e recuperar recursos de origem criminosa, proteger as vítimas e prevenir o uso indevido de instituições financeiras e métodos de pagamento emergentes para fraudes em larga escala. Enfatizamos, ainda, a necessidade de aprimorar a cooperação transfronteiriça entre autoridades aduaneiras, unidades de inteligência financeira, órgãos de aplicação da lei, autoridades fiscais e órgãos supervisores - inclusive por meio dos Grupos de Trabalho relevantes do BRICS e com base nos documentos adotados no âmbito do BRICS, bem como nos instrumentos jurídicos internacionais pertinentes dos quais os países do BRICS são partes - bem como com provedores de telecomunicações e plataformas de tecnologia, inclusive por meio de melhor compartilhamento de informações, abordagem baseada em riscos, uso de análise de dados e capacitação, para identificar, detectar e desarticular de forma eficaz esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo tanto bens quanto serviços, incluindo aqueles que exploram o uso indevido de práticas de faturamento, serviços profissionais e arranjos contratuais transfronteiriços. Incentivamos uma maior cooperação no fortalecimento da segurança financeira digital, incluindo a prevenção de fraudes em sistemas de pagamento transfronteiriços.
43. Reafirmamos nosso compromisso de promover a cooperação do BRICS na prevenção e no combate à corrupção e na implementação contínua de acordos internacionais relevantes a esse respeito, em particular a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Nesse contexto, reconhecemos os progressos alcançados pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS no fortalecimento da cooperação internacional para a recuperação de ativos e o combate à corrupção transfronteiriça. Saudamos a criação da Rede de Especialistas do BRICS em Recuperação de Ativos para aprimorar a cooperação entre pontos focais e especialistas, e incentivamos as autoridades competentes a fazer uso ativo e eficaz das ferramentas práticas desenvolvidas pela Rede. Saudamos também o Repositório do BRICS sobre Cooperação Informal para Rastreamento de Fugitivos Procurados por Corrupção e Apoio à Extradição. Reconhecemos as discussões em curso sobre a proposta de criação de uma Rede de Profissionais de Aplicação da Lei para aprimorar a cooperação internacional em relação a fugitivos, em conformidade com os respectivos ordenamentos jurídicos nacionais. Reconhecemos também as iniciativas dos países do BRICS voltadas para a promoção da transparência, integridade e prestação de contas na governança, bem como para o intercâmbio de boas práticas relacionadas à governança ética e a sistemas baseados em tecnologia. Incentivamos a cooperação contínua entre os países do BRICS para fortalecer as estruturas anticorrupção e as capacidades institucionais. Ressaltamos a importância da recuperação eficaz de ativos de origem ilícita no combate à corrupção e incentivamos os países do BRICS a fortalecer a cooperação - inclusive por meio de redes de rastreamento de ativos e outros mecanismos práticos - com vistas a facilitar a recuperação e a devolução de ativos, em conformidade com a UNCAC e as legislações nacionais.
44. Expressamos preocupação com a situação da produção, do tráfico e do abuso de drogas ilícitas em todo o mundo e reconhecemos que isso ameaça gravemente a segurança pública, a saúde e o bem-estar da humanidade, além de comprometer o desenvolvimento sustentável dos Estados. Nesse sentido, saudamos a Declaração de Guwahati, emitida pelos Chefes das Agências Antidrogas do BRICS, que facilitará a cooperação operacional e técnica entre as agências antidrogas do bloco.
45. Valorizamos as conquistas da Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS (RSSC) no aproveitamento da tecnologia espacial para enfrentar desafios globais e promover o desenvolvimento socioeconômico. Reconhecemos a importância da cooperação internacional na exploração e no uso pacíficos do espaço sideral, incluindo o uso pacífico de sistemas espaciais, e reiteramos nosso compromisso em reduzir as assimetrias existentes nas capacidades espaciais entre os países do BRICS. Saudamos as discussões realizadas na reunião dos Chefes das Agências Espaciais do BRICS, em Bengaluru, que enfatizaram a importância da mitigação de detritos espaciais para garantir a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço sideral. Também valorizamos o progresso significativo na finalização da emenda ao Acordo da RSSC do BRICS, visando permitir a inclusão de novas agências espaciais do BRICS, e na elaboração dos Termos de Referência para o Conselho Espacial do BRICS. Saudamos calorosamente, ainda, o 65º aniversário do 1° voo espacial tripulado realizado pelo Sr. Yuri Gagarin, em 12.Abr.1961, marco histórico na exploração do espaço sideral que abriu novas fronteiras para toda a humanidade.
46. Reconhecemos a necessidade de garantir o uso de sistemas espaciais, bem como dos avanços da ciência e das tecnologias espaciais, para fins pacíficos. Reafirmamos também nosso apoio para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço sideral e a prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral (PAROS) e de sua militarização, bem como de ameaças, ou do uso da força contra objetos espaciais, inclusive por meio de negociações para adotar um instrumento multilateral juridicamente vinculante relevante para garantir a segurança global. Reconhecemos a apresentação, em 2014, à Conferência sobre Desarmamento, da versão atualizada do Projeto de Tratado sobre a Prevenção da Colocação de Armas no Espaço Sideral, da Ameaça, ou do Uso da Força, contra Objetos Espaciais (PPWT), como um passo importante em direção a esse objetivo. Ressaltamos que compromissos práticos e não vinculantes, como as Medidas de Transparência e de Construção de Confiança (TCBMs), bem como normas, regras e princípios universalmente acordados, também podem contribuir para a PAROS. Tomamos nota da iniciativa de alguns membros do BRICS na Assembleia Geral de criar um Grupo de Trabalho de Composição Aberta único para viabilizar discussões coerentes, inclusivas e eficazes com esse propósito, e nos comprometemos a participar de forma construtiva do processo, com base nas conquistas existentes, incluindo elementos substanciais para um instrumento juridicamente vinculante sobre a PAROS.
47. Reconhecemos o impacto transformador das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como um motor fundamental do crescimento socioeconômico e da transformação digital nos países do BRICS e reafirmamos nosso compromisso de fortalecer ainda mais a cooperação nesse sentido, com base nas prioridades nacionais e nos compromissos internacionais de cada país. Reafirmamos nosso apoio a um ambiente de TICs aberto, seguro, protegido, estável, acessível, pacífico e interoperável, respeitando a soberania e a segurança nacional de cada país e saudamos a operacionalização do Mecanismo Global sobre Desenvolvimentos no Campo das TICs no Contexto da Segurança Internacional e o Avanço do Comportamento Responsável dos Estados no Uso de TICs. Ressaltamos o papel central da ONU em promover um diálogo construtivo para construir entendimentos comuns sobre a segurança no uso de TICs, incluindo discussões sobre o desenvolvimento de uma estrutura jurídica universal nessa área e a observância de normas, regras e princípios universalmente acordados para o comportamento responsável dos Estados no uso de TICs. Incentivamos todos os Estados a considerar a assinatura e a ratificação da Convenção da ONU sobre Cibercrime, em conformidade com as leis, processos e procedimentos internos, a fim de garantir sua rápida entrada em vigor e reforçar a cooperação internacional no combate ao cibercrime. Conclamamos todos os Estados a continuarem seu engajamento no Comitê Ad Hoc, em conformidade com as Resoluções 74/247, 75/282 e 79/243 da Assembleia Geral, com vistas a negociar um protocolo complementar à Convenção que aborde, entre outros aspectos, infrações penais adicionais, conforme apropriado, e a preparar a minuta do regimento interno para a Conferência dos Estados Partes.
48. Reconhecemos o progresso alcançado na promoção da cooperação do BRICS em conformidade com o Roteiro de Cooperação Prática para Garantir a Segurança no Uso de TIC e seu relatório de progresso. Reconhecemos o papel importante do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso de TIC no fomento à cooperação entre os membros do BRICS em áreas como intercâmbio de políticas, compartilhamento de melhores práticas entre Equipes de Resposta a Emergências Computacionais (CERTs), cooperação policial e pesquisa e desenvolvimento conjuntos. Ressaltamos a importância dos intercâmbios acadêmicos e de pesquisa do BRICS. Enfatizamos a importância de promover o uso de TIC para fins pacíficos e de desenvolvimento, de maneira mais inclusiva, acessível, sustentável e interoperável, e de garantir que suas aplicações permaneçam centradas nas pessoas. Apelamos por esforços concertados e inclusivos para enfrentar os desafios decorrentes e existentes no âmbito digital, tais como ameaças à segurança no uso de TIC, softwares maliciosos, segurança de dados e o uso indevido de tecnologias, incluindo crimes cibernéticos, desinformação, discurso de ódio e deepfakes. Defendemos uma abordagem abrangente, equilibrada e objetiva para o desenvolvimento e a segurança de produtos e sistemas de TIC, bem como para o desenvolvimento e a implementação de regras e padrões comuns globalmente interoperáveis para a segurança da cadeia de suprimentos. Enfatizamos a crescente importância das telecomunicações para a preservação da paz e para o desenvolvimento econômico e social. Crescimento Econômico Global Sustentável e Inclusivo.
49. Observamos que os atuais desafios globais são complexos e interligados, prejudicando o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos países, ao mesmo tempo em que acentuam as persistentes disparidades de desenvolvimento entre nações e regiões. Reconhecemos que respostas práticas e exequíveis - que levem em conta as prioridades nacionais, a apropriação nacional e os diferentes estágios de desenvolvimento - são fundamentais para enfrentar esses desafios, e reiteramos a importância particular do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo na agenda da ONU. Nesse contexto, reafirmamos que o BRICS permanece como uma plataforma importante de diálogo, diplomacia e cooperação para o avanço de soluções práticas para desafios comuns.
50. Saudamos o aprofundamento da cooperação em iniciativas globais de saúde e reafirmamos nosso compromisso em promover a cobertura universal de saúde por meio de abordagens resilientes, inclusivas e centradas nas pessoas. Reconhecemos a relevância da cooperação contínua entre os membros do BRICS e a necessidade de compartilhar experiências valiosas, inovações e melhores práticas para melhorar os resultados de saúde em todos os países do BRICS. Reiteramos nossa convicção compartilhada de que a cooperação multilateral em saúde deve ser preservada e reforçada, enfatizando o papel coordenador vital da Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, ao reafirmarmos os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biológicos, bem como o direito soberano de legislar e implementar leis - incluindo a legislação nacional sobre acesso e repartição de benefícios - incentivamos o engajamento construtivo contínuo nas negociações do Anexo sobre Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS) ao Acordo Pandémico da OMS, em prol de uma estrutura multilateral segura, equitativa, transparente e eficaz.
51. Saudamos os resultados da 16ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, realizada em Chandigarh. Reconhecemos a tuberculose como um desafio crítico de saúde pública global que exige ação coordenada, investimento sustentado em pesquisa e mecanismos eficazes para o intercâmbio de conhecimentos e inovações. Reiteramos que países e instituições individuais desempenham um papel fundamental na trajetória para acabar com a tuberculose, o que é possível por meio de colaboração mútua, compartilhamento de tecnologia e uma frente unificada para fomentar a pesquisa sobre a doença. Reconhecendo que surtos de doenças infecciosas, ameaças zoonóticas, resistência antimicrobiana e outras emergências de saúde pública transcendem as fronteiras nacionais e exigem cooperação internacional reforçada, compartilhamento oportuno de informações e ação coletiva coordenada, ressaltamos a importância de fortalecer a segurança sanitária global por meio de sistemas de vigilância resilientes, mecanismos eficazes de alerta precoce e capacidades reforçadas de preparação e resposta. Reconhecendo o papel central da Organização Mundial da Saúde e do Regulamento Sanitário Internacional (2005) em sua versão emendada, ressaltamos a importância de fortalecer a saúde global por meio de sistemas resilientes de vigilância, alerta precoce e resposta rápida, bem como da coordenação. Nesse sentido, saudamos o estabelecimento de um Subgrupo de Trabalho dedicado a avançar no Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para a prevenção e resposta a doenças infecciosas em massa, bem como seus Termos de Referência.
52. Incentivamos o fortalecimento da colaboração entre as autoridades reguladoras de produtos médicos do BRICS, ampliando o escopo do Memorando de Entendimento existente sobre cooperação na área de regulação de produtos médicos para incluir as autoridades reguladoras de todos os países membros do BRICS e reiteramos a importância de fortalecer abordagens regulatórias colaborativas para garantir a disponibilidade e a acessibilidade contínuas de produtos médicos de qualidade, seguros e eficazes. Nesse sentido, saudamos os esforços coletivos das autoridades reguladoras do BRICS no desenvolvimento do Documento de Referência (White Paper - Papel Branco) sobre GxP do BRICS, consolidando as melhores práticas de experiência regulatória e abordagens técnicas.
53. Reafirmamos, ainda, nosso compromisso em fortalecer a cooperação em sistemas de saúde digital centrados nas pessoas e saudamos o Compêndio do BRICS sobre Arquitetura de Saúde Digital para a Continuidade do Cuidado, incluindo o acesso à saúde em áreas remotas, como um valioso recurso de conhecimento.
54. Reconhecemos que a obesidade e as doenças não transmissíveis (DNTs) surgiram como grandes desafios globais de saúde pública e reafirmamos nosso compromisso em fortalecer a saúde preventiva e a promoção da saúde por meio de abordagens que envolvam todo o governo e toda a sociedade. Nesse sentido, apoiamos o lançamento da Missão do BRICS para um Estilo de Vida Saudável e do Roteiro do BRICS para a Iniciativa Conjunta de Promoção de Estilos de Vida Saudáveis (2026–2029). Saudamos também o Compêndio de Melhores Práticas Replicáveis sobre Estilo de Vida Saudável. Reconhecemos a promoção do bem-estar mental como um pilar vital da saúde e do desenvolvimento sustentável e apoiamos a criação de uma Rede de Polos de Capacitação do BRICS e de uma Rede de Centros de Excelência (CoE) do BRICS, tendo o Instituto Nacional de Saúde Mental e Neurociências (NIMHANS) como o CoE coordenador. A Rede de CoEs poderá também servir como plataforma para facilitar a pesquisa colaborativa, o diálogo sobre políticas, o intercâmbio de melhores práticas e o codesenvolvimento de estratégias de promoção da saúde mental baseadas em evidências entre os países do BRICS. Um grupo designado de representantes de cada Estado-Membro do BRICS gerirá conjuntamente a coordenação do Centro de Excelência/Rede de CoEs, assegurando uma tomada de decisão equilibrada e responsabilidade compartilhada para alcançar uma cooperação científica e técnica profunda e garantir a integração sustentável e escalável do bem-estar mental na atenção primária à saúde. Saudamos também o Compêndio de Melhores Práticas sobre a Promoção do Bem-Estar Mental.
55. Ressaltamos a importância de abordar as consequências das crises para a saúde mental e estamos comprometidos em fornecer intervenções de saúde mental e apoio psicossocial (MHPSS) oportunas, acessíveis e contínuas às populações afetadas, particularmente às pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes.
56. Reconhecemos a crescente relevância da Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (MTCI) para o fortalecimento dos sistemas de saúde e para a contribuição rumo à Cobertura Universal de Saúde (CUS). Saudamos a proposta de criação do Grupo de Trabalho de Especialistas do BRICS sobre MTCI, no âmbito da vertente de saúde do BRICS, como uma plataforma de diálogo, colaboração e intercâmbio entre os Estados-Membros. Destacamos o valor da pesquisa coordenada sobre plantas medicinais e preparações fitoterápicas de uso terapêutico e preventivo, de modo que as farmacopeias tradicionais compartilhadas pelos países-membros possam servir de base para o desenvolvimento de produtos terapêuticos seguros, eficazes e acessíveis. Reafirmamos a importância de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia das práticas e produtos de MTCI por meio de abordagens baseadas em evidências e estruturas regulatórias adequadas, em conformidade com os contextos nacionais.
57. Enfatizamos a importância de fortalecer a força de trabalho em saúde para assegurar sistemas de saúde resilientes e avançados nos países em desenvolvimento e nos Países Menos Desenvolvidos (PMD). Nesse sentido, defendemos a ampliação da cooperação do BRICS em capacitação, treinamento e pesquisa, entre outras áreas.
58. Reconhecemos o papel vital dos Institutos Nacionais de Saúde Pública (NPHIs) no fortalecimento dos sistemas públicos de saúde por meio de orientação política, desenvolvimento da força de trabalho, vigilância de doenças, preparação e resposta, sistemas laboratoriais de saúde pública e pesquisa aplicada. Reconhecemos a importância de enfrentar as doenças associadas aos determinantes sociais da saúde (DD-SDH) por meio da colaboração multissetorial, do intercâmbio de melhores práticas e de tecnologias de saúde inovadoras - incluindo a saúde digital - visando fortalecer as capacidades coletivas e acelerar o progresso na redução das desigualdades nos resultados de saúde. Portanto, endossamos as "estruturas operacionais" relativas aos NPHIs e aos DD-SDH como plataformas colaborativas, adaptadas aos contextos nacionais, para fortalecer as ações conjuntas dos países-membros do BRICS. Apoiamos as atividades do Centro de P&D de Vacinas do BRICS e reconhecemos a importância da colaboração em medicina nuclear. Saudamos as atividades do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Medicina Nuclear, visando fortalecer ainda mais a cooperação entre os Estados-Membros do BRICS e promover a colaboração contínua nessa área. Reconhecemos a importância do Jornal de Saúde BRICS para a divulgação de resultados de pesquisas e a promoção da cooperação científica no âmbito dos BRICS e incentivamos o engajamento contínuo dos países do bloco em seu desenvolvimento.
59. Ressaltamos a importância de fortalecer a infraestrutura de saúde e a produção local de produtos médicos, bem como de aprimorar a preparação para futuras emergências sanitárias por meio de sistemas de vigilância e redes laboratoriais mais robustos, do aproveitamento de tecnologias de saúde digital e Inteligência Artificial, da integração da medicina tradicional aos sistemas de saúde, da cooperação técnica entre institutos de saúde pública, do desenvolvimento de marcos regulatórios sólidos e de uma força de trabalho em saúde qualificada, além da pesquisa e desenvolvimento colaborativos, da capacitação e do treinamento, visando garantir acesso oportuno, acessível e equitativo a serviços de saúde, vacinas, terapias e diagnósticos.
60. Reconhecemos que os países do BRICS são atores-chave na produção mundial de alimentos e como tal, desempenham um papel fundamental no aumento da produtividade e da sustentabilidade agrícola, bem como na garantia da segurança alimentar e nutricional global. Ressaltamos a importância de assegurar a segurança alimentar e nutricional e de mitigar os impactos da volatilidade aguda dos preços dos alimentos, bem como de crises abruptas de abastecimento, incluindo a escassez de fertilizantes. Nesse sentido, reconhecemos a importância de dar continuidade à elaboração da iniciativa para estabelecer uma plataforma de comércio de grãos no âmbito do BRICS (a Bolsa de Grãos do BRICS) e saudamos a realização de novas discussões sobre as modalidades de seu funcionamento e seu desenvolvimento subsequente, bem como sua expansão para outros produtos agrícolas e commodities. Apoiamos a continuidade das discussões sobre políticas nacionais e coordenação internacional que promovam a disponibilidade, acessibilidade, utilização, estabilidade e a preços acessíveis dos alimentos, bem como dos insumos relevantes para a produção agrícola e de alimentos no BRICS e em outros países em desenvolvimento - incluindo aquelas que fortaleçam as capacidades nacionais de resposta a interrupções no abastecimento, como sistemas nacionais de reserva de alimentos e sistemas de sementes resilientes à seca e adaptados ao clima. Com base nos Princípios de Alto Nível de Deccan sobre Segurança Alimentar e Nutricional, reconhecemos também a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como uma iniciativa importante para promover a cooperação internacional. Aguardamos com expectativa as discussões sobre a facilitação do comércio intrabloco do BRICS de produtos agrícolas e insumos para a produção agrícola e de alimentos, inclusive por meio da promoção de cadeias de suprimentos resilientes e não discriminatórias, bem como do aprimoramento das cadeias de valor e das práticas agrícolas sustentáveis. Reconhecemos também que os agricultores familiares - incluindo pequenos produtores, pastores, pescadores artesanais e de pequena escala e aquicultores, povos indígenas e comunidades locais, mulheres e jovens, em conformidade com a legislação nacional - são partes interessadas essenciais na agricultura e nos sistemas alimentares.
61. Saudamos os resultados da 16ª Reunião de Ministros da Agricultura do BRICS, realizada em Indore. Concordamos com o estabelecimento da BRICS AGRIN (Rede de Insumos Agrícolas, Recursos Genéticos e Informação), uma iniciativa colaborativa, não vinculante e centrada no agricultor, que se baseia em práticas nacionais, regionais e internacionais relevantes. Saudamos também o lançamento de um Fórum Global sobre os Direitos dos Agricultores em Sistemas de Sementes para enfrentar desafios comuns, promover políticas eficazes e incentivar a documentação e o intercâmbio de conhecimentos tradicionais relacionados à agricultura e aos sistemas de sementes.
62. Saudamos, ademais, o fortalecimento da cooperação na agricultura por meio da criação de uma Rede de Centros de Excelência do BRICS em Agroecologia e Agricultura Regenerativa para a Resiliência Climática e a Produtividade, e de uma Rede do BRICS sobre Agricultura Digital, incluindo sistemas agroflorestais, pesca e aquicultura. Incentivamos também o aprofundamento da cooperação no âmbito do Diálogo do BRICS sobre o Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura.
63. Reafirmamos nosso compromisso de avançar nas negociações agrícolas na OMC, em conformidade com os mandatos ministeriais existentes e com o Acordo sobre a Agricultura (AoA) da OMC, com vistas a alcançar progressos em questões de longa data objeto de mandato e a promover um sistema de comércio agrícola justo, equilibrado e voltado para o desenvolvimento, reconhecendo, ao mesmo tempo, que a evolução das políticas e das regulamentações afeta cada vez mais a produção e o comércio agrícolas, a segurança alimentar e os meios de subsistência de pequenos produtores e agricultores familiares. Saudamos também os esforços em curso para promover a sustentabilidade, a inclusividade e o acesso equitativo aos mercados no setor global de óleos vegetais sustentáveis.
64. Reconhecemos que a segurança energética é uma base crucial para o desenvolvimento social e econômico, a segurança nacional e o bem-estar de todas as nações. Destacamos a necessidade de reforçar a segurança energética assegurando a estabilidade do mercado de energia e mantendo fluxos ininterruptos de energia provenientes de diversas fontes, fortalecendo as cadeias de valor e garantindo a resiliência e a proteção da infraestrutura energética crítica, incluindo a infraestrutura transfronteiriça. Reconhecemos que os combustíveis fósseis continuarão a desempenhar um papel importante na matriz energética mundial, particularmente para mercados emergentes e economias em desenvolvimento e reconhecemos a necessidade de promover transições energéticas justas, ordenadas, equitativas e inclusivas, bem como de reduzir as emissões de GEE em consonância com nossas metas climáticas e em observância ao ODS 7 e aos princípios de neutralidade tecnológica e de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, levando em conta as circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais. Saudamos o trabalho da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS (ERCP) e a realização da Cúpula de Energia da Juventude do BRICS para facilitar uma maior participação de mulheres e jovens nos debates sobre energia no âmbito do BRICS.
65. Destacamos o papel crescente da digitalização nos sistemas de energia, incluindo tecnologias como inteligência artificial e análise avançada de dados, que oferecem um potencial significativo para melhorar o planejamento do sistema, a gestão da rede, a integração de fontes renováveis, a eficiência operacional e o fortalecimento da resiliência cibernética da infraestrutura energética. Nesse sentido, saudamos os Princípios Orientadores do BRICS sobre Redes Inteligentes e Armazenamento de Energia. Registramos a iniciativa da Presidência de estabelecer o Centro de Excelência Digital do BRICS para Redes Inteligentes e Armazenamento de Energia, no âmbito da Frente de Trabalho sobre Redes Inteligentes da ERCP do BRICS, como um mecanismo de diálogo voluntário facilitador para promover a cooperação.
66. Ressaltamos a importância de matrizes energéticas equilibradas e diversificadas que reflitam as circunstâncias nacionais e reconhecemos a ampla variedade de fontes e tecnologias de energia - incluindo, entre outras, energia renovável, bioenergia, combustíveis fósseis, energia nuclear, energia hidrelétrica, hidrogênio, tecnologias de baixo carbono e tecnologias de armazenamento de energia - que desempenham um papel importante no alcance dos ODS e na segurança energética. Ressaltamos o papel de todas as fontes de energia disponíveis, de cadeias de suprimento de energia resilientes e de uma cooperação reforçada entre os países do BRICS por meio de deliberações na vertente de energia. Nesse sentido, incentivamos a colaboração do BRICS em padrões interoperáveis e estruturas de certificação para hidrogênio de emissão zero, ou baixa emissão e valorizamos o trabalho em andamento no Relatório Conjunto do BRICS sobre Cadeias de Valor do Hidrogênio, a esse respeito.
67. Afirmamos a necessidade de promover cadeias de suprimentos de minerais críticos que sejam confiáveis, responsáveis, diversificadas, resilientes, justas e sustentáveis, a fim de garantir a repartição de benefícios, a agregação de valor e a diversificação econômica nos países ricos em recursos, preservando plenamente os direitos soberanos sobre seus recursos minerais, bem como o direito de adotar, manter e aplicar medidas necessárias para alcançar objetivos legítimos de políticas públicas. Reconhecemos o papel fundamental dos minerais críticos para o desenvolvimento de tecnologias energéticas de emissão zero, ou baixa, para a segurança energética e para a resiliência das cadeias de suprimentos de energia.
68. Reafirmamos a importância de fortalecer a cooperação no âmbito da Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), que serve como plataforma orientadora para identificar interesses, desafios e oportunidades em um cenário industrial em rápida evolução. Ressaltamos o papel importante das economias do BRICS no fomento à inovação, no avanço da cooperação tecnológica - inclusive em áreas relacionadas à Indústria 4.0 - e na promoção de um maior engajamento entre startups e PMEs por meio de iniciativas e intercâmbios intrabloco. Reafirmamos nosso apoio aos esforços em curso dos grupos de trabalho setoriais no âmbito da PartNIR. Incentivamos os membros do BRICS a utilizar os mecanismos estabelecidos para promover a cooperação em áreas de interesse mútuo. Valorizamos os esforços do Centro de Inovação PartNIR do BRICS (BPIC) na organização de eventos, em 2026, incluindo, entre outros, o Fórum do BRICS sobre a PartNIR. Saudamos a criação da Rede de Incubadoras do BRICS e a análise mais aprofundada sobre um Fundo de Inovação para Startups do BRICS, como um mecanismo potencial para impulsionar startups rumo a um crescimento liderado pela inovação. Valorizamos também o fortalecimento do Centro de Conhecimento para Startups do BRICS e do Fórum de Startups do BRICS.
69. Reconhecendo o papel fundamental do setor industrial para alcançar o crescimento econômico e a transformação estrutural, concordamos em fomentar o empreendedorismo e a inovação liderada por startups, inclusive por meio do desenvolvimento de parques industriais e outras iniciativas nacionais de industrialização, para facilitar a integração de insumos, aumentar as exportações da indústria manufatureira e o acesso a mercados para as MPMEs, promover a transferência de tecnologia e a cooperação, elevar a produtividade e assegurar a sustentabilidade ambiental.
70. Reconhecemos o trabalho dos 7 Grupos de Trabalho especializados em cooperação industrial do BRICS e saudamos suas realizações. Saudamos a adoção dos Termos de Referência e do Plano de Ação do Grupo de Trabalho sobre a Indústria Fotovoltaica e incentivamos cada membro do BRICS a desenvolver seu respectivo portal de conhecimento para compartilhar atualizações de políticas e melhores práticas, bem como a apoiar o desenvolvimento do Roteiro de Cooperação em Energia Solar Fotovoltaica do BRICS para identificar áreas prioritárias de cooperação tecnológica, financiamento e capacitação. Reconhecemos os esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho sobre Manufatura Inteligente e Robótica para formular seu plano de ação visando identificar iniciativas de desenvolvimento de fábricas inteligentes, compartilhamento de soluções, cooperação em normas e capacitação de talentos. Reconhecemos a importância de promover a digitalização, a sustentabilidade e a inovação no setor de produção química, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre a Indústria Química, em benefício dos países do BRICS.
71. Reconhecemos as iniciativas empreendidas pelo Grupo de Trabalho sobre MPMEs e saudamos a Presidência indiana pela realização do Fórum inaugural de MPMEs do BRICS em Agra e pelo relatório intitulado "Promovendo a Competitividade das MPMEs no BRICS: Fortalecendo o Acesso a Financiamento e Tecnologia e o Crescimento Sustentável", reconhecendo seu alcance no que tange ao fomento da cooperação, ao intercâmbio de melhores práticas e ao crescimento inclusivo entre as MPMEs dos países do BRICS, bem como apoiamos a realização do segundo Fórum de MPMEs. Nesse sentido, saudamos a Estrutura de Cooperação do Grupo de Trabalho sobre MPMEs.
72. Valorizamos a operacionalização do Centro do BRICS para Competências Industriais, estabelecido em cooperação com a UNIDO e o trabalho realizado para apoiar empresas manufatureiras - incluindo MPMEs - nos países do BRICS na adoção da Indústria 4.0 e de tecnologias avançadas de produção digital. Observamos que a plataforma facilita intercâmbios direcionados sobre a nova industrialização por meio de tecnologias de fronteira emergentes, incluindo Inteligência Artificial, conforme apropriado e em conformidade com as prioridades nacionais de cada Estado-membro. Registramos a iniciativa do Centro da China para Competências Industriais do BRICS (CCBIC) de lançar um compêndio sobre a Cooperação Industrial do BRICS e saudamos o estabelecimento do Centro da Índia para Competências Industriais do BRICS (ICBIC). Incentivamos o BCIC a fortalecer seu engajamento com todos os países do BRICS.
73. Ressaltamos a importância da cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) como um motor fundamental para o desenvolvimento econômico e social sustentável e elogiamos o trabalho dos 14 Grupos de Trabalho temáticos de CTI do BRICS e do Comitê Diretivo de CTI do BRICS a esse respeito. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento de forças produtivas de nova qualidade, o fomento a um crescimento mais resiliente e de alta qualidade e à inclusão social, bem como a promoção da inovação e da tecnologia como catalisadores para melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das populações dos países do BRICS. Saudamos a Declaração Conjunta do Consenso de Chennai, de nossos Ministros de CTI, e reconhecemos o Repositório de Ciência e Pesquisa do BRICS - concebido como uma plataforma estruturada para o armazenamento e compartilhamento de conhecimento entre os países do BRICS, em bases voluntárias e em conformidade com as leis e regulamentos nacionais, respeitando a segurança de dados, os direitos de propriedade intelectual e as políticas nacionais pertinentes - e tomamos nota de sua minuta de Documento-Quadro. Valorizamos também a cooperação em áreas emergentes, como as tecnologias quânticas. Saudamos a adoção do Plano de Ação do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Infraestrutura de Pesquisa e Projetos de Megaciência, bem como a proposta de criação de centros da Rede Global de Infraestrutura Avançada de Pesquisa do BRICS (GRAIN) e de um Comitê de Coordenação Conjunta.
74. Reconhecemos que a infraestrutura de cabos submarinos para os países do BRICS constitui uma base importante para a conectividade digital internacional e a resiliência das redes. Valorizamos a coordenação de uma Força-Tarefa dedicada que concluiu o documento "Requisitos de Cabos BRICS: diretrizes resumidas", em seguimento à Declaração do Rio de Janeiro, de 2025, a qual saudou a discussão sobre a realização de um "Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica" para estabelecer uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS. Nesse sentido, apoiamos a continuidade do diálogo e da cooperação em bases voluntárias entre os países do BRICS, em conformidade com as circunstâncias e prioridades nacionais. Além disso, incentivamos o Comitê Diretor de CTI (Ciência, Tecnologia e Inovação) do BRICS a dar continuidade a esse diálogo no âmbito da Força-Tarefa e a propor os próximos passos para o estudo de viabilidade, respeitando as prioridades e regulamentações nacionais; aguardamos com expectativa uma coordenação aprimorada entre as frentes de TIC e de CTI do BRICS, visando evitar a duplicação de esforços e promover novos avanços.
75. Celebramos o marco de 10 anos do Programa-Quadro de CTI do BRICS, que serve como o principal mecanismo de financiamento de pesquisas científicas conjuntas. Registramos a realização de um evento dedicado na Rússia, em Out.2026, para marcar essa ocasião. Saudamos também o lançamento da 1ª Chamada de Inovação (Chamada Piloto de Projetos Emblemáticos), bem como da 7ª Chamada Regular para Projetos de Pesquisa, e aguardamos com expectativa os seus resultados.
76. Reconhecendo o papel importante da juventude no impulsionamento da inovação e na contribuição para a nossa prosperidade coletiva, o crescimento econômico e a competitividade futura, incentivamos os membros do BRICS a promover o engajamento de jovens pesquisadores e startups por meio de mecanismos estabelecidos, incluindo o Fórum de Jovens Cientistas e o Prêmio de Jovens Inovadores. Reconhecemos também as iniciativas voltadas para o fortalecimento dos ecossistemas de inovação e a promoção de um crescimento sustentável e inclusivo, incluindo a proposta de uma Plataforma Virtual para Startups de Jovens do BRICS, destinada a viabilizar o engajamento e a rede de trabalho entre ex-participantes das iniciativas de Jovens Cientistas e Jovens Inovadores do BRICS, bem como a facilitar o diálogo, a conexão e o intercâmbio voluntário entre eles.
77. Reconhecemos que os ecossistemas digitais e de TIC constituem uma base fundamental para o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a melhoria na prestação de serviços, o crescimento sustentável, a resiliência e a inovação, e enfatizamos o aprofundamento da cooperação do BRICS em prol de um ecossistema digital soberano e autossuficiente. Nesse sentido, ressaltamos o potencial transformador de infraestruturas públicas digitais e bens públicos digitais que sejam resilientes, seguros, protegidos, inclusivos e interoperáveis - fundamentados em prioridades e circunstâncias nacionais - para fortalecer os ecossistemas digitais, prestar serviços em larga escala e ampliar as oportunidades sociais e econômicas para todos. Tomamos nota da proposta de lançamento de um repositório de infraestrutura pública digital para os países do BRICS e de projetos-piloto de soluções de infraestrutura pública digital voltados à transformação digital nesses países.
78. Reconhecemos que a pesquisa e o desenvolvimento de redes do futuro são de grande importância para promover a transformação digital e a conectividade entre os países do BRICS e incentivamos todos os membros do BRICS a indicar uma unidade nacional para a BIFN. Nesse contexto, registramos a proposta de criação de uma rede de cooperação de ecossistemas digitais para os países do BRICS, incluindo a proposta de um portal de informações relevante.
79. Incentivamos o fortalecimento da cooperação em capacitação digital, pesquisa e desenvolvimento de capacidades por meio de abordagens escaláveis, colaborativas e adaptadas ao contexto. Nesse sentido, registramos a proposta de criação de centros de capacitação para os Estados-membros do BRICS como um esforço louvável para promover uma força de trabalho preparada para o futuro. Também valorizamos os esforços no desenvolvimento de um Compêndio sobre Conectividade Digital Universal e Resiliente para o compartilhamento de experiências de políticas públicas com os países do BRICS. Além disso, saudamos a realização do Fórum BRICS Digital de 2026. Registramos também a realização da reunião do Grupo de Foco sobre Infraestrutura Pública Digital.
80. Enfatizamos nosso compromisso em garantir um ambiente digital seguro para crianças, inclusive por meio de medidas proativas, conscientização, prevenção, intercâmbio de melhores práticas, capacitação e proteção centrada no usuário. Ressaltamos ainda nosso compromisso em assegurar um ambiente digital seguro para idosos, bem como para pessoas em situação de vulnerabilidade, para as quais são necessárias medidas específicas de prevenção e conscientização.
81. Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) apresenta uma imensa oportunidade para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável para todos. Observamos, ademais, que a cooperação internacional para ampliar a acessibilidade aos recursos de IA - garantindo simultaneamente sua segurança, proteção, inclusão e confiabilidade, promovendo a eficiência energética dos sistemas de IA, fomentando a ciência e a inovação em IA, desenvolvendo tecnologias de IA confiáveis, aproveitando a IA para o crescimento econômico e o bem social e mitigando riscos potenciais - será essencial para promover um futuro justo, equitativo e próspero para todos os países, especialmente os do Sul Global. Parabenizamos a Índia pela realização bem-sucedida da Cimeira Impacto da IA , em Fev.2026 e reconhecemos que o evento contribuirá para fortalecer a cooperação internacional no avanço de prioridades comuns. Reconhecemos também a Conferência Mundial de IA e a Reunião de Alto Nível sobre Governança Global de IA em Xangai, bem como sua contribuição para fortalecer a cooperação internacional em IA para o bem e para todos. Comprometemo-nos a implementar a Declaração dos Líderes do BRICS sobre a Governança Global da Inteligência Artificial.
82. Ao reconhecer a crescente complexidade dos riscos de desastres, incluindo aqueles relacionados às mudanças climáticas - especialmente para o Sul Global - reafirmamos nosso compromisso com a cooperação no âmbito do BRICS para aprimorar os sistemas e capacidades nacionais de redução de riscos de desastres, visando reduzir danos e proteger infraestruturas, vidas humanas e meios de subsistência; bem como para compartilhar conhecimentos tradicionais, indígenas e locais e abordagens de base comunitária, garantindo a preparação e a autonomia; bem como mobilizar financiamento adequado, previsível e acessível, incluindo investimentos públicos e privados, para o desenvolvimento abrangente de infraestrutura. Nesse contexto, saudamos as Diretrizes do BRICS para a Integração de Dados de Alerta Precoce na Gestão de Desastres e os Princípios Voluntários do BRICS para Infraestrutura Urbana Resiliente ao Clima.
83. Ressaltamos que fortalecer a resiliência dos sistemas de infraestrutura frente aos riscos climáticos e de desastres é vital para alcançar o desenvolvimento sustentável. A esse respeito, reconhecemos o papel da Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI) como uma parceria internacional para apoiar países membros e parceiros na integração da resiliência em todos os sistemas de infraestrutura, por meio de assistência técnica, intercâmbio de conhecimento e abordagens que viabilizem políticas e financiamento. Destacamos a importância de investir na construção de uma resiliência sustentável, priorizando a prevenção e adotando ações antecipatórias fundamentadas em políticas baseadas em evidências. Ressaltamos também a importância de aprimorar os sistemas de alerta precoce e o planejamento informado por riscos, a fim de fortalecer as capacidades de preparação e resposta.
84. Reconhecemos que os membros do BRICS representam uma ampla diversidade de sociedades e civilizações afetadas de maneiras distintas por medidas protecionistas unilaterais e injustificadas, incompatíveis com as regras da OMC e que o BRICS deve concentrar-se em promover um ambiente justo, equitativo, estável e previsível para um desenvolvimento sustentável mutuamente benéfico. Enfatizamos a importância de criar cadeias de suprimentos mais resilientes, confiáveis e estáveis, com atenção especial às necessidades dos países em desenvolvimento em seus esforços de modernização. Nesse sentido, concordamos que o BRICS deve trabalhar em prol de uma participação mais ampla e equitativa dos países em desenvolvimento e mercados emergentes em segmentos de maior valor agregado da manufatura e produção globais, inclusive por meio da promoção de iniciativas de comércio e investimento, cooperação técnica, fomento a capacidades produtivas e transferência de tecnologia, em conformidade com as leis, regulamentos e políticas de cada membro.
85. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a internacionalização das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) como motor de crescimento econômico e prosperidade. Reconhecemos que o acesso a financiamento a custos acessíveis permanece como um gargalo primordial e uma restrição estrutural, limitando a participação das MPMEs no comércio e sua integração nas Cadeias Globais de Valor (CGVs). Saudamos os Princípios Orientadores do BRICS para Estruturas de Avaliação de Crédito voltadas a MPMEs orientadas para a exportação, os quais utilizam fontes de dados diversas e relevantes para reduzir assimetrias de informação, aprimorar a avaliação de risco e ampliar o acesso a financiamento formal para MPMEs desatendidas. Compreendemos a importância de promover mecanismos de financiamento inovadores, incluindo soluções digitais e baseadas em plataformas com múltiplos atores, para facilitar o acesso das MPMEs ao financiamento do comércio. Saudamos o Consenso de Jaipur, que propõe estudar a criação de um Mecanismo de Desconto de Faturas para os membros do BRICS, visando facilitar essa operação e permitir que as MPMEs liberem capital de giro e fortaleçam sua participação no comércio internacional.
86. Reiteramos a importância da cooperação para garantir que as Cadeias Globais de Valor (CGVs) sejam resilientes, eficientes, previsíveis, produtivas, transparentes, seguras, justas, estáveis e inclusivas. Saudamos os esforços voltados à digitalização nas CGVs. Nesse sentido, incentivamos a cooperação técnica para fomentar oportunidades de facilitação do comércio, capacitação, infraestrutura crítica, capacidades industriais, conectividade aprimorada, proteção da propriedade intelectual e promoção e aceleração do acesso seguro e acessível à tecnologia, de maneira que contribua para um crescimento sustentável compatível com as prioridades internas, as leis nacionais e as obrigações internacionais de cada membro, conforme aplicável. Pretendemos explorar o potencial de instrumentos de política que se reforcem mutuamente para ampliar o comércio intrabloco do BRICS. Apoiamos a implementação do Plano de Trabalho sobre o Entendimento Comum do BRICS em Cadeias Globais de Valor (CGVs) e saudamos o desenvolvimento do Plano de Ação do BRICS para CGVs 2026-2030, bem como todas as iniciativas nele mencionadas. Ressaltamos também a necessidade de que este Plano de Ação aborde especificamente os desafios enfrentados pelas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (EMDCs) para ascender na cadeia de valor.
87. Compartilhamos a disposição de aproveitar o potencial das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) dos membros do BRICS - mecanismos já consolidados para promover comércio, investimento, cooperação industrial, inovação e a integração em CGVs resilientes e sustentáveis - proporcionando às empresas um ambiente de negócios favorável, infraestrutura eficiente, procedimentos regulatórios simplificados e outras medidas facilitadoras que melhorem a facilidade de fazer negócios. Visamos construir cooperação em conectividade e facilitação de comércio - incluindo, entre outros aspectos, a digitalização da documentação comercial - para permitir que as partes interessadas operem em um ambiente mais eficiente, transparente e fluido, levando em consideração as diferentes capacidades de cada membro do BRICS.
88. Reafirmamos nosso apoio ao Processo de Kimberley como o único mecanismo global de certificação intergovernamental que regula o comércio de diamantes brutos e enfatizamos nosso compromisso em impedir a entrada de diamantes de conflito nos mercados. Saudamos a presidência da Índia no Processo de Kimberley, em 2026. Tomamos nota da Plataforma Informal de Cooperação do BRICS, com a participação de nações africanas produtoras de diamantes, para assegurar o livre comércio de diamantes brutos e o desenvolvimento sustentável da indústria global de diamantes. Continuaremos a examinar mecanismos viáveis para promover o comércio de diamantes e metais preciosos no âmbito do BRICS e no mercado global.
89. Reafirmamos nosso compromisso em aprofundar a cooperação econômica pragmática e promover uma parceria econômica mais estreita entre os membros do BRICS. Reconhecemos que a Estratégia de Parceria Econômica do BRICS continua a servir como a estrutura abrangente que norteia nossa cooperação, fornecendo a base para o desenvolvimento ulterior de estratégias setoriais, programas e roteiros sob a condução dos países-membros. Reconhecendo os progressos realizados rumo à conclusão da Estratégia de Parceria Econômica do BRICS durante a presidência do Brasil, em 2025, elogiamos a Índia por sua liderança, em 2026, no cumprimento do mandato conferido pelos Líderes, em 2025, ao conduzir com êxito o avanço da Estratégia de Parceria Econômica do BRICS 2030.
90. Reconhecemos os esforços do Grupo de Trabalho sobre Pagamentos do BRICS (BPTF) no sentido de explorar soluções pragmáticas para mecanismos eficientes de pagamentos transfronteiriços, com base nas orientações fornecidas por nós nas Declarações de Kazan e do Rio sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS. A esse respeito, reconhecemos o trabalho realizado para estudar a interoperabilidade transfronteiriça de canais de pagamento e de mensagens, bem como as discussões sobre a promoção de liquidações comerciais e investimentos utilizando moedas locais do BRICS, respeitando as prioridades nacionais e reconhecendo que não existe uma abordagem única aplicável a todos os casos. Incentivamos o BPTF a continuar as discussões, com base no trabalho em andamento, para facilitar soluções práticas para pagamentos transfronteiriços entre os países do BRICS que sejam rápidos, de baixo custo, mais acessíveis, eficientes, transparentes e seguros.
91. Saudamos o trabalho do Grupo de Trabalho sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) e Infraestrutura. Saudamos o Relatório Técnico da Força-Tarefa sobre modelos e modalidades de PPP e mecanismos de mitigação de riscos, que servirá como um recurso valioso de conhecimento para os países-membros no fortalecimento de seus ecossistemas de PPP e no aprimoramento das estruturas de alocação de riscos.
92. Reconhecemos a necessidade de aproveitar o potencial coletivo do BRICS para construir um ecossistema de seguros do BRICS mais autossuficiente, visando apoiar o comércio entre os membros, bem como de promover discussões sobre o aumento das capacidades de resseguro. Dando continuidade ao trabalho das presidências anteriores, saudamos as discussões em curso entre os membros interessados sobre a exploração do conceito de um Centro de Resiliência de Seguros do BRICS (BIRC) como uma plataforma de capacidade compartilhada e voluntária para o desenvolvimento de modelos de risco comuns, o intercâmbio de melhores práticas e a construção de capacidades especializadas. Nesse sentido, os membros expressaram interesse em dar seguimento às discussões sobre a proposta da Índia de sediar um Laboratório de Riscos do BRICS - aberto à participação de membros interessados - no Centro Internacional de Serviços Financeiros (IFSC) da Cidade GIFT, em Gujarat. Aguardamos com expectativa novas discussões sobre o aumento da capacidade de (res)seguros dos membros do BRICS, com a participação voluntária das partes interessadas relevantes, incluindo reguladores e empresas de resseguro dos países do BRICS.
93. Reiteramos nosso incentivo à continuidade dos esforços em nível técnico relacionados à Nova Plataforma de Investimento (NIP) e à implementação das diretrizes finalizadas sob a presidência brasileira. Saudamos também o progresso alcançado sob a presidência indiana no avanço das discussões sobre a NIP. Registramos as discussões técnicas construtivas realizadas entre os membros sobre a criação de um Grupo de Estudo dedicado, no âmbito da Trilha de Finanças do BRICS, como uma plataforma para diálogo técnico e compartilhamento de conhecimento. Reconhecemos o amplo apoio expresso pelos membros à continuidade do trabalho com base em uma abordagem gradual, orientada pelos membros e fundamentada no consenso, respeitando a soberania nacional, as diversas estruturas regulatórias e os mandatos institucionais existentes. Incentivamos a continuidade do engajamento técnico, incluindo o aprimoramento dos Termos de Referência do Grupo de Estudo, para promover uma compreensão comum sobre as modalidades operacionais e o papel das instituições relevantes do BRICS.
94. Reiterando nosso incentivo à exploração de formatos adequados para o diálogo sobre infraestrutura de liquidação e serviços de custódia, tomamos nota do workshop técnico que analisou as diversas dimensões jurídicas, institucionais, regulatórias e técnicas dos sistemas de liquidação e custódia nos países membros; tal iniciativa aprofundará a compreensão entre as jurisdições do BRICS e fornecerá uma base para o intercâmbio voluntário e contínuo de conhecimentos e experiências, bem como para o diálogo técnico e a cooperação entre as partes interessadas.
95. Saudamos o compartilhamento de experiências em áreas como desenvolvimentos e tendências de segurança cibernética, Inteligência Artificial (IA) e tecnologias emergentes, a exemplo da computação quântica aplicada ao setor financeiro. Reconhecemos o trabalho realizado no âmbito do Canal Rápido de Segurança da Informação do BRICS (BRISC) e do Grupo de Trabalho de Fintechs do BRICS na adoção de uma abordagem centrada nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (EMDEs) para avaliar as oportunidades e os riscos decorrentes de novas tecnologias. Reconhecemos a importância da realização anual de exercícios e simulações cibernéticas do BRICS, que ressaltam a relevância de abordagens coletivas e coordenadas, do aprendizado mútuo e da cooperação prática para o fortalecimento da resiliência cibernética no setor financeiro. Saudamos o Centro de Capacitação de Bancos Centrais do BRICS, voltado para o desenvolvimento de expertise em áreas emergentes da atuação dos bancos centrais.
96. Reconhecemos o ônus desproporcional imposto pelas mudanças climáticas aos países, com as EMDEs enfrentando desafios específicos no enfrentamento de riscos e vulnerabilidades relacionados ao clima, bem como as lacunas substanciais nas necessidades de financiamento, particularmente para medidas de adaptação. Nesse contexto, saudamos o relatório sobre o "Papel dos Bancos Centrais na Otimização das Finanças Sustentáveis e Verdes, incluindo a Adaptação", que examina medidas dos bancos centrais e tendências de finanças sustentáveis, incluindo esforços para explorar a possibilidade de tornar projetos de financiamento climático mais viáveis bancariamente, tanto em nível global quanto nos países do BRICS.
Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS 10.Set.2026, Mumbai - Declaração Conjunta
97. Reconhecemos os esforços da Equipe Técnica do Arranjo de Reservas Contingentes (CRA) do BRICS para aprimorar a resiliência operacional do CRA e torná-lo mais ágil em momentos de crise. As emendas ao Tratado do CRA ajudarão o arranjo a funcionar com maior flexibilidade e capacidade de resposta como uma rede de segurança financeira do BRICS. Aguardamos a conclusão oportuna do 9° exercício de teste do CRA e o lançamento da 7ª edição do Boletim Econômico do BRICS, com o tema "Incertezas Econômicas Globais e Implicações para o BRICS". Valorizamos a participação de novos membros do BRICS que expressaram interesse em aderir ao CRA e aguardamos a conclusão oportuna das discussões sobre a sua integração, em base voluntária e de acordo com as circunstâncias específicas de cada país.
98. Reafirmamos nosso compromisso com um sistema tributário internacional justo, inclusivo, estável e eficiente e com o fortalecimento da cooperação entre os membros do BRICS para enfrentar os desafios tributários internacionais em evolução. Reafirmamos, ainda, nosso compromisso em fortalecer a cooperação tributária do BRICS por meio de resiliência, inovação, cooperação e sustentabilidade, promovendo o compartilhamento de conhecimento e a capacitação, bem como o engajamento construtivo em fóruns internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional e seus protocolos. Saudamos as iniciativas empreendidas durante a presidência da Índia para aprofundar a cooperação institucional entre as autoridades tributárias do BRICS, incluindo o estabelecimento de Grupos de Trabalho sobre Tributação Internacional e Preços de Transferência e sobre Estatísticas de Receita. Saudamos o programa de capacitação presencial para Jovens Profissionais da Área Tributária e o avanço da Mulheres BRICS em Rede de Trabalho Tarifário. Reconhecemos, também, os esforços contínuos para promover a inovação e o compartilhamento de conhecimento por meio de mecanismos existentes e novos, saudando as iniciativas de criação da Rede de Trabalho BRICS de Apoio Tributário e o lançamento do Laboratório BRICS de Aprendizagem Mútua em Matéria Tributária, bem como o desenvolvimento adicional da Ferramenta BRICS de Colaboração Tributária.
99. Reconhecemos o aprofundamento da cooperação aduaneira entre os países do BRICS desde a sua criação, em 2012. Incentivamos os Centros de Excelência Aduaneira do BRICS a realizarem programas de treinamento e cooperação técnica direcionados e que atendam às necessidades dos Membros. Saudamos a convergência alcançada em relação ao Acordo do BRICS sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, bem como a disposição dos Membros em prosseguir com sua assinatura, condicionada à conclusão dos processos nacionais necessários e aos esforços para garantir a participação de todos os países do BRICS. Reconhecemos o empenho em continuar fortalecendo a cooperação nos programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA) por meio da implementação voluntária do Plano de Ação OEA do BRICS 2026, do intercâmbio de informações, da capacitação, do compartilhamento de melhores práticas e do reconhecimento mútuo, levando em conta as estruturas e prioridades nacionais; em trabalhar para a realização da Operação Conjunta de Fiscalização Aduaneira do BRICS como uma iniciativa anual, quando apropriado, em consulta com os membros do BRICS, coordenada pela respectiva Presidência do BRICS, com base em tendências de contrabando transfronteiriço identificadas mutuamente, prioridades compartilhadas e viabilidade operacional; e em aproveitar a experiência da primeira Operação Conjunta de Fiscalização Aduaneira para aprimorar a coordenação operacional e enfrentar ameaças aduaneiras emergentes e identificadas mutuamente.
100. Saudamos a iniciativa da Presidência indiana de estabelecer uma Força-Tarefa do BRICS sobre Crescimento e Desenvolvimento como uma plataforma dedicada a abordar desafios compartilhados de crescimento e desenvolvimento relevantes para o BRICS e outras economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (EMDEs). Reconhecemos a Força-Tarefa como uma plataforma que oferece aos países do BRICS um espaço para discutir modelos de crescimento adequados aos seus próprios contextos nacionais e prioridades de desenvolvimento. Acompanhamos com apreço o trabalho realizado nas duas frentes de atuação da Força-Tarefa, abrangendo os pilares de Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade. Saudamos o Resumo da Presidência sobre a Força-Tarefa e as Notas Técnicas que identificam áreas de convergência na agenda de reforma da arquitetura de financiamento ao desenvolvimento, facilitam a compreensão compartilhada das implicações macroeconômicas e financeiras da transformação digital, da IA e das reformas estruturais e orientam a atuação dos membros do BRICS em fóruns multilaterais relevantes. Reconhecemos a nota de discussão que reflete perspectivas compartilhadas sobre financiamento climático, com base nos princípios da UNFCCC e do Acordo de Paris. Incentivamos a continuidade dos trabalhos da Força-Tarefa em alinhamento com as frentes de atuação dos Ministérios das Finanças e dos Bancos Centrais. Também tomamos nota do Compêndio sobre Mecanismos de Financiamento para Estilos de Vida voltados ao Desenvolvimento Sustentável e da Análise de Vulnerabilidades Relacionadas ao Clima, que destacam as abordagens dos países do BRICS para mobilizar recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável. Saudamos também o Documento de Discussão sobre Inteligência Artificial e Economia Verde, que ressalta oportunidades para aproveitar a IA em prol do crescimento sustentável.
101. Reconhecendo os desafios do envelhecimento populacional e da ampla informalidade no mercado de trabalho, saudamos os seminários realizados durante a presidência da Índia no fórum do BRICS de reguladores e supervisores de previdência, visando fortalecer a cooperação em matéria de regulação previdenciária e segurança de renda na aposentadoria.
102. Saudamos os progressos alcançados no avanço da iniciativa de Garantias Multilaterais do BRICS (BMG), em consonância com as diretrizes estabelecidas na Declaração do Rio de 2025. Reconhecemos o potencial da iniciativa para mobilizar capital privado, melhorar a qualidade de crédito e reduzir os custos de financiamento de projetos de desenvolvimento no BRICS e no Sul Global. Incentivamos a continuidade dos trabalhos técnicos e o desenvolvimento de operações-piloto.
103. Reconhecendo seu papel na pesquisa de políticas e no compartilhamento de recursos intelectuais, saudamos a contribuição contínua da Rede de Think Tanks do BRICS para Finanças - sob a presidência da Índia - no sentido de aproveitar as fintechs para o desenvolvimento inclusivo e o financiamento de infraestrutura resiliente. Apoiamos os esforços para fortalecer a produção e a disseminação de suas pesquisas.
104. Saudamos os resultados da Reunião de Ministros de Transportes do BRICS, realizada em Nagpur, e esperamos promover ainda mais o diálogo sobre transportes - inclusive na aviação civil - para atender às demandas de todas as partes interessadas e ampliar o potencial de transporte dos países do BRICS, respeitando, ao mesmo tempo, a soberania e a integridade territorial de todos os Estados-membros durante a implementação da cooperação no setor. Reafirmamos o compromisso dos países do BRICS em aprofundar a cooperação nas áreas de política de transportes, investimentos, tecnologia e capacitação, visando desenvolver uma infraestrutura de transportes sustentável e resiliente, reconhecendo seu papel fundamental no crescimento econômico, na conectividade e na sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, reconhecemos a importância de incorporar princípios de economia circular ao desenvolvimento e à manutenção da infraestrutura de transportes nos países do BRICS, bem como de promover Combustíveis de Aviação Sustentáveis e Combustíveis de Aviação de Baixo Carbono como meios para reduzir as emissões de carbono na aviação internacional. Saudamos o Fórum do BRICS sobre Combustíveis de Aviação Sustentáveis, a Estrutura de Cooperação do BRICS para o Intercâmbio de Conhecimento sobre Descarbonização dos Transportes - aproveitando nossos potenciais em energia renovável - e a criação do Polo de Mobilidade Urbana do BRICS para intercâmbio de conhecimento e cooperação em soluções de transporte urbano acessíveis, inclusivas, inteligentes e de custo viável. Saudamos a criação da Estrutura de Cooperação do BRICS para Cadeias de Suprimentos e Logística e incentivamos o debate sobre a proposta de uma Rede de Pesquisa Ferroviária do BRICS.
105. Saudamos a entrada em vigor da emenda, de 2016, ao Artigo 50(a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, que amplia a composição do Conselho da OACI ao adicionar quatro assentos para regiões sub-representadas, incluindo a África e a Ásia-Pacífico; saudamos também as candidaturas da Etiópia - apoiada pela União Africana como única candidata africana - e da Indonésia para ocupar os assentos adicionais no Conselho nas próximas eleições, a serem realizadas durante a 43ª Assembleia (Extraordinária) da OACI.
106. Saudamos a realização do Fórum de Urbanização do BRICS em Nova Délhi e a adoção da Declaração Ministerial. Reafirmamos nosso compromisso em promover um desenvolvimento urbano centrado nas pessoas e em criar cidades inclusivas, sustentáveis, resilientes e com boa qualidade de vida, por meio de uma cooperação reforçada em habitação adequada, segura e acessível, água e saneamento, mobilidade sustentável, mobilidade harmonizada e eficiente, gestão de resíduos e outros serviços urbanos essenciais. Saudamos também a criação da Rede de Pesquisa e Conhecimento Urbano do BRICS como uma plataforma para pesquisa aplicada, compartilhamento de conhecimento e capacitação, visando apoiar o desenvolvimento urbano resiliente e sustentável.
107. Reiteramos nosso compromisso de defender o multilateralismo como algo necessário para enfrentar desafios que ameaçam nosso planeta e futuro comuns, tais como as mudanças climáticas. Decidimos permanecer unidos na busca pelo propósito, pelos princípios e pelos objetivos da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, e conclamamos todos os países a honrarem seus compromissos existentes como Partes desses instrumentos, bem como a manterem e ampliarem seus esforços no combate às mudanças climáticas. Reafirmamos, ademais, nosso firme compromisso - na busca pelo objetivo da UNFCCC - de enfrentar as mudanças climáticas mediante o fortalecimento da implementação plena e efetiva do Acordo de Paris, incluindo suas disposições relativas à mitigação, adaptação, perdas e danos e ao fornecimento de meios de implementação aos países em desenvolvimento, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e das respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Reconhecemos também que elevados encargos da dívida restringem ainda mais os investimentos em clima e desenvolvimento em muitos países em desenvolvimento e defendemos uma ação internacional coordenada para aumentar a sustentabilidade da dívida, ampliar o espaço fiscal e apoiar o desenvolvimento sustentável e o financiamento climático. Incentivamos a cooperação do BRICS a esse respeito no âmbito do Grupo de Contato sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. Saudamos a conclusão bem-sucedida da presidência brasileira da COP30 e expressamos apoio à presidência da Etiópia na COP32 da UNFCCC.
108. Oponhamo-nos a medidas unilaterais, punitivas, discriminatórias e protecionistas que não estejam em conformidade com o direito internacional, tais como mecanismos de ajuste de carbono na fronteira e expressamos preocupação de que tais medidas prejudiquem os esforços dos países - especificamente dos países em desenvolvimento - voltados para enfrentar os impactos adversos das mudanças climáticas e aumentar a capacidade de adaptação e a resiliência.
109. Destacamos o potencial da Plataforma de Pesquisa Climática do BRICS e do Laboratório do BRICS para Comércio, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável na promoção da ação climática e no fortalecimento da resiliência nos países membros do BRICS, e aguardamos com expectativa o seu desenvolvimento contínuo. Recordando a Declaração-Quadro dos Líderes de 2025 sobre Financiamento Climático, apoiamos a promoção da cooperação no domínio dos mercados de carbono, com foco específico na capacitação e no intercâmbio de experiências e aguardamos a implementação do Memorando de Entendimento sobre a Parceria de Mercados de Carbono do BRICS como uma abordagem cooperativa para apoiar os membros em suas estratégias climáticas, inclusive na complementação dos esforços de mitigação e na mobilização dos recursos necessários. Valorizamos o compartilhamento de conhecimento por meio do Diálogo de Alto Nível do BRICS sobre Abordagens de Adaptação Centradas nas Pessoas e de Base Comunitária e do Diálogo sobre o Alinhamento dos Mercados de Carbono com as Metas de Adaptação.
110. Incentivamos uma maior cooperação entre os países do BRICS em matéria de adaptação centrada nas pessoas e de base comunitária, como um caminho importante para fortalecer a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros adicionais, adequados, previsíveis e acessíveis, bem como apoio à capacitação e ao desenvolvimento e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, visando à adaptação. Reconhecemos o valor dos sistemas de conhecimento tradicionais, das práticas de comunidades indígenas e locais, das inovações locais e das experiências comunitárias no aumento da capacidade de adaptação e no enfrentamento dos desafios climáticos e incentivamos o intercâmbio de experiências, conhecimentos e melhores práticas, inclusive sobre a integração do conhecimento tradicional com o conhecimento científico e a inovação tecnológica. Nesse sentido, saudamos os Princípios do BRICS para promover a Resiliência Climática por meio da Adaptação Centrada nas Pessoas e de Base Comunitária, fundamentada no Conhecimento Tradicional. Ressaltamos a importância de transições justas determinadas nacionalmente e de ações equilibradas de mitigação e adaptação. Destacamos também a importância de todas as soluções e tecnologias disponíveis e acessíveis que contribuam para a redução de emissões e para o aumento da capacidade de adaptação, incluindo o papel fundamental dos ecossistemas como estoques e sumidouros de carbono, provedores de serviços ecossistêmicos e contribuintes para a resiliência climática.
111. Ressaltamos a importância da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, da repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos e da implementação efetiva da Convenção sobre Diversidade Biológica, de seus Protocolos e do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Saudamos a criação do Fundo de Biodiversidade de Kunming e a contribuição feita pela China, e reconhecemos seu papel significativo no apoio aos países em desenvolvimento para a conservação de sua biodiversidade. Também registramos as iniciativas dos países do BRICS, incluindo a Iniciativa de Ação para o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Instamos os países desenvolvidos a assegurar o fornecimento de recursos financeiros adequados, eficazes, previsíveis, oportunos e acessíveis aos países em desenvolvimento, bem como a aprimorar a capacitação, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia para esses países, visando à conservação, ao uso sustentável e à repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade. Ao mesmo tempo em que valorizamos os esforços de nossos países para preservar espécies raras e observamos a alta vulnerabilidade dos grandes felinos, tomamos nota da iniciativa da República da Índia de criar uma Aliança Internacional de Grandes Felinos e incentivamos os países do BRICS a trabalharem juntos pela conservação dessas espécies.
112. Ressaltamos o papel fundamental de todos os tipos de florestas, incluindo as florestas boreais e tropicais, para a conservação da biodiversidade, das bacias hidrográficas e dos solos, bem como para o fornecimento de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de alto valor para setores econômicos, a regulação dos ciclos hidrológicos, o combate à desertificação, à degradação da terra e à seca, e para atuar como sumidouros vitais de carbono. Incentivamos o compartilhamento de melhores práticas que apoiem o manejo florestal sustentável e a restauração. Ressaltamos, ainda, seu papel no apoio aos meios de subsistência, incluindo os de povos indígenas e comunidades locais, por meio do uso sustentável. Saudamos também a adoção dos Princípios do BRICS para o Esverdeamento e a Restauração de Terras Integrados com Base na Paisagem e do Entendimento Comum sobre Preparação e Resposta a Incêndios Florestais nos países do BRICS. Saudamos o lançamento do mecanismo Instalação Floresta Tropical Sempre na Cúpula do Clima de Belém e o reconhecemos como um mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo e baseado em resultados para a conservação de florestas tropicais. Incentivamos potenciais países investidores a anunciar contribuições ambiciosas, a fim de garantir a capitalização e a operacionalização oportuna do mecanismo. Tomamos nota também da iniciativa Unidos por Nossas Florestas e reconhecemos iniciativas nacionais de esverdeamento em larga escala que promovem a conservação, o manejo sustentável e a restauração desses ecossistemas tropicais essenciais. Tomamos nota da Aliança de Manguezais pelo Clima, co-liderada pelos Emirados Árabes Unidos e pela Indonésia, como plataformas para a cooperação internacional.
113. Reconhecemos desafios ambientais críticos, como a disponibilidade de água, a desertificação, a seca, a degradação da terra, bem como tempestades de areia e poeira e incêndios florestais, com implicações significativas para os ecossistemas, a agricultura, os meios de subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade e o desenvolvimento socioeconômico. Estamos comprometidos com a proteção integrada e o manejo sistemático de montanhas, recursos hídricos, florestas, turfeiras e manguezais, terras agrícolas, pastagens e desertos para uma restauração holística dos ecossistemas. Reconhecemos o papel da Conferência da ONU sobre a Água de 2026, co-organizada pelos Emirados Árabes Unidos e pela República do Senegal, a ser realizada em Abu Dhabi, de 8 a 10.Dez.2026 e aguardamos com expectativa o avanço do progresso e das discussões para acelerar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos) sobre Água Potável e Saneamento.
114. Observamos a crescente escala e complexidade da geração de resíduos impulsionada pela urbanização, pela industrialização e pela evolução dos padrões de consumo. Ressaltamos a importância de fortalecer as estruturas de gestão integrada de resíduos, apoiadas por instrumentos de política nacional - como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), o ecodesign e as compras públicas sustentáveis - por mecanismos aprimorados de monitoramento e por investimentos em infraestrutura de reciclagem e recuperação, em consonância com as prioridades e capacidades nacionais, visando melhorar a circularidade de materiais e a eficiência no uso de recursos. Saudamos a iniciativa de estabelecer uma Rede de Instituições do BRICS para promover o compartilhamento de conhecimento, a pesquisa e a inovação em estilos de vida sustentáveis. Saudamos a possibilidade de organizar a Semana do Estilo de Vida Sustentável do BRICS, em 2026.
115. À medida que o Novo Banco de Desenvolvimento inicia sua segunda década de ouro de desenvolvimento de alta qualidade, reconhecemos e apoiamos seu papel crescente como um agente robusto e estratégico de desenvolvimento e modernização em todos os países acionistas e no Sul Global. Ressaltamos o papel crescente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no atendimento às prioridades de desenvolvimento e às necessidades de infraestrutura das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (EMDCs). Incentivamos novos esforços do Banco para expandir de forma constante sua capacidade de mobilizar recursos, fomentar a inovação, ampliar o financiamento em moeda local, diversificar as fontes de captação e apoiar projetos de alto impacto que promovam o desenvolvimento sustentável, reduzam a desigualdade e impulsionem investimentos em infraestrutura e a integração econômica. Reconhecemos o NBD como uma instituição fundamental do BRICS para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades e apoiar a resiliência nas economias emergentes. Incentivamos, ainda, o NBD a seguir o princípio de atuação liderada pelos membros e orientada pela demanda, bem como a continuar fortalecendo sua estrutura de governança - o que aumenta a resiliência institucional e a eficácia operacional do Banco - a fim de continuar cumprindo seu propósito e suas funções de maneira justa e não discriminatória. Reiteramos nosso apoio à expansão do quadro de membros do NBD e à análise célere das solicitações de países interessados do BRICS, em conformidade com a Estratégia Geral do NBD e suas políticas correlatas. Expressamos nosso agradecimento à Rússia pela realização da 11ª Reunião Anual do NBD em Moscou, nos dias 14 e 15.Mai.2026, na qualidade de Presidente do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento. Saudamos o lançamento do Portal de Conhecimento BRICS-NBD sob a presidência indiana, desenvolvido em cooperação com o NBD. O Portal reúne experiências de desenvolvimento, melhores práticas, inovações em políticas públicas e lições aprendidas em programas nacionais e projetos financiados pelo NBD nos países membros do BRICS. O portal foi concebido para servir como um repositório dos resultados das frentes de trabalho da Trilha de Finanças do BRICS, apoiando a continuidade e o intercâmbio de conhecimento entre as diferentes presidências. Incentivamos o desenvolvimento contínuo do Portal, com o objetivo de torná-lo uma ferramenta prática e acessível para os países do BRICS.
116. Ao enfatizar a necessidade de uma reforma contínua da governança econômica global para assegurar uma participação mais eficaz, equitativa e representativa das economias em desenvolvimento e emergentes, ressaltamos o papel fundamental do G20 como o principal fórum global de cooperação econômica internacional. Ele oferece uma plataforma de diálogo entre economias emergentes e desenvolvidas, em bases de igualdade e benefício mútuo, para a busca conjunta de soluções para desafios globais, promovendo um mundo multipolar e assegurando um sistema econômico internacional e cadeias de valor que sejam abertos, não discriminatórios, justos e inclusivos. Reafirmamos nossa disposição de trabalhar coletivamente para preservar o legado das presidências consecutivas do G20 exercidas por países do BRICS - Indonésia, Índia, Brasil e África do Sul - no período de 2022 a 2025 e para ampliar ainda mais a voz do Sul Global no sistema de governança econômica global, de modo que o G20 reflita adequadamente o peso crescente das economias em desenvolvimento e emergentes (EMDEs) na economia mundial e integre suas prioridades à sua agenda. Saudamos o fortalecimento da voz das EMDEs no G20 por meio da adesão da União Africana durante a presidência indiana do grupo, em 2023 e do convite ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) durante as presidências brasileira e sul-africana, inclusive mediante sua interação e alinhamento mais estreitos. Reconhecemos a importância do funcionamento contínuo e produtivo do G20, com base em seu mandato econômico, na tomada de decisões por consenso, em processos despolitizados, na integridade e na inadmissibilidade de revisões arbitrárias de sua composição. Nesse sentido, ressaltamos a condição da África do Sul como país fundador e membro de pleno direito do G20, enfatizando que qualquer alteração na composição do grupo deve basear-se no consenso de todos os membros e refletir o equilíbrio geográfico, bem como a participação crescente dos países do Sul Global na produção mundial.
117. Reafirmamos nosso compromisso de aprofundar a cooperação no campo do direito e da política de concorrência entre as nações do BRICS, a fim de fomentar ambientes de mercado justos, competitivos e resilientes em diversos setores - incluindo áreas críticas e emergentes - respeitando, ao mesmo tempo, as prioridades nacionais, as leis e os regulamentos de cada Estado. Registramos a discussão sob o tema "Fortalecimento da Cooperação para Promover a Concorrência Leal, inclusive nos Mercados de Energia Renovável", com vistas a apoiar transições energéticas sustentáveis. Incentivamos, ainda, a cooperação contínua entre as autoridades de concorrência do BRICS para identificar e enfrentar de forma eficaz os desafios emergentes à concorrência, visando salvaguardar mercados contestáveis e com bom funcionamento, que apoiem a inovação e promovam o bem-estar do consumidor.
118. Reconhecemos a cooperação entre os Organismos Nacionais de Normalização (ONNs) do BRICS e saudamos os avanços para a assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) do BRICS sobre Cooperação no Campo da Normalização, como um marco no fortalecimento da colaboração, no aprimoramento do intercâmbio de informações, no estabelecimento de mecanismos para diálogo regular e atividades conjuntas, e na promoção de uma atuação coordenada em processos internacionais de normalização relevantes para diversos setores. Saudamos também as iniciativas para promover a cooperação em áreas emergentes de normalização e capacitação, incluindo a Sessão Técnica do BRICS sobre Tendências Emergentes na Normalização de IA, a Sessão de Intercâmbio de Conhecimento do BRICS para Capacitação e o Fórum Econômico e Comercial do BRICS com foco no desenvolvimento do comércio e na cooperação em normalização. Incentivamos o intercâmbio contínuo entre os ONNs do BRICS sobre experiências nacionais, melhores práticas e abordagens inovadoras no desenvolvimento, adoção e implementação de normas, bem como o compartilhamento de expertise técnica e recursos para fortalecer a cooperação e as capacidades institucionais em todos os países do BRICS.
119. Reafirmamos a importância de fortalecer a cooperação estatística para a formulação de políticas no ecossistema de dados em constante evolução. Incentivamos a cooperação contínua em áreas de interesse comum, incluindo a modernização dos sistemas estatísticos e a adoção de metodologias e fontes de dados inovadoras. Ressaltamos, ainda, a necessidade de compilar e atualizar periodicamente informações sobre reformas estatísticas nacionais - incluindo o uso de fontes de dados administrativas e alternativas, inteligência artificial e iniciativas de capacitação - para apoiar o intercâmbio de conhecimento e a colaboração entre os países-membros. Incentivamos um maior compartilhamento de conhecimento e capacitação no âmbito do BRICS. Apoiamos a continuidade da Publicação Estatística Conjunta do BRICS e do Panorama da Publicação Estatística Conjunta do BRICS como instrumentos valiosos para a transparência, o aprendizado mútuo e a cooperação entre os membros do BRICS.
120. Ressaltamos o papel fundamental da propriedade intelectual como base para um desenvolvimento econômico de alta qualidade, incentivamos a cooperação substancial entre os Escritórios de Propriedade Intelectual (PI) do BRICS, saudamos a atualização da Estrutura de Diretrizes Operacionais, em 2026, para melhor orientar a implementação da cooperação, bem como para ampliar ainda mais os intercâmbios e a colaboração nas áreas de promoção da conscientização sobre PI, capacitação, comercialização de PI, processo de exame de patentes, conhecimentos tradicionais, Denominações de Origem e Indicações Geográficas (IGs) e aplicação de IA entre os Escritórios de PI do BRICS, em termos mutuamente acordados. Reconhecemos a importância de colaborar na promoção do respeito aos direitos de propriedade intelectual utilizados no ambiente digital - inclusive para fins de treinamento de inteligência artificial - e da remuneração justa aos titulares de direitos, respeitando, ao mesmo tempo, as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. Com o aumento da aplicação da IA, reconhecemos os riscos relacionados à apropriação indevida e à representação distorcida de conhecimentos, patrimônio e valores culturais que estão insuficientemente representados em conjuntos de dados e modelos de IA.
121. Destacamos o papel importante das Instituições Superiores de Controle (ISC) na promoção da prestação de contas, transparência, eficácia e boa governança na administração pública. Reconhecemos também a evolução das ISC, que complementam a auditoria financeira e de conformidade com abordagens mais orientadas para resultados, baseadas em dados e focadas no impacto. Saudamos o intercâmbio contínuo de conhecimentos, experiências e boas práticas entre as ISC dos países do BRICS, incluindo a cooperação na auditoria de sistemas de mobilidade urbana. Recordando a Declaração de Bengaluru, adotada na Quinta Reunião dos Chefes das ISC do BRICS, valorizamos os esforços para aumentar a relevância, o impacto e a credibilidade das ISC, contribuindo para uma melhor governança e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos em todos os países do BRICS, inclusive por meio da implementação do Plano de Trabalho das ISC do BRICS para 2027-2028.
Fortalecimento da Cooperação Cultural e entre Povos
122. Reafirmamos a importância dos intercâmbios e iniciativas entre os povos do BRICS para promover a compreensão mútua, a amizade e a cooperação entre nossas nações e povos. Nesse sentido, saudamos a realização de eventos importantes, como o Fórum Parlamentar, a Reunião de Ministros de Turismo do BRICS, o Conselho Empresarial, o Fórum Empresarial, a Aliança Empresarial de Mulheres, o Conselho da Juventude, a Cúpula da Juventude, a Reunião de Diretores de Academias Diplomáticas, o Conselho de Think Tanks, o Fórum Acadêmico, o Conselho da Sociedade Civil e o Fórum da Sociedade Civil. Apelamos a mais esforços para respeitar a diversidade cultural, valorizar o legado, a inovação e a criatividade, defender conjuntamente intercâmbios e cooperação robustos entre os povos em nível internacional e recordamos a adoção da Resolução A/RES/78/286 da Assembleia Geral da ONU, intitulada "Dia Internacional do Diálogo entre Civilizações".
123. Saudamos os resultados da reunião ministerial sobre mulheres do BRICS realizada em Kochi, fundamentada na visão de um desenvolvimento liderado por mulheres e no desenvolvimento integral das mulheres. Reconhecemos as mulheres como líderes, tomadoras de decisão e impulsionadoras do crescimento econômico e da transformação social. Afirmamos que a participação das mulheres na governança; sua inclusão financeira e digital; sua capacitação, acesso ao desenvolvimento de habilidades e oportunidades de empreendedorismo, apoio ao empreendedorismo, acesso a serviços produtivos e sociais e seu papel crucial na ação climática, na segurança alimentar e na nutrição - questões que estão interconectadas - são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos o papel vital das mulheres no processo de construção da paz, em conformidade com a agenda global "Mulheres, Paz e Segurança". Saudamos a elaboração das Diretrizes do BRICS para a Capacitação Digital de Mulheres e tomamos nota da iniciativa da presidência indiana de criar um repositório digital voluntário e não vinculante de melhores práticas. Reconhecemos também a importância de políticas que apoiem a participação plena das mulheres na vida econômica - inclusive por meio de políticas de cuidados adequadas - em conformidade com as circunstâncias nacionais.
124. Saudamos os resultados da 13ª Reunião de Ministros da Educação do BRICS, realizada em Bhubaneswar, e reafirmamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação em educação como um motor fundamental do desenvolvimento sustentável, do crescimento inclusivo e do intercâmbio entre os povos. Reconhecemos o importante papel desempenhado pela Aliança de Cooperação do BRICS em Educação e Treinamento Profissional e Técnico (BRICS-TCA) na construção de uma plataforma multilateral para a cooperação em projetos, na promoção do intercâmbio de informações e do compartilhamento de recursos, e no avanço do desenvolvimento conjunto de sistemas de educação e treinamento profissional e técnico (TVET) entre os Estados-membros. Aguardamos com expectativa o Relatório Bienal de Progresso da BRICS-TCA e o Compêndio de Iniciativas de Competências Sustentáveis da BRICS-TCA. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer os sistemas de desenvolvimento de competências e a alfabetização digital, bem como de aprimorar a preparação da força de trabalho nos países do BRICS, promovendo o alinhamento dos programas de treinamento às demandas do mercado em evolução e às prioridades de desenvolvimento sustentável, por meio do incentivo à articulação entre instituições de educação e treinamento profissional e técnico (TVET) e o setor industrial.
125. Reiteramos nosso apoio à cooperação contínua por meio dos mecanismos educacionais existentes do BRICS, incluindo a Universidade em Rede do BRICS, e registramos com apreço a iniciativa da Índia de divulgar os Princípios Orientadores do BRICS sobre o fortalecimento da colaboração acadêmica em sistemas de conhecimento tradicionais e indígenas; incentivamos a Universidade em Rede do BRICS a considerar a possível inclusão de sistemas de conhecimento tradicionais, indígenas e locais como um Grupo Temático Internacional (ITG) adicional, em conformidade com os procedimentos de governança estabelecidos e coerentes com as leis e políticas nacionais dos países do BRICS. Incentivamos o compartilhamento de melhores práticas, a cooperação em Cuidados e Educação na Primeira Infância (CEPI) e em Alfabetização e Letramento Matemático Básicos (ALMB), o reconhecimento mútuo de qualificações, a mobilidade acadêmica e profissional, o letramento digital, o uso seguro, ético e centrado no ser humano de tecnologias emergentes - incluindo Inteligência Artificial - na educação, bem como parcerias institucionais mais robustas. Incentivamos também esforços colaborativos para melhorar a governança institucional, elevar a qualidade e a acessibilidade na educação e promover programas de intercâmbio e bolsas de estudo nos níveis de graduação e pós-graduação - inclusive nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM/STEM) - a articulação entre o ensino profissionalizante (TVET) e a indústria para fomentar a inovação e ampliar oportunidades de emprego, bem como a inovação e o intercâmbio de conhecimento para capacitar estudantes e instituições a enfrentar oportunidades e desafios futuros. Incentivamos a continuidade da organização do Fórum de Reitores do BRICS, a realização de discussões sobre a Olimpíada de Educação do BRICS e a exploração de caminhos para o desenvolvimento de um Sistema de Avaliação e Ranking Global de Universidades do BRICS.
126. Incentivamos o fortalecimento da cooperação trabalhista no âmbito do BRICS para intensificar esforços na proteção e melhoria dos meios de subsistência das pessoas, promovendo emprego pleno, produtivo e de qualidade, investindo em capital humano e impulsionando o desenvolvimento populacional de qualidade por meio do desenvolvimento sustentável e de mercados de trabalho inclusivos e centrados no ser humano. Nesse sentido, reconhecemos o papel transformador das tecnologias digitais na ampliação do alcance da proteção social e no aumento da inclusão e acessibilidade para o bem-estar dos trabalhadores, e reconhecemos a importância de explorar abordagens políticas inovadoras e adaptadas às realidades nacionais para aumentar a cobertura de proteção social aos trabalhadores da economia de plataformas e de trabalhos sob demanda gig economy. Comprometemo-nos a fortalecer a colaboração na previsão de demandas por competências, analisando tendências do mercado de trabalho nos setores digital, verde, de cuidados e outros setores prioritários. Saudamos a adoção do BRICS CONNECT (Rede de Cooperação do BRICS para Capacitação, Empregabilidade e Novas Competências e Tecnologias), que se soma ao já existente BRICS VLO (Escritório Virtual de Ligação do BRICS) para Cooperação em Seguridade Social. Reconhecemos a importância de proteger os direitos dos trabalhadores que se deslocam entre fronteiras, assegurando a portabilidade de benefícios e evitando a dupla incidência de contribuições para a seguridade social. Reafirmamos nosso compromisso coletivo de construir mercados de trabalho resilientes - formais, inclusivos, responsivos, capacitados digitalmente e preparados para o futuro - garantindo que nenhum trabalhador seja deixado para trás. Tomamos nota da iniciativa de criar a “Plataforma Digital Internacional para Trabalho Remoto” para os países do BRICS.
127. Saudamos a adoção da Declaração de Bhopal na 11ª Reunião de Ministros da Cultura do BRICS, reafirmando o papel importante da cultura no fomento à cooperação entre os povos e no fortalecimento dos laços entre os países do BRICS. Apelamos à proteção do patrimônio cultural, inclusive em regiões afetadas por conflitos, para prevenir a destruição e o tráfico ilícito de bens culturais - o que é vital para preservar a história e a identidade das comunidades afetadas - bem como à necessidade de assegurar a restituição e a repatriação de patrimônio cultural, antiguidades e objetos de valor espiritual, ancestral, histórico e cultural aos seus países de origem. Incentivamos, ademais, a cooperação entre os países do BRICS por meio do intercâmbio de informações e documentação, bem como da cooperação institucional entre museus, arquivos, bibliotecas e outras instituições culturais relevantes. Incentivamos o intercâmbio de informações e o compartilhamento de melhores práticas nas indústrias culturais e criativas, inclusive nas áreas de treinamento e capacitação para artistas e profissionais da cultura. Tomamos nota da iniciativa de criar e desenvolver um Cadastro de Artistas, em caráter piloto, para os membros que desejem participar voluntariamente. Nesse sentido, reconhecemos iniciativas como a Plataforma sobre Indústrias Culturais e Criativas e Economia Criativa, bem como a identificação e documentação de Sistemas de Conhecimento Tradicional e Expressões Culturais Tradicionais. Incentivamos a exploração de oportunidades para candidaturas multinacionais conjuntas, em caráter voluntário, no âmbito das convenções e programas relevantes da UNESCO. Incentivamos o aprofundamento da cooperação entre os países do BRICS, inclusive em fóruns multilaterais relevantes, para o desenvolvimento de indústrias e recursos culturais.
128. Saudamos a organização do Festival de Cultura do BRICS e do WAVES Bazaar. Valorizamos a organização do Festival de Teatro do BRICS e do Festival de Cinema do BRICS como plataformas importantes para exibir a diversidade cultural de nossas nações, promover a circulação de obras culturais e criativas e fortalecer os laços entre os povos. Incentivamos a expansão dessas plataformas, criando assim maiores oportunidades de intercâmbio cultural e colaboração entre os países do BRICS. Saudamos o desenvolvimento contínuo e o fortalecimento das Alianças do BRICS, com vistas a enriquecer e ampliar os intercâmbios culturais entre os povos dos países do BRICS.
129. Ao reconhecer o turismo como um importante motor de crescimento econômico, geração de empregos, receitas em moeda estrangeira, desenvolvimento inclusivo e sustentável, meios de subsistência locais, diversificação econômica, preservação do patrimônio, construção da imagem nacional, compreensão cultural e intercâmbio entre pessoas, reconhecemos que os países do BRICS possuem um imenso potencial no setor de turismo e oferecem oportunidades significativas para o crescimento e desenvolvimento de um turismo sustentável e resiliente, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inclusive por meio da promoção do ecoturismo. Incentivamos o intercâmbio de conhecimentos sobre modelos de turismo responsável, sustentável e regenerativo. Saudamos as iniciativas voltadas ao aproveitamento da Inteligência Artificial e de ferramentas digitais para sistemas de turismo mais inteligentes e eficientes, tais como sistemas de pagamento digital que promovam modelos de turismo ecológicos, liderados pela comunidade, sustentáveis e resilientes ao clima; o fortalecimento do capital humano, a capacitação, a promoção de investimentos e a capacidade institucional em todo o setor; e a facilitação de fluxos turísticos fluidos. Saudamos o Comunicado da Reunião de Ministros do Turismo realizada em Jaipur sobre o fortalecimento da cooperação intra-BRICS para promover o desenvolvimento de um turismo sustentável, inclusivo, inteligente e resiliente nas nações do BRICS e para aumentar a competitividade do turismo internacional. Também apoiamos o desenvolvimento e a promoção de produtos turísticos diversificados entre os Estados-Membros, incluindo turismo histórico, cultural, de natureza, gastronômico e de saúde.
130. Ressaltamos a importância do esporte como veículo para o desenvolvimento social, o intercâmbio entre pessoas e a promoção de sociedades saudáveis e ativas. Saudamos os progressos do Grupo de Trabalho sobre Esportes do BRICS, incluindo a implementação do Memorando de Entendimento (MdE) sobre Cooperação no Domínio da Cultura Física e do Esporte. Nesse sentido, valorizamos a organização dos Jogos do BRICS como plataforma de cooperação nas áreas de esporte de alto rendimento, esporte para todos e esporte de lazer, bem como para o desenvolvimento de esportes nacionais, tradicionais, indígenas e não olímpicos dos países do BRICS, a fim de celebrar nossa diversidade compartilhada. Incentivamos o fortalecimento da cooperação para promover a prática esportiva entre jovens e estudantes, tanto em esportes populares quanto em modalidades nacionais, tradicionais e indígenas. Incentivamos os países membros do BRICS a facilitar a cooperação em tecnologia esportiva por meio do intercâmbio de boas práticas, experiências institucionais, informações técnicas e contribuições de pesquisa. Saudamos a proposta de realização do Conclave de Fabricação de Artigos Esportivos do BRICS para promover a cooperação na fabricação, pesquisa e inovação de artigos esportivos. Reconhecemos também o papel crescente da tecnologia no aprimoramento do desempenho, do bem-estar, da governança e da inclusão no esporte e incentivamos discussões sobre a criação de um Grupo de Trabalho sobre Tecnologia Esportiva. Saudamos o diálogo sobre a Estrutura de Cooperação Esportiva do BRICS e aguardamos sua análise aprofundada por meio do processo de consulta estabelecido entre os Estados-Membros, em conformidade com seus respectivos procedimentos internos.
131. Reafirmamos o papel importante da juventude como força motriz de resiliência, inovação, inclusão e desenvolvimento sustentável. Saudamos as discussões realizadas na Reunião Ministerial de Juventude do BRICS e reconhecemos o papel do Conselho de Juventude do BRICS e da Cúpula de Juventude do BRICS no fortalecimento da cooperação do bloco e no engajamento significativo dos jovens. Incentivamos o aprofundamento da cooperação entre os jovens dos países do BRICS nas seguintes áreas:
educação
capacitação e habilidades
empreendedorismo juvenil
ciência, tecnologia e inovação
participação social e cultural
serviço social e voluntariado
desenvolvimento
combate à pobreza, à fome e às desigualdades
saúde, juventude e esportes
juventude, meio ambiente e sustentabilidade
diálogo inter-religioso entre jovens
intercâmbio de jovens
inclusão juvenil
Nesse sentido, saudamos os progressos na elaboração da Estrutura de Cooperação em Juventude do BRICS, que deverá fortalecer a cooperação do bloco em torno de prioridades comuns relacionadas à juventude.
132. Reconhecemos a necessidade de fortalecer a cooperação na área da justiça e saudamos a Reunião de Ministros da Justiça do BRICS, a Reunião de Presidentes das Cortes Supremas do BRICS e a Reunião de Chefes dos Serviços de Ministério Público do BRICS. Além disso, apoiamos uma maior cooperação na resolução de disputas comerciais transfronteiriças. Reconhecemos a importância de mecanismos eficientes e confiáveis de resolução de disputas para garantir a segurança jurídica, fortalecer a confiança dos investidores e facilitar o comércio e o investimento internacionais, bem como reconhecemos o papel crescente dos mecanismos de Resolução Alternativa de Disputas (ADR), incluindo mediação e arbitragem, como complementos eficazes aos processos judiciais formais. Incentivamos os países do BRICS a promoverem a ADR como um mecanismo acessível e centrado nas pessoas, e apoiamos iniciativas de capacitação para as partes interessadas relevantes em todos os países-membros.
133. Aguardamos com expectativa a realização do XII Fórum Parlamentar do BRICS, em Out.2026, incluindo a Reunião de Mulheres Parlamentares e a Reunião de Presidentes de Comissões de Relações Internacionais, visando fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre nossos parlamentos. Ressaltamos a importância desses encontros como plataformas úteis para ampliar a compreensão mútua e a confiança entre as nações, impulsionar a inovação e fortalecer a resiliência institucional em prol da construção de um futuro inclusivo, sustentável e equitativo para todos.
134. Saudamos a realização do Fórum Empresarial do BRICS de 2026, que facilitou interações diretas entre empresas dos membros do BRICS. Saudamos também iniciativas como o Prêmio de Soluções do BRICS 2026 e o Prêmio de Startups de Mulheres do BRICS 2026, que incentivaram soluções inovadoras, escaláveis e de alto impacto para alcançar o desenvolvimento sustentável, o avanço tecnológico e o crescimento inclusivo no BRICS.
135. Elogiamos os esforços contínuos do Conselho Empresarial do BRICS para fortalecer a cooperação econômica entre os países do BRICS e saudamos o Relatório Anual do Conselho Empresarial do BRICS e suas recomendações de políticas voltadas para ampliar o comércio, o investimento e a resiliência das cadeias de suprimentos, inclusive por meio de maior interação empresarial entre os membros do BRICS. Saudamos, ainda, o lançamento da Rede de Desenvolvimento Sustentável.
136. Saudamos o papel importante da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS (WBA) na promoção do empreendedorismo, da liderança e da participação econômica das mulheres nos países do BRICS. Acolhemos as recomendações do Relatório Anual da Aliança Empresarial de Mulheres, que visam melhorar o acesso a financiamento, mercados, tecnologia, desenvolvimento de competências e oportunidades digitais para empresas lideradas por mulheres. Registramos o forte engajamento alcançado até o momento nos países do BRICS em relação aos programas da WBA para 2026. Incentivamos os Capítulos Nacionais do BRICS a continuarem fortalecendo a cooperação intra-BRICS na participação econômica das mulheres, inclusive por meio do compartilhamento de conhecimento e de iniciativas conjuntas.
137. Reconhecemos os resultados das reuniões do Conselho de Think Tanks do BRICS, do Conselho Civil do BRICS, do Fórum Acadêmico do BRICS e do Fórum Civil do BRICS, bem como os progressos realizados no fortalecimento do diálogo e do intercâmbio entre as comunidades acadêmicas e as organizações da sociedade civil.
138. Observamos que a expansão do BRICS reflete sua influência, credibilidade e atratividade como uma plataforma importante para uma governança global inclusiva. Ressaltamos a necessidade de uma coordenação aprimorada orientada para resultados, de continuidade e de apoio ao desenvolvimento institucional de longo prazo. Reafirmamos que o desenvolvimento institucional é um processo contínuo e dinâmico, que deve refletir as necessidades e prioridades dos países do BRICS. Nesse sentido, saudamos os progressos na criação do Banco de Dados de Arquivos Online do BRICS e aguardamos com expectativa novas discussões para sua rápida operacionalização, bem como a análise da iniciativa da Presidência de realizar um levantamento sobre os Memorandos de Entendimento (MoU), contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento institucional.
139. Saudamos a Presidência da Índia no BRICS, em 2026 e expressamos nossa gratidão ao governo e ao povo da Índia pela realização da XVIII Cúpula do BRICS na cidade de Nova Délhi.
140. Manifestamos total apoio à China para sua Presidência no BRICS, em 2027 e para a realização da XIX Cúpula do BRICS na China.
Alguns artigos CDS sobre o BRICS
02.Set.2023
05.Set.2023
18.Mai.2024
09.Jun.2025
14.Jun.2025
16.Jun.2025
17.Jun.2025
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