quinta-feira, 10 de junho de 2021

Tratamento prudencial de cripto-ativos: regulamentação da internet e completa digitalização da economia

No dia 07.Jun.2021, o Banco privado BIS (Banco para Assentamentos Internacionais, o Banco Central dos Bancos Centrais), emitiu o comunicado de imprensa O Comitê da Basiléia discute os efeitos da Covid-19 sobre os bancos, avalia as reformas pós-crise e concorda com a consulta pública sobre cripto-ativos...


... no qual, como o título já revela, é falado de cripto-ativos (que podem ser cripto-moedas, moedas digitais como a CBDC, ou Moeda Digital de Banco Central):

"Cripto-Ativos

O Comitê discutiu os desenvolvimentos do mercado relacionados a cripto-ativos [ativos criptografados] e os próximos passos no desenvolvimento de seu tratamento prudencial para as exposições [de vulnerabilidades] de cripto-ativos dos bancos. Embora as exposições dos bancos a cripto-ativos sejam atualmente limitadas, o crescimento contínuo e a inovação em cripto-ativos e serviços relacionados, juntamente com o aumento do interesse de alguns bancos, podem aumentar as preocupações com a estabilidade financeira global e os riscos para o sistema bancário na ausência de um tratamento prudencial especificado . O Comitê concordou em realizar uma consulta pública para buscar os pontos de vista de interessados externos sobre o desenho do tratamento prudencial das exposições dos bancos a cripto-ativos. Isso se baseia em um documento (ver mais abaixo) de discussão anterior e nas respostas recebidas de uma ampla gama de partes interessadas e nas iniciativas em andamento em outros fóruns globais e órgãos de definição de padrões. O documento de consulta será publicado esta semana."

Vale a pena destacar que entre estes "outros fóruns globais e orgãos de definição de padrões", estão, p.ex.: Grupo de Bilderberg (GB), Comissão Trilateral (CT), Conselho para as Relações Externas (CFR-EUA), Clube de Roma (CR), Fórum Econômico Mundial (FEM), Organização Mundial de Saúde (OMS), Cimeira do Governo Mundial (CGM), Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo (FEISP): se são eles que determinam os padrões... quais padrões? Qual é o objetivo da determinação? Quantos de tais padrões, regulamentos e leis invadiram sem minha permissão, de forma abusiva, meu modo de ser e estar na vida? 

O documento acima mencionado, Projetando um tratamento prudencial para cripto-ativos (12.Dez.2019 - 18 páginas), é resumido (tradução):


"O Comitê está publicando este documento de discussão para buscar as opiniões das partes interessadas sobre uma série de questões relacionadas ao tratamento regulatório prudencial de cripto-ativos, incluindo: 

▪ as características e características de risco dos cripto-ativos que devem informar a concepção de um tratamento prudencial para as exposições dos cripto-ativos dos bancos

▪ princípios e considerações gerais para orientar a concepção de um tratamento prudencial das exposições dos bancos a cripto-ativos, incluindo um exemplo ilustrativo de potenciais requisitos de capital e liquidez para exposições a cripto-ativos de alto risco

O Comitê agradece comentários sobre as análises e ideias apresentadas neste documento de todas as partes interessadas, incluindo acadêmicos, bancos, Bancos Centrais, Ministérios das Finanças, participantes do mercado, operadores e provedores de sistemas de pagamento, autoridades de supervisão, empresas de tecnologia e o público em geral. Os comentários sobre qualquer elemento deste documento de discussão devem ser enviados aqui até 13.Mar.2020. Todos os comentários podem ser publicados no site do BIS, a menos que um respondente solicite especificamente tratamento confidencial."

Como o nomeado "tratamento prudencial para as exposições [de vulnerabilidades] de cripto-ativos dos bancos" mencionado no comunicado de imprensa (07.Jun.2021) - com que abrimos este artigo - aproxima-nos ainda mais do perigo da regulamentação da internet e da completa digitalização da economia, estamos atentos aos desenvolvimentos destes debates que estão acontecendo dentro e ao redor do Banco privado BIS, o Banco Central dos Bancos Centrais.

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