Ontem, 10.Jun.2021, o Senado Federal aprovou o PL 1674/2021 que "cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública."
Semelhantemente, o fim do dinheiro em espécie também está buscando entrar no Brasil por diversas portas, como p.ex: o PL 4068/2020 que "Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital"...
... e o PL 48/2015 que "Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital"...
.... ambos da autoria do Deputado Reginaldo Lopes - PT/MG (mas quem verdadeiramente a escreveu, não sabemos) como demonstramos nos seguintes artigos:
27.Ago.2020
28.Ago.2020
09.Set.2020
Lembramos ainda o Projeto de Lei n° 5555, de 2020 que "Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação. Tipifica como crimes, puníveis com pena de reclusão, as condutas de deixar de se submeter, sem justa causa, a vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública; e de criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou, de qualquer modo, desestimular a vacinação"...
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