O Acordo será votado na 78ª Assembleia Mundial de Saúde (19 a 27.Mai.2025).
O formato final ainda não foi disponibilizado em domínio público.
Estados-Membros da OMS concluem negociações
e fazem progressos significativos na minuta
do acordo sobre pandemias
Proposta a ser submetida à Assembleia Mundial da Saúde em Mai.2025 para consideração
16.Abr.2025 - ORIGINAL
Após mais de 3 anos de negociações intensivas, os Estados-Membros da OMS deram um importante passo à frente nos esforços para tornar o mundo mais seguro contra pandemias, elaborando uma minuta de acordo para consideração na próxima Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2025. A proposta visa fortalecer a colaboração global em prevenção, preparação e resposta a futuras ameaças de pandemias. Em Dez.2021, no auge da pandemia de COVID-19, os Estados-Membros da OMS criaram o Órgão Intergovernamental de Negociação (INB) para redigir e negociar uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional, sob a Constituição da OMS, para fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias. Após 13 rodadas formais de reuniões, 9 das quais foram prorrogadas e muitas negociações informais e intersessões sobre vários aspectos da minuta do acordo...
... o INB finalizou hoje uma proposta para o Acordo sobre Pandemias da OMS. O resultado do trabalho do INB será agora apresentado à Septuagésima Oitava Assembleia Mundial da Saúde para sua consideração.
"As nações do mundo fizeram história hoje em Genebra. Ao chegarem a um consenso sobre o Acordo sobre a Pandemia, não apenas estabeleceram um acordo geracional para tornar o mundo mais seguro, como também demonstraram que o multilateralismo está vivo e bem, e que, em nosso mundo dividido, as nações ainda podem trabalhar juntas para encontrar um ponto em comum e uma resposta compartilhada para ameaças comuns. Agradeço aos Estados-Membros da OMS e suas equipes de negociação por sua visão, comprometimento e trabalho incansável. Aguardamos com expectativa a análise do acordo pela Assembleia Mundial da Saúde e - esperamos - sua adoção." - disse o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS.
As propostas contidas no texto desenvolvido pela INB incluem:
⬝ o estabelecimento de um sistema de acesso a patógenos e repartição de benefícios;
⬝ a adoção de medidas concretas para a prevenção de pandemias, inclusive por meio de uma abordagem de Saúde Única;
⬝ a construção de capacidades de pesquisa e desenvolvimento geograficamente diversificadas;
⬝ a facilitação da transferência de tecnologia e conhecimento, habilidades e expertise relacionados para a produção de produtos de saúde relacionados à pandemia;
⬝ a mobilização de uma força de trabalho nacional e global qualificada, treinada e multidisciplinar para emergências em saúde;
⬝ a criação de um mecanismo financeiro de coordenação;
⬝ a adoção de medidas concretas para fortalecer a preparação, a prontidão e as funções e a resiliência do sistema de saúde;
⬝ o estabelecimento de uma rede global de cadeia de suprimentos e logística.
A proposta afirma a soberania dos países para tratar de questões de saúde pública dentro de suas fronteiras e prevê que nada no rascunho do acordo deverá ser interpretado como conferindo à OMS qualquer autoridade para direcionar, ordenar, alterar, ou prescrever, leis, ou políticas nacionais, ou obrigar os Estados a tomarem medidas específicas, como proibir, ou aceitar, viajantes, impôr mandatos de vacinação, ou medidas terapêuticas, ou diagnósticas, ou implementar lockdowns.
[com a quantidade de infiltrados dentro do sistema de governança, a OMS nem precisa, hierarquicamente, se impôr acima dos governos nacionais. Nota CDS]
O Dr. Tedros prestou homenagem aos membros do Bureau que orientaram o processo do INB:
co-Presidentes
Sra. Precious Matsoso (África do Sul)
Embaixadora Anne-Claire Amprou (França)
Vice-Presidentes
Embaixador Tovar da Silva Nunes (Brasil)
Embaixador Amr Ramadan (Egito)
Dr. Viroj Tangcharoensathien (Tailândia)
Sra. Fleur Davies (Austrália)
Membros anteriores incluíram:
ex-co-Presidente
Sr. Roland Driece (Holanda)
ex-Vice-Presidentes
Embaixador Honsei (Japão)
Sr. Ahmed Soliman (Egito)
O Diretor-Geral também reconheceu o apoio constante dos colegas do Secretariado da OMS.
A Co-Presidente do INB, Sra. Matsoso, afirmou: "Estou muito feliz com a união de países, de todas as regiões do mundo, em torno de uma proposta para aumentar a equidade e assim, proteger as gerações futuras do sofrimento e das perdas que sofremos durante a pandemia da COVID-19. As negociações, por vezes, foram difíceis e prolongadas. Mas este esforço monumental foi sustentado pelo entendimento mútuo de que os vírus não respeitam fronteiras, que ninguém está a salvo de pandemias até que todos estejam seguros e que a segurança sanitária coletiva é uma aspiração em que acreditamos profundamente e queremos fortalecer."
A Co-Presidente do INB, Embaixadora Amprou, afirmou que o projeto de acordo é um passo importante para o fortalecimento da arquitetura global de segurança sanitária, para que as pessoas do mundo estejam mais bem protegidas da próxima pandemia.
"Ao elaborar este acordo histórico, os países do mundo demonstraram seu compromisso mútuo de prevenir e proteger todos, em todos os lugares, de futuras ameaças de pandemia. Embora o compromisso com a prevenção por meio da abordagem Saúde Única seja um grande avanço na proteção das populações, a resposta será mais rápida, eficaz e equitativa. Este é um acordo histórico para a segurança sanitária, a equidade e a solidariedade internacional." - disse a Embaixadora Amprou.
A INB foi criada em Dez.2021, em uma sessão especial da Assembleia Mundial da Saúde, reunindo Estados-Membros e partes interessadas relevantes, incluindo organizações internacionais, o setor privado e a sociedade civil. Na Assembleia Mundial da Saúde, em Jun.2024, os governos assumiram compromissos concretos para concluir as negociações sobre um acordo global para a pandemia dentro de um ano. A próxima Assembleia, que terá início em 19.Maio.2025, analisará a proposta desenvolvida pela INB e tomará a decisão final sobre a adoção do instrumento, nos termos do Artigo 19 da Constituição da OMS.--FIM DA TRADUÇÃO
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