domingo, 29 de dezembro de 2024

Projeto Aperta do BIS: BC do Brasil participa do projeto para compartilhamento de dados dos cidadãos


Você sabia que informações suas estão sendo passadas entre instituições nacionais e internacionais? Se aderiu ao sistema open finance, deveria saber disto. O controle tecno-social, para estar próximo do absoluto, precisa de dados, da maior quantidade de dados sobre cada pessoa, animal, produto, bem e serviço. A propaganda diz que é para segurança, comodidade, rapidez e eficácia das pessoas e das transações, mas, o que vejo, são estratégias de propaganda cada vez mais mirabolantes para atrair as pessoas para dentro de tais mecanismos digitais de controle e governança - como, p.ex., o Sistema de Valores a Receber (SVR). Open finance (finanças abertas), open banking (sistema bancário aberto) e open data (dados abertos) são o mecanismos de recolha, armazenamento, gerenciamento e compartilhamento de dados sobre os cidadãos, entre instituições nacionais e internacionais.

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Após a seguinte transcrição da publicação do BCB, a tradução da publicação do BIS sobre o Projeto Aperta (latim para aberto).

Banco Central do [BIS no] Brasil participa de
projeto do BIS
para compartilhar dados [dos cidadãos] via open finance
27.Dez.2024 - Transcrição do ORIGINAL com adendos


Com o objetivo de reduzir custos nas finanças globais, o Banco de Compensações¹ Internacionais (Bank for International Settlements - BIS) está lançando o Projeto Aperta (“aberto” em latim) [16.Out.2024], que permitirá o compartilhamento transfronteiriço de dados de forma contínua. 
¹do original Bank for International Settlements, que, no CDS, é traduzido como Banco para Assentamentos Internacionais.


O projeto busca conectar infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições. 


O caso de uso inicial a ser explorado é o financiamento do comércio internacional (trade finance) para pequenas e médias empresas (PME).

O que é?

O Projeto Aperta é um protótipo de rede multilateral de interoperabilidade transfronteiriça que conecta as infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições, permitindo um compartilhamento de dados financeiros de forma segura, criptografada de ponta a ponta, consentida pelo consumidor e sem interrupções por meio de interfaces de programação de aplicação (application programming interfaces - APIs). Isso permite que instituições financeiras e demais instituições participantes desses ecossistemas possam estabelecer confiança mútua transfronteiriça e compartilhar dados em um ambiente seguro de ponta a ponta.

Qual o seu papel?

Negócios baseados em trade finance enfrentam diversos desafios quando utilizam produtos financeiros que facilitam o comércio, tais como cartas de crédito, seguro de crédito comercial e financiamento a cadeias produtivas. Os processos costumam ser pouco eficientes e dispendiosos devido ao excesso de burocracia e à ausência de portabilidade digital de dados. A digitalização do trade finance pode promover o crescimento econômico sustentável e apoiar a estabilidade financeira, contribuindo para a resiliência do sistema financeiro global. Por volta de 70 jurisdições regulamentam o open finance e esses ecossistemas normalmente têm padrões e protocolos diferentes, impedindo o regular fluxo transfronteiriço de dados. Contudo, as tecnologias baseadas em APIs têm o potencial de melhorar significativamente esse compartilhamento. Algumas jurisdições começaram a adotar o compartilhamento transfronteiriço de dados através de acordos bilaterais, mas isso acarreta risco de causar fragmentação no escopo, nos padrões e nas soluções. É nesse ponto que o Projeto Aperta pode desempenhar um papel fundamental para preencher essa lacuna.

"O Projeto Aperta se insere em um conjunto de iniciativas do BC visando a fomentar a inovação financeira por meio de parcerias com organismos internacionais e reguladores/supervisores financeiros de outras jurisdições. Os projetos conjuntos com o Cubo de Inovação do BIS e os diálogos com a Autoridade Monetária de Hong Kong no âmbito do MoU de inovação são exemplos desses movimentos que ajudam o BC e, consequentemente, o SFN a estarem na vanguarda das inovações financeiras tecnológicas mundiais" - destaca Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do BC.
Como funciona?

O Projeto Aperta fornecerá um mecanismo inovador para interoperabilidade global, oferecendo harmonização de recursos, funcionalidades, casos de uso, protocolos de segurança, procedimentos operacionais e estruturas de confiança para open finance em diversas jurisdições. Nesta fase inicial, as jurisdições participantes incluem:

⬝ Brasil
 Emirados Árabes Unidos
 Reino Unido 
 Hong Kong RAE (Região Administrativa Especial)

Os participantes possuem diferentes abordagens para open finance - variando entre modelos liderados pela regulação, híbridos e modelos liderados pelo mercado. A natureza multilateral do Projeto Aperta permitirá que uma instituição - como um banco, fintech [tecnologia financeira], ou outro tipo de instituição - em uma jurisdição se conecte perfeitamente com instituições em outras jurisdições. Isso facilitará a troca de informações, como dados de pagamento e de conta, cartas de crédito ou conhecimentos de embarque eletrônicos (electronic bills of lading).

Quais são os casos de uso para o protótipo?

O protótipo habilitará o compartilhamento transfronteiriço de:

 dados da conta do consumidor e do negócio para um banco no exterior para abrir uma nova conta no novo país mais rapidamente

 dados de trade finance relacionados a transportes para reduzir significativamente os custos e aumentar a velocidade do comércio internacional.
 

Quem está envolvido?

O Projeto Aperta é uma colaboração entre:

Central Bank of the United Arab Emirates [Banco Central dos Emirados Árabes Unidos]
Financial Conduct Authority [Autoridade de Condução Financeira], do Reino Unido
Hong Kong Monetary Authority [Autoridade Monetária de Hong Kong]
Global Legal Entity Identifier Foundation [Fundação Global de Identificação de Entidade Legal]
International Chamber of Commerce Digital Standards Initiative [Câmara Internacional da Iniciativa de Padrões Digitais de Comércio]
Hong Kong University Standard Chartered Foundation FinTech Academy [Academia de Fintech da Fundação de Registros Padrão da Universidade da Hong Kong.  

--FIM DA TRANSCRIÇÃO COM ADENDOS

Projeto Aperta
Permitindo a portabilidade de dados transfronteiriços
por meio da interoperabilidade de finanças abertas
16.Out.2024 - ORIGINAL


O Banco para Assentamentos Internacionais (BIS) está lançando o Projeto Aperta para explorar como reduzir atritos e custos em finanças globais permitindo a portabilidade de dados transfronteiriços sem interrupções. O projeto visa conectar as infraestruturas domésticas de finanças abertas de diferentes jurisdições. O caso de uso inicial a ser explorado é no financiamento comercial para pequenas e médias empresas (PMEs), com muitas outras aplicações a seguir.

Por que Aperta?

As empresas envolvidas em financiamento comercial enfrentam vários desafios ao usar produtos financeiros que facilitam o comércio, como cartas de crédito, seguro de crédito comercial e financiamento da cadeia de suprimentos. Os processos geralmente são ineficientes e caros devido à papelada manual excessiva e à falta de portabilidade de dados digitais. A digitalização do financiamento comercial pode promover o crescimento econômico sustentável e apoiar a estabilidade financeira, contribuindo para a resiliência geral do sistema financeiro global. Cerca de 70 jurisdições atualmente regulam o financiamento aberto por meio de várias abordagens, com o open banking como um subconjunto. Esses ecossistemas financeiros abertos geralmente operam com diferentes padrões e protocolos nacionais, impedindo o fluxo tranquilo de dados entre fronteiras. Mas tecnologias baseadas em interfaces de programação de aplicativos (APIs) comprovadas têm o potencial de melhorar significativamente a portabilidade de dados transfronteiriços por meio desses ecossistemas existentes, pois o verdadeiro valor está em facilitar os fluxos de dados internacionais. Algumas jurisdições começaram a abordar a portabilidade de dados transfronteiriços por meio de acordos bilaterais, mas isso corre o risco de causar fragmentação em escopo, padrões e soluções. Essa fragmentação, por sua vez, reduz a interoperabilidade e a escalabilidade, ao mesmo tempo em que aumenta a complexidade geral. É essencial focar em evitar a fragmentação e promover a interoperabilidade. É aqui que o Projeto Aperta pode desempenhar um papel fundamental para preencher a lacuna.

O que é Aperta?


Aperta é um protótipo de uma rede multilateral de interoperabilidade transfronteiriça que conecta as infraestruturas financeiras abertas nacionais de diferentes jurisdições, permitindo que dados financeiros criptografados de ponta-a-ponta, seguros e com consentimento do consumidor sejam compartilhados por meio de APIs. Isso permite que instituições financeiras e provedores terceirizados estabeleçam confiança mútua entre fronteiras e troquem dados em um ambiente confiável de ponta-a-ponta.

Como o Aperta funciona?

O Aperta fornecerá um mecanismo inovador para interoperabilidade global, oferecendo recursos harmonizados, funcionalidades, casos de uso, protocolos de segurança, procedimentos operacionais e estruturas de confiança para finanças abertas em todas as jurisdições. Em sua fase atual, as jurisdições participantes incluem os Emirados Árabes Unidos, o Reino Unido, o Brasil e a RAE de Hong Kong. Os participantes têm abordagens variadas para finanças abertas - variando de regulatórias a híbridas e de mercado. A natureza multilateral do Projeto Aperta permitirá que um provedor terceirizado licenciado - como um banco, fintech, ou outra instituição financeira - em uma jurisdição se conecte perfeitamente com provedores terceirizados em outras jurisdições. Isso facilitará a troca de informações, como dados de pagamento e conta, cartas de crédito, ou conhecimentos de embarque eletrônicos.

Quais são os casos de uso para o protótipo?

O protótipo permitirá a portabilidade transfronteiriça de:

⬝ dados de conta e negócios de um consumidor para um banco no exterior para abrir uma nova conta lá significativamente mais rápido

⬝ dados de financiamento comercial relacionados ao envio para reduzir significativamente o custo e aumentar a velocidade do comércio internacional

Quem está envolvido no Aperta?

O Projeto Aperta (latim para "aberto") é uma colaboração entre:

Cubo de Inovação do BIS
Banco Central dos Emirados Árabes Unidos
Autoridade de Condução Financeira, do Reino Unido
Autoridade Monetária de Hong Kong
Fundação Global de Identificação de Entidade Legal
Câmara Internacional da Iniciativa de Padrões Digitais de Comércio
Academia de Fintech da Fundação de Registros Padrão da Universidade da Hong Kong. 

--FIM DA TRADUÇÃO

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