quinta-feira, 5 de abril de 2018

ALERTA: Supremo Tribunal propõem fim da liberdade de expressão - Julgamento de Lula é distração mediática

No dia 05 de Abril de 2018 - no mesmo dia em que se votou o Habeas Corpus do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, entrou no STF (Supremo Tribunal de Justiça) um recurso para acabar com a liberdade de reunião e de manifestação pública no Brasil.

Sim, leram bem: a liberdade de expressão sendo diretamente atacada dentro do STF. O relator deste recurso é o Ministro Marco Aurélio, o mesmo que foi recentemente aclamado nas redes sociais por fazer frente ao Ministro Gilmar Mendes em plena sessão do STF.


Leiam com muita atenção:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 806339

Data agendada:  05/04/2018

TEMA DO PROCESSO

(...) aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião. (...) o direito de reunião não é absoluto, exigindo o aviso prévio para que as autoridades examinassem a conveniência e oportunidade no local que permite o exercício da locomoção e que seria comprometido.

RELATOR: Ministro Marco Aurélio

A dada altura lemos:

"(...) discussão acerca do ALCANCE da exigência de aviso prévio (...)"

Alcançará a minha casa?
Chegará o tempo em que terei de pedir para reunir os amigos aqui em casa?


E aconteceu no mesmo dia que isto:

Prazo de Lula para último recurso na segunda instância termina no dia 10, informa TRF-4
05/04/2018
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido do ex-presidente para não ser preso até o esgotamento das possibilidades de recurso em todas as instâncias judiciais.

O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 806339 é um passo gigantesco na direção de uma ditadura no Brasil. É muito importante que isto seja amplamente divulgado!

Porque os meios de comunicação social estão completamente silenciosos em relação a isto?
Porque os movimentos que chamam as pessoas para a rua (MBL, Avança Brasil, Vem pra Rua) não estão falando sobre isto?
Porque os militares não estão falando sobre isto?
Porque nenhum partido político está falando sobre isto?

Quantas pessoas juntas na rua será considerado reunião? 
Três pessoas juntas será considerado reunião? 

Lembrando que no Brasil

A PL 1589/2015 da Deputada do PMDB/RJ "Torna mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de conteúdo na internet (...)". 

Senadores aprovam na reforma política emenda que permite censura prévia na internet
04.10.2017

Para contextualizar esta matéria a nível global, ver o seguinte post deste blog:

Liberdade de expressão cada vez mais restrita em todo o mundo

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