quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

DITADURA NO BRASIL? | Exército posiciona-se contra o povo

Exército combatendo as fake news (notícias falsas)? [1]


Duas perguntas surgem imediatamente: 

1. Quem definirá o que é fake news (notícias falsas)?
Sabemos que existem mentiras circulando na internet sobre os mais variados assuntos, mas quem definirá a fronteira entre mentira e opinião? P.ex.: a visão que trago sobre a instauração de um Governo Global de controle tecnológico absoluto talvez, oficialmente, não seja o ponto-de-vista das instituições estatais... mas isso fará do meu ponto-de-vista uma fake news?

2. O papel do exército brasileiro enquadra-se em atividades relacionadas com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa? 

No ESTATUTO DOS MILITARES, TÍTULO I Generalidades, CAPÍTULO I Disposições Preliminares, Art. 2º [2] lemos: As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. Repito, assim, a pergunta: o papel do exército brasileiro enquadra-se em atividades relacionadas com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa?

A meu ver, a questão fica ainda mais séria quando, no mesmo artigo do site do Exército brasileiro, lemos que o combate às fake news é associado a técnicas de combate militar:

"A campanha objetiva estimular o pensamento crítico e a avaliação das informações que consumimos da internet, seja por meio de aplicativos de troca de mensagens ou das redes sociais. Os produtos que integram a #COMBATAFAKENEWS foram pensados de forma a utilizar elementos gráficos e textuais que remetam à linguagem militar e a situações de combate, sempre associando fake news com “desinformação”.


Esta ação do Exército está diretamente relacionada com a busca de Tipificação do Terrorismo e com alguns eventos ocorridos no Brasil - sobre os quais fiz alguns artigos aqui no blog e um vídeo (este, no final deste artigo):

BRASIL | A opressão do Estado sendo legalizada | Ditadura intensifica-se [3]

(...) o Brasil está incluindo o termo terrorismo em Propostas de Lei (PL), quando ainda não existe um acordo nacional e internacional sobre tudo o que pode ser definido como terrorismo. (...) a inclusão de um termo tão subjetivo em PLs e Leis, faz surgir a possibilidade das autoridades definirem como terrorismo tudo o que for visto como uma ameaça ao seu poder cada vez mais absolutista. O Projeto de Lei N° 5.065/2016 [4] "Tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal." O Requerimento 8972/2018 [5] exige "urgência para apreciação do PL nº 5065/2016, que tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal". O perigo para a liberdade de expressão, para a liberdade de crença, para a liberdade de pensamento, para a liberdade de ir e vir e para diversos outros tipos de liberdades, direitos e deveres, revela-se quando descobrimos que ainda não se chegou a um acordo nacional, ou internacional, sobre a definição de terrorismo. Ou seja, não existe uma lista nacional, ou internacional do tipo de ações que possam ser consideradas como terrorismo. Assim, focando o caso do Brasil, qualquer tipo de ação pode ser posteriormente inserida na lista de ações classificadas como terrorismo, proposta na PL nº 5065/2016.



Nesse mesmo artigo, divulguei: 

Brasil e EUA lançam foro permanente para segurança pública [6]

22.05.2018

Segundo comunicado conjunto distribuído no fim da tarde de hoje, ele [o Forum Permanente de Segurança Brasil-EUA] "tem por objetivo criar condições favoráveis para a articulação interagências e o desenvolvimento de estratégias operacionais em torno de seis áreas temáticas pré-definidas: narcotráfico, tráfico de armas, delitos cibernéticos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, terrorismo".





A subjetividade do termo fake news sendo tratado dentro do mesmo rol do subjetivo termo terrorismo, obviamente, abre portas para excessos por parte dos poderes do Estado. A posição do Exército brasileiro no combate às fake news revela-nos que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão seriamente em risco no Brasil. No entanto, esta é uma tendência mundial e não apenas ao nível nacional.

Lembrando ainda que a organização das indústrias brasileiras está tendo um papel fundamental neste processo de controle tecnológico e de controle sobre a liberdade de expressão, sempre usando a segurança como justificação para a implementação de sistemas de controle cada vez mais profundos na vida coletiva e individual:

Defesa: Brasil terá centro contra ataques cibernéticos [7]
29 de Novembro de 2018
(...) a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, em sua missão a Israel, com o objetivo buscar know how e tecnologia de ponta, acaba de anunciar um investimento de R$ 10 milhões. O presidente da ABDI, Guto Ferreira afirmou que: "Convidaremos o Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro para nos orientar nas ações e outros órgãos como a ABIN, também. O que vimos em Israel nos leva a um sentimento de urgência maior e atuaremos para apoiar o governo neste avanço".

A notícia anterior foi diretamente justificada pela seguinte:

Banco da Fiesp com 180 milhões de registros exposto na intenet [8]
29 de Novembro de 2018
A Fiesp, principal entidade industrial do país, esteve com um dos seus grandes bancos de dados exposto na Internet. (...) O Brasil sempre foi um daqueles países onde as questões de segurança cibernética são difíceis de informar.

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