Relatório para o G20: Ligando sistemas de pagamento rápidos além-fronteiras: considerações para governação e supervisão

O Comitê em Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI-BIS) publicou o seguinte relatório:

Comitê em Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI-BIS)

Relatório para o G20

Ligando sistemas de pagamento rápidos além-fronteiras: considerações para governação e supervisão

Out.2023 - ORIGINAL (29 páginas)

Sumário Executivo

Os acordos de interligação entre sistemas de pagamento rápido (FPS) são uma das soluções mais promissoras para melhorar os pagamentos trans-fronteiriços, oferecendo a perspectiva de pagamentos trans-fronteiriços significativamente mais rápidos, mais baratos, mais acessíveis e transparentes. Além disso, as oportunidades para promover a interligação de FPS cresceram com a proliferação de FPS a nível mundial e as tendências para uma maior inter-operabilidade a nível técnico. No entanto, os profissionais e as autoridades envolvidas na interligação do FPS observaram que chegar a acordo sobre acordos viáveis de governação e supervisão pode ser especialmente difícil (em relação, por exemplo, aos desafios operacionais e técnicos) devido à natureza multi-jurisdicional, trans-fronteiriça e/ou trans-monetária desses acordos. Embora os padrões e quadros de governação e supervisão existentes para as infra-estruturas dos mercados financeiros (FMI) sejam relevantes e úteis, a implementação prática de acordos de interligação trans-fronteiriços (especialmente dos FPS) pode levantar novas questões que requerem uma elaboração mais aprofundada, ou abordagens personalizadas. O G20 identificou, assim, a governação e a supervisão dos mecanismos de interligação dos sistemas de pagamentos trans-fronteiriços, em particular do FPS, como uma ação prioritária para ajudar a alcançar as suas metas de pagamentos transfronteiriços, para 2027. Dada a complexidade do tema e a necessidade de envolvimentos intensivos com as partes interessadas globais, foi definido um prazo de 2 anos para a conclusão desta acção prioritária. O Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) do Banco para Assentamentos Internacionais planeia apresentar um relatório final, até ao final de 2024. Este relatório intercalar ao G20 pretende ser uma atualização focada nos compromissos da CPMI até à data. Não se destina a apresentar um projecto, ou quadro preliminar, nem apresenta qualquer projecto de orientação, ou melhores práticas, nesta área. O que o relatório intercalar faz, no entanto, é apresentar considerações iniciais selecionadas para o FPS interligando a governação e a supervisão, conforme informado por uma série de workshops com partes interessadas globais que foram realizados por um fluxo de trabalho da CPMI. Os workshops foram realizados com o objectivo de compreender melhor as sensibilidades, complexidades e experiências das partes interessadas globais no que se refere à governação e supervisão dos acordos de interligação do FPS. Mais importante ainda, os principais contributos foram fornecidos por um evento emblemático de alto nível do G20 sobre acordos de interligação FPS, coorganizado pela CPMI e pela Presidência indiana do G20, à margem das reuniões do G20, de Jul.2023, na Índia. O relatório também se baseia no relatório de 2022 do CPMI ao G20, que descreveu como a interligação dos sistemas de pagamentos poderia melhorar os pagamentos transfronteiriços. As 10 considerações abordadas neste relatório intercalar podem ser agrupadas em 3 categorias. As considerações 1 a 2 referem-se às condições estruturais iniciais que parecem criar condições favoráveis para uma governação eficaz. Isto inclui o alinhamento estratégico das jurisdições envolvidas e o acordo sobre os objetivos e a visão do acordo. As Considerações 3 a 6 discutem ideias relacionadas com considerações e prioridades específicas de concepção de governação que as partes interessadas consideraram importantes para a coerência, escalabilidade, viabilidade empresarial e inclusão de um acordo de interligação FPS. Finalmente, as considerações 7 a 10 abordam o que as características especiais dos acordos de interligação FPS implicam para a concepção e condução da supervisão num contexto multi-jurisdicional. O relatório termina com um conjunto de questões, para as quais se solicitam mais contribuições das partes interessadas. As considerações podem fornecer informações aos profissionais e autoridades ao explorarem os aspectos de governação e supervisão da interligação do FPS. No entanto, devem ser vistos como preliminares, uma vez que requerem um maior envolvimento com as partes interessadas e análises relacionadas. Como tal, a CPMI espera que as considerações preliminares sirvam de base para este envolvimento das partes interessadas, com as perguntas fornecidas destinadas a solicitar feedback sobre este relatório. Estas considerações preliminares, juntamente com conhecimentos adicionais obtidos a partir de um maior envolvimento com as partes interessadas e o seu feedback escrito sobre este relatório, contribuirão para o objetivo da CPMI de apresentar um relatório final relacionado com a governação e supervisão dos acordos de interligação do FPS, em 2024.

-- FIM DA TRADUÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO