Corpo de Negociação Intergovernamental sobre o 2° Encontro de 18 a 22.Jul.2022

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Agradecemos compreensão.

Ao contrário do que afirmamos em postagem anterior, o Corpo de Negociação Intergovernamental (INB-OMS)...

... emitiu uma nota com insuficientíssimos esclarecimentos sobre o que foi falado em um encontro que durou 5 dias (18-22.Jul.2022).

Instrumento pandêmico deve ser juridicamente vinculativo,

conclui reunião da INB

21.Jul.2022

▪ Os membros da INB concordaram que um novo instrumento internacional sobre prevenção de pandemia deve ser juridicamente vinculativo

▪ Qualquer decisão final sobre o novo instrumento será tomada pela Assembleia Mundial da Saúde [2023] nos termos do Artigo 19 da Constituição da OMS

▪ A INB se reunirá em Dez.2022 e entregará um relatório de progresso à Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2023.

▪ Como acontece com todos os instrumentos internacionais, os próprios governos determinarão as ações sob o acordo, considerando suas próprias leis e regulamentos nacionais.

A 2ª reunião da INB para elaborar e negociar uma convenção, acordo, ou outro instrumento internacional da OMS, sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias é concluída, com o acordo de que o novo instrumento deve ser juridicamente vinculativo

O Corpo de Negociação Intergovernamental (INB) para elaborar e negociar uma convenção, acordo, ou outro instrumento internacional da OMS, sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias realizou sua 2ª reunião em Genebra, de 18 a 21.Jul.2022. O trabalho da INB visa garantir uma melhor preparação e uma resposta equitativa para futuras pandemias e promover os princípios de equidade, solidariedade e saúde para todos. A INB é uma subdivisão da Assembleia Mundial da Saúde, o órgão decisório da OMS, e é composta pelos 194 Estados Membros da OMS, Membros Associados e organizações regionais de integração econômica. Nesta semana, os membros da INB concordaram, por consenso, que trabalharão para concluir um novo acordo internacional de pandemia legalmente vinculante. Eles estão trabalhando para concluir este acordo em Mai.2024. A próxima reunião da INB será realizada em Dez.2022 e a INB entregará um relatório de progresso à 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2023. Tal como acontece com todos os instrumentos internacionais, qualquer novo acordo, se e quando acordado pelos Estados-Membros, é elaborado e negociado pelos próprios governos, que tomarão todas as medidas de acordo com a sua soberania. Várias sessões da INB2 foram publicamente [e em quantidade extremamente insuficiente] transmitidas pela web, incluindo a sessão que abordou a potencial substância do futuro acordo, gravada e acessível aqui. O processo da INB é amplo e inclusivo, com forte envolvimento aberto a todos os 194 Estados Membros da OMS, bem como partes interessadas relevantes de todo o mundo, incluindo agências da ONU, organizações intergovernamentais e atores não estatais em relações oficiais com a OMS. A Secretaria da OMS também está realizando audiências públicas globais para apoiar o trabalho da INB; a 1ª rodada de audiências ocorreu em Abr.2022 e uma 2ª rodada está prevista para Set.2022. O Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS, dirigiu-se aos membros da INB e saudou este passo histórico para proteger famílias e comunidades em todos os lugares da ameaça de futuras pandemias. Ele agradeceu a todos os Estados Membros e partes interessadas relevantes pelo compromisso e envolvimento no processo até agora. 

“A importância de um instrumento juridicamente vinculativo não pode ser exagerada: será nosso legado coletivo para as gerações futuras”, disse ele.

A INB reconheceu o trabalho de alteração do Regulamento Sanitário Internacional (2005)...

... e a necessidade de coerência e complementaridade entre as duas vertentes. A co-presidente da INB, Precious Matsoso, da África do Sul, disse: 

“A decisão de hoje é um primeiro passo importante do nosso trabalho crítico em conjunto. Mas ainda temos muitas colinas para escalar. É uma jornada que exigirá que todos nós estejamos juntos. Nós, como copresidentes do Órgão de Negociação Intergovernamental, estamos gratos por contar com Estados Membros comprometidos e membros resolutos da Repartição para alcançar o sucesso em nosso trabalho coletivo.”

-- FIM DA TRADUÇÃO

Falam muito e esclarecem pouco. Lembrando as palavras da Presidente do encontro, ontem:

"Ouvimos de Estados-membros que também querem que isto [a criação do Tratado Global de Pandemias] seja transparente, que a palavra deve ser passada. É uma tradição estabelecida que o mundo o deve ouvir [ao Diretor-Geral da OMS] e as pessoas comuns em todos os cantos do mundo devem saber o que foi dito e que DECISÕES FORAM TOMADAS SOBRE AS SUAS VIDAS"