... publicou os seguintes documentos:
▪ Resumo do Presidente – 1ª Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20
28-29.Fev.2024
Resumo dos documentos:
Nota da Presidência e dos Copresidentes sobre as Prioridades da Agenda
04.Jan.2024
Introdução
Mantendo o seu mandato, o Grupo de Trabalho sobre Finanças Sustentáveis do G20 (SFWG) está empenhado em acelerar a agenda global de finanças sustentáveis. Lançado em 2021, o Roteiro para o Financiamento Sustentável (“Roteiro”) fornece ao SFWG um plano plurianual para informar a agenda mais ampla do G20 sobre clima e financiamento sustentável e formalizar planos de trabalho futuros. No triénio 2021-23, o SFWG contribuiu ativamente para o avanço do trabalho internacional para ajudar a ampliar o financiamento sustentável privado e público, acelerando assim a implementação do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. (...)
Sob a presidência brasileira do G20, em 2024, o SFWG se baseará em conquistas anteriores e trabalhará nas seguintes quatro prioridades, conforme acordado pelos Deputados de Finanças e do Banco Central do G20, em 14.Dez.2023:
▪ Otimizar as operações dos Fundos Internacionais para o Ambiente e o Clima para proporcionar financiamento sustentável
▪ Promover planos de transição credíveis, robustos e justos
▪ Analisar os desafios de implementação relacionados com as normas de relatórios de sustentabilidade, inclusive para as PME e os EMDE
▪ Financiamento de soluções baseadas na natureza
Plano de trabalho do SFWG 2024
Prioridade 1. Otimização das operações dos Fundos Internacionais para o Ambiente e o Clima1 para proporcionar financiamento sustentável
Prioridade 2. Promover planos de transição credíveis, robustos e justos
Prioridade 3: Analisar os desafios de implementação relacionados com as normas de relato de sustentabilidade, nomeadamente para as PME e EMDE
Prioridade 4: Financiamento de Soluções Baseadas na Natureza (NbS)
-- FIM DA TRADUÇÃO PARCIAL
Resumo do Presidente
1ª Reunião de Ministros das Finanças
e Governadores de Bancos Centrais do G20
28-29.Fev.2024
1. Nós, Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais dos membros do G20, nos reunimos, nos dias 28 e 29.Fev.2024, em São Paulo, Brasil. Levando em conta as 3 grandes prioridades propostas pela Presidência brasileira ao G20, em 2024, a saber:
(i) inclusão social e combate à fome e à pobreza;
(ii) transições energéticas e desenvolvimento sustentável; e
(iii) a reforma das instituições de governação mundial, trocámos pontos de vista sobre a evolução económica mundial e registámos que a recuperação económica se revelou mais resiliente do que o esperado, mas as perspectivas de crescimento a médio prazo permanecem moderadas.
(...)
2. Reiteramos o nosso compromisso de promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e de acelerar o progresso no sentido de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conformidade com o mandato ambicioso da Declaração dos Líderes de Nova Deli do G20, de 2023.
Para isso, em 2024, focaremos em:
▪ integração da desigualdade como uma preocupação política fundamental
▪ reforçar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nas instituições económicas e financeiras globais, a fim de criar instituições mais eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas;
▪ trabalhar para bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) melhores, maiores e mais eficazes, com base no legado das presidências italiana, indonésia e indiana do G20;
▪ finalizar a solução de 2 pilares, incluindo chegar a um acordo atempado sobre a Convenção Multilateral do Pilar 1, com vista à assinatura, até ao final de Jun.2024 e continuar a promover o diálogo mundial sobre uma tributação justa e progressiva;
▪ promover fluxos sustentados de recursos concessionais escassos para países necessitados de rendimento baixo e médio, com quadros de atribuição claros;
▪ abordar as vulnerabilidades da dívida global de uma forma eficaz, abrangente e sistemática, incluindo a intensificação da implementação do Quadro Comum de forma atempada, ordenada, previsível e coordenada e aumentar a transparência da dívida;
▪ promover a inclusão financeira e discutir o bem-estar financeiro;
▪ reforçar a prevenção, preparação e resposta a pandemias;
▪ melhorar a mobilização de receitas internas e a mobilização de capital privado, e discutir mecanismos adequados de partilha de riscos entre capitais públicos e privados para apoiar o investimento em infra-estruturas e transições justas, juntamente com as dimensões sociais, económicas e ambientais do desenvolvimento sustentável.
(...)
-- FIM DA TRADUÇÃO PARCIAL
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