Canal Daniel Simões: Resumo CDS do 9° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação de um Acordo Global de Pandemias (18-28.Mar.2024)

Dando continuidade à série de artigos CDS, iniciados em Mai.2022, sobre os encontros do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-WHO) para a criação do Acordo Global de Pandemias, disponibilizamos um resumo do 9° e último encontro do INB.

Lista de artigos CDS sobre o INB e a criação do Acordo Global de Pandemias, no final deste artigo.

Resumo do 9° e último encontro do

Corpo de Negociação Inter-governamental

18-28.Mar.2024

Vídeos publicados

18.Mar.2024

1° vídeo | duração: 02h53m

2° vídeo | duração: 00h21m

21.Mar.2024

3° vídeo | duração: 01h32m

28.Mar.2024

4° vídeo | duração: 00h31m

Total de horas disponibilizadas de 11 dias de negociações: 5h17m

Comentários CDS aos vídeos INB

18.Mar.2024

▪ O Acordo Global de Pandemias será assinado na 77ª Assembleia Mundial de Saúde da OMS, em 27.Mai.2024.

▪ O 9° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS é, em princípio e segundo o que está sendo dito na abertura do evento, o último encontro deste corpo.

▪ Chega a ser surpreendente o tom autoritário que se ouve erguer nos discursos introdutórios da diretoria da OMS e co-Presidentes do INB...

... compreendo, por suas colocações, que alguns Embaixadores de alguns países falaram alguma coisa sobre soberania nacional, uma vez que, a Direção da OMS e a Presidência da INB, lhes garantiram não haver qualquer risco para a soberania dos países que assinem o Acordo Global de Pandemias...

... e disseram-lhes - e aqui, sim, em tom autoritário - que, se eles tinham aceite, lá atrás, criar o Acordo Global de Pandemias, agora, não podem voltar atrás; que tiveram todo este tempo participando dos encontros presenciais e virtuais, construindo o Acordo e agora não podem mais voltar atrás; que, o que todos os Embaixadores devem decidir agora é o que deve e o que não deve, ser obrigatório. Sim, obrigatório. Então, o Acordo irá impôr obrigatoriedades nos países? Se sim, isso não é contra a soberania de um país? Aparentemente, existem discursos algo discordantes no Corpo... mas será que existem mesmo? Se existem, não estão fazendo diferença alguma, uma vez que, o modelo civilizacional sanitarista de controle tecno-social absoluto, está sendo montado com previsão de ser assinado em 14.Mai.2024. Mas de onde vem a autoridade que se manifesta na direção da OMS? A OMS não é topo da pirâmide... e muito menos, a temporária diretoria que a compõem... então, a quem estão eles respondendo? De onde lhes advém, a estes, a autoridade que representam?

▪ Segundo a fala do co-Presidente do INB, todos os Embaixadores dos países que estão, desde o início de 2022, criando este acordo, estão descontentes: cada um vê constar coisas que não quer que constem e/ou não vê constar coisas que gostaria que constassem. Mas mesmo assim, a diretoria da OMS está empurrando o documento para debaixo da caneta, dizendo que serão poucas semanas até ao fechamento do prazo e que o acordo vai do jeito que está, caso contrário, perdem a "janela de oportunidade".

▪ Chamo a atenção que, os 4 Embaixadores de países membros da OMS que falaram após as palavras introdutórias dos 2 co-Presidentes do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB) e do Diretor Geral da OMS, eram BRICS:

1° Índia (BRICS + Presidência G20 2023)

2° Brasil (BRICS + Presidência G20 2024)

3° Etiópia (novo membro do BRICS)

4° África do Sul (BRICS)

▪ O Embaixador do Brasil foi o 2° a manifestar-se após a introdução da direção e co-presidência, após a Índia, dada a presidência do G20 2024... e manifestou-se completamente alinhado com o direcionamento dos trabalhos.

▪ Tanto a Etiópia, quanto a África do Sul e depois desta, o Bangladesh (o 5° a falar), manifestaram descontentamento e querem que o texto continue sendo trabalhado - e não, que esteja pronto em pouco tempo. O Embaixador do Bangladesh chega a dizer, aproximadamente, que “não há acordo quando não está tudo acordado”.

▪ Existe uma preocupação em muitas vozes sobre o contínuo financiamento, por parte de cada país membro da OMS, para sustentar aquilo que eles chamam de Arquitetura Global de Saúde.

▪ Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido, todos falaram através da Embaixadora da Austrália.

▪ A Embaixadora dos EUA diz que existem linhas vermelhas no Acordo que não devem ser debatidas agora, para não atrasar a assinatura, uma vez que são pontos que demorarão a encontrar um acordo entre os países membros... e nomeia 3...

1. CBDR: Common But Differentiated Responsibilities: Responsabilidades Comuns Mas Diferenciadas.

2. Renúncias de Propriedade Intelectual

3. Veículos de financiamento

... que, segundo ela, “não têm nenhuma chance de chegar a um consenso”. Antes dela, alguns Embaixadores manifestaram preocupação com os mecanismos de financiamento para instauração do Acordo.

Rascunho revisado do texto de negociação do Acordo Pandémico OMS, usado no 9° Encontro INB.

▪ Muitos Embaixadores manifestando-se contra a assinatura apressada do Acordo Global de Pandemias. Quénia pede que todos os países membros sejam considerados e ouvidos. Existe uma atmosfera de descontentamento, principalmente por parte de países africanos. Todas as delegações, no entanto, concordam com a criação do Acordo.

21.Mar.2024

▪ É um encontro entre a co-Presidência do Corpo de Negociação Inter-governamental e "stakeholders" (partes interessadas). O Escritório para os Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR), diz:

"(...) o que vêmos é a remoção de muita linguagem de Direitos Humanos: se olhar o Rascunho Zero é muito diferente do Rascunho que têmos agora (...)"

▪ OXFAM International diz que, ao conversar com os Embaixadores dos países, eles parecem não saber como acontece o processo de construção do Acordo:

os Embaixadores não sabem qual é o próximo passo: eles lançam as sugestões de mudança de texto e depois não sabem como acontece o processo de integração, ou não, de tais sugestões, no Acordo - isto, durante os 6 dias de encontro, até ao dia 21.Mar.2024.

▪ OXFAM International diz que não está tendo acesso às sugestões dos países membros, nem ao processo de construção do Acordo Global de Pandemias.

▪ Os preços dos medicamentos produzidos no Hemisfério Norte são muito caros para a maior parte da população dos países do Hemisfério Sul. Uma das soluções apresentadas já está sendo aplicada no Brasil - como temos vindo a constatar em publicações do DOU, compartilhadas no CDS INFO (Telegram): abrir fábricas geneticistas de medicamentos e vacinas nos países do Hemisfério Sul. Para tal, linhas de crédito nacionais e internacionais são abertas e a dívida brasileira cresce, enquanto que o conhecimento sobre o fortalecimento natural do sistema imunológico, só diminui.

▪ A Federação Internacional de Fabricantes Farmacêuticos e Associações diz que os fabricantes estão dispostos a assumir “comprometimentos obrigatórios”.

“Estes comprometimentos incluem: alocação de uma pessoa durante o tempo real de produção de (...) vacina, desde que a pandemia é declarada (...)”

▪ STOPAIDS está preocupada com a "participação da sociedade civil" - traduzindo:

ela quer saber se existem financiamentos do Acordo respingando para as ONGs, institutos, associações, etc., alinhadas com a Agenda 2030.

▪ A FOURPAWS revela que estão havendo dificuldades de diálogo entre os países, que as conversas nos corredores são bem diferentes das que acontecem nos encontros e que existem grupos de discussão separados.

Em resposta, a co-Presidente diz que, naquele momento, fora dali, estão 2 grupos separados, conversando entre si.

Ou seja, a 7 dias do último encontro de uma série de encontros que vêm acontecendo desde o início de 2022, os países ainda estão tendo sérias dificuldades de diálogo e de compreensão do próprio processo de construção do Acordo.

▪ Pelas palavras da THIRTH WORLD NETWORK (Rede de Trabalho do 3° Mundo), o Acordo estará pronto dia 20.Mai.2024.

A assinatura do Acordo está prevista para a 77ª Assembleia Mundial de Saúde da OMS, de 27.Mai a 01.Jun.2024.

▪ A NCD Alliance - Aliança Doenças Não-Comunicáveis, com base no que leu em documentos:

:: “prevenção é importante mas não vem tão fortemente quanto nós gostaríamos”

:: pergunta como vai o andamento da discussão sobre “prevenção” de pandemias, na construção do Acordo.

28.Mar.2024

▪ 11° e aquele que deveria ser o último dia do 9° e último encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB/OMS - 18-28.Mar.2024).

▪ O co-Presidente do INB diz: “ainda não tivemos sucesso em concluir este [9°] encontro [do INB]. É por isso que decidimos perlongar o nosso encontro até ao final de Abril (...)”

▪ Relatório Interino do Encontro (sem link-fonte: mostrado em slides, no vídeo).

▪ Parágrafo 1. Vice-Embaixador do Brasil no INB: Tovar da Silva Nunes - também Embaixador e Representante Permanente, Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra.

▪ Parágrafo 2. “O Diretor Geral (...) advertiu contra permitir que se repita o ciclo de pânico e negligência e urgiu as delegações a não perderem a geracional oportunidade de moldar um futuro onde pandemias se deparam com ação decisiva e as comunidades estão protegidas.”

Partindo do princípio de que a não-injeção de substâncias genéticas é considerado pelo sistema de governança como “negligência”, que tipo de “ação decisiva” sugerem aplicar em quem, de livre e espontânea vontade, escolher não injetar tais substâncias, em si e na sua família?

▪ Parágrafo 3. o documento diz que, às portas fechadas, foram feita, entre outras, as seguintes reuniões:

Item 2: Negociação da convenção, acordo da OMS, ou outro instrumento internacional em prevenção, preparação e resposta pandémica: Rascunho revisado do texto em negociação do acordo pandémico OMS

Item 3: Próximos passos

▪ Parágrafo 4. Reconhecem ser necessário intensificar o trabalho para que o acordo esteja pronto na 77ª Assembléia Mundial de Saúde da OMS, em Mai.2024.

▪ Parágrafo 5.

18.Abr.2024

Uma versão em inglês do acordo será entregue aos Estados Membros e partes interessadas

29.Abr-10.Mai.2024

9° Encontro Resumido do INB

05.Mai.2024

Finalização as negociações substanciais do texto do acordo

▪ Parágrafo 06 e 07. É pedido ao INS que, no 9° Encontro Resumido (29.Abr-10.Mai.2024), apresente um rascunho com as convergências, ou seja, com os pontos em que os Estados-membros da OMS estão de acordo. É pedido que neste 9° Encontro Resumido aconteçam, no máximo, 2 reuniões simultaneamente, uma vez que, como vimos atrás, a falta de concordância em imensos pontos, estava fazendo com que diversas reuniões estivessem acontecendo simultaneamente.

Parágrafos 7 e 8.

Parágrafos 8, 9 e 10.

▪ Embaixador da Indonésia: “um acordo com mera autoridade política, não pode ser o resultado deste processo. (...) nada está acordado até que tudo seja acordado [até que os Estados-membros concordem com tudo] (...)”

Publicação no D.O.U.

relacionada com o 9° Encontro do INB

Não vi esta servidora nos vídeos INB.

14.Mar.2024

Ministério da Saúde

Secretaria Executiva

Portaria de Pessoal SE/MS Nº 209, de 14 de Março de 2024

Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar da 9ª Reunião do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB) para redigir e negociar uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, em Genebra - Suíça, no período de 19 a 29 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS

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1° Dia: Tradução da 3ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

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