1° Dia: Tradução da 3ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

Tradução da 3ª fala do representante do Brasil

2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS)

Tratado Global de Pandemias 18-22.Jul.2022

18.Jul.2022 (tarde) - Tradução da 3ª fala da Delegação do Brasil

“Obrigado, Presidente.

Tenho algumas observações gerais sobre as secções com que estamos lidando agora.

Primeiro, permita-me apenas dizer que compartilhamos alguns dos comentários que foram feitos antes sobre a importância da equidade, de resiliência dos sistemas nacionais de saúde e da harmonia entre este novo instrumento e o IHR (Regulações de Saúde Internacional – 2005).

Na introdução, permitam-me oferecer um comentário no que diz respeito às DEFINIÇÕES - penso que temos de proceder aqui com algum cuidado: definições são, definitivamente, muito importantes e algumas delas nós, definitivamente, precisamos; outras, vocês deverão proceder periodicamente, vocês deveriam precisar, deveriam esperar, que necessidade advém do nosso trabalho, para escolher que termos o irão definir e que termos, de propósito, serão deixados em aberto, para que isso dê aos Estados membros flexibilidade na implementação as futuras obrigações. 

Em relação a ACORDOS INTERNACIONAIS E INSTRUMENTOS, notamos que a linguagem oferecida agora já reflete alguma concordância com a linguagem de outros instrumentos, contudo, é importante dizer que devemos pré-julgar o resultado destas negociações, de forma alguma – e quero dizer com isso que, alguns tópicos são tipo uma zona cinza... estou pensando, especificamente, no assunto de IP Wavers [??] – ninguém negará que existe uma ligação clara entre propriedade intelectual e emergências de saúde... e isto é algo que devemos considerar apropriado de tocar, quando o momento certo chegar. Esta possibilidade deverá ser prevenida de qualquer forma, agora – especialmente por isto ser parte do processo em que estamos indo. No assunto – e apenas para vos dar um argumento final sobre isso – quer dizer, pandemias são de uma natureza geral: elas não distinguem prédios, em Genéva, quando elas atacam – então penso que devemos ter isso em mente.

Sobre os OBJETIVOS, estamos atualmente em concordância com a linguagem presente – só uma palavra no que diz respeito ao sentido total da secção. Monitoramento é importante, compartilhamento de informação também é muito importante, mas acreditamos que o sentido geral da secção deveria ser para melhorar a cooperação, solidariedade, acesso a medicamentos extremamente necessários e materiais em geral e especialmente, desenhar novos instrumentos, novos meios para a transferência de tecnologia, até a transferência de recursos, incluindo recursos financeiros, se necessários.

Sobre o assunto OBRIGAÇÕES, apenas um pequeno comentário: devemos pensar: a quem é que este instrumento está dirigido? Estamos falando de obrigações de Governos, mas, em determinado ponto temos de esperar da OMS, do Secretariado e também o que esperar do interessados privados, que tipo de incentivo queremos dar aos interessados privados de forma a que eles se comportem [indistinto] de uma maneira guiada pela solidariedade para encarar uma nova pandemia.

E, finalmente, um último comentário sobre o assunto de PRINCÍPIOS. Penso que a beleza dos princípios é que eles não têm o seu conteúdo fixado/construído. Nós construímos tal conteúdo em termos de jurisprudência. Então, a beleza de ter uma grande quantidade de princípios é que podemos usá-los para sustentar, para assentar futuras obrigações. Maior parte destes princípios possuem uma nova art[??], em natureza; eles trouxeram princípios e certamente nós podemos... o facto de que eles funcionam em um contexto específico, não fixam/constroem tal contexto. Podemos usar, aqui, as nossas discussões e através de jurisprudência, podemos adicionar novo conteúdo a este princípio. Nós vimos, p.ex., na última pandemia como, em alguns lugares, vocês armazenaram pilhas de vacinas, enquanto que, em outros lugares, outros países, que não tinham o mínimo para começar a vacinação da população. Penso que isto dá-nos a ideia, este simples exemplo, uma ideia: o que queremos dizer quando dizemos, nós mencionamos o assunto de compartilhar, mas com responsabilidades de formato diferente. Penso que, intuitivamente, todos captamos o sentido e por onde nós pensamos que devemos ir.

Muito obrigado.”

Fonte: https://inb.who.int/