O Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG-OMS) publicou o relatório do 2° Encontro (15 a 19.Set.2025).
Parecer do co-Presidente do Grupo de Trabalho Inter-Governamental, o brasileiro Embaixador Tovar da Silva Nunes e do Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, sobre o 2° Encontro IGWG, seguido do Relatório traduzido:
Estados-Membros avançam em trabalho vital
em apoio ao Acordo Pandémico da OMS
25.Set.2025 - ORIGINAL
Os Estados-Membros da OMS realizaram seu 2° Encontro inter-governamental, de 15 a 19.Set.2025, para desenvolver ainda mais o sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS), um anexo essencial ao Acordo Pandémico da OMS.
O sistema PABS visa permitir o acesso e a repartição de benefícios seguros, transparentes e responsáveis para materiais e informações sobre sequências de patógenos, bem como o compartilhamento equitativo, rápido e oportuno de vacinas, terapias, diagnósticos e outros benefícios resultantes. Como parte da adoção do Acordo Pandémico da OMS, em Mai.2025, a Assembleia Mundial da Saúde estabeleceu o Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) de composição aberta para realizar diversas tarefas, incluindo, como prioridade, a elaboração e negociação do anexo PABS ao Acordo. A Assembleia decidiu que o resultado do trabalho do IGWG seria submetido à 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2026, para consideração.
"Os países deram o próximo passo na construção da plataforma necessária para tornar o mundo mais bem preparado e seguro em caso de futuras pandemias”“Há um forte entendimento comum sobre questões críticas necessárias para o desenvolvimento de um mecanismo de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios. Negociadores de todo o mundo fizeram um grande progresso na formulação deste pilar central do Acordo sobre Pandemias da OMS." - disse o Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil, co-Presidente do Escritório do IGWG que orientou as negociações.
O Embaixador da Silva Nunes afirmou que a 1ª minuta do anexo do PABS deveria ser redigida e negociada, em Nov. e Dez.2025. Durante a reunião do IGWG, o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus...
... parabenizou os países por seu trabalho para alterar o Regulamento Sanitário Internacional, que entrou oficialmente em vigor em 19.Set.2025...
... afirmando que essa conquista, juntamente com a adoção histórica do Acordo Pandémico, proporcionou o impulso necessário para o desenvolvimento do anexo do PABS.
"As emendas ao Regulamento Sanitário Internacional e a adoção do Acordo sobre a Pandemia pela Assembleia Mundial da Saúde este ano foram conquistas verdadeiramente geracionais”“Os países agora têm a oportunidade e a responsabilidade de concretizar o Acordo sobre a Pandemia, finalizando o sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios, conforme determinado pela Assembleia Mundial da Saúde." - disse o Dr. Tedros.
Além de negociar o anexo do PABS, o IGWG foi criado para conduzir os trabalhos preparatórios para a Conferência das Partes do Acordo sobre a Pandemia da OMS.--FIM DA TRADUÇÃO
1. O Grupo de Trabalho Intergovernamental (GIWG) aberto sobre o Acordo Pandêmico da OMS realizou seu 2° Encontro, de 15 a 19.Set.2025, sob a liderança do Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil e do Sr. Matthew Harpur, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte...
... como co-Presidentes, tendo o Embaixador Vuyile Dlamini, do Reino de Eswatini, o Dr. Hanan Mohamed Al Kuwari, do Estado do Catar, o Dr. Viroj Tangcharoensathien, do Reino da Tailândia, e a Sra. Madeleine Heyward, da Austrália, como vice-Presidentes do GIWG. Durante a sessão de abertura, a reunião elegeu, por aclamação, a Sra. Madeleine Heyward, da Austrália, como vice-Presidente, em substituição à Sra. Fleur Davies, da Austrália. A reunião expressou apreço pelo trabalho da Sra. Davies e deu as boas-vindas à Sra. Heyward como vice-Presidente.
2. Em seu discurso de abertura, o Diretor-Geral parabenizou os Estados-Membros pela iminente entrada em vigor, na 6ª-feira, 19.Set.2025, das emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (2005), adotadas pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde.
Artigo CDS de 01.Jun.2024
Ele lembrou que a responsabilidade do Grupo de Trabalho Intergovernamental era finalizar o Anexo descrito no Artigo 12 do Acordo Pandémico da OMS (o “Anexo PABS”)...
Artigo 12 Sistema de acesso a patógenos e repartição de benefícios
... para adoção pela 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2026, a fim de facilitar a assinatura e ratificação subsequentes do Acordo Pandémico da OMS. Ele expressou seu apreço pelo comprometimento dos Estados-Membros e sua disposição em trabalhar em prol de um consenso.
3. As discussões sobre os itens 1 (Abertura da sessão e adoção da agenda e do programa de trabalho); 7 (Relatório da reunião); e 8 (Encerramento da sessão) da pauta foram transmitidas publicamente pela internet, com a participação de Partes Interessadas Relevantes. Os itens da pauta 2 (Esboço do Anexo ao Acordo sobre Pandemia da OMS descrito no Artigo 12 do Acordo Pandémico da OMS); 3 (Âmbito e uso de termos relacionados ao Anexo ao Acordo sobre Pandemia da OMS descrito no Artigo 12 do Acordo sobre Pandemia da OMS); 4 (Lista ampla de especialistas); 5 (Propostas dos Estados-Membros de entidades a serem incluídas no Anexo D e/ou Anexo E do documento A/IGWG/1/4 (se houver));
e 6 (Próximos passos) foram realizados em sessão fechada com a participação dos membros do IGWG (ou seja, Estados-Membros, Membros Associados e organizações regionais de integração econômica) e das delegações de observadores da Palestina e da Santa Sé apenas. As partes interessadas relevantes (Anexos A–E) foram convidadas a participar de sessões abertas no início de cada dia, onde foram atualizadas sobre o progresso e forneceram suas opiniões.
4. Após a adoção da agenda e do programa de trabalho, o IGWG discutiu e forneceu comentários sobre o esboço preliminar dos elementos a serem abordados pelo Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS) como um anexo ao Acordo de Pandemia da OMS (documento A/IGWG/2/3)...
... incluindo sobre operação, acesso, repartição de benefícios e governança e além disso, houve discussão sobre o escopo e o uso de termos. O Grupo de Trabalho Intergovernamental (GIWG) concordou que, após as reuniões informais de outubro, a Mesa do IGWG, com o apoio do Secretariado da OMS, prepararia um rascunho do texto do Anexo do PABS, levando em consideração todos os elementos, com base no esboço preliminar dos elementos e considerando as submissões escritas dos membros do IGWG, as contribuições recebidas durante a segunda reunião do IGWG e as discussões informais, para consideração pelo IGWG em seu 3° Encontro, em Nov.2025, com o objetivo de apoiar a negociação e o acordo sobre o rascunho do Anexo do PABS, com base em texto, conforme acordado no cronograma e nos resultados do IGWG (documento A/IGWG/1/3 Rev.1).
O rascunho do texto do Anexo do PABS seria distribuído ao IGWG antes de sua terceira reunião nos seis idiomas oficiais da OMS.
5. O IGWG também solicitou à Mesa, com o apoio do Secretariado, que organizasse encontros informais, durante a semana de 6 a 10.Out.2025, incluindo sessões dedicadas com especialistas relevantes e abertas às partes interessadas relevantes. O IGWG discutiu uma abordagem para essas reuniões informais com base em uma proposta do Escritório e apresentou comentários e sugestões. O Escritório foi solicitado a atualizar e divulgar a abordagem proposta e o programa de trabalho para as reuniões informais o mais breve possível, bem como uma lista de especialistas relevantes para apoiar as reuniões informais, tendo em vista qualquer conflito de interesses. O Secretariado também consultaria as Partes Interessadas Relevantes e os especialistas relevantes e solicitaria a estes últimos que divulgassem quaisquer conflitos de interesse relacionados ao uso de termos do Artigo 12 do Acordo Pandémico da OMS, como um projeto piloto e sem prejuízo de futuras consultas sobre outros elementos no devido tempo.
6. Em relação à lista geral de especialistas, o Secretariado continuaria a consolidar a lista com base nas contribuições dos Estados-Membros, observando que a lista permaneceria um documento vivo. O Secretariado foi solicitado a identificar quaisquer lacunas de conhecimento especializado, bem como a identificar especialistas em áreas específicas solicitadas pelos membros do IGWG e a consultar os Estados-Membros para obter especialistas adicionais relacionados a isso. Foi solicitado ao Escritório que continuasse a selecionar especialistas com expertise relevante, em conformidade com o parágrafo 13 dos métodos de trabalho do Grupo de Trabalho Intergovernamental de composição aberta (documento A/IGWG/1/2 Rev.1)...
... e o relatório do 1° Encontro do IGWG (documento A/IGWG/1/5)...
... para apoiar as reuniões informais do IGWG, conforme apropriado, com base na lista preliminar da OMS e em especialistas adicionais fornecidos pelos Estados-Membros.
7. O IGWG concordou com as propostas dos Estados-Membros para a inclusão de quatro Partes Interessadas Relevantes adicionais no Anexo E do documento A/IGWG/1/4, desde que o documento continuasse a ser um documento vivo. O IGWG concordou ainda, sujeito a novas consultas e confirmação na abertura do IGWG3, em relação ao seu método de trabalho, em convidar as Partes Interessadas Relevantes (Anexos A-E) para observar as discussões do IGWG3, como um projeto piloto, em relação à elaboração e negociação do Anexo do PABS.
8. O IGWG adotou seu relatório e os copresidentes encerraram a reunião.--FIM DA TRADUÇÃO
13.Jul.2022
Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS): o mecanismo que está dando vida ao Tratado Internacional de Pandemias
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 1ª fala do Brasil hoje de manhã no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 3ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 4ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 1ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18 a 22.Jul.2022)
22.Jul.2022
Tratado Global de Pandemias está sendo criado com as portas fechadas: não sabemos o que estão decidindo!
22.Jul.2022
Corpo de Negociação Intergovernamental sobre o 2° Encontro de 18 a 22.Jul.2022
23.Jul.2022
Todas as intervenções da Delegação Brasileira no 2° Encontro (18-22.Jul.2022) do Corpo de Negociação Intergovernamental sobre a criação do Tratado Global de Pandemias, com excertos de uma intervenção da Presidente do evento e outra do Diretor-Geral da OMS
06.Set.2022
Audiências públicas na OMS sobre o Tratado Global de Pandemias, até 30.Set.2022
16.Jan.2023
Acordo Global de Pandemias: tradução do rascunho do 3° Encontro do CNI/OMS (05 a 07.Dez.2022)
11.Abr.2023
OMS em 2023 | Acordo Global de Pandemias
03.Mai.2022
TRATADO PANDÊMICO: O Tratado Internacional da Governança da Saúde Mundial
22.Abr.2023
Tratado Global de Pandemias: atualização
24.Abr.2023
Regulamento Sanitário Internacional (2005) rumo ao Tratado Global de Pandemias
28.Abr.2023
OMS lança novo programa e aproxima-se do Tratado Global de Pandemias
05.Mai.2023
ATENÇÃO: OMS não declara fim da pandemia COVID-19, mas fim da PHEIC (Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional)
19.Jun.2023
Acordo Sanitarista Global da OMS continua rumo ao controle tecnológico absoluto - Corpo de Negociação Inter-governamental
27.Jul.2023
Acordo Global de Pandemias continua sendo criado e estará pronto em 2024...
04.Ago.2023
OMS: Regulamento Sanitário Internacional (2005) continua sendo emendado para 'encaixar' Acordo Global de Pandemias
13.Set.2023
OMS urge líderes mundiais a instaurar o Acordo Global de Pandemias e a Agenda 2030 na 78ª Assembléia Geral das Nações Unidas
25.Set.2023
Tratado Global de Pandemias já tem Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde do Brasil
09.Out.2023
Progressos nas alterações do Regulamento Sanitário Internacional (2005) para encaixar o Acordo Global de Pandemias
17.Dez.2023
Acordo Global de Pandemias (INB/OMS) - atualizações (Dez.2023)
19.Fev.2024
Acordo Global de Pandemias: propostas de alterações no Regulamento Sanitário Internacional são analisadas
17.Mar.2024
9° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental (OMS) começa amanhã, 18.Mar.2024
31.Mar.2024
Resumo CDS do 9° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação de um Acordo Global de Pandemias (18-28.Mar.2024)
01.Abr.2024
Estados-membros da OMS decidem organizar 10° e último Encontro INB/OMS para finalizar o 1° Acordo Global de Pandemias
29.Abr.2024
Começou hoje o 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS para um Acordo Global de Pandemias
04.Mai.2024
Resumo da entrevista sobre o 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental (OMS de 29.Abr a 10.Mai.2024) para a criação do Acordo Global de Pandemias
11.Mai.2024
Reuniões do INB para a criação do Acordo Global de Pandemias vão continuar até à Assembléia Mundial de Saúde da OMS (até 27.Mai.2024)
16.Mai.2024
Ministros da Saúde do BRICS reunem-se à margem da 77ª Assembléia Mundial de Saúde
18.Mai.2024
Acordo Global de Pandemias da OMS: Diretor Geral da OMS (17.Mai.2024)
25.Mai.2024
Confirmado: Acordo Global de Pandemias será votado na 77ª Assembléia Mundial de Saúde
28.Mai.2024
África : 47 países pedem continuidade da criação do Acordo Global de Pandemias e que este esteja pronto antes do final de 2024
28.Mai.2024
Estados-Membros continuam criação do Acordo Global de Pandemias até dia 01.Jun.2024
01.Jun.2024
Novo Regulamento Sanitário Internacional aprovado - Acordo Global de Pandemias continuará sendo criado até 2025
03.Jun.2024
OMS estende oficialmente os trabalhos do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação do Acordo Global de Pandemias
15.Jun.2024
77ª Assembléia Mundial de Saúde da OMS - Lista de brasileiros que participaram
05.Set.2024
Acordo Global de Pandemias... assinado até 20 de Setembro?
09.Set.2024
11° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS) para concluir o Acordo Global de Pandemias
23.Set.2024
Acordo Global de Pandemias: ainda não assinaram... e re-agendaram para Novembro
25.Set.2024
Negociações para um Acordo Pandémico avançam
17.Out.2024
Declaração global de parlamentares apoia criação do Acordo Global de Pandemias
30.Out.2024
Agendado o 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS para a conclusão do Acordo Global de Pandemias
16.Nov.2024
Acordo Global de Pandemias adiado para Mai.2025
21.Nov.2024
O Relatório não-publicado do 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação do Acordo Global de Pandemias
02.Dez.2024
Sem notificações públicas, continuação do 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental inicia hoje
13.Jan.2025
Tenha medo! Tenha muito medo! Para a OMS, "crise de saúde global sem precedentes" está prestes a acontecer
17.Jan.2025
OMS lança apelo de emergência sanitária: R$ 8 Bilhões para enfrentar crises globais de saúde sem precedentes
07.Abr.2025
OMS treina 2 dias cenário pandémico mundial com 15 países e 20 agências sanitaristas
14.Abr.2025
Acordo Global de Pandemias estará pronto amanhã, 15.Abr.2025?
16.Abr.2025
Acordo Global de Pandemias ficou pronto!
09.Jul.2025
O Acordo Global de Pandemias foi aprovado, mas os trabalhos continuam e o documento só cresce!
11.Jul.2025
Brasil destaca-se no Acordo Global de Pandemias com co-Presidência no novo Grupo de Trabalho Inter-governamental
15.Jul.2025
201 organizações e instituições nacionais e internacionais na contínua construção do Acordo Global de Pandemias
12.Set.2025
Nenhum comentário:
Postar um comentário