domingo, 13 de janeiro de 2019

ATAQUES NO CEARÁ | Encontrada (ou criada?) forte justificação para a tipificação do terrorismo no Brasil

Bolsonaro defende que ataques no Ceará sejam considerados terrorismo [1]
12.01.2019

Bombeiros apagam as chamas de um caminhão e um carro incendiados durante a onda de violência que atinge o estado do Ceará, no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza 
03/01/2019 (Alex Gomes/O Povo/AFP)

Ataques assustam população do Ceará e Bolsonaro denuncia terrorismo [2]
12/01/2019

Como já esclareci algumas vezes [links no final deste artigo], a instauração de um Estado de Polícia, de Lei Marcial – ou até mesmo a invasão de outro país - precisam de Bodes Expiatórios (quase sempre violentos) que justifiquem tal medida. Os ataques no Ceará são um ótimo Bode Expiatório para atender ao Requerimento 8972/2018 [3] que exige "urgência para apreciação do PL nº 5065/2016 [4], a qual tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal".

Não tendo ainda sido tipificado o termo terrorismo no Brasil - logo, não tendo sido ainda aprovada a lista de ações que devem ser classificadas como terrorismo - a rapidez com que o recente Presidente do Brasil, Jari Bolsonaro, classifica os ataques no Ceará como terrorismo, pode ser meio precipitada.

Não estou dizendo que os ataques que estão acontecendo no Ceará não devam ser inseridos dentro da lista de ações que serão, inevitavelmente, tipificadas como terrorismo, mas, como vimos em outros artigos [links no final deste artigo], ainda não existe um consenso nacional e internacional sobre a definição de ‘terrorismo’. Assim, quando um país utiliza tal termo para criar Leis, a lista de ações descritas como terrorismo que estará anexada a tal Lei, fica aberta a receber qualquer ação que o Estado deseje incluir – incluindo, por exemplo, a criação de artigos como este que você está lendo - mesmo que a tipificação de tais ações violem diversas liberdades e direitos, como a liberdade de expressão, a liberdade de crença, a liberdade de ir e vir, etc. 

Ou seja, por não haver um consenso nacional e internacional sobre o que é terrorismo, simplesmente, não haverá limites definidos para o que deve e não deve ser considerado como tal. 

Contextualize melhor este assunto nos seguintes artigos deste blog:

BRASIL | A opressão do Estado sendo legalizada | Ditadura intensifica-se [5]
22 de outubro de 2018

BRASIL | Polícia da ditadura infiltra-se em assembléia de professores [6]
2 de novembro de 2018

DITADURA NO BRASIL | Exército posiciona-se contra o povo [7]
27 de dezembro de 2018

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