O Banco
privado B.I.S. – o Banco Central dos Bancos Centrais com sede na cidade da Basileia,
Suíça (paraíso fiscal) – através das suas instituições satélites –
essencialmente, o Grupo Banco Mundial (GBM), a Corporação
Financeira Internacional (IFC – GBM) e a Agência Multilateral
de Garantia de Investimentos (MIGA – GBM) – está re-configurando a Educação em todo o planeta, transformando-a
em um Sistema Corporativo de Educação Privada, segundo os moldes desenvolvidos
pelo GBM. No final deste artigo demonstraremos com simples comunicados à
imprensa liberados pelo Grupo Banco Mundial que, desde 2006, esta instituição
financeira já injetou mais de R$ 1,65 bilhão em apenas algumas empresas brasileiras de educação privada.
O relatório
do Banco Mundial, Um Ajuste Justo -
Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil (21.11.2017), encomendado
pelo Governo Federal brasileiro, apesar de admitir que “o principal achado de nossa análise é que alguns programas
governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir
de forma eficaz seus objetivos” e que “os
subsídios previdenciários beneficiam principalmente a classe média e os mais
ricos” e de afirmar o que já foi comprovadamente
desmentido
“O nível de gastos do sistema
previdenciário tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança
demográfica. Se nada for feito, o aumento das despesas projetadas em RPPS (o
regime de previdência dos funcionários públicos) em nível federal e RGPS (o
regime de previdência geral) ocupará todas as despesas sob o teto de gastos até
2030”
sugere, entre outras coisas, “a alocação
dos recursos públicos [para entidades privadas]” e “necessidade de introduzir o pagamento de mensalidades em universidades
públicas para as famílias mais ricas e de direcionar melhor o acesso ao financiamento
estudantil para o ensino superior (programa FIES).”
Na 5ª Conferência da Educação Privada Internacional, realizada no
Dubai (2012) IFC apresenta-se como “o maior investidor
multilateral do mundo em educação privada em mercados emergentes” e esclarece que levanta “capital através de
emissões de títulos no mercado internacional de capitais para financiar
empréstimos a clientes e manter nossa força financeira”. O IFC investe no
fortalecimento do sistema internacional de ensino privado em eventos
internacionais, tais como: Global Business School Network, International and Private Schools Education Forum.
Entretanto, as Universidades federais e estatais do Brasil estão
em risco de fechar as portas devido aos cortes orçamentais. O argumento usado para
justificar tais cortes é exatamente o mesmo usado em defesa do modelo da
Reforma da Previdência proposto pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes: a [fabricada] crise financeira.
Numa tão conveniente simultaneidade,
eis que surge o Ministério da Educação (MEC) com o seu Programa Future-se, abrindo as portas para o financiamento privado das Universidades
Federais e Estatais, apresentando-se como um meio de “fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das
universidades e institutos federais” e de “propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos
arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e
experiências entre eles; autorizar naming rights (ter o nome de
empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o
que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do
setor privado. (...) permite que universidades e institutos aumentem as
receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com
maior segurança jurídica”.
O Programa Future-se afirma que “As instituições que
não aderirem [ao programa]
continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje
(...) [e que] As universidades não
serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual
destinado para as instituições. (...) [O programa] Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da
autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o
financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento,
empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de
uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.”
Quando consideramos que, no mercado, um dos princípios de
garantia de patrocínios é os patrocinadores não serem desagradados pelos
patrocinados - caso contrário, estes perdem o apoio daqueles - pode o Programa Future-se significar o
princípio da falta de autonomia das Universidades? As Universidades são espaços
de livre troca de ideias, de liberdade de expressão, de liberdade de
pensamento, mas se elas tiverem que tomar cuidado para não desagradar os seus
patrocinadores, não estarão correndo o risco de ver tais esferas limitadas?
Existirá, então, o perigo de ver as Universidades tornarem-se um espelho das
filosofias das corporações que as patrocinam?
O comunicado de imprensa sobre a Estratégia de Paceria com País (CPF - 2017) entre o Grupo Banco Mundial e o Brasil para os anos fiscais de 2018 a
2023, esclarece que o “CPF está alinhado com os objetivos da
estratégia de desenvolvimento do país, conforme descrito na Estratégia de Crescimento do Brasil [onde
encontramos descrita de forma objetiva esta estratégia? Além do objetivo de privatizar todas as estatais, todos os demais objetivos são pouco claros] (...) [sendo o] resultado de extensas consultas com os
governos federal e estaduais, setor privado, sociedade civil e especialistas
acadêmicos [onde? quando? com quem] (...)
[tendo como uma das] 3 áreas principais (...) investimento e produtividade do setor privado.
(...) [Com]
crescente ênfase em Novos Modelos de Gerenciamento
(...) o CPF procurará alavancar a iniciativa e o investimento do setor privado (...) mobilizar
uma grande quantidade de investimentos de longo prazo em setores-chave da
economia. (...) Ao longo da duração desta estratégia (2018-2023), o GBM, a IFC e a MIGA trabalharão lado a lado para
obter resultados tangíveis em gestão fiscal, proteção social, educação e saúde”.
Os financiamentos do GBM na educação privada
brasileira acontecem de 3 formas distintas:
1. diretamente para as instituições de ensino privado
2. através de instituições financeiras para as instituições de ensino
privado
3. crédito/empréstimos para alunos ingressarem nas instituições de ensino
privado
Em relação ao ponto 3, “A IFC continuará apoiando os provedores privados de educação no Brasil, com o objetivo
de atingir segmentos da população de baixo e médio renda”, ou seja, copiando o sistema americano de geração de endividamento das
famílias dos estudantes e dos próprios estudantes já profissionalizados no
período pós-graduação, durante 20, ou 30 anos e que já vai em US$ 1,5 trilhão = R$ 6 trilhões = R$ 6 mil bilhões.
A L G U N
S F I N A N C I A M E N T O S
D O I F C –
B I R D N O B R A S I L
Os detalhes destes financiamentos podem ser consultados
na Tabela Cronológica
no final deste artigo
Existem fortes evidências de
despotismo e de formação de cartel articulados entre o Governo brasileiro e
algumas instituições nacionais diretamente ligadas à educação privada: enquanto
Paulo Guedes, Ministro da Economia do atual Governo e fundador do Banco BTG Pactual, é
o grande motivador da instauração da Reforma da Previdência no Brasil, a sua
irmã, Elizabeth Guedes, é Presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP – 01.04.2019) e Mantenedora no Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento
Estudantil (FIES – MEC) - o chamado Novo FIES apresenta-se, de forma idêntica ao
antigo FIES (criado em 2001) como “(...)
um programa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo conceder
financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos [privados] (...) ofertados por instituições de educação
superior não gratuitas [privadas].” Os objetivos da Estratégia de Paceria com País são cada vez mais óbvios...
1. Fim do financiamento das Universidades Públicas com recursos do
Governo Federal
2. Investimentos milionários no Sistema de Educação Privado
Simultaneamente, assistimos Corporações
de Educação Privada converterem-se em valores mercadológicos na busca de cada vez mais lucro.
Quais as consequências de tais
objetivos? Vale salientar que esta re-configuração do Sistema de Educação em
prol do sistema financeiro privado, não é uma ação isolada: há pouco tempo demonstramos em um artigo que a Reforma da Previdência proposta no Brasil também tem a sua origem
no Banco privado B.I.S. e nas suas instituições satélites – Banco Mundial (BIRD),
Fundo Monetário Internacional (FMI), G10, Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) – cujo objetivo é a conquista da Supremacia
dos Bancos Centrais sobre a Soberania das Nações e o enriquecimento ilícito da
classe política e corporativa.
T A B E L A C R O N
O L Ó G I C A
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