A complexidade documental da OMS manifesta-se nas dezenas de documentos emitidos em cada Assembléia Mundial de Saúde (já vai na 75ª) e em cada Sessão do Conselho Executivo (já vai na 151ª), sendo que, maior parte dos documentos emitidos em cada um destes eventos, remete para documentos de Assembléias e Sessões anteriores, formando uma complexa rede regulamentar que jamais poderá ser entendida pelas análises superficiais em que maior parte das mentes está viciada.
Posteriormente, traremos a tradução e análise de alguns dos documentos emitidos na 151ª Sessão do Conselho Executivo da OMS, realizada no dia 30.Mai.2022 - nos quais, também veremos o Governo Brasileiro sendo um dos principais personagens na instauração de um Governo Mundial de controle tecnológico absoluto justificado por argumentos sanitaristas...
... apenas 2 dias após o encerramento da 75ª Assembléia Mundial de Saúde (22 a 28.Mai.2022).
Circula a informação de que o Governo do Brasil não assinou o Tratado Internacional de Pandemias (TIP). Mas onde estão as assinaturas para que identifiquemos a ausência do Governo Brasileiro? As fontes desta informação são oriundas de fora do Brasil (uma, pelo menos, advém de um site australiano) e nenhuma delas mostra onde estão tais assinaturas. Aliás, o TIP é constituído de dezenas de documentos e por isso mesmo, as assinaturas não estariam em um único documento. Ainda assim, não encontramos qualquer documento com assinaturas, seja de que país fôr.
Esta informação - de que o Governo do Brasil está fora do TIP da OMS - tem ares de querer arrefecer os ânimos entre os resistentes brasileiros ao Governo Mundial e afastar as atenções sobre o importante papel que o Governo Brasileiro está tendo na instauração de um sistema mundial de controle tecnológico absoluto e redução populacional.
De seguida, a tradução dos 4 documentos emitidos pelo Governo do Brasil na 75ª AMS, demonstrando a continuidade do alinhamento deste com a ditadura sanitarista e a agenda internacional - alinhamento que vem acontecendo em todos os governos brasileiros desde o Séc. XX.
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Os seguintes documentos traduzidos foram retirados da lista de Declarações apresentadas pelos Estados-Membros e outros participantes na 75ª Assembleia Mundial da Saúde.
"As declarações escritas nesta página são disponibilizadas apenas para fins informativos. Elas aparecem como enviados e no(s) idioma(s) de envio. Elas não foram editadas pela Secretaria da Organização Mundial da Saúde. As opiniões e informações contidas nas declarações escritas são da entidade que as submete. A OMS não representa, ou endossa, sua precisão, ou confiabilidade. A Organização também não oferece nenhuma garantia quanto à conformidade de seu conteúdo com os instrumentos, políticas, regras e regulamentos, atividades, procedimentos e práticas constitutivos da OMS, ou decisões dos órgãos de governo. As declarações escritas aparecem nesta página sem prejuízo das intervenções orais dos Estados-Membros e de outros participantes nas reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia da Saúde. Elas não fazem parte, substituem, ou complementam, os registros oficiais de tais reuniões e não constituem documentos oficiais da OMS."
Links dos 4 documentos emitidos pelo Brasil e abaixo traduzidos
Item 12 da Agenda: Orçamento-programa 2022–2023: revisão
Declaração do Brasil
75ª Assembleia Mundial da Saúde - 22 a 28.Mai.2022
Missão Permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas e outros Organismos Internacionais, em Genebra
O Brasil saúda a proposta de revisão do Orçamento-Programa para 2022-2023. Reiteramos nosso apreço pelas recentes consultas realizadas pela Secretaria, com o objetivo de informar os Estados Membros e coletar suas perspectivas sobre o plano de trabalho e orçamento revisados, o que enriqueceu significativamente o documento final. O Brasil entende que a metodologia e o processo orçamentário atual se beneficiariam, em geral, de aproveitar os avanços mencionados, com vistas a fornecer uma estrutura estruturada para o diálogo entre a Secretaria e os Estados Membros, na sede e nas regiões, por meio de sessões, inclusive para atualizações financeiras e orçamentárias. Também seria melhorado fornecendo mais clareza sobre os principais insumos e atividades. Isso garantiria um forte apoio ao processo de priorização realizado durante o desenvolvimento do orçamento e mais importante, permitiria que os Órgãos Diretivos exercessem melhor seu papel de supervisão. Com relação ao plano de trabalho, o Brasil lembra a necessidade fundamental de que ele esteja alinhado às discussões em andamento entre os Estados membros, sem antecipar debates sobre iniciativas programáticas. O Brasil também destaca a importância de garantir que níveis mais altos do segmento de base sejam financiados de forma sustentável. Isso exigirá disciplina por parte dos Estados Membros e da Secretaria, bem como avanços nos esforços positivos já em andamento para economia e eficiência de custos. Poderá também beneficiar de uma reavaliação da dimensão do segmento-base, nomeadamente no que diz respeito a iniciativas especiais específicas. Por fim, sobre a extensão do GPW-13 até 2025, o Brasil saúda a decisão de estender nosso atual quadro coletivo, com vistas a colocar o mundo de volta nos trilhos de nossas metas de saúde. O Brasil afirma que qualquer revisão substantiva fundamental do GPW deve ser amplamente discutida com os Estados Membros. O Brasil lembra que a cobertura universal de saúde é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [17 Objetivos da Agenda 2030] relacionados não apenas à saúde e bem-estar, mas também a todos os ODS e deve continuar sendo o princípio norteador da estratégia da OMS, até 2030.
Item 14.1: Declaração política da 3ª reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre prevenção e controle de doenças não transmissíveis
75ª Assembleia Mundial da Saúde - 22 a 28.Mai.2022
Grupo 1
a) Projeto de roteiro de implementação 2023–2030 para o plano de ação global para a prevenção e controle de doenças não transmissíveis 2013–2030
d) Elaborar recomendações sobre como fortalecer o desenho e implementação de políticas, incluindo aquelas para sistemas de saúde resilientes e serviços e infraestrutura de saúde, para tratar pessoas que vivem com doenças não transmissíveis e para prevenir e controlar seus fatores de risco em emergências humanitárias
f) Progresso alcançado na prevenção e controle de doenças não transmissíveis e na promoção da saúde mental
j) Projeto de plano de trabalho para o mecanismo de coordenação global sobre prevenção e controle de doenças não transmissíveis
A75/10 Add. 5
O Brasil apóia os documentos discutidos neste primeiro agrupamento, em especial a minuta do plano de trabalho do Mecanismo de Coordenação Global para Prevenção e Controle de DCNT, que é um marco importante para a cooperação neste campo. O Brasil reitera seu engajamento na discussão sobre prevenção, detecção, tratamento e controle de doenças não transmissíveis, especialmente no que diz respeito à pandemia de COVID-19 em curso e seu impacto nas DCNT e na atenção preventiva e contínua. As transições epidemiológicas e demográficas ocorrem em ritmo acelerado, o que vem delineando um novo cenário para as políticas públicas de saúde, principalmente no que diz respeito às doenças crônicas e à população idosa. No Brasil, durante 2019, ocorreram 364 mil mortes por doenças cardiovasculares, principal causa de morte no Brasil. Portanto, políticas de prevenção e cuidados de alta complexidade são essenciais para salvar vidas. A emergência da pandemia de COVID-19 reforçou a necessidade de fortalecer nossos sistemas nacionais de saúde, tornando-os resilientes em emergências de saúde e garantindo a continuidade dos cuidados aos doentes crônicos. Nosso trabalho futuro deve se concentrar na construção de sistemas de saúde fortes, resilientes e ágeis, com atenção especial à atenção primária à saúde, que nos permita prevenir, diagnosticar e tratar as DNTs em tempo hábil, bem como promover a saúde mental. O Ministério da Saúde do Brasil desenvolveu o “Plano de Ação Estratégica de Combate às Doenças Crônicas e Não Transmissíveis, 2021-2030”, para a prevenção dos fatores de risco das DCNT e para a promoção da saúde da população, com vistas à resolução das desigualdades em saúde. O plano foi desenvolvido por meio de um processo participativo, alinhado à Agenda 2030 e ao Plano de Ação Global para a prevenção e controle de doenças não transmissíveis 2013-2030. Nossos esforços devem ser multi-sectoriais, pois os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde se conectam diretamente às DNTs e seus fatores de risco. Além disso, devemos considerar as diferentes etapas de um ciclo de vida individual: promoção da saúde da criança, do adolescente e do jovem, da mulher e do homem e da saúde do idoso, tendo em vista a incidência de DCNT nessas populações. Além disso, devemos encarar o acesso a uma alimentação adequada e saudável como fator chave para a prevenção das DCNT e como parte do tratamento das mesmas. Nesse sentido, o Brasil gostaria de renovar seu compromisso de alcançar a Cobertura Universal de Saúde, incluindo o acesso a serviços de saúde e a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis para todos.
Obrigado.
Itens 16.1 e 16.3 O Comitê Independente de Supervisão e Assessoramento para o Programa de Emergências em Saúde da OMS
Trabalho da OMS em emergências de saúde
Prezado Presidente,
No item 16.1 do relatório do Comitê Independente de Supervisão e Assessoramento do Programa de Emergências em Saúde da OMS, o Brasil toma nota das recomendações e agradece ao IOAC pelo importante trabalho nestes tempos desafiadores. Como reconhecemos a qualidade e relevância das conclusões e recomendações, gostaríamos de comentar alguns tópicos específicos. No parágrafo 33, sobre os progressos relacionados com a terapêutica, diagnóstico e vacinas para o acesso equitativo da COVID-19 e o ACT-Accelerator, o relatório parece enfatizar excessivamente a importância dos aspectos regulatórios e não destacar adequadamente as dificuldades que são apresentadas pelas altas preços, falta de espaço para negociação e outros obstáculos que muitos países enfrentaram e continuam enfrentando para garantir contra-medidas de saúde. No parágrafo 34, no mesmo sentido, o relatório também parece desequilibrado quando destaca especialmente os “gargalos no país” como motivos de dificuldades de entrega. Os países têm se esforçado, em muitas ocasiões, para atender demandas, muitas delas excessivas, ou injustificadas. A natureza dessas demandas também deve ser considerada pelo IOAC. No parágrafo 35, o relatório afirma que surgiram variantes mortais em “países com poucos recursos”, o que parece ser uma afirmação discriminatória, pois, o aparecimento de novas variantes pode ocorrer em qualquer lugar. Dado o tempo limitado disponível para esta intervenção e como reconhecemos e apoiamos a natureza independente do Comitê, gostaríamos de nos envolver ainda mais com o IOAC para entender melhor a lógica de algumas conclusões.
Item 18. Revisão e atualização dos assuntos considerados pela Diretoria Executiva
18.1 Nutrição materna, recém-nascido e infantil
18.2 Estrutura de Implementação da OMS para 3 Bilhões
Estratégia global da OMS para a segurança alimentar
O Brasil acredita firmemente nos benefícios da promoção da saúde e possui uma política nacional neste campo, desde 2006. A atual pandemia evidenciou a necessidade de medidas preventivas e ativas que abordem os determinantes sociais da saúde para possibilitar o gozo dos mais altos padrão de saúde alcançável. Um dos elementos mais fundamentais de uma melhor saúde e bem-estar é a segurança alimentar e portanto, a segurança alimentar. O Brasil saúda a adoção pela Assembleia da nova Estratégia Global para Segurança Alimentar. Reiteramos nosso apreço pelo trabalho da OMS nessa área e pelos esforços da Secretaria para atualizar a Estratégia. É da maior importância que a OMS trabalhe, em plena coordenação com outras agências da ONU, no fortalecimento da segurança alimentar em todo o mundo. APOIAMOS AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO CANADÁ ao ponto de decisão relevante sobre este assunto. O Brasil parabeniza a abordagem da Estratégia, com foco em:
(i) diretrizes baseadas em evidências;
(ii) evidências científicas sólidas e robustas; e
(iii) avaliação baseada em risco.
Saudamos ainda as ligações com as normas e recomendações internacionais, incluindo as do "Codex Alimentarius", OIE e FAO. No entanto, instamos a OMS a trabalhar na área de segurança alimentar dentro de seu mandato, sem julgamento qualitativo e seletivo sobre produtos específicos, que são fundamentais para dietas tradicionais e saudáveis. Também não deve discriminar práticas inovadoras e seguras. Saudamos ainda os documentos discutidos neste item da agenda e aguardamos consultas com os Estados Membros para o desenvolvimento da estrutura para alcançar o bem-estar dentro do mandato da OMS. Esperamos também que a proposta de resolução sobre a Cimeira dos SIDS para a Saúde possa contribuir para atender às diversas necessidades e prioridades de saúde desses países. O Brasil agradece o relatório do DG sobre nutrição materna, recém-nascidos e infantil. Os benefícios que a amamentação traz para a criança, para a mãe, para a família e para a sociedade como um todo são inúmeros. Nosso país caminha para alcançar uma das Metas Globais de Nutrição: atingir 50% das crianças menores de 6 meses em aleitamento materno exclusivo, até 2025. O Brasil criou um programa de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, com o objetivo de garantir o direito da mulher e da criança à amamentação.
-- FIM DAS TRADUÇÕES
Posteriormente, farei a leitura e análise detalhada destes documentos, contextualizando-os na leitura e análise de outros documentos anteriormente traduzidos no Canal Daniel Simões.
Porém, como constatamos nas próprias palavras dos documentos acima traduzidos, o Governo Brasileiro:
"(...) saúda a decisão [da OMS] de (...) colocar o mundo de volta nos trilhos (...)"
"O Brasil lembra que (...) é fundamental (...) alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [17 Objetivos da Agenda 2030] (...) todos os ODS e deve continuar sendo o princípio norteador da estratégia da OMS, até 2030."
"O Brasil reitera seu engajamento na (...) pandemia de COVID-19 em curso (...)"
"(...) emergência da pandemia de COVID-19 (...)"
"O Ministério da Saúde do Brasil desenvolveu o 'Plano de Ação Estratégica de Combate às Doenças Crônicas e Não Transmissíveis, 2021-2030' (...). O plano foi desenvolvido (...) alinhado à Agenda 2030 e ao Plano de Ação Global (...)"
"(...) o Brasil (....) reconhecemos a qualidade e relevância das conclusões e recomendações [da OMS] (...)"
Todo aquele que sobe ao poder, no ponto em que pode influenciar a vida de milhares de pessoas, é raptado pelo mal. E então o mal ira utilizar a posição deste ser para continuar a girar o motor da maldade, crueldade para todos os povos.
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