O avassalador impacto do Acordo da Basileia III na vida das populações contrasta com o tamanho do interesse destas mesmas populações sobre o assunto: primeiro, por que, estas, não possuem o conhecimento mínimo para compreender o que está sendo instaurado nos países e em suas vidas, sem qualquer participação da voz pública - incluindo a política e empresarial; e segundo, por que, o próprio sistema financeiro impõem tamanhas mudanças no modelo financeiro, divulgando-os, apenas, nos universos financeiros - dificilmente verêmos o Acordo da Basileia sendo noticiado nos grandes meios de comunicação social.
Na língua portuguesa (e quem sabe, em outras línguas), o Canal Daniel Simões é o espaço de informação que mais chama a atenção para esta instituição, desde 2019...
... havendo o grande des-serviço de alguns produtores de conteúdo que, aprendendo alguma coisa sobre o BIS nos espaços CDS, chamam a atenção para o mesmo, apenas para elevarem, um pouco, o nível dos seus conteúdos, disponibilizando informações super-incompletas e algumas vezes, até equivocadas, sem jamais mencionarem a sua fonte de aprendizagem e informação: o CDS.
Devido à enorme complexidade de documentos que constituem o Acordo da Basileia, jamais fiz uma tradução dos mesmos.
O Comitê de Basileia relata:
as jurisdições membros estão fazendo progresso
na implementação do Basel III
02.Out.2024 - ORIGINAL
⬝ As jurisdições membros fizeram progresso significativo na implementação dos elementos finais do Basel III (Acordo da Basileia III).
⬝ A atualização define o status de adoção da estrutura do Basel III nas jurisdições membros, no final de Set.2024.
⬝ O comitê continuará monitorando e avaliando de perto a implementação completa e consistente dos padrões do Basel III.
As jurisdições membros do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS)...
... fizeram progresso significativo na adoção das reformas do Basel III no ano passado, de acordo com a última atualização de progresso do Comitê publicada hoje [vêr detalhes sobre alguns países, mais abaixo].
O painel de atualização e monitoramento definiu o status de adoção jurisdicional dos padrões do Basel III, no final de Set.2024. Eles abrangem os elementos finais de Basel III publicados pelo Comitê, em Dez.2017...
... e os requisitos mínimos de capital finalizados para risco de mercado, de Jan.2019. A data de implementação dessas reformas foi 01.Jan.2023, conforme anunciado pelos Governadores e Chefes de Supervisão (GHOS) - o órgão de supervisão do Comitê de Basileia - em Mar.2020.
Desde a última atualização de progresso, no final de Set.2023, cerca de 50% das 27 jurisdições membros do Comitê publicaram regras finais para os padrões revisados de:
:: risco de crédito
:: risco de mercado
:: risco operacional
:: piso de produção
Como resultado desse progresso, +2/3 das jurisdições membros já publicaram regras finais para todos os elementos finais do Basel III e esses padrões estão em vigor (ou seja, implementados pelos bancos) em +1/3 das jurisdições membros. O painel de monitoramento fornece o histórico de implementação dos padrões de Basileia por jurisdições membros, incluindo as datas de publicação e implementação de seus regulamentos nacionais. Eles estão disponíveis para download no site do Comitê para uso pelas partes interessadas. Na reunião, de 13.Mai.2024, do GHOS, os membros reafirmaram por unanimidade sua expectativa de implementar todos os aspectos da estrutura do Basel III de forma completa, consistente e o mais rápido possível.
Eles observaram que a série de choques nos mercados financeiros nos últimos anos mais uma vez destacou a importância de ter uma estrutura regulatória global prudente em vigor e incumbiram o Comitê de continuar monitorando e avaliando a implementação completa e consistente do Basel III.
Adopção dos Padrões do Basel III
a nível nacional
30.Set.2024 - ORIGINAL
Análise CDS dos dados disponibilizados.
Países com maior índice de adopção do Basel III
Com 1, ou 2 áreas, não-completamente implantadas
⬝ China
⬝ Hong Kong SAR
⬝ Canadá
⬝ Reino Unido
⬝ União Europeia
⬝ Suíça
Países com 2° maior índice de adopção do Basel III
Com 3 áreas não-completamente implantadas
⬝ Japão
⬝ Cingapura
⬝ Arábia Saudita
Países com menor índice de implentação do Basel III
Até 18 áreas não-completamente implantadas
⬝ Turquia = 18
⬝ Índia = 18
⬝ México = 17
⬝ Rússia = 15
⬝ África do Sul = 13
⬝ Estados Unidos = 13
⬝ Argentina = 12
⬝ Brasil = 9
⬝ Indonésia = 8
⬝ Austrália = 7
⬝ Coréia do Sul = 5
Vale a pena destacar
Cripto-activos
Comentário-prévio CDS: Todos os países possuem baixíssimos índices de "tratamento prudencial das exposições dos bancos a criptoativos". Informam, ainda, que "o tratamento prudencial de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) não é descrito no Basel Framework"... assim, como pode uma país garantir a segurança do sistema financeiro digital?
"Introdução
60.1
Este capítulo define como o Basel Framework deve ser aplicado em relação às exposições dos bancos a criptoativos. Criptoativos são definidos como ativos digitais privados que dependem de criptografia e tecnologias de razão distribuída (DLT), ou tecnologias semelhantes. Ativos digitais são uma representação digital de valor, que pode ser usada para fins de pagamento, ou investimento, ou para acessar um bem, ou serviço.
60.2
Títulos desmaterializados (títulos que foram movidos de certificados físicos para escrituração eletrônica) que são emitidos por DLT, ou tecnologias semelhantes, são considerados dentro do escopo deste capítulo e são chamados de ativos tradicionais tokenizados, enquanto aqueles títulos desmaterializados que usam versões eletrônicas de registros e bancos de dados tradicionais - que são administrados centralmente - não estão dentro do escopo.
60.3
O tratamento prudencial de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) não é descrito no Basel Framework. O Comitê dará mais consideração ao tratamento de CBDCs conforme forem emitidos.
[Comentário CDS: mas diversas CBDCs já haviam sido lançadas...
... em 9 países (13.Abr.2022)...
... e apenas em 3 países (05.Out.2024) - ainda não pesquisei qual o motivo da quantidade de países com CBDC lançada ter diminuído.]
60.4
Para os propósitos deste capítulo, o termo "exposição" inclui valores no balanço, ou fora do balanço, que dão origem a riscos de crédito, mercado, operacionais e/ou liquidez. Certas partes do capítulo, como os requisitos de risco operacional e as seções de gerenciamento de risco e revisão de supervisão, também são aplicáveis às atividades de criptoativos dos bancos, como serviços de custódia envolvendo a guarda, ou administração, de criptoativos de clientes em uma base segregada, que geralmente não dão origem a requisitos de crédito, mercado, ou liquidez."
Brasil
Completa adopção dos Requisitos G-SIBs (Bancos Globais sistemicamentevulgarmente conhecidos como bancos globais grandes demais para falir, desde 2015.
"Nenhum G-SIB está sediado no Brasil, no entanto, alguns bancos submeteram-se aos requisitos da Estrutura pública dos G-SIBs. As regras finais para divulgação entraram em vigôr em Mar.2015."
Artigos CDS* sobre:
*alguns artigos estão com a letra muito grande devido a recentes atualizações do Google que desconfiguraram o tamanho das letras.
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