A corporação-Estado República Federativa do Brasil (RFB), através da Secretaria de Comunicação Social (Secom), assinou com a UNESCO, em 24.Out.2023, o contrato do "Projeto de Cooperação Técnica", intitulado "Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e à Defesa da Democracia", no valor de R$ 6 Milhões, para, juntos, montarem um grupo de trabalho que visa espiar a população brasileira, em busca de narrativas contrárias às do sistema, armazenando dados sobre tais pessoas e em casos específicos de "desinformação sanitarista", processando-as judicialmente (vêr lista de editais e contratos, mais abaixo).
Apesar de estarmos acompanhando, desde 26.Out.2023, a instauração desta infraestrutura de espionagem , com os artigos...
26.Out.2023
Está sendo montada uma estrutura institucional nacional e internacional de censura... preparando-se para a próxima pseudo-pandemia em 2024?
02.Nov.2023 - em constante atualização com, essencialmente, postagens do Diário Oficial da União (DOU)
... só agora consegui uma cópia do contrato realizado entre a Secom e a UNESCO, através do Requerimento de Informação RIC 1550/2024 (06.Jul.2024):
"Considerando que já foram empenhados R$4.500.000,00 (75% do valor do convênio), detalhar o que já foi produzido, até o momento, no âmbito do projeto de cooperação técnica"
As justificações para tal gasto foram...
"(...) 7 editais para seleção de consultorias individuais, que resultaram na contratação de 7 consultores. (...) a realização, em São Paulo, nos dias 30.Abr e 01.Mai.2024, do Evento Paralelo do G20 - “Promovendo a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instuições públicas online” - para o qual foi necessária a prestação dos seguintes serviços: assessoria prévia; realização, organização e execução do evento; locação do espaço, alimentação e hospedagem; gerador de energia; e emissão de passagens aéreas para os conferencistas/painelistas."
R$ 4,5 Milhões em 7 editais e 1 evento?
Mais abaixo estão listados 22 contratos
= R$ 100.186,98/contrato
= R$ 2.204.113,56
Passagens do contrato de 70 páginas
"Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e à Defesa da Democracia"
com observações CDS
Brasília - 24.Out.2024 - ORIGINAL
Pelo paradoxo de "(...) promover a liberdade de expressão" e simultaneamente, fazer um "enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio no ambiente digital", já compreendemos que predomina o Estado de excepção e incoerência.
Quando lêmos...
"Se por um lado a demanda deve ser crítica, a oferta de material que chega aos usuários também deve ser de qualidade com pluralidade de fontes e diversidade de vozes"
... sabendo da quantidade de conteúdos e de produtores-de-conteúdo, censurados em diversas plataformas e redes sociais, estamos perante o cinismo do Estado de excepção e compreendemos que, soluções argumentativas, lógicas, inteligentes e até mesmo, razoáveis, não servirão para mudar o rumo da instauração de um modelo civilizacional de controle tecno-social absolutista.
O foco deste levantamento é a linha-de-montagem institucional que visa a infiltração, espionagem, armazenamento de dados, denuncia e abertura de processos judiciais contra pessoas que se manifestem contrária, ou diferentemente, às narrativas vigentes no sistema sanitarista nacional e internacional.
"Ao final de sua execução, as ações e atividades de cooperação técnica desenvolvidas deverão ter colaborado para (...) a promoção de um ambiente digital (...) com (...) previsibilidade jurídica."
Que "previsibilidade jurídica" é esta? Uma regulamentação da internet, analisada por um Gabinete de Consultoria Jurídica da Secom?
"A SECOM trabalhará em estreita colaboração com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Mulheres e Ministério dos Povos Indígenas (...)"
Os temas vigiados, são:
: ódio a grupos definidos
: incitação à violência
: assédio
: desinformação
: hostilidade dirigida a mulheres, grupos raciais e minoritários, defensores dos direitos humanos, ou grupos vulneráveis
Neste contexto, o que significa para e o que pode ser considerado pelo sistema, como "desinformação"?
"A produção e disseminação desse material, muitas vezes criminoso (...)"
"(...) material criminoso que contribui para o avanço da violência no meio digital e fora dele (...)"
"(...) crimes e abusos cometidos no ambiente digital."
Obviamente que não estou defendendo a violência de qualquer ordem, mas poderá ser considerado criminoso, o material que produzo no Canal Daniel Simões (CDS) sobre, p.ex., o sanitarismo e o corporativismo farmacêutico, quando estes acusam a, por eles classificada, "desinformação", de ser responsável, p.ex., pela diminuição de vacinas aplicadas na população?
O sistema sanitarista nacional e internacional, jamais coloca, publicamente, a possibilidade de que, a diminuição de vacinas aplicadas se deve ao descrédito e ao medo gerados pelas consequências nocivas das vacinas Covid-19 - em relação às quais, uma crescente parcela da população mundial está apercebendo e vivenciando, p.ex., o excesso de mortes repentinas, o aumento exponencial de diversas causas de morte, ou o exageradíssimo aumento de mortes súbitas e cardiovasculares em atletas.
24.Nov.2022
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INC), no Brasil, em 2020, morreram 225.830 pessoas de cancer, enquanto que, até 24.Nov.2022, morreram 704.080. São 478.250 pessoas a mais, ou 311,8% a mais. Qual o motivo?
25.Nov.2022
2022 : 1.000 mortes por 100.000
2021 : 100 a 200 mortes por 100.000
2020 : 1.000 mortes por 100.000
2017 : 107 mortes por 100.000
Alguma coisa não está certa nestas contagens.
No contrato entre a RFB e a UNESCO, o sistema continua não admitindo que as substâncias genéticas/recombinantes são comprovadamente mortais, ou maléficas à saúde.
A RFB jamais concordou com a divulgação de qualquer material questionando, ou contestando, as narrativas mediáticas e institucionais, sendo que, só o CDS, já teve 45 vídeos abordando o sanitarismo, censurados na plataforma de YouTube (maior parte, ainda pode ser assistido aqui), sendo que, alguns destes vídeos, são sessões realizadas na Câmara dos Deputados e em Assembléias Legislativas, sendo que, estas Casas, também tiveram vídeos censurados/removidos dos seus respectivos canais de YouTube - ou seja, uma empresa de comunicação sediada nos EUA, censurando a RFB em seu próprio território!
"A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes (...)"
"A natureza urgente e global da pandemia do COVID-19 (...)"
A espionagem em plataformas digitais e redes sociais, de grupos, canais e páginas, pode ser identificada nas seguintes passagens, quando mencionam "iniciativas de proteção de direitos no ambiente digital": como é que as organizações e os órgãos públicos pretendem proteger os supostos direitos digitais, sem a infiltração e a espionagem de agentes nos espaços virtuais, de forma a saber o que nestes acontece?
"Resultado esperado 1.1: Instrumentos e práticas (...) Atividade 1.1.1 Identificar (...) iniciativas de referência desenvolvidas por organizações da sociedade civil e/ou por órgãos públicos no contexto nacional e internacional, no campo (...) da proteção de direitos no ambiente digital; (...) Atividade 1.1.9 Elaborar diagnóstico para identificar os principais aspectos relacionados com o design das plataformas que impactam na experiência dos usuários e na garantia de seus direitos no ambiente digital."
Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmando entre a República Federativa do Brasil, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO.
Estabelecer a cooperação técnica entre os Partícipes, visando regular a implementação do projeto "Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia".
Valor: R$ 6.000.000,00
Vigência: 36 meses
Paulo Roberto Severo Pimenta - Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Embaixador Ruy Carlos Pereira - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no Brasil
Editais do Projeto de Cooperação Técnica
Contrata Consultor na modalidade Consultor Individual
1. Perfil: (...) a elaboração de (...) um Plano Nacional de Comunicação Antirracista nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Atividade 3.3: Identificar boas práticas e iniciativas de referência
desenvolvidas por organizações da sociedade civil e/ou por órgãos públicos (...) de
combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação.
Atividade 5.4: (...) estratégias de (...) combate ao racismo na mídia.
Produto 3 - (...) medidas de promoção (...) de combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação
Produto 4 - (...) medidas e mecanismos de fortalecimento e sustentabilidade de mídias negras. [e porque não, de mídias de outras raças?]
8. Duração do contrato: 10 meses
Contrata Consultor na modalidade Consultor Individual
1. Perfil: (...) organização do Manual de Boas Práticas em Comunicação Popular e Periférica e do Guia de Sustentabilidade e Promoção da Diversidade do Jornalismo Periférico e Independente.
8. Duração do contrato: 10 meses
Contrata Consultor na modalidade Consultor Individual
1. Perfil 01: (...) "Integridade da Informação" no Grupo de Trabalho de Economia Digital da Trilha dos Sherpas do G20, presidido pelo Brasil.
Atividade 1.1: Realizar levantamento e pesquisa em documentos oficiais, declarações e relatórios sobre a temática, produzidos no plano internacional, sobre boas práticas, princípios e diretrizes referentes a integridade da informação.
8. Duração do contrato: 10 meses
Contrata Consultor na Modalidade Consultor Individual
1. Perfil: (...) diretrizes nacionais (...) da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.
Produto 2 - Mapeamento de iniciativas e políticas de educação midiática.
Produto 3 - Princípios e diretrizes pedagógicos para a educação midiática na educação básica.
Produto 4 - Curadoria de conteúdos para repositório digital de educação midiática.
Produto 6 - (...) desenvolvimento de planos de ação.
8. Duração do contrato: 10 meses
Contrata Consultor na modalidade Consultor Individual
1. Perfil: (...) elaboração de guia para o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, baseado na atuação do Comitê de Enfrentamento à desinformação sobre o Programa Nacional de Imunização e as políticas de Saúde Pública.
Atividade 2.2: (...) capacitações com vistas ao enfrentamento da desinformação em saúde pública, voltadas para agentes de governo
Atividade 3.2: Fornecer subsídios para adoção de medidas judiciais contra ações de desinformação.
Atividade 5.1: (...) metodologia para enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas nas redes sociais.
Atividade 5.2: Realizar 2 (duas) oficinas de enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, voltadas para agentes de governo, para testagem da ferramenta.
8. Duração do contrato: 10 meses
Contrata Consultor na modalidade Consultor Individual
1. Perfil: (...) guia orientativo para uso consciente de telas e dispositivos digitais para crianças e adolescentes.
Produto 2 - Princípios e Diretrizes para o uso consciente de telas por crianças e adolescentes
8. Duração do contrato: 10 meses
Contrata Consultor na Modalidade Consultor Individual
1. Perfil: (...) estratégia para atuação da comunicação pública e governamental nas agendas permanentes de igualdade de gênero.
8. Duração do contrato: 10 meses.
Exemplo daquilo que, nos editais acima, é chamado de "boas práticas e iniciativas de referência desenvolvidas por organizações da sociedade civil e/ou por órgãos públicos":
24.Out.2024
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Doação de 3 Tablets para o Projeto "TRE em todo lugar no Enfrentamento à Desinformação".
Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA
Srs. Fabio Luiz Guido e Luciana Barroso de Oliveira Campos, pelo ITAÚ.
Contratos
Extratos de Contratos de Consultoria Individual - Projeto UNESCO Nº 914BRZ5020 - Edital Nº 2/2023
Projeto: UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia"
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Objeto: Contratação de consultores especializados em comunicação e mobilização social para organização do Manual de Boas Práticas em Comunicação Popular e Periférica e do Guia de Sustentabilidade e Promoção da Diversidade do Jornalismo Periférico e Independente.
Vigência: até 17.Ago.2025
Valor de cada contrato: R$ 100.186,98
Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO
22 contratos
= R$ 100.186,98/contrato
= R$ 2.204.113,56
Artigos CDS relacionados mencionados acima
26.Out.2023
02.Nov.2023
Está sendo montada uma estrutura institucional nacional e internacional de censura... preparando-se para a próxima pseudo-pandemia em 2024?
- em constante atualização com, essencialmente, postagens do Diário Oficial da União (DOU)
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