domingo, 30 de abril de 2023

Real Digital no Diário Oficial da União e no Banco Central do Brasil: projeto internacional de CBDCs em 119 países


O Real Digital é parte de um projeto do sistema financeiro internacional sendo aplicado em 119 países.




O fim do dinheiro em espécie (notas e moedas) e a instauração de uma moeda digital, implica submeter o cidadão brasileiro às exigências da República Federativa do Brasil, para conseguir acessar ao mesmo - como, p.ex.:

:: injetar substâncias genéticas
:: abdicar da liberdade de expressão
:: limitar deslocações e acessos
:: abdicar da privacidade, da intimidade e da propriedade privada
:: etc.

A classificação social de cidadão ouro, prata e bronze está diretamente associada ao acesso ao dinheiro digital do BCB, sendo que aquele é programável, pode ter prazo de validade e limites geográficos.

Real Digital/CBDC no Diário Oficial da União
de 21.Ago.2020 até 28.Abr.2023
CBDC: Central Bank Digital Currency, ou Moeda Digital de Banco Central


21.Ago.2020
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), de natureza consultiva, para realizar estudo sobre eventual emissão de moeda digital pelo Banco Central do Brasil.

17.Fev.2022
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Institui o Comitê Executivo de Gestão (CEG) da Edição Especial Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas de Desafio do Real Digital (LIFT Challenge Real Digital).

07.Jul.2022
Banco Central do Brasil
(...) autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de palestrar na CBDC Conference 2022, promovida pela Central Bank Digital Currency (CBDC), em Frankfurt, Alemanha, no período de 27.Ago.2022 a 01.Set.2022, com ônus.

10.Mar.2023
Banco Central do Brasil
Área de Administração
Departamento de Tecnologia da Informação
Acordo de Cooperação Técnica 
Acordantes: Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos
Objeto: apoio na execução de um protótipo de infraestrutura DLT para o Real Digital
Vigência: de 16.Fev.2023 a 31.Dez.2023

27.Mar.2023
Banco Central do Brasil
(...) autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
FABIO ARAUJO, a fim de participar da 2023 IIF Digital Currency Roundtable [Mesa Redonda Moeda Digital], da OMFIF Roundtable in Washington, do evento Harnessing cross-border innovation for a broader move to digital remittances e do Workshop Public platforms for CBDC and cross-border payments [Aproveitando a inovação trans-fronteiriça para uma mudança mais ampla para remessas digitais e do Workshop Plataformas públicas para CBDC e pagamentos trans-fronteiriços], promovidos pelo Institute of International Finance (IIF - Instituto de Finanças Internacionais), pelo Official Monetary and Financial Institutions Forum (OMFIF - Fórum Oficial de Instituições Monetárias e Financeiras), pelo Visa Economic Empowerment Institute (VEEI - Instituto Visa de Empoderamento Econômico) e OMFIF's Digital Monetary e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 10 a 16.Abr.2023, com ônus;

28.Abr.2023
Banco Central do Brasil
Diretoria Colegiada
Institui o Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD) e aprova o Regulamento do Piloto RD.
Art. 1º Fica instituído o Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD), de natureza deliberativa, com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD, conforme o Regulamento constante do Anexo I a esta Resolução.

Real Digital no Banco Central do Brasil
Transcrição do ORIGINAL

Nota do CDS: Interessante destacar que a página do Real Digital no site do BCB encontra-se dentro da secção Estabilidade Financeira.


Contextualização

O tema moeda digital de banco central (da sigla em inglês CBDC, Central Bank Digital Currency) tem chamado a atenção da comunidade global de bancos centrais. Uma parte significativa deles, representando quase a totalidade do PIB mundial, está estudando, explorando ou testando projetos, aspectos operacionais e tecnológicos de um sistema de CBDC. A maior parte dos países vê nas CBDCs o potencial de melhorar a eficiência do mercado de pagamentos de varejo e de promover a competição e a inclusão financeira para a população ainda inadequadamente atendida por serviços bancários. A crise da pandemia evidenciou a importância de os instrumentos digitais de pagamentos chegarem aos segmentos mais vulneráveis e afetados da população. No Brasil, o BC vem acompanhando o tema há alguns anos e em Ago.2020 organizou um grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 108.092/20...


... para a realização de estudos sobre a emissão de uma moeda digital pela instituição. O grupo teve representantes de todas as áreas do BC e contou com o envolvimento direto dos departamentos de Assuntos Internacionais, Estudos e Pesquisas, Meio Circulante, Monitoramento do Sistema Financeiro, Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, Promoção da Cidadania Financeira, Regulação, Supervisão e Conduta e, ainda, de Tecnologia da Informação, além da Procuradoria do BC. Resultados preliminares foram apresentados à Diretoria Colegiada, que determinou o estabelecimento de um fórum regular para a discussão do tema com o corpo técnico do BC. As discussões conduzidas nesse fórum motivaram:

:: a publicação das diretrizes do Real Digital em Mai.2021;
:: e realização de uma série de webinars para discutir com a sociedade as potenciais aplicações do Real Digital; e
:: o Lift Challenge Real Digital

[Para conhecer mais:]




Webinários O Real Digital


1º Webinário - O Real Digital - Potenciais do Real em formato digital
3º Webinário - O Real Digital - Operações Offline
4º Webinário - O Real Digital - Smart contracts, IoT e dinheiro programável
5º Webinário - O Real Digital - Emissão e Movimentação
6º Webinário - O Real Digital - Integração internacional

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