Canal Daniel Simões: Criado Banco de Dados Sanitarista no Brasil - a agenda da digitalização da saúde da OMS

quinta-feira, 24 de julho de 2025

Criado Banco de Dados Sanitarista no Brasil - a agenda da digitalização da saúde da OMS

O Ministério da Saúde [MS] institui Rede Nacional de Dados em Saúde [RNDS] como plataforma oficial de integração de dados do SUS (23.Jul.2025)...

... com o Decreto Nº 12.560 (23.Jul.2025) que "Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital (...)"...

... como uma extensão da agenda da digitalização do sanitarismo internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS - vêr lista de publicações da OMS e artigos CDS relacionados no final deste artigo).

Outras ferramentas digitais foram aprovadas durante o evento Transformação Digital - Um Governo para cada pessoa, sobre o qual farei, brevemente, comentários em Encontro CDS no YouTube.

O Decreto 12.560/23.Jul.2025, esclarece que o RNDS baseia-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Nº 13.709 (14.Ago.2018))...

... mas, considere-se que:

1°) nada está seguro na internet

2°) a concentração massiva de dados pessoais aumenta exponencialmente o perigo de roubo e má utilização de tal quantidade massiva de dados.

O Art. 2° do Decreto 12.560/23.Jul.2025 informa que, obviamente, os dados não ficarão apenas armazenados no banco de dados sanitarista, mas que, sendo o RNDS...

"a plataforma de interoperabilidade do ecossistema de dados do Sistema Único de Saúde - SUS, integrada em todo território nacional e com foco na interoperabilidade e no compartilhamento de dados de saúde, administrativos, financeiros e cadastrais relacionados às ações e aos serviços de saúde" (Art. 3°)

... acontecerão o...

"uso compartilhado de dados e as atividades de tratamento de dados pessoais"

... entre diversos sectores da sociedade, o que, mais uma vez, exponencializa a possibilidade de exposição, roubo e mau uso dos dados dos cidadãos. Paradoxalmente, o Decreto admite, por um lado,...

"riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais" (Art.2° § 1º I)

... e a possibilidade de...

"compartilhamento para finalidades incompatíveis com aquelas originalmente previstas" (Art.2° § 2º)

... e por outro lado, contraditoriamente, garante no Art. 6° e Art. 8°:

⬝ troca segura (...) de dados

⬝ segurança da informação

⬝ privacidade e confidencialidade

⬝ uso ético e legal dos dados

⬝ proteger os dados de acessos não autorizados

⬝ proteger os dados pessoais

Tipo de dados institucionais e do cidadão armazenados no Banco da Dados Sanitarista

⬝ saúde

⬝ administrativos

⬝ financeiros

⬝ cadastrais relacionados às ações e aos serviços de saúde

Segundo a notícia publicada pelo MS (vêr acima)...

"em breve o CPF será utilizado como base para registros em saúde no SUS"

... fazendo com que, agregado à lista de dados armazenados acima, inclui-se o CPF e todos os dados do cidadão a este agregados, que é, praticamente, toda a vida institucionalmente ativa do cidadão. Nesta notícia, o MS informa:

⬝ +80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros já estão integrados à rede

⬝ 2,8 bilhões de registros, incluindo:

⬝ 1,5 milhão de dados sobre vacinas

⬝ 75 milhões de exames

⬝ 436 milhões de atendimentos

⬝ 30,2 milhões de prescrições

⬝ 4,8 milhões de atestados

⬝ 773 milhões de procedimentos da regulação

⬝ 9 milhões de registros de internações

A migração além-fronteiras dos dados institucionais e dos cidadãos é prevista no Art. 6° V, quando menciona a necessidade de...

"padronização, mediante o uso de vocabulários clínicos, de classificações e de formatos reconhecidos nacional e internacionalmente, como forma de garantir a qualidade e a compatibilidade das informações"

... uma vez que, todo o processo de digitalização do sanitarismo brasileiro é parte da agenda sanitarista internacional que objectiva a máxima digitalização dos serviços sanitaristas nacionais do países-membros da OMS, de forma a direcionar o máximo de informação nacional possível para bancos de dados internacionais e mundialmente centralizados:

Sem data específica

Repositório Global de Estratégias Nacionais de Saúde Digital (continua)