Os trabalhos Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS) para criar o Acordo Global de Pandemias (WHA78.1)...
... começaram no dia 24.Fev.2022...
... tendo o Acordo sido aprovado em 19.Mai.2025, na 78ª Assembleia Mundial de Saúde.
Porém, os trabalhos de formatação do documento ainda não terminaram, iniciando hoje, o 1° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG-OMS), de 09 a 10.Jul.2025...
... tendo o mesmo sido resumido na seguinte publicação da OMS:
1° Encontro do
Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG)
sobre o Acordo Pandémico da OMS
09 e 10.Jul.2025 - ORIGINAL
O 1° Encontro do Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) sobre o Acordo Pandémico da OMS será realizada em formato híbrido nos dias 09 e 10.Jul.2025, das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30, todos os dias. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo site da OMS. Em Mai.2025, a Assembleia Mundial da Saúde adotou o Acordo Pandémico da OMS, nos termos do Artigo 19 da Constituição da Organização Mundial da Saúde...
Artigo 19 | A Assembleia da Saúde terá autoridade para adoptar convenções, ou acordos, relativos a qualquer assunto da competência da Organização. Será necessária uma votação de 2/3 da Assembleia da Saúde para a adopção de tais convenções, ou acordos, que entrarão em vigor para cada Membro quando por ele aceites de acordo com os seus processos constitucionais.
... para fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias. Por meio da resolução WHA78.1, a Assembleia da Saúde estabeleceu um Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) de finalização-em-aberto [do inglês, open-ended] para realizar diversas tarefas. Estas incluem, como prioridade, a elaboração e negociação de um anexo ao Acordo Pandémico da OMS sobre o sistema de Acesso a Patógenos e Benefícios de Compartilhamento (PABS), a fim de permitir o acesso e o compartilhamento de benefícios seguros, transparentes e responsáveis para materiais e informações sequenciais do PABS. A Assembleia decidiu que o resultado deste trabalho seria submetido à 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2026, para sua consideração. Além disso, o Grupo de Trabalho Inter-Governamental (GIWG) considerará questões processuais e outras para:
⬝ preparar a Conferência das Partes do Acordo Pandémico da OMS
⬝ desenvolver uma proposta para os termos de referência para o Mecanismo Financeiro de Coordenação
⬝ supervisionar outros preparativos para a 1ª sessão da Conferência das Partes
Este 1° Encontro do IGWG considerará e adotará o método de trabalho do IGWG, o cronograma das atividades que antecederão a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, o modo de engajamento com as partes interessadas relevantes e elegerá os co-presidentes e vice-presidentes para liderar o processo do IGWG.--FIM DA TRADUÇÃO
09-10.Jul.2025 - 1° Encontro
10.Ago.2025 - Submissão dos textos de propostas iniciais pelos Estados-membros e organizações regionais
15-19.Ago.2025 - 2° Encontro
06-10.Out.2025 - 3° Encontro
03-07.Nov.2025 - 4° Encontro
01-05.Dez.2025 - 5° Encontro
16-20.Fev.2026 - 6° Encontro
23-28.Mar.2026 - 7° Encontro
Jul.2026 - 8° Encontro
Set.2026 - 9° Encontro
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