A conclusão do Acordo Pandémico está prevista para Set.2026.
5° Encontro do Grupo de Trabalho Intergovernamental
de Composição Aberta sobre o
Acordo Pandémico da OMS (resolução WHA78.1)
Ponto 5 da Agenda A/IGWG/5/3
19.Fev.2026
1. O Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG)...
... de composição aberta sobre o Acordo Pandémico da OMS realizou sua quinta reunião, de 09 a 14.Fev.2026, sob a liderança do Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil...
... e do Sr. Matthew Harpur, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, como co-Presidentes...
... com
Embaixadora Vuyile Dlamini, do Reino de Eswatini
Dra. Hanan Mohamed Al Kuwari, do Estado do Catar
Dr. Viroj Tangcharoensathien, do Reino da Tailândia
Sra. Madeleine Heyward, da Austrália, como vice-Presidentes.
2. O Dr. Chikwe Ihekweazu (Diretor Executivo de Emergências de Saúde, Preparação e Resposta) transmitiu as saudações do Diretor-Geral e expressou apreço ao Gabinete pela sua liderança, às partes interessadas relevantes pelo seu envolvimento ativo e a todos os membros do IGWG pelo seu compromisso e dedicação a um mundo equitativo, mais seguro, mais justo e mais saudável para todos. Encorajou os membros do IGWG a concentrarem-se na resolução das áreas restantes que eram críticas para um sistema operacional de acesso a patógenos e partilha de benefícios (PABS), num espírito de colaboração e consenso.
3. O IGWG adotou a sua agenda com a eliminação do ponto 3 (Propostas dos Estados-Membros de entidades a serem incluídas no Anexo D e/ou Anexo E do documento A/IGWG/4/3 Rev.1 (se houver)), uma vez que não foram recebidas propostas ao abrigo desse ponto.
4. As discussões sobre os itens 1 (Abertura da sessão e adoção da agenda e do programa de trabalho), 5 (Relatório da reunião) e 6 (Encerramento da sessão) da agenda foram transmitidas publicamente pela internet, com a participação das partes interessadas relevantes. As discussões sobre os itens 2 (Texto do Anexo PABS) e 4 (Próximos passos) da agenda foram realizadas em sessão fechada com a participação dos membros do IGWG (nomeadamente Estados-Membros, Membros Associados e organizações regionais de integração económica) e das delegações de observadores da Palestina e da Santa Sé. As partes interessadas relevantes (Anexos A–E) foram convidadas a participar em sessões dedicadas, onde foram atualizadas sobre o progresso e puderam apresentar as suas opiniões.
5. O IGWG continuou as negociações com base no texto apresentado no ecran da sessão retomada da 4ª reunião. Os membros do IGWG também realizaram discussões informais iniciais sobre uma proposta de termos de referência para o Mecanismo Financeiro de Coordenação.
6. No que diz respeito aos próximos passos, e tendo em vista o mandato do IGWG de apresentar o seu resultado relativo ao Anexo PABS à 79ª Assembleia Mundial da Saúde, os membros do IGWG concordaram em continuar as discussões informais durante o período entre sessões, incluindo discussões centradas em elementos para garantir a segurança jurídica, incluindo a consideração de contratos, com vista a encontrar um entendimento comum. O IGWG solicitou à Mesa Diretora, com o apoio do Secretariado, que continue a facilitar discussões informais e focadas com todos os membros do IGWG e que apresente propostas para secções de textos para a minuta do Anexo PABS, o mais rapidamente possível antes da 6ª reunião do IGWG, com base no texto apresentado no ecran e nas discussões da 5ª reunião do IGWG. O IGWG solicitou ainda ao Secretariado que forneça mais informações técnicas e que prepare uma minuta de termos de referência para a Rede de Laboratórios Coordenados pela OMS e para as possíveis bases de dados reconhecidas pela OMS no âmbito do PABS, bem como que proponha abordagens viáveis para o possível reconhecimento de tais bases de dados.
7. O IGWG adotou seu relatório e os copresidentes encerraram a reunião.--FIM DA TRADUÇÃO
Compromisso global em evidência enquanto países negociam anexo fundamental ao Acordo Pandémico
17.Fev.2026
Os Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluíram uma rodada de negociações de uma semana sobre o projeto de anexo para Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios (PABS) - um componente fundamental do Acordo Pandémico da OMS.
A 5ª reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre o Acordo Pandémico da OMS (IGWG) - criado pela Assembleia Mundial da Saúde (AMS) no ano passado para negociar o anexo PABS - foi concluída no fim-de-semana, após discussões produtivas, de 09 a 14.Fev.2026.
Para garantir que o mundo possa responder de forma rápida e eficaz a futuras pandemias, os países devem ser capazes de detectar rapidamente patógenos com potencial pandémico e compartilhar suas informações e materiais de sequência genética. Esta ação oportuna permite que os cientistas acelerem o desenvolvimento de ferramentas essenciais, como testes de diagnóstico, tratamentos e vacinas.
O sistema PABS foi concebido para promover o acesso equitativo com base na necessidade de saúde pública, facilitando o compartilhamento rápido e oportuno de materiais de patógenos e dados de sequências genéticas e em igualdade de condições, o compartilhamento rápido, oportuno, justo e equitativo dos benefícios daí decorrentes.
"Os países demonstraram, mais uma vez esta semana, seu firme compromisso com a conclusão do anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios. “Agora temos uma visão clara para simplificar o texto, garantindo que os elementos mais controversos recebam a devida consulta." - afirmou o embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil, co-Presidente da Mesa do Grupo de Trabalho Inter-governamental (IGWG)
Os Estados-Membros retomarão as negociações no próximo mês, avançando rumo ao prazo de Maio, quando o resultado de seu trabalho será apresentado à Assembleia Mundial da Saúde (AMS).
"Ao concluirmos a 5ª reunião do Grupo de Trabalho Inter-governamental, quero agradecer às delegações pelo seu envolvimento sério e construtivo. É evidente que ainda existem diferenças importantes, mas há um reconhecimento comum do que está em jogo. Com o tempo se esgotando, as próximas semanas serão cruciais para superar as lacunas restantes e apresentar um anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios que seja justo, eficaz e adequado à sua finalidade." - disse o Sr. Matthew Harpur, do Reino Unido, copresidente da Mesa do IGWG.
O Acordo Pandémico da OMS foi adotado pelos Estados-Membros no ano passado para corrigir as fragilidades globais expostas pela pandemia de COVID-19 e fortalecer a coordenação e a colaboração internacionais. Sendo um instrumento internacional juridicamente vinculativo, ele foi concebido para tornar o mundo mais seguro e equitativo diante de futuras pandemias.
"A adoção do Acordo Pandémico no ano passado foi uma enorme demonstração de cooperação global e precisamos aproveitar esse impulso. O multi-lateralismo forte continua sendo essencial, pois os países precisam enfrentar futuras pandemias juntos, coletivamente. Reconhecendo o progresso constante que vem sendo feito, estou confiante de que eles chegarão a um acordo sobre o anexo de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios a tempo para a Assembleia Mundial da Saúde, em Maio deste ano." -disse o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Paralelamente às negociações sobre o texto do anexo e aos diálogos com o objetivo de construir consenso, os Estados-Membros também interagiram com as partes interessadas relevantes, incluindo representantes do setor privado, da academia, de laboratórios e de bancos de dados de informações de sequências.--FIM DA TRADUÇÃO
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