Dando seguimento ao artigo Sanitarismo brasileiro institucionaliza vigilância, perseguição e censura criando Comitê de Enfrentamento da Desinformação (26.Out.2023), as seguintes publicações no Diário Oficial União (DOU) mostram que uma complexa infraestrutura institucional de vigilância, perseguição, censura e criminalização está sendo montada a nível nacional e internacional.
Após o presente artigo, foi publicado o artigo Contrato de R$ 6 Milhões entre a República e a UNESCO para espiar e processar judicialmente quem fôr contra as narrativas do sistema (26.Out.2024)
A montagem de tal infraestrutura de opressão da liberdade de expressão e de manipulação das narrativas circulantes, envolvem empresas digitais, como, p.ex., Facebook Brasil Serviços Online do Brasil Ltda e Google Brasil Internet Ltda., usando golpes e fraudes digitais como bodes-expiatórios para justificar o combate às "campanhas de desinformação sobre programa governamental".
Este artigo recebe atualizações periódicas, sendo estas anunciadas nas plataformas do CDS.
Publicações no DOU, no G20, Nações Unidas, etc.
23.Jan.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CGLIB
Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CPLIB
16.Fev.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
NOMEAR
ROBERTA BATTISTI PEREIRA, para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.10.
16.Fev.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
NOMEAR
MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.13.
23.Mar.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
DESIGNAR
ROBERTA BATTISTI PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
27.Jul.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CGLIB
Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CPLIB
10.Ago.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
DESIGNAR
ANE CRISTINE DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
20.Out.2023
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
"(...) Informe de Política sobre Integridade da Informação nas Plataformas Digitais, preparado pelo secretário-geral da ONU."
"(...) proliferação de mentiras, desinformação (...) nas plataformas digitais."
"As informações falsas e a desinformação podem ser perigosas e potencialmente mortais, especialmente em tempos de crise, emergência ou conflito."
27.Out.2023
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Realizada em 26.Out.2023
Proponente: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
Projeto: Plataforma Multidisciplinar de Escuta Social Digital, Combate à Desinformação e Promoção aos Direitos Difusos (Pmesdi) - Mapeamento, coleta, análise e avaliação de informações que envolvem o uso de expedientes de desinformação, "disputa digital" e manipulação do debate realizado na esfera pública, visando a avaliar o impacto desses processos na agenda política do país, com repercussões à garantia de direitos de amplos setores da sociedade brasileira.
30.Out.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
(...) autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para representar o Ministro da Secretaria e Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, nos seguintes eventos...
:: Assembleia anual da Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, realizada em paralelo ao Fórum da Paz de Paris;
:: Conferência-Geral da Unesco e Conferência de Alto Nível, promovida pela OCDE, "Combater a desinformação: reforçar a democracia através da integridade da informação"
... que ocorrerão em Paris, França, no período de 8 a 15.Nov.2023
31.Out.2023
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA RAMALHO E SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar pesquisa utilizando rastreamento ocular[??] sobre o tema credibilidade da fonte de informação, desinformação e divulgação científica, como parte de projeto de pesquisa em conjunto com a Universidade Bourgogne, no contexto do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, em Dijon - França, no período de 5 a 18.Nov.2023
31.Out.2023
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIS HENRIQUE DE AMORIM, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar pesquisa utilizando rastreamento ocular[??] sobre o tema credibilidade da fonte de informação, desinformação e divulgação científica, como parte de projeto de pesquisa em conjunto com a Universidade Bourgogne, no contexto do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, em Dijon - França, no período de 5 a 18.Nov.2023
01.Nov.2023
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Assunto: Defesa do Consumidor: Cautelar Antecedente
Facebook Brasil Serviços Online do Brasil Ltda
Google Brasil Internet Ltda.
[Nota CDS: este Despacho diz respeito a golpes e fraudes referentes ao Programa Voa Brasil, iniciativa do Governo federal empreendida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, mas, pessoalmente, questiono-me: existe, em algumas passagens, o potencial do mesmo extrapolar as fronteiras do programa e ser aplicado aos programas de combate à liberdade de expressão?]
Edição de medida cautelar antecedente administrativa. Indícios de atuação orquestrada de particulares em fomentar campanhas de desinformação sobre programa governamental (...). Remoção imediata do conteúdo, sob pena de cominação de multa diária pelo descumprimento. Instauração de processo administrativo sancionador, com prazo para apresentação de defesa. (...) campanhas de desinformação (...) minam a confiança na imprensa, e degradam, de forma acentuada, a imagem e a credibilidade dessa importância ferramenta democrática para a população. (...) o governo tem feito a sua parte nos atos de orientar e alertar a população sobre os conteúdos ilegítimos que têm circulado com o uso da marca governamental. (...) a imprensa e os veículos tradicionais de mídia têm envidado esforços no sentido de dar ampla publicidade às iniciativas governamentais, identificar os ilícitos que se utilizam das ferramentas tecnológicas para terem ampla difusão e comprometerem o bem comum, e na produção de reportagens jornalísticas voltadas a informar adequadamente os cidadãos. (...) as plataformas não apenas podem, mas têm o dever jurídico de realizar a moderação e a remoção pro-ativa de conteúdo, tal como tem decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (...)
03.Nov.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmando entre a República Federativa do Brasil, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO.
Estabelecer a cooperação técnica entre os Partícipes, visando regular a implementação do projeto "Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia".
Valor: R$ 6.000.000,00 (seis milhões)
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo dos Partícipes
Data da assinatura: 24/10/2023
Paulo Roberto Severo Pimenta - Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Embaixador Ruy Carlos Pereira - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil.
17.Nov.2023
Ministério da Defesa
Gabinete do Ministro
Aprova a Estratégia de Inteligência de Defesa
Capítulo II
Descrição Sumária do Ambiente
2.1 Um cenário internacional caracterizado por incertezas tem influência direta tanto na definição da política externa brasileira quanto em sua política de defesa. O fenômeno da globalização ampliou o acesso a avanços tecnológicos, favoreceu movimentos de pessoas e abriu oportunidades econômicas e comerciais, mas também facilitou a disseminação de ameaças de naturezas distintas, como o terrorismo, o narcotráfico, o tráfico de armas, a pirataria, os crimes ambientais, as pandemias, a propaganda adversa e a desinformação, que põem à prova a governabilidade dos Estados-Nação. Crises econômico-financeiras, sociais, energéticas e ambientais podem ter reflexos para a paz e a segurança em várias regiões do mundo.
Capítulo V
Ações Estratégicas
5.1 Ações Estratégicas de Inteligência de Defesa
5.1.2 Enunciam-se, a seguir, as Ações Estratégicas de Inteligência de Defesa que irão orientar a implementação dos OID constantes da PID:
5.1.2.4 Levantar vulnerabilidades e apoiar a segurança das infraestruturas críticas
O MD, com o apoio das FA, no que for julgado pertinente, contribuirá com o processo de identificação de ameaças, incluindo ações de propaganda adversa e desinformação, avaliação de risco e vulnerabilidades relativos a alvos potenciais e promoverá estudos com vistas a contribuir com ações de inteligência e de segurança das infraestruturas críticas (IC) de defesa e nas de relevância nacional. Dessa forma, contribuirá para atenuar os riscos e as ameaças e cooperará, quando demandado, com a proteção de áreas e instalações, sistemas, tecnologias e conhecimentos sensíveis relacionados com a Defesa Nacional, e também quanto aos detentores desses conhecimentos.
24.Nov.2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Contratado: Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa
Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "plataforma multidisciplinar de escuta social digital, combate à desinformação e promoção aos direitos difusos (pmesdi)"..
Vigência: 23.Nov.2023 a 06.Nov.2026
Valor Total: R$ 42.000.000,00 (42 milhões)
27.Nov.2023
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
Art. 1º Divulgar as experiências e os trabalhos científicos vencedores da mostra competitiva da 17ª Expoepi, nas Modalidades I e II, como relacionados no Anexo desta Portaria.
Anexo
Resultado Final da 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (17ª EXPOEPI):
Modalidade I - Experiências bem-sucedidas de serviços de saúde
Iniciativas para o enfrentamento da desinformação sobe vacinas:
:: Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais/PR | Abordagem lúdica do tema vacinação com crianças matriculadas na rede pública de ensino no município de Pinhais/PR | 1º colocado
:: Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo | Experiência de implantação de um grupo de trabalho em farmaco-vigilância em meio à pandemia de covid-19 no estado de São Paulo | 2º colocado
:: Secretaria Municipal de Saúde de Assis/SP | O poder da comunicação no combate a desinformação sobre vacinas | 3º colocado
04.Dez.2023
República Federativa do Brasil
Secretaria de Comunicação Social
"(...) ações de cooperação nas áreas de promoção da integridade da informação, combate à desinformação e defesa das instituições democráticas, além de regulação de serviços digitais e educação midiática."
"(...) regular as plataformas digitais e combater fake news (...)"
"(...) regulação digital (...)"
"(...) disseminação massiva de desinformação nas redes, em especial contra as vacinas."
"(...) enfrentar a desinformação e o ódio na internet, ao mesmo tempo preservando as liberdades de imprensa e de opinião."
"(...) combater as influências negativas existentes de disseminar (...) desinformação. É importante estarmos atuando aqui de forma estreita".
"(...) combate aos discursos ilegais (...) na Internet (...)"
06.Dez.2023
G20
"(...) precisão, confiabilidade e segurança no combate a informações falsas (...)"
"(...) ameaçada pela desinformação, pela informação falsa (...) que circulam, sobretudo, por canais digitais."
"A desinformação é descrita pela UNESCO como conteúdo falso ou enganoso que pode causar danos específicos, independentemente de motivações, consciência ou comportamentos."
"(...) a desinformação impacta sobre todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e também sobre questões fundamentais como vacinação, democracia e aquecimento global."
"A ONU publicou um informe sobre o conceito recentemente, onde conclama os Estados a criarem respostas regulatórias para proteger a integridade de informação e combater a desinformação. As plataformas digitais também são instadas a contribuir nesse esforço."
"Recentemente, foi firmada a Declaração Global sobre integridade da Informação Online, texto que defende princípios de combate à desinformação e de promoção da integridade da informação. Há ainda outras iniciativas internacionais, como o Fórum para Informação e Democracia...
... e o Código de Conduta para a Integridade da Informação em Plataformas Digitais, do Secretário-Geral da ONU...
... a partir de uma proposta construída por:
▪ Canadá
▪ Países Baixos
... também subscrita por:
▪ Bélgica
▪ Brasil
▪ Canadá
▪ Chile
▪ República Dominicana
▪ Estônia
▪ Irlanda
▪ Luxemburgo
▪ Moldávia
▪ República Checa
▪ Coreia do Sul
▪ Suíça."
"(...) Código de Conduta para a integridade da informação em plataformas digitais procura proporcionar uma resposta global concertada frente às ameaças à informação."
12.Dez.2023
Ministério da Educação
Universidade Federal do Espírito Santo
Prestação de apoio ao projeto de pesquisa intitulado "Desenvolvimento do Painel de Informações e Desinformações Climáticas e Socioambientais em Redes Sociais."
Vandre de Castro Toffoli - Diretor de Projetos Institucionais.
Teresa Cristina Janes Carneiro - Pró-reitora de Administração
Valor Global: R$ 4.141.200,00
Fundação Espirito Santense de Tecnologia - FEST
12.Dez.2023
Ministra da Saúde participa de seminário sobre enfrentamento à desinformação sobre vacinas
"(...) Seminário Vacinação e Movimentos Antivacinação (...) academias de medicina de diversos países para debater a desinformação a respeito dos imunizantes e a consequente hesitação vacinal da população. (...) Aliança para as Vacinas (...) maior cobertura possível com as vacinas (...) com foco na proteção de crianças, idosos e populações mais vulneráveis. (...) movimentos antivacínicos (...) presentes desde o século XIX. (...) o Ministério da Saúde não vai permitir que a desinformação e informações mentirosas (...) “Precisamos estar unidos e vigilantes" (...) ações que visam identificar e compreender o fenômeno da desinformação, (...) e responder, de maneira preventiva, aos efeitos negativos das redes de desinformação. (...) enfrentamento à desinformação no contexto das vacinas e no desenvolvimento de estratégias para reduzir e mitigar o efeito desses conteúdos nas ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI)."
13.Dez.2023
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (...) resolve nomear:
V - Victor Carnevalli Durigan para exercer o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Relações com a Sociedade e Combate à Desinformação
15.Dez.2023
Comitê de Enfrentamento à Desinformação do governo federal faz sua primeira reunião
Destaques:
"(...) aprovado o plano de trabalho e definida uma linha de atuação do colegiado frente à desinformação sobre a vacinação infantil. (...) defesa da vacinação e focada no enfrentamento da desinformação. A propagação de fake news é um dos fatores que impacta na adesão da população às campanhas de imunização. (...) ações para identificar e compreender o fenômeno da desinformação, (...) e responder aos efeitos negativos das redes de notícias falsas de maneira preventiva."
28.Dez.2023
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Colóquio Internacional sobre Desinformação em Temas de Ciência, sob o tema: A desinformação científica: um problema público transnacional, no âmbito do projeto intitulado "A Desinformação Científica", promovido pela Universidade Laval, em Quebec - Canadá, no período de 26.Fev a 03.Mar.2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq
28.Dez.2023
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Diretoria-Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Material e Patrimônio
Seção de Licitações e Contratos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
Capacitação de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral no Ceará em temas fundamentais para a compreensão e o exercício da inovação tecnológica no contexto democrático, em alinhamento com a promoção do desenvolvimento sustentável, dos valores democráticos, da preservação da memória e do combate à desinformação.
TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE
Instituto IFCE, José Wally Mendonça Menezes, Reitor do IFCE
28.Dez.2023
Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos
Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos
Termo de Execução Descentralizada de Recursos Nº 172/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT , visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS
Cláusula Primeira - Do Objeto
(...) "Desenvolvimento de estudos direcionados para a construção do Painel Informacional On-line de Detecção de Narrativas Antivacina (DNA)", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS (...)
29.Dez.2023
Ministério da Educação
Universidade Federal do Espírito Santo
Prestação de apoio ao projeto de Pesquisa intitulado "Desenvolvimento do Painel de Informações e Desinformações Climáticas e Socioambientais em Redes Sociais"
Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético-profissional para apoiar o projeto
VANDRE DE CASTRO TOFFOLI - Diretor de Projetos Institucionais.
TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO - Pró-reitora de Administração
Valor Global: R$ 4.141.200,00
Fundação Espirito Santense De Tecnologia - FEST
02.Jan.2024
Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Campus Maracanaú
Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão – FUNCEPE
Contratação de fundação de apoio à gestão administrativa e financeira do projeto objeto do termo de execução descentralizada (ted) nº 01/2023 firmado entre o IFCE e o TRE-CE cujo objeto é a capacitação de magistrados(as) e servidores(as) da justiça eleitoral no Ceará em temas fundamentais para a compreensão e o exercício da inovação tecnológica no contexto democrático, em alinhamento com a promoção do desenvolvimento sustentável, dos valores democráticos, da preservação da memória e do combate à desinformação.
Valor Total: R$ 366.800,00
02.Jan.2024
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Gabinete do Ministro
Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco
Desenvolver e implementar metodologia de comunicação social que combata a desinformação entre beneficiários de programas sociais e aprimore e estabeleça fluxos de comunicação para otimizar e ampliar o atendimento, bem como ampliar o conhecimento sobre o perfil das famílias cadastradas neste MDS visando a consecução de finalidade do interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC),
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias
IAUPE, o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão
17.Jan.2024
Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 5º II – (...) Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde (...) responsável pela realização de (...) ações de combate à desinformação (...)
19.Jan.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Pará
"Programa de Combate à Desinformação no Âmbito do Supremo Tribunal Federal", promovido pelo STF com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, a fim de manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação. O parceiro indica como representante o professor Hamilton Vieira de Oliveira, e como substituto deste o professor João Arlindo dos Santos Neto, ambos líderes do grupo de estudo Informação, Sociedade e Cidadania - e professores permanentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Instituto de Ciência Sociais Aplicadas desta Universidade.
23.Jan.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Espírito Santo
Fundação Espirito Santense de Tecnologia – FEST
Prestação de apoio por parte da contratada ao projeto de pesquisa denominado "desenvolvimento do painel de informações e desinformações climáticas e socioambientais em redes sociais"..
Valor Total: R$ 4.141.200,00
30.Jan.2024
IV - Desenvolver estratégias para enfrentamento à desinformação de gênero, às fake news, misoginia, racismo, e demais manifestações de violências cometidas contra mulheres lésbicas, bissexuais, trans/travestis na internet.
08.Fev.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Observatório da indústria da desinformação e violência de gênero nas plataformas digitais".
Valor: R$ 300.000,00
Vigência: (...) até 30.Jun.2024.
pela Fundação Universitária José Bonifácio, o Presidente Kleber Fossati Figueiredo
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Vice-Reitora Cássia Curan Turci
21.Fev.2024
Ministério da Defesa
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) SALVADOR MOTA JUNIOR, para participar do curso piloto de combate à Informação Falsa e à Desinformação em Operações de Paz, na cidade de Brindisi, Itália, no período de 24 de fevereiro a 9 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.
26.Fev.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Estabelece medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, visando à mitigação de riscos à imagem das instituições do Poder Executivo Federal decorrentes da publicidade na internet e dá outras providências.
Dos Critérios de Transparência para cadastramento dos Agentes de Veiculação de Publicidade na Internet
IV - as plataformas digitais deverão ter e/ou disponibilizar publicamente:
a) termos de uso públicos, em português, incluindo regras e ações para combate à desinformação, ao discurso de ódio, ao assédio e à promoção de atividades, produtos ou serviços ilegais, incluindo infração de direitos autorais, bem como medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes
08.Mar.2024
Atos do Poder Executivo
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 11-A. À Secretaria de Estratégia e Redes compete:
X - planejar e implementar estratégias de enfrentamento da desinformação em relação a políticas, ações e temas do Poder Executivo federal.
12.Mar.2024
G20
"(...) com vistas a combater ameaças à democracia, que tem sofrido ataques em todo o mundo a partir de discursos de ódio e desinformação."
"Hoje, o mundo inteiro enfrenta o desafio de como lidar com a desinformação e discursos de ódio, temas que afetam a estabilidade política e econômica dos países, a coesão social e a proteção de direitos."
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Ricardo Lewandowski, Ministro, pelo MJSP
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria do TSE
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Vigência: 12.Mar.2024 a 12.Mar.2026
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
ANATEL
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Vigência: 12.Mar.2024 a 12.Mar.2026
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Carlos Manuel Baigorri, Presidente, pela ANATEL
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Ministério Público Federal
Operacionalizar o Centro integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Vigência: 12.Mar.2024 a 12.Mar.2026
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral, pelo MPF
18.Mar.2024
Necessidade de responsabilizar plataformas digitais e de fortalecer ações internacionais contra a desinformação entre países do G20 foram temas abordados pelo secretário de Políticas Digitais, João Brant, em entrevista a correspondentes estrangeiros.
22.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
(...)
Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CGLIB
Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CPLIB
25.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratada: Midia Noelle Santos de Santana.
Contratação de consultor especializado em comunicação social para a realização de estudos e análises, bem como para a organização de subsídios técnicos para a elaboração de uma proposta de texto sobre um Plano Nacional de Comunicação Antirracista nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Vigência: 13/03/2024 a 13/01/2025 (10 meses).
Valor total: R$ 100.170,39
Fabio Eon, Coordenador UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante
Midia Noelle Santos de Santana, como contratada.
25.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
PROJETO: UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratado: José Renato Laranjeira de Pereira.
Sistematização dos trabalhos do Núcleo Temático de "Integridade da Informação" no Grupo de Trabalho de Economia Digital da Trilha dos Sherpas do G20, presidido pelo Brasil em 2024.
Vigência: 13/03/2024 a 13/01/2025 (10 meses).
Valor total: R$ 120.170,39
Isabel de Paula, Coordenadora de Cultura da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante
José Renato Laranjeira de Pereira, como contratado
25.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratada: Joana Wightman
Produção de subsídios para organização de evento internacional sobre integridade da informação.
Vigência: 13/03/2024 a 13/01/2025 (10 meses).
Valor total: R$ 120.170,39
Fabio Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante,
Joana Wightman, como contratado.
25.Mar.2024
Art. 5º Nomear, a partir de 26 de março de 2024, os servidores abaixo elencados para exercerem os cargos em comissão indicados deste Tribunal:
XI - Alexandre Lima Eustáquio da Silva - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Enfrentamento à Desinformação e Gestão de Dados Pessoais da Secretaria da Presidência - CJ-1;
27.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
NOMEAR
MARINA SILVA MEIRA para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
03.Abr.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
DESIGNAR
MARINA SILVA MEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 78, de 22 de março de 2023.
03.Mar.2024
Tribunal Superior Eleitorial (TSE)
Com alterações no formato das datas e negritos para destaque.
Inaugurado em 12 de março, o CIEDDE atua no enfrentamento de narrativas enganosas, bem como de discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos.
“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes [na foto, no púlpito da esquerda], na manhã desta quarta-feira (3). Ele recebeu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF) em cerimônia para a assinatura de acordos de cooperação técnica com as instituições, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). A criação do CIEDDE, inaugurado no dia 12.Mar.2024, é mais um passo importante para garantir o compromisso do TSE no combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. Além de enfrentar narrativas enganosas e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral, o Centro tem como objetivo promover junto aos poderes, aos órgãos da República e às instituições a educação em cidadania, os valores democráticos e os direitos digitais.
Parceria com a AGU e a PF
Alberto Ruy/Secom/TSE Assinatura Acordos de Cooperação Técnica com Polícia Federal, AGU e o CIEDDE
Os compromissos firmados com a assinatura dos acordos conferem aos novos parceiros do CIEDDE algumas responsabilidades, como o intercâmbio de informações e a comunicação mais ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, com o intuito de implementar ações preventivas.
Os documentos também preveem a cooperação na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas; e a promoção da cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral.
“É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente e para que, assim, seja feita a sua vontade”, afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Representando a AGU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, parabenizou a iniciativa e afirmou que não é possível falar em defesa da democracia sem combater conteúdos falsos.
“A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”, disse.
Para Alexandre de Moraes, os acordos firmados contribuirão com a missão do CIEDDE. Segundo o ministro, a PF terá uma atuação importante também “do ponto de vista da integridade cibernética”, campo sobre a qual Polícia tem expertise. Da mesma maneira, a AGU será o nosso braço jurídico para fazer cumprir as resoluções e as determinações do Tribunal quando não houver o cumprimento imediato”, explicou. Ao agradecer às instituições, Alexandre de Moraes defendeu uma atuação firme no enfrentamento da desinformação nas eleições e na defesa da liberdade da eleitora e do eleitor na hora do voto. “O eleitor não pode ser bombardeado por notícias falsas, deepfakes. É um dever do TSE. É nosso dever institucional garantir a liberdade na hora da escolha”, finalizou.
Além do presidente do TSE e dos representantes da AGU e da PF, participaram da cerimônia o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski...
... e os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques...
... André Ramos Tavares...
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação
Os esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral serão reunidos com o CIEDDE, que também vai atuar no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A ideia é que o CIEDDE promova, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas), para garantir o cumprimento das normas eleitorais. Para tornar ainda mais efetivo o combate a conteúdos falsos e à utilização irregular da IA nas Eleições Municipais 2024, o Centro terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema. O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir esforços com:
:: Ministério Público Federal (MPF)
:: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
:: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
:: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
:: Polícia Federal (PF)
:: Advocacia-Geral da União (AGU).
14.Mar.2024
Coordenador da frente defende criminalização de fake news sobre vacinação.
(...) mais envolvimento do Congresso no enfrentamento às fake news sobre vacina. Para ele, a disseminação de informação falsa na área da saúde é crime sanitário.
(...) comitê do governo federal de enfrentamento à desinformação.
(...) parceria com o ministério no combate à desinformação acerca do Programa Nacional de Imunização.
(...) o combate à desinformação deve ser encarado como política pública, com a integração de vários setores do governo para que a cobertura vacinal seja maior.
(...) de 2012 a 2022, houve um declínio na cobertura vacinal. A desinformação, conforme ele, contribuiu para isso (...)
(...) há um conjunto de fake news, de desinformação que afeta o crescimento e a retomada dessa cobertura.
(...) capacitação de 400 mil profissionais de saúde no tema do combate à desinformação.
(...) responsabilização de quem disseminar informação falsa sobre vacina.
04.Abr.2024
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)
OInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) participou da ´Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação´, que aconteceu nos dias 2 e 3 de abril na sede da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em Brasília. O evento foi organizado em uma ação conjunta entre:
▪ IBICT
▪ CAPES
▪ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
▪ Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
▪ Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
▪ Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR)
04.Abr.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Incluir a participação da AGU nas atividades do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE
Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, pela AGU.
05.Abr.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Polícia Federal
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal
Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026.
08.Abr.2024
(...) foi incluída no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) a formação de 300 mil educadores e 400 mil trabalhadores da saúde para o combate à desinformação (...)
09.Abr.2024
Presidente disse que o projeto conhecido como PL das Fake News é muito polêmico e não será votado.
09.Abr.2024
G20
É necessário encontrar formas de regular as redes.
(...) é preciso encontrar formas de regular as redes.
Os Estados vão tentar regular de acordo com seus interesses (...)
(...) uma regulação efetiva e consciente das redes (...)
(...) referências positivas de legislações internacionais relacionadas à regulação das plataformas de redes sociais (...)
Em setembro deste ano, o presidente Lula apresentará, na Assembleia Geral da ONU, enquanto presidente do G20, uma proposta política em relação à IA.
A inteligência artificial é um desafio fundamental para o qual não temos obtido muitas respostas. O Governo espanhol criou uma Agência Regulatória da Inteligência Artificial. Sou presidente do comitê de assessoria internacional independente que tentará orientar a elaboração de uma política progressista nesse sentido (...)
11.Abr.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro
CARTA DE DOAÇÃO
Instituto Serrapilheira
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB)
Programa de Desinformação e Propaganda Digital
Valor Total: R$ 500.000,00
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses
16.Abr.2024
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é: (...) III - Ações conjuntas para o combate à desinformação no âmbito do Cade e STF
Vigência: 5 (cinco) anos
Cade, o Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente
Supremo Tribunal Federal, o Excelentíssimo Senhor Presidente do STF, o Ministro Luís Roberto Barroso
26.Abr.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Extrato de Contrato de Consultoria Individual
Projeto: UNESCO
"Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratada: Cristiane Parente de Sá Barreto
Contratação de consultoria para subsidiar a elaboração de diretrizes nacionais de educação midiática e recomendações para a segunda versão da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.
Vigência: até 15.Fev.2025 (10 meses).
Valor total: R$ 120.171,25
Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO
Cristiane Parente de Sá Barreto, como contratada
28.Abr.2024
G20
"(...) a necessidade urgente de combater a desinformação e enfrentar os desafios trazidos pela disseminação em massa de teorias da conspiração e discursos de ódio."
"Promover a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instituições públicas online"
"(...) compromisso pelo combate à desinformação (...)"
"Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação"
"(...) a necessidade urgente de enfrentar os desafios trazidos pela disseminação em massa de desinformação, teorias da conspiração e discurso de ódio."
"(...) promover a curricularização dos estudos sobre desinformação (...)"
"(...) é um marco na compreensão de que a desinformação é um problema que precisa ser resolvido a partir da perspectiva da ciência."
"(...) crescentes desafios impostos pela disseminação em massa de desinformação, das teorias da conspiração e do discurso de ódio (...)"
"Construir respostas eficazes contra campanhas de desinformação, promover a integridade informacional (...)"
"A Ciência deve ser protagonista no enfrentamento à desinformação (...)"
"Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação"
"(...) desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos e estratégias de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio."
"(...) diagnósticos sobre: a) padrões relacionais, estratégias e atitudes envolvidos na disseminação da desinformação (...)"
"Estimular a curricularização e o ensino dos estudos do campo da desinformação e de educação midiática (...)"
"(...) estudos de integridade da informação, o ecossistema de desinformação (...)"
"(...) uturas propostas de financiamento de pesquisa e de combate à desinformação."
"(...) suporte à pesquisa sobre desinformação."
"(...) laboratórios de pesquisa que investigam as dinâmicas de desinformação (...)"
29.Abr.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
UNESCO - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
CONTRATADA: Julie Chiron Ricard.
Contratação de Consultoria para elaboração de guia para o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, baseado na atuação do Comitê de Enfrentamento à desinformação sobre o Programa Nacional de Imunização e as políticas de Saúde Pública
VIGÊNCIA: 15.Abr.2024 a 15.Fev.2025
VALOR TOTAL: R$ 120.171,25
Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO
Julie Chiron Ricard
29.Abr.2024
G20
"(...) especialistas para debater desafios do mundo digital como a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças online a instituições públicas (...)"
"Combate à desinformação e ao discurso de ódio na internet é tema de seminário internacional (...)"
"Participantes de todo o mundo vão buscar saídas para garantir a integridade da informação, o combate à desinformação e ao discurso de ódio (...)"
"(...) o excesso de desinformação e discurso de ódio, significa menos espaço para a realização de direitos e para a democracia."
"(...) o avanço rápido da tecnologia e a disseminação de desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais."
"(...) os impactos sociais e políticos do avanço das tecnologias digitais, especialmente em relação à integridade da informação e à confiança na internet, a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças online às instituições públicas."
30.Abr.2024
G20
"(...) discutir melhores práticas em conteúdo patrocinado nas redes, combate à desinformação e regulação das plataformas digitais (...)"
"(...) ações de combate à desinformação no ambiente online (...)"
"(...) determinação do presidente Lula em construir parcerias internacionais para promover a integridade da informação, citando desafios para combater a desinformação no Brasil, incluindo a violência motivada pelo ódio na internet. Pimenta exemplificou a queda na cobertura vacinal devido a uma campanha contra as vacinas."
"(...) estudos sobre desinformação (...)"
30.Abr.2024
G20
"Parceria estratégica para combater a desinformação e promover integridade informacional (...)"
"As principais agências de fomento e pesquisa do país, anunciaram uma aliança contra a desinformação (...)"
"(...) centralizar a ciência no cerne do combate à desinformação."
"(...) criação de uma Rede de Pesquisa Científica dedicada a investigar a integridade informacional e combater a desinformação."
"(...) a desinformação é uma ameaça ao trabalho desenvolvido por instituições (...)"
"(...) colaboração e compromisso contínuo das instituições brasileiras no enfrentamento à desinformação."
30.Abr.2024
G20
"(...) desafios do mundo digital como a desinformação, o discurso de ódio, as ameaças on-line a instituições públicas (...)"
"(...) a própria conexão da desinformação e do discurso de ódio com a cultura política local (...)"
30.Abr.2024
G20
"(...) luta contra o discurso de ódio e desinformação (...)"
"(...) histórico recente do Brasil com desinformação (...)"
"O excesso de desinformação afeta o direito de acesso à informação da população (...)"
"(...) medidas de transparência sobre políticas sobre o governo e de combate à desinformação (...)"
"(...) a recente experiência brasileira com o combate à desinformação coloca o Brasil em posição interessante para pautar o tema entre as grandes economias globais."
"O Brasil tem a experiência de ter vivido nos últimos anos os impactos da desinformação."
30.Abr.2024
G20
"(...) formação de uma parceria estratégica para combater a desinformação e promover a integridade informacional."
"(...) uma resposta à crescente crise de desinformação que ameaça os pilares da democracia e o bem-estar social."
"Rede de Pesquisa Científica: Desenvolver uma rede brasileira de pesquisa sobre integridade informacional e combate à desinformação."
"Enfrentando a desinformação"
"Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Desinformação"
"Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação"
"(...) compromisso pelo combate à desinformação (...)"
"(...) iniciativa contra desinformação e discurso de ódio durante evento do G20"
30.Abr.2024
G20
"Promover a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instituições públicas online"
"Participantes de todo o mundo vão buscar saídas para garantir a integridade da informação, o combate à desinformação e ao discurso de ódio (...)"
01.Mai.2024
G20
"(...) a importância da integridade da informação para enfrentar a desinformação sobre mudanças climáticas (...)"
"(...) levar informação de qualidade para as pessoas é fundamental para combater as narrativas de desinformação que disseminam discriminação contra indígenas no país (...)"
"(...) as estratégias para combater a desinformação sobre os impactos das mudanças climáticas."
"(...) houve aumento do negacionismo e da desinformação sobre mudanças climáticas (...)"
"(...) outras questões também impulsionam a desinformação sobre o tema (...)"
"(...) os papéis da sociedade civil, universidade e governos para atuarem juntos no combate à desinformação climática."
01.Mai.2024
G20
"(...) a desordem resultante da falta de controle no ambiente online, e reiterou a necessidade de ações contra desinformação e ódio para salvaguardar o futuro democrático."
"Ele ressaltou que a atual era de desinformação e polarização é particularmente alarmante (...)"
"Se não agirmos agora para discutir e implementar medidas sérias contra a desinformação, estaremos entregando o futuro nas mãos daqueles que combatemos. (...)"
"(...) a importância da responsabilidade primária das plataformas digitais na regulamentação e combate à desinformação."
"Wijayanto, professor da Universitas Diponegoro, da Indonésia, ressaltou a importância de fortalecer a regulamentação para combater a desinformação política e os ataques às democracias em todo o mundo."
01.Mai.2024
G20
"(...) as ameaças à democracia que o mundo todo enfrenta estão acontecendo pela mobilização e desinformação nas redes sociais."
"(...) aumento significativo do discurso de ódio e a massificação da desinformação."
"(...) gráficos sobre a desinformação da rede de extrema direita e das teorias de conspiração e anti-vacina (...)"
"(...) o fato das pessoas ficarem viciadas em notícias falsas e desinformação."
01.Mai.2024
G20
"(...) a movimentação brasileira pelo enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio no mundo. Regulação das plataformas digitais (...)"
"Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão (...)"
" (...) enfrentar a questão da desinformação e do discurso de ódio, defendendo os direitos humanos."
"(...) o modelo de negócio das empresas favorece a disseminação de desinformação e discursos de ódio (...)"
01.Mai.2024
G20
"(...) especialistas, autoridades e líderes globais para discutir questões cruciais como combate à desinformação e mudanças climáticas (...)"
03.Mai.2024
G20
"(...) os brasileiros estão cada vez mais preocupados com a disseminação de desinformação nas redes sociais e confia nas medidas do governo para conter o cenário (...)"
"78% consideram importante estabelecer regras para combater a desinformação direcionada às mulheres no ambiente online e concordam que é papel do governo."
"65% das pessoas entrevistadas entendem que as empresas donas das redes sociais são beneficiadas pela propagação de mentiras e desinformação."
"A desinformação de gênero é prevalente (...)"
"A confiança da maioria dos brasileiros nas iniciativas do governo federal para enfrentar a desinformação online reflete uma demanda por um ambiente online mais seguro e justo para todos os usuários."
08.Mai.2024
Presidência da República
Advocacia-Geral da União
Institui a Política de Integridade da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º São diretrizes do Programa de Integridade da Advocacia-Geral da União - AGU INTEGRIDADE:
VII - o apoio à defesa da integridade da ação pública e ao enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos, cuja proteção seja de interesse da União
08.Mai.2024
G20
"Desinformação pode aprofundar situação de vulnerabilidade das vítimas da emergência climática no Rio Grande do Sul"
"Somado aos efeitos dos eventos climáticos extremos, a propagação de conteúdos desinformativos agudiza a situação de vulnerabilidade das pessoas ao promover pânico e apostar no caos como narrativa essencial."
"Os conteúdos desinformativos tentam minar a credibilidade das instituições, impedindo a evacuação de áreas de risco e o resgate de pessoas em um momento crítico e de incertezas."
"(...) impactos da desinformação para populações em contextos de conflitos e emergências humanitárias (...)"
"(...) o governo brasileiro colocou o combate à desinformação como ação de comunicação prioritária (...)"
"(...) uma desinformação nesse contexto pode ser ainda mais devastadora (...)"
"(...) ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação (...)"
10.Mai.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
UNESCO - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
CONTRATADA: Katiele Rezer Menger
Contratação de consultor especializado para elaboração de documento técnico com proposta de estratégia para atuação da comunicação pública e governamental nas agendas permanentes de igualdade de gênero
Vigência: 08/05/2024 a 08/03/2025 (10 meses).
Valor total: R$ 120.174,51
Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO
Katiele Rezer Menger, como contratada.
12.Mai.2024
G20
(...) danos que a desinformação pode causar nos âmbitos público e privado (...)
(...) a desinformação pode causar danos públicos e privados. "A desinformação é uma categoria mais ampla. É muito difícil proibir sem causar impactos maiores com relação à proteção da liberdade de informação. E como resultado, a desinformação pode ser difícil de conciliar com os princípios de proporcionalidade, ilegalidade e também na questão dos direitos humanos nacionais e internacionais"
(...) o rápido desenvolvimento de desinformações crescem numa escala que nunca havíamos visto antes.
(...) ações que estão sendo desenvolvidas para combater a desinformação (...)
(...) as nossas ações, sobretudo essas que versam sobre a desinformação (...)
(...) evento paralelo do Grupo de Trabalho Economia Digital "Promover a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instituições públicas online"
13.Mai.2024
5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas
ANEXO I
REGULAMENTO DO 5º PRÊMIO DE PESQUISA MEMÓRIAS REVELADAS
4. DO JULGAMENTO
4.4. Quanto à categoria Projeto Pedagógico, também serão considerados os seguintes critérios:
Abordagem do enfrentamento à desinformação e ao negacionismo histórico
4.5. Quanto à categoria Material de Comunicação, ainda serão considerados os seguintes critérios:
Benefício público para o enfrentamento à desinformação e ao negacionismo histórico
14.Mai.2024
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Unidade de Pesquisa
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA
Estabelecer parceria estratégica para a colaboração e cooperação mútua, visando o apoio a projetos que promovam a indução, o fomento e o incentivo à formação de recursos humanos altamente qualificados no Brasil, com foco em ações conjuntas necessárias para enfrentar o problema da desinformação e promover a integridade informacional, estabelecendo rede de cooperação e compartilhamento de conhecimentos e dados que envolva e engaje a sociedade brasileira, posicionando a Ciência como elemento central e catalisador neste processo.
Vigência: 2 (dois) anos
MCTI/Ibict: TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA - Diretor.
Capes: ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO - Substituto Eventual do Cargo de Presidente
CNPq: RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO - Presidente
Finep: CELSO PANSERA - Presidente
Ipea: LUCIANA MENDES SANTOS SERVO - Presidente
15.Mai.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
UNESCO - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
CONTRATADA: Brenda Lyra Guedes Gurgel.
Contratação de consultoria para elaboração de guia orientativo para uso consciente de telas e dispositivos digitais para crianças e adolescentes.
VIGÊNCIA: 15/05/2024 a 15/03/2025 (10 meses)
VALOR TOTAL: R$ 120.175,54
Fabio Eon Soares, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante
Brenda Lyra Guedes Gurgel, como contratada.
15.Mai.2024
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Gabinete da Ministra
Aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 5ª CNCTI.
CAPÍTULO VIII
DA CONDUTA E DOS CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS
Art. 20 Este capítulo tem como objetivo garantir um ambiente respeitoso, seguro e produtivo para a troca de conhecimentos e experiências durante a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Busca-se promover a integridade, a diversidade e a inclusão, assegurando que todos os participantes possam contribuir e aprender em um espaço livre de discriminação, assédio e conteúdos prejudiciais. Desta forma, ficam proibidos:
d) Mentiras e Desinformação: A divulgação de informações falsas, enganosas ou significativamente distorcidas, especialmente aquelas que possam causar dano ou confusão, é estritamente proibida. Espera-se honestidade intelectual e precisão nas contribuições apresentadas.
16.Mai.2024
G20
Os debates sobre inteligência artificial e combate à desinformação são, ao mesmo tempo, urgentes, complexos e interdisciplinares.
"No mundo atual, a desinformação, o ódio, a mentira, o sensacionalismo, teorias conspiratórias, têm mais engajamento que a fala educada e moderada, que a busca pela verdade possível. Por isso, é preciso regular, senão o mundo vai cair em um abismo, a desinformação rende dinheiro pro bolso de alguns. Porém, além de regular, é necessário educar as pessoas e as plataformas precisam assumir responsabilidade em enfrentar a desinformação. O problema é que nem sempre é nítido o que é desinformação e o que é uma opinião legítima, então, preservar a liberdade de expressão e combater a desinformação envolve delimitar uma fronteira complexa", colocou Barroso, ao complementar que cabe ao judiciário interpretar leis já existentes.
"O Brasil tem a experiência de ter vivido nos últimos anos os impactos da desinformação."
17.Mai.2024
G20
A desinformação pode ter um impacto devastador durante conflitos armados.
(...) alerta para a propagação da desinformação (...)
(...) informações involuntariamente falsas - como as informações imprecisas - em outras que são propositadamente fabricadas ou manipuladas - como a desinformação (...)
A desinformação pode ter um impacto devastador durante conflitos armados.
(...) combate à desinformação (...)
(...) a propagação da desinformação (...) têm como alvo pessoas que precisam de proteção, como aquelas refugiadas e deslocadas, infectando-as com medo e colocando em risco a sua segurança.
(...) a propagação de desinformação destinada a minar o trabalho das organizações humanitárias (...)
(...) vulnerabilidade das pessoas aos efeitos nocivos da desinformação (...)
(...) a desinformação podem debilitar a capacidade das organizações humanitárias (...)
(...) desinformação que visa pôr em risco a reputação das organizações humanitárias (...)
(...) engajamos com empresas de redes sociais que operam plataformas digitais para ajudá-las a compreender o impacto das informações imprecisas, da desinformação (...)
17.Mai.2024
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ
Conceituação, mapeamento e coleta de evidências científicas sobre as campanhas que envolvem as chamadas "operações de influência", que utilizam técnicas de desinformação, diferentes formas de engano, fraude e manipulação online dos consumidores brasileiros.
Alteração dos itens:
8. Custos Indiretos;
9. Cronograma Físico-Financeiro;
10. Cronograma de Desembolso; e
11. Plano de Aplicação Consolidado do Plano de Trabalho;
e do item 5. Vigência, do Termo de Execução Descentralizada
VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 28/03/2025
Cássia Curan Turci, Vice-Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ
Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
22.Mai.2024
Ministério da Fazenda
Gabinete do Ministro
Institui a Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda, com as diretrizes e orientações para as ações de relacionamento com a imprensa, as redes sociais, o corpo funcional, a sociedade e demais públicos.
Parágrafo único. A execução da Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda será coordenada pela Assessoria Especial de Comunicação Social.
Art. 7º Compete à Assessoria Especial de Comunicação Social:
IV - implementar ações nas redes sociais que fortaleçam a presença digital do governo, combatendo a desinformação e divulgando conteúdo relevante para a população;
27.Mai.2024
Atos do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Plenário
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
Julgamentos
(...) a fim de assentar que a configuração do ato ilícito ensejador da obrigação de reparar dano moral decorrente da publicação ou disseminação de opinião, notícia, informação ou ideia, em veículo de imprensa ou de mídia social, tem como pressuposto fático a veiculação de conteúdo correspondente a (...) disseminação deliberada de desinformação, manipulação de grupos vulneráveis (...) apuração negligente dos fatos, risco à segurança nacional, à ordem, à saúde ou à moral públicas, ou, ainda, quando configurar propaganda em favor da guerra, guerra civil, ou insurreição armada ou violenta, ou apologia ao ódio nacional, racial ou religioso (...)
03.Jun.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal da Bahia
Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia
(...) prorrogar a vigência do Convênio original, que tem como apoio da Internetlab para desenvolver em conjunto um Projeto "Democracia Digital: Análise dos Ecossistemas de Desinformação do Telegram Durante o Processo Eleitoral Brasileiro de 2022", até 31/05/2025.
Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025
03.Jun.2024
Ministério Público da União
Ministério Público Federal
Secretaria-Geral
Nomear PATRICIA DE ALMEIDA COSTA, Bacharela em Comunicação Social/Jornalismo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Combate à Desinformação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
05.Jun.2024
Art. 1º Exonerar:
JOSÉ FERNANDO MORAES CHUY, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência;
11.Jun.2024
Ministério da Defesa
Comando do Exército
Departamento de Ciência e Tecnologia
Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica
Base Administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército
GUARDIÃO CIBERNÉTICO 6.0
4.1.10.2 Auxiliar na elaboração de planos de Comunicação Estratégica que detalhem as ações a serem tomadas antes, durante e após os incidentes cibernéticos simulados. Os planos devem incluir procedimentos para a rápida disseminação de informações, gestão de rumores e desinformação, e estratégias para restaurar a operação normal das infraestruturas afetadas.
24.Jun.2024
ARTHUR COELHO BEZERRA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar, com apresentação de trabalho nos Congressos Internacionais "Edicic e Media Ethics", bem como participar de debates com pesquisadores internacionais em ambos os eventos, com o objetivo de promover melhorias no processo de trabalho, especialmente no âmbito das pesquisas em inteligência artificial e desinformação, em Lisboa e Coimbra/Portugal, de 29/06/2024 a 13/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado
25.Jun.2024
G20
"A desinformação pode ter um impacto devastador (...)"
"(...) alerta para a propagação da desinformação (...)"
"(...) informações involuntariamente falsas (...) propositadamente fabricadas ou manipuladas – como a desinformação (...)"
"A desinformação pode ter um impacto devastador (...)"
"(...) combate à desinformação e ao discurso de ódio (...)"
26.Jun.2024
Ministério Público da União
Atos do Procurador-Geral da República
(...) o estabelecimento de cooperação mútua entre Ministério Público Eleitoral (MPE) e Advocacia-Geral da União (AGU) para o enfrentamento à desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral, prevendo ainda a troca de informações e a promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate a discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, Advogado-Geral da União
27.Jun.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Art. 1º Fica nomeado Alexandre Lourenço Pauli, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
28.Jun.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Art. 1º Fica exonerada Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Ficam nomeadas:
II - Raquel Ribeiro Teles, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
28.Jun.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Eliane Josimar Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência;
II - Raquel Ribeiro Teles, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência;
Art. 2º Ficam designados:
II - Rafael Cardoso de Oliveira Klich, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
04.Jul.2024
Presidência da República
Advocacia-Geral da União
Estabelecimento de cooperação mútua entre o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (MPE) e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) para o enfrentamento à desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REPRESENTADA PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
08.Jul.2024
Ministério Público da União
Ministério Público Federal
Secretaria-Geral
(...)
2. Nomear JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES, Bacharel em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Combate à Desinformação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
12.Jul.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Observatório da indústria da desinformação e violência de gênero nas plataformas digitais.
Prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio de 15 de julho de 2024 para 30 de novembro de 2024.
Data de assinatura: 08 de julho de 2024.
Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente Alberto Felix Antonio da Nóbrega
Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Reitor Roberto de Andrade Medronho.
15.Jul.2024
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Tribunal De Justiça do Tocantins
Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária Do Estado do Tocantins
Procuradoria da República no Estado Do Tocantins
Ministério Público do Estado do Tocantins
Defensoria Pública da União no Tocantins
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Ordem Dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins
Tribunal de Contas do Estado Do Tocantins
Universidade Federal do Tocantins
Agência Brasileira de Inteligência
Assembleia Legislativa do Tocantins
Câmara de Vereadores de Palmas
firmar compromisso entre os partícipes para adoção de medidas com o fim de reduzir os efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia; a imagem institucional da justiça eleitoral e de seus integrantes ou contra a integridade ou segurança do processo de votação em suas diferentes fases nas eleições 2024.
15.Jul.2024
Ministério Público da União
Ministério Público Federal
Secretaria-Geral
2. Nomear JULYETE FARIAS LOULY, Bacharela em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Combate à Desinformação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Patrícia de Almeida Costa, ocorrida em 7 de julho de 2024.
16.Jul.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Art. 1º Ficam designadas para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Juliana Greimel Bernardes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;
II - Raquel Ribeiro Teles, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta; e
III - Mayra Villela Ferreira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.
23.Jul.2024
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Cooperar com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nas áreas de pesquisa, cidadania e ensino, objetivando ações em comum voltadas à capacitação, seminários, congressos, eleições, combate à desinformação, campanhas e ações de acessibilidade e inclusão, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas para o cumprimento de metas específicas do CNJ.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura.
João Guilherme Lages Mendes, Presidente do TRE/AP
Roberval Casemiro Belinati, Presidente do TRE/DF
Cornélio Alves de Azevedo Neto, Presidente do TRE/RN.
23.Jul.2024
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Gabinete do Ministro
Aprova o Regimento Interno da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Art. 2º Compete à RENEDH:
X - propor estratégias de enfrentamento e prevenção à desinformação em direitos humanos.
26.Jul.2024
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Diretoria de Gestão Interna
Coordenação de Recursos Humanos
(...) combate à desinformação online; (...)
31.Jul.2024
Ineditoriais
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
PROJETO UNESCO 914BRZ5016
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com doutorado em áreas de ciências humanas, ciências sociais aplicadas ou afins; experiência profissional de 05 (cinco) anos em desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas em temas das áreas de ciências humanas, ciências sociais aplicadas ou afins; e 02 (duas) publicações nas áreas temáticas de integridade pública, ações governamentais de comunicação ou prevenção e enfretamento da desinformação para políticas públicas, com International Standard Book Number (Padrão Internacional de Numeração de Livro - ISBN), se livro, em revista científica nacional com Qualis classe A ou revista científica internacional.
31.Jul.2024
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Chamada para Seleção de Propostas.
(...) Prevenção e Enfrentamento à Desinformação Científica em Saúde (...) e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos.
Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de desinformação em saúde.
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União (...): 04/12/2024.
Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 10.000.000,00, oriundos do TED nº 19/2024, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.
Os projetos terão o valor máximo de financiamento por eixo conforme a seguir:
Eixo I
Gestão de infodemia
Valor máximo por proposta: Até R$ 1.000.000,00
Valor máximo por eixo: Até R$ 5.500.000,00
Eixo II
aúde, Sociedade e Desinformação
Valor máximo por proposta: Até R$ 700.000,00
Valor máximo por eixo: Até R$ 2.000.000,00
Eixo III
Tradução e disseminação do conhecimento para enfrentamento à desinformação científica em saúde
Valor máximo por proposta: Até R$ 400.000,00
Valor máximo por eixo: Até R$ 2.500.000,00
05.Ago.2024
"Vacinação é o principal serviço afetado pelas notícias fabricadas sem compromisso com a verdade"
"(...) seminário Diálogos de Integridade: Combate à Desinformação na Saúde, com o objetivo de debater o impacto das notícias fabricadas sem compromisso com a verdade, na saúde da população."
"A vacinação, uma das formas mais eficazes no combate a doenças que podem ser prevenidas, é a principal estratégia afetada pela desinformação."
"Desde 2016, o Brasil enfrentava quedas consecutivas nas coberturas vacinais, sendo a propagação da desinformação sobre a segurança e eficácia das vacinas um dos motivos."
"A vacina contra a desinformação é a boa informação"
"Acompanhamos muito de perto as desinformações (...)"
"(...) aplicar a vacina de antídoto contra a desinformação, que é exatamente a informação qualificada (...)"
07.Ago.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Memorando de Entendimento com Facebook Serviços Online
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento da Desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente a integridade das Eleições Municipais de 2024, por meio da definição de ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos conjuntamente para esse fim.
VIGÊNCIA: até 31/12/2024
Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE;
Diego Costa Spinola, Representante Legal pela Facebook
08.Ago.2024
Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX.
Contratação da FADEX, com a finalidade de dar apoio à execução do projeto "viva mais cidadania digital", que visa intervenção educacional para pessoas idosas com foco no letramento digital, educação midiática, combate ao discurso de ódio, desinformação e prevenção contra violência finance no ambiente digital.
Valor Total: R$ 600.000,00.
08.Ago.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Joyo Tecnologia Brasil LTDA., denominada KWAI.
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento da Desinformação contra o Processo Eleitoral, incluindo a legitimidade e a integridade das Eleições, especialmente a integridade das Eleições Municipais de 2024, por meio de definição de ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos conjuntamente para esse fim.
Vigência: até 31/12/2025.
Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE
André Luis Fonseca Sérgio, Representante Legal, pela KWAI.
09.Ago.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., denominada TikTok.
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento da Desinformação contra o Processo Eleitoral, incluindo a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024.
Vigência: até 31/12/2024.
Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE
Flora Muniz de Azevedo, Representante Legal, pelo TikTok.
09.Ago.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
X BRASIL INTERNET (Twitter).
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento da Desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente a integridade das Eleições Municipais de 2024.
Vigência: até 31/12/2024.
Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE;
Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, Representante Legal, pela X Brasil.
09.Ago.2024
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Gabinete do Ministro
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 9: AUMENTAR O DIÁLOGO COM A SOCIEDADE SOBRE AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATER AS "FAKE NEWS" E A DESINFORMAÇÃO
12.Ago.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Linkedin Representações do Brasil Ltda., denominado LinkedIn.
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições Municipais de 2024.
Vigência: até 31/12/2024.
Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE;
Milton Beck, Diretor-Geral, pelo LinkedIn.
13.Ago.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Telegram Messenger Inc., denominado Telegram.
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, incluindo a legitimidade e a integridade das Eleições.
Vigência: até 31/12/2025.
Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE
Valeska Lourenção Pinto, Advogada, pelo Telegram.
16.Ago.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Google Brasil Internet Ltda., denominado Google Brasil.
Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições Municipais de 2024. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2024. Data de assinatura: 06/08/2024. Assinam: Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE; e Fábio José Silva Coelho, Representante Legal, pela Google Brasil.
19.Ago.2024
Ministério Público da União
Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 404, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, Seção 1, págs. 257/258, de 2 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º XIII - combater a desinformação, com a oferta de dados precisos, disseminação de esclarecimentos e correções de informações falsas ou imprecisas de forma tempestiva.
19.Ago.2024
Ministério da Saúde
"(...) uma chamada pública destinada à Prevenção e Enfrentamento à Desinformação Científica em Saúde."
"(...) estudos que contribuam para prevenção e enfrentamento da desinformação científica em saúde."
"Conheça os eixos da Chamada: (...) Eixo – II: Saúde, Sociedade e Desinformação;"
02.Set.2024
Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando que a discussão sobre o fenômeno da desinformação e a necessidade de estruturar uma política de Comunicação Pública para o SUS se tornaram extremamente relevantes, em especial após a pandemia de Covid-19, em que a disseminação de informações falsas levaram não apenas ao uso inadequado de dados de saúde, violando a privacidade e os direitos dos indivíduos, como criaram confusões graves, como a indução do uso de medicamentos inadequados;
Art. 1º Criar a Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS/CNS) com o objetivo de discutir, apoiar e fortalecer os processos de trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) e da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF), especificamente, na elaboração de pareceres e outros subsídios técnicos nos campos da Saúde Digital e da Comunicação em Saúde, a fim de contribuir no desenvolvimento de estratégias e ações nesta temática, em benefício do SUS e da população brasileira nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
04.Set.2024
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Autoriza o início do prazo e dá outras providências para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no exercício de 2024.
Art. 3º Os projetos apresentados no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, no exercício de 2024, serão classificados de acordo com os seguintes quesitos e respectivas pontuações:
a) no âmbito do PRONON:
(...)
III - Na área de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, sendo:
(...)
4. projetos que contenham entregas voltadas para o enfrentamento e a prevenção à desinformação científica em saúde na temática do projeto
05.Set.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Art. 1º Ficam designados os novos representantes dos órgãos abaixo relacionados para integrar o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, criado pelo Decreto nº 11.753, de 2023
06.Set.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal da Paraíba
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
(...) abertura de inscrições para Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior pertencentes ao quadro de pessoal desta Universidade, conforme as informações a seguir:
ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
REFERÊNCIAS:
Departamento de Jornalismo (DEJOR) - CCTA - CAMPUS I
Área: Jornalismo e novas tecnologias
CONTEÚDO: (...) 09. Desinformação: desafios éticos da prática jornalística no meio digital (...)
13.Set.2024
Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
CONCURSO PÚBLICO DOCENTE
7. Possibilidades e/ou limites da Educação em Ciências na escola e na formação de professores de Ciências e Biologia, no contexto da desinformação científico-tecnológica e do avanço da inteligência artificial.
16.Set.2024
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Conselho Federal de Nutricionistas
Dispõe sobre a Política Nacional de Comunicação do Sistema Conselho Federal de Nutrição e Conselhos Regionais de Nutrição (PNCom - CFN/CRN) e dá outras providências.
VII - Educação midiática e combate à desinformação - Promove a educação midiática, visando a proteger a sociedade contra os impactos prejudiciais da disseminação de notícias falsas e distorcidas, pautada na veracidade e integridade das informações, por meio de métodos que incluam verificação rigorosa.
19.Set.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Art. 2º Fica designada Luciana Fonseca Nunes, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
20.Set.2024
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Gabinete da Ministra
(...) AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XIII Seminário Hispano Brasileño Investigación en Información, Documentación y Sociedad e da 15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", com apresentação de trabalho intitulado "Pobreza Informacional: um ingrediente para a propagação de desinformação", bem como participar da "15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", em Madri/Espanha e Porto/Portugal, de 22/09/2024 a 03/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o IBICT
23.Set.2024
Controladoria-Geral da União
Secretaria de Integridade Pública
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO.
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Eleonora de Magalhães Carvalho
Realizar estudo e elaborar Relatório de Pesquisa (policy paper) contendo análise de abordagens e estratégias das quais a promoção da integridade pública pode se utilizar para mitigar riscos de desinformação em políticas públicas e prestação de serviços públicos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/09/2024 a 02/12/2024
VALOR TOTAL: R$ 45.193,60
23.Set.2024
Ministério da Cultura
Instituto Brasileiro de Museus
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória - Acesse Museus no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
Art. 3º Para os efeitos desta Portaria, consideram-se:
VI - capacitismo: discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, por meio de opressão ativa e deliberada como insultos, considerações negativas, arquitetura inacessível, ou por meio de opressão passiva, como reservar às pessoas com deficiência tratamento de pena, de inferioridade ou subalternidade bem como demais formas de intolerância, violência, opressão, desinformação, e exclusão;
23.Set.2024
Ministério da Cultura
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que (...) passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.
Publicação do Atlas Geográfico "África Brasileira",
RAFAEL SANZIO ARAUJO DOS ANJOS
Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 309.884,40
Prazo de Captação: 23/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A publicação do Atlas Geográfico África Brasileira, tanto em formato analógico quanto digital, é uma iniciativa importante para combater a desinformação sobre as matrizes resistentes da África no Brasil. Ele busca contribuir para a luta por um Estado Democrático que respeite a diversidade étnico-racial, destacando a importância de valorizar as contribuições das populações africana e afrobrasileira na nação. Este projeto visa corrigir a inferiorização histórica no sistema educacional, oferecendo recursos que auxiliem na implementação da Lei 10.639, ou seja, na promoção de uma educação antirtracista e eficaz no país. O foco é ampliar o conhecimento sobre o espaço brasileiro a partir das matrizes africanas, utilizando uma abordagem pedagógica inovadora. A publicação está organizada em quatro partes principais, baseando-se em pesquisas geográficas, cartográficas, fotográficas e historiográficas realizadas tanto em campo quanto em diversas instituições no Brasil, na África e na Europa.
26.Set.2024
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Gabinete da Ministra
(...) AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
RICARDO MEDEIROS PIMENTA, Coordenador de Ensino e Pesquisa em Informação para a Ciência e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para realizar palestra intulada "A busca de um caminho para a formação ampla e crítica: os estudos informacionais como alicerces para as Humanidades Digitais e sua comunidade de práticas Ibero-Americana", na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, bem como participar da "15ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta - ConfOA", com apresentação de dois trabalhos intitulados "Escola Nacional de Informação para a sociedade contemporânea: uma proposta aberta" e "Ciência Aberta contra a Desinformação: da iniciativa resistente de uma ferramenta de timeline à estratégia informacional de referência para políticas públicas", em Coimbra e Porto/Portugal, de 28/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado
30.Set.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Observatório da Indústria da Desinformação e seu Impacto nas Relações de Consumo do Brasil
Prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio de 28 de setembro de 2024 para 28 de março de 2025, bem como o aumento do valor global de R$ 1.983.498,97 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) para R$ 1.994.898,97 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), através do remanejamento de recursos oriundos do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023 celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
pela Fundação Universitária José Bonifácio, o Presidente Alberto Felix Antonio da Nobrega
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o reitor Roberto de Andrade Medronho.
17.Out.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO (DLIB)
Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação (CGLIB)
Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação (CPLIB)
21.Out.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
DESIGNAR
MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO para exercer a função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
22.Out.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal de Goiás
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
Gestão administrativa e financeira à ufg/interveniente/unidade/coordenador para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas nos projeto de extensão intitulado: "ferramenta de checagem de conteúdo, recuperação de informação e reconhecimento de padrões para combate à fake news e controle da desinformação".
Vigência: até 01/03/2025
Valor Total: R$ 1.134.000,00
24.Out.2024
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Doação de 3 Tablets para o Projeto "TRE em todo lugar no Enfrentamento à Desinformação".
Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA
Srs. Fabio Luiz Guido e Luciana Barroso de Oliveira Campos, pelo ITAÚ.
29.Out.2024
No G20, Trindade destacou necessidade de ampliar plataforma brasileira e cooperação global contra fake news sobre vacinas e saúde pública.
"(...) aliança internacional para o enfrentamento à desinformação em saúde."
"(...) o problema da desinformação é urgente e requer cooperação global para ser enfrentado de forma eficaz."
"(...) uma plataforma interministerial brasileira focada no enfrentamento à desinformação, especialmente sobre vacinas."
"(...) [as] notícias falsas não apenas contamina[m] nossas vidas e o ambiente digital, mas também afeta[m] diretamente a saúde das populações."
"A desinformação pode causar mortes, e o combate a ela salva vidas e melhora nosso entendimento."
"(...) atuar no combate à desinformação."
"(...) a desinformação ameaça diretamente a confiança nas vacinas (...)"
"Nossa estratégia envolve parcerias com influenciadores de ciência, como Dráuzio Varella, e o uso de plataformas para fortalecer a imunização e combater a desinformação diretamente junto à população"
"(...) o governo brasileiro planeja capacitar 400 mil [??] profissionais de saúde até 2027 para atuarem como agentes de combate à desinformação."
"(...) dados confiáveis [ou a narrativa do sistema] para fortalecer o combate às fake news (...)"
"(...) a responsabilidade social das grandes plataformas digitais e o impacto que sua atuação tem na contenção ou disseminação de notícias falsas."
"É preciso que as big techs assumam [censurando?] suas responsabilidades sociais (...)"
"(...) embora os cientistas ainda [ainda?] sejam amplamente confiáveis, a desinformação pode minar essa confiança."
"(...) ações concretas da plataforma no combate à desinformação, incluindo a marcação de conteúdos verificados e o uso de inteligência artificial para aumentar a precisão da informação [diminuindo a visibilidade de certos conteúdos?]."
01.Nov.2024
Ministério da Educação
Fundação Universidade de Brasília
(...) autoriza os afastamentos a seguir:
ANA VALÉRIA MACHADO MENDONÇA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação em Oficina de Planejamento e Articulação para o desenvolvimento do projeto "Estudo comparado sobre o papel dos profissionais da Atenção Primária à Saúde no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e CPLP na prevenção da Desinformação em Saúde", junto aos países participantes, em Lisboa, Portugal, no período de 18/11/2024 a 21/11/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB
08.Nov.2024
Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal do Acre
Pró-Reitoria de Administração
FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA.
O presente termo de contrato tem como objeto a contratação da da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE para apoiar a Universidade Federal do Acre - UFAC para realizar a gestão administrativa e financeira do projeto Olimpíadas de Educação Midiática: Enfrentamento à Desinformação, a serem realizados pela Universidade Federal do Acre.
Vigência: até 29/07/2025.
Valor Total: R$ 508.800,00
12.Nov.2024
Ministério da Saúde
Fundação Oswaldo Cruz
Instituto de Comunicacão e Informação Científica e Tecnológica em Saúde
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE - FIOTEC
A execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "Curso de atualização em comunicação e saúde em tempos de desinformação sobre vacinação".
Valor Total: R$ 500.000,00
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Excelente, irmão 🌷👍🌷
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