Dando seguimento ao artigo Sanitarismo brasileiro institucionaliza vigilância, perseguição e censura criando Comitê de Enfrentamento da Desinformação (26.Out.2023), as seguintes publicações no Diário Oficial União (DOU) mostram que uma complexa infraestrutura institucional de vigilância, perseguição, censura e criminalização está sendo montada a nível nacional e internacional.
A montagem de tal infraestrutura de opressão da liberdade de expressão e de manipulação das narrativas circulantes, envolvem empresas digitais, como, p.ex., Facebook Brasil Serviços Online do Brasil Ltda e Google Brasil Internet Ltda., usando golpes e fraudes digitais como bodes-expiatórios para justificar o combate às "campanhas de desinformação sobre programa governamental".
Este artigo recebe atualizações periódicas, sendo estas anunciadas nas plataformas do CDS.
Publicações no DOU, no G20, Nações Unidas, etc.
23.Jan.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CGLIB
Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CPLIB
16.Fev.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
NOMEAR
ROBERTA BATTISTI PEREIRA, para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.10.
16.Fev.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
NOMEAR
MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.13.
23.Mar.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
DESIGNAR
ROBERTA BATTISTI PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
27.Jul.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CGLIB
Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CPLIB
10.Ago.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
DESIGNAR
ANE CRISTINE DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
20.Out.2023
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
"(...) Informe de Política sobre Integridade da Informação nas Plataformas Digitais, preparado pelo secretário-geral da ONU."
"(...) proliferação de mentiras, desinformação (...) nas plataformas digitais."
"As informações falsas e a desinformação podem ser perigosas e potencialmente mortais, especialmente em tempos de crise, emergência ou conflito."
27.Out.2023
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Realizada em 26.Out.2023
Proponente: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
Projeto: Plataforma Multidisciplinar de Escuta Social Digital, Combate à Desinformação e Promoção aos Direitos Difusos (Pmesdi) - Mapeamento, coleta, análise e avaliação de informações que envolvem o uso de expedientes de desinformação, "disputa digital" e manipulação do debate realizado na esfera pública, visando a avaliar o impacto desses processos na agenda política do país, com repercussões à garantia de direitos de amplos setores da sociedade brasileira.
30.Out.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
(...) autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para representar o Ministro da Secretaria e Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, nos seguintes eventos...
:: Assembleia anual da Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, realizada em paralelo ao Fórum da Paz de Paris;
:: Conferência-Geral da Unesco e Conferência de Alto Nível, promovida pela OCDE, "Combater a desinformação: reforçar a democracia através da integridade da informação"
... que ocorrerão em Paris, França, no período de 8 a 15.Nov.2023
31.Out.2023
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA RAMALHO E SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar pesquisa utilizando rastreamento ocular[??] sobre o tema credibilidade da fonte de informação, desinformação e divulgação científica, como parte de projeto de pesquisa em conjunto com a Universidade Bourgogne, no contexto do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, em Dijon - França, no período de 5 a 18.Nov.2023
31.Out.2023
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIS HENRIQUE DE AMORIM, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar pesquisa utilizando rastreamento ocular[??] sobre o tema credibilidade da fonte de informação, desinformação e divulgação científica, como parte de projeto de pesquisa em conjunto com a Universidade Bourgogne, no contexto do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, em Dijon - França, no período de 5 a 18.Nov.2023
01.Nov.2023
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Assunto: Defesa do Consumidor: Cautelar Antecedente
Facebook Brasil Serviços Online do Brasil Ltda
Google Brasil Internet Ltda.
[Nota CDS: este Despacho diz respeito a golpes e fraudes referentes ao Programa Voa Brasil, iniciativa do Governo federal empreendida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, mas, pessoalmente, questiono-me: existe, em algumas passagens, o potencial do mesmo extrapolar as fronteiras do programa e ser aplicado aos programas de combate à liberdade de expressão?]
Edição de medida cautelar antecedente administrativa. Indícios de atuação orquestrada de particulares em fomentar campanhas de desinformação sobre programa governamental (...). Remoção imediata do conteúdo, sob pena de cominação de multa diária pelo descumprimento. Instauração de processo administrativo sancionador, com prazo para apresentação de defesa. (...) campanhas de desinformação (...) minam a confiança na imprensa, e degradam, de forma acentuada, a imagem e a credibilidade dessa importância ferramenta democrática para a população. (...) o governo tem feito a sua parte nos atos de orientar e alertar a população sobre os conteúdos ilegítimos que têm circulado com o uso da marca governamental. (...) a imprensa e os veículos tradicionais de mídia têm envidado esforços no sentido de dar ampla publicidade às iniciativas governamentais, identificar os ilícitos que se utilizam das ferramentas tecnológicas para terem ampla difusão e comprometerem o bem comum, e na produção de reportagens jornalísticas voltadas a informar adequadamente os cidadãos. (...) as plataformas não apenas podem, mas têm o dever jurídico de realizar a moderação e a remoção pro-ativa de conteúdo, tal como tem decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (...)
03.Nov.2023
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmando entre a República Federativa do Brasil, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO.
Estabelecer a cooperação técnica entre os Partícipes, visando regular a implementação do projeto "Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia".
Valor: R$ 6.000.000,00 (seis milhões)
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo dos Partícipes
Data da assinatura: 24/10/2023
Paulo Roberto Severo Pimenta - Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Embaixador Ruy Carlos Pereira - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil.
17.Nov.2023
Ministério da Defesa
Gabinete do Ministro
Aprova a Estratégia de Inteligência de Defesa
Capítulo II
Descrição Sumária do Ambiente
2.1 Um cenário internacional caracterizado por incertezas tem influência direta tanto na definição da política externa brasileira quanto em sua política de defesa. O fenômeno da globalização ampliou o acesso a avanços tecnológicos, favoreceu movimentos de pessoas e abriu oportunidades econômicas e comerciais, mas também facilitou a disseminação de ameaças de naturezas distintas, como o terrorismo, o narcotráfico, o tráfico de armas, a pirataria, os crimes ambientais, as pandemias, a propaganda adversa e a desinformação, que põem à prova a governabilidade dos Estados-Nação. Crises econômico-financeiras, sociais, energéticas e ambientais podem ter reflexos para a paz e a segurança em várias regiões do mundo.
Capítulo V
Ações Estratégicas
5.1 Ações Estratégicas de Inteligência de Defesa
5.1.2 Enunciam-se, a seguir, as Ações Estratégicas de Inteligência de Defesa que irão orientar a implementação dos OID constantes da PID:
5.1.2.4 Levantar vulnerabilidades e apoiar a segurança das infraestruturas críticas
O MD, com o apoio das FA, no que for julgado pertinente, contribuirá com o processo de identificação de ameaças, incluindo ações de propaganda adversa e desinformação, avaliação de risco e vulnerabilidades relativos a alvos potenciais e promoverá estudos com vistas a contribuir com ações de inteligência e de segurança das infraestruturas críticas (IC) de defesa e nas de relevância nacional. Dessa forma, contribuirá para atenuar os riscos e as ameaças e cooperará, quando demandado, com a proteção de áreas e instalações, sistemas, tecnologias e conhecimentos sensíveis relacionados com a Defesa Nacional, e também quanto aos detentores desses conhecimentos.
24.Nov.2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Contratado: Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa
Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "plataforma multidisciplinar de escuta social digital, combate à desinformação e promoção aos direitos difusos (pmesdi)"..
Vigência: 23.Nov.2023 a 06.Nov.2026
Valor Total: R$ 42.000.000,00 (42 milhões)
27.Nov.2023
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
Art. 1º Divulgar as experiências e os trabalhos científicos vencedores da mostra competitiva da 17ª Expoepi, nas Modalidades I e II, como relacionados no Anexo desta Portaria.
Anexo
Resultado Final da 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (17ª EXPOEPI):
Modalidade I - Experiências bem-sucedidas de serviços de saúde
Iniciativas para o enfrentamento da desinformação sobe vacinas:
:: Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais/PR | Abordagem lúdica do tema vacinação com crianças matriculadas na rede pública de ensino no município de Pinhais/PR | 1º colocado
:: Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo | Experiência de implantação de um grupo de trabalho em farmaco-vigilância em meio à pandemia de covid-19 no estado de São Paulo | 2º colocado
:: Secretaria Municipal de Saúde de Assis/SP | O poder da comunicação no combate a desinformação sobre vacinas | 3º colocado
04.Dez.2023
República Federativa do Brasil
Secretaria de Comunicação Social
"(...) ações de cooperação nas áreas de promoção da integridade da informação, combate à desinformação e defesa das instituições democráticas, além de regulação de serviços digitais e educação midiática."
"(...) regular as plataformas digitais e combater fake news (...)"
"(...) regulação digital (...)"
"(...) disseminação massiva de desinformação nas redes, em especial contra as vacinas."
"(...) enfrentar a desinformação e o ódio na internet, ao mesmo tempo preservando as liberdades de imprensa e de opinião."
"(...) combater as influências negativas existentes de disseminar (...) desinformação. É importante estarmos atuando aqui de forma estreita".
"(...) combate aos discursos ilegais (...) na Internet (...)"
06.Dez.2023
G20
"(...) precisão, confiabilidade e segurança no combate a informações falsas (...)"
"(...) ameaçada pela desinformação, pela informação falsa (...) que circulam, sobretudo, por canais digitais."
"A desinformação é descrita pela UNESCO como conteúdo falso ou enganoso que pode causar danos específicos, independentemente de motivações, consciência ou comportamentos."
"(...) a desinformação impacta sobre todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e também sobre questões fundamentais como vacinação, democracia e aquecimento global."
"A ONU publicou um informe sobre o conceito recentemente, onde conclama os Estados a criarem respostas regulatórias para proteger a integridade de informação e combater a desinformação. As plataformas digitais também são instadas a contribuir nesse esforço."
"Recentemente, foi firmada a Declaração Global sobre integridade da Informação Online, texto que defende princípios de combate à desinformação e de promoção da integridade da informação. Há ainda outras iniciativas internacionais, como o Fórum para Informação e Democracia...
... e o Código de Conduta para a Integridade da Informação em Plataformas Digitais, do Secretário-Geral da ONU...
... a partir de uma proposta construída por:
▪ Canadá
▪ Países Baixos
... também subscrita por:
▪ Bélgica
▪ Brasil
▪ Canadá
▪ Chile
▪ República Dominicana
▪ Estônia
▪ Irlanda
▪ Luxemburgo
▪ Moldávia
▪ República Checa
▪ Coreia do Sul
▪ Suíça."
"(...) Código de Conduta para a integridade da informação em plataformas digitais procura proporcionar uma resposta global concertada frente às ameaças à informação."
12.Dez.2023
Ministério da Educação
Universidade Federal do Espírito Santo
Prestação de apoio ao projeto de pesquisa intitulado "Desenvolvimento do Painel de Informações e Desinformações Climáticas e Socioambientais em Redes Sociais."
Vandre de Castro Toffoli - Diretor de Projetos Institucionais.
Teresa Cristina Janes Carneiro - Pró-reitora de Administração
Valor Global: R$ 4.141.200,00
Fundação Espirito Santense de Tecnologia - FEST
12.Dez.2023
Ministra da Saúde participa de seminário sobre enfrentamento à desinformação sobre vacinas
"(...) Seminário Vacinação e Movimentos Antivacinação (...) academias de medicina de diversos países para debater a desinformação a respeito dos imunizantes e a consequente hesitação vacinal da população. (...) Aliança para as Vacinas (...) maior cobertura possível com as vacinas (...) com foco na proteção de crianças, idosos e populações mais vulneráveis. (...) movimentos antivacínicos (...) presentes desde o século XIX. (...) o Ministério da Saúde não vai permitir que a desinformação e informações mentirosas (...) “Precisamos estar unidos e vigilantes" (...) ações que visam identificar e compreender o fenômeno da desinformação, (...) e responder, de maneira preventiva, aos efeitos negativos das redes de desinformação. (...) enfrentamento à desinformação no contexto das vacinas e no desenvolvimento de estratégias para reduzir e mitigar o efeito desses conteúdos nas ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI)."
13.Dez.2023
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (...) resolve nomear:
V - Victor Carnevalli Durigan para exercer o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Relações com a Sociedade e Combate à Desinformação
15.Dez.2023
Comitê de Enfrentamento à Desinformação do governo federal faz sua primeira reunião
Destaques:
"(...) aprovado o plano de trabalho e definida uma linha de atuação do colegiado frente à desinformação sobre a vacinação infantil. (...) defesa da vacinação e focada no enfrentamento da desinformação. A propagação de fake news é um dos fatores que impacta na adesão da população às campanhas de imunização. (...) ações para identificar e compreender o fenômeno da desinformação, (...) e responder aos efeitos negativos das redes de notícias falsas de maneira preventiva."
28.Dez.2023
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Colóquio Internacional sobre Desinformação em Temas de Ciência, sob o tema: A desinformação científica: um problema público transnacional, no âmbito do projeto intitulado "A Desinformação Científica", promovido pela Universidade Laval, em Quebec - Canadá, no período de 26.Fev a 03.Mar.2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq
28.Dez.2023
Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Diretoria-Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Material e Patrimônio
Seção de Licitações e Contratos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
Capacitação de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral no Ceará em temas fundamentais para a compreensão e o exercício da inovação tecnológica no contexto democrático, em alinhamento com a promoção do desenvolvimento sustentável, dos valores democráticos, da preservação da memória e do combate à desinformação.
TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE
Instituto IFCE, José Wally Mendonça Menezes, Reitor do IFCE
28.Dez.2023
Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos
Coordenação de Formalização de Instrumentos de Investimentos
Termo de Execução Descentralizada de Recursos Nº 172/2023 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT , visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS
Cláusula Primeira - Do Objeto
(...) "Desenvolvimento de estudos direcionados para a construção do Painel Informacional On-line de Detecção de Narrativas Antivacina (DNA)", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS (...)
29.Dez.2023
Ministério da Educação
Universidade Federal do Espírito Santo
Prestação de apoio ao projeto de Pesquisa intitulado "Desenvolvimento do Painel de Informações e Desinformações Climáticas e Socioambientais em Redes Sociais"
Justificativa: Instituição sem fins lucrativos de fácil acesso e inquestionável reputação ético-profissional para apoiar o projeto
VANDRE DE CASTRO TOFFOLI - Diretor de Projetos Institucionais.
TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO - Pró-reitora de Administração
Valor Global: R$ 4.141.200,00
Fundação Espirito Santense De Tecnologia - FEST
02.Jan.2024
Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Campus Maracanaú
Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão – FUNCEPE
Contratação de fundação de apoio à gestão administrativa e financeira do projeto objeto do termo de execução descentralizada (ted) nº 01/2023 firmado entre o IFCE e o TRE-CE cujo objeto é a capacitação de magistrados(as) e servidores(as) da justiça eleitoral no Ceará em temas fundamentais para a compreensão e o exercício da inovação tecnológica no contexto democrático, em alinhamento com a promoção do desenvolvimento sustentável, dos valores democráticos, da preservação da memória e do combate à desinformação.
Valor Total: R$ 366.800,00
02.Jan.2024
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Gabinete do Ministro
Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco
Desenvolver e implementar metodologia de comunicação social que combata a desinformação entre beneficiários de programas sociais e aprimore e estabeleça fluxos de comunicação para otimizar e ampliar o atendimento, bem como ampliar o conhecimento sobre o perfil das famílias cadastradas neste MDS visando a consecução de finalidade do interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC),
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias
IAUPE, o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão
17.Jan.2024
Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 5º II – (...) Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde (...) responsável pela realização de (...) ações de combate à desinformação (...)
19.Jan.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Pará
"Programa de Combate à Desinformação no Âmbito do Supremo Tribunal Federal", promovido pelo STF com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, a fim de manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação. O parceiro indica como representante o professor Hamilton Vieira de Oliveira, e como substituto deste o professor João Arlindo dos Santos Neto, ambos líderes do grupo de estudo Informação, Sociedade e Cidadania - e professores permanentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Instituto de Ciência Sociais Aplicadas desta Universidade.
23.Jan.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Espírito Santo
Fundação Espirito Santense de Tecnologia – FEST
Prestação de apoio por parte da contratada ao projeto de pesquisa denominado "desenvolvimento do painel de informações e desinformações climáticas e socioambientais em redes sociais"..
Valor Total: R$ 4.141.200,00
30.Jan.2024
IV - Desenvolver estratégias para enfrentamento à desinformação de gênero, às fake news, misoginia, racismo, e demais manifestações de violências cometidas contra mulheres lésbicas, bissexuais, trans/travestis na internet.
08.Fev.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Observatório da indústria da desinformação e violência de gênero nas plataformas digitais".
Valor: R$ 300.000,00
Vigência: (...) até 30.Jun.2024.
pela Fundação Universitária José Bonifácio, o Presidente Kleber Fossati Figueiredo
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Vice-Reitora Cássia Curan Turci
21.Fev.2024
Ministério da Defesa
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) SALVADOR MOTA JUNIOR, para participar do curso piloto de combate à Informação Falsa e à Desinformação em Operações de Paz, na cidade de Brindisi, Itália, no período de 24 de fevereiro a 9 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.
26.Fev.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Estabelece medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, visando à mitigação de riscos à imagem das instituições do Poder Executivo Federal decorrentes da publicidade na internet e dá outras providências.
Dos Critérios de Transparência para cadastramento dos Agentes de Veiculação de Publicidade na Internet
IV - as plataformas digitais deverão ter e/ou disponibilizar publicamente:
a) termos de uso públicos, em português, incluindo regras e ações para combate à desinformação, ao discurso de ódio, ao assédio e à promoção de atividades, produtos ou serviços ilegais, incluindo infração de direitos autorais, bem como medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes
08.Mar.2024
Atos do Poder Executivo
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 11-A. À Secretaria de Estratégia e Redes compete:
X - planejar e implementar estratégias de enfrentamento da desinformação em relação a políticas, ações e temas do Poder Executivo federal.
12.Mar.2024
G20
"(...) com vistas a combater ameaças à democracia, que tem sofrido ataques em todo o mundo a partir de discursos de ódio e desinformação."
"Hoje, o mundo inteiro enfrenta o desafio de como lidar com a desinformação e discursos de ódio, temas que afetam a estabilidade política e econômica dos países, a coesão social e a proteção de direitos."
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Ricardo Lewandowski, Ministro, pelo MJSP
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria do TSE
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Vigência: 12.Mar.2024 a 12.Mar.2026
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
ANATEL
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Vigência: 12.Mar.2024 a 12.Mar.2026
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Carlos Manuel Baigorri, Presidente, pela ANATEL
15.Mar.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Ministério Público Federal
Operacionalizar o Centro integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da justiça eleitoral junto aos poderes, órgãos da república e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Vigência: 12.Mar.2024 a 12.Mar.2026
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral, pelo MPF
18.Mar.2024
Necessidade de responsabilizar plataformas digitais e de fortalecer ações internacionais contra a desinformação entre países do G20 foram temas abordados pelo secretário de Políticas Digitais, João Brant, em entrevista a correspondentes estrangeiros.
22.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
(...)
Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CGLIB
Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação
CPLIB
25.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratada: Midia Noelle Santos de Santana.
Contratação de consultor especializado em comunicação social para a realização de estudos e análises, bem como para a organização de subsídios técnicos para a elaboração de uma proposta de texto sobre um Plano Nacional de Comunicação Antirracista nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Vigência: 13/03/2024 a 13/01/2025 (10 meses).
Valor total: R$ 100.170,39
Fabio Eon, Coordenador UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante
Midia Noelle Santos de Santana, como contratada.
25.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
PROJETO: UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratado: José Renato Laranjeira de Pereira.
Sistematização dos trabalhos do Núcleo Temático de "Integridade da Informação" no Grupo de Trabalho de Economia Digital da Trilha dos Sherpas do G20, presidido pelo Brasil em 2024.
Vigência: 13/03/2024 a 13/01/2025 (10 meses).
Valor total: R$ 120.170,39
Isabel de Paula, Coordenadora de Cultura da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante
José Renato Laranjeira de Pereira, como contratado
25.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratada: Joana Wightman
Produção de subsídios para organização de evento internacional sobre integridade da informação.
Vigência: 13/03/2024 a 13/01/2025 (10 meses).
Valor total: R$ 120.170,39
Fabio Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante,
Joana Wightman, como contratado.
25.Mar.2024
Art. 5º Nomear, a partir de 26 de março de 2024, os servidores abaixo elencados para exercerem os cargos em comissão indicados deste Tribunal:
XI - Alexandre Lima Eustáquio da Silva - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Enfrentamento à Desinformação e Gestão de Dados Pessoais da Secretaria da Presidência - CJ-1;
27.Mar.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
NOMEAR
MARINA SILVA MEIRA para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Políticas para Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
03.Abr.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
DESIGNAR
MARINA SILVA MEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 78, de 22 de março de 2023.
03.Mar.2024
Tribunal Superior Eleitorial (TSE)
Com alterações no formato das datas e negritos para destaque.
Inaugurado em 12 de março, o CIEDDE atua no enfrentamento de narrativas enganosas, bem como de discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos.
“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes [na foto, no púlpito da esquerda], na manhã desta quarta-feira (3). Ele recebeu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF) em cerimônia para a assinatura de acordos de cooperação técnica com as instituições, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). A criação do CIEDDE, inaugurado no dia 12.Mar.2024, é mais um passo importante para garantir o compromisso do TSE no combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. Além de enfrentar narrativas enganosas e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral, o Centro tem como objetivo promover junto aos poderes, aos órgãos da República e às instituições a educação em cidadania, os valores democráticos e os direitos digitais.
Parceria com a AGU e a PF
Alberto Ruy/Secom/TSE Assinatura Acordos de Cooperação Técnica com Polícia Federal, AGU e o CIEDDE
Os compromissos firmados com a assinatura dos acordos conferem aos novos parceiros do CIEDDE algumas responsabilidades, como o intercâmbio de informações e a comunicação mais ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, com o intuito de implementar ações preventivas.
Os documentos também preveem a cooperação na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas; e a promoção da cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral.
“É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente e para que, assim, seja feita a sua vontade”, afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Representando a AGU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, parabenizou a iniciativa e afirmou que não é possível falar em defesa da democracia sem combater conteúdos falsos.
“A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”, disse.
Para Alexandre de Moraes, os acordos firmados contribuirão com a missão do CIEDDE. Segundo o ministro, a PF terá uma atuação importante também “do ponto de vista da integridade cibernética”, campo sobre a qual Polícia tem expertise. Da mesma maneira, a AGU será o nosso braço jurídico para fazer cumprir as resoluções e as determinações do Tribunal quando não houver o cumprimento imediato”, explicou. Ao agradecer às instituições, Alexandre de Moraes defendeu uma atuação firme no enfrentamento da desinformação nas eleições e na defesa da liberdade da eleitora e do eleitor na hora do voto. “O eleitor não pode ser bombardeado por notícias falsas, deepfakes. É um dever do TSE. É nosso dever institucional garantir a liberdade na hora da escolha”, finalizou.
Além do presidente do TSE e dos representantes da AGU e da PF, participaram da cerimônia o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski...
... e os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques...
... André Ramos Tavares...
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação
Os esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral serão reunidos com o CIEDDE, que também vai atuar no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A ideia é que o CIEDDE promova, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas), para garantir o cumprimento das normas eleitorais. Para tornar ainda mais efetivo o combate a conteúdos falsos e à utilização irregular da IA nas Eleições Municipais 2024, o Centro terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema. O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir esforços com:
:: Ministério Público Federal (MPF)
:: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
:: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
:: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
:: Polícia Federal (PF)
:: Advocacia-Geral da União (AGU).
14.Mar.2024
Coordenador da frente defende criminalização de fake news sobre vacinação.
(...) mais envolvimento do Congresso no enfrentamento às fake news sobre vacina. Para ele, a disseminação de informação falsa na área da saúde é crime sanitário.
(...) comitê do governo federal de enfrentamento à desinformação.
(...) parceria com o ministério no combate à desinformação acerca do Programa Nacional de Imunização.
(...) o combate à desinformação deve ser encarado como política pública, com a integração de vários setores do governo para que a cobertura vacinal seja maior.
(...) de 2012 a 2022, houve um declínio na cobertura vacinal. A desinformação, conforme ele, contribuiu para isso (...)
(...) há um conjunto de fake news, de desinformação que afeta o crescimento e a retomada dessa cobertura.
(...) capacitação de 400 mil profissionais de saúde no tema do combate à desinformação.
(...) responsabilização de quem disseminar informação falsa sobre vacina.
04.Abr.2024
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)
OInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) participou da ´Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação´, que aconteceu nos dias 2 e 3 de abril na sede da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em Brasília. O evento foi organizado em uma ação conjunta entre:
▪ IBICT
▪ CAPES
▪ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
▪ Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
▪ Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
▪ Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR)
04.Abr.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Incluir a participação da AGU nas atividades do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE
Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE
Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, pela AGU.
05.Abr.2024
Poder Judiciário
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria do Tribunal
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Aquisições
Seção de Contratos
Polícia Federal
Operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - CIEDDE, instituído para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições públicas e privadas na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, no âmbito eleitoral.
Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal
Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026.
08.Abr.2024
(...) foi incluída no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) a formação de 300 mil educadores e 400 mil trabalhadores da saúde para o combate à desinformação (...)
09.Abr.2024
Presidente disse que o projeto conhecido como PL das Fake News é muito polêmico e não será votado.
09.Abr.2024
G20
É necessário encontrar formas de regular as redes.
(...) é preciso encontrar formas de regular as redes.
Os Estados vão tentar regular de acordo com seus interesses (...)
(...) uma regulação efetiva e consciente das redes (...)
(...) referências positivas de legislações internacionais relacionadas à regulação das plataformas de redes sociais (...)
Em setembro deste ano, o presidente Lula apresentará, na Assembleia Geral da ONU, enquanto presidente do G20, uma proposta política em relação à IA.
A inteligência artificial é um desafio fundamental para o qual não temos obtido muitas respostas. O Governo espanhol criou uma Agência Regulatória da Inteligência Artificial. Sou presidente do comitê de assessoria internacional independente que tentará orientar a elaboração de uma política progressista nesse sentido (...)
11.Abr.2024
Ministério da Educação
Universidade Federal do Rio de Janeiro
CARTA DE DOAÇÃO
Instituto Serrapilheira
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB)
Programa de Desinformação e Propaganda Digital
Valor Total: R$ 500.000,00
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses
16.Abr.2024
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é: (...) III - Ações conjuntas para o combate à desinformação no âmbito do Cade e STF
Vigência: 5 (cinco) anos
Cade, o Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente
Supremo Tribunal Federal, o Excelentíssimo Senhor Presidente do STF, o Ministro Luís Roberto Barroso
26.Abr.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
Extrato de Contrato de Consultoria Individual
Projeto: UNESCO
"Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Contratada: Cristiane Parente de Sá Barreto
Contratação de consultoria para subsidiar a elaboração de diretrizes nacionais de educação midiática e recomendações para a segunda versão da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.
Vigência: até 15.Fev.2025 (10 meses).
Valor total: R$ 120.171,25
Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO
Cristiane Parente de Sá Barreto, como contratada
28.Abr.2024
G20
"(...) a necessidade urgente de combater a desinformação e enfrentar os desafios trazidos pela disseminação em massa de teorias da conspiração e discursos de ódio."
"Promover a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instituições públicas online"
"(...) compromisso pelo combate à desinformação (...)"
"Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação"
"(...) a necessidade urgente de enfrentar os desafios trazidos pela disseminação em massa de desinformação, teorias da conspiração e discurso de ódio."
"(...) promover a curricularização dos estudos sobre desinformação (...)"
"(...) é um marco na compreensão de que a desinformação é um problema que precisa ser resolvido a partir da perspectiva da ciência."
"(...) crescentes desafios impostos pela disseminação em massa de desinformação, das teorias da conspiração e do discurso de ódio (...)"
"Construir respostas eficazes contra campanhas de desinformação, promover a integridade informacional (...)"
"A Ciência deve ser protagonista no enfrentamento à desinformação (...)"
"Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação"
"(...) desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos e estratégias de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio."
"(...) diagnósticos sobre: a) padrões relacionais, estratégias e atitudes envolvidos na disseminação da desinformação (...)"
"Estimular a curricularização e o ensino dos estudos do campo da desinformação e de educação midiática (...)"
"(...) estudos de integridade da informação, o ecossistema de desinformação (...)"
"(...) uturas propostas de financiamento de pesquisa e de combate à desinformação."
"(...) suporte à pesquisa sobre desinformação."
"(...) laboratórios de pesquisa que investigam as dinâmicas de desinformação (...)"
29.Abr.2024
Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social
UNESCO - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia".
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
CONTRATADA: Julie Chiron Ricard.
Contratação de Consultoria para elaboração de guia para o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, baseado na atuação do Comitê de Enfrentamento à desinformação sobre o Programa Nacional de Imunização e as políticas de Saúde Pública
VIGÊNCIA: 15.Abr.2024 a 15.Fev.2025
VALOR TOTAL: R$ 120.171,25
Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO
Julie Chiron Ricard
29.Abr.2024
G20
"(...) especialistas para debater desafios do mundo digital como a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças online a instituições públicas (...)"
"Combate à desinformação e ao discurso de ódio na internet é tema de seminário internacional (...)"
"Participantes de todo o mundo vão buscar saídas para garantir a integridade da informação, o combate à desinformação e ao discurso de ódio (...)"
"(...) o excesso de desinformação e discurso de ódio, significa menos espaço para a realização de direitos e para a democracia."
"(...) o avanço rápido da tecnologia e a disseminação de desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais."
"(...) os impactos sociais e políticos do avanço das tecnologias digitais, especialmente em relação à integridade da informação e à confiança na internet, a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças online às instituições públicas."
30.Abr.2024
G20
"(...) discutir melhores práticas em conteúdo patrocinado nas redes, combate à desinformação e regulação das plataformas digitais (...)"
"(...) ações de combate à desinformação no ambiente online (...)"
"(...) determinação do presidente Lula em construir parcerias internacionais para promover a integridade da informação, citando desafios para combater a desinformação no Brasil, incluindo a violência motivada pelo ódio na internet. Pimenta exemplificou a queda na cobertura vacinal devido a uma campanha contra as vacinas."
"(...) estudos sobre desinformação (...)"
30.Abr.2024
G20
"Parceria estratégica para combater a desinformação e promover integridade informacional (...)"
"As principais agências de fomento e pesquisa do país, anunciaram uma aliança contra a desinformação (...)"
"(...) centralizar a ciência no cerne do combate à desinformação."
"(...) criação de uma Rede de Pesquisa Científica dedicada a investigar a integridade informacional e combater a desinformação."
"(...) a desinformação é uma ameaça ao trabalho desenvolvido por instituições (...)"
"(...) colaboração e compromisso contínuo das instituições brasileiras no enfrentamento à desinformação."
30.Abr.2024
G20
"(...) desafios do mundo digital como a desinformação, o discurso de ódio, as ameaças on-line a instituições públicas (...)"
"(...) a própria conexão da desinformação e do discurso de ódio com a cultura política local (...)"
30.Abr.2024
G20
"(...) luta contra o discurso de ódio e desinformação (...)"
"(...) histórico recente do Brasil com desinformação (...)"
"O excesso de desinformação afeta o direito de acesso à informação da população (...)"
"(...) medidas de transparência sobre políticas sobre o governo e de combate à desinformação (...)"
"(...) a recente experiência brasileira com o combate à desinformação coloca o Brasil em posição interessante para pautar o tema entre as grandes economias globais."
"O Brasil tem a experiência de ter vivido nos últimos anos os impactos da desinformação."
30.Abr.2024
G20
"(...) formação de uma parceria estratégica para combater a desinformação e promover a integridade informacional."
"(...) uma resposta à crescente crise de desinformação que ameaça os pilares da democracia e o bem-estar social."
"Rede de Pesquisa Científica: Desenvolver uma rede brasileira de pesquisa sobre integridade informacional e combate à desinformação."
"Enfrentando a desinformação"
"Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Desinformação"
"Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação"
"(...) compromisso pelo combate à desinformação (...)"
"(...) iniciativa contra desinformação e discurso de ódio durante evento do G20"
30.Abr.2024
G20
"Promover a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instituições públicas online"
"Participantes de todo o mundo vão buscar saídas para garantir a integridade da informação, o combate à desinformação e ao discurso de ódio (...)"
01.Mai.2024
G20
"(...) a importância da integridade da informação para enfrentar a desinformação sobre mudanças climáticas (...)"
"(...) levar informação de qualidade para as pessoas é fundamental para combater as narrativas de desinformação que disseminam discriminação contra indígenas no país (...)"
"(...) as estratégias para combater a desinformação sobre os impactos das mudanças climáticas."
"(...) houve aumento do negacionismo e da desinformação sobre mudanças climáticas (...)"
"(...) outras questões também impulsionam a desinformação sobre o tema (...)"
"(...) os papéis da sociedade civil, universidade e governos para atuarem juntos no combate à desinformação climática."
01.Mai.2024
G20
"(...) a desordem resultante da falta de controle no ambiente online, e reiterou a necessidade de ações contra desinformação e ódio para salvaguardar o futuro democrático."
"Ele ressaltou que a atual era de desinformação e polarização é particularmente alarmante (...)"
"Se não agirmos agora para discutir e implementar medidas sérias contra a desinformação, estaremos entregando o futuro nas mãos daqueles que combatemos. (...)"
"(...) a importância da responsabilidade primária das plataformas digitais na regulamentação e combate à desinformação."
"Wijayanto, professor da Universitas Diponegoro, da Indonésia, ressaltou a importância de fortalecer a regulamentação para combater a desinformação política e os ataques às democracias em todo o mundo."
01.Mai.2024
G20
"(...) as ameaças à democracia que o mundo todo enfrenta estão acontecendo pela mobilização e desinformação nas redes sociais."
"(...) aumento significativo do discurso de ódio e a massificação da desinformação."
"(...) gráficos sobre a desinformação da rede de extrema direita e das teorias de conspiração e anti-vacina (...)"
"(...) o fato das pessoas ficarem viciadas em notícias falsas e desinformação."
01.Mai.2024
G20
"(...) a movimentação brasileira pelo enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio no mundo. Regulação das plataformas digitais (...)"
"Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão (...)"
" (...) enfrentar a questão da desinformação e do discurso de ódio, defendendo os direitos humanos."
"(...) o modelo de negócio das empresas favorece a disseminação de desinformação e discursos de ódio (...)"
01.Mai.2024
G20
"(...) especialistas, autoridades e líderes globais para discutir questões cruciais como combate à desinformação e mudanças climáticas (...)"
03.Mai.2024
G20
"(...) os brasileiros estão cada vez mais preocupados com a disseminação de desinformação nas redes sociais e confia nas medidas do governo para conter o cenário (...)"
"78% consideram importante estabelecer regras para combater a desinformação direcionada às mulheres no ambiente online e concordam que é papel do governo."
"65% das pessoas entrevistadas entendem que as empresas donas das redes sociais são beneficiadas pela propagação de mentiras e desinformação."
"A desinformação de gênero é prevalente (...)"
"A confiança da maioria dos brasileiros nas iniciativas do governo federal para enfrentar a desinformação online reflete uma demanda por um ambiente online mais seguro e justo para todos os usuários."
08.Mai.2024
Presidência da República
Advocacia-Geral da União
Institui a Política de Integridade da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º São diretrizes do Programa de Integridade da Advocacia-Geral da União - AGU INTEGRIDADE:
VII - o apoio à defesa da integridade da ação pública e ao enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos, cuja proteção seja de interesse da União;
- - -
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11.Set.2023
26.Out.2023
Excelente, irmão 🌷👍🌷
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