sexta-feira, 26 de junho de 2020

PL 4162/2019 | Privatização da água na alteração da Lei nº 12305, Art° 13, II § 3º

Projetos de concessão (até 43 anos) e PRIVATIZAÇÃO terão prioridade em receber recur$oS. 


PRIORIDADE
=
incentivo à concessão e à privatização

Além da União incentivar a concessão e a privatização acenando facilidade de acesso a recursos, estes ainda tinham um teto de R$ 180 milhões na Lei 13.529 de 04.12.2017, que foi retirado na PL 4162/2019!! - deixando em aberto qual o máximo de fundos que tais concessões e privatizações receberão.

Como podem dizer que a PL 4162/2019 não trata da privatização da água se está explícito?? - e se considerarmos, ainda, toda a contextualização legal não alterada pela PL, mais as alterações feitas pela PL, mais a realidade prática que já vem acontecendo no terreno e em chão-de-fábrica (ver links abaixo), negar que a votação da PL 4162/2019 foi na privatização da água, ou revela muita ignorância, ou muito cinismo.

Quem aprova os projetos? Os mesmos deputados e senadores que estão aprovando todas as privatizações entregando a riqueza do Brasil às trans-nacionais, os mesmos que aprovaram a PEC 10/2020 = +R$ 4,5 Trilhões.

desde Março de 2020 

Primeiramente, convém conscientizarmos profundamente que a água, além de ser um recurso essencial para a vida e para a existência e funcionamento de qualquer civilização, tem, por isso mesmo, as suas fontes e cursos considerados como pontos geo-estratégicos militares de importância vital. 
23.Junho.2020

A
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA BRASILEIRA | O mais valioso mineral do mundo
Sem água não há vida. Sem água, não há civilização. Sem água, não há ricos, nem pobres. As trans-nacionais sabem disso e o Brasil está cego para o que acontece nos bastidores dos recursos hídricos brasileiros.
23.Junho.2020


Eles atacam de todos os lados, por isso, o povo brasileiro deve, o mais rapidamente possível, transcender as forças de apologia ideológica e partidária que dividem-para-conquistar e vampirizar o povo e as riquezas naturais do Brasil. Com a informação verdadeira, a conscientização de que o Brasil é o país mais rico do mundo e o sentimento de União entre o povo brasileiro, continua acesa e forte a chama que ilumina o caminho até à recuperação da Soberania Nacional. Força em todos nós!
25.Junho.2020

O PL 4162/2019 refere-se a administração contratual de recursos hídricos e saneamento e apesar de não falar sobre a privatização dos recursos hídricos, a questão da privatização da água - e consequentemente, do uso indevido da água - está, sim, atrelada ao PL. Como, para algumas pessoas, isto não ficou claro na Live A Privatização da Água | O Minério mais valioso do Mundo, aqui fazemos uma aproximação diferente.
25.Junho.2020



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