No discurso, Basel III e cooperação global: para onde vamos, a partir daqui?...
... Carolyn Rogers, Secretária-Geral do Comitê da Basileia em Supervisão Bancária (BCBS-BIS)...
A instauração da ditadura fintech dos Bancos Centrais está correndo tão bem que maior parte das pessoas nem sonha que tal está acontecendo - tão distraídas que estão com o medo, o sentimento de insegurança, a ansiedade e a depressão disparadas, todos os dias, em sua direção pelos principais meios de comunicação social, através de fracas narrativas sobre uma suposta pseudo-pandemia.
Basel III e cooperação global:
para onde vamos, a partir daqui?
Por Carolyn Rogers - 08.Set.2021 - Original
Discurso de abertura de Carolyn Rogers, Secretária-geral do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, no debate virtual do The Kangaroo Group
Introdução
Boa tarde e obrigado por me convidar para falar neste debate virtual do Grupo de Trabalho do Grupo Kangaroo sobre Serviços Financeiros sobre a finalização da estrutura do Basel III.
Quando recebi seu convite, o nome do seu grupo me chamou a atenção: devo admitir que preciso fazer um pouco de pesquisa para saber que possível interesse um grupo interessado em cangurus teria pela regulação bancária.
Mas fiquei satisfeita em descobrir que sua organização tem muito em comum com o Comitê da Basileia.
Ambas as nossas organizações baseiam-se no valor da cooperação para a obtenção de melhores resultados políticos e o seu objetivo de garantir a implementação total [ou imposição? - uma vez que o povo está longe de saber e de entender o que está sendo implementado] de várias iniciativas específicas da UE alinha-se estreitamente com a expectativa do Comité de implementação total, atempada e consistente dos seus padrões globais.
Portanto, é claro que estou muito feliz por estar aqui hoje e por ter a oportunidade de falar com um grupo com ideias semelhantes.
O momento do debate de hoje também é oportuno. Como todos sabemos, a Comissão Europeia deverá divulgar a sua proposta de transposição das reformas finais do Basel III para o direito da UE [União Europeia]. Isso torna este um momento crucial - tanto para preservar e fortalecer a estabilidade financeira [estabilidade financeira das instituições financeiras e não a estabilidade financeira das populações] quanto para o papel do multilateralismo.
Pretendo usar minhas observações hoje para nos lembrar da importante conexão entre esses dois tópicos - multilateralismo e estabilidade financeira.
Aproveitarei também a oportunidade para responder o mais diretamente possível a alguns dos argumentos que circulam contra a plena implementação do Basel III na UE.
Cooperação global e estabilidade financeira
A última década foi difícil para o multilateralismo.
Mudanças geopolíticas, econômicas e sociais, por vezes, criaram ceticismo, ou mesmo desconfiança, na cooperação transfronteiriça.
O papel de algumas organizações internacionais foi questionado e o compromisso com os acordos existentes foi testado.
A pandemia Covid-19 foi, ao mesmo tempo, mais uma pressão sobre a cooperação global e um lembrete gritante de sua necessidade.
O mundo é um lugar mais interconectado e interdependente agora.
Proteger a saúde e a estabilidade financeira de nossos países exige necessariamente que pensemos nesses valores como bens públicos [e a privatização dos bens públicos é uma outra face do sistema mercadológico] globais e portanto, que pensemos além de nossas próprias fronteiras.
Esse princípio - de que a estabilidade financeira é um bem público [logo, privatizável] global - é o que sustenta os padrões estabelecidos pelo Comitê da Basileia.
Um sistema financeiro global [admite] aberto - uma escolha que o mundo já fez [você que está lendo este artigo, escolheu alguma coisa em relação a este assunto? Conhece alguém que tenha escolhido? Viu algo ser mencionado nos meios de comunicação social? Conhece alguém que viu? A humanidade nada escolhe: estes comitês escolhem por nós!] - exige padrões globais de segurança e solidez.
Sem eles, o potencial subinvestimento de qualquer jurisdição em estabilidade financeira pode resultar em efeitos colaterais para outras jurisdições.
A cooperação regulatória global é, portanto, um imperativo, desde que valorizemos um sistema financeiro global e a estabilidade financeira global.
Felizmente, apesar de um momento desafiador para a cooperação global, a última década foi uma das mais produtivas para o Comitê da Basiléia.
A Grande Crise Financeira (GFC) de 2007-09 e suas consequências levaram a uma resolução global para a mudança.
Os Bancos Centrais e as Autoridades de Supervisão se reuniram rapidamente e chegaram a um acordo sobre uma estratégia abrangente para abordar as deficiências do sistema bancário.
Em Set.2010, o Grupo de Governadores e Chefes de Supervisão - o órgão regulador do Comitê de Basileia - anunciou padrões globais de capital mínimo mais elevados para o mercado internacional bancos ativos e, posteriormente naquele ano, o Comitê concordou com o desenho do pacote de reforma de capital e liquidez, agora referido como "Basel III" .
Cooperação global e Basel III
Por mais desafiador que fosse chegar a um consenso final sobre o Basel III na mesa do Comitê, [esta] não era a última etapa.
A última etapa requer a tradução do trabalho árduo do Comitê em seu objetivo final de aumentar a estabilidade financeira global [lembrando os G-SIBs, os bancos grandes demais para falir] e essa etapa só é alcançada quando cada uma das jurisdições membros implementa [ou impõem?] os padrões acordados internamente.
O caminho para a implementação [ou imposição?] varia entre as jurisdições e como acontece com muitas coisas na vida, a última milha costuma ser a mais difícil.
Mas também é o mais importante e o mais consequencial - tanto para alcançar a estabilidade financeira global [das instituições financeiras], quanto para preservar o multilateralismo.
Mencionei anteriormente a implementação [ou imposição?] de padrões globais como sendo muito semelhante a um jogo de futebol de dois tempos.
Após o 1° Jogo "fora" em Basel, um 2° Jogo "em casa" acontece, onde bancos e associações comerciais fazem lobby vigoroso para reabrir elementos da estrutura global.
Lamentavelmente, esta 2ª Etapa, auxiliada pela "vantagem de campo", resultou em casos em que os padrões implementados em nível nacional não são totalmente compatíveis com a estrutura da Basileia, incluindo aqui na Europa.
Então, onde estamos quando se trata de implementar os padrões pendentes do Basel III?
Por um lado, fico muito confortada quando ouço meus colegas do Comitê Europeu da Basileia reiterar constantemente seu compromisso de implementar esses padrões de maneira plena, oportuna e consistente, em linha com o repetido compromisso dos líderes do G20.
Também estou tranquilizada com os repetidos apelos por parte dos principais decisores políticos da UE para que a Europa demonstre o seu empenho no multilateralismo e na cooperação internacional, implementando [ou impondo?] o Basel III conforme acordado.
Por outro lado, estou preocupada com o fato de algumas partes interessadas continuarem a fazer lobby contra uma implementação consistente e oportuna do Basel III [Irã, p.ex.].
Seus argumentos não são novos, mas em alguns casos foram... eles foram reaproveitados para o contexto, ou conjunto de circunstâncias mais recentes.
Usarei o restante de minhas observações hoje para abordar, o mais diretamente possível, os argumentos mais comuns.
Primeiramente, é a afirmação de que o estado amplamente positivo do sistema bancário até agora, durante a pandemia, prova que nenhuma medida adicional é necessária para fortalecer sua resiliência.
É verdade que o sistema bancário global permaneceu resiliente até o momento.
Os empréstimos bancários a famílias e empresas aumentaram no ano passado em 9% nas economias avançadas e 15% nas economias de mercado emergentes [ou seja, a dívida para com os bancos aumentou].
Não vimos uma repetição do comportamento de exacerbação da crise dos bancos até agora, ao contrário do que ocorreu durante o GFC.
Mas sejamos muito claros sobre o que está por trás dessa estabilidade até agora: o sistema bancário se beneficiou enormemente [admite!] da escala e do escopo sem precedentes das medidas de apoio público, abrangendo ações fiscais, monetárias e regulatórias [semelhantemente ao Brasil, em todo o mundo, as políticas monetárias têm vindo a instauradas para benefício das instituições financeiras e não para benefício das populações, subjugando todo o planeta ao Sistema da Dívida].
Quer sejam garantias do governo para empréstimos bancários [crescimento da dívida pública], esquemas de dispensa de empregos [crescimento do desemprego], amplo suporte de liquidez, ou várias formas de tolerância regulatória e de supervisão, essas medidas de apoio fizeram grande parte do trabalho pesado até agora e protegeram os bancos de choques e perdas.
Além disso, a pandemia não é uma crise financeira típica alimentada por um boom de crédito, alavancagem excessiva e lapsos na gestão de risco.
Portanto, de muitas maneiras, os últimos 20 meses não testaram totalmente a resiliência do sistema bancário e certamente não testaram a resiliência do sistema bancário na ausência de apoio público em grande escala.
Na verdade, sabemos que ainda existem algumas linhas de falha - principalmente com relação à maneira como os bancos medem seus requisitos de capital usando modelos internos.
Essas linhas de falha permanecem tão importantes hoje quanto eram antes da pandemia, inclusive na Europa e são exatamente as lacunas que as reformas finais do Basel III visam.
Deixe-me dar apenas um exemplo: o 1° Relatório do Comitê sobre a Variabilidade dos Números de Capital Modelado dos Bancos - que destacou um grau preocupante de variação e inconsistência - foi em 2013.
8 anos depois e apesar das repetidas afirmações de algumas partes interessadas de que os bancos haviam "consertado" esse problema, o último relatório pela Autoridade Bancária Europeia sobre os requisitos de capital modelados dos bancos aponta para um nível "significativo" de dispersão de capital "que precisa ser monitorado".
Implementar o Basel III na íntegra - e em particular, o piso de produção [dos mecanismos que geram lucro aos bancos, integrados nas políticas monetárias de estabilidade financeira] - irá percorrer um longo caminho para abordar essas preocupações persistentes.
Longe de ser um motivo para diluir, ou atrasar o Basel III, a experiência dos bancos globais durante a pandemia é outro lembrete de por que precisamos de padrões globais de resiliência.
Em 2° lugar, alguns bancos argumentam que certas partes do Basel III não devem ser implementadas conforme acordado pelo Comitê de Basileia porque serão impactadas "desproporcionalmente" por eles, em relação a seus pares.
Esse argumento é freqüentemente apoiado pela sugestão de que o conjunto final de reformas do Basel III incluía um compromisso de não aumentar os requisitos gerais de capital.
Em minha opinião, um banco, ou qualquer parte interessada que argumente que um padrão global precisa ser ajustado internamente para reduzir o impacto sobre os bancos discrepantes, perdeu de vista o propósito e o valor dos padrões globais.
O principal objetivo das reformas pendentes do Basel III é aumentar a comparabilidade dos níveis de capital relatados em todos os bancos, restringindo a discricionariedade que eles têm para medir esse capital usando seus próprios modelos.
Em outras palavras, essas reformas nivelam o campo de atuação global e preservam a confiança e a credibilidade nos níveis de capital publicados pelos bancos.
A igualdade de condições reforça a confiança e a credibilidade e ambas são essenciais para a estabilidade financeira, especialmente em tempos de estresse.
E sempre dissemos que essas medidas não aumentarão significativamente as necessidades gerais de capital em nível global. Cumprimos esse objetivo.
Sob premissas muito conservadoras, estima-se que essas medidas aumentem os requisitos de capital de Nível 1 dos bancos globais em menos de 2% se implementadas imediatamente.
Isso é equivalente a cerca de 5% dos pagamentos de dividendos anuais feitos por bancos ativos internacionalmente durante o período 2015-2019, dificilmente uma restrição e um pequeno preço a pagar pelos benefícios da estabilidade adicional.
Claro, haverá bancos "discrepantes" que enfrentarão requisitos mais elevados.
As mudanças destinadas a aumentar a consistência da medição do capital - para nivelar o campo de jogo - terão necessariamente um impacto diferente sobre os bancos.
Os bancos que se beneficiaram de modelagem agressiva de seu capital no passado, ou que estiveram sujeitos a regras que não estavam de acordo com os padrões anteriores da Basileia, serão mais impactados. Para ser claro: este é um resultado pretendido [guerra regulamentar e jurídica entre instituições financeiras pela imposição de modelos financeiros. Como Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central do Brasil, falou: "(...) seguindo as diretrizes dos Acordos de Basileia, ou seriam extintos." (pag. 76 e Nota 39)].
Mas mesmo nos casos em que os bancos verão requisitos de capital aumentados, o impacto real provavelmente será muito menor do que o afirmado, principalmente por causa dos arranjos de transição suficientemente longos.
Com uma data de início de 2023, os elementos finais do Basel III, incluindo o piso de produção [mecanismos financeiros que geram lucro aos bancos, maior parte deles, gerando dívida pública], só serão totalmente implementados até 2028 [dentro do intervalo de tempo da Agenda 2030] - 20 anos completos após o GFC. Certamente é tempo suficiente.
Terceiro, alguns argumentaram que agora não é o momento de implementar o Basel III porque estamos no meio de uma pandemia global e os bancos devem apoiar a economia.
Essa é uma versão do velho argumento de que os bancos podem aumentar sua resiliência, ou apoiar a economia - como se essas duas coisas fossem objetivos mutuamente exclusivos. Claro que eles não são. Na verdade, eles são objetivos que se reforçam mutuamente.
Há uma lista longa e crescente de estudos empíricos rigorosos que chegam à mesma conclusão: são bancos saudáveis e bem capitalizados que emprestam para famílias e empresas, tanto em tempos bons quanto ruins. O ano passado apenas acrescentou a isso experiência.
Vimos jurisdições com bancos mais capitalizados sofrerem um impacto menos severo em seu crescimento esperado do PIB e bancos mais capitalizados aumentarem mais seus empréstimos durante a pandemia, em relação a seus pares.
A economia global enfrenta uma difícil recuperação pela frente. Mais uma razão pela qual precisamos de bancos fortes, resilientes e bem capitalizados.
Em 4° lugar, algumas partes interessadas apontaram para "especificidades nacionais", ou características únicas de um sistema bancário, ou jurisdição [como, novamente, o caso do Irã, que possui o sistema bancário islâmico, que empresta sem juros, uma vez que isso é considerado usura e é desaprovado pelo Al-Corão (القرآن). Ou seja, um sistema bancário não baseado na dívida] que exigem um desvio dos padrões globais.
Por exemplo, costumo ouvir sobre o papel dominante dos empréstimos bancários em relação a outras fontes de financiamento na Europa, a estrutura distinta dos mercados imobiliários em outros mercados, ou certos bancos que são pequenos demais para serem mantidos em um padrão global.
Esses argumentos desmentem o propósito dos padrões do Basel III. A estrutura da Basileia foi projetada e calibrada para criar um campo de jogo nivelado global para bancos ativos internacionalmente. Eles são uma linha de base comum que reflete, tanto quanto possível, as diferenças estruturais entre as jurisdições.
Os argumentos também ignoram o fato de que as reformas são concebidas por meio de um processo amplo e transparente de construção de consenso que inclui uma ampla gama de análises empíricas e ampla consulta pública.
No caso do Basel III, o Comitê emitiu nada menos que 10 documentos de consulta como parte dessas reformas, com um período de consulta de acompanhamento que durou o equivalente a quase 3 anos. Os padrões finalizados levaram em consideração muitos dos comentários recebidos das partes interessadas e refletem as diferenças de pontos de vista entre os nossos membros. Eles são um compromisso por sua própria natureza.
Cooperação global e o futuro do Comitê da Basileia
Em conclusão, o multilateralismo está no cerne do trabalho do Comitê da Basileia.
Olhando para o futuro, não faltam questões de estabilidade financeira internacional que exigirão cooperação global.
Nos próximos anos, o Comitê enfrentará uma série de desafios que afetam o sistema bancário global, incluindo o impacto das baixas taxas de juros prolongadas, digitalização das finanças, ameaças cibernéticas e mudança climática, para citar apenas alguns [e ficam, assim, citados no discurso, os 4 Cenários de Ataque à humanidade: pandemia, mudanças climáticas, segurança cibernética e absoluta digitalização do sistema financeiro (fim do dinheiro em espécie/físico)].
À medida que prosseguimos com nosso trabalho, o Comitê manterá sua abordagem transparente e consultiva.
Mais importante ainda, o Comitê contará com que seus membros continuem a trabalhar de forma colaborativa e construtiva para aumentar a estabilidade financeira.
A implementação do Basel III de maneira completa, oportuna e consistente é uma demonstração importante e poderosa desse compromisso com a cooperação global.
-- FIM DA TRADUÇÃO
A busca pela estabilidade financeira das instituições financeiras e pelas boas relações financeiras internacionais, além de gerar cada vez mais dívida pública e privatização de bens públicos, impossibilita, cada vez mais, a manifestação do Direito Natural que as pessoas têm de se organizar do jeito que bem entenderem, sem prejudicar terceiros e ao redor das coisas que são essenciais à vida e também ao redor das coisas que não são essenciais à vida, sem correr o perigo físico, burocrático, fiscal, ou psíquico, de se verem perseguidas por regulamentações, difamações, marginalizações, ilegalizações, criminalizações, ou por qualquer outra ordem de inconveniência inoportuna (redundância intencional).
Viver e deixar viver: eis um lema que estas instituições e seus membros ainda não aprenderam. São verdadeiros chatos!
"jogo de futebol em duas pernas" seria melhor "jogo de futebol em dois turnos"
ResponderExcluirAlterado. Grato.
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