Segundo o Aviso de Solicitação Isenta de acordo com a Regra 14a-103 (21.Mar.2022)...
... emitido pela Pfizer Inc na Comissão de Títulos e Câmbios (SEC-EUA)...
... a Declaração do Presidente dos EUA, Joseph Biden Jr. (21.Nov.2021), pedindo...
"Apelo às nações que se reúnem na próxima semana para a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio para atender ao desafio dos EUA de renunciar às proteções de propriedade intelectual para as vacinas COVID, para que essas vacinas possam ser fabricadas globalmente. Apoiei esta posição em Abril; esta notícia de hoje [a disseminação da variante Omicron] reitera a importância de avançar rapidamente [na renunciar as proteções de propriedade intelectual para as injeções experimentais COVID]."
... não afetará o posicionamento da Pfizer de não renunciar às proteções de propriedade intelectual das substâncias genéticas experimentais que têm vindo a ser injetadas na população mundial, mesmo que...
"Esta decisão pode permitir [à Pfizer] aumentar os seus lucros, mas apenas criando custos graves para a economia [mundial]."
Isto levou a que a Oxfam America Inc...
... apelasse aos acionistas da Pfizer Inc a votarem contra a decisão desta, uma vez que existe grande probabilidade dos mesmos acionistas sofrerem prejuízos em outras empresas, das quais, também são acionistas, devido ao impacto na economia global.
EDIÇÃO 24.Mar.2021: a Moderna Inc também foi alvo do mesmo procedimento administrativo por parte da Oxfam.
Na seguinte parcelada tradução do Aviso de Solicitação Isenta, além de, sem surpresas, constatarmos que a Pfizer Inc dá muito mais importância aos seus próprios lucros do que ao lucro dos seus próprios acionistas em outras empresas e ao bem-estar financeiro (logo, a quase todos os níveis) da população mundial em geral, ainda constatamos que injeção massiva de substâncias genéticas experimentais nesta mesma população mundial, continuará, psicopaticamente, nos dias por vir.
TRADUÇÃO DE PARTE DO AVISO DE SOLICITAÇÃO ISENTA
REFUTAÇÃO DO ACIONISTA À PFIZER INC.
O Shareholder Commons pede que você vote no Item 8 da procuração, a proposta do acionista solicitando que o Conselho estude os custos de saúde pública da decisão da Pfizer Inc. de limitar seu compartilhamento de tecnologia de vacina e o impacto desses custos nos muitos acionistas da Pfizer que dependem dos retornos gerais do mercado para sustentar o valor de seus portfólios diversificados. O Shareholder Commons é uma organização sem fins lucrativos que busca mudar o paradigma de pensamento do investidor de um foco estreito e prejudicial no valor individual da empresa para uma abordagem de investimento em primeiro lugar que atenda melhor aos investidores e seus beneficiários.
Pano-de-Fundo
Ao pedir que empresas como a Pfizer renunciem a patentes e outros direitos de propriedade intelectual (“DPI”) que limitam a vacinação contra a COVID-19, o Presidente somou sua voz à de mais de 100 nações. Os recursos são limitados, toda a economia sofre. E quando a economia sofre, os investidores perdem. Apesar desses pedidos de isenção, a Empresa decidiu não conceder isenção de DPI, ou compartilhar amplamente as informações necessárias, para que outras empresas fabriquem vacinas. Essa decisão pode permitir que ela [a Pfizer] aumente seus lucros, mas apenas criando custos severos para a economia [mundial]:
· O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que um suprimento global inadequado de vacinas pode levar a perdas econômicas globais de até US$ 9 Trilhões [R$ 45 Trilhões].
· O Banco Reserva Federal de St. Louis [EUA] publicou uma pesquisa mostrando que o PIB médio do país foi reduzido em 7,3%, em 2020, devido à pandemia.
Tais perdas podem, por sua vez, criar amplas perdas nos mercados de investimento. Na verdade, o valor de um portfólio diversificado tem uma relação direta com o PIB. Para os investidores diversificados que compõem uma grande parte dos acionistas da Pfizer, o custo do COVID-19 para o PIB pode muito bem superar quaisquer lucros que a Pfizer recebe ao proteger seus DPI. A Proposta pede que a Companhia explique essa compensação aos acionistas.
Conclamamos os acionistas diversificados e os gestores de ativos e os profissionais de votação por procuração que os representam a votar pela Proposta nº 8. Apoiar a Proposta sinaliza que você quer entender como o foco da Companhia em seus próprios retornos financeiros pode ser prejudicial para investidores diversificados e saúde pública. Votar na Proposta nº 8 não constitui uma crítica às decisões de negócios da Empresa, ou ao programa COVID-19. O relatório solicitado permitirá que os acionistas entendam o equilíbrio entre manter os lucros da empresa e lidar com a pandemia e a consequente interrupção econômica global. Sem o relatório que a Proposta solicita, os acionistas não estarão aptos a compreender uma das decisões mais conseqüentes que a Companhia já teve que tomar. Mais especificamente, investidores diversificados e os fiduciários que votam em seu nome não conseguirão entender o efeito que essas decisões estão tendo em suas carteiras de investimentos.
A proposta
A Proposta pede um relatório sobre o efeito que a falha da Empresa em compartilhar seus DPIs COVID-19 de forma mais completa pode ter na saúde pública e, consequentemente, nos retornos de investimento de acionistas diversificados:
RESOLVIDO, os acionistas solicitam que o Conselho de Administração comissione e publique um relatório sobre (1) os custos de saúde pública criados pelo compartilhamento limitado das tecnologias de vacinas COVID-19 da Empresa e qualquer consequente redução da disponibilidade em países mais pobres e (2) a maneira como quais tais custos podem afetar os retornos de mercado disponíveis para seus acionistas diversificados.
A rápida criação de vacinas para o COVID-19 é uma das maiores histórias de sucesso da saúde pública moderna e a empresa desempenhou um papel importante nessa história, desenvolvendo um produto que protegerá[??] bilhões de indivíduos do vírus. Mas, por ser uma empresa com fins lucrativos com responsabilidades para com seus investidores, as decisões que a Pfizer toma sobre compartilhar a tecnologia da vacina inevitavelmente levarão em consideração as receitas e os lucros. Até o momento, nenhuma de suas divulgações explicou como a Companhia está equilibrando sua obrigação de obter lucros com seu impacto na saúde pública e suas repercussões econômicas. Em particular, a Empresa não explicou ao público o custo de sua decisão de não fazer a renúncia solicitada pelo Presidente Biden. Especificamente, ele pediu que as empresas farmacêuticas renunciem a certos direitos de propriedade intelectual sob o Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), um documento administrado pela Organização Mundial do Comércio. O TRIPS exige que os países (com exceções limitadas) apliquem patentes e direitos autorais para que, por exemplo, a Índia não possa fabricar facilmente uma vacina para exportação sem uma licença da empresa farmacêutica que detém a patente relevante. Em 2020, a Índia e a África do Sul pediram uma isenção das disposições relevantes do TRIPS para tecnologia relacionada ao COVID-19. Como observado acima, mais de 100 países seguiram o exemplo. Informações sobre o equilíbrio entre lucro e saúde pública da Companhia são fundamentais para acionistas diversificados e para os consultores que administram suas carteiras e os ajudam a votar suas ações. Esses acionistas e consultores precisam dessas informações para entender como a Companhia considerou os efeitos sobre a economia e os acionistas diversificados em sua decisão de limitar o uso de seus DPI. Uma coluna recente da Bloomberg de Matthew Levine explicou a importância desse equilíbrio para acionistas diversificados:
Tornar uma vacina amplamente disponível seria uma soma extremamente positiva para os lucros corporativos e, portanto, para os acionistas corporativos como um todo, mesmo que fosse caro para a empresa em particular que fabrica a vacina. E como os acionistas dessa empresa... também possuem todas as outras empresas e entendem tudo isso, eles podem pressionar a empresa a sacrificar seu próprio interesse pelo bem comum.
A Proposta pede que a Companhia investigue se suas decisões de DPI prejudicaram a saúde pública e assim, reduziram os retornos para seus acionistas diversificados. Em sua declaração de oposição à Proposta (a “Declaração de Oposição”), a Empresa não reconhece, ou aborda, essa preocupação e em vez disso, desvia a atenção para a maneira limitada pela qual está distribuindo vacinas e tecnologia, sem discutir as implicações das decisões de acompanhamento que tomou feito para não compartilhar tecnologia. Mas outros documentos e divulgações da Empresa deixam claro que preservar seu fluxo de receita por meio da proteção de DPI é fundamental para seu modelo de negócios:
▪ De acordo com o Relatório Anual que a Companhia apresentou recentemente à Comissão de Títulos e Câmbios [SEC-EUA], a “perda, expiração, ou invalidação, de direitos de propriedade intelectual… pode ter um efeito material adverso em nossas receitas” e “[continuamos] a defender vigorosamente nossas direitos de patentes contra infrações e continuaremos a apoiar os esforços que fortalecem o reconhecimento mundial dos direitos de patentes.” Em outras palavras, proteger os DPI com sucesso faz parte do modelo de negócios da Empresa.
▪ Para 2021, a empresa registrou US$ 36,7 Bilhões [R$ 183,5 Bilhões] em receita com as vendas da vacina.
▪ O CEO da Empresa declarou que seria “perigoso” para a Empresa compartilhar seus DPI porque, assim, não seria incentivada a criar novos medicamentos. Em outras palavras, as decisões da Empresa quanto ao compartilhamento de IP de vacinas são determinadas por considerações de lucro .
A Declaração de Oposição, no entanto, não é direta sobre o motivo comercial e implica que todas as decisões da Empresa sobre DPI de vacinas se baseiam apenas em garantir que a maioria das vacinas seja produzida e colocada em armas onde for necessária. Como mostrado abaixo, essa afirmação é altamente contestada. Muitos especialistas sugerem que a falha em compartilhar os DPI é prejudicial à saúde pública, o que sugere que o motivo da empresa para não compartilhar amplamente os DPI do COVID-19 é realmente preservar os bilhões em vendas e os lucros que os acompanham. Reconhecendo essa disputa, a Proposta não pede uma mudança imediata de conduta. Em vez disso, a Proposta pede que a Empresa explique suas decisões sobre vacinas com mais clareza, incluindo sua relação com a preservação do retorno financeiro e explique especificamente como essas decisões afetam a saúde pública e os retornos que um acionista diversificado recebe.
-- FIM DA TRADUÇÃO PARCIAL
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