BRASIL | A opressão do Estado sendo legalizada | Ditadura intensifica-se

Este é o lado da moeda que a massa populacional defensora de ideologias políticas e de políticos-messias não tem capacidade de ver: o jogo de bastidores que continua acontecendo independentemente de qual partido, ou político, esteja no poder do Brasil. Copiando o modus operandis internacional, o Brasil está incluindo o termo terrorismo em Propostas de Lei (PL), quando ainda não existe um acordo nacional e internacional sobre tudo o que pode ser definido como terrorismo. Apesar da PL que iremos estudar aqui procurar descrever o que é terrorismo, a inclusão de um termo tão subjetivo em PLs e Leis, faz surgir a possibilidade das autoridades definirem como terrorismo tudo o que for visto como uma ameaça ao seu poder cada vez mais absolutista. 

O Projeto de Lei N° 5.065/2016 [1] "Tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal."

O Requerimento 8972/2018 [2] exige "urgência para apreciação do PL nº 5065/2016, que tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal"

O perigo para a liberdade de expressão, para a liberdade de crença, para a liberdade de pensamento, para a liberdade de ir e vir e para diversos outros tipos de liberdades, direitos e deveres, revela-se quando descobrimos que ainda não se chegou a um acordo nacional, ou internacional, sobre a definição de terrorismo. Ou seja, não existe uma lista nacional, ou internacional do tipo de ações que possam ser consideradas como terrorismo. Assim, focando o caso do Brasil, qualquer tipo de ação pode ser posteriormente inserida na lista de ações classificadas como terrorismo, proposta na PL nº 5065/2016. No meu livro Educação de Paz: Despertar social e Despertar espiritual versus Prisão mental e Hipnotismo de massas [3], mostro que "Apesar das múltiplas definições sobre o que é terrorismo:

“Nenhuma definição que alguém tenha feito sobre o que é terrorismo ganhou aceitação universal” – Departamento de Estado dos E.U.A. em um relatório sobre terrorismo mundial, 2000

“Nunca houve uma definição consensual sobre o que é terrorismo” - Richard Betts, diretor do Instituto de Estudos de Guerra e Paz, Universidade da Columbia

“Eu sei o que é quando vejo” – Michael Kinsley, Magazine Slate, definindo terrorismo usando a mesma definição de Potter Stewart referente à obscenidade."

Ainda assim, não havendo uma definição comum nacional e internacional do que é terrorismo, nem que tipo de ações podem ser classificadas como terrorismo, o Estado, posteriormente à aprovação de tal Lei, poderá fazer emendas na mesma e incluir o que quiser em tal lista. Ainda assim, tal termo também faz parte dos acordos bilaterais de cooperação feitos entre o Brasil e os Estados Unidos.

Apesar da PL N° 5.065/2016 [1] não mencionar as manifestações de liberdade de expressão, quer nas ruas, quer na internet, vale a pena lembrar que é mencionado na Lei Nº 13.260, de 16 de Março de 2016 (anexada à PL N° 5.065/2016), Art. 2º V § 2º:

"O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei."

Espero que jamais alterem este detalhe legislativo, repeitando a Constituição Brasileira, Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º [4]

Fórum Permanente de Segurança Brasil-Estados Unidos: para prevenir  crimes que envolvem as duas nações, principalmente aqueles cometidos pela internet.

Brasil e EUA lançam foro permanente para segurança pública [5]

22.05.2018

Segundo comunicado conjunto distribuído no fim da tarde de hoje, ele [o Forum Permanente de Segurança Brasil-Estados Unidos] "tem por objetivo criar condições favoráveis para a articulação interagências e o desenvolvimento de estratégias operacionais em torno de seis áreas temáticas pré-definidas: narcotráfico, tráfico de armas, delitos cibernéticos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, terrorismo".

As recentes referências à cooperação entre Brasil e Estados Unidos em relação à segurança e ao combate ao crime, iniciaram-se em 2016 com os Jogos Olímpicos realizados no Brasil, estendendo-se por 2017:

Acordos entre Brasil e EUA reforçam combate ao crime transnacional [6]

28.07.2017

Com foco na repressão ao tráfico de drogas, de armas e até de pessoas, além de repressão aos crimes financeiros, Brasil e Estados Unidos ratificaram acordos bilaterais

Quando observo a censura [7] [8] e limitação de conteúdo publicado em plataformas como o Youtube e o facebook, pergunto-me: será que a liberdade de expressar ideias, pensamentos, opiniões e pontos-de-vista poderão ser considerados atos de terrorismo?

Considerando tudo o que já revelei em meu trabalho [9] sobre a instauração de um Governo Mundial baseado no Controle Tecnológico Biométrico Absoluto com os dados de todos os cidadãos armazenados em Bancos de Dados Nacionais e Internacionais interligados, facilmente deduzimos onde estes acordos bilaterais podem chegar se tomarmos os acordos entre Portugal e os Estados Unidos como exemplo (No meu livro Educação de Paz: Despertar social e Despertar espiritual versus Prisão mental e Hipnotismo de massas [3]):

Continuando a descer a toca do coelho, descobrimos no site da Department of Homeland Security (DHS) dos Estados Unidos da América, que em 2009, Portugal fez um Acordo para Engajar na Cooperação para Prevenir e Combater o Crime de parceria com aquele país de trocar informações biométricas dos cidadãos. Ou seja, os dados biométricos dos cidadãos portugueses podem já não estar apenas em Portugal.

Um release desse acordo pode ser encontrado no site da Homeland Security [10]

Um PDF do acordo [11]

Vamos examinar o que diz em algumas passagens de tal documento. O documento explica que o propósito do acordo é prevenir, combater, detectar, reprimir e investigar crimes.

As informações pessoais a serem partilhadas entre os dois países deverão incluir, se disponíveis:

• sobrenome

• primeiros nomes

• nomes de formação

• outros nomes

• formas alternativas de pronunciar os nomes

• sexo

• data e local de nascimento

• nacionalidade

• número de passaporte

• número de outros documentos de identificação

• impressões digitais

• descrição de alguma condenação

Mais adiante, abrem-se as portas para os Governos de ambos os países fazerem o que quiserem com tal acordo, ao acordarem, sem grandes detalhes, que o fornecimento de informações pessoais e outras, de forma a prevenir ofensas criminosas e terroristas, pode ser baseado em circunstâncias particulares (não previstas no documento) que mostrem que o indivíduo em questão irá cometer (pré-crime), ou cometerá terrorismo, ou ofensas relacionadas com terrorismo, ou ofensas relacionadas com algum grupo, ou associação, terrorista.

A abrangência do leque da qualidade de ações que os Governos e as Agências governamentais de ambos os países fica amplamente aberto quando descobrimos que não existe um consenso nacional (entre as diversas instituições oficiais e não oficiais) e muito menos internacional, para a definição do termo “terrorismo”.

No release disponível do site da DHS dos Estados Unidos, ficamos entre a subjetividade óbvia em relação ao modus operandis de tal acordo e o bizarro do procedimento orwelesco, quando lemos coisas como:

• prevenir e combater o crime

• trocar informações biográficas e biométricas

• esforços internacionais para combater o terrorismo

• inovar formas de contra-combater extremismo violento

• partilhar impressões digitais e outras informações biométricas

• proteção dos cidadãos de ambos os países

• acordos similares com Espanha, Alemanha, Itália, Grécia e outros oito participantes do Programa Visa Waiver 

• salvação e segurança

Na visita do Bolsonaro ao CFR - Conselho das Relações Externas dos Estados Unidos, em 11 de Outubro de 2017, Sarah O'Neil, Diretora do Programa de Estudos para a América Latina e Companheira Sênior de David Rockefeller, sondou diversas vezes o candidato à presidência do Brasil se poderia contar com este para garantir a Bilateralidade Brasil-EUA - bilateralidade, esta, imensas vezes mencionada no Forum Permanente para a Segurança Brasil-Estados Unidos.

Bilateralidade: prática de acordos feitos entre duas partes, neste caso, entre o Brasil e os Estados Unidos, em diversas áreas (política, social, econômica, legislativa, militar, etc.) 

O Brasil perdendo a pouca soberania que tem e o povo apoiando em massa os traidores da Pátria que entregam a Nação nas mãos imperialistas que jamais deixaram de vampirizar o País.

DITADURA NO BRASIL? | Exército posiciona-se contra o povo

Exército combatendo as fake news (notícias falsas)? [1]

Duas perguntas surgem imediatamente: 

1. Quem definirá o que é fake news (notícias falsas)?
Sabemos que existem mentiras circulando na internet sobre os mais variados assuntos, mas quem definirá a fronteira entre mentira e opinião? P.ex.: a visão que trago sobre a instauração de um Governo Global de controle tecnológico absoluto talvez, oficialmente, não seja o ponto-de-vista das instituições estatais... mas isso fará do meu ponto-de-vista uma fake news?

2. O papel do exército brasileiro enquadra-se em atividades relacionadas com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa? 
No ESTATUTO DOS MILITARES, TÍTULO I Generalidades, CAPÍTULO I Disposições Preliminares, Art. 2º [2] lemos: As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. Repito, assim, a pergunta: o papel do exército brasileiro enquadra-se em atividades relacionadas com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa?

A meu ver, a questão fica ainda mais séria quando, no mesmo artigo do site do Exército brasileiro, lemos que o combate às fake news é associado a técnicas de combate militar:

"A campanha objetiva estimular o pensamento crítico e a avaliação das informações que consumimos da internet, seja por meio de aplicativos de troca de mensagens ou das redes sociais. Os produtos que integram a #COMBATAFAKENEWS foram pensados de forma a utilizar elementos gráficos e textuais que remetam à linguagem militar e a situações de combate, sempre associando fake news com “desinformação”.

Esta ação do Exército está diretamente relacionada com a busca de Tipificação do Terrorismo e com alguns eventos ocorridos no Brasil - sobre os quais fiz alguns artigos aqui no blog e um vídeo (este, no final deste artigo):

BRASIL | A opressão do Estado sendo legalizada | Ditadura intensifica-se [3]

(...) o Brasil está incluindo o termo terrorismo em Propostas de Lei (PL), quando ainda não existe um acordo nacional e internacional sobre tudo o que pode ser definido como terrorismo. (...) a inclusão de um termo tão subjetivo em PLs e Leis, faz surgir a possibilidade das autoridades definirem como terrorismo tudo o que for visto como uma ameaça ao seu poder cada vez mais absolutista. O Projeto de Lei N° 5.065/2016 [4] "Tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal." O Requerimento 8972/2018 [5] exige "urgência para apreciação do PL nº 5065/2016, que tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal". O perigo para a liberdade de expressão, para a liberdade de crença, para a liberdade de pensamento, para a liberdade de ir e vir e para diversos outros tipos de liberdades, direitos e deveres, revela-se quando descobrimos que ainda não se chegou a um acordo nacional, ou internacional, sobre a definição de terrorismo. Ou seja, não existe uma lista nacional, ou internacional do tipo de ações que possam ser consideradas como terrorismo. Assim, focando o caso do Brasil, qualquer tipo de ação pode ser posteriormente inserida na lista de ações classificadas como terrorismo, proposta na PL nº 5065/2016.

Nesse mesmo artigo, divulguei: 

Brasil e EUA lançam foro permanente para segurança pública [6]
22.05.2018

Segundo comunicado conjunto distribuído no fim da tarde de hoje, ele [o Forum Permanente de Segurança Brasil-EUA] "tem por objetivo criar condições favoráveis para a articulação interagências e o desenvolvimento de estratégias operacionais em torno de seis áreas temáticas pré-definidas: narcotráfico, tráfico de armas, delitos cibernéticos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, terrorismo".

A subjetividade do termo fake news sendo tratado dentro do mesmo rol do subjetivo termo terrorismo, obviamente, abre portas para excessos por parte dos poderes do Estado. A posição do Exército brasileiro no combate às fake news revela-nos que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa estão seriamente em risco no Brasil. No entanto, esta é uma tendência mundial e não apenas ao nível nacional.

Lembrando ainda que a organização das indústrias brasileiras está tendo um papel fundamental neste processo de controle tecnológico e de controle sobre a liberdade de expressão, sempre usando a segurança como justificação para a implementação de sistemas de controle cada vez mais profundos na vida coletiva e individual:

Defesa: Brasil terá centro contra ataques cibernéticos [7]
29 de Novembro de 2018

(...) a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, em sua missão a Israel, com o objetivo buscar know how e tecnologia de ponta, acaba de anunciar um investimento de R$ 10 milhões. O presidente da ABDI, Guto Ferreira afirmou que: "Convidaremos o Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro para nos orientar nas ações e outros órgãos como a ABIN, também. O que vimos em Israel nos leva a um sentimento de urgência maior e atuaremos para apoiar o governo neste avanço".

A notícia anterior foi diretamente justificada pela seguinte:

Banco da Fiesp com 180 milhões de registros exposto na intenet [8]
29 de Novembro de 2018

A Fiesp, principal entidade industrial do país, esteve com um dos seus grandes bancos de dados exposto na Internet. (...) O Brasil sempre foi um daqueles países onde as questões de segurança cibernética são difíceis de informar.

ATAQUES NO CEARÁ | Encontrada (ou criada?) forte justificação para a tipificação do terrorismo no Brasil

Bolsonaro defende que ataques no Ceará sejam considerados terrorismo [1]

12.01.2019

Bombeiros apagam as chamas de um caminhão e um carro incendiados durante a onda de violência que atinge o estado do Ceará, no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza 

03/01/2019 (Alex Gomes/O Povo/AFP)

Ataques assustam população do Ceará e Bolsonaro denuncia terrorismo [2]
12/01/2019

Como já esclareci algumas vezes [links no final deste artigo], a instauração de um Estado de Polícia, de Lei Marcial – ou até mesmo a invasão de outro país - precisam de Bodes Expiatórios (quase sempre violentos) que justifiquem tal medida. Os ataques no Ceará são um ótimo Bode Expiatório para atender ao Requerimento 8972/2018 [3] que exige "urgência para apreciação do PL nº 5065/2016 [4], a qual tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal".

Não tendo ainda sido tipificado o termo terrorismo no Brasil - logo, não tendo sido ainda aprovada a lista de ações que devem ser classificadas como terrorismo - a rapidez com que o recente Presidente do Brasil, Jari Bolsonaro, classifica os ataques no Ceará como terrorismo, pode ser meio precipitada.

Não estou dizendo que os ataques que estão acontecendo no Ceará não devam ser inseridos dentro da lista de ações que serão, inevitavelmente, tipificadas como terrorismo, mas, como vimos em outros artigos [links no final deste artigo], ainda não existe um consenso nacional e internacional sobre a definição de ‘terrorismo’. Assim, quando um país utiliza tal termo para criar Leis, a lista de ações descritas como terrorismo que estará anexada a tal Lei, fica aberta a receber qualquer ação que o Estado deseje incluir – incluindo, por exemplo, a criação de artigos como este que você está lendo - mesmo que a tipificação de tais ações violem diversas liberdades e direitos, como a liberdade de expressão, a liberdade de crença, a liberdade de ir e vir, etc. 

Ou seja, por não haver um consenso nacional e internacional sobre o que é terrorismo, simplesmente, não haverá limites definidos para o que deve e não deve ser considerado como tal. 

Contextualize melhor este assunto nos seguintes artigos deste blog:

BRASIL | A opressão do Estado sendo legalizada | Ditadura intensifica-se [5]

22 de outubro de 2018

BRASIL | Polícia da ditadura infiltra-se em assembléia de professores [6]

2 de novembro de 2018

DITADURA NO BRASIL | Exército posiciona-se contra o povo [7]

27 de dezembro de 2018

Agenda do Fórum Académico BRICS 22-24.Mai.2024 Moscow

Destaco 2 passagens:

"É essencial que o BRICS elabore um paradigma de ser um Estado BRICS (...)"

"(...) pandemia da COVID-19 (...)"

Destaco ainda que não existe menção a CBDCs.

Programação do Fórum Académico BRICS

"BRICS: Novas Figuras no Tabuleiro de Xadrez Global"

Moscow, de 22 a 24.Mai.2024 - ORIGINAL

BRICS: novas figuras no tabuleiro de xadrez global | Durante muitos anos, o mundo esteve fragmentado em partes controladas por apenas alguns intervenientes globais. O multilateralismo tem vindo a ganhar impulso com o tempo e acabou por atingir o ponto de desenvolvimento em que a maioria mundial se tornou capaz de levantar a sua voz. O pluralismo é hoje um factor indispensável da política mundial. Manifesta-se em muitas dimensões, enquanto o BRICS parece ser uma das principais plataformas que molda o globo em direcção à multipolaridade e reconstrói o tabuleiro de xadrez para ilustrar minuciosamente a nova realidade. A ampliação do agrupamento, em Jan.2024, demonstra que o número de jogadores empenhados em tornar o jogo mais representativo e não para de crescer.

Todos os estados do BRICS partilham uma visão comum de diálogo internacional onde todos os envolvidos são respeitados e tratados como iguais. Com a expansão do BRICS, existe cada vez mais oportunidades para tornar o ambiente institucional mais equitativo e justo, para definir as regras e os resultados potenciais do jogo, de forma a garantir um futuro melhor para toda a humanidade. O novo tabuleiro de xadrez global deverá traduzir-se na promoção dos princípios de protecção da soberania nacional e de não-intervenção nos assuntos internos, na descoberta de novas abordagens para melhorar as instituições de governação global e na definição de objectivos comuns da Maioria Mundial.

Perguntas para discussão

▪ Quais são os princípios fundamentais que o BRICS precisa defender e promover como base de uma ordem mundial mais justa e equitativa?

▪ O que o BRICS deveria fazer para apoiar os seus princípios e valores fundamentais?

▪ Como podem os estados BRICS promover o multilateralismo na actual fase de turbulência geopolítica?

▪ Quais são as novas dimensões da abordagem do BRICS à reforma das instituições de governação global após a expansão?

BRICS remodelado: novas formas, mas significando | Em 2024, o "Núcleo 5" foi enriquecido com os novos membros. Tendo abrangido estados do Médio Oriente e do Norte de África, o BRICS ganhou mais oportunidades para influenciar a política global e a economia mundial em benefício da Maioria Mundial, ou do Sul Global. Da mesma forma, esta expansão conduz a uma unidade de países tão diferentes nas suas circunstâncias nacionais que manter este grupo unido também pode tornar-se um desafio. Embora o BRICS fosse uma associação diversificada antes, tornou-se mais complexo. O PIB per capita, o tamanho da população, as culturas, as religiões e outros parâmetros parecem díspares. Muito menos, as variações nas necessidades e questões preocupantes que vão desde a erosão do solo e a escassez de água, até à pobreza e às elevadas taxas de inflação. É essencial que o BRICS elabore um paradigma de ser um Estado BRICS para garantir uma integração harmoniosa dos recém-chegados e ainda manter a porta aberta para a adesão de outros.

Perguntas para discussão

▪ O que significa ser membro do BRICS para cada um dos países?

▪ O que é comum entre todos os Estados do BRICS?

▪ Quais são as questões que todos os membros priorizam resolver?

▪ Como garantir a integração harmoniosa dos novos membros?

▪ Quais poderiam ser os parâmetros de uma expansão adicional e quão ampla e rápida deveria ser a expansão?

Novas ameaças à segurança: terrorismo e informação na era digital | Os novos tipos de ameaças à segurança que o mundo enfrenta hoje são de natureza transnacional e não podem ser adequadamente resolvidos por si só. Com o advento das novas tecnologias, os terroristas receberam novas ferramentas e mecanismos para se manifestarem. As atividades terroristas através da Internet podem provocar falhas em equipamentos e infraestruturas críticas, ameaçar o funcionamento dos serviços municipais e dos sistemas de saúde, desestabilizar a segurança social e causar pânico. Os utilizadores online privados tornam-se mais vulneráveis à ameaça, pois, são facilmente alcançados a partir de qualquer ponto do globo. Prevê-se que 30 bilhões de dispositivos conectados estarão em utilização, até 2030, o que criará mais activos susceptíveis a ataques. Hoje, o mundo também testemunha a politização da luta contra o terrorismo, a utilização generalizada de métodos terroristas para alcançar objectivos políticos e a utilização crescente das TIC nas tentativas de desestabilizar o bem-estar dos indivíduos, das empresas e dos Estados. Da mesma forma, o terrorismo tradicional também continua a ser uma ameaça real e grave. Durante anos, os Estados do BRICS têm discutido as questões do combate ao terrorismo e da garantia da informação e da segurança cibernética, inclusive nas plataformas da ONU. O agrupamento mantém a prática de troca de informações sobre organizações terroristas, seu financiamento e operações, bem como sobre ameaças e incidentes de informação e segurança cibernética. O BRICS também coopera no campo da educação e das políticas sociais para proteger os jovens dos movimentos radicais que se espalham na Internet. Reconhecendo a grande escala de todas as ameaças relacionadas, é vital definir abordagens comuns no âmbito do novo BRICS.

Perguntas para discussão

▪ Reconhecendo todos os actos de terrorismo como criminosos e injustificáveis, que medidas adicionais poderiam ser tomadas pelo BRICS para prevenir e combater todas as formas de apoio ao terrorismo? 

▪ Que mecanismos de informação e segurança cibernética devem ser elaborados entre os Estados do BRICS para diminuir os efeitos negativos do uso indevido das TIC?

▪ Como poderiam os Estados do BRICS fortalecer cooperativamente a segurança da informação global e nacional?

▪ Como podem os Estados do BRICS promover conjuntamente a adoção de regulamentação normativa internacional da Internet?

▪ Como poderiam os Estados BRICS coordenar as suas políticas contra o terrorismo na Internet e fora dela com as organizações regionais na Eurásia, África, Ásia-Pacífico, América Latina e Médio Oriente?

Escapando da Lista Vermelha: Próximo Humano? | A humanidade testemunhou o custo das deficiências nos sistemas de saúde durante a pandemia da COVID-19. Cerca de 14,9 milhões de pessoas perderam a vida em todo o mundo devido ao vírus, em 2020 e 2021. As doenças infecciosas podem, potencialmente, prejudicar qualquer pessoa, pelo que detectar atempadamente os riscos para os cuidados de saúde e ser capaz de tomar medidas preventivas torna-se uma tarefa crítica. O BRICS abrange quase metade da população mundial e as consequências de uma potencial propagação de infecções entre países a esta escala podem ser devastadoras. Os países BRICS estão ativamente envolvidos no domínio dos cuidados de saúde. Os formatos de cooperação incluem a Rede de Pesquisa de TB do BRICS, o Centro de P&D de Vacinas do BRICS, bem como o lançamento da revista científica do BRICS, dedicada a questões de saúde. Ainda assim, a nível global, as avaliações inadequadas dos sistemas nacionais de saúde, os diferentes graus de eficácia na distribuição de recursos, as lacunas entre as medidas de biossegurança declaradas e a capacidade real das populações de participarem nas actividades de controlo e prevenção são todos factores que exacerbaram a situação epidemiológica. A comunidade global de especialistas reconheceu que muitos acidentes são causados, não pela falta de barreiras físicas, ou regulamentações, mas pela ausência de uma forte cultura de biossegurança nos laboratórios e nos seus órgãos de supervisão. Portanto, garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar anda de mãos dadas com a contenção dos riscos de segurança biológica. Um aspecto da abordagem deste último é a avaliação e mitigação de riscos. Inclui a elaboração de abordagens de avaliação padronizadas, mecanismos flexíveis e muito mais.

Perguntas para discussão

▪ Como poderiam os Estados BRICS monitorizar de forma mais eficaz os cuidados de saúde globais e os riscos biológicos?

▪ Com vista a proteger os recursos naturais como base da biossegurança, que melhores práticas nacionais poderiam ser partilhadas entre os Estados do BRICS?

▪ Que padrões de qualidade dos cuidados de saúde devem orientar os países BRICS na construção do seu próprio ecossistema? 

▪ O que mais poderia ser feito pelos Estados BRICS na área da saúde para garantir o bem-estar dos seus cidadãos?

O preço é a transição: quem fica com tudo? | Desde 2016, o investimento em capacidades de energia renovável, excede o investimento em combustíveis fósseis. Quase metade dos 67 milhões de pessoas empregadas no sector da energia a nível mundial, em 2022, têm empregos no sector da energia limpa. A percentagem de energias renováveis no cabaz energético global continua a crescer, mas o consumo de carvão também está a aumentar, bem como as emissões de gases com efeito de estufa, que bateram um novo recorde, em 2023. A enorme assimetria ainda permanece entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Desde o início da COVID-19, os governos aprovaram US$ 1,3 Trilhões [R$ 6,5 trilhões] em apoio ao investimento em energias limpas, mas perto de 95% deles pertencem a economias avançadas. Além disso, as economias avançadas tendem a expandir as suas políticas de empobrecer o vizinho para apoiar os seus mercados de tecnologias verdes, tanto através de medidas proteccionistas relacionadas com o comércio como de políticas industriais activas. As organizações internacionais destacam consistentemente a necessidade urgente de incluir o Sul Global no processo de transição energética, mas estas declarações públicas raramente consideram as diferenças nas circunstâncias nacionais entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Uma transição abrangente e equilibrada traria benefícios para todos, mas deve haver o reconhecimento de que o ritmo, o grau e os meios de transição podem ser diferentes. Por exemplo, na Rússia, 55% do consumo de energia primária provém do gás natural e 19% da electricidade é gerada a partir da energia nuclear. No Irão, o gás natural representa 71% do fornecimento total de energia primária. A China é líder mundial em capacidades eólica e solar e é responsável por 60% das vendas globais de veículos elétricos. Os Emirados Árabes Unidos abrigam 3 das maiores e mais baratas usinas solares do mundo. O Egipto está a avançar para 42% de energia renovável no seu mix eléctrico, até 2035. A energia de baixo carbono, incluindo hidro e biocombustíveis, satisfaz quase 45% da procura de energia primária do Brasil, tornando o sector energético do país um dos menos intensivos em carbono do mundo. Estes exemplos indicam que o BRICS é verdadeiramente um grupo ambientalmente responsável que se esforça por diminuir a pegada de carbono, mas fá-lo de acordo com os interesses nacionais dos países BRICS e de outros da Maioria Mundial.

Perguntas para discussão

▪ Deverão os países BRICS tornar o desenvolvimento das energias renováveis uma prioridade económica?

▪ Quais seriam as vantagens e desvantagens de tal política?

▪ Considerando que a energia fóssil pode ser tornada mais limpa, quais podem ser os modelos de transição energética apropriados para os países BRICS?

▪ Como deveriam os BRICS definir uma transição energética justa e promover este conceito globalmente?

▪ É possível construir um diálogo eficaz entre produtores e consumidores de combustíveis fósseis e bens intensivos em carbono para tornar a transição energética atraente para todos?

▪ Como é que a transição energética e a mudança do mix energético global influenciam a segurança energética? 

▪ É possível criar um conceito de segurança energética colectiva nas condições actuais e que papel poderiam os Estados BRICS desempenhar a este respeito?

Reunião do Conselho dos Think Tanks do BRICS (somente por convite)

Integração de Integrações: BRICS e União Africana

Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS | Uma das prioridades do diálogo energético entre os países BRICS é a actividade de investigação conjunta, que identifica interesses comuns e as melhores formas de desenvolver uma cooperação mutuamente benéfica. Durante a sessão especial, os especialistas apresentarão a Plataforma de Investigação Energética, a sua estrutura e áreas de actividade, os principais resultados da investigação e outras direcções prioritárias de desenvolvimento.

:: Plataforma de Pesquisa Energética do BRICS

:: 1ª previsão para o desenvolvimento energético do BRICS

:: Iniciativas tecnológicas da Plataforma de Pesquisa Energética do BRICS

:: Estudo sobre segurança energética do BRICS

:: Estudo sobre energias renováveis no BRICS

:: Áreas prioritárias de trabalho da Plataforma de Energia do BRICS, em 2024

Guardiões do Comércio Internacional: Garantindo o Crescimento a Longo Prazo | O comércio global é cada vez mais moldado pelas novas tendências. 1/5 do volume de comércio global no valor de US$ 32 trilhões [R$ 160 trilhões] é obtido pelo comércio de serviços. O mercado de comércio eletrônico B2B já se tornou 5x maior que o mercado B2C. Re-shoring, near-shoring e friend-shoring estão se tornando palavras da moda no mundo das cadeias de abastecimento. Em 2022, o volume do comércio interno do BRICS atingiu US$ 422 bilhões [R$ 2,11 trilhões], o que representa 56% mais do que em 2017. A tendência ascendente continuou, em 2023. No entanto, para alcançar um crescimento tão a longo prazo no comércio, há uma grande necessidade de adaptação de medidas e adoção de novas tecnologias no BRICS. Para acompanhar as tendências, a tecnologia deve ser utilizada de forma eficaz para ajudar a reduzir os custos operacionais, fornecer visibilidade ponta-a-ponta da cadeia de abastecimento e desbloquear uma experiência de cliente localizada a nível internacional. Para o BRICS, é essencial desenvolver cadeias de abastecimento flexíveis e resilientes para que o grupo possa adaptar-se e ajustar-se em tempo real às mudanças nos fluxos comerciais internacionais, às novas regulamentações, ao impacto das perturbações, às alterações climáticas, às tensões comerciais e às perturbações geopolíticas. Também é importante promover melhorias viáveis a partir dos dados e adaptar-se às operações digitais no comércio e nos negócios.

Perguntas para discussão

▪ Que desafios enfrentam as empresas nos países BRICS e que medidas poderiam ser tomadas para melhorar os ambientes para fazer negócios?

▪ Como poderiam os países do BRICS aumentar a conscientização sobre as oportunidades em seus mercados entre as empresas nacionais do BRICS?

▪ Como podem os estados do BRICS desenvolver a cooperação no domínio dos projectos de investimento e das zonas económicas especiais?

▪ Como e em que medida pode o BRICS digitalizar os seus processos comerciais internos?

▪ Que soluções tecnológicas poderiam ser adotadas pelos Estados do BRICS para garantir a transparência da cadeia de abastecimento?

Abraçar o progresso e evitar perigos: diretrizes para uma era de alta tecnologia | A alta tecnologia está se desenvolvendo em um ritmo ultra-rápido. Acredita-se que o mercado de computação em nuvem se expandirá para US$ 1,4 trilhões [R$ 7 trilhões], até 2027. A segurança cibernética também permanecerá entre as áreas tecnológicas com maior potencial, com receitas totalizando US$ 344 bilhões [R$ 1,72 trilhões], até 2030. Prevê-se que a utilização da robótica se espalhe por setores como saúde, defesa, e fabricação. A incorporação da Internet das Coisas no desenvolvimento urbano levará a um melhor desempenho dos serviços da cidade em energia, transportes e serviços públicos. Ao mesmo tempo, o rápido desenvolvimento de novas tecnologias levanta questões importantes, como o aumento das disparidades em termos de rendimentos da população, as disparidades relativas ao acesso à alta tecnologia e à qualidade do ensino técnico, e várias questões éticas relacionadas com falsificações profundas, clonagem, privacidade questões, coleta e circulação em massa de informações de identificação pessoal, deslocamento do trabalho humano por máquinas, imposição da cultura always-on e outros. Para superar o fosso tecnológico global e responder aos desafios mais agudos da época, os países BRICS precisam de unir esforços na realização de actividades de investigação e desenvolvimento em domínios tecnológicos promissores. Os investimentos internacionais nos sectores de alta tecnologia, o estabelecimento de joint ventures e a realização de transferências de tecnologia dentro do grupo também podem ser uma solução eficaz para os desafios nacionais. Pode contribuir para a diversificação das estruturas das economias nacionais, encontrando novos motores para o crescimento económico, aumentando a produtividade da indústria transformadora e tornando-a mais respeitadora do ambiente.

Perguntas para discussão

▪ Que áreas da alta tecnologia recebem grande interesse nos países da Maioria Mundial?

▪ Que tipo de abordagem à adopção de novas tecnologias poderia o BRICS elaborar para minimizar os potenciais efeitos socio-económicos negativos da alta tecnologia?

▪ Como pode o BRICS abordar algumas das questões éticas no desenvolvimento e utilização da tecnologia?

▪ Deveria o BRICS introduzir os seus próprios instrumentos de regulação para a alta tecnologia?

Tecnologia de IA: amiga, não inimiga? | Em 2023, a tecnologia mais discutida foi a inteligência artificial e prevê-se que os investimentos nesta área continuem a crescer. Os especialistas prevêem que, até 2030, o mercado global de IA atingirá o tamanho de cerca de US$ 2 trilhões [R$ 10 trilhões]. Os actuais avanços na IA já estão a forçar os governos de todo o mundo a avaliar as suas potenciais oportunidades e ameaças. A prevalência dos vícios, ou virtudes, da IA será definida pela capacidade da comunidade internacional de elaborar uma abordagem responsável, centrada no ser humano e ética para a regulamentação e governação global da IA. O BRICS tem potencial para se tornar uma plataforma adequada para o aprofundamento da cooperação científica e tecnológica no domínio da IA entre países com diferentes níveis de desenvolvimento. É essencial reconhecer que a regulamentação da IA deve ser justa e inclusiva, assegurando a participação de todos os países com direitos e responsabilidades iguais para garantir a segurança e o desenvolvimento globais. Tendo em conta estes factores, em 2023, os países BRICS concordaram em estabelecer um Grupo de Estudos de IA. Só se for regulamentada de forma justa, a inteligência artificial poderá fornecer soluções para problemas antigos, como o crescimento acelerado e desigual da população mundial, as alterações climáticas e o desenvolvimento de desigualdades entre os países do Norte e do Sul, do Ocidente e do Oriente. Monopolizar o controle da tecnologia de IA nas mãos de um clube privilegiado pode representar uma ameaça para os demais. Assim, deverá haver também mecanismos para fornecer acesso a infraestruturas para a criação e implantação de IA. A formação de um sistema especializado para o intercâmbio de melhores práticas no domínio da IA também serviria os interesses da maioria mundial. É importante ressaltar que todos os países devem estar envolvidos no processo de elaboração de regras para o desenvolvimento e utilização da IA nas áreas económica, social e outras. Menos confrontos no desenvolvimento da IA é um pré-requisito para menos tensões geopolíticas em todo o mundo. Estabelecer padrões e ética universais de IA é uma obrigação no caminho a seguir.

Perguntas para discussão

▪ Que mecanismos podem ser aplicados nos países BRICS para impulsionar o desenvolvimento internacional da IA?

▪ Deveria o BRICS introduzir os seus próprios padrões e normas éticas para a IA?

▪ Existem perspectivas de criação de um sistema de intercâmbio de práticas bem-sucedidas na implementação da IA na indústria e no governo no âmbito do quadro BRICS?

▪ Que projetos de investigação poderiam ser implementados como parte do desenvolvimento de uma abordagem colaborativa para o desenvolvimento da IA?

Por que o mundo não está se tornando multipolar: apenas finanças | A ONU relata que a "grande divisão financeira" corre o risco de se tornar uma divergência global duradoura, aumentando ainda mais a fragmentação geo-económica do mundo. A arquitectura financeira global estabelecida após a 2ª Guerra Mundial, em meados do Séc. XX, não coincide com as necessidades do mundo caracterizadas por desafios sistémicos, como a profunda luta tecnológica e geopolítica, a desigualdade extrema, os mercados financeiros altamente integrados e as alterações climáticas. Alguns países transformam abertamente os instrumentos financeiros internacionais em armas, restringindo a sua utilização como medida sancionatória. Continuar esta abordagem quando as transacções financeiras internacionais são controladas por um grupo limitado de Estados pode levar a consequências críticas para todos. A criação de sistemas de reservas para transacções financeiras internacionais e a construção de novos modelos de relações bancárias correspondentes devem encontrar um lugar na agenda do BRICS. Os países BRICS continuam a trabalhar no Acordo Contingente de Reservas e estão a considerar um novo sistema de pagamentos global para o comércio internacional para diversificar as oportunidades de transações transfronteiriças. A Declaração do BRICS de 2023...

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... destacou a conveniência de utilizar moedas nacionais em transações comerciais e financeiras, tanto dentro do BRICS, como com outros parceiros comerciais. Os líderes do BRICS incumbiram os ministros das finanças de elaborar formas de desenvolver moedas, instrumentos de pagamento e plataformas locais.

Perguntas para discussão

▪ Como pode o BRICS impulsionar a melhoria da arquitectura financeira e monetária internacional?

▪ Quais deveriam ser os critérios de um sistema internacional justo?

▪ Quais são as formas de fortalecer a cooperação dentro do NDB e oferecer um novo impulso ao Banco BRICS?

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▪ Deveriam os BRICS criar outras instituições relevantes e como seriam?

▪ Que instrumentos e políticas financeiras são mais urgentes para os países em desenvolvimento?

Pessoas em Destaque: Maximizando o Maior Ativo do BRICS | O conhecimento coletivo, os atributos, as habilidades e a experiência da força de trabalho são os recursos mais importantes de qualquer economia. A melhoria do capital humano aumenta a produção e estimula o crescimento. Indivíduos bem identificados e com os requisitos necessários permitem que as economias funcionem com a máxima eficiência. As universidades, academias de ciências, institutos de investigação, escolas e aceleradores do BRICS são todos os principais intervenientes que criam inovações e contribuem para o progresso através do avanço do capital humano. 7 em cada 10 Estados do BRICS estão entre os 50 melhores do mundo em termos do número de artigos científicos publicados no Scopus, bem como em termos do volume de artigos citáveis. No total, existem mais de 11.300 universidades nos países BRICS, o que cria um grande potencial para promover intercâmbios académicos, estabelecer programas de duplo diploma, desenvolver cursos on-line, organizar projetos e eventos científicos, realizar pesquisas conjuntas, etc., nutrir profissionais com experiência internacional e competentes, o suficiente, para permitir o progresso e o crescimento econômico. Ainda há espaço para colaboração e ideias novas no domínio do potencial de desenvolvimento humano. O afastamento geográfico, as disparidades entre os países BRICS na qualidade da educação e da investigação, a falta de padrões comuns e outros factores impedem o BRICS de criar um espaço intelectual único. A BRICS Network University...

... é uma grande ideia que ainda precisa de implementação prática em termos de estabelecimento de programas multi-graduados. A questão do reconhecimento dos certificados de qualificação no âmbito do BRICS também requer atenção. Ao mesmo tempo, existem múltiplos campos de investigação, onde os países BRICS poderiam complementar-se.

Perguntas para discussão

▪ Quais são os desafios para que o BRICS se torne o berço global de talentos e o motor do progresso científico?

▪ Que mecanismos poderiam ser introduzidos para simplificar a cooperação científica e educacional intra-BRICS?

▪ Deveria o BRICS promover os seus próprios padrões educacionais?

▪ Como poderiam o BRICS garantir o envolvimento total e igualitário de todos os membros nas atividades internacionais de P&D e nos projetos educacionais?

▪ Quais áreas científicas são mais promissoras para os países do BRICS?

Planeta da Diversidade: Desenvolvendo Laços Civilizacionais Dentro do BRICS | Os projectos de integração inter-civilizacional abrem o caminho para o desenvolvimento de laços interpessoais. A história está a evoluir no sentido do estabelecimento de uma unidade mais forte baseada em ligações humanitárias estáveis. A expansão do BRICS serve como mais uma prova desta tendência: o BRICS representa, agora, todas as principais civilizações mundiais. Outro exemplo é a Grande Parceria Eurasiática: uma iniciativa que visa criar uma rede intercontinental que unirá agrupamentos interestaduais como BRICS, SCO, EAEU, ASEAN no interesse da estabilidade e do desenvolvimento globais. Aprofundar o diálogo significa promover oportunidades de intercâmbio cultural para construir melhores laços. Dado que o BRICS representa, agora, quase metade da população mundial, o grupo possui um grande potencial para o diálogo humanitário. O BRICS abriga 216 patrimônios mundiais da UNESCO. As línguas árabe, chinesa, inglesa e russa faladas nos países do BRICS são meios de comunicação internacional dentro do sistema da ONU. Ramos ortodoxos, católicos e protestantes do cristianismo, numerosos fluxos do islamismo, hinduísmo, budismo, taoísmo e dezenas de outras religiões, ensinamentos e crenças estão em constante interação entre os países do BRICS. Centenas de grupos étnicos unem-se sob a bandeira do BRICS. Todos os países do BRICS partilham valores tradicionais como a família, o patriotismo, o humanismo, a equidade e outros. O potencial para o diálogo inter-civilizacional dentro do BRICS é quase infinito e os objectivos estratégicos do BRICS devem incluir a maximização deste potencial.

Perguntas para discussão

▪ Como poderiam os Estados BRICS desenvolver eficazmente o diálogo intercultural e aumentar a compreensão mútua entre as nações? 

▪ Os BRICS precisam de uma identidade inter-civilizacional comum?

▪ De que forma a arte nacional pode contribuir para a construção de pontes entre as civilizações do BRICS?

▪ Como poderiam os países BRICS promover os estudos linguísticos e culturais uns dos outros?

▪ Será possível que os BRICS se tornem a primeira comunidade inter-civilizacional onde diferentes culturas se enriquecem e a ligação entre pessoas não tenha barreiras?

Entrega e Sessão de Encerramento | Adotando Recomendações do Fórum Acadêmico do BRICS

--FIM DA TRADUÇÃO