Foram publicados os documentos que darão base ao 2° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG-OMS).
Os trabalhos Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS) para criar o Acordo Global de Pandemias (WHA78.1)...
... começaram no dia 24.Fev.2022...
... tendo o Acordo sido aprovado em 19.Mai.2025, na 78ª Assembleia Mundial de Saúde.
Porém, os trabalhos de formatação do documento ainda não terminaram, tendo sido re-iniciados em 09 a 10.Jul.2025, no 1° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG-OMS)...
... cuja cobertura CDS foi feita nos seguintes artigos:
09.Jul.2025
11.Jul.2025
15.Jul.2025
Entre 15 e 19.Set.2025, acontece o 2° Encontro do IGWG...
... para o qual, já foram emitidos os seguintes documentos:
1. Abertura da sessão e adoção da pauta e do programa de trabalho
2. Minuta do Anexo ao Acordo sobre Pandemia da OMS, descrito no Artigo 12 do Acordo sobre Pandemia da OMS
3. Âmbito e uso de termos relacionados ao Anexo ao Acordo sobre Pandemia da OMS, descrito no Artigo 12 do Acordo sobre Pandemia da OMS
4. Lista geral de especialistas
5. Propostas dos Estados-Membros sobre entidades a serem incluídas no Anexo D e/ou Anexo E do documento A/IGWG/1/4 (se houver)
6. Próximos passos
7. Relatório da reunião
8. Encerramento da sessão
Artigo 12 Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos | 1. Reconhecendo o direito soberano dos Estados sobre seus recursos biológicos e a importância da ação coletiva para mitigar os riscos à saúde pública, e ressaltando a importância de promover o compartilhamento rápido e oportuno de “materiais e informações sobre sequências de patógenos com potencial pandêmico” (doravante “Informações sobre Materiais e Sequências do PABS”) e, em pé de igualdade, a repartição rápida, tempestiva, justa e equitativa dos benefícios decorrentes do compartilhamento e/ou utilização de Materiais e Informações sobre Sequências do PABS para fins de saúde pública, as Partes estabelecem um sistema multilateral para acesso e repartição de benefícios seguros, transparentes e responsáveis para Materiais e Informações sobre Sequências do PABS, o “Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos da OMS” (doravante “Sistema PABS”), a ser desenvolvido nos termos do parágrafo 2º deste Artigo. [continua, totalizando 9 parágrafos].
I. Escopo e uso de termos
A. Escopo (Artigo 12.1)
(...)
B. Uso de termos (Artigo 12.2) (observação: os pontos em B.1 a 3 são questões para
(...)
II. Disposições para a implementação do Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS)
A. Operação
(...)
B. Acesso
(...)
C. Benefícios
(...)
III. Governança, complementaridade e revisão do Sistema PABS
A. Governança
(...)
B. Complementaridade
(...)
C. Revisão do Sistema PABS
4 membros-fundadores do BRICS também entregaram propostas: Brasil, China, Rússia e África do Sul.
13.Jul.2022
Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS): o mecanismo que está dando vida ao Tratado Internacional de Pandemias
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 1ª fala do Brasil hoje de manhã no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 3ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 4ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 1ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)
19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18 a 22.Jul.2022)
22.Jul.2022
Tratado Global de Pandemias está sendo criado com as portas fechadas: não sabemos o que estão decidindo!
22.Jul.2022
Corpo de Negociação Intergovernamental sobre o 2° Encontro de 18 a 22.Jul.2022
23.Jul.2022
Todas as intervenções da Delegação Brasileira no 2° Encontro (18-22.Jul.2022) do Corpo de Negociação Intergovernamental sobre a criação do Tratado Global de Pandemias, com excertos de uma intervenção da Presidente do evento e outra do Diretor-Geral da OMS
06.Set.2022
Audiências públicas na OMS sobre o Tratado Global de Pandemias, até 30.Set.2022
16.Jan.2023
Acordo Global de Pandemias: tradução do rascunho do 3° Encontro do CNI/OMS (05 a 07.Dez.2022)
11.Abr.2023
OMS em 2023 | Acordo Global de Pandemias
03.Mai.2022
TRATADO PANDÊMICO: O Tratado Internacional da Governança da Saúde Mundial
22.Abr.2023
Tratado Global de Pandemias: atualização
24.Abr.2023
Regulamento Sanitário Internacional (2005) rumo ao Tratado Global de Pandemias
28.Abr.2023
OMS lança novo programa e aproxima-se do Tratado Global de Pandemias
05.Mai.2023
ATENÇÃO: OMS não declara fim da pandemia COVID-19, mas fim da PHEIC (Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional)
19.Jun.2023
Acordo Sanitarista Global da OMS continua rumo ao controle tecnológico absoluto - Corpo de Negociação Inter-governamental
27.Jul.2023
Acordo Global de Pandemias continua sendo criado e estará pronto em 2024...
04.Ago.2023
OMS: Regulamento Sanitário Internacional (2005) continua sendo emendado para 'encaixar' Acordo Global de Pandemias
13.Set.2023
OMS urge líderes mundiais a instaurar o Acordo Global de Pandemias e a Agenda 2030 na 78ª Assembléia Geral das Nações Unidas
25.Set.2023
Tratado Global de Pandemias já tem Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde do Brasil
09.Out.2023
Progressos nas alterações do Regulamento Sanitário Internacional (2005) para encaixar o Acordo Global de Pandemias
17.Dez.2023
Acordo Global de Pandemias (INB/OMS) - atualizações (Dez.2023)
19.Fev.2024
Acordo Global de Pandemias: propostas de alterações no Regulamento Sanitário Internacional são analisadas
17.Mar.2024
9° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental (OMS) começa amanhã, 18.Mar.2024
31.Mar.2024
Resumo CDS do 9° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação de um Acordo Global de Pandemias (18-28.Mar.2024)
01.Abr.2024
Estados-membros da OMS decidem organizar 10° e último Encontro INB/OMS para finalizar o 1° Acordo Global de Pandemias
29.Abr.2024
Começou hoje o 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS para um Acordo Global de Pandemias
04.Mai.2024
Resumo da entrevista sobre o 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental (OMS de 29.Abr a 10.Mai.2024) para a criação do Acordo Global de Pandemias
11.Mai.2024
Reuniões do INB para a criação do Acordo Global de Pandemias vão continuar até à Assembléia Mundial de Saúde da OMS (até 27.Mai.2024)
16.Mai.2024
Ministros da Saúde do BRICS reunem-se à margem da 77ª Assembléia Mundial de Saúde
18.Mai.2024
Acordo Global de Pandemias da OMS: Diretor Geral da OMS (17.Mai.2024)
25.Mai.2024
Confirmado: Acordo Global de Pandemias será votado na 77ª Assembléia Mundial de Saúde
28.Mai.2024
África : 47 países pedem continuidade da criação do Acordo Global de Pandemias e que este esteja pronto antes do final de 2024
28.Mai.2024
Estados-Membros continuam criação do Acordo Global de Pandemias até dia 01.Jun.2024
01.Jun.2024
Novo Regulamento Sanitário Internacional aprovado - Acordo Global de Pandemias continuará sendo criado até 2025
03.Jun.2024
OMS estende oficialmente os trabalhos do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação do Acordo Global de Pandemias
15.Jun.2024
77ª Assembléia Mundial de Saúde da OMS - Lista de brasileiros que participaram
05.Set.2024
Acordo Global de Pandemias... assinado até 20 de Setembro?
09.Set.2024
11° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS) para concluir o Acordo Global de Pandemias
23.Set.2024
Acordo Global de Pandemias: ainda não assinaram... e re-agendaram para Novembro
25.Set.2024
Negociações para um Acordo Pandémico avançam
17.Out.2024
Declaração global de parlamentares apoia criação do Acordo Global de Pandemias
30.Out.2024
Agendado o 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS para a conclusão do Acordo Global de Pandemias
16.Nov.2024
Acordo Global de Pandemias adiado para Mai.2025
21.Nov.2024
O Relatório não-publicado do 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação do Acordo Global de Pandemias
02.Dez.2024
Sem notificações públicas, continuação do 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental inicia hoje
13.Jan.2025
Tenha medo! Tenha muito medo! Para a OMS, "crise de saúde global sem precedentes" está prestes a acontecer
17.Jan.2025
OMS lança apelo de emergência sanitária: R$ 8 Bilhões para enfrentar crises globais de saúde sem precedentes
07.Abr.2025
OMS treina 2 dias cenário pandémico mundial com 15 países e 20 agências sanitaristas
14.Abr.2025
Acordo Global de Pandemias estará pronto amanhã, 15.Abr.2025?
16.Abr.2025
Acordo Global de Pandemias ficou pronto!
09.Jul.2025
O Acordo Global de Pandemias foi aprovado, mas os trabalhos continuam e o documento só cresce!
11.Jul.2025
Brasil destaca-se no Acordo Global de Pandemias com co-Presidência no novo Grupo de Trabalho Inter-governamental
15.Jul.2025
201 organizações e instituições nacionais e internacionais na contínua construção do Acordo Global de Pandemias
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