sábado, 17 de março de 2018

As contradições mediáticas sobre a venda do Aquífero Guarani

... e o desespero em procurar desmentir as negociações para a venda, ou alocação, dos recursos hídricos brasileiros para corporações estrangeiras.


Em Janeiro de 2018, a Folha de São Paulo noticiou o jantar a portas fechadas, no Forum Econômico Mundial, entre o presidente brasileiro, Michele Temer e o presidente da Nestlé, Paul Bulcke e alguns outros poucos convidados, tais como a colunista da Folha de São Paulo, Maria Cristina Frias, o presidente do Itaú, Candido Bracher, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, a diretora da Universidade de Oxford, Ngaire Woods e o presidente-executivo da Cinépolis, Alejandro Ramírez. O encontro foi mediado pela diretora de estratégia regional do Fórum para a América Latina, Marisol Argueta de Barillas.

Brasil é tema de dois eventos em Davos nesta quarta

Segundo a Folha (a qual, como mencionado acima, tinha uma jornalista participando do jantar), no encontro foram debatidos os seguintes assuntos:

:: as eleições no Brasil no contexto das mudanças políticas e econômicas na região
:: a imagem do Brasil entre os líderes globais e regionais

A Folha explica ainda que este jantar foi uma antecipação ao encontro promovido pelo Fórum Econômico Mundial nos próximos dias 13, 14 e 15 de Março, em São Paulo, sob o tema “América Latina no momento da virada: dando forma à Nova Narrativa” (o que será que significa esta Nova Narratina?)

Lembremos que pouco depois do evento de 13-15 de Março, acontecerá o Fórum Mundial da Água, em Brasília, entre 18 e 23 de Março.

Aparentemente alarmados em relação à notícia que tem vindo a espalhar-se na internet – de que a Nestlé e a Coca-Cola querem comprar o Aquífero Guarani - a BBC Brasil, no dia 11 de Março, divulgou uma nota da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), desmentindo o encontro a portas fechadas entre Temer e o presidente da Nestlé:

Governo poderia privatizar Aquífero Guarani como sugerem mensagens nas redes?
11.03.2018
Questionada pela BBC Brasil, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República, afirma que, ao contrário do que dizem os textos nas redes sociais, não houve reunião entre Temer e o executivo belga Paul Bulcke, atual presidente da Nestlé, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no final do mês de janeiro.
"Houve um jantar promovido pelo Fórum Econômico Mundial em que os dois estavam presentes", diz a nota.

Ainda de acordo com a Secom, "não há no Governo qualquer discussão em torno desse assunto (a possível privatização do Aquífero Guarani)". A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República reforça a negativa: "Não há nada a respeito disso em análise pela Casa Civil". De qualquer forma, não seria fácil levar a ideia adiante, segundo pesquisadores. "Não existe qualquer possibilidade de privatização dos mananciais subterrâneos ou dos recursos hídricos brasileiros se for seguida a legislação vigente", diz o professor e pesquisador Rodrigo Lilla Manzione, da Faculdade de Ciências e Engenharia da Universidade Estadual Paulista (Unesp). "Segundo a Constituição Federal e a Lei 9.433/97 (Lei das águas), as águas são de domínio público, o que não permite qualquer direito de propriedade sobre elas." Para mudar essa situação e tornar os aquíferos passíveis de privatização seriam necessárias mudanças na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Mas as propostas de mudanças na Constituição já existem: o Aquífero Guarani já pode ser “alocado” pela Nestlé se esta PLS for aprovada:

Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017

Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.

Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 diz:
“Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;”

Evidentemente que não existem documentos oficiais em relação à venda do Aquífero Guarani a corporações internacionais, mas a sequência de encontros em datas tão próximas entre as altas instâncias do Governo brasileiro e de bancos brasileiros, com corporações como a Nestlé - diretamente ligada à privatização internacional de recursos hídricos em diversos países do mundo - e fóruns que tratam de assuntos econômicos, políticos e da própria água, estão dando imensas razões para que cada vez mais pessoas desconfiem que é isso mesmo que está acontecendo. Mais desconfiadas as pessoas ficam quando é explicado pela BBC que, para tal venda acontecer, precisam acontecer mudanças na Constituição brasileira... e as pessoas descobrem que já existem propostas no Senado para que tais mudanças constitucionais aconteçam.

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