sábado, 17 de março de 2018

Os caminhos fecham-se para quem não alinhar com o sistema de controle biométrico

Depois de muito pesquisar, ainda não encontrei em nenhum lugar uma lei que obrigue o recadastramento biométrico – se alguém souber, me avise. O que encontro são notícias dos próprios TRE e TSE dizendo que é obrigatório, mas sem mostrar uma lei que isso obrigue.


Desde 2011, pelo menos, que o recadastramento eleitoral biométrico está na agenda do Governo brasileiro. Não é coisa tão recente assim.

Resolução nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 – Brasília/DF
“(...)nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos (...)”

Biometria já atinge mais da metade dos eleitores do País

Em Guarulhos, até 3ª feira passada, 06.02.2018, 33% dos eleitores (311.908) não haviam feito o cadastramento biométrico eleitoral. Apesar desta ser uma boa notícia na visão de quem é contra este tipo de controle tecnológico, o TRE – Tribunal Regional Eleitoral adverte:

“Além de ter o título cassado, sem a biometria o eleitor pode ser impedido de tirar passaporte, CPF, matricular-se em estabelecimento de ensino oficial, tomar posse de cargo público e obter empréstimos em bancos públicos”

O TRE ainda informa:

“A biometria se tornou obrigatória no município em 10 de julho de 2017. Atualmente, 84 municípios exigem o cadastramento. A meta [como já mostrei detalhadamente em diversos vídeos no Canal Daniel Simões] é que até 2022 todos os eleitores do Brasil sejam cadastrados.”

Em Cuiabá, 51% dos eleitores fizeram biometria
05 de Março de 2018

O TRE da Bahia já alertava para as restrições de que seriam alvo as pessoas que se recusassem a registrar suas biometrias
15.05.2017
Biometria: eleitor que não realizar o procedimento poderá ter dificuldades para receber benefícios federais

No portal Sindiconet, um usuário questiona:
“O Condômina se recusa a fazer o cadastramento biométrico, como devo proceder?”
Respondem:
“(...)na assembleia não ficou determinado que todos devem fazer o cadastro biométrico? consta no Regulamento Interno? quem não cumpre o regulamento é advertido e multado.”

Com notícias como esta, querem fortalecer a argumentação positiva em relação ao sistema de controle tecnológico biométrico:

Biometria detectou 25 mil títulos de eleitor duplicados, diz TSE – Tribunal Superior Eleitoral
09/10/2017

Uma boa notícia é que tramita na Câmara em caráter conclusivo a PL 8417/17 : Comissão permite a cliente recusar segurança por biometria em bancos
19/10/2017

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