Dos imensos documentos disponibilizados pelo Secretariado do Tratado Antártico, os mais antigos são de 1959. Este é o primeiro artigo de uma (com certeza) longa série de levantamentos de documentos e traduções que serão disponibilizados em mais uma pesquisa inédita do CDS, na língua portuguesa.
Neste primeiro artigo, vamos conhecer a plataforma virtual do Secretariado do Tratado Antártico, que aloja os documentos.
do Tratado Antártico
Tradução completa do documento com 12 páginas em artigo posterior. Verdadeiramente, o documento original tem 53 páginas do mesmo texto escrito em 4 línguas: inglês, russo, francês e espanhol.
O Tratado Antártico foi assinado em Washington, em 01.Dez.1959, pelos 12 países cujos cientistas estiveram ativos na Antártida e em torno dela durante o Ano Geofísico Internacional (AIG), de 1957-58. Entrou em vigor em 1961 e desde então tem sido aderido por muitas outras nações. O número total de Partes no Tratado é agora 56.
Algumas disposições importantes do Tratado
A Antártica deve ser usada apenas para fins pacíficos
Art. I | A liberdade de investigação científica na Antártida e a cooperação para esse fim…
Art. II | Observações científicas e resultados da Antártica serão trocados e disponibilizados gratuitamente
Art. III | Entre os signatários do Tratado estavam 7 países - Argentina, Austrália, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido - com reivindicações territoriais, por vezes sobrepostas. Outros países não reconhecem nenhuma reivindicação. Os EUA e a Rússia mantêm uma “base de reivindicação”. Todos os cargos são explicitamente protegidos no Artigo IV, que preserva o status quo:
Nenhum ato, ou atividade, que ocorra durante a vigência do presente Tratado, constituirá base para afirmar, apoiar, ou negar, uma reivindicação de soberania territorial na Antártica, ou criar quaisquer direitos de soberania na Antártica. Nenhuma nova reivindicação, ou ampliação, de uma reivindicação existente de soberania territorial na Antártida, será declarada enquanto o presente Tratado estiver em vigor.
Para promover os objetivos e assegurar a observância das disposições do Tratado, "Todas as áreas da Antártida, incluindo todas as estações, instalações e equipamentos dentro dessas áreas... estarão sempre abertas à inspeção" (Art. VII).
no Tratado Antártico
O Protocolo de Proteção Ambiental ao Tratado Antártico foi assinado em Madrid, em 04.Out.1991 e entrou em vigor em 1998. Designa a Antártida como “reserva natural, dedicada à paz e à ciência” (Art. 2). O Art. 3 do Protocolo Ambiental estabelece os princípios básicos aplicáveis às atividades humanas na Antártida e o Ar. 7 proíbe todas as atividades relacionadas aos recursos minerais da Antártida, exceto para pesquisa científica. Às vezes, é relatado publicamente que o Protocolo 'expira' em 2048. Esta é uma interpretação errônea e incorreta. Nem o Protocolo, nem o Tratado Antártico, têm data de término. Nos primeiros 50 anos a partir da entrada em vigor do Protocolo (1998), ele só pode ser modificado por acordo unânime de todas as Partes Consultivas do Tratado da Antártida. Após este ponto (a partir de 2048), qualquer uma das Partes Consultivas do Tratado da Antártica pode convocar uma conferência de revisão da operação do Protocolo (Art. 25.2). O Protocolo prevê que, se uma conferência de revisão for convocada, ela poderá ser modificada, ou emendada, pela maioria de todas as Partes, incluindo 3/4 das Partes Consultivas no momento da adoção do Protocolo. Quaisquer modificações, ou emendas, só entrarão em vigor com o acordo de todas as 26 Partes Consultivas que adotaram o Protocolo, em 1991. Além disso, a proibição das atividades de recursos minerais da Antártida no Art. 7 não pode ser removida, ou alterada, a menos que um regime legal vinculativo sobre atividades em recursos minerais da Antártica esteja em vigor. A introdução de tal regime exigiria consenso. O Protocolo tem 6 Anexos. Os Anexos I a IV foram adotados em 1991 juntamente com o Protocolo e entraram em vigor em 1998. O Anexo V sobre Proteção e Gestão de Áreas foi adotado separadamente pela 16ª ATCM, em 1991 e entrou em vigor em 2002.
Anexo VI sobre Responsabilidade decorrente de Emergências Ambientais foi adotado pelo 28º ATCM em Estocolmo, em 2005 e entrará em vigor uma vez aprovado por todas as Partes Consultivas. O Protocolo Ambiental estabeleceu o Comitê de Proteção Ambiental (CEP) como órgão consultivo especializado para fornecer assessoria e formular recomendações à ATCM em conexão com a implementação do Protocolo Ambiental. O CEP reúne-se anualmente em conjunto com a ATCM.
Os Signatários originais do Tratado são os 12 países que estiveram ativos na Antártica durante o Ano Geofísico Internacional de 1957-58 e então aceitaram o convite do Governo dos Estados Unidos da América para participar da conferência diplomática em que o Tratado foi negociado em Washington, em 1959. Essas Partes têm o direito de participar das reuniões previstas no Artigo IX do Tratado (Reuniões Consultivas do Tratado Antártico, ATCM). Desde 1959, 44 outros países aderiram ao Tratado. De acordo com Art. IX.2, têm o direito de participar das Reuniões Consultivas nos momentos em que demonstrarem seu interesse na Antártica por “realizar ali substancial atividade de pesquisa”. 17 dos países aderentes tiveram suas atividades na Antártida reconhecidas de acordo com esta disposição e consequentemente, agora existem 29 Partes Consultivas ao todo. As outras 27 Partes Não Consultivas são convidadas a participar das Reuniões Consultivas, mas não participam da tomada de decisões.
Lista das Partes
Anos organizados, respectivamente, por data de entrada em atividade, data de início do status consultivo e data de adesão ao Protocolo Ambiental.
Legenda | 1. Data em que o Tratado entrou em vigor para a Parte. No caso dos signatários originais e da Polónia, esta é a data em que o Tratado entrou em vigor pela 1ª vez, 23.Jun.1961. No caso de países que aderiram posteriormente, é a data em que depositaram o seu instrumento de adesão. 2. O status consultivo dos signatários originais, que é permanente, data da entrada em vigor do Tratado: 23.Jun.1961. Para as outras Partes, a data listada é a data em que o ATCM lhes concedeu status consultivo. 3. Data de entrada em vigor do Protocolo Ambiental para aquela Parte. O Protocolo entrou em vigor pela 1ª vez, em 14.Jan.1998. 4. Os países que fazem parte do CCAS ou CCAMLR são indicados com uma marca de seleção. CCAS = Convenção para a Conservação das Focas Antárticas. CCAMLR = Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (*) Signatário Original do Tratado da Antártida.
Argentina*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Austrália*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Bélgica*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
16.Mai.1975
27.Set.1983
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Bulgária
11.Set.1978
5 de junho de 1998
21 de maio de 1998
CCAMLR
Chile*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
China
08.Jun.1983
07.Out.1985
14.Jan.1998
CCAMLR
Tcheca
01.Jan.1993
01.Abr.2014
24.Set.2004
Equador
15.Set.1987
19.Nov.1990
14.Jan.1998
Finlândia
15.Mai.1984
20.Out.1989
14.Jan.1998
CCAMLR
França*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Alemanha
05.Fev.1979
03.Mar.1981
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Índia
19.Ago.1983
12.Set.1983
14.Jan.1998
CCAMLR
Itália
18.Mar.1981
05.Out.1987
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Japão*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Coreia (ROK)
28.Nov.1986
09.Out.1989
14.Jan.1998
CCAMLR
Holanda
30.Mar.1967
19.Nov.1990
14.Jan.1998
CCAMLR
Nova Zelândia*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAMLR
Noruega*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Peru
10.Abr.1981
09.Out.1989
14.Jan.1998
CCAMLR
Polônia
23.Jun.1961
29.Jul.1977
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Federação Russa*
23.Jun.1961
23.Jun.1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
África do Sul*
23 de junho de 1961
23 de junho de 1961
14.Jan.1998
CCAS
CCAMLR
Espanha
31.Mar.1982
21.Set.1988
14.Jan.1998
CCAMLR
Suécia
24.Abr.1984
21.Set.1988
14.Jan.1998
CCAMLR
Ucrânia
28.Out.1992
04.Jun.2004
14.Jun.2001
CCAMLR
Partes/Países não-consultivos
Áustria
25.Ago.1987
26.Ago.2021
Bielorrússia
27.Dez.2006
15.Ago.2008
Canadá
04.Mai.1988
13.Dez.2003
CCAS
CCAMLR
Colômbia
31.Jan.1989
14.Mar.2020
Costa Rica
11.Ago.2022
Cuba
16.Ago.1984
Dinamarca
20.Mai.1965
Estônia
17.Mai.2001
Grécia
08.Jan.1987
14.Jan.1998
CCAMLR
Guatemala
31.Jul.1991
Hungria
27.Jan.1984
Islândia
13.Out.2015
Cazaquistão
27.Jan.2015
Coreia (RPDC)
21.Jan.1987
Malásia
31.Out.2011
14.Set.2016
Mônaco
31.Mai.2008
31.Jul.2009
Mongólia
23.Mar.2015
Paquistão
01.Mar.2012
31.Mar.2012
CCAMLR
Papua Nova Guiné
16.Mar.1981
Portugal
29.Jan.2010
10.Out.2014
Romênia
15.Set.1971
05.Mar.2003
San Marino
14.Fev.2023
Eslováquia
01.Jan.1993
Eslovênia
22.Abr.2019
Suíça
15.Nov.1990
01.Jun.2017
Turquia
24.Jan.1996
27.Out.2017
Venezuela
24.Mar.1999
31.Ago.2014
O turismo comercial usando navios e aeronaves aumentou constantemente desde as primeiras expedições comerciais no final dos anos 1950. Antes da década de 1980, apenas algumas centenas de turistas visitavam a Antártida todo verão. O número total de turistas que visitaram a Antártida na temporada 2019/20 foi de cerca de 74 mil. A grande maioria desses visitantes viaja em navios de passageiros para a região da Península Antártica, que pode ser alcançada a partir de portos sul-americanos em poucos dias. Os voos turísticos regulares de passageiros começaram em 1977 usando aeronaves de passageiros voando da Austrália e se desenvolveram ao longo do tempo. Os principais regulamentos e diretrizes da ATCM para turistas e organizadores de expedições estão compilados no Manual de Regulamentações e Diretrizes Relevantes para Turismo e Atividades Não Governamentais na área do Tratado da Antártica, adotado pela ATCM XLIII através da Decisão 6 (2021).
Esta compilação também inclui as disposições aplicáveis ao turismo decorrentes do Tratado da Antártica e do Protocolo de Proteção Ambiental. Além de estabelecer diretrizes para as expedições turísticas, a ATCM também prevê que as expedições turísticas apresentem relatórios sobre suas visitas. A Medida 4 (2004), que estabelece requisitos sobre planejamento de contingência, seguros e outros assuntos, está sendo aprovada pelas Partes Consultivas. A ATCM emite também orientações específicas para os locais mais visitados pelos turistas. Incluem orientações práticas para operadoras de turismo e guias sobre como devem conduzir as visitas nesses locais, considerando seus valores ambientais. A maioria dos operadores turísticos ativos na Antártica pertence à Associação Internacional de Operadores Turísticos da Antártica (IAATO)...
... que também participa da ATCM como uma organização especializada convidada. Em 2021, por meio da Resolução 3 (2011), a ATCM atualizou as Diretrizes Gerais para Visitantes da Antártida, que fornecem orientações gerais para visitar qualquer local, com o objetivo de garantir que as visitas não tenham impactos adversos no ambiente antártico, ou em seu valores científicos e estéticos. As Partes implementam o Tratado da Antártica e seu Protocolo Ambiental na legislação doméstica. As legislações nacionais estabelecem um regime de permissão para atividades na Antártica, e os visitantes qualificados devem obter as permissões necessárias com antecedência da Autoridade Competente relevante de cada Parte do Tratado da Antártida.
Os links para os documentos (em inglês, francês, espanhol e russo) estão disponíveis no link acima.
Principais documentos do Sistema do Tratado Antártico
Esta seção fornece acesso a 2 publicações:
Compilação dos principais documentos do Sistema do Tratado Antártico: Esta publicação inclui o próprio Tratado Antártico, o Protocolo de Proteção Ambiental ao Tratado Antártico, a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), a Convenção para a Conservação das Focas Antárticas (CCAS) e os principais regulamentos do Secretariado do Tratado Antártico.
Regulamento da Reunião Consultiva do Tratado Antártico e do Comitê de Proteção Ambiental: Atualizada anualmente, esta publicação também inclui listagens das Reuniões Antárticas e dos países que participam do Sistema do Tratado Antártico.
Publicações Completas
Compilação dos principais documentos do Sistema do Tratado Antártico (encomende cópias impressas aqui)
Regulamento da Reunião Consultiva do Tratado Antártico e do Comitê de Proteção Ambiental (encomende cópias impressas aqui)
Tratado Antártico
Conferência sobre a Antártica - Ata Final
O Tratado Antártico
Protocolo de Proteção Ambiental
Ata Final da Décima Primeira Reunião Consultiva Especial do Tratado Antártico
Protocolo de Proteção Ambiental ao Tratado Antártico
Anexo I: Avaliação de Impacto Ambiental
Anexo II: Conservação da Fauna e Flora Antártica
Anexo III: Eliminação de Resíduos e Gestão de Resíduos
Anexo IV: Prevenção da Poluição Marinha
Anexo V: Proteção e Gestão de Áreas
Anexo VI: Responsabilidade decorrente de emergências ambientais
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos da Antártida (CCAMLR)
Ata Final da Conferência sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
Convenção para a Conservação das Focas da Antártida (CCAS)
Convenção para a Conservação das Focas Antárticas
Permissões especiais para matar ou capturar focas
Secretariado
Acordo de Sede para o Secretariado do Tratado Antártico
Estatuto do Pessoal da Secretaria do Tratado Antártico
Regulamento Financeiro da Secretaria do Tratado Antártico
Medida 1 (2003): Secretariado do Tratado Antártico
Regras de Procedimento
Regulamento da Reunião Consultiva do Tratado da Antártico
Regimento Interno do Comitê de Proteção Ambiental
Lista de Reuniões
De acordo com o Artigo IX do Tratado, todos os anos (antes de 1994 a cada 2 anos) as 12 Partes originais do Tratado e aquelas Partes que demonstram seu interesse na Antártida conduzindo atividades de pesquisa substanciais ali - juntas chamadas de Partes Consultivas - se reúnem "para o propósito de trocar informações, consultar-se sobre assuntos de interesse comum pertencentes à Antártida e formular, considerar e recomendar a seus governos medidas em prol dos princípios e objetivos do Tratado”. Esta é a Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM). As medidas, muitas vezes chamadas de “Recomendações”, incluem um grande número de documentos nos quais os princípios do Tratado Antártico e do Protocolo Ambiental são traduzidos em regulamentos e diretrizes específicas. A entrada em vigor do Protocolo Ambiental do Tratado Antártico, em 1998, marcou a criação do Comitê de Proteção Ambiental (CEP). O CEP se reúne simultaneamente com o ATCM e grande parte da agenda do ATCM é tratada no CEP. Além das reuniões regulares do ATCM e do CEP, o Tratado da Antártica também conta com Reuniões Consultivas Especiais do Tratado da Antártida, que geralmente são convocadas para tratar de temas específicos e Reuniões de Especialistas.
Próximas reuniões
Reunião Consultiva do Tratado da Antártica
ATCM 46 - CEP 26
20.Mai.2024 - 30.Mai.2024
Kochi, Índia
Encontros Anteriores
Reunião Consultiva do Tratado da Antártica
ATCM XLV - CEP XXV
29.Mai.2023 - 08.Jun.2023
Helsinki, Finlândia
ATCM XLIV - CEP XXIV
23.Mai.2022 - 02.Jun.2022
Berlim, Alemanha
ATCM XLIII - CEP XXIII
14.Jun.2021 - 24.Jun.2021
Paris, França
ATCM XLII - CEP XXII
01.Jul.2019 - 11.Jul.2019
Praga, República Tcheca
ATCM XLI - CEP XXI
13.Mai.2018 - 18.Mai.2018
Buenos Aires, Argentina
ATCM XL - CEP XX
22.Mai.2017 - 01.Jun.2017
Pequim, China
ATCM XXXIX - CEP XIX
23.Mai.2016 - 01.Jun.2016
Santiago, Chile
ATCM XXXVIII - CEP XVIII
01.Jun.2015 - 10.Jun.2015
Sofia, Bulgária
ATCM XXXVII - CEP XVII
28.Abr.2014 - 07.Mai.2014
Brasília, Brasil
ATCM XXXVI - CEP XVI
20.Mai.2013 - 29.Mai.2013
Bruxelas, Bélgica
ATCM XXXV - CEP XV
11.Jun.2012 - 20.Jun.2012
Hobart, Austrália
ATCM XXXIV - CEP XIV
20.Jun.2011 - 01.Jul.2011
Buenos Aires, Argentina
ATCM XXXIII - CEP XIII
03.Mai.2010 - 14.Mai.2010
Punta del Este, Uruguai
ATCM XXXII - CEP XII
06.Abr.2009 - 17.Abr.2009
Baltimore,
Estados Unidos
ATCM XXXI - CEP XI
02.Jun.2008 - 13.Jun.2008
Kyiv, Ucrânia
ATCM XXX - CEP X
30.Abr.2007 - 11.Mai.2007
Nova Deli, India
ATCM XXIX - CEP IX
12.Jun.2006 - 23.Jun.2006
Edimburgo, Reino Unido
ATCM XXVIII - CEP VIII
06.Jun.2005 - 17.Jun.2005
Estocolmo, Suécia
ATCM XXVII - CEP VII
24.Mai.2004 - 04.Jun.2004
Cidade do Cabo, África do Sul
ATCM XXVI - CEP VI
09.Jun.2003 - 20.Jun.2003
Madri, Espanha
ATCM XXV - CEP V
10.Set.2002 - 20.Set.2002
Varsóvia, Polónia
ATCM XXIV - CEP IV
09.Jul.2001 - 20.Jul.2001
São Petersburgo, Federação Russa
ATCM XXIII - CEP II
24.Mai.1999 - 04.Jun.1999
Lima, Peru
ATCM XXII - CEP I
25.Mai.1998 - 05.Jun.1998
Tromso, Noruega
ATCM XXI
19.Mai.1997 - 30.Mai.1997
Christchurch, Nova Zelândia
ATCM XX
29.Abr1996 - 10.Mai.1996
Utrecht, Holanda
ATCM XIX
08.Mai.1995 - 19.Mai.1995
Seul, Coreia (ROK)
ATCM XVIII
11.Abr.1994 - 22.Abr.1994
Quioto, Japão
ATCM XVII
11.Nov.1992 - 20.Nov.1992
Veneza, Itália
ATCM XVI
07.Out.1991 - 18.Out.1991
Bona, Alemanha
ATCM XV
09.Out.1989 - 20.Out.1989
Paris, França
ATCM XIV
05.Out.1987 - 16.Out.1987
Rio de Janeiro, Brasil
ATCM XIII
08.Out.1985 - 18.Out.1985
Bruxelas, Bélgica
ATCM XII
13.Set.1983 - 27.Set.1983
Camberra, Austrália
ATCM XI
23.Jun.1981 - 07.Jul.1981
Buenos Aires, Argentina
ATCM X
17.Set.1979 - 05.Out.1979
Washington, Estados Unidos
ATCM IX
19.Set.1977 - 07.Out.1977
Londres, Reino Unido
ATCM VIII
09.Jun.1975 - 20.Jun.1975
Oslo, Noruega
ATCM VII
30.Out.1972 - 10.Nov.1972
Wellington, Nova Zelândia
ATCM VI
19.Out.1970 - 31.Out.1970
Tóquio, Japão
ATCM V
18.Nov.1968 - 29.Nov.1968
Paris, França
ATCM IV
03.Nov.1966 - 18.Nov.1966
Santiago, Chile
ATCM III
02.Jun.1964 - 13.Jun.1964
Bruxelas, Bélgica
-- FIM DA TRADUÇÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário