BIS | CBDCs podem gerar um sistema de controle tecno-social absoluto

Quando fazemos uma leitura diagonal de palavras-chave no Relatório apresentado aos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20, Lições aprendidas sobre CBDCs, constatamos que o sistema financeiro internacional sabe muito bem que tipo de modelo de governança corporativa está sendo construído em maior parte dos países do mundo: um modelo de controle tecno-social absoluto centralizado nos bancos centrais.

CBDC: Moeda Digital de Banco Central

rCBDC: Moeda Digital de Banco Central, de retalho.

Lições aprendidas sobre CBDCs

Relatório apresentado aos Ministros das Finanças

e Governadores dos Bancos Centrais do G20

Jul.2023 - ORIGINAL

Texto CDS entre [ ].

Palavra-chave: controle

"Dado que o dinheiro está no centro do sistema financeiro, ele deve continuar a ser emitido e controlado por instituições confiáveis e responsáveis que tenham objetivos de política pública – não de lucro."

[Nota] "16 O poder do Estado para exercer controle exclusivo sobre a sua moeda" [referente a] "Além disso, os banqueiros centrais, bem como os políticos, destacam a necessidade de manter a soberania monetária, bem como a autonomia estratégica. Em contraste, os oponentes costumam enfatizar que o setor privado está fazendo um bom trabalho em todos os casos e o rCBDC é "uma solução em busca de um problema". Além disso, os oponentes apontam para preocupações com a privacidade e temem que um rCBDC dê início a um estado de vigilância. Além disso, muitos observam o risco potencial de desintermediação do setor bancário."

"Medidas de controle que restringem a circulação de CBDC sob certas condições podem ser programadas na tecnologia ou em uma plataforma de pagamentos."

Palavra-chave: limite

"Os bancos centrais podem considerar medidas (por exemplo, limites nas participações da CBDC, escolhas em torno da remuneração da CBDC) (...)."

[Nota] 21 Outro exemplo de experimentação vem da Hungria. O banco central lançou recentemente um aplicativo para melhorar a alfabetização financeira dos alunos. O aplicativo inclui contas de dinheiro eletrônico, que são de responsabilidade direta do banco central, geridas em conjunto pelos alunos e seus pais. Este é um CBDC de uso limitado para fins de varejo"

[Nota] "22 Por exemplo, Ree (2023) avalia o 1° ano de desempenho do eNaira [Nigéria]. O artigo observa que: (i) apesar da operação louvavelmente ininterrupta no 1° ano completo, o projeto CBDC ainda não ultrapassou a onda inicial de adoção limitada; (ii) os efeitos de rede sugerem que o feitiço[??] inicial de baixa adoção exigirá um direcionamento político coordenado para quebrá-lo[quebrar o feitiço? Que linguagem é esta em termos financeiros?]; (iii) o seu potencial de inclusão financeira requer uma estratégia para estabelecer uma relação adequada com o dinheiro móvel, dado o potencial, primeiramente, para complementar, ou, por último, substituir; e (iv) a economia de custos com a integração do CBDC - como um veículo intermediário - no processo de remessa também pode ser substancial."

"O potencial das CBDCs para aprimorar os pagamentos internacionais depende de suas configurações de acesso. No nível de varejo, indivíduos não residentes podem ser autorizados a manter uma CBDC emitida por outra jurisdição, com acesso permitido por um período limitado, como uma visita turística, ou indefinidamente."

[Nota] "9 (...) Além disso, a tokenização e a programabilidade podem ser úteis em termos de encurtar os ciclos de liquidação, fornecer alternativas à compensação central e introduzir novas formas de condicionalidade."

"Além disso, a programabilidade permite novos tipos de pagamento condicional, ou encadeado e certos controles de política (por exemplo, controles de capital) podem ser incorporados desde o início."

[Nota] 39 Uma CBDC não é necessariamente igual a dinheiro programável. Esta seria uma escolha de política/desenho a ser feita por cada jurisdição. [referente a] "Medidas de controle que restringem a circulação de CBDC sob certas condições podem ser programadas na tecnologia, ou em uma plataforma de pagamentos."

"Programabilidade: um recurso de plataforma programável e outras tecnologias por meio das quais as ações podem ser programadas, ou automatizadas."

[Nota] "26 (...) transferências condicionais (...).