Imagine ser espiado pelo Estado e ter as suas biometrias digitalmente filmadas e medidas por milhares de câmeras biométricas instaladas nas ruas, em paradas de ônibus, estádios de futebol, escolas, universidades, etc. e tendo estes dados gravados e armazenados em bancos de dados do Governo, sem o seu consentimento... É isto mesmo que já está acontecendo no Brasil!
O bode-expiatório desta violação do Direito Natural da propriedade pessoal da imagem individual é, obviamente, a criminalidade crescente que assola o país, mas, apesar de sabermos que muita desta é consequência das políticas de inversão e da corrupção que desce desde as mais altas esferas de poder e de autoridade até à população em geral, a análise da violência não é ponto de atenção neste artigo.
Este artigo é a atualização do artigo +78 Milhões de brasileiros já estão sendo monitorados por câmeras biométricas públicas (27.Out.2024), o qual deve ser consultado para comparar a variação das quantidades.
O Panóptico:
monitor do reconhecimento facial no Brasil
CeSec - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
O projeto da CESeC - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania...
... é apoiado pela Open Society Foundations e pela Ford Foundation, duas das principais instituições filantropas financiadoras da agenda da inversão no Brasil...
... enquanto que a própria CESeC é financiada por, além destas, pela OAK Foundation.
11.Jul.2021
14.Jul.2021
22.Jul.2021
08.Fev.2022
08.Fev.2022
Panóptico - significado
(Considerando o que temos vindo a estudar sobre o Velho Mundo, a seguinte descrição pode conter imprecisões históricas) Pan-óptico é um termo utilizado para designar uma penitenciária ideal, concebida pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, em 1785, que permite a um único vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados. O medo e o receio de não saberem se estão a ser observados leva-os a adotar o comportamento desejado pelo vigilante. Por requerer menor número de vigilantes, o sistema pan-óptico teria, segundo Bentham, a vantagem de ser mais barato do que o adotado nas prisões de sua época, sendo aplicável não só às prisões mas a qualquer outro tipo de estabelecimento baseado na disciplina e no controle.
"Objetivo | O objetivo da pesquisa é acompanhar a implementação e os resultados dos recentes projetos de uso de tecnologias de reconhecimento facial voltadas ao policiamento no Brasil. Desde 2019, começando com o governo da Bahia, ao menos 5 estados desenvolvem projetos de videomonitoramento. Em 2019, mais de 150 pessoas foram presas com a utilização dessa tecnologia. O reconhecimento facial suscita questões relativas à privacidade dos usuários, à proteção de dados pessoais e à eficiência do trabalho policial. Adicionalmente, e mais preocupante, o uso da tecnologia já deu mostras do seu potencial na violação de direitos humanos, no excesso policial e no já conhecido viés racial na atuação das polícias. Monitorando o crescente emprego dessa técnica em atividades de segurança pública, o projeto pretende contribuir para a produção e a ampla circulação de um conhecimento crítico a respeito do tema, construído da perspectiva antirracista.
Atividades previstas
⬝ Mapear, por meio de documentos governamentais, matérias jornalísticas e relatórios de organizações, os projetos de reconhecimento facial aplicados ao policiamento no Brasil, analisando sua estrutura, os contratos com as fornecedoras dos serviços (câmeras, softwares etc.), bem como seus efeitos em termos de abordagens, apreensões e prisões
⬝ Identificar violações de direitos, erros e vieses derivados do uso dessa tecnologia
⬝ Registrar sistematicamente as dificuldades e as negativas de acesso à informação, para nortear pressões públicas por mais transparência
⬝ Criar e fortalecer uma rede de pesquisadores e ativistas interessados e atuantes no tema da segurança pública e tecnologia
⬝ Apoiar a realização de seminários e encontros nacionais com pesquisadores e ativistas de todo o Brasil que se dedicam ao tema ou têm interesse nele
Divulgação e comunicação
⬝ Criação de um site com um mapa dos projetos monitorados e com um repositório, para ampla consulta, contendo todos os documentos e materiais utilizados na pesquisa
⬝ Publicação de relatórios, livros e outras peças de comunicação
⬝ Divulgação na imprensa dos resultados e de outros fatos relevantes a serem levantados durante a pesquisa
Produção de cartilhas e peças de comunicação que tratem o tema de forma acessível ao público em geral, a formuladores de políticas públicas e a membros do Legislativo
⬝ Realização de campanhas e instalações em lugares públicos com aplicações de reconhecimento facial para que o público possa ter contato de maneira direta com a tecnologia
⬝ Fortalecimento do perfil no Twitter @biometricBR como canal de divulgação de informações a respeito do tema"
Equipe
Pablo Nunes (coordenador)
Bruno Sousa (pesquisador)
... mas, cadê o resto da equipe? Obviamente que, um projeto de tamanhas dimensões e de tamanha relevância estratégica para a "segurança nacional", não é constituída de apenas 2 pessoas.
Municípios com Projetos de Reconhecimento Facial na Segurança Pública - Brasil
