sexta-feira, 31 de agosto de 2018

STF adia julgamento da Educação Domiciliar

Ainda não foi desta que a Educação Domiciliar recebeu a devida atenção, devido a detalhes técnicos. A espera continua.


O Relator do processo deixa a seguinte observação:

"Tratam-se de petições da União e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal para sugerir a realização de audiências públicas para ouvir os atores do sistema educacional e jurídico brasileiro a repeito da educação domiciliar. Nada a prover. Pedi pauta para o julgamento da matéria em 02 de agosto de 2017, tendo a liberação do processo para inclusão em pauta sido publicada em 08 de agosto de 2017. Não cabe apresentação de sugestões após a inclusão do feito em pauta." [1] 

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