quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Seca no Brasil e a exploração da água por Empresas internacionais

No estudo que se segue, consideremos a delicadeza das seguintes questões e lembremo-nos que a discordância das respostas poderão ser a origem de graves crises humanitárias: 

:: Todos têm direito a ter acesso à água – mas como acessarão à água se ninguém escavar o solo?
:: O Estado tem o direito de cobrar pela captação e distribuição de água?
:: Se o Estado não investe na captação e distribuição de água à população, quem o fará, senão privados? 
:: Privados (nacionais, ou estrangeiros) que investem na captação de água em seus próprios terrenos para fins pessoais, ou de comercialização, têm o direito de negar o acesso a esta por parte de terceiros necessitados e sem possibilidade de pagar?

Investir na qualidade de vida da população em geral sempre evitou que esta se revolte contra o Estado e empresas.



Depois de quase 80 anos no Brasil, Coca-Cola libera para a população a água das fontes que explora e anuncia isso como se estivesse fazendo uma grande beneficência. A água é, depois do ar, o bem mais precioso à sobrevivência humana e para uma vida com qualidade, logo, toda a água que se encontra dentro das fronteiras do Brasil é do brasileiro!

Mas como se deverá processar o acesso à água captadas por terceiros, à luz das questões levantadas no início deste artigo? É aqui que a coisa se complica.

Os Recursos Hídricos do Brasil estão sendo explorados há bastante tempo pela Coca-Cola, pela Nestlé e por outras empresas internacionais. Estes Recirsos estão sendo privatizados? A própria Coca-Cola responde-nos que SIM, a empresa está comprando Recursos Hídricos no Brasil:

A Coca-Cola está envolvida na compra de terrenos e fontes de água mineral para fins exploratórios?
(...) sempre existe a possibilidade de compra de terrenos, com fontes de água mineral (...)
https://www.cocacolabrasil.com.br/nos-respondemos/coca-cola-brasil/a-coca-cola-esta-envolvida-na-compra-de-terrenos-e-fontes-de-agua-mineral-para-fins-exploratorios 

Uma empresa que tem os seus produtos à base de água, com certeza procurará construir as suas infraestruturas onde exista tal elemento. Vamos contextualizar as informações, porque estas são apercebidas de acordo com a forma como são apresentadas. Consideremos, assim, que a Coca-Cola está no Brasil desde 1941:

Linha do tempo: conheça a história da Coca-Cola Brasil
24/5/2016
https://www.cocacolabrasil.com.br/sobre-a-coca-cola-brasil/a-historia-da-coca-cola-brasil

Não consegui determinar a quantidade exata de fontes de água natural exploradas pela companhia, uma vez que as informações sobre estas estão dispersas. No link (1) encontramos 11 fontes; no link (2) encontramos 4 fontes, sendo que uma delas não está na lista do link (1); no link (3) mais uma fonte é mencionada. Fica, assim, indeterminada a quantidade exata de fontes de água exploradas pela Coca-Cola no Brasil.

1. Fonte Yguaba (SP)
2. Fonte Ycuara (SP)
3. Fonte Mina da Lua
4. Fonte das Flores
5. Fonte José Gregório (SP)
6. Fonte Santa Maria
7. Fonte São Bento (AL)
8. Fonte São Bento (SP)
9. Fonte Ijuí Cristal (RS)
10. Fonte Gênesis 1
11. Fonte Ipiranga
12. Fonte Monte Sião (MS)
13. Fonte São José (GO)

Link (1): https://www.cocacolabrasil.com.br/bebidas/crystal/crystal 
Link (2): http://www.aguamineralcrystal.com.br/pt/fontes-minerais/
Link (3): https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/03/vizinhos-de-fontes-da-coca-cola-vao-ter-acesso-gratis-a-agua.shtml 

Apesar da Coca-Cola estar no Brasil desde 1941, só agora, em 2018, depois de quase 80 anos, a empresa está começando a permitir que as comunidades das regiões em que atua, tenham o acesso gratuito á água explorada pela companhia. 

Coca-Cola anuncia abertura de fontes de água mineral à população
A Coca-Cola Brasil anunciou a abertura de fontes de água mineral da marca Crystal. Essa iniciativa permite que as pessoas e comunidades vizinhas às fontes tenham acesso à captação de água gratuitamente. A ação está alinhada com o tema do 8º Fórum Mundial da Água – “Compartilhando Água”. (...) Até o fim do ano, estarão disponíveis para a população oito fontes de Crystal em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais e Alagoas. 
20/03/2018
https://www.cocacolabrasil.com.br/imprensa/release/coca-cola-brasil-anuncia-abertura-de-fontes-no-forum-mundial-da-agua

Coca-Cola Brasil forma aliança para ampliar acesso a água em comunidades. Gerente de operações explica o plano
Reflorestamento e conservação de bacias hidrográficas são questões já abordadas pelo Sistema Coca-Cola Brasil por meio de programas que atingem mais de 103 mil hectares no país.
21/3/2017
https://www.cocacolabrasil.com.br/historias/coca-cola-brasil-forma-alianca-para-ampliar-acesso-a-agua-nas-comunidades

Fórum Mundial da Água: Coca-Cola Brasil assina compromisso pela segurança hídrica
Representantes de dezoito grandes empresas — incluindo a Coca-Cola Brasil — assumiram, na tarde desta segunda-feira (19), o compromisso de atuar, de forma efetiva, para ajudar a garantir a segurança hídrica nacional.
23/3/2018
https://www.cocacolabrasil.com.br/historias/forum-mundial-da-agua-coca-cola-brasil-assina-compromisso-pela-seguranca-hidrica 

Surgem as perguntas: 

:: O acesso das comunidades às fontes de água exploradas pela Coca-Cola deveria ter estado sempre liberado? 
:: Quais os objetivos reais destas empresas com tais projetos? Dar qualidade de vida suficiente à população de forma a que esta não se revolte contra a exploração das riquezas nacionais?

O Brasil enfrenta gigantes desafios no que diz respeito à distribuição de água e saneamento – não só devido à complexidade dos projetos, quanto devido à corrupção política e empresarial existente no país. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, serão precisos cerca de R$ 508,4 bilhões em 20 anos para que todos os brasileiros possam ter acesso a água e saneamento. Como realizar tal empreendimento sem a participação de privados? Virtualmente, impossível. Perante isto surge a questão do Coração humano: quantos privados multinacionais se aproveitarão desta necessidade nacional para lucrarem de forma injusta?

Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, mais saúde, qualidade de vida e cidadania
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) consiste no planejamento integrado do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas, e possui o horizonte de 20 anos, período 2014 a 2033.
http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/plansab 

A permissão - como a Coca-Cola está chamando à abertura das fontes à população - foi anunciada pelo presidente da companhia no Brasil, Henrique Braun, durante o painel "Compromisso Empresarial pela Segurança Hídrica" no 8° Forum Mundial da Água que aconteceu em Brasília, entre 18 e 23 de Março de 2018 (mais adiante, mais informações sobre este evento). Esta abertura das fontes faz parte do projeto Água+ (constituído de diversos segmentos de ação) com um investimento de R$25 milhões. 

Água+ Acesso: conheça o programa e saiba quem faz parte da aliança com a Coca-Cola Brasil
Apesar de considerado um direito e um componente fundamental na qualidade de vida de todos [no vídeo, no final deste artigo, veremos não ser esta a opinião do Presidente da Nestlé], o acesso à água potável é hoje um desafio de grandes dimensões no Brasil. Segundo o Instituto Trata Brasil, o país conta com 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, sendo que, destas, 20 milhões estão em comunidades e áreas rurais.
19/3/2018
https://www.cocacolabrasil.com.br/historias/agua-acesso-conheca-o-programa-e-saiba-quem-faz-parte-dessa-alianca-inedita-com-a-coca-cola-brasil

No link do site da Coca-Cola disponível mais acima, podemos ler que “a empresa divulgou também o investimento de R$ 25 milhões para ampliação da Aliança Água+ Acesso, que deve beneficiar diretamente 50 mil pessoas, em 100 comunidades de oito estados, até o fim de 2018. Em um ano de projeto, o Água+ Acesso já impacta 15 comunidades, atendendo a mais de quatro mil pessoas no Ceará, Amazonas e Pará.”

A Revista Época ainda nos informa que participarão no projeto Água+, oito ONGs e o Banco do Nordeste e que a ideia da empresa é construir uma plataforma para a divulgação dessas boas práticas e abri-la a outras companhias privadas.

Coca-Cola investirá R$ 25 milhões no Brasil para facilitar acesso a água
21/03/2018
https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2018/03/coca-cola-investira-r-25-milhoes-no-brasil-para-facilitar-acesso-agua.html

A iniciativa da Coca-Cola em ‘permitir’ o acesso das comunidades às fontes de água por ela exploradas, está em perfeita consonância com o Objetivo 6. da Agenda 2030 que diz pretender “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.



Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos
https://nacoesunidas.org/pos2015/ods6/ 

A Agenda 2030 não existe para ser cumprida, mas para - além de ajudar a propagar certas ideias que vão contra os interesses dos países onde atuam - evitar que a população se revolte, eludindo-a de que alguém importante está resolvendo os seus problemas. As contradições são óbvias:

Até 2030 planeta pode enfrentar déficit de água de até 40%, alerta relatório da ONU
22/03/2015
https://nacoesunidas.org/ate-2030-planeta-pode-enfrentar-deficit-de-agua-de-ate-40-alerta-relatorio-da-onu/

Maior aquífero do mundo fica no Brasil e abasteceria o planeta por 250 anos
21/03/2015
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/03/21/maior-aquifero-do-mundo-fica-no-brasil-e-abasteceria-o-planeta-por-250-anos.htm?cmpid=copiaecola

Toda a infraestrutura de acesso à água por parte das comunidades está sendo construída pela Coca-Cola, uma empresa privada. Este acesso das comunidades à agua será sempre gratuito? Que retornos futuros a Coca-Cola prevê para tais investimentos? O real interesse da empresa é o bem-estar das comunidades?

A Coca-Cola Brasil desmente que esteja havendo negociações com o Governo brasileiro para a privatização do Aquífero Guarani.

O governo brasileiro vai vender o Aquífero Guarani para a Coca-Cola Brasil?
A Coca-Cola Brasil não está negociando com o governo federal a concessão de exploração do Aquífero Guarani.
20/7/2017
https://www.cocacolabrasil.com.br/nos-respondemos/o-governo-brasileiro-nao-vai-vender-o-aquifero-guarani-para-a-coca-cola-brasil 

É verdade que a companhia quer privatizar o Aquífero Guarani?
Não, isso não é verdade. A The Coca-Cola Company não está negociando com nenhum governo de nenhum país a exploração do Sistema Aquífero Guarani.
15/2/2018
https://www.cocacolabrasil.com.br/nos-respondemos/e-verdade-que-a-companhia-quer-privatizar-o-aquifero-guarani

Considerando as recentes legislações brasileiras, podemos dizer que sim, é verdade que não acontecerá uma privatização do Aquífero Guarani... mas isto não impede que o mesmo seja alocado pelo Estado brasileiro a privados, como já está acontecendo: 

PLS 495/2017 - Projeto de Lei do Senado nº 495 de 2017
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131906

Quais as condições contratuais da alocação dos Recursos Hídricos do Brasil?

Por quanto tempo poderão ser alocados?
Qual a quantidade máxima de água poderá ser extraída?
A alocação dá exclusividade de exploração dos Recursos Hídricos alocados?
Como será o futuro acesso da população a tais Recursos Hídricos?

A utilização irresponsável dos Recursos Hídricos é o exemplo que a Nestlé tem demonstrado aqui no 

A Nestlé, por exemplo, além de estar enfrentando processos em todo o mundo, no Brasil está sendo acusada de drenaro o lençol freático do município de São Lourenço, na Serra da Mantiqueira, MG, desde os anos 90, afetando – além da qualidade de vida das pessoas em geral – a principal fonte de rendimento da região, que é o turismo.

Pode ser a gota d’água
A briga da comunidade da estância mineira São Lourenço com a suíça Nestlé tem novo capítulo. Os moradores acusam a empresa de secar o famoso Parque das Águas do município e o Ministério Público pede que a empresa pague estudo de impactos ambientais
17.03.2015
https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20150317/pode-ser-gota-dagua/241471.shtml

Enquanto empresas privadas usufruem de fontes de água para fins comerciais, a população sofre uma seca já definida como calamidade em imensas regiões do território brasileiro. 

Seca faz governo federal reconhecer situação de emergência em 184 cidades
Municípios de Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Goiás e Pará estão na lista de portarias públicas divulgadas no Diário Oficial da União
19/06/2018
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2018/06/19/interna_brasil,755370/seca-faz-governo-federal-reconhecer-situacao-de-emergencia-em-184-cida.shtml 



Por mais incrível que possa parecer, o 8° Forum Mundial da Água que aconteceu em Brasília – onde a Coca-Cola anunciou a abertura das suas fontes de água à população – tem entre os seus principais financiadores, as empresas internacionais que mais exploram os Recursos Hídricos do Brasil:



Coincidentemente, dois meses antes de acontecer o 8° Forum Mundial da Água entre os dias 18 e 23 de Março de 2018, aconteceu o Forum Econômico Mundial, em Davos, iniciado no dia 23 de Janeiro de 2018, onde o atual presidente do Brasil, Michel Temer, esteve presente vendendo um novo Brasil.



Temer, Doria e Meirelles vão a Davos vender um 'novo' Brasil
Evento da elite mundial econômica na Suíça questiona conquistas atuais e planos de lideranças regionais para o futuro do País
16 Janeiro 2018
https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:QOAwTofbq-sJ:https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-doria-e-meirelles-vao-a-davos-vender-um-novo-brasil,70002152647+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Fórum Econômico Mundial busca nova narrativa para América Latina
17 de março de 2018
https://canaldanielsimoes.blogspot.com/2018/03/forum-economico-mundial-busca-nova.html

A Folha de São Paulo noticiou o jantar a portas fechadas, no Forum Econômico Mundial, entre o presidente brasileiro, Michele Temer e o presidente da Nestlé, Paul Bulcke e alguns outros poucos convidados, tais como a colunista da Folha de São Paulo, Maria Cristina Frias, o presidente do Itaú, Candido Bracher, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, a diretora da Universidade de Oxford, Ngaire Woods e o presidente-executivo da Cinépolis, Alejandro Ramírez. O encontro foi mediado pela diretora de estratégia regional do Fórum para a América Latina, Marisol Argueta de Barillas.

Brasil é tema de dois eventos em Davos nesta quarta
O Brasil está no centro de dois dos principais eventos que acontecem nesta quarta (23), em Davos, na Suíça –o único dia em que o presidente Michel Temer participará da reunião que atrai governantes, empresários, executivos e líderes civis dos cinco continentes. Às 10h20 (7h20 no horário de Brasília), Temer discursará à plenária do fórum por 30 minutos, quando terá a oportunidade de vender aos investidores (privados e estatais) as reformas que tenta implementar no país e seu novo mote, "o Brasil voltou", insistentemente repetido pela delegação brasileira em Davos.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1952902-brasil-e-tema-de-dois-eventos-em-davos-nesta-quarta.shtml 

Segundo a Folha (a qual, como mencionado acima, tinha uma jornalista participando do jantar), no encontro foram debatidos os seguintes assuntos:

:: as eleições no Brasil no contexto das mudanças políticas e econômicas na região
:: a imagem do Brasil entre os líderes globais e regionais

A Folha explica ainda que este jantar foi uma antecipação ao encontro promovido pelo Fórum Econômico Mundial nos seguintes dias 13, 14 e 15 de Março, em São Paulo, sob o tema “América Latina no momento da virada: dando forma à Nova Narrativa” (o que será que significa esta Nova Narrativa?)

Aparentemente alarmados em relação à notícia que tem vindo a espalhar-se na internet – de que a Nestlé e a Coca-Cola querem comprar o Aquífero Guarani - a BBC Brasil, no dia 11 de Março, divulgou uma nota da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), desmentindo o encontro a portas fechadas entre Temer e o presidente da Nestlé:

Governo poderia privatizar Aquífero Guarani como sugerem mensagens nas redes?
Questionada pela BBC Brasil, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República, afirma que, ao contrário do que dizem os textos nas redes sociais, não houve reunião entre Temer e o executivo belga Paul Bulcke, atual presidente da Nestlé, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no final do mês de janeiro. "Houve um jantar promovido pelo Fórum Econômico Mundial em que os dois estavam presentes", diz a nota. Ainda de acordo com a Secom, "não há no Governo qualquer discussão em torno desse assunto (a possível privatização do Aquífero Guarani)". A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República reforça a negativa: "Não há nada a respeito disso em análise pela Casa Civil". De qualquer forma, não seria fácil levar a ideia adiante, segundo pesquisadores. "Não existe qualquer possibilidade de privatização dos mananciais subterrâneos ou dos recursos hídricos brasileiros se for seguida a legislação vigente", diz o professor e pesquisador Rodrigo Lilla Manzione, da Faculdade de Ciências e Engenharia da Universidade Estadual Paulista (Unesp). "Segundo a Constituição Federal e a Lei 9.433/97 (Lei das águas), as águas são de domínio público, o que não permite qualquer direito de propriedade sobre elas." Para mudar essa situação e tornar os aquíferos passíveis de privatização seriam necessárias mudanças na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
11.03.2018
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43164069 

Repetindo o que mostramos acima para que o ciclo de pesquisa se feche:

Considerando as recentes legislações brasileiras, podemos dizer que sim, é verdade que não acontecerá uma privatização do Aquífero Guarani... mas isto não impede que o mesmo seja alocado pelo Estado brasileiro a privados, como já está acontecendo: 

PLS 495/2017 - Projeto de Lei do Senado nº 495 de 2017
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131906

Quais as condições contratuais da alocação dos Recursos Hídricos do Brasil?

Por quanto tempo poderão ser alocados?
Qual a quantidade máxima de água poderá ser extraída?
A alocação dá exclusividade de exploração dos Recursos Hídricos alocados?
Como será o futuro acesso da população a tais Recursos Hídricos?

Para finalizar, lembremos qual a ideia que tais multinacionais têm em relação ao acesso à água:

A ÁGUA NÃO É UM DIREITO DO SER HUMANO




As palavras do Presidente da Nestlé, Peter Brabeck, são uma contradição aos supostos objetivos dos projetos criados pela empresa, “iniciativas [que] buscam atender a uma crescente necessidade de boa nutrição, água potável e oportunidades econômicas. Os projetos a seguir, em diferentes localidades do Brasil, têm este potencial de melhorar a qualidade de vida e contribuir para um futuro mais saudável, em linha com o propósito da Nestlé.”

Prêmio de Criação de Valor Compartilhado
2/02/2018
https://www.nestle.com.br/proposito/planeta/historias/sete-brasileiros-estao-entre-os-semifinalistas-do-premio-de-criacao-de-valor-compartilhado-da-nestle

Quais os objetivos reais destas empresas com tais projetos? Dar qualidade de vida suficiente à população de forma a que esta não se revolte contra a exploração das riquezas nacionais?

Um comentário:

  1. esse é um estudo bem detalhado ,e com vários links,comprovando as fontes .o vídeo o presidente da nestle já mostra como eles,as empresas já considera os países como seu próprio quintal.

    ResponderExcluir