PL 3842/2019 que persegue pais que não vacinem seus filhos tramita na Câmara dos Deputados em 2023

Além deste ser um excelente exemplo de notícias super-relevantes que não aparecem nos grandes meios de comunicação social, consideremos que o Acordo Global de Pandemias que está sendo criado pelo Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS), estará pronto em 2024 e que existem grandes probabilidades do sistema sanitarista anunciar em nova pseudo-pandemia, também até 2024, tal como venho alertando, desde o início de 2022.

O PL 3842/2019 que "tipifica criminalmente a conduta, de pais, ou responsáveis, de omissão, ou de contraposição, à vacinação de crianças, ou adolescentes"...

... da autoria d Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)...

... voltou já tramitou 4 vezes, na Câmara de Deputados, em 2023, tendo a última vez sido em 17.Ago.2023.

09.Mai.2023

Andamento:Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

21.Jun.2023

Andamento: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto: 

1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução; 

2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução; 

3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução; 

4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução; 

5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução; Publique-se. 

[Atualização do Despacho do PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]

[Atualização do Despacho do PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)] 

[Atualização do Despacho do PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)] 

[Atualização do Despacho do PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] 

[Atualização do Despacho do PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]  

Inteiro teor

05.Jul.2023

Andamento: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).  

Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5.679/2019 e 105/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.  

Inteiro teor

17.Ago.2023

Andamento: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do REQ n. 2623/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que... 

"Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 3.842, de 2019, que “tipifica criminalmente a conduta, de pais, ou responsáveis, de omissão, ou de contraposição, à vacinação de crianças, ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 07.Dez.1940, Código Penal”".  Inteiro teor