3° Encontro IGWG-OMS para conclusão do Acordo Pandémico: rumo aos Parlamentos Nacionais em 2026

OMS publica nota à imprensa sobre o 3° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-governamental (IGWG-OMS)...

... para a conclusão do  Acordo Global de Pandemias...

... já aprovado na 78ª Assembléia Mundial de Saúde.

Artigos sobre o IGWG

01.Jun.2024

Novo Regulamento Sanitário Internacional aprovado - Acordo Global de Pandemias continuará sendo criado até 2025

09.Jul.2025

O Acordo Global de Pandemias foi aprovado, mas os trabalhos continuam e o documento só cresce!

11.Jul.2025

Brasil destaca-se no Acordo Global de Pandemias com co-Presidência no novo Grupo de Trabalho Inter-governamental

15.Jul.2025

201 organizações e instituições nacionais e internacionais na contínua construção do Acordo Global de Pandemias

12.Set.2025

Acordo Global de Pandemias foi aprovado, mas continuará sendo construído no 2° Encontro IGWG 15-19.Set.2025

30.Set.2025

Relatório do 2° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-Governamental para a continuidade do já aprovado Acordo Global de Pandemias

Países avançam no anexo 

do Acordo Pandémico da OMS 

sobre o sistema de acesso a patógenos 

e compartilhamento de benefícios

07.Nov.2025 - ORIGINAL

Em um passo importante, os Estados-Membros começaram a discutir pela 1ª vez a proposta de texto do anexo ao Acordo sobre Pandemias da OMS que estabelece o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS). O sistema PABS é uma parte fundamental do acordo global adotado no início de 2025 para tornar o mundo mais seguro contra futuras pandemias. A proposta de anexo do PABS foi discutida no 3° Encontro do Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG), que ocorreu de 03 a 07.Nov, em Genebra. A Assembleia Mundial da Saúde estabeleceu o GTI para realizar diversas tarefas, incluindo, como prioridade, a elaboração e negociação do anexo do PABS ao Acordo sobre Pandemias da OMS.

"Agradeço aos Estados-Membros pelos seus esforços vitais na negociação da primeira versão do anexo do PABS e parabenizo-os pelo progresso alcançado na busca de posições e soluções comuns para os riscos e desafios compartilhados que futuras pandemias podem representar. A solidariedade é a nossa melhor imunidade. A finalização do Acordo sobre Pandemias, por meio de um compromisso com a ação multilateral, é a nossa promessa coletiva de proteger a humanidade." - disse o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Para permitir uma resposta oportuna e eficaz a futuras pandemias, os países devem ser capazes de identificar rapidamente os patógenos com potencial pandêmico e compartilhar suas informações e materiais genéticos para que os cientistas possam desenvolver ferramentas como testes, tratamentos e vacinas. O sistema PABS facilitará o compartilhamento rápido e oportuno de materiais e informações de sequências de patógenos com potencial pandêmico. Ele também permitirá, em igualdade de condições, o compartilhamento rápido, oportuno, justo e equitativo dos benefícios decorrentes desses materiais e informações de sequências. O texto preliminar em análise descreve as disposições destinadas a operacionalizar os compromissos assumidos no Artigo 12 [Sistema de Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios] do Acordo sobre Pandemias da OMS...

... referente ao acesso equitativo a ferramentas que salvam vidas durante crises de saúde.

"Decisões difíceis sobre como tornar o mundo mais seguro contra a ameaça de futuras pandemias exigem conversas difíceis. Esta semana, os Estados-Membros da OMS demonstraram ser capazes de conduzi-las. Ao considerarem questões complexas de frente, essas negociações garantem que as respostas a futuras pandemias sejam justas, oportunas e fundamentadas na solidariedade. Considerando a disposição dos Estados-Membros em abordar essas questões, estou otimista de que entregaremos um anexo finalizado à Assembleia Mundial da Saúde para adoção em maio de 2026." - afirmou o Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil, copresidente da Mesa do Grupo Interinstitucional de Trabalho (IGWG). 

O Sr. Matthew Harpur, do Reino Unido e também co-Presidente da Mesa do IGWG, declarou:

"Países de todo o mundo demonstraram, mais uma vez esta semana, seu compromisso em garantir que, coletivamente, estejamos mais bem protegidos contra futuras pandemias, engajando-se construtivamente no progresso dessas negociações, e aguardamos com expectativa novas discussões em dezembro." 

Durante a semana, os membros do IGWG também se reuniram com as partes interessadas, incluindo representantes da sociedade civil e da indústria, para coletar suas opiniões sobre o anexo do PABS. O documento finalizado será submetido à 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2026, para consideração. Uma vez adotado, o processo de aprovação do Acordo Pandémico pelos parlamentos nacionais, poderá ser iniciado.--FIM DA TRADUÇÃO

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18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 3ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 4ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 1ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18 a 22.Jul.2022)

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Acordo Global de Pandemias ainda não foi concluído

A versão final do Acordo Pandémico da OMS que deverá ser apresentada na 80ª Assembléia Mundial de Saúde (Mai.2027), ainda não foi alcançada e os trabalhos do Grupo de Trabalho Inter-governamental (IGWG) para conclusão do Acordo, continuarão, de 14 a 18.Set.2026.

O Relatório dos trabalhos do 7° Encontro do IGWG para conclusão do Acordo Pandémico (A/IGWG/7), foi aprovado, mas ainda não foi publicado. Estou lendo o mesmo pelo vídeo de 01h05m, publicado em 17.Jul.2026 e quando o Relatório fôr publicado, trarei uma tradução completa.

Destaco, mais adiante, algumas partes do Relatório de trabalhos, mas antes:

Publicado nos espaços CDS, em 07.Jul.2026

Resumo dos trabalhos previstos para o A/IGWG/7 para conclusão do Acordo Pandémico da OMS

07.Jul.2026

Implementação do Sistema PABS, B. Acesso a materiais PABS e informações de sequência, com foco no compartilhamento de espécimes, bem como na Rede de Laboratórios Coordenada pela OMS (WCLN), incluindo os principais termos de referência (TdR).

Implementação do Sistema PABS, B. Acesso a materiais PABS e informações de sequência, com foco no compartilhamento de informações de sequência e em bancos de dados de sequências reconhecidos pela OMS, incluindo os principais TdR.

Implementação do Sistema PABS, C. Compartilhamento de benefícios do Sistema PABS, com foco nas obrigações de compartilhamento de benefícios "a qualquer momento".

Implementação do Sistema PABS, C. Compartilhamento de benefícios do Sistema PABS, com foco nas obrigações de compartilhamento de benefícios "durante uma emergência de saúde pública de importância internacional (PHEIC)".

Implementação do Sistema PABS, C. Compartilhamento de benefícios do Sistema PABS, com foco nas obrigações de compartilhamento de benefícios "durante uma PHEIC".

Contratos, incluindo prazos e gatilhos, por parte dos usuários.

Mecanismo Financeiro de Coordenação e primeira reunião do Comitê de Estados Partes para a Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005).

17.Jul.2026

Destaques CDS do Relatório dos trabalhos do 7° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-governamental (A/IGWG/7) para conclusão do Acordo Pandémico

Delegações da Palestina e do Vaticano estiveram presentes como observadores

: "(...) O IGWG decidiu requisitar ao Escritório [central da OMS] que organize sessões híbridas informais focadas (...) focando no escopo de patógenos com potencial pandémico e arquitectura conceptual."

: "(...) programa para a próxima sessão, o qual focará em construir compreensão conceptual para avançar o processo-rascunho (...)"

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Acordo Global de Pandemias foi aprovado, mas continuará sendo construído no 2° Encontro IGWG 15-19.Set.2025

Foram publicados os documentos que darão base ao 2° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG-OMS).

Os trabalhos Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS) para criar o Acordo Global de Pandemias (WHA78.1)...

... começaram no dia 24.Fev.2022...

... e terminaram em 15.Abr.2025...

... tendo o Acordo sido aprovado em 19.Mai.2025, na 78ª Assembleia Mundial de Saúde.

Porém, os trabalhos de formatação do documento ainda não terminaram, tendo sido re-iniciados em 09 a 10.Jul.2025, no 1° Encontro do Grupo de Trabalho Inter-Governamental (IGWG-OMS)...

... cuja cobertura CDS foi feita nos seguintes artigos:

09.Jul.2025

O Acordo Global de Pandemias foi aprovado, mas os trabalhos continuam e o documento só cresce!

11.Jul.2025

Brasil destaca-se no Acordo Global de Pandemias com co-Presidência no novo Grupo de Trabalho Inter-governamental

15.Jul.2025

201 organizações e instituições nacionais e internacionais na contínua construção do Acordo Global de Pandemias

Entre 15 e 19.Set.2025, acontece o 2° Encontro do IGWG...

... para o qual, já foram emitidos os seguintes documentos:

Agenda provisória

1. Abertura da sessão e adoção da pauta e do programa de trabalho

2. Minuta do Anexo ao Acordo sobre Pandemia da OMS, descrito no Artigo 12 do Acordo sobre Pandemia da OMS

3. Âmbito e uso de termos relacionados ao Anexo ao Acordo sobre Pandemia da OMS, descrito no Artigo 12 do Acordo sobre Pandemia da OMS

4. Lista geral de especialistas

5. Propostas dos Estados-Membros sobre entidades a serem incluídas no Anexo D e/ou Anexo E do documento A/IGWG/1/4 (se houver)

6. Próximos passos

7. Relatório da reunião

8. Encerramento da sessão

Artigo 12 Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos | 1. Reconhecendo o direito soberano dos Estados sobre seus recursos biológicos e a importância da ação coletiva para mitigar os riscos à saúde pública, e ressaltando a importância de promover o compartilhamento rápido e oportuno de “materiais e informações sobre sequências de patógenos com potencial pandêmico” (doravante “Informações sobre Materiais e Sequências do PABS”) e, em pé de igualdade, a repartição rápida, tempestiva, justa e equitativa dos benefícios decorrentes do compartilhamento e/ou utilização de Materiais e Informações sobre Sequências do PABS para fins de saúde pública, as Partes estabelecem um sistema multilateral para acesso e repartição de benefícios seguros, transparentes e responsáveis ​​para Materiais e Informações sobre Sequências do PABS, o “Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos da OMS” (doravante “Sistema PABS”), a ser desenvolvido nos termos do parágrafo 2º deste Artigo. [continua, totalizando 9 parágrafos].

Rascunho do Programa de Trabalho

Rascunho dos elementos a serem abordados pelo Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS) como anexo ao Acordo Pandémico da OMS

I. Escopo e uso de termos

A. Escopo (Artigo 12.1)

(...)

B. Uso de termos (Artigo 12.2) (observação: os pontos em B.1 a 3 são questões para

(...)

II. Disposições para a implementação do Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS)

A. Operação

(...)

B. Acesso

(...)

C. Benefícios

(...)

III. Governança, complementaridade e revisão do Sistema PABS

A. Governança

(...)

B. Complementaridade

(...)

C. Revisão do Sistema PABS

Propostas de texto iniciais dos membros do IGWG

4 membros-fundadores do BRICS também entregaram propostas: Brasil, China, Rússia e África do Sul.

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