No comunicado de imprensa (03.Nov.2020) do BIS (Banco para Assentamentos Internacionais, o Banco Central dos Bancos Centrais, com sede na cidade da Basileia, Suíça - paraíso fiscal), A avaliação da CPMI-IOSCO conclui que o Brasil implementou o PFMI, mas recomenda melhorias posteriores em algumas áreas, o Brasil é declarado pela CPMI-IOSCO (Comitê em Pagamentos e Infraestruturas de Mercado da Organização Internacional da Comissão de Títulos) como integrado nos Princípios para Infraestruturas de Mercado Financeiro (16.Abr.2012) - contendo novos e mais exigentes
padrões internacionais para sistemas de pagamento, assentamento e liquidação,
incluindo contrapartes centrais.
A avaliação da CPMI-IOSCO conclui que o Brasil implementou o PFMI,
mas recomenda melhorias posteriores em algumas áreas
03.Nov.2020
TRADUÇÃO
▪ A estrutura do Brasil para infraestruturas do mercado financeiro é consistente com os Princípios da CPMI-IOSCO para infraestruturas do mercado financeiro.
▪ O relatório faz recomendações onde quaisquer lacunas menores foram identificadas, ou onde a estrutura poderia ser melhorada.
▪ A avaliação reflete o status da estrutura do Brasil em 31 de Maio de 2018.
O relatório Acompanhamento da implementação do PFMI: relatório de avaliação de Nível 2 para o Brasil, divulgado hoje pela Comissão de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) e pela Organização Internacional de Comissões de Títulos (IOSCO)...
... conclui que o quadro legal, regulamentar e de supervisão, a partir de 31.Mai.2018, para as infraestruturas do mercado financeiro (FMIs) no Brasil são completos e consistentes com os Princípios para infraestruturas do mercado financeiro (PFMI). 1/ FMIs incluem sistemas de pagamento sistemicamente importantes, depositários centrais de títulos, sistemas de liquidação de títulos, contrapartes centrais e repositórios de transações.
Não obstante esta avaliação, o relatório também destaca o seguinte ponto, entre outros: as autoridades brasileiras podem fortalecer ainda mais seu regime regulatório para FMIs, por exemplo, fornecendo clareza pública sobre a hierarquia entre as regulamentações pré-existentes e as novas medidas de implementação.
As autoridades brasileiras acolheram com satisfação a avaliação, bem como as observações e recomendações apresentadas no relatório.
Detalhes adicionais sobre o relatório de avaliação de Nível 2 para o Brasil estão disponíveis no banco de dados de implementação do CPMI-IOSCO PFMI Nível 2.
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