Regulamento Sanitário Internacional (2005) rumo ao Tratado Global de Pandemias

Como vimos em artigos anteriores (no final deste artigo), a criação do Tratado Global de Pandemias que instaurará o novo modelo do sanitarismo mundial, deve estar em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional (2005) e para tal, este deve ser alterado.

Governos realizam

3ª rodada de discussões sobre propostas de emendas ao

Regulamento Sanitário Internacional (2005)

21.Abr.2023 - ORIGINAL

Esta semana, os governos examinaram em detalhes +1/3 das +300 emendas propostas ao Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (RSI) da OMS. Nesta 3ª rodada de intensas discussões, realizada sob a égide do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI (WGIHR), os 196 Estados Partes do RSI – que incluem os 194 Estados Membros da OMS – examinaram propostas de emendas aos artigos relacionadas com:

:: a resposta à saúde pública

:: capacidades básicas de vigilância e resposta, colaboração e assistência

:: 6 novos artigos propostos 

:: 1 novo anexo

O RSI foi originalmente adotado para estabelecer abordagens e obrigações acordadas para os países se prepararem e responderem a surtos de doenças e outros eventos agudos de saúde pública com risco de disseminação internacional. O Regulamento Sanitário Internacional original foi revisado 3 vezes – em 1969 (quando se tornou Regulamento Sanitário Internacional), em 1981 e em 2005. A 3ª edição (2005) foi alterada 2 vezes – em 2014 e 2022. As mais recentes alterações propostas vêm em resposta aos desafios colocados pela pandemia de COVID-19. 

“Fizemos um excelente progresso esta semana, cobrindo +1/3 das emendas propostas e consideramos áreas críticas como capacidades básicas de vigilância e resposta e colaboração e assistência. Também foram discutidos 3 novos artigos sobre conformidade e implementação, bem como novos artigos relacionados à resposta à saúde pública, como proposta de mecanismos de financiamento, acesso a produtos de saúde, tecnologias e know-how durante a resposta à saúde pública”, disse o Dr. Ashley Bloomfield, ex-diretor-geral de saúde da Nova Zelândia e co-presidente do Grupo de Trabalho do RSI.

“A COVID mostrou ao mundo o quão vulneráveis somos todos e o que é necessário consertar na arquitetura global de saúde pública se quisermos estar melhor preparados para o próximo grande evento e o tom das discussões durante a reunião desta semana mostra claramente que todos querem garantir que este processo é bem-sucedido”.

Durante a reunião de 4 dias, de 17 a 20.Abr.2023, os 196 Estados Partes do RSI enfatizaram a importância de considerar minuciosamente as emendas propostas em seus méritos de preencher lacunas críticas na implementação do RSI, tendo em mente a importância crítica de os princípios de equidade, soberania e solidariedade. O co-presidente do Grupo de Trabalho do RSI, Dr. Abdullah M. Assiri, vice-ministro da Saúde do Reino da Arábia Saudita, disse que os governos estão comprometidos em fortalecer o RSI para o benefício de todos os países e cidadãos.

“Os países estão no comando desse processo, pois precisam implementar o RSI, cumprir as obrigações e tomar as principais decisões necessárias para responder às ameaças à saúde pública. Juntos, esta semana, vimos como seu tom positivo e trabalho construtivo nos permitiram avançar substancialmente”, disse o Dr. Assiri.

Antes da reunião, uma equipe independente e diversificada de especialistas preparou uma avaliação técnica das emendas propostas para auxiliar os países em suas negociações. Espera-se que o WGIHR se reúna 3 vezes em 2023 – em Julho, Outubro e Dezembro – para discutir e concordar com as emendas e apresentar um pacote de emendas propostas à Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2024. Paralelamente ao processo de emendas do RSI, os governos também estão negociando a redação de um instrumento da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, também conhecido como acordo pandêmico. Os governos se reunirão novamente de 12 a 16.Jun.2023 para considerar a minuta zero do acordo como base para uma primeira minuta como base para negociação. O WGIHR apoiou a proposta da 5ª reunião do Órgão Intergovernamental de Negociação para a elaboração do instrumento pandêmico da OMS (INB5) de realizar uma reunião plenária conjunta dos 2 órgãos. Os Estados Membros da OMS emitiram o Regulamento Sanitário Internacional, em 1951, o precursor do RSI, que surgiu em 2005. O RSI é um instrumento de direito internacional juridicamente vinculativo para 196 Estados Partes, incluindo os 194 Estados Membros da OMS.

-- FIM DA TRADUÇÃO

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