Canal Daniel Simões: Estados-membros da OMS decidem organizar 10° e último Encontro INB/OMS para finalizar o 1° Acordo Global de Pandemias

Tal como divulguei no artigo anterior, Resumo CDS do 9° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS) para a criação de um Acordo Global de Pandemias (18-28.Mar.2024), ao contrário do que havia sido noticiado pelo INB, o 9° Encontro não foi o último, graças à falta de concordância entre os Estados-membros da OMS, em relação ao que deve e não deve constar no Acordo Global de Pandemias.

Os Estados-membros da OMS

concordam em retomar as negociações

destinadas a finalizar

o 1° Acordo Global de Pandemias

28.Mar.2024 - ORIGINAL

Os Estados-Membros da OMS concordaram em retomar as negociações destinadas a finalizar um acordo pandémico, entre 29.Abr e 10.Mai.2024. A decisão foi tomada hoje, no final de 2 semanas de intensas discussões lideradas pelos países sobre assuntos críticos destinados a tornar todos os países do mundo mais bem preparados e capazes de responder de forma eficaz e equitativa a futuras pandemias.

Esta 9ª reunião do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB9) começou em 18.Mar e terminou hoje [28.Mar.2024].

Os negociadores do governo discutiram todos os artigos do projecto de acordo...

... incluindo financiamento adequado para a preparação para pandemias, acesso equitativo às contramedidas médicas necessárias durante pandemias e reforço da força de trabalho no setor da saúde.

"Os nossos Estados-Membros estão plenamente conscientes da importância do acordo sobre a pandemia para proteger as gerações futuras do sofrimento que suportamos durante a pandemia da COVID-19" - afirmou o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"Agradeço-lhes o seu claro compromisso em encontrar um terreno comum e finalizar este acordo histórico a tempo para a Assembleia Mundial da Saúde."

A retoma da INB9 no próximo mês será um marco crítico antes da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, que terá início em 27.Mai.2024, na qual os Estados-Membros deverão considerar o texto proposto do 1° Acordo Global de Pandemias, para adopção. Drª. Precious Matsoso, Co-Presidente do Bureau INB, disse:

“Há um claro reconhecimento por parte dos governos de que o objectivo de um acordo pandémico é preparar o mundo para prevenir e responder a futuras pandemias, baseado no consenso, na solidariedade e na equidade. Estes objectivos devem continuar a ser a nossa Estrela do Norte à medida que avançamos para a finalização deste compromisso histórico e urgente para o mundo. Sabemos que, se falharmos, estaremos a falhar com a humanidade, incluindo todos aqueles que sofreram com a COVID-19 e aqueles que correm o risco de futuras pandemias.”

O colega co-Presidente do Escritório do INB, Sr. Roland Driece, disse:

"Os governos disseram claramente que não podemos deixar de chegar a um acordo na próxima Assembleia Mundial da Saúde para tornar o mundo mais saudável, mais justo e mais seguro contra pandemias. Estamos na linha de chegada e estamos comprometidos em maximizar as negociações restantes para alcançar o resultado que o mundo inteiro precisa.”

Em Dez.2021*, a Assembleia Mundial da Saúde reuniu-se numa Sessão Especial, a 2ª desde a fundação da OMS, em 1948 e decidiu criar a INB para redigir e negociar uma convenção, acordo, ou outro instrumento internacional da OMS, sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. O processo envolveu a participação de outros organismos do sistema das Nações Unidas, de intervenientes não estatais, de outras partes interessadas relevantes e do público.

--FIM DA TRADUÇÃO

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