Canal Daniel Simões: Acordo Global de Pandemias: propostas de alterações no Regulamento Sanitário Internacional são analisadas

Para que o Acordo Global de Pandemias, que tem vindo a ser elaborado pelo Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS), desde 24.Fev.2022...

... possa ser assinado, em Mai.2024 (como objetivam)...

... tem de estar de acordo com o RSI - não sendo por acaso que Mai.2024 é o mês em que entrarão em vigôr as alterações feitas no RSI.

Os Estados-Membros consideram alterações propostas ao Regulamento Sanitário Internacional

com discussões sobre equidade continuando

19.Fev.2024 - ORIGINAL

Os Estados-Membros da OMS continuaram as discussões sobre propostas de alteração do Regulamento Sanitário Internacional (RSI, 2005), durante as quais foi destacada a importância do seu trabalho para a futura segurança global. A 7ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI (WGIHR) foi realizada de 05 a 09.Fev.2024 e a discussão será retomada, em 08.Mar.2024, para encerrar esta 7ª rodada.

“Este Grupo de Trabalho definirá os próximos 10 anos de vigilância global e de segurança colectiva quando se trata de emergências sanitárias e, particularmente, de epidemias de alto impacto”, afirmou o Dr. Michael Ryan, Director Executivo do Programa de Emergências Sanitárias da OMS.

Durante as últimas discussões, os governos concentraram-se em refinar alterações a artigos e anexos que se encontravam numa fase avançada de negociação. Mantiveram também um diálogo substantivo sobre o alerta de saúde pública - emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) - continuidade pandémica. Na sessão pública final, a copresidente, Dr Ashley Bloomfield, reiterou que o WGIHR é um processo conduzido pelos Estados-Membros e que o pacote final de alterações seria acordado por consenso.

Questões adicionais que também estão a ser consideradas pelo Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), que tratam de equidade, colaboração, capacitação e financiamento, serão abordadas pelos Estados-Membros, em 08.Mar.2024, quando a 7ª reunião do WGIHR for retomada. As alterações propostas às disposições relacionadas com a governação e aos artigos fundamentais dos Regulamentos serão abordadas quando o WGIHR se reunir pela 8ª vez, em Abr.2024, para finalizar o pacote de alterações para apreciação pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2024.

-- FIM DA TRADUÇÃO

Artigos CDS relacionados

09.Mai.2022
2ª CIMEIRA GLOBAL COVID-19 : 12.Mai.2022 na Casa Branca, EUA

10.Mai.2022
OMS, Assembleia Mundial de Saúde | O Mundo Junto: Estabelecimento de um corpo de negociação intergovernamental para fortalecer a prevenção, preparação e resposta à pandemia - tradução

11.Mai.2022
2ª Cimeira COVID-⁠19 : confirmação da Casa Branca. Mecanismos de opressão já sendo instaurados em Portugal e no Brasil

13.Mai.2022
Brasil presente na 2ª Cimeira Global Covid-19

18.Mai.2022
Resumo da 2ª Cimeira Global Covid-19 - Casa Branca (EUA)

21.Mai.2022
75ª Assembléia Mundial de Saúde da OMS - “Saúde para a Paz, Paz para a Saúde” para recuperação e renovação (22-28.Mai.2022)

02.Jun.2022
Documentos emitidos pelo Brasil na 75ª Assembléia Mundial de Saúde da OMS

13.Jul.2022
Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS): o mecanismo que está dando vida ao Tratado Internacional de Pandemias

18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 1ª fala do Brasil hoje de manhã no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 3ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

18.Jul.2022
1° Dia: Tradução da 4ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 1ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18-22.Jul.2022)

19.Jul.2022
Acontecendo hoje: Plano Ministerial de Ação Global COVID-19: EUA, OMS, Japão

19.Jul.2022
2° Dia: Tradução da 2ª fala da Delegação do Brasil no 2° Encontro do Corpo de Negociação Intergovernamental (OMS) - Tratado Global de Pandemias (18 a 22.Jul.2022)

22.Jul.2022
Tratado Global de Pandemias está sendo criado com as portas fechadas: não sabemos o que estão decidindo!

22.Jul.2022
Corpo de Negociação Intergovernamental sobre o 2° Encontro de 18 a 22.Jul.2022

23.Jul.2022
Todas as intervenções da Delegação Brasileira no 2° Encontro (18-22.Jul.2022) do Corpo de Negociação Intergovernamental sobre a criação do Tratado Global de Pandemias, com excertos de uma intervenção da Presidente do evento e outra do Diretor-Geral da OMS

06.Set.2022
Audiências públicas na OMS sobre o Tratado Global de Pandemias, até 30.Set.2022

06.Dez.2022
OMS, União Europeia e a Nova Arquitetura Global Sanitarista

05.Jan.2023
Diretor-Geral da OMS: primeiro discurso do ano dedicado ao Covid-19 e às narrativas satélites

16.Jan.2023
Acordo Global de Pandemias: tradução do rascunho do 3° Encontro do CNI/OMS (05 a 07.Dez.2022)

27.Jan.2023
Comitê de Emergência em Covid-19 da OMS já está reunido - Abertura do Diretor Geral

11.Abr.2023
OMS em 2023 | Acordo Global de Pandemias

03.Mai.2022
TRATADO PANDÊMICO: O Tratado Internacional da Governança da Saúde Mundial

22.Abr.2023

Tratado Global de Pandemias: atualização

24.Abr.2023

Regulamento Sanitário Internacional (2005) rumo ao Tratado Global de Pandemias

25.Abr.2023

Brasil: crianças são alvo de programa mundial de vacinação em massa

28.Abr.2023

OMS lança novo programa e aproxima-se do Tratado Global de Pandemias

05.Mai.2023

ATENÇÃO: OMS não declara fim da pandemia COVID-19, mas fim da PHEIC (Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional)

19.Mai.2023

OMS: Declaração sobre a composição do antígeno das injeções genéticas mortais COVID-19 (18.Mai.2023)