Canal Daniel Simões: Começou hoje o 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS para um Acordo Global de Pandemias

Começou hoje o 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS que visa concluir o Acordo Global de Pandemias. Resolveram não chamar de 10°, mas de 9° Encontro Resumido e terminará dia 10.Mai.2024. Prevê-se que o Acordo seja assinado na 77ª Assembléia Mundial de Saúde da OMS, que acontecerá de 27.Mai a 11.Jun.2024.

Simultaneamente e para que o Acordo Global de Pandemias possa ser coerente com as regulamentações sanitaristas internacionais vigentes, a OMS anuncia:

27.Abr.2024

Governos perto de acordo sobre pacote de alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005)

Movimento histórico torna o mundo mais bem preparado e pronto para responder a futuras emergências de saúde pública.

Na 8ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (WGIHR), que foi suspensa ontem, até 16.Mai.2024, os Estados Partes no RSI deram um passo importante no sentido de chegar a acordo sobre o pacote de alterações que será apresentado ao Assembleia Mundial da Saúde, que acontece de 27.Mai a 01.Jun.2024. As alterações, propostas pelos Estados Partes do RSI na sequência da pandemia da COVID-19 para reforçar a capacidade da comunidade internacional para detectar e responder às ameaças pandémicas, serão discutidas mais aprofundadamente na 8ª reunião, que será retomada nos dias 16 e 17.Mai.2024, com vista a finalizar um pacote acordado para apresentação à Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2024, para sua consideração e se acordado, adopção formal.

"O Regulamento Sanitário Internacional tem sido a pedra angular da segurança sanitária global durante décadas, mas a pandemia da COVID-19 mostrou a necessidade de o reforçar em algumas áreas para torná-lo adequado à sua finalidade" - afirmou o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS.

"Os países estão a aproveitar esta oportunidade histórica para proteger as gerações futuras do impacto de epidemias e pandemias, com um compromisso com a equidade e a solidariedade."

Esta 8ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI (WGIHR), teve início em 22.Abr.2024 e foi suspensa hoje. Embora o processo decorra paralelamente às negociações do 1° acordo mundial sobre pandemia para reforçar a colaboração global entre os governos para preparar, prevenir e responder a pandemias, foi proposto no WGIHR8 que 2 resoluções separadas sobre os 2 processos fossem submetidas à Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2024. As negociações sobre o acordo sobre a pandemia são retomadas em 29.Abr.2024 [hoje] e prosseguem até 10.Mai.2024. Durante a 8ª reunião do WGIHR, foram alcançados progressos substanciais na finalização do pacote de alterações, à medida que os Estados Partes chegavam a acordo em áreas críticas. O co-Presidente do WGIHR, Dr. Ashley Bloomfield, disse:

"O trabalho para reforçar nossas defesas globais contra emergências e riscos de saúde pública, por meio do acordo sobre um conjunto mais forte de Regulamentos Sanitários Internacionais, reflete tanto os riscos que nosso mundo altamente interconectado enfrenta hoje, quanto o reconhecimento e a prontidão dos países para garantir que os seus cidadãos estejam melhor protegidos."

O colega co-Presidente do WGIHR, Dr. Abdullah Assiri, disse que as alterações propostas ao RSI são prontamente implementáveis e reconhecem a importância da equidade para garantir uma resposta global eficaz.

"A pandemia da COVID-19 mostrou ao mundo que os vírus com potencial pandémico não respeitam as fronteiras nacionais. A alteração do Regulamento Sanitário Internacional reflecte a necessidade crítica de reforçar as nossas defesas colectivas contra os riscos actuais e futuros para a saúde pública, para que a saúde das pessoas, as sociedades e as economias possam ser melhor protegidas, tudo isto respeitando e aderindo firmemente ao princípio da soberania nacional."

A 8ª reunião do WGHIR será retomada numa sessão final de 2 dias, de 16 a 17.Mai.2024, para continuar e concluir o trabalho do Grupo de Trabalho de acordo com o seu mandato da Assembleia da Saúde. O RSI tem 196 Estados Partes, incluindo todos os 194 Estados-Membros da OMS, mais o Liechtenstein e a Santa Sé. Estas Partes lideraram o processo de alteração do RSI. Os Regulamentos foram negociados nos termos do Artigo 21 da Constituição da OMS. Qualquer alteração entrará em vigor para todos os Estados Partes, após um período determinado, exceto para aqueles que notifiquem o Diretor-Geral da OMS sobre uma rejeição ou reserva.

-- FIM DA TRADUÇÃO

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