O Relatório não-publicado do 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental para a criação do Acordo Global de Pandemias

No final dos 12 dias do 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS - 04-15.Nov.2024)...

... o atual formato do Acordo Global de Pandemias não foi divulgado em domínio público e o relatório do Encontro, invés de ser publicado em formato pdf, foi mostrado em um vídeo de 25 minutos sobre a reunião de aprovação do mesmo. De seguida, prints desse vídeo, com tradução de destaques. O Acordo está sendo re-configurado, desde 24.Fev.2022, a partir de um "Rascunho Zero", cujo autor não foi revelado em domínio publico. 

Prints da Reunião para aprovação do

Relatório do 12° Encontro INB

Print 1

"Capa. 12° Encontro do Corpo de Negociação Inter-governamental para rascunho e negociação de uma Convenção OMS, Acordo, ou outro Instrumento internacional, em prevenção, preparação e resposta pandémica. Agenda item 4 - A/INB/12/3 - 15.Nov.2024 - Rascunho Interino do Relatório do Encontro"

Print 2

"1. O 12° Encontro (...) sob liderança de (...) e: Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil; (...)"

Tovar da Silva Nunes: Embaixador do Brasil no Corpo de Negociação Inter-governamental da OMS para a criação do Acordo Global de Pandemias.

No Print 2 são informados os itens do Acordo que foram debatidos à porta-fechada:

item 2: Negociação de e concordância do Acordo Pandémico OMS proposto

item 3: Próximos passos, incluindo inventário em progresso

Print 3

"3. (...) o Diretor-Geral [da OMS] (...) urgiu-os a finalizar o Acordo Global de Pandemias, considerando particularmente as correntes PHEICs [Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional] e outras emergências de saúde. (...) [Ele disse que] o Acordo (...) não cederá a soberania nacional para a OMS e encorajou a delegações a abordar [o assunto] informação equivocada e desinformação no processo e na concordância.

Print 4

"5. (...) o grupo de rascunho do INB progrediu suas negociações, no seguinte:

Artigo 1 (Uso de Termos)

Artigo 3 (Princípios e Aproximações)

Artigo 4 (Prevenção pandémica e Vigilância)

Artigo 5 (Aproximação One Health/Saúde Única [da OMS] para Prevenção, Preparação e Resposta Pandémica)

Artigo 9 (Pesquisa e Desenvolvimento)

Artigo 10 (Local de produção sustentável e geograficamente diversificado)

Artigo 11 (Transferência de Tecnologia e know-how na produção de produtos de saúde pandemicamente relacionados)

Artigo 12 (Sistema de Acesso Patógeno e Compartilhamento de Benefícios)

Artigo 13 (Cadeia de suprimentos e logística)

Artigo 13 bis (Aquisição e distribuição)

Artigo 14 (Fortalecimento dos sistema regulatórios)

Artigo 19 (Cooperação internacional e apoio para implementação)

Artigo 20 (Financiamento sustentável)

Artigo 21 (Conferência das partes)

Artigo 22 (Direito a votar)

Artigo 24 (Secretariado)"

Se ainda estão discutindo o Artigo 1 (Uso de Termos), ou seja, se ainda não se entenderam quanto ao termos usados, como é que se podem entender em todos os demais artigos?

Print 5

"6. (...) no que diz respeito a (...) uma sessão especial da Assembléia de Saúde [da OMS], no final de 2024, os Estados Membros compreenderam que mais tempo era necessário, uma vez que existia progresso insuficiente e nenhuma convergência em convocar tão especial sessão. (...) INB continuará o seu trabalho com o objetivo de cumprir o seu mandato na 78ª Assembléia Mundial de Saúde, em Mai.2025. (...) O INB concordou em retomar o seu 12° Encontro, em 02-06.Dez.2024.

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