sábado, 4 de maio de 2024

Resumo da entrevista sobre o 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental (OMS de 29.Abr a 10.Mai.2024) para a criação do Acordo Global de Pandemias


No 5° dia (03.Mai.2024) do 9° Encontro Resumido do Corpo de Negociação Inter-governamental (INB-OMS) para a criação do Acordo Global de Pandemias...


... finalmente, alguma coisa transpareceu para o domínio público, em uma curta conferência de imprensa com 31m:57s.


De seguida, algumas passagens da conferência de imprensa dada pelos co-Presidentes do INB-OMS com comentários do CDS: 

"(...) instrumento importante e LEGAL (...)"

CDS: Legal como, se cada um dos 194 países membros possui legislações próprias?

"(...) um dos primeiros e um dos poucos instrumentos legalmente comprometido/obrigatório/ligado [o termo em inglês usado é binding] que o mundo terá sobre saúde e pandemias(...)"

"Não é fácil colocar quase 200 Estados-Membros na mesma página"

"Há 2 anos (...) quando decidiram que os países tinham de se reunir, todos os 194 países tiveram de se reunir e chegar a acordo sobre um instrumento legalmente comprometido/obrigatório/ligado [o termo em inglês usado é binding]"

CDS: quem decidiu? E "tinham de se reunir", obrigatoriamente? Lembrando que a OMS impôs um Rascunho Zero sobre o qual, os países-membros tiveram de trabalhar.

"Nenhum país será forçado a um acordo (...)"

CDS: ao usarem termos como os que vimos acima (binding, no inglês) e impondo uma negociação sobre um documento já existente, não será isto classificado como forçado/obrigado?

"Existe progresso suficiente em uma quantidade de países estão COMEÇANDO a encontrar-se/concordar uns com os outros."

CDS: só agora é que estão "começando a encontrar-se/concordar uns com os outros? 

"A última semana tem sido menos otimista, mas na semana que passamos, uma quantidade de países está COMEÇANDO a dizer é importante que eles acordem em como o acesso a patógenos pode ser alcançado; estão COMEÇANDO a olhar para quais benefícios podem haver (...)"

CDS: este termo "começando" sendo usado repetidamente nesta conferência de imprensa, depois de 2 anos de negociações, transparece o quê, afinal? E o que mudou ao fim de 2 anos para que, só agora, comecem a concordar uns com os outros? 

"Penso que eles [as delegações dos países membros da OMS] estão no estágio em que realmente se encontram [concordam] em diversas áreas"

CDS: mais uma vez: só agora começam a encontrar-se/concordar uns com os outros?

"Acreditamos que no final da semana [10.Mai.2024] teremos um bom resultado (...)"

"Nada está ainda acordado e nada foi ainda retirado (...)"

"A missão é trabalhar em um instrumento e reportarmos à Assembleia Mundial de Saúde (...) o resultado do nosso trabalho (...) não é da nossa conta (...) decidir o que acontece depois (...) mas, na situação de não encontrarmos consenso no final da semana [10.Mai.2024] reportaremos isso à Assembleia Mundial de Saúde e caberá à AMS decidir o que deverá acontecer depois"

-- FIM DA TRADUÇÃO PARCIAL

O Artigo 12 está sendo o mais debatido, o qual, no final do 9° Encontro do INB (18-28.Mar.2024), dizia o seguinte, em seu 1° parágrafo:


Artigo 12. Acesso e partilha de benefícios | 1. É estabelecido um sistema multilateral de acesso e partilha de benefícios para agentes patogénicos com potencial pandémico, o Sistema de Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios da OMS (Sistema PABS), para garantir a partilha rápida, sistemática e oportuna de material e informações do PABS para, inter alia, avaliação de riscos para a saúde pública e, em pé de igualdade, acesso oportuno, eficaz, previsível e equitativo a produtos de saúde relacionados à pandemia e outros benefícios, tanto monetários quanto não monetários, decorrentes de tal compartilhamento. O Sistema PABS será coordenado e convocado pela OMS.

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