O Regulamento Sanitário Internacional, que é a base para o Acordo Global de Pandemias, foi aprovado e não é menos perigoso para humanidade do que o Acordo, uma vez que impõem nos países regulamentações sanitaristas, também em cenários pseudo-pandémicos.
Acordo da Assembléia Mundial da Saúde
alcançado sobre um amplo e decisivo
pacote de alterações para melhorar o
Regulamento Sanitário Internacional
01.Jun.2024 - ORIGINAL
E define a data para finalizar as negociações sobre uma proposta de Acordo Pandémico
Num desenvolvimento histórico, a Assembleia Mundial da Saúde, a reunião anual dos seus 194 países membros, acordou hoje um pacote de alterações críticas ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) (RSI) e assumiu compromissos concretos para concluir as negociações sobre um Acordo Global Pandémico dentro de um ano, no máximo. Estas ações críticas foram tomadas para garantir a existência de sistemas abrangentes e robustos em todos os países para proteger a saúde e a segurança de todas as pessoas em todo o mundo contra o risco de futuros surtos e pandemias. Estas decisões representam 2 passos importantes dos países, dados em conjunto no último dia da septuagésima sétima Assembleia Mundial da Saúde, para aproveitar as lições aprendidas com várias emergências sanitárias globais, incluindo a pandemia da COVID-19. O pacote de alterações aos Regulamentos reforçará a preparação, a vigilância e as respostas globais a emergências de saúde pública, incluindo pandemias.
"As decisões históricas tomadas hoje demonstram um desejo comum dos Estados-Membros de proteger os seus próprios povos, e os do mundo, do risco partilhado de emergências de saúde pública e futuras pandemias" - Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS. "As alterações ao Regulamento Sanitário Internacional reforçarão a capacidade dos países para detectar e responder a futuros surtos e pandemias, reforçando as suas próprias capacidades nacionais e a coordenação entre outros Estados, na vigilância de doenças, na partilha de informações e na resposta. Isto baseia-se no compromisso com a equidade, na compreensão de que as ameaças à saúde não reconhecem fronteiras nacionais e que a preparação é um esforço coletivo."
O Dr. Tedros acrescentou: "A decisão de concluir o Acordo sobre a Pandemia no próximo ano demonstra quão forte e urgentemente os países o desejam, porque a próxima pandemia é uma questão de quando, não de se. O reforço actual do RSI proporciona um impulso poderoso para concluir o Acordo sobre a Pandemia, que, uma vez finalizado, pode ajudar a evitar uma repetição da devastação na saúde, nas sociedades e nas economias causada pela COVID-19."
As novas alterações ao RSI incluem:
▪ introduzir uma definição de emergência pandémica para desencadear uma colaboração internacional mais eficaz em resposta a eventos que correm o risco de se tornarem, ou que se tornaram, uma pandemia. A definição de emergência pandémica representa um nível mais elevado de alarme que se baseia nos mecanismos existentes do RSI, incluindo a determinação de emergência de saúde pública de interesse internacional. De acordo com a definição, uma emergência pandémica é:
▪ uma doença transmissível que tem, ou está em alto risco de ter, uma ampla distribuição geográfica para e dentro de vários Estados, excede, ou está em alto risco de exceder, a capacidade dos sistemas de saúde para responder nesses Estados
▪ causa, ou corre alto risco de causar, perturbações sociais e/ou económicas substanciais, incluindo perturbações no tráfego e comércio internacionais
▪ exige uma acção internacional coordenada, rápida, equitativa e reforçada, com abordagens que envolvam todo o governo e toda a sociedade
▪ um compromisso com a solidariedade e a equidade no reforço do acesso a produtos médicos e ao financiamento. Isto inclui o estabelecimento de um Mecanismo Financeiro de Coordenação para apoiar a identificação e o acesso ao financiamento necessário para "abordar de forma equitativa as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo para o desenvolvimento, fortalecimento e manutenção de capacidades básicas" e outras capacidades relacionadas com medidas de prevenção, preparação e resposta a emergências pandémicas
▪ criação do Comité dos Estados Partes para facilitar a implementação eficaz dos Regulamentos alterados. O Comité promoverá e apoiará a cooperação entre os Estados Partes para a implementação eficaz do RSI
▪ criação de Autoridades Nacionais do RSI para melhorar a coordenação da implementação dos Regulamentos dentro e entre os países
"A experiência de epidemias e pandemias, desde o Ébola e o Zika até à COVID-19 e à mpox, mostrou-nos onde precisávamos de melhores mecanismos de vigilância, resposta e preparação da saúde pública em todo o mundo" - disse a Dra. Ashley Bloomfield da Nova Zelândia, Co-Presidente do do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI (WGIHR) e do Grupo de Redação que orientou as negociações do pacote de emendas durante a AMS. "Os países sabiam o que tinha que ser feito e nós o fizemos. Estou muito orgulhoso de fazer parte disso."
O colega co-Presidente do WGIHR, Dr. Abdullah Assiri, do Reino da Arábia Saudita, acrescentou:
"As alterações ao Regulamento Sanitário Internacional fortalecem os mecanismos para as nossas protecções colectivas e preparação contra riscos de surtos e emergências pandémicas. A poderosa demonstração de hoje de apoio global a regulamentações mais fortes também proporciona um grande impulso ao processo de negociação de um tão necessário Acordo Internacional sobre a Pandemia."
Plano acordado para finalizar as negociações sobre um Acordo sobre a Pandemia
Os países concordaram em continuar a negociar o Acordo Pandémico proposto para melhorar a coordenação, a colaboração e a equidade internacionais para prevenir, preparar-se e responder a futuras pandemias. Os Estados-Membros da OMS decidiram alargar o mandato do Órgão de Negociação Intergovernamental, criado em Dez.2021, para concluir o seu trabalho de negociação de um Acordo sobre a Pandemia no prazo de 1 ano, pela Assembleia Mundial da Saúde, em 2025, ou antes, se possível, numa sessão especial da Assembleia da Saúde, em 2024.
"Houve um consenso claro entre todos os Estados-Membros sobre a necessidade de um instrumento adicional para ajudar o mundo a combater melhor uma pandemia em plena expansão" - disse Precious Matsoso, da África do Sul, co-presidente do Corpo Intergovernamental de Negociação do Acordo Pandémico (INB) e o Grupo de Trabalho sobre os itens da agenda do INB e do RSI na WHA. O colega co-Presidente do INB, Roland Driece, dos Países Baixos, disse:
"O grande resultado de hoje na aprovação de alterações ao Regulamento Sanitário Internacional proporcionará o impulso que precisamos para finalizar o Acordo Pandémico. Temos claramente a vontade, o propósito e agora o tempo necessário para concluir este acordo geracional."
-- FIM DA TRADUÇÃO
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