Sem surpresa, as delegações dos países que compõem o Corpo de Negociação Inter-governamental e o Grupo de Trabalho RSI, concordaram em entregar, respectivamente, o presente formato do Acordo Global de Pandemias e do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) para serem votados na 77ª Assembléia Mundial de Saúde, que será realizada de 27.Mai a 01.Jun.2024.
Os Estados-Membros da OMS concordam em partilhar os resultados
do histórico RSI e dos processos de Acordo Pandémico
à Assembleia Mundial da Saúde
24.Mai.2024 - ORIGINAL
Os Estados-Membros da OMS concluíram negociações intensivas destinadas a reforçar as capacidades globais para responder a futuras pandemias e surtos na sequência da pandemia da COVID-19 e concordaram em submeter os resultados do seu trabalho à apreciação da próxima Assembleia Mundial da Saúde (77WHA)...
... a partir de 2ª-feira [27.Mai.2024]. Foram realizados 2 processos de negociação paralelos para introduzir uma série de alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) e para desenvolver um 1° acordo, convenção, ou outro instrumento jurídico, sobre uma pandemia. As delegações à 77ª Assembleia Mundial da Saúde, que decorrerá de 27.Mai a 01.Jun.2024, irão considerar os resultados de ambos os processos e os próximos passos para os dois.
"Nos últimos 2 anos, os Estados-Membros da OMS dedicaram enormes esforços para enfrentar este desafio colocado pela COVID-19 e responder às perdas que causou, incluindo, pelo menos, 7 milhões de vidas perdidas" - disse o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-geral da OMS. "A COVID-19 afectou toda a gente, de muitas maneiras e é por isso que os Estados-Membros iniciaram um processo para desenvolver um Acordo Pandémico para tornar o mundo melhor preparado para a próxima pandemia. Embora tenham sido feitos grandes progressos durante estas negociações, ainda há desafios a superar. Precisamos de usar a Assembléia Mundial da Saúde para nos re-energizar e terminar o trabalho que temos em mãos, que é apresentar ao mundo um acordo pandémico geracional."
Os países terminaram hoje a sua 9ª reunião do Corpo de Negociação Intergovernamental (INB)...
... que compreende os 194 Estados-Membros da OMS. O acordo inicial foi alcançado pelo INB sobre vários elementos do projecto de acordo e convergência sobre outros. Houve também áreas de não-convergência e pontos-de-vista divergentes. A Mesa do INB, que tem orientado o processo, apresentará um relatório descrevendo os mais de 2 anos de trabalho do processo e o resultado desse trabalho, que é o projecto de texto que foi negociado até à data. As opções para os próximos passos para concluir o processo de acordo também serão submetidas à consideração da WHA. O co-Presidente da Mesa, Roland Driece, dos Países Baixos...
... disse que os Estados-Membros da OMS continuam empenhados em concluir o processo de acordo sobre a pandemia e espera que a Assembleia Mundial da Saúde considere os progressos alcançados nesta iniciativa histórica.
"Há, claramente, um acordo entre os governos de que o mundo deve forjar uma nova abordagem para combater as pandemias" - disse Driece. "Os próximos passos neste processo essencial serão agora orientados pela Assembleia Mundial da Saúde."
A colega co-Presidente, Sra. Precious Matsoso, da África do Sul, acrescentou que a busca pela construção de um acordo geracional e equitativo para preparar, prevenir e responder às pandemias permanece.
"O mundo não deve desviar o foco do trabalho que tem em mãos, que é garantir que o mundo esteja mais bem protegido da próxima pandemia. Isto exigirá compromisso e ação contínuos de todas as partes para construir as defesas coletivas do mundo."
O Grupo de Trabalho sobre as alterações do RSI (WGIHR)...
... também apresentará o seu resultado à WHA para consideração, incluindo algumas disposições para as quais foi alcançado um acordo de princípio e outras sobre as quais o Bureau do WGIHR atualizou o seu texto proposto para consideração pelos Estados-Membros. O RSI, que foi adoptado pela 1ª vez pela Assembleia Mundial da Saúde, em 1969 e revisto pela última vez, em 2005, foi concebido para maximizar os esforços colectivos para gerir eventos de saúde pública e ao mesmo tempo, minimizar a sua perturbação nas viagens e no comércio. Existem 196 Estados Membros, incluindo todos os 194 Estados-Membros da OMS, mais o Liechtenstein e a Santa Sé. Estas Partes lideraram o processo de alteração do RSI através do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) (WGIHR). Hoje marcou o fim da sessão retomada da 8ª reunião do WGIHR.
-- FIM DA TRADUÇÃO
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