Estão previstos mais 2 encontros, até Setembro, para terminar o acordo e apresentá-lo na 80ª Assembleia Mundial de Saúde da OMS, em 2027.
OMS
Estados-Membros da OMS concordam em estender negociações sobre anexo fundamental do Acordo Pandémico
28.Mar.2026
Os Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) concordaram em estender as negociações sobre o anexo de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) do Acordo Pandémico da OMS, com a retomada das discussões, no final de Abril, antes de sua consideração programada pela Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em Maio. A decisão de continuar as negociações, de 27.Abr a 01.Mai, com discussões informais entre as sessões ocorrendo previamente, reflete o compromisso dos Estados-Membros da OMS em negociar o anexo PABS, um componente central do Acordo Pandémico da OMS. A Assembleia Mundial da Saúde adotou o Acordo Pandémico, no ano passado, para abordar as fragilidades expostas pela pandemia de COVID-19 e para fortalecer a cooperação global e a equidade na prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias.
"O sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) é fundamental para o Acordo sobre Pandemias da OMS e agradeço aos Estados-Membros da OMS pelo seu compromisso em trabalhar para concretizá-lo. Exorto todas as delegações a acreditarem no poder da confiança - confiança uns nos outros, nas nossas instituições e na nossa capacidade conjunta de transcender as diferenças para o bem público comum, para a solidariedade e para a equidade." - disse o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS.
O anexo do PABS visa assegurar, em igualdade de condições, a partilha rápida de patógenos com potencial pandémico e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização, incluindo vacinas, diagnósticos e terapêuticas.
"Os negociadores dos Estados-Membros estão a trabalhar intensamente para que o anexo do PABS, ambicioso e equitativo, esteja pronto para ser adotado na Assembleia Mundial da Saúde em maio" - afirmou o Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil, Copresidente da Mesa do Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Patógenos (IGWG).
Durante a última semana [de 23 a 28.Mar.2026], os Estados-Membros participaram de intensas negociações no âmbito do Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) sobre o Acordo Pandémico da OMS.
As discussões abrangeram uma série de questões críticas e interligadas, incluindo a definição e distribuição dos benefícios derivados do compartilhamento de patógenos, a natureza dos acordos contratuais que sustentam o sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) e as questões de governança necessárias para garantir que o sistema funcione de forma eficaz, transparente e no interesse público.
"A menos de 2 meses da Assembleia Mundial da Saúde, em Maio, saúdo o compromisso demonstrado, esta semana, pelos Estados-Membros em buscar consenso sobre as áreas pendentes no sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios" - afirmou o Sr. Matthew Harpur, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, copresidente da Mesa do GTI.
Os Estados-Membros reconheceram o engajamento construtivo, até ao momento, embora admitam que é necessário mais tempo para superar as diferenças remanescentes, finalizar o texto e submeter o resultado à Assembleia Mundial da Saúde. Reafirmaram também seu compromisso com a solidariedade, o multilateralismo e o objetivo comum de tornar o mundo mais seguro e equitativo diante de futuras pandemias.--FIM DA TRADUÇÃO
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