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terça-feira, 16 de junho de 2026

Acordo Global de Pandemias: Carta conjunta de Lula e Diretor Geral da OMS para o G7, G20 e BRICS


Imagem de capa: Pandemic Simulation Exercise, ou Exercício de Simulação Pandémica: Artigo CDS: OMS treina 2 dias cenário pandémico mundial com 15 países e 20 agências sanitaristas

Por que Lula da Silva, Presidente do Brasil, foi escolhido para assinar a carta-conjunta com Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor Geral da OMS, sobre o Tratado Global de Pandemias e dirigida aos países membros do G7, do G20 e do BRICS?

Carta aberta aos líderes do G7, G20, BRICS e todas as nações sobre a finalização do anexo sobre acesso a patógenos e repartição de benefícios do Acordo de Pandemia da OMS
A carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, e do Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, está sendo emitida por ocasião da Cúpula do G7.
15.Jun.2026


Caros Líderes do G7, do G20, dos BRICS e de todas as nações, escrevemos para vocês juntos, de Genebra e de Brasília, com uma convicção comum: que o mundo deve terminar o que começou e que você pode ajudá-lo a fazê-lo. Começamos, não com uma instituição, ou um anexo, mas com uma memória que o mundo inteiro partilha. Não faz muito tempo, nossos hospitais transbordaram. As famílias se despediam das pessoas que amavam através de vidros, ou por telefone, ou simplesmente não se despediam. As crianças perderam os avós. Médicos e enfermeiras, exaustos além de qualquer coisa que tínhamos o direito de lhes pedir, continuaram mesmo assim. Estimativas da OMS e de outros estimam que as vidas perdidas cheguem a 20 milhões. A humanidade prometeu a si mesma, na crueza dessa dôr, que não enfrentaria, novamente, um dia assim, despreparada. Há pouco mais de 1 ano, o mundo cumpriu a 1ª parte dessa promessa. Após a pandemia mais mortal em um Século, as nações do mundo escolheram a cooperação em vez da divisão e adoptaram o Acordo Pandémico da OMS...


.. para reforçar a forma como os países podem trabalhar em conjunto para prevenir, preparar-se e responder às pandemias. Num mundo dividido, esse resultado não deveria ser dado como certo. Foi um ato de esperança e um ato de fé, um no outro. Escrevemos para você, agora, porque essa esperança ainda não foi cumprida e porque está em suas mãos ajudar a cumpri-la. Resta uma peça. Para responder atempadamente a futuras pandemias, os países devem ser capazes de identificar rapidamente os agentes patogénicos com potencial pandémico e partilhar a sua informação genética e material para que os cientistas possam desenvolver ferramentas: os testes, os tratamentos, as vacinas que decidem quem vive e quem não vive. O sistema que torna isto possível, de forma justa e em pé de igualdade, é o anexo sobre Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios. É a última peça do puzzle, não só para o Acordo Pandémico, mas para tudo o que a OMS e os Estados-Membros construíram a partir das duras lições da COVID-19. Até que seja concluído, o Acordo não poderá entrar em vigor. A promessa permanece não cumprida. Não vamos fingir que o caminho foi fácil. Quando os Estados-Membros encerraram a sua sessão mais recente, no dia 01.Mai.20236, tinham feito progressos reais, mas concordaram que era necessário mais tempo [Ora, se desde pelo menos 2025, estão agendados encontros até Set.2026, como é que, no dia 01.Mai.2026, "concordaram que era necessário mais tempo"?]. As questões mais difíceis, incluindo a forma como os benefícios dos agentes patogénicos partilhados são definidos e partilhados, como o sistema é governado e como a equidade é garantida em pé de igualdade, são difíceis por uma razão. São exatamente as perguntas que ficaram sem resposta da última vez, enquanto as pessoas que poderiam ter sido protegidas, não o foram. O mundo está lutando com eles, agora, precisamente porque são muito importantes. Os negociadores reunir-se-ão novamente, de 06 a 17 de Jul.2026 [como agendado desde pelo menos 2025]. Acreditamos neles e vimos de perto a sua dedicação. Mas também sabemos que há momentos em que, boas pessoas, dando o seu melhor numa mesa de negociações, precisam que os seus líderes levantem os olhos para o horizonte. Este é um desses momentos e é seu.

Então chegamos até você, claramente, com 3 pedidos.

1°) vontade política ao mais alto nível. As restantes questões não serão resolvidas apenas com esforço técnico. Precisam do sinal claro que só um chefe de governo pode dar: que terminar este anexo é uma prioridade nacional e que os seus negociadores podem chegar a um consenso com coragem e não com cautela. A solidariedade é a nossa melhor imunidade, mas a solidariedade tem de ser escolhida e tem de ser escolhida no topo. Sabemos, também, que lhe poderão perguntar se o Acordo Pandémico compromete a soberania do Estado. Não o faz e o anexo do PABS, como parte integrante do mesmo, também não o fará. O artigo 22.º, n.º 2, diz-o claramente: "nada no Acordo confere à OMS qualquer autoridade para dirigir, ou alterar, as leis ou políticas de um país, ou para exigir medidas como confinamentos, restrições de viagens, ou mandatos de vacinação". Essas decisões permanecem com os estados soberanos. Por isso, pedimos-lhe, concretamente, que dê instruções aos seus negociadores para que compareçam à sessão de Jul.2026 prontos para concluir [mas os encontros estão agendados até Set.2026] e que lhes dêem flexibilidade para colmatar as lacunas restantes e finalizar o anexo nesta ronda.

2°) um espírito de equidade. O sistema PABS assenta num acordo simples e justo: aqueles que partilham rapidamente agentes patogénicos perigosos devem poder confiar que as vacinas e os tratamentos resultantes dessa partilha chegarão também ao seu próprio povo. Cada um de nós tem interesses em ambos os lados. Quando o Brasil assumiu a presidência do G20, em 2024, levou o G20 a reconhecer, pela 1ª vez, a desigualdade como motor de pandemias. Isto não é caridade e não é apenas consciência. É também estratégia: o PABS existe para travar um surto na sua origem e conter uma ameaça onde esta começa é muito mais barato, em vidas e em recursos, do que combater uma pandemia depois de esta se ter espalhado por todos os continentes. Um vírus deixado para queimar em qualquer lugar irá, com o tempo, encontrar todos. Há outra razão pela qual a equidade é importante, uma razão que os governos e as indústrias de todo o mundo compreenderão de imediato: a previsibilidade. Hoje, as regras para aceder a um agente patogénico e partilhar o que dele flui são improvisadas caso a caso, muitas vezes em plena crise. O PABS substitui isso por um quadro único conhecido antecipadamente, regras estáveis ​​que permitem que laboratórios e parceiros em todo o mundo se movam à velocidade que um surto exige. A segurança jurídica não compete com a equidade; faz com que a equidade funcione. Pedimos-lhe que garanta que o anexo contenha equidade nos seus detalhes operacionais, não apenas no seu preâmbulo, para que o acesso e a partilha de benefícios sejam garantidos na prática.


3°) um senso de urgência. A próxima pandemia não esperará por nós. Os cientistas estimam que há quase 1 probabilidade em 4 de ocorrer outra pandemia na próxima década [ou logo após a aprovação do Acordo Global de Pandemias?] e o terreno por trás dos nossos antigos pressupostos está a mudar. As alterações climáticas, a mudança na utilização dos solos e a evolução da agricultura estão a redesenhar o mapa de onde emergem os agentes patogénicos perigosos; a crença confortável de que os surtos começam apenas em locais distantes já não é verdadeira, e futuros focos de crise podem surgir nos seus próprios países, ou perto deles. Ao mesmo tempo, os avanços na bio-tecnologia, acompanhados de forma desigual pela bio-segurança, aumentam o risco de libertação acidental, ou deliberada. Nenhum destes perigos respeita uma fronteira. Por isso, pedimos-lhe que trate o dia 17.Jul.2026 como um prazo e não como um marco e que o diga publicamente, enviando aos seus negociadores e ao mundo, o sinal inequívoco de que esta é a ronda em que o trabalho está concluído.

E já sabemos o preço de não estarmos preparados. A última pandemia ceifou vidas numa escala impressionante, com estimativas da OMS e de outros que colocam o número de vítimas em até 20 milhões e o Fundo Monetário Internacional estima que custou à economia mundial mais de US$ 13 biliões
[R$ 13 trilhões] em perdas de produção, uma perda suportada em todas as nações, em empresas encerradas, cadeias de abastecimento quebradas e uma geração de escolaridade interrompida. Contra isso, o investimento num sistema que detecte um surto precocemente é pequeno. Enquanto escrevemos estas palavras, um surto de Ébola está a ser combatido em 2 países, sem vacina aprovada e sem cura, por socorristas que arriscam as suas próprias vidas para proteger estranhos. Isso não é uma abstração distante. Isso está acontecendo agora. Cada mês que este anexo fica inacabado é um mês em que o mundo está menos preparado do que poderia estar e as pessoas estão menos seguras do que merecem. As nações do mundo, juntas, estiveram presentes em todos os grandes momentos decisivos na história da saúde humana. Juntos, ajudamos a eliminar a varíola da terra. Empurrámos a poliomielite até ao limite da história. Invertemos a maré do HIV, da tuberculose e da malária e ao fazê-lo, ajudámos a salvar mais vidas do que qualquer um de nós alguma vez será capaz de contar. A conclusão deste Acordo não representa um afastamento desse legado. É o próximo capítulo natural e está ao nosso alcance. Fizemos uma promessa aos milhões que perdemos e às famílias que ainda carregam a sua ausência. Sejamos a geração que cumpre essa promessa. Finalizar este Acordo, através de um compromisso partilhado uns com os outros, é a nossa promessa colectiva de proteger a humanidade. Vamos mantê-lo juntos e no tempo certo. Com respeito e na causa comum de proteção da vida humana,
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil 
Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde


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13.Set.2023

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09.Out.2023

17.Dez.2023

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23.Set.2024

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quarta-feira, 15 de abril de 2026

Quase R$ 2,5 Bi em contratos do Brasil com a Pfizer de Jan.2025 a Abr.2026 - identificados pelo CDS: pode haver mais


R$ 2.488.881.418,99 é o resultado da soma dos contratos publicados no Portal da Transparência e no Diário Oficial da União, entre a República Federativa do Brasil (RFB) e a Pfizer, entre 07.Jan.2025 e 14.Abr.2026 e identificados pelo CDS: podem haver mais.

No dia 03.Abr.2026, publiquei no grupo exclusivo para apoiamores do CDS, uma lista de 19 Grupos farmacêuticos internacionais no Brasil e respectivas empresas representantes: se só a Pfizer totalizou quase R$ 2,5 Bilhões em contratos com a RFB, no período acima, qual o valor total de contratos desta com os 19 grupos farmacêuticos, no mesmo período?


Presidência da República
Conselho de Governo
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Atualiza a relação dos grupos econômicos (...) para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos 3 níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2026.

GRUPO ABBVIE
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA
ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

GRUPO ACS DOBFAR
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA
BEKER PRODUTOS FÁRMACO HOSPITALARES LTDA

GRUPO ASTRAZENECA
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
ALEXION SERVIÇOS E FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

GRUPO BLAU
BLAU FARMACÊUTICA S/A
LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA

GRUPO CIFARMA
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA
MABRA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO CIMED
CIMED INDÚSTRIA S/A
1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO CRISTÁLIA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S/A

GRUPO EUROFARMA
EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A
MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA
SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S/A

GRUPO FRESENIUS
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

GRUPO GADOR
GADOR DO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
GALLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO GUERBET
GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA
GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA

GRUPO HIPOLABOR
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA
SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

GRUPO HYPERA
HYPERA S/A
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A
NEOLATINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A

GRUPO JOHNSON & JOHNSON
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO MARJAN
MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DROXTER INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

GRUPO NC
EMS S/A
EMS SIGMA PHARMA LTDA
GERMED FARMACÊUTICA LTDA
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

GRUPO PFIZER
PFIZER BRASIL LTDA

GRUPO SANOFI
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA
OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA

GRUPO SUN PHARMA
SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA

Contratos realizados entre a RFB e a Pfizer
de 07.Jan.2025 a 14.Abr.2026

07.Jan.2025
RITUXIMABE, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 500MG

03.Fev.2025
VACINA, COMPOSIÇÃO 1: COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), INJETÁVEL, (CRIANÇAS DE 6 MESES A 4 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE E CRIANÇAS IMUNOCOMPROMETIDAS DE 5 A 11 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE)

17.Fev.2025
SIROLIMO 1 MG E SIROLIMO 2 MG

19.Fev.2025
INFLIXIMABE, 100 MG, PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL

11.Mar.2025
ANIDULAFUNGINA 100 MG, PÓ LIOFILIZADO PARA INJETÁVEL

14.Abr.2025
CONTRATAÇÃO DE VACINA COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), INJETÁVEL

23.Abr.2025
VACINA, COMPOSIÇÃO 1: COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), FORMA FARMACÊUTICA 1: INJETÁVEL (CRIANÇAS IMUNOCOMPROMETIDAS DE 5 A 11 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE)

05.Mai.2025
RITUXIMABE, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, APRESENTAÇÃO DE 100 MG

17.Jul.2025
VACINA COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), INJETÁVEL

01.Ago.2025
VACINA, COMPOSIÇÃO 1: COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), FORMA FARMACÊUTICA 1: INJETÁVEL CRIANÇAS DE 6 MESES A 4 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE

26.Ago.2025
ANIDULAFUNGINA 100 MG, PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA, PADRONIZADO NA INSTITUIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME INCISO III DO ART. 79 DO RLCE 2.0, PARA UTILIZAÇÃO NOS PACIENTES SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, CLÍNICOS, DIAGNÓSTICOS E CIRÚRGICOS NO ÂMBITO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/ FILIAL EBSERH, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

26.Set.2025
RITUXIMABE 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL (100 MG E 500 MG)

07.Nov.2025
ADALIMUMABE, 40 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL

27.Nov.2025
TAFAMIDIS 61 MG

15.Jan.2026
VACINA, PNEUMOCÓCICA 13-VALENTE, CONJUGADA SUSPENSÃO INJETÁVEL

22.Jan.2026
VACINA, COMPOSIÇÃO 1: COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), FORMA FARMACÊUTICA 1: INJETÁVEL

02.Abr.2026
Sirolimo 1 mg e 2 mg

14.Abr.2026
vacina covid-19 (coronavírus, sars-cov-2), injetável


Pfizer no CDS, incluindo contratos em outros anos.

terça-feira, 10 de março de 2026

A invasão do sistema sanitarista único mundial em micro-realidades sociais


No artigo CDS em contínua actualização durante 2025...

Artigo CDS

... constatamos que, maior parte dos "Termos de Cooperação Técnica" entre a República Federativa do Brasil (RFB) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) não estão descritos nas publicações do Diário Oficial da União (DOU) e não foram identificados em domínio público durante as pesquisas CDS, logo, ficamos sem saber do que se tratavam.

A seguinte publicação da OMS mostra-nos que os projectos executados a nível nacional, regional e comunitário, objectivam a padronização mundial dos protocolos e regulamentos sanitaristas institucionalmente centralizados na OMS e de forma, o mais absoluta possível.

Sublinhado por CDS com comentários CDS entre [].

OMS
06.Mar.2026


❝As comunidades estão no centro [da agenda de controle tecno-sanitarista internacional] das emergências de saúde em todos os tipos de desastres, bem como das intervenções [invasões institucionais, regulamentares e protocolares nas comunidades] baseadas em necessidades e riscos [aproveitando-se de fragilidades da comunidade]. Muitos países enfrentam crises múltiplas e/ou prolongadas simultaneamente, o que representa riscos significativos de ruptura social e econômica, com impacto desproporcional sobre as populações vulneráveis ​​e marginalizadas. O melhor interesse das crianças, das mulheres e das comunidades marginalizadas deve, portanto, permanecer central nos esforços coletivos de preparação e resposta [termos advindos do Acordo Global de Pandemias (AGP): prevenção, preparação e resposta. Ou seja, o AGP sendo instaurado até mesmo em micro-realidades sociais].

Dentro da Estrutura de Proteção Comunitária do HEPR e da abordagem mais ampla de Proteção e Resiliência Comunitária (PRC) [resiliência ao novo modo de fazer as coisas: os regulamentos e protocolos sanitaristas e climáticos], as comunidades não são apenas beneficiárias da assistência [ao existir obrigação de vacinas, a população não mais é beneficiária, mas coagida], mas também agentes de proteção e resiliência [basta um membro da comunidade permitir-se ser treinado pelo sanitarismo e identificado como agente sanitarista para que a OMS já esteja, através dele, dentro da comunidade, vigiando, recolhendo dados e progressivamente mudando o comportamento da comunidade em relação à forma como lida com a Saúde]. A coordenação multissetorial para a proteção social e econômica está refletida no Objetivo 3 da Estrutura de Proteção Comunitária, que se concentra no fortalecimento de mecanismos de proteção equitativos e centrados na comunidade [mecanismos na comunidade, que antes não estavam lá, ou não estavam alcançando os objectivos sanitaristas internacionais] como um componente essencial da preparação e resposta [componente essencial para instauração do Acordo Global de Pandemias e da agenda climática, na comunidade]. Os actores envolvidos na preparação e resposta a emergências devem, portanto, ouvir e trabalhar em conjunto com as comunidades para garantir que as intervenções fortaleçam [ampliem a presença da OMS], em vez de minarem, as capacidades locais de resposta e a coesão social [a coesão social passa a ter no seu centro de união, os protocolos e regulamentos sanitaristas, como, p.ex., ritualizar a ida aos postos de "saúde" e a vacinação obrigatória com venenos de diversas ordens]. A proteção  social comunitária [a partir do momento em que injectam e administram venenos nas pessoas, não é proteção] é um fator essencial para a gestão de emergências liderada localmente, contribuindo para respostas mais rápidas, justas e responsáveis ​​a todos os tipos de desastres, ao mesmo tempo que reforça a equidade, a inclusão e a resiliência em todos os setores.

Em 29.Jan.2026, mais de 750 participantes de 170 países participaram do webinar interativo da OMS-UNICEF, "Preparados e Resilientes: Proteção Social Comunitária para Preparação e Resposta" [vêr mais adiante]. Os participantes incluíram profissionais, formuladores de políticas, parceiros de desenvolvimento e humanitários, organizações da sociedade civil e representantes comunitários [os "representantes comunitários" são essenciais serem conquistados para que os novos-modos-de-fazer-as-coisas entrem na comunidade]. A discussão destacou a necessidade urgente de uma colaboração global e nacional mais forte [traduzindo: as instituições globalistas sanitaristas e financeiras, junto com as corporações-Estado, atacando as comunidades], de orientações operacionais, de procedimentos operacionais padrão [mundialmente padronizados em um sistema sanitarista único centralizado na OMS], de ferramentas e de pacotes de implementação [tudo pronto em caixinhas e de origem comum: os grandes centros institucionais globalistas (OMS, Banco Mundial, etc.), de forma a criar um sistema regulamentar e protocolar sanitarista único mundial centralizado na OMS] para promover a coordenação multissetorial para a proteção socioeconômica em crises e surtos.

Um tema recorrente foi a necessidade de institucionalizar a coordenação multissetorial [isto garante que todos os segmentos da sociedade passem a funcionar de acordo com o sistema protocolar e regulamentar determinados pelos centros institucionais do governo mundial (OMS, FMI, BIS, etc.)] como parte da preparação, e não apenas durante a resposta. A proteção social comunitária eficaz exige colaboração entre as estruturas de proteção, meios de subsistência, saúde, educação, governança e liderança comunitária [o controle da população passa a ser chamado de proteção]. Grupos particularmente vulneráveis ​​e marginalizados - incluindo crianças, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), adolescentes e populações com exposição ocupacional a doenças - necessitam de intervenções personalizadas para garantir o acesso equitativo a serviços essenciais de saúde e assistência social, reduzir as barreiras financeiras e mitigar os efeitos de crises e da perda de meios de subsistência.

Os participantes enfatizaram que a proteção social comunitária deve estar integrada ao planejamento de preparação e alinhada aos marcos nacionais de emergência [os marcos nacionais de emergência são cada vez mais parecidos entre os países-membros da OMS]. O fortalecimento das ligações entre os serviços de saúde, os sistemas de proteção social e as estruturas de governança local é essencial para garantir a [instauração do modelo civilizacional único mundial, pela via da declaração de emergências] continuidade dos serviços essenciais durante crises. A Assistência em Dinheiro e Vouchers (CVA, na sigla em inglês), por exemplo, pode ser utilizada para superar as barreiras financeiras e de acesso aos cuidados quando integrada aos modelos de preparação e prestação de serviços.❞

OMS
29.Jan.2026


❝O gerenciamento eficaz de emergências de saúde garante a proteção daqueles que estão em risco, ou diretamente afetados. No âmbito da preparação e resposta a emergências de saúde (HEPR, na sigla em inglês), a proteção comunitária refere-se a ações centradas na comunidade que protegem aqueles que estão em risco ou afetados pelos impactos sanitários e sociais da emergência de saúde. Portanto, a proteção comunitária enfatiza a equidade e a responsabilidade, bem como a necessidade de um esforço consciente para proteger as necessidades de saúde e sociais, o bem-estar e os meios de subsistência daqueles que estão em risco, ou afetados. Para que a proteção comunitária seja efetivamente implementada, é necessário que as políticas e práticas relativas à forma como as intervenções populacionais e ambientais são implementadas levem em consideração esses diversos impactos, a fim de evitar o reforço das desigualdades e danos inadvertidos aos próprios indivíduos que se pretende proteger. Dentro dos objetivos de proteção comunitária, uma abordagem governamental abrangente, multissetorial e com múltiplas parcerias visa garantir uma resposta de toda a sociedade, mitigando quaisquer danos evitáveis ​​decorrentes da resposta. Isso inclui o fortalecimento de políticas e programas de proteção social para assegurar renda básica para necessidades materiais, incluindo segurança alimentar, e proteger os meios de subsistência. Essa abordagem holística para a gestão de emergências inclui ainda a garantia da continuidade dos negócios para a estabilidade econômica, a manutenção da continuidade da educação e do aprendizado, a continuidade dos serviços comunitários e o reconhecimento e a resposta aos impactos indiretos na saúde e na saúde mental, incorporando estratégias que abordem as consequências sociais e de saúde mais amplas das emergências.

Este webinar oferece uma visão geral sobre proteção social comunitária e destaca exemplos práticos de sua implementação bem-sucedida nas regiões africana e europeia - em surtos e conflitos, deslocamentos e entre comunidades anfitriãs. A participação das áreas de saúde, educação, proteção, meios de subsistência e segurança alimentar é enfatizada, assim como um programa de assistência financeira multissetorial para auxiliar populações vulneráveis ​​e afetadas por conflitos, permitindo a continuidade de serviços essenciais de saúde em áreas de difícil acesso.

Objetivos

⬝ Ilustrar, com exemplos concretos do campo, como avançar rumo à operacionalização de abordagens de resposta multissetoriais para a proteção social comunitária, colocando as comunidades no centro.

⬝ Criar consciência sobre o conceito, as partes interessadas e a prática da proteção social comunitária e como estas se relacionam com outras áreas de resposta em saúde.

⬝ Criar consciência entre os profissionais de saúde e de resposta e preparação para emergências sobre outros setores envolvidos, além do setor da saúde, na aplicação dos determinantes sociais da saúde.

⬝ Discutir as lacunas e as necessidades de apoio que permitirão que o conceito de proteção social comunitária seja desenvolvido em escala.

(...)❞

sábado, 7 de março de 2026

TCU aconselha BCB sobre implementação do DREX e FMI e Banco Mundial encenam implementação de CDBC


O roteiro deste artigo não é claro, mas mostra-nos algumas portas financeiras ocultas do grande público, atrás das quais se determinam quais modelos devem ser implementados e como deve acontecer a implementação dos mesmos, na estrutura de governança digital financeira.

Esta linha de pesquisa começou com o Workshop Moeda Digital de Banco Central (CBDC) Comunidade de Prática (12 a 18.Out.2025), organizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM) e mencionado no Despacho de 09.Out.2025, do Banco Central do Brasil, que autoriza o funcionário/servidor público comissionado, Alessandro Goelzer Fraga, a deslocar-se a Washington, EUA, para participar do mesmo. O levantamento está organizado da seguinte forma:
1°) todas as publicações Diário Oficial da União (DOU) mencionando Alessandro Goelzer Fraga (AGF) e as mais recentes mencionando CBDC.
2°) grupos e instituições mencionados nas publicações DOU
Destaco a participação de AGF, desde há vários anos, em eventos organizados pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), FMI e BM relacionados com crises financeiras trans-fronteiriças e recentemente, em eventos relacionados com a implementação de CBDC. 

Quantos AGFs existem na República Federativa do Brasil executando trabalhos, dos quais, dificilmente e muito raramente. encontramos relatórios em domínio público?

O site do Banco Central do Brasil não encontra resultados para Alessandro Goelzer Fraga.


Publicações DOU com Alessandro Goelzer Fraga, crise e CBDC

05.Fev.2018
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
(...) autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores:
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do Cross-border [Crisis] Management Group for IFMs (fmiCBCM) Meeting [Reunião do Grupo de Gestão [de Crises] Transfronteiriça para IFMs - Financial Market Infrastructures: Infraestruturas do Mercado Financeiro], ligado ao FSB Resolution Steering Group [Grupo Diretivo de Resolução do FSB], promovido pelo Financial Stability Board (FSB) [Conselho de Estabilidade Financeira], em Basileia, Suíça, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2018, com ônus;

22.Jun.2018
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Área de Administração
(...) autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores:
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do Cross-border Crisis Management Group for Financial Market Infrastructures (fmiCBCM) [Grupo de Gestão de Crises Transfronteiriças para Infraestruturas do Mercado Financeiro], promovido pelo Financial Stability Board (FSB) [Conselho de Estabilidade Financeira], em Amsterdã, Países Baixos, no período de 8 a 12 de julho de 2018, com ônus;

30.Nov.2018
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Área de Administração
(...) autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do Cross-border Crisis Management Group for FMIs (fmiCBCM) [Grupo de Gestão de Crises Transfronteiriças para Infraestruturas Financeiras Estrangeiras], promovido pelo Financial Stability Board (FSB) [Conselho de Estabilidade Financeira], em Madri, Espanha, no período de 20 a 24 de janeiro de 2019, com ônus;

03.Fev.2020
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
Designar o Servidor ALESSANDRO GOELZER FRAGA, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Diretrizes e Estudos para IMF (DECEM/DIDEP/COIMF).

03.Fev.2020
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Área de Administração
(...) autoriza o servidor ALESSANDRO GOELZER FRAGA a afastar-se do País (...), a fim de participar do Cross-border Crisis Management Group for Financial Market Infrastructures (fmiCBCM) Meeting [Reunião do Grupo de Gestão de Crises Transfronteiriças para Infraestruturas do Mercado Financeiro], promovido pelo Financial Stability Board (FSB) [Conselho de Estabilidade Financeira], em Basiléia, Suíça, até 25 de janeiro de 2020

Diversas publicações do DOU designando e dispensando Alessandro Goelzer Fraga de funções dentro do Banco Central, em datas não publicadas nesta lista CDS.

19.Mai.2023
Banco Central do Brasil
Área de Política Monetária
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
Art. 2º Fica designado o servidor ALESSANDRO GOELZER FRAGA, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Riscos Financeiros de Infraestruturas do Mercado Financeiro (Deban/Dirif/Sumef), a partir de 19 de maio de 2023.

28.Mai.2024
Banco Central do Brasil
(...) autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar de seminário de treinamento sobre infraestruturas de mercado financeiro e pagamentos, promovido pelo Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, Alemanha, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, com ônus, cabendo ao BCE as despesas com alimentação e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada.

12.Fev.2025
Banco Central do Brasil
(...) autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do Deutsche Bundesbank International Course on Central Bank Digital Currency (CBDC) [Curso Internacional do Banco Federal da Alemanha sobre Moeda Digital do Banco Central], promovido pelo Deutsche Bundesbank [Banco Federal da Alemanha], em Frankfurt, Alemanha, no período de 2 a 8 de março de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada 

e participar do MIT LEAD/Maiden Workshop, promovido pelo MIT LEAD & Maiden Labs e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) [Empresa Alemã para a Cooperação Internacional] 

e da Digital Euro Conference 2025 - Central bank digital currencies (CBDC), stablecoins and the future of money [Conferência Euro Digital 2025 - Moedas Digitais de Banco Central, moedas estáveis e o futuro do dinheiro], promovida pela Digital Euro Association (DEA) [Associação Euro Digital], em Frankfurt, Alemanha, no período de 22 a 29 de março de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas no trecho Brasil/Alemanha e as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com passagens aéreas e estada.

13.Mai.2025
Banco Central do Brasil
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do FSB fmiCBCM workshop [Cross-border Crisis Management Group for Financial Market Infrastructures (fmiCBCM) Meeting, ou Reunião do Grupo de Gestão de Crises Transfronteiriças para Infraestruturas do Mercado Financeiro], promovido pelo Financial Stability Board (FSB) [Conselho de Estabilidade Financeira], em Barcelona, Espanha, no período de 2 a 7 de junho de 2025, com ônus;

10.Out.2025
Banco Central do Brasil
(...) autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar das Annual Meetings 2025 e do Workshop Central Bank Digital Currency (CBDC) Community of Practice [Workshop Moeda Digital de Banco Central - Comunidade de Prática], promovidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, com ônus, cabendo à Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) [Empresa Alemã para a Cooperação Internacional] GmbH as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

Instauração do Drex/CBDC

11.Fev.2026
Tribunal de Contas da União
GRUPO I - CLASSE V - Plenário
Acompanhamento.
Banco Central do Brasil.
Relatório de acompanhamento. Banco central do Brasil. Implementação do Drex - Real Digital. Avaliação da governança e da gestão de riscos do projeto. Mudança superveniente na solução tecnológica, com postergação do uso de registro distribuído (DLT/Blockchain). Determinação para envio de relatórios periódicos sobre o andamento da iniciativa. Recomendação para adoção de listas de verificação baseadas em boas práticas internacionais. Continuidade do acompanhamento.
Relatório
Adoto como relatório a instrução elaborada no âmbito da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI), cuja proposta de encaminhamento contou com a anuência de seu corpo diretivo (peças 75 a 77):
Introdução
1. Este relatório apresenta os resultados da 1ª etapa do acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desenvolvimento do Drex, a moeda digital do Banco Central do Brasil (BCB). O Drex insere-se no contexto global de transformação digital no sistema financeiro e tem como objetivo oferecer um novo formato para o Real, alinhado às exigências da economia digital e da inovação tecnológica.
2. A partir da análise das estruturas de governança, da gestão de riscos e da tecnologia empregada, busca-se avaliar a adequação das práticas adotadas pelo BCB à complexidade do projeto. A fiscalização tem como foco, ainda, identificar oportunidades de mitigação de riscos e de aperfeiçoamento das práticas de implementação da plataforma.
3. No decorrer dos trabalhos, foram elaboradas duas listas de verificação, que abordam boas práticas no desenvolvimento de uma moeda digital de banco central (CBDC) e o uso de tecnologias de registro distribuído (DLT) e blockchain. Esses produtos, concebidos pela equipe de fiscalização utilizando boas práticas internacionais identificadas, têm como objetivo auxiliar o Banco Central na gestão e na implementação do projeto, além de servir de base para as próximas etapas do acompanhamento.


(...)
9.1. determinar ao Banco Central do Brasil que encaminhe a este Tribunal:
9.1.1. relatórios produzidos ao final de cada fase do "Piloto RD (Real Digital)";
9.1.2. relatórios semestrais sobre o andamento da iniciativa Drex de modo global, incluindo o "Piloto RD", o projeto "Real Digital", registrado sob número 223616 no sistema GPS do Banco Central, workshops e eventos promovidos pela autarquia, além de outras ações relevantes diretamente relacionadas com a implementação da moeda digital, registradas, ou não, nos sistemas de controle;
9.1.3. informação imediata de eventual validação da plataforma Drex em ambiente de produção, acompanhada de dados e de transações reais com efeitos definitivos, mesmo que o escopo da validação seja limitado, comunicando, ainda, o alcance planejado em termos de quantidade e de perfis dos usuários envolvidos e dos tipos de funcionalidade e de transação utilizados.
9.2. recomendar ao Banco Central do Brasil que utilize as listas de verificação constantes do "Apêndice B - Lista de verificação: Boas práticas para implantação de CBDC" e do "Apêndice C - Lista de verificação: Boas práticas no uso de DLT/Blockchain" (peça 75, p. 54-106) no desenvolvimento da iniciativa Drex, no sentido de subsidiar a conferência de sua conformidade com os parâmetros legais e com as boas práticas de segurança da informação e de implementação de moeda digital, bem como servir de suporte para o aprimoramento de futuras tomadas de decisão da autarquia sobre a matéria, em observância aos princípios da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade;
9.3. informar o Banco Central do Brasil acerca desta deliberação;
9.4. autorizar a AudTI a dar continuidade a este acompanhamento;
9.5. orientar a Segecex para que, caso haja fases seguintes de acompanhamento da implementação da moeda digital Drex por este Tribunal, seja inserida questão de auditoria específica para avaliar os controles, protocolos e arcabouço normativo previstos, implementados ou em implementação, a fim de assegurar os princípios basilares da privacidade e da liberdade dos usuários da futura moeda digital.

Ministros presentes: 
Vital do Rêgo (Presidente)
Walton Alencar Rodrigues
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Revisor)
Aroldo Cedraz
Jorge Oliveira
Antonio Anastasia
Jhonatan de Jesus (Relator)
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.
VITAL DO RÊGO
Presidente
JHONATAN DE JESUS
Relator
CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Procuradora-Geral

[toda a parte dedicada ao Drex equivale a cerca de 60 páginas]

Grupos, instituições e documentos 
mencionados nas publicações DOU acima

Grupo de Gestão de Crises Transfronteiriças (CBCM) do FSB
Integrado no Grupo Diretivo de Resolução do FSB (ReSG)
Trabalho do FSB | Monitoramento da Implementação de Reformas | Monitoramento de Áreas Prioritárias | Regimes e Políticas de Resolução Eficazes - Implementação

"O FSB designou os regimes de resolução como uma das áreas prioritárias para o monitoramento da implementação. A tarefa de monitoramento e reporte regulares nesta área é realizada pelo Grupo de Direção de Resolução (ReSG) do FSB e seus subgrupos, como os grupos de Gestão de Crises Transfronteiriças (CBCM) para bancos, seguradoras e infraestruturas do mercado financeiro. Suas atividades incluem o monitoramento do progresso e a promoção da implementação efetiva, em substância e abrangência, dos Atributos-Chave de regimes de resolução eficazes nos setores financeiros bancários e não bancários."
Atributos-chave de regimes de resolução eficazes para instituições financeiras - Versão revisada [PDF]
25.Abr.2024


8. Grupos de Gestão de Crises (CMGs) 
8.1 As autoridades de origem e as principais autoridades anfitriãs de todas as G-SIFIs devem manter CMGs com o objetivo de aprimorar a preparação e facilitar a gestão e a resolução de uma crise financeira transfronteiriça que afete a empresa. Os CMGs devem incluir as autoridades de supervisão, os bancos centrais, as autoridades de resolução, os ministérios das finanças e as autoridades públicas responsáveis ​​pelos sistemas de garantia das jurisdições de origem ou anfitriãs de entidades do grupo que sejam relevantes para a sua resolução, e devem cooperar estreitamente com as autoridades em outras jurisdições onde as empresas tenham presença sistêmica. 
8.2 Os CMGs devem manter sob revisão ativa e reportar, conforme apropriado, ao FSB e ao Conselho de Revisão por Pares do FSB7 sobre: 
​​(i) o progresso na coordenação e compartilhamento de informações dentro dos CMGs e com as autoridades anfitriãs que não estão representadas nos CMGs
(ii) o processo de planejamento de recuperação e resolução para G-SIFIs sob acordos de cooperação específicos da instituição
(iii) a capacidade de resolução dos G-SIFIs.

Rastreador de CBDC do Conselho Atlântico 07.Mar.2026

Declaração BRICS 2026 - tradução CDS

Semelhantemente ao que temos verificado nas declarações BRICS anteriores (consultar lista de artigos CDS no final deste artigo), a Declaraçã...

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